A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 70 planos de 13 operadoras de saúde com base em reclamações feitas por beneficiários no 2º trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer a partir desta sexta-feira (30). A lista faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor, e foi divulgada nesta segunda-feira (27).

De acordo com a ANS, 1,6 milhão de beneficiários ficam protegidos com a medida. "Os planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento", informa a agência.

Somente a operadora Amil teve 45 planos suspensos para comercialização. A respeito da suspensão temporária de alguns de seus produtos pela ANS, a Amil afirma que todas as notificações foram devidamente tratadas pela empresa. "Desde o início do ano, a Amil instituiu célula de acolhimento para casos que se referem à rede credenciada, novo fluxo para busca de rede, agendamento e direcionamento nas centrais de atendimento, expansão da coleta domiciliar gratuita e inclusão de hospitais em sua rede credenciada, entre outras ações cujo objetivo foi aperfeiçoar os serviços aos seus beneficiários", informou a operadora.

A Amil reforça ainda que, de acordo com a regulação, a suspensão é de caráter temporário e é reavaliada pela agência em ciclos trimestrais. "O atendimento aos clientes atuais vinculados a esses produtos continua totalmente assegurado, bem como a comercialização de demais produtos não suspensos já oferecidos pela empresa", disse.

A empresa assegura que as ações tomadas e novas em andamento serão refletidas no monitoramento em curso e segue à disposição por meio de seus canais de atendimento.

Também foram divulgados pela ANS os planos que poderão voltar a ser comercializados. Conforme o monitoramento, são 40 planos de sete operadoras de saúde.

A agência afirma que as 37.936 reclamações foram analisadas entre 1º de abril e 30 de junho de 2022. As queixas estão relacionadas com descumprimento de prazos máximos para a realização de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, assim como negativa de cobertura assistencial.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reforça o compromisso das operadoras de planos de saúde com o aprimoramento contínuo de seus processos especialmente quando ocorre a suspensão de comercialização, que é determinada pelo órgão regulador, a ANS, concedendo prazo para que a operadora possa ajustar a operação.

Segundo a entidade, atualmente são quase 50 milhões de beneficiários de planos de saúde que juntos realizam mais de 1,5 bilhão de procedimentos por ano, uma média de 30 procedimentos para cada beneficiário coberto, sendo consultas, internações, terapias e exames, incluindo tratamentos de baixa, média e alta complexidade, urgências e emergências.

A Prefeitura de Olinda, no Grande Recife, informou nesta terça-feira (12) que intensificou a orientação e fiscalização nos estabelecimentos que comercializam pescados. Essa medida se deve ao aumento do consumo de peixe durante a Semana Santa.

Na área conhecida como Mercado do Peixe, no Carmo, a diretora da Vigilância Sanitária, Aline Leite, destacou que o trabalho já vem sendo realizado e que os comerciantes estão atentos e seguindo as regras como "fardamento, com luvas e máscara, até a necessidade de colocar o peixe em um saco específico para que o consumidor leve para casa a maior qualidade possível", afirmou. 

A Vigilância Sanitária de Olinda detalha que cheiro, textura e cor são algumas das características que precisam ser observadas na hora de escolher os pescados.

O pescado começa a alterar imediatamente após a captura. Por essa razão, a manipulação cuidadosa é fundamental, o que implica cumprir três princípios gerais como resfriar imediatamente, evitar abusos de temperatura e manter elevado o grau de limpeza.

Outro fator importante que o consumidor deve observar são as características sensoriais do produto como cor, aparência e odor. Também é importante atentar para os olhos, que devem estar salientes e brilhantes. As escamas devem estar bem firmes e úmidas junto ao corpo. Aderente também precisa estar a carne aos ossos e cartilagens.

Quem encontrar alguma irregularidade pode fazer a denúncia pelo WhatsApp 81 992-0816, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de Covid-19.

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para Covid-19 e também sobre o registro de casos positivos.

Registro

Com a aprovação desta sexta-feira, a agência vai publicar uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender os autotestes em farmácias peçam o registro dos produtos.

Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após análise de ampla documentação.

Requisitos

Um dos requisitos para aprovação de cada produto, de acordo com o voto da relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.

Outro requisito é que os produtos tenham sensibilidade de 80% ou mais ao coronavírus e que possuam especificidade de no mínimo 97% na detecção do vírus, de acordo com o voto da relatora.

Entenda

A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. Acerca do registro de casos positivos, foi considerado suficiente exigir que os fabricantes dos produtos disponibilizem plataforma para tal, por meio de tecnologia QR Code.

Nessa quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo SUS e que a ideia é que estejam disponíveis em farmácias para quem “tiver interesse em adquirir”.

Votos

“Não resta dúvida de que o produto do diagnóstico in vitro na forma de autoteste pode sim representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia. Principalmente neste momento em que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou por laboratórios da rede privada”, frisou a relatora do tema na Anvisa.

Cristiane Gomes destacou ainda que o autoteste tem sido elemento essencial no controle da pandemia em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde são, muitas vezes, disponibilizados gratuitamente. 

O voto dela foi seguido pelos demais diretores que participam da reunião extraordinária desta sexta-feira – Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze de Souza Freitas.  O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou, por motivo de emergência de saúde na família. 

Em seu voto, o diretor Rômison Rodrigues Mota disse que “o autoteste tem excelente aplicabilidade no contexto pandêmico, visto que permite o isolamento precoce de casos positivos e a quebra de cadeia de transmissão da Covid-19”.

Ele destacou ainda dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), divulgados ontem, dando conta de altíssima demanda por testagem para Covid-19. Segundo a entidade, entre 17 e 23 de janeiro, foram feitos um recorde de 740,7 mil testes em farmácias e drogarias, sendo que 43,14% resultaram positivos.

Preços

Todos os diretores mostraram preocupação com o preço do autoteste, destacando que, para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos produtos devem ser menores do que os praticados atualmente, tendo em vista que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico.

“Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, disse Rômison Rodrigues Mota.

Previsto para acontecer até o dia 24 de junho, o Corredor do Milho de Peixinhos, em Olinda, Região Metropolitana do Recife, vai prosseguir até terça-feira (29), na Avenida Antônio da Costa Azevedo (perto da famosa feira do bairro), das 7h às 19h.

Segundo a Prefeitura, o corredor tem o objetivo de organizar e dar melhor condição para quem vende e também para quem consome a comida mais querida desta época do ano. A ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Olinda estima que seja atingida, até o encerramento, a marca de 200 mil espigas vendidas.

O local conta com fiscalização e orientação quanto aos protocolos contra covid-19. O serviço é coordenado pela diretoria de Feiras e Mercados, que integra a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. Conta com a parceria das secretarias de Transportes e Trânsito, Gestão Urbana e Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

Entra em vigor nesta terça-feira (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.

O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.

Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.

O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.

Exigências

A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.

Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.

Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.

Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.

Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação doe insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.

Patrimônios imobiliários de universidades federais serão vendidos, segundo o secretário da educação superior, Arnaldo Lima. A revelação foi feita nesta quarta-feira (17), em entrevista coletiva sobre a reformulação das instituições federais de ensino superior por meio do programa Future-se.

Segundo Lima, serão captados recursos de origem privada, por meio de organizações, de diversas formas, e uma delas será por meio do investimento em imóveis sem ou com baixa utilização de universidades federais. Áreas ociosas também estão dentro das partes que serão comercializadas.

Além disso, será valorizada a cultura do pertencimento, em que fundos patrimoniais serão fomentados e dorações recebidas. Os fundo imobiliário servirá também para melhoramento de instalações públicas. "Museus e bibliotecas serão modernizados", ressaltou o secretário da educação superior Arnaldo Lima. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta sexta-feira (1º) a comercialização de 46 planos de saúde. A medida, que tem caráter temporário, passa a valer a partir de 11 de março. Juntos, os planos atendem a quase 570 mil pessoas.

A decisão foi tomada a partir de resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, responsável pelo acompanhamento de desempenho do setor para proteção de beneficiários. De acordo com a agência, foram registradas diversas reclamações sobre cobertura, prazo e rede de atendimento dos planos operados por 13 empresas.

O objetivo da agência reguladora é garantir a assistência dos atuais beneficiários desses serviços. Os planos suspensos só poderão voltar a ser comercializados quando as operadoras corrigirem falhas e comprovarem as melhorias.

"É uma medida que amplia a proteção ao beneficiário da operadora, já que não haverá ingresso de mais contratantes, ao passo que impede que novos consumidores contratem um plano que demande ajustes por parte da empresa", afirmou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel.

Paralelamente, a ANS liberou a comercialização de sete planos de saúde de duas operadoras que estavam suspensas em decisões anteriores. A data de retomada das vendas desses serviços também foi marcada para o próximo dia 11.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto Spermopower em todo o país. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), também foi proibida a divulgação desse produto, tanto pelo site como por qualquer outro meio de comunicação. Apesar de a proibição já estar valendo, até o fechamento desta matéria o site continuava a oferecer o produto.

De acordo com a Anvisa, o Spermopower (Tribulus terrestris) não possui registro, notificação ou cadastro na agência e, por isso, foi determinada também a apreensão e a inutilização das unidades do produto que forem encontradas no mercado. De acordo com a página do produto na internet, o Spermopower aumenta a potência e a quantidade de esperma. A Agência Brasil tentou sem sucesso entrar em contato com os fabricantes do produto.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir desta sexta-feira (9), a comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras em razão de reclamações sobre a cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida faz parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Resultados

No período de 1º de julho a 30 de setembro deste ano, a ANS recebeu 16.043 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento. Desse total, 13.956 queixas foram consideradas para análise. São excluídas reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira.

No universo avaliado, 90,4% das reclamações foram resolvidas via Notificação de Intermediação Preliminar.

Os 69 planos de saúde suspensos, juntos, somam cerca de 692 mil beneficiários. Estes clientes, de acordo com a agência, continuam a ter a assistência regular a que têm direito e ficam protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Das 11 operadoras com planos suspensos, uma já tinha planos suspensos no período anterior e dez não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidos de serem vendidos.

“Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das oito operadoras, sete foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos, e uma teve reativação parcial”, informou a ANS.

A suspensão dos planos é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.