A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de Covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem nesta quinta-feira (24) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: 

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento 

*Colaborou Luciano Nascimento

 Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto do deputado Fabrizio Ferraz (PP) que sugere entrada gratuita de pessoas transplantadas ou doadores de órgãos e tecidos em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circos, bem como em eventos educativos, esportivos, de lazer em entretenimento realizados no estado. Se aprovada, a medida se aplicaria a eventos públicos e privados.

De acordo com o PL, o benefício  poderá ser solicitado por doadores ou pessoas transplantadas mediante apresentação de um documento oficial comprovando tais condições. O projeto prevê ainda sanções que vão de advertência a fechamento do espaço que descumprir as normas. O estado também poderá aplicar multas entre R$ 500 e R$ 100 mil, valores a serem revertidos em campanhas de estímulo à doação de órgãos e tecidos.

No projeto, Fabrizio Ferraz justifica que a medida estimularia a prática de doação de órgãos e tecidos. "Sabemos que o transplante de órgãos e tecidos representa uma verdadeira esperança de vida para os que precisam", escreveu o parlamentar.

O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (24) e prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”

Em julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já no mês passado, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.

Desde que os voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias foram restringidos em março, em razão da pandemia da Covid-19, o governo vem avaliando, mês a mês, as medidas que devem ser mantidas.

A entrada por estrangeiros por via aérea está permitida desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido. Aqueles que vierem ao Brasil para viagem de curta duração, de até 90 dias, deverão apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, para gastos de saúde.

A portaria conjunta assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes.

O tradicional colégio Pedro II, escola federal fundada em 1837, não tem mais uniformes masculino e feminino. Na prática, o uso de saias está liberado para os meninos. Em 2014, estudantes fizeram um "saiato", depois que uma aluna transexual vestiu a saia de uma colega e teve de trocar o uniforme. Desde maio deste ano, o Pedro II adota na lista de chamada o nome social escolhido por alunos e alunas transexuais.

Portaria publicada em 14 de setembro lista o uniforme, sem distinguir que peças são para uso masculino ou feminino. Anteriormente, as meninas deveriam usar saia e camisa branca com viés azul e os meninos, calça de brim e camisa totalmente branca.

"Não se trata de fazer ou não distinção de gênero. Trata-se de cumprir resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (órgão ligado ao Ministério da Justiça). Eu apenas descrevo as opções de uniforme; deixo propositalmente em aberto, para o uso de acordo com a identidade de gênero", afirmou o reitor Oscar Halac.

Ele reconhece que a decisão pode "causar certo furor" pelo fato de o Pedro II estar entre as escolas mais tradicionais do País. "Tradição não é sinônimo de anacronia. Mas pode e deve significar nossa capacidade de evoluir e de inovar", disse.

De acordo com o reitor, a medida tem ainda o objetivo de "contribuir para que não haja sofrimento desnecessário" entre estudantes transexuais e levantar a discussão sobre tolerância e o respeito às diferenças. "A escola pública precisa sinalizar que é hora de parar de odiar por odiar." Na segunda-feira, 19, não havia alunos de saia ou meninos e meninas que tenham trocado camisas nas unidades do Centro e zona sul. Halac disse acreditar que serão poucos os que adotarão saias. "Aqui dentro eles estão seguros. Lá fora, ainda não."

Reações

De acordo com o reitor, não chegou à direção qualquer reação negativa de pais de alunos. O manobrista Afonso Marcelo, de 50 anos, pai de uma aluna de 12, no 6.º ano da unidade Centro, não gostou da mudança. "Saia? Pelo amor de Deus. Aí é demais", comentou. Já a professora Ana Lúcia Pereira, de 49 anos, mãe de estudante também do 6.º ano, elogiou a medida. "Se o aluno se sente à vontade de saia ou de calça, não é isso que vai interferir na qualidade do ensino nem no caráter."

As estudantes do 3.º ano Fabíola Lopes, de 19 anos, e Georgia Gusmão, de 17, elogiaram a mudança. "A quebra dessa distinção de uniforme para menino e para menina permite a inclusão das pessoas que não se identificam com esse ou aquele gênero", disse Fabíola.

O Pedro II tem 13 mil alunos. De acordo com Iracema Cruz, integrante de uma das quatro comissões de pais e responsáveis, a edição da portaria foi feita depois de um longo processo. "Essa portaria atende a um anseio dos próprios alunos de poderem usar os uniformes com que se sentem à vontade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Papa se reunirá na próxima sexta-feira em uma igreja próxima ao Vaticano com 700 familiares de vítimas do crime organizado, com a associação católica antimáfia Libera, anunciou neste sábado um comunicado da Santa Sé.

Este encontro, o primeiro deste tipo, será realizado na véspera do XIX "Dia de Memória e do Compromisso", organizado pelo fundador do Libera, Don Luigi Ciotta, em Latina, ao sul de Roma.

O Papa se reunirá com os familiares das vítimas na igreja de San Georgio VII, do outro lado dos muros do pequeno Estado.

Em linha com seus antecessores João Paulo II e Bento XVI, o papa Francisco demonstrou ser muito sensível à luta contra os tráficos e o crime organizado.

Libera é uma associação voltada para a luta contra as máfias italianas, principalmente a 'Cosa Nostra', originária da Sicília, a 'Ndrangheta', da Calábria, e a 'Camorra', de Campania". Ela se especializou, entre outras coisas, na reconversão de bens confiscados destas organizações.