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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) recebeu reembolso da Câmara por duas diárias de um hotel em Xanxerê, em Santa Catarina, onde esteve nos dias 1º e 2 de setembro. No sábado, 2, ela compareceu ao casamento da colega de bancada, a também deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), na cidade. O valor que recebeu de volta da Casa foi de R$ 780.

Procurada pelo Estadão, Zanatta disse que "tem direito ao uso da cota" com base no ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara. O documento prevê verbas para "custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar", o que não incluiria a presença em uma casamento. No entanto, a deputada afirma que, além do casamento da correligionária, participou também de encontros com "lideranças e apoiadores locais".

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No Instagram, Zanatta compartilhou uma foto com os noivos, Caroline de Toni e Matheus Bortoluzzi, empresário do agronegócio, com produção de sementes e cereais, e filho do ex-prefeito de Xanxerê, Bruno Bortoluzzi. "Que Deus abençoe essa união. Felicidades ao casal e obrigada pelo convite", escreveu.

Segundo agenda disponibilizada pela assessoria da deputada, a passagem por Xanxerê fez parte de um roteiro pelo oeste de Santa Catarina, com presença também nos municípios de Chapecó e Coronel Freitas e reuniões com apoiadores e lideranças locais, entrevistas e visita a clubes de tiro. Entre as autoridades encontradas foram estavam um vereador de Coronel Freitas e o presidente da Câmara de Chapecó, Fernando Cordeiro (PSC). Especificamente em Xanxerê, estão descritos uma entrevista a uma rádio local e um encontro com prefeitos da região, no sábado, 2.

A assessoria da deputada também encaminhou imagens retratando momentos do roteiro da parlamentar nos três municípios. Em Xanxerê, as fotos mostram um café com apoiadoras que fizeram parte da campanha dela para o cargo. O Estadão perguntou sobre registros do encontro com prefeitos, que estava previsto para as 9h do sábado, mas não obteve retorno. Depois desse ato, as únicas atividades registradas no roteiro foram um almoço, a preparação para o casamento e a própria cerimônia, onde foi acompanhada pelo marido, Guilherme Colombo.

A assessoria ainda enviou um vídeo das redes sociais da parlamentar com um almoço com apoiadores, que, segundo informou, teria ocorrido em Xanxerê no domingo, 3, para justificar a segunda diária paga no hotel.

Conforme informações presentes na nota fiscal disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, as diárias no hotel custaram R$ 624, pagos à vista, com um desconto de R$ 156. A nota indica, ainda, um "valor bruto" de R$ 780 (sem o desconto), que aparece no Portal da Transparência como o valor devolvido à parlamentar.

Questionada, a deputada afirmou não saber o motivo dessa diferença de valores e recomendou ao Estadão que procurasse a Câmara dos Deputados para entender a situação. Segundo ela, a nota estava correta. Ela ainda disse que buscaria o valor pago em sua fatura do cartão para confirmar à reportagem, mas até esta publicação, ainda não respondeu.

Procurada, a Câmara dos Deputados disse que vai apurar a disparidade nos valores e acrescentou que não faz análise de mérito dos gastos para fazer os reembolsos por meio da cota parlamentar.

"Conforme estabelece o Ato da Mesa 43/2009, que normatiza o uso da cota, o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta. Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória", disse a Casa por meio de nota.

'Usei, uso e usarei corretamente cada centavo disponível para o exercício do meu mandato'

Questionada pelo Estadão, a deputada enviou nota à reportagem, com o título "usei, uso e usarei corretamente cada centavo disponível para o exercício do meu mandato".

Em agenda pelo oeste de Santa Catarina, com lideranças e apoiadores locais, as despesas foram pagas conforme determina o ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, válido e disponível igualmente para os deputados democraticamente eleitos.

Sou uma parlamentar eleita, tenho direito ao uso da cota. Ao contrário da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, que, sem mandato nem direito a verbas indenizatórias regidas pela lei, utilizou dinheiro público para atender a compromissos no lugar do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Enviei um requerimento de informação ao governo federal, que, até o momento, não respondeu aos meus questionamentos.

Não aceitarei críticas ao correto exercício do meu mandato e continuarei utilizando todos os recursos inerentes ao desenvolvimento da minha atividade parlamentar.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) que irá permitir o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto.

O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a Estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. Foram 67 votos sim e nenhum contrário. A medida agora será enviada para apreciação da Câmara.

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No parecer, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (PI), sustentou que a medida aumentará a eficiência alocativa dos 'insuficientes' recursos públicos, e que o mecanismo também auxiliará entes subnacionais "a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem", pontua.

A proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após o ministro Alexandre de Moraes, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida em 4 de setembro. Moraes deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida. Quando o piso foi aprovado, a previsão era que a medida gerasse um ônus de R$ 16 bilhões anuais aos cofres públicos.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou a aprovação da medida. "É uma causa de consenso. Nos deu muito trabalho, mas também muita satisfação." Prates ressaltou, no entanto, que, apesar de a proposta resgatar cerca de R$ 27 bilhões para o custeio do fundo, "teremos ainda que lidar com os déficits ou a necessidade de pelo menos parcialmente, porque, atenção, não vejo a necessidade desta casa fazer esforço para atingir toda a eventual perda dainiciativa privada. Da pública sim, mas a parte privada tem que dar sua colaboração nesse processo com certeza. Mas que está em torno de R$ 4 bilhões dos Estados e municípios, R$ 6 bilhões dos hospitais filantrópicos que são colocados em conjunto para a nossa análise do setor público e outros R$ 6 bilhões com o setor privado", pontuou.

A proposta de Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de Estados, Distrito Federal e municípios. O senador defende que os entes subnacionais Estados, DF e municípios tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica para outra.

O governador João Doria (PSDB) ameaçou judicializar o pedido feito ao governo federal para a abertura de leitos de UTI no Estado. "São Paulo judicializará essa medida imediatamente no Supremo Tribunal Federal. É um absurdo termos a desabilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde, que deveria se antecipar e mantê-los disponíveis", disse durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 8. Ele afirmou ainda que o prazo para que o Planalto responda à solicitação se encerra hoje.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, o governo federal ainda não respondeu nenhum dos ofícios enviados por São Paulo e uma ação já foi ajuizada no STF para cobrar uma posição efetiva do Planalto sobre a reabilitação de leitos da UTI. "Estamos aguardando, mas até este momento não tivemos nenhum parecer do Ministério dando uma resposta formal aos vários ofícios que foram para lá enviados", disse, completando que uma nova solicitação será encaminhada em nome do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

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Doria afirmou ainda que já autorizou a Procuradoria-Geral do Estado a cobrar uma "posição clara e objetiva" da pasta, reforçando que se não recebesse uma resposta até o final desta segunda, entraria com uma ação no STF. Ele ainda convidou líderes de outros Estados para se unirem à iniciativa, via Conass ou pelo Fórum dos Governadores. "A única atitude que não vamos ter é a de não fazer nada", frisou.

Na semana anterior, o Ministério da Saúde solicitou um aporte de R$ 5,2 bilhões ao Ministério da Economia para custear principalmente o aumento na disponibilização de leitos de UTI, que vem caindo desde o ano passado. Reportagem do Estadão apontou nesta segunda que, em apenas nove meses, o governo federal reduziu em mais de 80% o financiamento de vagas na UTI para pacientes do coronavírus.

"É um absurdo estarmos na segunda onda da pandemia e o Ministério da Saúde estar desabilitando leitos no Brasil inteiro, não só no Estado de São Paulo. É inacreditável que isso pudesse ocorrer, mas ocorreu", disse Doria.

Ministério diz que governador 'mente ou tem total desconhecimento' de repasses

O Ministério da Saúde disse em nota que o governador de São Paulo "mente ou tem total desconhecimento" de transferências realizadas pelo governo federal ao Estado para suporte à estrutura de saúde durante a pandemia. "Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro", declarou a pasta.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que "não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada".

"O governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos Covid ao longo do ano passado numa ação que o Estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária. Além disso, o Ministério da Saúde repassou recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI", acrescentou o ministério.

A pasta disse ainda que transferiu em 30 de dezembro R$ 126 milhões para o Estado de São Paulo, "dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual". O ministério diz que o montante seria suficiente para o Estado manter 580 leitos durante 30 dias, "com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800,00". Já no mês de janeiro de 2021, segundo o ministério, foram repassados mais R$ 732 milhões ao Estado de São Paulo e R$ 1,2 bilhão aos seus municípios.

Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) informou que liberou R$ 134,9 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para serem destinados ao custeio e à manutenção dessas instituições, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel, entre outros. A liberação foi feita nesta segunda-feira (23).

A maior parte do valor (R$ 96,4 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 37,3 milhões. O restante (R$ 1,2 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

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De acordo com o MEC, os recursos também serão utilizados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. Além disso, as ações são executadas pela própria instituição de ensino que recebe os recursos do MEC para os custeios.

 O MEC ressalta que o processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ao longo de 2020, o MEC autorizou o repasse de R$ 5,2 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, de acordo com informações da assessoria.

Estados e municípios começam a reduzir gastos com custeio para direcionar mais verbas para o combate ao coronavírus. Nessa quarta-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), propôs corte de 20% nas despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário do seu Estado para garantir o pagamento do salário dos servidores e direcionar recursos para a Saúde. O governador Helder Barbalho (MDB), do Pará, anunciou que vai doar três meses de salário a um fundo para combater a Covid-19. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal devem votar hoje pacotes de cortes.

Nas últimas semanas, Caiado e os outros chefes de Poderes de Goiás vinham se reunindo para construir uma proposta que fizesse frente à queda de arrecadação do Estado. O corte de 20% nos gastos fixos da administração estadual, excluindo salários, também vale para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Segundo Caiado, se o governo federal não repassar mais recursos, ele terá que fazer cortes diretamente na folha de pagamento.

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"Estou num impasse. Vou dosando de acordo com a arrecadação, mas não posso perder o apoio dos servidores. Se não chegarem recursos federais, o corte de custeio pode não ser suficiente e vou ter que entrar na folha de pagamento", disse Caiado.

No Pará, Barbalho diz esperar que sua iniciativa de doar salário seja copiada por outros Poderes. "Decidi que vou doar, a partir deste mês, três meses do meu salário para o fundo de combate ao novo coronavírus no Pará. O valor total é de R$ 67.148,19. Espero que esta pequena atitude estimule outros Poderes a se juntarem a mim", escreveu Barbalho no Twitter.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou ontem um plano de corte de gastos que deve gerar uma economia de R$ 320 milhões. O valor, que equivale a um quarto do orçamento da Casa, deve ser investido em ações de combate à pandemia do coronavírus. O projeto tramita em regime de urgência e deve ir para votação na tarde desta quinta-feira. A expectativa é que as medidas passem a vigorar a partir do dia 1.º de maio.

A proposta é que sejam reduzidos em 30% os salários e verbas de gabinete dos 94 deputados da Alesp. A Mesa Diretora também sugere um corte de 20% nos salários e benefícios dos funcionários comissionados da Casa, além da doação de 70% do Fundo Especial de Despesas e revisão de contratos.

Votação

"Estamos apresentando esse projeto, de maneira muito clara e explícita, de redução do custo operacional do Poder Legislativo, fazendo esse gesto importante, e esperamos que as demais casas legislativas do Brasil sigam nessa direção também", declarou o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB). Situação e oposição devem votar a favor da proposta.

A Câmara Municipal de São Paulo também deve apreciar hoje um projeto que reduz em 30% os salários dos vereadores da capital enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública . O salário do parlamentar é de R$ 18.991,68. O texto ainda determina redução de 20% nos vencimentos dos servidores comissionados e em 30% da verba para despesas gerais dos 55 gabinetes.

Segundo a Câmara Municipal, "as medidas representam uma economia de R$ 3,92 milhões por mês, um total de R$ 31,4 milhões até dezembro". Na Câmara, tramita ainda projeto de lei para retomada das atividades econômicas, que prevê descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para comerciantes atingidos pelo fechamento do comércio e prorrogação da validade de alvarás que venceram durante a pandemia. 

Acusado de descompromisso com o tratamento de Débora Dantas, de 19 anos, o Grupo BIG afirma que manteve os esforços para custear os procedimentos da vítima de escalpelamento em um kart, no Recife. Nessa quinta-feira (16), a organização, responsável pelo antigo Walmart, foi multada pelo Procon-PE em R$ 5 milhões pela interrupção do tratamento.

Débora alega que os valores do tratamento não são repassados desde dezembro de 2019. Devido à limitação financeira, ela não pôde realizar o procedimento de lipoenxertia agendado para o dia 6 de janeiro, no Hospital Especializado de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Uma nova cirurgia está marcada para o dia 6 de fevereiro.

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Por meio de nota, o Grupo BIG rebateu as acusações e afirmou que elas "não correspondem à verdade". A assessoria frisou a preocupação com a saúde da jovem e garantiu que "jamais se negou, e nem se negará, a custear os procedimentos necessários para à plena recuperação" da jovem.

A rede de supermercados diz que, após o fim da primeira etapa do tratamento, em outubro do ano passado, já negociava com o advogado a continuidade dos procedimentos. Contudo, foi-lhe apresentada uma lista de exigências sem "nenhuma relação com o acidente ou com a sua saúde".

A jovem teria sinalizado que queria seguir com o tratamento nos Estados Unidos. Dentre os pedidos estão: o “financiamento de um curso preparatório de sua escolha em qualquer lugar do mundo; financiamento do curso da Universidade de Medicina de Harvard; custeio de plano de saúde internacional; uma casa em Longwood, nos EUA; e o pagamento de $ 10 milhões de dólares".

O grupo defende-se ao relatar que a jovem não mantém uma negociação direta e suas únicas manifestações são veiculadas na imprensa. Logo, faltaria contato entre as partes. Sobre a perda da cirurgia em janeiro, a assessoria destaca que ela era responsável pelos agendamentos e não confirmou a marcação.

Sobre a responsabilidade, o comunicado aponta que o circuito Adrenalina Kart Racing, instalado em uma unidade de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, é desvinculado à rede e que a área da pista é de integral responsabilidade da empresa. Entretanto, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, explicou que há responsabilidade solidária, pois o kart estava alocado em uma de suas unidades.

Confira a nota na íntegra:

Em virtude da repercussão do acidente envolvendo Débora Stéfany Dantas de Oliveira, o Grupo BIG esclarece que jamais se negou, e nem se negará, a custear os procedimentos necessários à plena recuperação da sua saúde. A empresa recebeu com surpresa as manifestações dela e de seu advogado que não correspondem à verdade, nem representam a conduta que o Grupo BIG tem adotado desde o início.

O acidente ocorreu nas dependências do circuito Adrenalina Kart Racing, empresa desvinculada do Grupo BIG, locatária do espaço onde operava o circuito. Independentemente de o fato ter acontecido em área usada por terceiro e, portanto, ser integralmente de responsabilidade deste, o Grupo BIG prontificou-se a amparar Débora desde o primeiro momento arcando com todos os custos de seu tratamento, sem medir esforços e sem nenhuma limitação de valores.

Até o momento, o tratamento foi realizado com êxito no Hospital Especializado de Ribeirão Preto, instituição referência em cirurgias de alta complexidade. Em outubro de 2019, foi concluída a primeira etapa do tratamento e iniciaram-se conversas entre o seu representante legal e o Grupo BIG sobre a segunda etapa do tratamento, a se realizar ao longo de 2020.

Por intermédio do seu advogado, Débora então apresentou uma lista de pleitos que não guardam nenhuma relação com o acidente ou com a sua saúde, como: financiamento de curso preparatório de sua escolha em qualquer lugar do mundo; financiamento do curso da Universidade de Medicina de Harvard; custeio de plano de saúde internacional; casa em Longwood, nos EUA; e pagamento do valor de 10 milhões de dólares. Foi nessa oportunidade, ainda por meio do seu então advogado, que Débora sinalizou interesse em seguir com o seu tratamento nos Estados Unidos.

A consulta médica prevista para o dia 6 de janeiro no Hospital de Ribeirão Preto, acabou, em razão desses fatos, não sendo confirmada por Débora, que sempre realizou os agendamentos de acordo com a sua conveniência.

O Grupo BIG segue aguardando definição de Débora a respeito da continuidade do seu tratamento em Ribeirão Preto, tendo em vista que a plena recuperação da sua saúde sempre foi prioridade da empresa. No entanto, as únicas manifestações por parte de Débora são aquelas veiculadas por meio da imprensa.

Em razão disso, o Grupo Big vem a público para reiterar – como já havia feito diretamente a Débora – que não se nega e nem se negou a seguir custeando totalmente o tratamento de Débora junto ao Hospital Especializado de Ribeirão Preto.

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O Ministério da Educação (MEC) aprovou o repasse de R$ 249,3 milhões para as universidades federais em todo o país. Os fundos terão como objetivo de manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil.

Desse valor, R$ 201,83 milhões serão repassados às universidades federais, incluindo os hospitais universitários. A Rede Federal de Educação, Cientifica e Tecnológica arrecadará R$ 91,32 milhões e outros R$ 1,15 milhão serão entregues ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e ao Instituto Benjamin Constant (IBC), ambos no Rio de Janeiro, e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Pernambuco.

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Para as instituições federais, o governo repassou o total de R$ 4,69 milhões.

 

            Nos últimos meses, muitas universidades federais vêm apresentando dificuldades financeiras, principalmente com despesas de custeio. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), os recursos liberados só garantem o funcionamento das instituições até setembro.  

 

Por Beatriz Gouvêa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o governo do Rio pague ao Tribunal de Justiça do Estado o duodécimo referente ao mês de dezembro. O repasse mensal do recurso é previsto em lei e serve para o custeio da Corte.

O pagamento deveria ter sido feito até o último dia 20. A decisão de Lewandowski tem caráter liminar (imediato) e estabelece que o governador Luiz Fernando Pezão preste informações sobre o ocorrido num prazo de 10 dias. O pedido foi feito pelo próprio Tribunal ao STF.

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"Ao que tudo indica, há plausibilidade nas alegações do impetrante quanto a uma omissão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de modo a comprometer a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário daquele Estado-membro", argumentou o ministro.

O TJ entrou com um mandado de segurança no Supremo nesta terça. O pedido destaca que a lei impõe claramente o repasse até o dia 20 de cada mês. "É sempre essencial lembrar que em tal obrigação estão incluídos os créditos orçamentários suplementares ou especiais", defende.

Em crise fiscal, o governo do Estado ficou sem dinheiro para pagar o décimo terceiro de funcionários públicos e para manter o pleno atendimento nas unidades de saúde. Segundo a Secretaria de Fazenda, o Estado arrecadou R$ 12 bilhões a menos do que o projetado por causa da crise econômica e da indústria petroleira, principal fonte de renda da região.

O governo Dilma Rousseff, em mais um passo dentro do seu programa de ajuste fiscal, anunciou nesta quinta-feira, 28, os limites de gastos de custeio dos ministérios e secretarias. No total, os gastos foram limitados a R$ 8,89 bilhões este ano. Apenas os Ministérios da Educação e da Saúde ficaram livres dessas restrições para gastos de custeio.

Os demais terão de apertar ainda mais os cintos em despesas com diárias e passagens aéreas, contratação de bens e serviços, locação de mão de obra, serviços de consultoria e serviços de limpeza.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, no total, houve um corte de 15% em relação ao valor executado no ano passado. "A estimativa dessas despesas para 2015 foi feita com base nos gastos efetivos em 2014, corrigidos pela projeção oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015, compatível com as perspectivas de mercado. Sobre essa projeção, foi aplicado um corte de 15%", explicou o ministério.

Em volume, o maior limite para gastos ficou com o Ministério da Defesa, que terá R$ 1,1 bilhão à disposição até 31 de dezembro. Em seguida estão os Ministérios da Justiça, com R$ 872,2 milhões, da Fazenda, com R$ 803,3 milhões, e do Desenvolvimento Agrário, com R$ 779,6 milhões.

Já as secretarias de Micro e Pequena Empresa, com R$ 8,2 milhões, e de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, com R$ 7,8 milhões, além da vice-presidência (R$ 2,3 milhões), ficaram com os menores valores à disposição para gastos de custeio este ano.

A meta de redução de gastos não atinge créditos extraordinários abertos e reabertos no exercício de 2015 nem despesas financiadas com recursos de doações e de convênios, despesas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos obrigatórios e despesas relacionadas a grandes eventos.

Pela portaria editada hoje, o Planejamento suspendeu novas contratações relacionadas à locação e aquisição de imóveis, reforma de bens imóveis, aquisição e locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos.

A suspensão não será aplicada quando se tratar de situação que envolver necessidade inadiável e prorrogação ou substituição contratual, em relação à locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos. As suspensões valem para as licitações em andamento cujos contratos não tenham sido assinados até 15 de junho.

Esforço

Na quarta-feira, 27, diante de parlamentares, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antecipou que a portaria constituiria "mais um esforço" do governo para "cortar na própria carne". O ministro justificou que essa limitação de gastos reforça o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, aplicado pelo governo há uma semana.

"O contingenciamento é uma das medidas do esforço de reequilíbrio fiscal que fazemos neste momento. Apesar de suas restrições aos gastos, o ajuste é necessário para fazer o crescimento econômico voltar", disse Barbosa.

Hoje, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também fez questão de ressaltar que o governo está fazendo um esforço grande de contenção de despesas. "A sinalização é de forte redução em custeio, inclusive com a portaria publicada hoje (ontem) pelo Planejamento", disse, em referência ao limite de R$ 8,89 bilhões fixado para esses gastos.

O Ministério da Agricultura informou nesta segunda-feira, 19, que dos R$ 156,1 bilhões disponibilizados pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/15, R$ 112 bilhões serão destinados ao financiamento de custeio e comercialização. Outros R$ 44,1 bilhões são para programas de investimento. O montante corresponde a um aumento de aproximadamente 14,8% em relação à safra anterior, quando foram autorizados R$ 136 bilhões.

O PAP 2014/15 é lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministério da Agricultura também informou que, no ciclo lançado nesta segunda-feira, o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá R$ 16,7 bilhões para custeio, comercialização e investimento, valor 26,5% superior ao da safra 2013/14.

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O limite de empréstimo para custeio subiu de R$ 600 mil para R$ 660 mil; já os de investimentos passaram de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Outra diferença entre o PAP anterior e o lançado hoje é a "revitalização" do Moderfrota, voltado ao financiamento e compra de máquinas agrícolas. As taxas de juros para essa modalidade foi reduzida de 5,5% para 4,5%.

A cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/15 conta com a presença do ministro da Agricultura, Neri Geller. O valor para financiamento do PAP, de R$ 156,1 bilhões, faz parte de um 'pacote de bondades' preparado pelo governo para se reaproximar do agronegócio.

O Ministério da Saúde liberou R$ 16 milhões para cinco hospitais universitários em Niterói (RJ), Campina Grande (PB), Cuiabá (MT) e Fortaleza (CE), através de uma portaria publicada na última sexta-feira (9).

Foram beneficiadas as seguintes instituições: Hospital Universitário Alcides Carneiro (da Universidade Federal de Campina Grande), Hospital Universitário Antonio Prado (da Universidade Federal Fluminense), Hospital Universitário Júlio Müller (da Universidade Federal do Mato Grosso), Maternidade Escola Assis Chateaubriand e Hospital Universitário Walter Cantídio (da Universidade Federal do Ceará).

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Todas elas fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. O valor liberado é para custeio de ações em 2012.

O Rehuf foi criado para melhorar a gestão hospitalar, a compra de equipamentos e o financiamento de obras nas unidades. O financiamento é dividido em três blocos: custeio, compra de equipamentos e a realização de obras e reformas.

O Ministério também destinou mais recursos para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar para os estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A verba será usada para custeio (despesas diárias) e manutenção de instituições (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS. O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde de Agrestina receberá R$ 283,8 mil. Também será destinado R$ 1,7 milhão ao Hospital Regional de Divinolândia (SP), R$ 1,2 milhão para a Associação San Juan Amigos e Colaboradores (PR) e R$ 755,4 mil ao Hospital Montenegro.

A liberação dos recursos para custeio e comercialização previstos no Plano de Safra 2011/2012 recuou 0,9% no período de julho a outubro em relação ao mesmo período do ano passado, quando atingiu R$ 29,747 bilhões. Os dados divulgados hoje pelo Ministério da Agricultura mostram liberação de R$ 29,467 bilhões nos três primeiros meses da safra atual. Já o crédito para investimento cresceu 7% ante os R$ 4,367 bilhões do ano passado, atingindo R$ 4,673 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura, a maior parte dos recursos liberados para custeio e comercialização corresponde à obrigatoriedade de aplicação no crédito rural de parcela dos depósitos à vista dos bancos. Os recursos obrigatórios liberados entre julho e outubro somaram R$ 20,357 bilhões. O valor corresponde a 50,9% do previsto para esta safra e ficou 19% acima do liberado em igual período do ano passado.

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No caso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), houve aumento de 2,5% na liberação total de recursos destinados a custeio e comercialização, que atingiu R$ 1,094 bilhão. O principal agente financeiro foi o Banco do Brasil, que liberou R$ 1,557 bilhão, valor 20,4% acima do registrado em igual período do ano passado. Ainda não houve registro de liberação no Pronamp de parte dos R$ 2 bilhões previstos dos recursos obrigatórios.

Os recursos da poupança rural aplicados em custeio e comercialização nos três primeiros meses desta safra somaram R$ 2,391 bilhões, valor 44% abaixo dos R$ 4,273 bilhões liberados em igual período do ano passado. As liberações de recursos do Fundo de Defesa da Cafeicultura (Funcafé) para custeio e comercialização totalizaram R$ 668,2 milhões, com recuo de 31,9% em relação aos R$ 981,2 milhões liberados de julho a outubro do ano passado. Também houve uma queda de 24,1% no repasse dos recursos dos constitucionais, que passou de R$ 832 milhões nos primeiros três meses da safra passada para R$ 631,3 milhões neste ano.

No crédito de investimento a principal fonte de recursos até agora é a obrigatoriedade sobre os depósitos à vista dos bancos. As aplicações somaram R$ 1,666 bilhão de julho a outubro deste ano, valor 0,8% superior a igual período do ano passado. As liberações de recursos dos fundos constitucionais somaram R$ 1,110 bilhão e tiveram crescimento de 37,1%. A planilha mostra recuo de 31,5% nas liberações do BNDES, que atingiram R$ 863,5 milhões. Na linha especial do BNDES, a juros controlados de 6,5% ao ano, para financiar bens de capital, foram liberados até agora R$ 2,074 bilhões, valor 1,1% acima do registrado em igual período do ano passado.

O programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABCE), um dos principais destaques no atual Plano de Safra, ainda continua com baixo volume de operações. O programa conta com juros de 5,5% ao ano para financiar práticas sustentáveis, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária. Segundo o levantamento, de julho a outubro foram liberados R$ 107,2 milhões, valor 19,4% acima do registrado em igual período do ano passado, mas apenas 3,4% do montante de R$ 3,150 bilhões disponibilizados nesta safra. O Pronamp, outra aposta do governo, para proporcionar competitividade à classe média rural, apresentou expansão de 78,5% nas liberações para investimento, que atingiram R$ 692,1 milhões.

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