O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta quinta-feira, 02, que o governo montou uma operação especial para que não haja problemas de fornecimento de energia no domingo, 05, durante o primeiro turno das eleições. Equipes de plantão vão funcionar entre as 17h de sábado, 04, até as 7h de segunda-feira, 06, em todo o País.

Segundo ele, o governo adotou critérios rigorosos e uma série de medidas preventivas para garantir o abastecimento. O secretário-executivo disse que as 63 distribuidoras e todas as transmissoras e geradoras estão envolvidas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai comandar as ações.

O secretário-executivo disse que não há risco de falta de energia nas eleições. Segundo ele, trata-se de uma operação especial, a exemplo do que foi feito nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. "O sistema elétrico é muito robusto", afirmou.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o sistema energético do País está "equilibrado" para garantir o fornecimento sem a necessidade de racionamento em 2014.

"Temos condições de atender ao mercado previsto até o fim do período seco sem racionamento", afirmou Ventura, durante o Seminário Internacional de Energia Nuclear, no Rio. "Todas as análises mostram que o sistema está estruturalmente equilibrado. A visão do ministério é de que o sistema brasileiro está dimensionado estruturalmente e conjunturalmente", completou.

Ventura afirmou que o "equilíbrio da oferta e da demanda" é amplamente discutido, a partir do monitoramento feito há mais de 81 anos sobre o comportamento hidrológico do País. "Pode até ser que haja cenários piores, alguns fenômenos, mas nós não consideramos", afirmou.

O secretário defendeu ainda que "o problema das distribuidoras foi resolvido", em referência aos empréstimos concedidos pelo governo, via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para compensar as perdas com a atual crise do setor. "Podem ser feitos ajustes, mas foi resolvido", garantiu.

Quanto às empresas geradoras, entretanto, ele disse que a atual situação é "um risco hidrológico" próprio do negócio. "O leilão A-0 foi um sucesso, a parcela sem cobertura foi pequena. Para as geradoras, há um risco hidrológico ligado à diferença entre a geração e o valor cobrado pelo que entregaria", explicou.

Ventura ainda garantiu que o País mantém a previsão de criar quatro usinas de energia nuclear "no horizonte de 2030". "Até 2022, só Angra 3. Em algum momento o plano pode identificar outras soluções, não só nuclear. Mas não há uma decisão", afirmou.

Segundo ele, o País busca diversificar sua matriz energética. "Na próxima década o País vai passar por uma transição da expansão majoritariamente hidrelétrica e terá de buscar outras fontes, mas sempre terá térmicas de base mistas, de carvão, gás e nuclear. Não se imagina atender ao mercado só com as energias renováveis", afirmou.

Pela primeira vez, o governo mudou o tom em relação aos recorrentes problemas de energia elétrica Dos últimos meses e admitiu o risco de desabastecimento. Em extensa nota divulgada nesta quinta-feira (13), pelo Ministério de Minas e Energia, no trecho final, em que o governo assegura a normalidade no fornecimento de eletricidade este ano, a garantia é condicionada a fatores climáticos e ao consequente comportamento dos reservatórios das hidrelétricas.

"Portanto, a não ser que ocorra uma série de vazões pior do que as já registradas, evento de baixíssima probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no País em 2014", diz o comunicado.

A nota foi divulgada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O secretário de Energia Elétrica do Ministério, Ildo Grüdtner, limitou-se a ler o comunicado, sem responder às perguntas dos jornalistas.

O teor da nota oficial contrasta com as recentes afirmações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Um dia antes do apagão de 4 de fevereiro, Lobão disse que o risco de desabastecimento era nulo. "Estamos com mais de 40% nos principais reservatórios. Não enxergamos nenhum risco de desabastecimento de energia. Risco zero", afirmou na ocasião.

O governo confirmou que as chuvas e o volume de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas do País foram inferiores ao esperado. Segundo o comitê, em janeiro e na primeira semana de fevereiro, as afluências ficaram em 54% da média histórica nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e de 42% no Nordeste.

Ainda assim, o ministério reiterou que há segurança e equilíbrio estrutural. Segundo o governo, há uma sobra de energia de 9% em relação às projeções feitas para o ano. A carga prevista é de 67 mil MW médios e há uma folga de 6,2 MW mil médios. A sobra considera um risco de 5% de que a oferta de energia seja inferior à demanda, considerando a série histórica das condições climáticas, iniciada em 1931.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinou portaria que traz as regras para a licitação de gasoduto de transporte entre os municípios de Itaboraí e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro. A construção e operação do gasoduto, sob regime de concessão, foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia em setembro deste ano a pedido da Petrobras.

Segundo a norma, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por promover a licitação, incluindo a elaboração do edital e do contrato de concessão. O novo gasoduto tem como destino de interconexão o gasoduto de transporte Cabiúnas - Reduc III (Gasduc III), no município de Guapimirim. A estimativa de volume é de 17 milhões de metros cúbicos por dia, com extensão de 11 quilômetros. A previsão para o início de operação do gasoduto é janeiro de 2016.

A portaria prevê que o Índice Mínimo Global de Conteúdo Local do Gasoduto será de 80%, devendo ainda atender os índices mínimos de 85% para duto, 55% para componentes, 90% para construção e montagem, e 90% para projetos de engenharia. O prazo de concessão do gasoduto será de 30 anos.

Cerca de 150 manifestantes, segundo estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal, pertencentes a movimentos sociais e trabalhadores do setor de petróleo, continuam ocupando a entrada do prédio do Ministério de Minas e Energia (MME), impedindo a movimentação de servidores e visitantes. Eles pedem a suspensão da leilão do campo de Libra, marcado para a próxima segunda-feira (21) e querem ser recebidos pelo ministro Edison Lobão, que não está no prédio.

O diretor de comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Francisco José de Oliveira, explica que o movimento defende que o campo de Libra seja destinado à exploração exclusiva da Petrobras, sem a participação de empresas estrangeiras. A FUP é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O protesto também conta com a presença de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A ocupação ocorre desde as 7h15 da manhã. O mesmo prédio abriga, também, o Ministério do Turismo. O Mtur, inclusive, alerta em seu site que "desde o início da manhã de hoje (17/10) os servidores estão impedidos de entrar no edifício sede da pasta devido a manifestações de movimentos sociais".

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) requerimento feito pela Cemig de rescisão do contrato de concessão da usina hidrelétrica Itaocara. A informação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16. No documento, a Aneel também informa ter dado "pronunciamento favorável ao acolhimento" do pedido.

O Conselho de Administração da Cemig aprovou a rescisão da concessão no início de agosto. Na ocasião, a concessionária divulgou que o projeto inicial da usina enfrentou restrições ambientais, com a determinação, inclusive, de arquivamento do seu processo de licenciamento, já que o Ibama decidiu por sua inviabilidade.

"Entretanto o consórcio, ao longo dos últimos anos, de maneira determinada, buscou alternativas que viabilizassem ambientalmente o empreendimento e revertessem os impedimentos então existentes, o que culminou na alteração do projeto, que definiu uma capacidade instalada de 145 MW. Desta forma, somente em dezembro de 2011 foi obtida a licença ambiental prévia nº 428/2011, dando início à etapa seguinte de busca da licença ambiental de instalação, obtida finalmente em 29 de julho de 2013", informou a empresa.

A decisão de pedir a rescisão, no entanto, segundo a Cemig, foi baseada na impossibilidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, já que o MME negou requerimento para alteração de seu prazo de vigência. A empresa pleiteava contabilizar o início do prazo de 35 anos de concessão somente a partir da obtenção da licença prévia, em 2011. Como não conseguiu, a concessionária justifica que haveria perda de 12 anos no prazo da concessão, comprometendo o tempo de receita necessário para o retorno do investimento.

O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda abrir o mercado de geração de energia nuclear para a iniciativa privada, de modo a impulsionar o desenvolvimento da fonte no Brasil para o atendimento da demanda futura por eletricidade. "Não entendemos que o programa nuclear seria um programa puramente estatal", afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, que participa nesta segunda-feira (7) de seminário promovido pelo Grupo de Economia de Energia (GEE/UFRJ).

De acordo com Ventura Filho, o setor elétrico vem vivenciando uma experiência bastante positiva no convívio entre companhias privadas e estatais por meio das sociedades de propósito específico (SPE) nas áreas de geração e transmissão. "Seria desejável que esse experiência fosse estendida para a energia nuclear, no que diz respeito à parte convencional da usina", argumentou o executivo, sinalizando que o governo não permitirá o envolvimento da iniciativa privada no beneficiamento do urânio, combustível das termelétricas nucleares.

Até 2030, o planejamento da matriz energética elaborado pelo MME prevê a construção de quatro novas térmicas nucleares no Nordeste e no Sudeste, cada uma com 1 mil MW de capacidade instalada. Segundo Ventura Filho, uma série de estudos ainda está sendo feita para determinar se esses projetos são viáveis, dentre eles a possibilidade de abertura dos investimentos à iniciativa privada - isso indica que essas usinas poderiam ser as primeiras nucleares do País a serem construídas com a participação de geradoras privadas.

"Esse é um dos aspectos que estão sendo considerados. Outro é a questão da comercialização de energia, porque as usinas nucleares não entram nos leilões de energia. Outro ponto é a escolha dos sítios, para o qual já foi feito um trabalho importante da Eletronuclear", comentou o secretário. Com isso, a ideia do MME é preparar os projetos em todos os seus elementos que permitam caracterizar a viabilidade técnica, econômica e ambiental. A abertura da geração nuclear para a iniciativa privada, contudo, demandaria uma modificação da Constituição Federal, que determina que a exploração da energia nuclear é monopólio da União.

Na visão do MME, a energia nuclear irá cumprir um papel importante na matriz elétrica brasileira. Segundo os estudos do governo, o potencial hidrelétrico do País aproveitável se esgotará entre 2025 e 2030, exigindo a necessidade de térmicas com baixo custo de geração para atuar na base do sistema, ou seja, produzindo energia de forma ininterrupta para atender o crescimento da demanda do mercado. "Das térmicas, a que tem o menor custo é a nuclear, seguida pelo carvão mineral e do gás natural, caso tenha oferta de gás a um preço que seja competitiva", explicou.

O secretário comentou que o MME está revendo o seu planejamento de longo prazo, atualizando o estudo com o horizonte de 2030 para um cenário de 2050. Na nova versão do planejamento da matriz energética, é provável que o governo federal considere a construção de novas térmicas nucleares, embora Ventura Filho evite citar números. "A questão do carvão mineral vai depender um pouco de como evoluem as tecnologias de controle das emissões de gás carbônico (CO2) e da captura dos carbonos", acrescentou Ventura Filho, levando em conta as crescentes pressões ambientais para a redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU) portaria com critérios para a revisão de garantia física de energia de usinas termelétricas que utilizam carvão mineral e que sejam beneficiárias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, além disso, estejam submetidas a processo de modernização. Segundo o texto, essas usinas deverão manter ou aumentar a capacidade instalada no processo de modernização.

As usinas interessadas em implantar processo de modernização deverão pedir autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Não serão permitidos projetos de modernização que impliquem aumento na emissão específica de Gases de Efeito Estufa", ressalva a portaria, que ainda destaca que o valor revisado de garantia física somente produzirá efeitos após emissão de ato da Aneel autorizando a operação comercial do empreendimento modernizado. Clique aqui e veja a íntegra do documento.

Estudos elaborados pelo governo federal mostram que no setor de gás natural não há uma sobreoferta estrutural do insumo até 2022, considerando as descobertas atuais de reservas de gás e as projeções de demanda. "Temos visto cada vez mais que não temos, no balanço de oferta e demanda, os excedentes estruturais de gás disponíveis", afirmou o diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo.

Segundo a executiva, a expansão da oferta de gás no Brasil dependerá essencialmente das ações da Petrobras, principal agente do mercado produzindo em torno de 90% do gás nacional. Nesse contexto, Symone lembrou que a estatal tem dito de forma bastante clara que a prioridade do uso do gás do pré-sal é para aumentar a produtividade dos poços na extração de petróleo. "Há uma grande ansiedade em relação ao pré-sal, mas a Petrobras tem dito de forma clara que o pré-sal é fundamentalmente um projeto de óleo", comentou a diretora do MME.

Adicionalmente, o governo tem uma expectativa grande sobre os resultados das atividades exploratórias na Bacia do São Francisco. Contudo, Symone disse que os dados sobre o real potencial dessa região levarão certo tempo para serem conhecidos pelo mercado. "A Petra, a empresa mais avançada (nos estudos da bacia), tem indicado para nós que precisa de mais um ou dois anos para definir melhor os potenciais da região", revelou a executiva.

A expectativa do MME é de que os blocos licitados na 7ª e 10ª Rodadas de Licitação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possam trazer um acréscimo na produção no insumo. "Os blocos podem, a exemplo do que aconteceu na Bacia do Parnaíba, trazer alguns resultados promissores", projetou Symone.

O cenário pode mudar radicalmente caso sejam feitas novas descobertas de gás convencional e não convencional em campos em terra, hoje uma das prioridades da política energética do governo federal. A 12ª Rodada da ANP, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano, será focada no desenvolvimento das reservas do insumo em campos onshore. "Temos que esperar os efeitos das rodadas em terra, que imaginamos que podem produzir algum resultado em torno de cinco anos", afirmou Symone.

Expansão

O MME prevê divulgar até o mês que vem a primeira versão do plano de expansão da malha de gasodutos, o PEMAT. "A nossa intenção é colocar essa versão preliminar no site do MME e no site da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em junho ou, no mais tardar, em julho", disse Symone.

Apesar da enorme expectativa do setor, a executiva reconheceu que a primeira versão do PEMAT não irá resolver todos os problemas do mercado. "Temos um conjunto de alternativas que foram estudadas, e algumas delas, apesar de estudadas profundamente, tiveram que ser colocadas em stand by nesse ciclo", argumentou Symone. O grande entrave é a inexistência de novas ofertas estruturantes de gás para o transporte dentro dos novos gasodutos.

"Não haverá, em princípio, uma expansão em que não se possa oferecer a molécula do gás para ser movimentada no gasoduto", justificou a executiva. Nesse sentido, a primeira versão do plano pode gerar um pouco de frustração nos agentes do mercado, tendo em vista que não atenderá a uma série de pleitos do setor. "Vamos continuar com uma série de demandas potenciais não atendidas por não conseguir estruturar uma oferta", acrescentou.