O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa diário "A Voz do Brasil", que divulga no rádio notícias sobre os três Poderes. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, as emissoras de rádio são obrigadas a colocá-lo no ar das 19h às 20h. Com a proposta, as rádios poderão veicular o programa no intervalo entre 19h e 22h. As rádios educativas terão de transmitir o programa às 19h e só as rádios ligadas ao Poder Legislativo ficarão autorizadas a encerrar a transmissão às 23h.

Na votação, partidos de oposição fizeram obstrução sob a alegação de que a flexibilização é um passo para o fim do programa. Os oposicionistas argumentaram que "A Voz do Brasil" é, em regiões distantes dos grandes centros urbanos do País, o único canal de informação dos cidadãos.

Divisão

Pelo texto, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.

Defensor da proposta, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o País contra a transmissão do programa. "Tem liminar no País inteiro de rádios para não transmitir das 19h às 20h", afirmou o parlamentar.

A "Voz do Brasil" existe desde 1935 e a flexibilização do programa é uma bandeira antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O texto original criava a obrigatoriedade da transmissão do programa em TV, mas a proposta foi derrubada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou, nesta segunda-feira (19), que a flexibilização das leis trabalhistas, defendida pelo governo de Michel Temer (PMDB), tem contribuído para o aprofundamento do desemprego no mundo. Citando um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o petista disse que os países que adotaram uma legislação com favorecimento a contratação de temporários tiveram um aumento do índice de desempregados. 

“Eles estão preparando um pacote que não beneficia em nada o povo. É um projeto para agradar os patos da Fiesp, que ajudaram a patrocinar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Já falaram até em jornada de trabalho de 12 horas para o trabalhador. Isso é inadmissível”, alfinetou Humberto. "Querem eliminar direitos históricos, conquistados à custa de muita luta, destruindo a CLT. Não vamos permitir", acrescentou.

Segundo Humberto, dados da OCDE apontam que países como a Espanha e a Irlanda tiveram aumento considerável do número de desempregados após reformas trabalhistas. Na Espanha, o desemprego alcançou 19,4% em 2009, valor 5,4 pontos percentuais acima do registrado um ano antes, quando o país ainda não havia aprovado a mudança. Na Irlanda, o desemprego praticamente dobrou após as reformas, passando de 7,7% para 12,9% no ano seguinte à flexibilização.

Para o senador, apenas a mobilização da sociedade poderá barrar as reformas previstas pelo governo Temer. “É imprescindível que tomemos as ruas e que sigamos a luta para que os direitos sejam assegurados. Não podemos aceitar que um governo ilegítimo e sem voto vá na contramão da experiência mundial e prejudique quem mais precisa, que são os trabalhadores. Temos que ocupar as ruas, as redes para assegurar que, no Brasil, não haverá nenhum direito a menos”, argumentou.

A equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer nem sequer mandou ao Congresso o projeto que estabelece o teto de gastos públicos - tendo como limite a inflação do ano anterior - e já admite "flexibilizar" a medida considerada o principal ponto do pacote fiscal.

Seguindo orientação do presidente, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão preservados os recursos da Saúde e da Educação. No anúncio do pacote, o ministro Henrique Meirelles, reforçou que as duas áreas seguiriam o teto que deve ser estipulado. "O presidente Temer nos dá orientação e cumprimos", resumiu o ministro.

O limite para as despesas de Saúde e Educação foi bastante criticado. No mesmo dia do anúncio, o governo explicou que o orçamento das duas áreas até poderia ter aumento real, com o teto em vigor, desde que outras despesas crescessem menos.

O ministro do Planejamento foi na mesma direção nesta quinta-feira, 2. "Há uma série de outras despesas que podem ser objeto de contenção, de tal modo que o limite seja atendido", afirmou. Segundo ele, o limite fará o comportamento da despesa ser compatível com a capacidade do Estado de se financiar. O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pela inflação.

Oliveira disse que a União já gasta mais do que os 18% da arrecadação dos impostos federais que é obrigada a comprometer com Educação. Em 2016, o gasto previsto para Saúde será equivalente a 13,2% das receitas líquidas. Esse valor segue uma regra que entrou em vigor neste ano. Antes, o piso era estabelecido de acordo com o que foi desembolsado no ano anterior, corrigido com a variação do PIB.

Prazo

Oliveira também admitiu que o governo deve estipular um prazo para a vigência do teto. "Não tem como ser indefinidamente para todo o sempre. Estamos discutindo a questão de tempo e prazo. Ainda não há uma definição", afirmou. Segundo o ministro, a discussão tem como premissa que a regra deve implicar uma redução, ao longo do tempo, da despesa total em relação ao PIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reunindo forças contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, liderou um ato, nesta segunda-feira (23), para pressionar a reprovação do Projeto de Lei 3722/12 que versa sobre o assunto e está pronto para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento. A mobilização- que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife - foi endossada por diversas autoridades nacionais, entre elas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT).

Observando o Estatuto como uma conquista da sociedade durante os últimos 30 anos, Paulo Câmara destacou a importância das forças políticas e sociais marcharem juntas pela “manutenção das conquistas”. “O Estatuto do Desarmamento fez com que os estados e municípios tivessem condições de enfrentar, com mais base, o desafio da violência pública. Sou testemunha de um esforço que Pernambuco fez nos últimos anos [para reduzir a violência]. Tivemos êxito, nos últimos nove anos, apesar dos anos de 2014 e 2015 que não têm sido satisfatórios nesta redução”, reconheceu.  

>>> Pernambuco é o segundo estado onde mais se entrega armas 

Criticando a atual conjuntura política nacional, o governador observou a necessidade de reafirmar as políticas públicas e ampliar o diálogo entre os poderes "contra essa lei maluca". “É um momento para ter disposição ao diálogo, à transparência e ao trabalho. Isso vale para a segurança pública e todas as áreas que enfrentamos dificuldades. Pernambuco não vai abrir mão de buscar o diálogo, de propor alternativas e avançar nas políticas públicas”, garantiu Paulo Câmara que também é vice-presidente nacional do PSB. 

Sob a ótica do presidente do Senado, dizer que a flexibilização reduz a violência no país “é uma falácia, um engodo e uma mentira”. “O cidadão de bem armado será sempre surpreendido pelo bandido. Ela agrava a perspectiva dele ser a vítima”, asseverou Calheiros. Segundo dados repassados pelo peemedebista, atualmente a cada uma hora cinco brasileiros morrem e com a flexibilização a tendência é que esse número aumente e não reduza.  Renan deixou claro que no Senado, ele vai tentar barrar o projeto. “A sociedade não vai de forma nenhuma permitir que isso [a aprovação] aconteça”, completou. 

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Defensor ferrenho da manutenção do Estatuto do Desarmamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, destacou que a proposta de flexibilização é uma “insanidade”. Durante seu discurso, o representante do Governo Federal contou que na última semana foi interpelado por ministros da Justiça de outros países que compõem a OEA sobre o assunto e disse que não acreditava na aprovação “desse retrocesso”. 

“A força humanística do Brasil é mais forte do que o retrocesso. Neste ato vejo que não errei na resposta dada aos ministros. Estão aqui agentes de vários partidos, pessoas que muitas vezes se digladiam nas trincheiras políticas, mas quando toca o som da luta por valores maiores sabem estar juntos”, observou. “Esta é a chance que temos de dialogar contra a insanidade. Armas não são instrumentos de defesa, mas de ataque em qualquer circunstância”, acrescentou. 

Referência no país quando o tocante é segurança, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame, declarou que a revogação de algumas medidas do Estatuto é irracional. “Particularmente não consigo entender o motivo racional para aprovar isso. O cidadão de bem tem vergonha de andar armado, então vamos nos canalizar para melhorar a segurança do país inteiro. Temos que desarmar as pessoas”, argumentou o secretário. Ele fez questão de parabenizar o Estado pela iniciativa de tratar de um assunto tão delicado quanto à revogação do Estatuto.  

O PL 3722/12 permite, entre outras coisas, a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas. Pela proposta já aprovada nas comissões da Câmara, deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter posse e porte de arma de fogo.

Ainda não há previsão se o texto será votado pelo plenário da Câmara neste ano. "Isso está nas mãos do presidente Eduardo Cunha", informou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Um dos parlamentares pernambucanos que tem defendido da manutenção do Estatuto, Jungmann pontuou ainda que a flexibilização é impulsionada pela industria bélica brasileira, segunda maior do Hemisfério Sul. "A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes", alertou.

Depois de 24 anos e 48 cúpulas, o Mercosul pode finalmente começar a tirar do papel o artigo primeiro da declaração que formou o bloco como uma zona "de livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países". Depois de meses de pressão dos governos de Paraguai e Uruguai, o bloco aprovou nessa sexta-feira (17) um plano de trabalho, proposto pelos dois países, para levantar todas as barreiras, alfandegárias ou não, que ainda existem dentro do que deveria ser uma zona de livre-comércio.

Menores economias do Mercosul - e diretamente prejudicados por medidas protecionistas do Brasil e da Argentina -, Paraguai e Uruguai decidiram se unir para pressionar por um avanço nas relações econômicas. Aproveitando a presidência pro tempore paraguaia, os dois países queriam eliminar todas as barreiras nos próximos seis meses, mas foram convencidos de que o prazo era muito curto e seria necessário primeiro fazer um levantamento de tudo que atrapalha a circulação de bens na região.

Uma proposta mais suave ganhou o apoio do Brasil, que também reclama dos limites impostos pela Argentina nas importações. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff defendeu o fim das barreiras, mesmo sem citar diretamente a Argentina. "A crise econômica não pode ser razão para criarmos barreiras entre nós. Pelo contrário, deve reforçar nossa integração", afirmou a presidente.

A maior barreira hoje é a Declaração Jurada de Importação Antecipada (DJAI), criada em 2012 pelo governo de Cristina Kirchner para controlar a saída de divisas do país e que pode segurar a autorização de importação por vários meses. No início deste ano, depois de queixas da Europa e dos Estados Unidos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou que a DJAI fere suas normas, mas não estabeleceu sanções.

Uruguai e Paraguai têm sofrido fortemente os efeitos das crises econômicas que afetam o Brasil e a Argentina. Com os brasileiros, no entanto, o comércio continua crescendo. Com os argentinos, reduziram consideravelmente. De 2013 a 2014 as importações do Paraguai caíram US$ 45 milhões, quase 10%. Nos primeiros meses deste ano, a tendência se mantém. Com o Uruguai, os números são ainda piores: uma queda de US$ 87 milhões entre 2013 e 2014. O Brasil também sofre com a crise e a imposição de barreiras da Argentina, mas com a economia maior e mais poder de barganha, não é tão severamente afetado como os dois vizinhos menores.

"Continuamos empenhados em consolidar a união aduaneira. É preciso reconhecer que a crise gera desafios importantes para a economia da região. É importante que as regras do Mercosul se mantenham flexíveis", disse Dilma.

A flexibilidade das regras de que trata a presidente é a decisão tomada pelo bloco de renovar de uma vez só as exceções à Tarifa Externa do Mercosul até 2021 para Brasil e Argentina e 2023 para Paraguai e Uruguai, além de renovar o regime especial para uruguaios e paraguaios, o que permite aos dois países terem mais tempo para ampliar o porcentual de nacionalização dos produtos fabricados por eles.

Focem

Outra da decisão foi a renovação por mais 10 anos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, que financia obras de infraestrutura na região. Como mostrou o Estado, o Brasil, maior contribuinte, com US$ 70 milhões anuais, advogava a renovação, apesar de ter um débito de mais de US$ 120 milhões com o fundo. A renovação foi comemorada.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (15) que a presidente Dilma Rousseff vai decidir se veta ou sanciona a emenda que flexibilizou o fator previdenciário só depois de uma reunião de ministros com representantes das centrais sindicais, agendada para esta tarde no Palácio do Planalto, e de conversas com os líderes da base no Congresso.

Devem participar do encontro nesta segunda-feira os ministros que compõem o grupo de trabalho instituído para elaborar uma alternativa ao texto aprovado pelo Congresso. São eles: Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). Edinho Silva disse ainda que os ministros devem falar à imprensa depois da reunião. "A presidente vai decidir a sua posição em relação à sanção ou veto após o diálogo com as centrais e os lideres. O veto ainda não está definido", ressaltou Edinho.

Apesar das declarações do ministro e de os auxiliares da presidente estarem divididos quanto ao melhor caminho a ser tomado pelo governo, a avaliação interna no Planalto é de que a tendência é Dilma vetar a alteração.

A nova fórmula inserida pelo Congresso, que cria uma "porta de saída" do fator, estabelece que uma pessoa pode receber o valor integral da pensão quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 anos (para as mulheres) ou 95 anos (para os homens). Edinho afirmou hoje que esse modelo não traria impacto imediato, no restante do mandato de Dilma, mas pontuou que a petista adotará uma posição "extremamente responsável".

"Esse é o espírito do governo da presidente Dilma: um governo que tem responsabilidade não só com o período que governa, mas com a sociedade brasileira", disse o ministro. "(Um governo que) tem responsabilidade para que a Previdência seja sustentável; a maior defesa que se pode fazer do sistema previdenciário é garantir a sua sustentabilidade", concluiu.

Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer declarou que a decisão pelo veto ou pela sanção da emenda do fator previdenciário não deve ser conhecida nesta segunda-feira.

Senador filiado ao Partido dos Trabalhadores há 30 anos, o gaúcho Paulo Paim afirmou no domingo (14) que um eventual veto da presidente Dilma Rousseff ao fim do fator previdenciário pode contribuir para que ele deixe a legenda. Paim considera um "equívoco" se o governo rejeitar a fórmula 85/95 e admite que a derrubada do fator - luta que "peleia" há 14 anos -, o arrocho fiscal e a política econômica de Dilma podem deixá-lo sem alternativa a não ser sair do PT.

"Tudo acaba se movendo. Ou mudam as coisas ou a gente", disse ele, em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, ao alegar "constrangimento" na forma de fazer política. Ele preferiu não ir ao Congresso do PT, realizado nos últimos dias em Salvador (BA), por entender que a situação atual lhe causa "muito desconforto" e não querer polemizar sobre esses temas no evento partidário.

A fórmula 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 (homens), foi introduzida pelos deputados na Medida Provisória 664, recebendo posteriormente o apoio dos senadores.

O petista disse que, se o veto ocorrer, será a terceira vez que o fim do fator emperra. Primeiro, ele cita que o Senado aprovou a derrubada dessa fórmula em 2008, mas a iniciativa não prosperou na época na Câmara. Numa segunda oportunidade, o Congresso aprovou a proposta, mas o então governo Lula vetou-a, sob a alegação, disse Paim, de que o movimento sindical não toparia a fórmula 85/95. Agora, destacou, o sindicalismo aceita "unanimemente" a fórmula.

"Não adianta dizer que foi o Fernando Henrique Cardoso que criou o fator previdenciário, porque o governo que eu apoio o manteve", criticou. "É um erro histórico e está na cara que o Congresso vai derrubar o veto", completou.

O senador gaúcho disse que o ideal é Dilma não vetar a proposta e abrir uma discussão exaustiva de até três anos para o melhor modelo previdenciário. Ele destacou que uma das ideias em discussão no Palácio do Planalto, a de não chancelar a fórmula 85/95 e ao mesmo tempo o governo editar uma nova MP com novas regras para a aposentadoria, tem o mesmo efeito prático do veto. "Mandar um MP já dizendo que vai ser outro cálculo é pedir para derrubarmos a MP dia e noite", avisou.

Dilma tem até quarta-feira , 17, para tomar a decisão sobre o veto. Na noite anterior, Paim disse que vai participar de uma vigília em frente ao Palácio do Planalto promovida por sindicalistas que defendem a manutenção da fórmula 85/95.

Há três semanas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) facilitou a vida de senadores que desejarem mudar de partido. O STF entendeu eles não perdem o mandato se forem para outras legendas. Pouco depois, em entrevista ao Broadcast Político, Paulo Paim admitiu ter mantido contatos com o PSB, Rede e PV, que o assediam a mudar de partido. Mas, antes, havia dito que uma decisão final sobre a saída do PT iria ocorrer até o final do ano.

Às vésperas da sanção da Medida Provisória 664, que altera benefícios previdenciários e integra o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto decidiu convocar representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para apresentar na segunda-feira uma proposta alternativa à revisão do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional.

A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima quarta-feira para se decidir sobre o veto à proposta de flexibilização do fator previdenciário, que acabou incorporada à Medida Provisória 664 no Congresso. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário diminui em aproximadamente 30% o valor das aposentadorias.

O Planalto pretende apresentar na ocasião uma fórmula que muda o cálculo para a obtenção da aposentadoria, uma espécie de "85/95 progressivo", em referência à proposta aprovada no Congresso no fim de maio. A medida votada por parlamentares que vai para sanção ou veto presidencial institui a fórmula 85/95, que dá aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos e, no caso de homens, 95 anos.

Fórmula progressiva. O governo trabalha com a proposta de "85/95 progressivo", pela qual a fórmula adotada para a obtenção do benefício subiria para 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, de acordo com a evolução demográfica da população brasileira e do avanço da expectativa de vida.

Os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, deverão se reunir na tarde da próxima segunda com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) para discutir o assunto.

Essas seis centrais compõem o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado por Dilma por decreto em 30 de abril, na véspera do Dia do Trabalho. A Contag também foi convidada para a reunião com os ministros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de entrar no Congresso para conversar com parlamentares da oposição, o cantor Lobão voltou para a porta da Câmara para se reunir com cerca de 50 manifestantes que foram impedidos de entrar na Casa.

Acompanhado dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o cantor disse que "não queria privilégios" e por isso iria esperar do lado de fora com as outras pessoas.

Os parlamentares articulam uma maneira de permitir que as pessoas possam acompanhar a sessão nas galerias do plenário. Eles disseram que iriam tentar um último apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e, caso ele não liberasse a entrada, iriam apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Impedir o acesso da população à Casa do povo é inaceitável, é antidemocrático", disse Mendonça. Caiado argumentou ainda que a decisão de fechar as portas do Congresso fere o regimento da Casa.

Líder nacional

Os parlamentares saudaram a presença de Lobão e classificaram o cantor como uma "liderança nacional". "A vinda do Lobão é emblemática para dizer a todos os brasileiros: 'Venham para o Congresso Nacional'", afirmou Caiado.

Do lado de fora, Lobão posou para fotos com os outros manifestantes. Ao receber um sanduíche de um deles, brincou perguntando se era de mortadela.

O cantor tem sido uma das figuras mais presentes nas manifestações após o segundo turno que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).