O governo brasileiro respondeu às críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao desastre de Mariana dizendo que cabe às empresas a "principal responsabilidade" pelo rompimento da barragem, em 2015.

Nesta quinta-feira, 15, os peritos da entidade apresentaram no Conselho de Direitos um informe apontando que a resposta das autoridades brasileiras e da Samarco não foi suficiente e que o governo federal tem uma capacidade "limitada" para garantir a segurança nas demais barragens do País.

"Deve ficar claro que, em casos como o colapso da barragem de Fundão, a principal responsabilidade sobre a reparação recai sobre as empresas diretamente envolvidas no assunto, como ficou estabelecido num acordo assinado no dia 2 de maço de 2016 entre Samarco, Vale, BHP Billiton com autoridades para remediar os impactos de direitos humanos, restabelecer o meio ambiente e restaurar as atividades socioeconômicas afetadas ", disse a embaixador do Brasil na ONU, Regin Dunlop.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do grupo de peritos da entidade, Dante Pesce, afirmou que "não concorda com a posição do Brasil". "Foi o fracasso do sistema de licenciamento e de controles", atacou.

O documento foi realizado pelo grupo de trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas Multinacionais e que visitou o Brasil em dezembro do ano passado para avaliar o impacto do desastre e a resposta do governo e de empresas.

O informe revela que o Brasil não está preparado para lidar com tais incidentes e que projetos no Senado vão no sentido contrário ao que seria desejável, reduzindo o número de controles para licitações de obras de infraestrutura.

O grupo de trabalho visitou o Estado de Minas Gerais depois do desastre do dia 5 de novembro de 2015 e se reuniu com autoridades, empresários, sociedade civil e grupos de vítimas. Segundo a avaliação, 3,2 milhões de pessoas tiveram suas vidas afetadas. "O barro viajou mais de 600 quilômetros ao oceano, matando peixes, fauna e flora e causando uma crise ambiental e social importante que afetou o acesso à água para a população, inclusive para a comunidade indígena de Krenak e milhares de pescadores", constatou a ONU.

"Dada a dimensão do desastre, o Grupo de Trabalho considera que o governo federal e estadual poderiam ter feito mais depois do ocorrido", indicou a ONU. "Ainda que o gabinete da presidente (Dilma Rousseff) tenha informado o Grupo de Trabalho sobre os esforços que tem feito, membros de comunidades afetadas indicaram a necessidade das autoridades federais e estaduais de dar mais informação sobre o processo de reassentamento e compensações ", constatou o documento da ONU.

A entidade lembra que "ainda que a Samarco seja responsável por reparar o dano causado, o governo federal continua sendo o principal responsável por respeitar os direitos humanos das comunidades afetadas".

Em março deste ano, a Samarco e as autoridades brasileiras chegaram a um acordo sobre as compensações. Mas a ONU alerta para a importância de se realizar uma "avaliação completa do nível de danos" e que seja garantida uma "compensação adequada para cada pessoa afetada, com base em uma consulta completa com cada um afetado".

O grupo de trabalho ainda fez questão de apontar que "nenhum acordo financeiro pode trazer de volta aqueles que perderam suas vidas ou compensar completamente pelo sofrimento gerado".

A entidade ainda cobrou o Brasil no que se refere ao controle de barragens e se disse "preocupada". "O grupo de trabalho está preocupado que, com o grande número de barragens e locais de mineração em Minas Gerais e no Brasil, exista uma capacidade limitada do Estados e do governo federal para conduzir inspeções de segurança para garantir que essa tragédia jamais volte a ocorrer", apontou.

A prática de espionagem por agências norte-americanas a cidadãos brasileiros foi alvo de críticas da comissão de especialistas do Brasil que viajou aos Estados Unidos para obtenção de informações sobre o tema. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (22) que a missão viajou com um roteiro de trabalho pronto e com uma metodologia advertindo que as ações de espionagem ameaçam afetar a infraestrutura e os marcos jurídicos.

De acordo com Patriota, o trabalho da missão de peritos que viajou aos Estados Unidos para apurar as informações tem um caráter sigiloso. A missão é integrada por representantes de vários ministérios, como os de Relações Exteriores, da Justiça e das Comunicações, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entre outros.

“Continuamos muito ativos, creio que o Brasil foi o país que foi mais longe, inclusive estamos conversando com vários países, [com] espírito de cooperação e de respeito à soberania”, disse Patriota, que participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara destinada a discutir temas relativos à política externa brasileira.

O chanceler acrescentou ainda que a reação do Brasil de indignação e incômodo foi compreendida pelas autoridades dos Estados Unidos. “A firmeza e a indignação do Brasil, eu acredito que foi transmitida de maneira a ser interpretada pela imprensa internacional como a mais forte até agora. Sem dúvida, é importante que o Congresso se manifeste também. Precisamos acabar com essas práticas”, disse ele.

Porém, Patriota evitou responder se o Brasil concederia asilo a Edward Snowden, que serviu de fonte para as reportagens que denunciaram o esquema de ciberespionagem implantado pelos Estados Unidos, caso a Rússia tivesse negado o pedido do norte-americano para viver naquele país. “Aprendi em 30 anos de diplomacia a não responder a perguntas hipotéticas. E, essa é uma questão hipotética”, disse.

Em seguida, o chanceler acrescentou: “O Brasil não deu nem deixou de dar uma resposta a Snowden, na medida em que ele tem onde ficar”. A partir das denúncias de Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada que trabalhava para a Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA), vieram à tona informações sobre a ausência de privacidade e o risco de monitoramento a dados pessoais em vários países, por intermédio de programas executados pelos norte-americanos.

O tema foi assunto da conversa da presidenta Dilma Rousseff e de Patriota, na semana passada, com o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, pedindo informações e dados detalhados. Dilma e Patriota também cobraram o fim dos atos de espionagem envolvendo cidadãos brasileiros.

Mais uma categoria decidiu paralisar as atividades nesta quinta-feira (1°). Assim como fazem os aeroportuários desde a quarta-feira (31), hoje os peritos papiloscopistas de Pernambuco amanheceram de braços cruzados. O movimento integra um ato de protesto nacional para pedir a sanção do projeto 244/09.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Claudio Marinho, a medida regulariza todos os profissionais que realizam atividades de perícia no Brasil. Com a sanção do projeto, a medida iria uniformizar a profissão em todos os estados do país.

Nesta quinta, termina o prazo para que a presidente Dilma Roussef defina o rumo do projeto. “Em alguns lugares esses profissionais assinam laudos, integram a Força Tarefa e são reconhecidos. Mas infelizmente não é assim em todos os estados. Vetar a medida seria um erro grosseiro da presidente”, afirmou Marinho.

A paralisação de 24 horas de hoje afeta o funcionamento do Instituto Tavares Buril, na Rua da Aurora, Centro do Recife. Caso o projeto não seja aprovado, Marinho adiantou que existe uma deliberação nacional que desobriga qualquer perito a exercer suas funções, o que implica na não realização de perícias em todo Brasil.

Além da greve dos policiais federais, desta vez os delegados e peritos resolveram interromper suas atividades durante 24 horas. A paralisaçã, que começou hoje (15),  foi anunciada nesta manhã na Superintendência da Polícia Federal, Cais do Apolo, Centro do Recife. Entre as reivindicações, reajuste salarial e revisão nos cortes orçamentários.

De acordo com Daniel Silvestre, diretor da Associação de Delegados da Polícia Federal, a população não vai ficar sem o atendimento necessário “A categoria tem consciência da sua responsabilidade e vai continuar atendendo as demandas urgentes. Assim como casos de corpo de delitos, prisão de flagrantes de atribuição da Polícia Federal e qualquer caso que ofereça perigo para a sociedade. Agora, o atendimento para portes de armas de fogo, registro de armas de fogo, registro de produtos químicos, etc não estaram à disposição” afirmou.

Segundo os delegados e peritos, a mobilização consiste em um aviso que os servidores estão fazendo ao Governo Federal, que tem a data limite - 31 de agosto - para conceder aumento salarial através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não ocorra uma proposta que atenda os desejos da categoria, novamente eles irão cruzar os braços nos dias 22 e 23 deste mês. Os delegados e peritos reclamam que não tem aumento desde 2007.

Greve interna - Para complementar a greve geral dos servidores da Polícia Federal, os administradores também resolveram parar os trabalhos por tempo indeterminado. O Sindicado Nacional dos servidores de cargos da Polícia Federal reivindicam reestruturação de carreira, valorização salarial e realização de novos concursos para complementar os serviços, assim como os outros sindicatos também exigem.

Os peritos criminais da Polícia Federal (PF) estiveram neste domingo no prédio da Sudene, localizado na Cidade Universitária, zona oeste do Recife, onde ocorreu um incêndio na última sexta-feira (2). Os técnicos verificaram os estragos causados na estrutura do edifício, que podem comprometer a estabilidade do local.

A perícia apontou que pelo menos três pilares de sustentação foram danificados. A partir desta informação, a PF orientou que uma empresa especializada em estruturas de concreto seja contratada pela administração da Sudene, como medida preventiva de um possível desmoronamento. Os peritos criminais federais irão acompanhar o trabalho.

Segundo informações, o incêndio atingiu o anfiteatro do anexo “Nilo Coelho”. As chamas começaram por volta das 20h30 e foram controladas pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas, apenas danos matérias foram registrados.