O ministro da Micro e Pequena e Empresa, Guilherme Afif Domingos, tomou posse nesta quinta-feira (9), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em Brasília. Na ocasião, estavam presentes a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A recém-criada pasta tem a missão de diminuir a burocracia no setor e aumentar a produtividade. "Burocracia é como colesterol, tem o bom e tem o ruim. O bom é o serviço publico exemplar, é aquele que lubrifica as artérias, permitindo o fluxo. O ruim é aquele que entope, atrapalha o desenvolvimento do país. É esse que vamos combater, a má burocracia", salientou o ministro, em discurso. Segundo ele, o ministério não precisará de grandes orçamentos, mas terá que colocar em prática as propostas para as micro e pequenas empresas, fazendo a integração com as demais pastas e articulando avanços com o Executivo e o Legislativo.

Dilma Rousseff ressaltou a importância do setor, que representa 99% das empresas formalizadas no Brasil e emprega 11 milhões de pessoas com carteira assinada. "É, de fato, um espaço econômico e institucional essencial para uma sociedade, porque a presença dela numa economia cria um tecido social e econômico muito mais forte. E estabelece uma relação importante entre grandes e médias empresas e com toda a classe trabalhadora”, disse. A presidente também destacou a criação do Supersimples, que unificou tributos num único boleto e os diminuiu, e o Programa do Microempreendedor Individual (MEI), que formalizou quase três milhões de microempreendimentos.

Além de miniostro, Afif Domingos é vice-governador de São Paulo, pelo PSD. Ele afirmou que pretende continuar no cargo e só o deixaria por decisão judicial. "Não se renuncia ao cargo para o qual foi eleito. Renúncia é muito grave, um vice não se licencia, ele é stand by", frisou. Ele não mostrou preocupação com a possibilidade de a Comissão de Ética da Presidência da República questioná-lo sobre a dupla função. "A legislação não tem nada que me impeça de assumir o cargo". Segundo ele, tudo já estaria acordado com Dilma Rousseff.

As dificuldades enfrentadas pelos produtores de cana-de-açúcar, em virtude da seca que alastra algumas cidades pernambucanas, foram debatidas nessa terça-feira (7). O encontro reuniu na Secretaria Estadual de Planejamento o governador Eduardo Campos (PSB), deputados estaduais que integram a Comissão Especial do Setor Sucroalcooleiro da Assembleia Legislativa de Pernambuco e empresários.

Além de apresentar os problemas causados pela estiagem, o grupo exibiu uma pauta de reivindicações ao chefe do Executivo estadual que classificou como importante o encontro. "Tivemos uma reunião proveitosa com a representação da Assembleia Legislativa e de todos os produtores da Zona da Mata. Em um momento difícil que passamos, pois a estiagem dificulta ainda mais a produtividade do setor. Nós recebemos um documento denso e vamos trabalhar nele durante a semana”, garantiu o socialista.

No encontro foi estabelecido um grupo de trabalho entre governo e os produtores e  Eduardo Campos também definiu que na próxima sexta-feira (10), haverá uma reunião com os secretários do Governo e a representação do setor, e posteriormente será encaminhado ao Governo Federal ações que melhorem a travessia da seca enfrentada pelos agricultores.

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Em visível pré-campanha, a presidente Dilma Roussef (PT) circula por várias cidades do país divulgando ações e liberando recursos. Apesar da manobra que passa uma imagem positiva da petista, os prefeitos nordestinos não se contêm e cobram ações não apenas emergências, mas constantes. Prova disso é a paralisação dos órgãos municipais marcada para o próximo dia 13 de maio.

A interrupção dos principais serviços, excetos os emergências das prefeituras das cidades atingidas pela seca, foi definida no último dia 30 de abril, em reunião com representantes e presidentes das Associações Municipalistas do NE em Maceió. Eles cobram mais atuação do governo federal em relação ao combate à seca e suas consequências.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota (PSB), todos os municípios do semiárido foram atingidos gravemente com a diminuição da atividade de produção agrícola. “A perda é incalculável, a exemplo da cesta básica, do aumento dos preços do feijão e da farinha. O consumidor está pagando mais caro, a infraestrutura hídrica está totalmente comprometida. Os reservatórios não serão repostos e sabemos que para repôr essa situação se calcula cerca de 10 anos”, argumenta o prefeito.

Patriota cita algumas iniciativas que são esperadas pelos chefes do executivo que devem aderir à paralisação, como forma de amenizar a estiagem. “Sugerimos ações permanentes e constantes porque os recursos foram concentrados na União o tempo inteiro. Reconhecemos que muitas coisas foram feitas, mas faltaram recursos para o município. Até agora, o governo federal não tomou nenhuma atitude para ajudar o município que foi muito prejudicado com a desoneração do IPI, o agravamento da seca e o afetamento da produção agropecuária”, descreveu o presidente da Amupe, lembrado que os municípios não possuem renda suficiente para suprir as necessidades. “O governo chegou a sinalizar um recurso e isso não foi feito. Tiramos dinheiro para socorrer as famílias e ampliar as barragens”, reforçou.

Já para o prefeito da cidade de Santa Filomena, sertão pernambucano com cerca de 14 mil habitantes, Gildevan Melo (PSD), o problema da seca no município tem obrigado alguns moradores a migrarem para outras cidades. “A cidade de Santa Filomena é um dos dois municípios com a situação mais complicado da Região do Araripe, assim como a cidade de Santa Cruz. O município está passando por muita dificuldade. 80% do povo trabalha na zona rural e a seca e vem atingindo muito. Precisamos de mais programas e apoios do governo federal porque os moradores já estão indo embora para outras regiões como para os projetos irrigados da cidade de Petrolina que ficam próximo ao Rio São Francisco”, lamentou o gestor.

Paralisação – José Patriota informou que a expectativa de participação do protesto do dia 13 de maio é de que 100 prefeitos participem e ofereçam no dia apenas serviços essências. Posterior à manifestação será solicitado uma audiência no Congresso Nacional, na Casa Civil e com a presidente Dilma.

Análise político – Apesar das duras cobranças de alguns prefeitos do nordeste, o cientista política Adriano Oliveira acredita que esses problemas não afetam a imagem de Dilma. “A rede de proteção social do governo federal consegue amenizar qualquer tipo de imagem para Dilma porque as pessoas estão sobrevivendo”, avalia.

Oliveira afirma ainda que, caso essa cobrança dos gestores municipais tenha o interesse de prejudicar de alguma forma a petista, não terá efeito. “Se a intenção é atingir Dilma, avalio como estratégia equivocada. Por outro lado, os prefeitos têm que reclamar mesmo não só a Dilma, mas também aos governos estaduais”, argumenta Oliveira.

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano. Conforme antecipou ontem o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o decreto não traz a previsão de contingenciamento, que deve ser anunciado nos próximos dias pela equipe econômica.

No quadro anexo sobre o empenho das dotações orçamentárias está previsto o total de gastos aprovado pela lei orçamentária de 4 de abril deste ano. Poderão ser gastos R$ 272,088 bilhões pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo ao longo de 2013. Deste total, R$ 56,437 bilhões são gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O decreto traz ainda anexo com as previsões de receitas federais, mas o valor disponibilizado é líquido de restituições e incentivos fiscais. A previsão total de receita do governo federal, incluindo receitas arrecadadas pelo Tesouro Nacional, administradas pela Receita Federal e por outros órgãos federais, é de R$ 1,253 trilhão. Somente para a receita administrada pelo Fisco, a previsão líquida é de R$ 754,785 bilhões.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, participou na sexta-feira (26) e no sábado (27) de mais uma vistoria às obras de infraestrutura hídrica no semiárido nordestino. Desta vez, ele acompanhou o trabalho que vem sendo executado pelo Governo Federal no município pernambucano de Dormentes. Os barreiros de Poço do Boi e de Maxixeiro foram as obras fiscalizadas e fazem parte do conjunto de investimentos do Programa Água para Todos.

Durante a visita, o ministro destacou que o Governo Federal está trabalhando para que o Nordeste tenha uma infraestrutura hídrica capaz de suportar as mais severas estiagens, pois o quadro de seca tem sido recorrente na região. “Nos últimos 113 anos, por exemplo, tivemos 76 estiagens. Por isso, é tão importante investir em obras que vão garantir a distribuição da água de grandes reservatórios ou de pontos perenes até as pequenas comunidades”, ressaltou. 

Na sexta-feira (26), Bezerra Coelho participou da vistoria à estação de bombeamento da adutora Cristália, localizada no Alto da Areia, em Petrolina. Com 53 km de extensão, o empreendimento vai captar água no Rio São Francisco e levar a 26 comunidades, em Petrolina, e também no município de Lagoa Grande.

Por meio do Programa Água para Todos, o Ministério da Integração Nacional, em convênio com o Governo de Pernambuco, já deu início à construção de 1,4 mil sistemas coletivos de abastecimento de água, no valor de R$ 192 milhões. Desses, 296 serão implantados em assentamentos indicados pelo Incra. Também em convênio com o estado, estão sendo implantados mais 440 barreiros, que vão totalizar repasses federais de R$ 18,9 milhões. 

Em Pernambuco, o Governo Federal também instalou mais de 24 mil cisternas, garantindo água em casa para 124 mil pessoas, um investimento de R$ 126 milhões.

A Associação Municipalista e Pernambuco (AMUPE) divulgou uma nota afirmando que as medidas anunciadas pelo Governo Federal no combate à seca, são insuficientes e têm causado graves problemas econômicos e sociais na região Nordeste. No dia 29 de abril os prefeitos de Pernambuco se reunirão no Recife para debater os problemas da seca e a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Um dia depois, no 30 de abril, presidentes de Associações Municipalista se encontram na cidade de Maceió para definir as estratégias de um grande mobilização dos prefeitos.  As instituições juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) planeja realizar uma grande paralisação dos serviços das prefeituras das capitais do nordeste no dia 13 de maio.
 
As Instituições argumentam que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem reduzindo e de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a segunda parcela do mês de abril é 48% inferior ao valor estimado pela Receita Federal.


Nota de Protesto:

As medidas recentemente anunciadas pelo Governo Federal são importantes, mas insuficientes para amenizar os graves impactos na economia dos municípios causados pela seca e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acelerado ritmo de desenvolvimento que vivenciava o Nordeste foi fortemente afetado em sua linha ascendente.

Infelizmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem se reduzindo a cada dia. Segundo dados da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a segunda parcela do mês de abril é 48% inferior ao valor estimado pela Receita Federal.

Todos nós temos responsabilidades e delas não poderemos fugir. Só a junção de forças dos entes federativos na busca de soluções conjuntas tornará possível uma solução para a crise instalada.

No próximo dia 30, durante reunião da Confederação Nacional dos Municípios, em Maceió, os Presidentes das Associações Municipalistas Estaduais, definirão estratégias para uma grande mobilização nas capitais do Nordeste, no próximo dia 13 de Maio, com a paralisação dos serviços das Prefeituras Municipais. Antes, no dia 29, Prefeitos Pernambucanos reúnem-se em assembleia na AMUPE, para debater a seca e a queda nos repasses do FPM.

No mês de Maio, a CNM realiza uma grande mobilização no Congresso Nacional, tendo em vista a responsabilidade dessa instituição nas obrigações que sobrecarregam os municípios, com a aprovação de leis que criam despesas para os municípios sem indicar as devidas fontes de financiamento.

Nesse momento, que beira a convulsão social, conclamamos a todos os que tem responsabilidade para com o problema – União, Estados, Municípios, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas – a juntarem forças na busca de soluções emergenciais e estruturadoras para fazer frente a mais grave crise que já se abateu sobre a economia dos municípios Brasileiros e suas populações.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, José Elito Siqueira, negou que haja operação especial de monitoramento do Porto de Suape, em Pernambuco. Em audiência pública conjunta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, ele afirmou que estão sendo realizadas apenas ações de rotina.

"Acompanhamos 21 portos rotineiramente. Encaminhamos memorando a 15 estados informando sobre a possibilidade de greves, assunto que já era noticiado nos meios de comunicação, e solicitando informações sobre a necessidade de tomar providências", explicou. Segundo ele, entre as finalidades do Sistema Nacional de Segurança está o fornecimento de subsídios ao presidente da República em assuntos de interesse nacional. "Nós não podemos improvisar, temos que observar o País permanentemente", ressaltou.

O convite para o comparecimento ao Congresso Nacional veio depois de uma matéria publicada no jornal Estado de S.Paulo, que afirmou que os sindicatos dos portuários estariam sendo monitorados pelo GSI e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em nota, o governo federal já negou qualquer operação.

Em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de anúncio da retomada da produção nacional de insulina humana, em Belo Horizonte. Em seguida, ela foi para Ribeirão das Neves para a entrega de 1.640 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, além de máquinas retroescavadeiras, motoniveladoras e ônibus escolares.

No primeiro evento do dia, o governo federal anunciou o investimento de R$ 430 milhões nos próximos cinco anos para a produção de insulina humana, através de uma parceria, entre o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório Biomm. Na ocasião, a presidente frisou que o modelo político atual une o desenvolvimento econômico e o social. "Eu acredito que nós hoje vivemos um duplo desafio. De um lado, nós temos de continuar incluindo a nossa população e, de outro lado, nós temos de nos desenvolver de uma forma, eu diria, moderna e competitiva", destacou.

Em Ribeirão das Neves, foram entregues 1.640 unidades do Residencial Alterosa, construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. O empreendimento é composto por 82 blocos de 20 apartamentos. Serão beneficiadas 6,5 mil pessoas. Os apartamentos têm área privativa de 41 m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O condomínio dispõe de estacionamento com 1.093 vagas, centro comunitário, quadra de esporte e campo de futebol.

Também foram entregues 108 máquinas agrícolas, sendo 58 motoniveladoras e 50 retroescavadeiras, a 102 municípios mineiros. O maquinário foi financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com investimento superior a R$ 25 milhões,.  Pelo programa Caminho da Escola, foram entregues 19 ônibus escolares a 12 cidades.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2014, enviado nessa segunda-feira (15) pelo governo federal ao Congresso, propõe um salário mínimo de R$ 719,48. A matéria também prevê para o próximo ano uma inflação de 4,5%. A LDO precisa ser votada ainda neste primeiro semestre legislativo, segundo determina a Constituição. O Congresso só entra em recesso com essa aprovação.

"A LDO direciona a aplicação dos recursos. Indica quais são as despesas prioritárias e como devem ser organizadas, além de orientar sua execução", explicou o consultor do Senado, José de Ribamar Pereira. Ela é a base para a organização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que será analisada no segundo semestre pelos parlamentares.

Além dessas diretrizes, o texto traz uma série de previsões econômicas. O Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, está sendo projetado com um crescimento de 4,5%. Devido às pressões inflacionárias, a taxa de juros deve se manter em 7,25% em 2014.

A LDO também apresenta uma lista de despesas que podem ser executadas em 2014 mesmo que o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro deste ano. Isso inclui despesas obrigatórias, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres, financiamentos a estudantes, formação de estoque público, aplicações mínimas em saúde, investimentos do PAC e investimentos de empresas estatais. Os três últimos foram incluídos neste ano, como novidade em comparação ao ano passado.

A matéria também mantém como prioridades o PAC e o Plano Brasil sem Miséria.

Com informações da Agência Senado.