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Notas fiscais do cartão corporativo de Jair Bolsonaro apontam que o ex-presidente pagou 21.447 kits-lanche em comícios, festas de peão, cultos e motociatas feitas na campanha eleitoral. As comprar estavam sob sigilo e foram obtidas pela agência Fiquem Sabendo - por meio de Lei de Acesso à Informação LAI - e publicadas pelo Uol

Em 35 viagens de campanha, o cartão com recursos públicos foi usado em 5.075 compras de refeição, no valor total de R$ 754 mil, que teriam sido destinadas a militares, agentes de trânsito e policiais. Ele também serviu para pagar os cercadinhos e hospedagens dos 20 assessores e seguranças pessoais que acompanhavam o ex-presidente. 

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Eram servidos dois sanduíches de queijo e presunto, uma fruta, uma barra de cereal e refrigerante ou água. Não é permitido o uso de dinheiro público em viagens eleitorais, mas a justificativa dada pela equipe de campanha para comprovar a legalidade foi que os lanches foram comprados para custear a segurança presidencial. A alimentação dos militares e policiais escalados para agendas do Presidente são de responsabilidade dos órgãos e entidades a que eles pertencem.

Em outubro do ano passado, no meio da disputa, o governo editou uma portaria que permite a solicitação de "alimentação, quando necessária, para os integrantes de apoio local", com a condição dos indicados não estarem recebendo diária pelo órgão ou entidade de origem. Os gastos podem ser encarados como abuso de poder político e vantagem aos demais concorrentes, pois deveriam ter saído do fundo do PL, o partido de Bolsonaro. 

A suspeita de crime fez o subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pedir uma investigação sobre a utilização indevida dos recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi provocado pelo senador Humberto Costa (PT) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União) a apurar o cometimento de infrações. 

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), foi afastado por 180 dias após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por um desvio de R$ 54 milhões em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa. 

A investigação apura os supostos desvios de recurso público desde 2019. Os valores teriam sido usados para pagar dívidas pessoais e adquirir bens para a família do gestor. Ao todo, 31 mandados são cumpridos pela Polícia Federal na Assembleia Legislativa, na sede do governo, na casa de Dantas e de alguns familiares, e no hotel em São Paulo onde ele está hospedado após o afastamento.  

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Foram apreendidos R$ 110 mil em espécie na casa do governador, R$ 14 mil com ele no hotel e R$ 150 mil na casa de um cunhado. O STJ também determinou o sequestro de R$ 54 milhões em bens. 

A investigação indica que, além de Dantas, a principal beneficiária do esquema era a esposa, a prefeita da cidade de Batalha, Marina Thereza Dantas. A irmã do gestor também é investigada. O grupo é suspeito de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. 

 Paulo Dantas é candidato à reeleição. No primeiro turno, o candidato saiu na frente com 34,05%. Ele disputa o cargo no segundo turno com Rodrigo Cunha (União), que recebeu 27,16% dos votos. 

Após a unificação de 8 partidos da oposição na Câmara que repercutiu no anúncio de atos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos próximos dias 2 de outubro e 15 de novembro, Guilherme Boulos (PSOL) disse que as mobilizações da esquerda não possuem grandes financiamentos, como os atos favoráveis ao Executivo.

"Uma coisa é usar dinheiro público, ter grandes entidades patronais, outra coisa é você alugar um caminhão de som", comparou o ex-presidenciável e pré-candidato ao Governo de São Paulo em entrevista ao Uol.

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“Não tem essa estrutura faraônica das manifestações do Bolsonaro. O que você tem para financiar uma manifestação? Eventualmente, um caminhão de som que precisa ser alugado e uma estrutura de deslocamento de pessoas que vem de uma região mais distante. Isso é financiado desde vaquinhas organizadas pelos próprios membros e entidades que organizam o ato até com apoio das centrais sindicais", descreveu Boulos.

Ao comentar sobre os protestos do último dia 12, convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL), ele definiu que o movimento tem pouca expressão diante da baixa adesão de manifestantes.

 "O MBL teve seu papel naquela onda de impeachment da Dilma, mas hoje está na inanição. É um movimento com pouca expressão social. A esquerda precisa se focar numa ampliação que seja capaz de derrotar Bolsonaro", criticou.

O representante do PSOL acrescentou que, assim como o MBL, o movimento Vem Pra Rua também tem pouca autoridade na luta pela destituição do presidente, pois "aplicaram as mesmas táticas bolsonaristas, de fake News, de tentativas de desmoralização, de ataques rasteiros à esquerda".

Em entrevista ao LeiaJá, o senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT), reprovou o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (27), que dá margem ao início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o parlamentar, a proposta, além de reduzir o acesso da população à saúde básica, cria o risco de desperdício do dinheiro público.

"Acho que seria o começo de um processo para desmontar o SUS como um sistema público, que atende todo mundo gratuitamente. Não há dúvida que eles têm esse interesse", projetou o senador, que critica a falta de um amplo debate sobre a proposta com os estados, a sociedade civil e o próprio Ministério da Saúde.

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A medida promete incluir cerca de 39 mil Unidades Básicas de Saúde no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Dessa forma, as instituições seriam operadas por empresas e agentes da iniciativa privada.

"Essas experiências de parceria com iniciativa privada, modelo de gestão de Organização Social (OS), modelo de gestão de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), estamos vendo vários exemplos onde não tem dado certo. Episódios de corrupção e ineficiência", pontuou, ao reforçar que o SUS já mantém parcerias com entidades para promover serviços hospitalares e laboratoriais.

Humberto ainda destaca que a pandemia mostrou a necessidade de fortalecer o SUS, por isso classifica o decreto como "paradoxal". Na sua visão, privatizar o sistema é uma amostra do "aperreio" do Governo Federal com a crise econômica.

"O governo está muito desesperado com a situação econômica e fiscal do país. A dívida aumentando, o investimento externo acabando, os dólares sendo retirados do Brasil. Então, o governo está muito preocupado em dar sinais lá para fora de que vai fazer uma política diferente e diminuir o tamanho do estado cada vez mais", concluiu.

Com a impossibilidade de receber dinheiro de empresas e o baixo índice das doações originadas da população em tempos de pandemia, os políticos parecem ter aprendido a usarem mais e melhor a verba do fundo eleitoral. Na corrida pela prefeitura de São Paulo, por exemplo, quase 93% dos gastos na campanha são oriundos dos valores distribuídos pelos cofres públicos às legendas partidárias.

De acordo com o levantamento do Jornal Metro, a partir das prestações de contas das legendas, R$ 9 de cada R$ 10 gastos pelas siglas em campanha são do fundo partidário. Entre os candidatos que afirmaram ter investido 100% da verba pública na campanha até agora estão Jilmar Tatto (PT), que usou R$ 4,4 milhões, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que declara o emprego de R$ 2 milhões, e o líder nas pesquisas de opinião Celso Russomanno (Republicanos), que alega ter aplicado R$ 500 mil desde o início da corrida eleitoral.

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Já entre os postulantes ao executivo municipal que declararam uso de um porcentual menor que o total do fundo eleitoral estão o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), que gastou R$ 7,6 milhões, Guilherme Boulos (PSOL), com o investimento de R$ 1,2 milhão (74,2%), e Márcio França (PSB), que usou R$ 510 mil (98%) da verba pública. São repassados R$ 18,9 milhões aos partidos. Desse total, R$ 17,5 milhões foram empregados pelas legendas. Apenas os candidatos Arthur do Val (Patriota) e Filipe Sabará (Novo) garantem que farão toda a campanha sem usar os recursos dos cofres públicos.

O fundo eleitoral, criado em 2017, fez com que as campanhas deixassem de ser amparadas por empresas interessadas em benefícios próprios com a eleição de quem financiavam. A medida também impediu a prática de outros crimes eleitorais, como o famoso "caixa 2".

No total, R$ 2 bilhões de verba pública são revertidos para as campanhas políticas. Junto ao recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também autoriza que os partidos arrecadem fundos por meio de doações coletivas em nome de pessoas físicas. No entanto, entre todas as legendas, o montante acumulado com os donativos do eleitorado não chega a R$ 1,4 milhão em 2020.

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