Em encontro com Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, 2, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a comparar as invasões de terra estimuladas pelo Movimento dos Trabalhos Rurais Sem Terra (MST) com os ataques golpistas de 8 de janeiro. O ministro de Lula busca romper resistências do setor agropecuário com a gestão petista.

"O direito por um pedaço de terra é legítimo, um plano nacional de reforma agrário é legítimo dentro do rigor da lei. Tudo o que transpassa o rigor, não te meu apoio. Considero invasão de terra produtiva tão danosa quanto a invasão do Congresso Nacional", afirmou, defendendo a repressão aos movimentos.

A fala mais uma vez expõe a divergência do chefe da pasta com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que disse não ver relação entre os dois eventos.

"Se temos que reprimir os atos de invasão do dia 8 de janeiro, temos que reprimir as invasões de terras. Isso é inconcebível", disse ele aos parlamentares na reunião. Ainda durante o encontro, o ministro contou aos parlamentares de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou que "ninguém tem direito de tomar a terra de ninguém".

As invasões deflagradas pelo MST desde o início do ano recrudesceram no governo Lula, em especial no chamado "Abril Vermelho", ofensiva que incluiu ações em diversas propriedades - incluindo terras produtivas e áreas da Embrapa - e ocupações de sedes do Incra, aumentaram a tensão entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e setores do agronegócio. O governo aceitou uma série de demandas do movimento e substituiu superintendentes regionais do Incra.

A FPA coordenou uma contraofensiva ao MST ajudando na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do movimento, lida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e pretende reforçar com uma equipe para investigar o grupo dos sem terra.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou na madrugada deste domingo (23) mais três ocupações na Bahia, dando sequência às mobilizações do "Abril Vermelho". Mais de 500 famílias ocuparam terrenos considerados improdutivos pelo MST em diferentes regiões do Estado.

As novas ações ocorreram após o movimento, atendendo a apelos do governo federal, desocupar uma área de pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na zona rural de Petrolina (PE).

Conforme divulgado neste domingo pelo MST, cerca de 118 famílias reocuparam uma fazenda em Guaratinga, no sul da Bahia. No Vale do Jiquiriçá, sudoeste do Estado, outras 200 famílias ocuparam uma fazenda no município de Jaguaquara. A terceira ocupação aconteceu em Juazeiro, no norte baiano, onde aproximadamente 200 famílias tomaram 4 mil hectares em terras.

Além de ser uma campanha em defesa da reforma agrária, o "Abril Vermelho" relembra os 27 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, onde, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos por policiais militares.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, cancelou a palestra que faria a empresários nesta sexta-feira (21), no Lide Brazil Conference, em Londres, e retornou ao Brasil em meio à crise causada pelas invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) desde o último domingo (16), na retomada do chamado "Abril Vermelho".

Como parte da ofensiva no campo, o movimento voltou a ocupar fazendas produtivas da Suzano, ocupou sedes do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e invadiu área de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco. Até o momento, as propriedades seguem ocupadas, mesmo após o governo Lula ceder cargos no Incra e renovar apelo em defesa das reintegrações de posse. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou em sua agenda oficial um encontro previsto para o fim da tarde desta quinta-feira (20) com o comando nacional do MST em São Paulo.

Na noite de quarta (19), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, voltou a pedir que o movimento desocupe as áreas de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), invadidas desde domingo, 16, e da Suzano, em Aracruz (ES), tomadas na segunda-feira (17). O movimento se comprometeu a sair das propriedades, mas ainda não efetivou a desocupação.

Na manhã desta quinta, pelo menos seis áreas invadidas pelo MST no "Abril Vermelho" continuavam ocupadas, inclusive as terras citadas por Teixeira, segundo o próprio movimento.

Enquanto Teixeira tem evitado usar termos mais duros desde o início da crise, na segunda-feira, o ministro da Agricultura classificou a ação do MST em suas redes sociais como "crime" e "inaceitável". Fávaro tem destoado do restante do governo no que diz respeito à atuação dos sem-terra. Ele chegou a Londres no dia seguinte e embarcou de volta ao Brasil na noite desta quarta.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, no último final de semana, a ocupação de oito latifúndios em Pernambuco, abrigando 2.280 famílias nos acampamentos. A movimentação faz parte das ações da Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, no mês de abril. Conforme explicado pela organização, os assentamentos não estão ligados a nenhuma mobilização nacional, mas sim como forma de marcar o mês em que se relembra a chacina de Eldorado dos Carajás, quando 21 integrantes do MST foram assassinados no Pará, em 1996.

Os acampamentos são localizados na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Confira a lista abaixo:

Engenho Cumbre, Timbaúba - 200 famílias, área pública que pertence ao governo estadual desde 2012;

Engenho Juliãozinho, Timbaúba - 150 famílias, terras do governo de Pernambuco, mas que estão sendo arrendadas de maneira irregular pela Usina Cruangi;

Engenho Pinheiro, Jaboatão dos Guararapes - 400 famílias ligado à falida Usina Bulhões, que além de não cumprir a sua função social também possui irregularidades tributárias perante à União;

Barra de Algodão, Tacaimbó - 80 famílias, área com situação irregular em relação à impostos;

Santa Terezinha, Caruaru - 350 famílias, área está com suas terras ociosas e tem implicações na Receita Federal;

Fazendo Boa Esperança, Glória do Goitá - 200 famílias, área que está sob controle de uma tradicional família da região, os “Paes”;

Engenho Barreirinha, Goiana - 300 famílias, as terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado desde 2013, mas a Usina Santa Tereza mantinha sob seu controle;

Petrolina - 600 famílias ocupam área da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

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De acordo com a equipe de comunicação, o MST também reivindica que o Governo do Estado assente, em 2023, todas as famílias acampadas no período dos últimos 8 anos, que somam um total de 65 mil, localizadas em 140 acampamentos. Reivindica também Crédito à Reforma Agrária para produção de mais alimentos para resolver de vez o problema da fome no país. O movimento reforça a importância da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco no processo de negociação com o governo estadual.

O MST justifica que, segundo o artigo nº 184 da Constituição Federal, a União deve desapropriar terras que não cumprem a sua função social e destiná-las à Reforma Agrária.

Com informações da Assessoria.

O presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, negou que a organização esteja mobilizando uma nova jornada de ocupação de terras a nível nacional. A informação surge após boatos de que o MST realizaria invasões em todo o país, durante a memória do Abril Vermelho, que marca o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996. A data foi transformada no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

"Não há nenhuma nova jornada de ocupação de terras sendo feita no país", afirmou o coordenador. A fala dele também rebate a de João Pedro Stédile, outro coordenador do movimento, que teria sugerido a organização das ocupações. De acordo com Rodrigues, a militância nos estados pode "decidir por ocupar um latifúndio que está abandonado [...] para fazer alguma denúncia", mas de forma “eventual”. 

O movimento focará ações em marchas, atos políticos, assembleias em frente às sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de denunciar casos de trabalho análogo à escravidão. “Ocupar terras não vem de vontade, mas de necessidade. Não queremos guerra, queremos terra para trabalhar”, acrescentou o coordenador. 

Recentemente, o MST ocupou em uma fazenda da empresa Suzano, na Bahia, e na sede do Incra, em Alagoas, o que aumentou a expectativa por novas ocupações. João Paulo afirmou que, no caso do Incra em Alagoas, a ocupação foi para pedir a saída do atual superintendente, César Lira, uma "figura violenta". 

O MST reivindica ainda a mudança de outros 10 superintendentes do Incra pelo país, que seriam ligados ao bolsonarismo, afirmou o coordenador. 

As ocupações de terras nos primeiros três meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva já superam o total de ações durante todo o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro, foram 16 invasões - sete do Movimento dos Sem Terra (MST) e nove da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). Em 2019, foram 11, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Há um clima de desconfiança do setor do agronegócio sobre a garantia de segurança jurídica no campo. As invasões neste início de governo contrariam o discurso do presidente na campanha. O petista chegou a dizer no ano passado que o MST não invadia propriedades produtivas.

Na segunda-feira, 3, o MST invadiu uma fazenda de cana-de-açúcar, em Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco, dando início ao chamado "Abril Vermelho", apontado com uma jornada de ações pelo País. Novas invasões estão previstas, inclusive em outros Estados, segundo o movimento, rompendo uma trégua dada ao governo no início de março, com a desocupação de três fazendas da empresa Suzano, no sul da Bahia.

O Engenho Cumbe, em Pernambuco, faz parte de um complexo de três engenhos de açúcar com área total de 800 hectares. O MST argumenta que as terras eram estaduais e foram griladas, estando atualmente improdutivas. A Polícia Militar confirmou a invasão e disse que um grande grupo de pessoas está acampado na área do engenho, que tem cultivo de cana-de-açúcar. "Foram visualizados automóveis e motocicletas e já havia sido erguida a bandeira do MST", afirma a corporação, em nota.

Conforme a PM, agentes se deslocaram até a sede da usina e orientaram um funcionário sobre as medidas para a reintegração de posse. "A Polícia Militar só poderá atuar no caso por ordem judicial", disse. O pedido de reintegração de posse, no entanto, ainda não havia sido protocolado na Justiça local. O MST afirmou que havia movimentação de produtores rurais na região, possivelmente para se opor à invasão, o que não foi confirmado pela Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe).

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou uma posição do governo Raquel Lyra (PSDB). Segundo ele, na segunda-feira, a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco fez uma reunião com entidades do agronegócio e alertou a Secretaria de Defesa Social para o risco de conflitos. A pasta e o governo foram procurados pela reportagem, mas não comentaram.

De acordo com o Incra, as áreas invadidas fazem parte de um antigo complexo usineiro voltado para a produção de açúcar. Segundo o órgão, não é possível confirmar se são terras produtivas porque, nos últimos anos, houve a suspensão da obtenção de terras para a reforma agrária, o que paralisou o processo de vistoria em imóveis rurais. "O Incra acompanha a situação por meio da Câmara de Conciliação Agrária", afirmou.

Risco

Em Itabela, no sul da Bahia, nesta terça, 4, a Polícia Militar interveio para evitar um confronto entre produtores rurais da região e integrantes do MST que invadiram no mês passado a Fazenda São Jorge. Os sem-terra tinham se comprometido a sair pacificamente da área, que já teve a reintegração de posse dada pela Justiça, mas recuaram ante a presença de um grupo de fazendeiros nas imediações. A PM suspendeu a reintegração. Em protesto, os produtores rurais usaram galhos para interditar a BR-101, só liberada com a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foi na mesma região que, no início de março, o MST invadiu três fazendas da Suzano nos municípios de Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, na primeira onda de mobilização no governo Lula. Na época, em uma tentativa de evitar novas invasões, capazes de indispor a gestão petista com setores do agronegócio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assumiu a mediação dos sem-terra com a Suzano, mas não deteve o MST.

Na mesma ocasião, os sem-terra já haviam entrado na Fazenda Limoeiro, em Jacobina, também na Bahia. No fim de março, uma fazenda foi invadida pelo movimento em Hidrolândia, no interior de Goiás. A propriedade de 678 hectares, que pertenceu a um grupo condenado por exploração sexual de mulheres e adolescentes, hoje pertence à União.

'CPI do MST'

Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária tenta emplacar uma proposta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o MST. O documento, que já alcançou 172 assinaturas, número mínimo para que seja protocolado, pede que as invasões como as do Abril Vermelho sejam investigadas. Se instalada, a CPI também deve mirar os repasses de recursos de organizações não governamentais ao MST.

Tradicionalmente, o MST realiza sua jornada nacional em defesa da reforma agrária em abril, em memória dos 19 trabalhadores sem-terra mortos pela Polícia Militar em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, em 17 de abril de 1996. As mortes aconteceram durante tentativa de desocupação das margens da rodovia PA-150, onde mais de 3 mil famílias acampadas reivindicavam uma fazenda que o movimento considerava improdutiva. O episódio ficou conhecido como o "Massacre de Eldorado dos Carajás".

No ano passado, ainda no governo Bolsonaro, o Abril Vermelho do MST se resumiu a marchas e manifestações, com apenas quatro invasões de propriedades rurais. Durante a campanha anterior e em todo o seu mandato, o ex-presidente pregou o direito de reação armada às invasões do movimento. Em nota, o MST repudia o uso do termo invasão, afirmando que realiza ocupações de terras que não cumprem sua função social. "Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo ou ela não produz. Esta terra, como manda a lei, deve ser desapropriada para fins de reforma agrária", diz o movimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou nesta segunda-feira (3), a jornada do Abril Vermelho com a invasão de 800 hectares de terras de três engenhos no município de Timbaúba em Pernambuco. A informação foi confirmada pelo movimento, segundo sua assessoria de comunicação. Para o MST, a região é composta por dois engenhos improdutivos "que não cumprem a função social, que é produzir alimentos para a sociedade".

^{Tarcísio Nascimento/MST}

O movimento alega que as terras pertencem ao governo estadual e que foram griladas. "Os engenhos ocupados pelos Sem Terra também são terras devolutas (públicas), pertencentes ao governo de Pernambuco, que foram griladas pela usina", afirma uma nota oficial do MST. A invasão contou com aproximadamente 250 trabalhadores. O movimento prepara uma série de atividades durante o mês e indica que todas elas serão em defesa da reforma agrária.

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na noite desta quarta-feira, 15, o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na terça-feira, 14, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), participou de um ato político no Salão Verde da Câmara em defesa da CPI. A bancada ruralista também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que enquadram as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações de grupos como o MST.

"O governo começou a condenar, no meu entender, ainda timidamente essas invasões. Mas existe, obviamente, o entendimento de que é um movimento político. Não vejo nada de vontade de reforma agrária nesses movimentos. É apenas um movimento estritamente político, para mandar recado para nós, para a sociedade e também para o governo. E o governo tem a responsabilidade de controlar seus aliados", disse Lupion ao Estadão Broadcast.

Os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também haviam apresentado pedidos de CPI contra o MST, mas acabaram fazendo um acordo com Zucco para unificar as propostas.

O presidente da bancada ruralista disse que a Justiça determinou mais duas reintegrações de posse na Bahia, onde o MST invadiu terras produtivas, mas ressaltou que, mesmo assim, uma nova invasão ocorreu na segunda-feira, 13.

"A CPI tem o objetivo de descobrir de onde está saindo essa ordem. É um movimento organizado. Nós temos agora o mês de abril, que sempre tem aquela falácia, aquela barbaridade do Abril Vermelho. É capaz de eles aumentarem as invasões, e a gente tem que estar preparado para enfrentar isso", emendou o deputado.

Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lupion havia dito que as invasões do MST geraram "ruído" na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns ministros, que passaram a condenar os movimentos.

Tanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quando o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), compareceram à posse da nova diretoria da FPA, no dia 7, e condenaram as invasões.

À frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion também defendeu a necessidade de haver "mínimas condições" de diálogo da FPA com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária, apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de uma fazenda da Suzano ocupada, na segunda-feira (27), por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Mucuri. Na primeira onda de invasões deflagrada no novo governo Lula, o MST ocupou três áreas da empresa e uma quarta fazenda de outro proprietário no sul do Estado. O juiz Renan Souza Moreira fixou multa de R$ 5 mil por dia aos sem-terra em caso de descumprimento e autoriza o uso de força policial para a desocupação, se necessário.

A decisão vale para a fazenda de cultivo de eucalipto localizada no município de Mucuri. As ações de reintegração de posse relativas às outras áreas da Suzano ocupadas nos municípios de Caravelas e Teixeira de Freitas ainda eram analisadas pela justiça estadual na manhã desta quinta-feira (2).

Foram mobilizados 1.700 militantes para invadir as três áreas da empresa e uma quarta fazenda no município baiano de Jacobina. O proprietário da Fazenda Limoeiro entrou com ação de reintegração de posse, ainda não julgada. As invasões geraram forte reação de repúdio de entidades do agronegócio. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma nota condenando a ofensiva dos sem-terra e argumentando que as invasões podem alimentar a polarização ideológica. A entidade reúne centenas de representantes do setor, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), além do Carrefour, banco Bradesco, BTG Pactual, entre outras empresas.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Indústria Brasileira de Árvores e ex-governador Paulo Hartung afirmou que as invasões promovem "insegurança jurídica e afastam investidores". Ele também criticou o silêncio do atual governo, que ainda não se manifestou sobre as ações.

Pressão

Segundo o MST, a decisão judicial referente à fazenda da Suzano em Mucuri será cumprida. De acordo com o dirigente nacional do movimento na Bahia, Evanildo Costa, as ações contra as fazendas da Suzano tiveram como objetivo obrigar a empresa a cumprir um acordo feito em 2011, com a participação de interlocutores dos governos estadual e federal. "A Veracel e a Fibria (outras empresas do setor de celulose) cumpriram o acordo. A Suzano deveria ter destinado área para assentar 650 famílias, mas só destinou para 250. Estamos negociando desde 2015 e a empresa vem enrolando, enquanto as famílias estão espremidas em acampamentos. Fizemos as ocupações como pressão para o cumprimento do acordo."

Segundo o líder sem terra, os acordos resultaram de negociações iniciadas em 2007, quando a chegada das empresas de celulose na região gerou conflitos com os pequenos produtores que já atuavam na região. "Esse discurso de que houve trégua no governo Bolsonaro não é real. Só aqui na Bahia fizemos mais de 30 ocupações durante o governo dele. Não foram divulgadas porque ele queria manter o discurso de que domesticou o MST. As ocupações nunca pararam", afirmou Costa.

O que diz a Suzano

A Suzano disse, em nota, que não houve descumprimento, e que a invasão das propriedades com essa justificativa é ilegal, como já foi reconhecido pela justiça: "Este acordo assinado com a Suzano é um acordo entre Suzano, MST e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e não foi violado pela Suzano. A completa entrega das áreas pela Suzano depende de processos públicos que ainda não ocorreram ou foram implementados pelo Incra".