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Levantamento do Estadão mostra que o governo gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, é o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários. Os números são do Portal da Transparência e do Siga Brasil.

A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que as peças adquiridas respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais. "Além disso, todas as peças passam a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem."

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Deste valor, R$ 114 mil foram destinados a um novo tapete, com o objetivo de dar mais "brasilidade" ao Palácio do Planalto. Um sofá escolhido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para o Alvorada, residência oficial da Presidência, foi comprado por R$ 65 mil. A colocação de um piso "mais macio e confortável" na Granja do Torto, casa de campo da Presidência, custou R$ 156 mil. O Planalto disse que "os itens não são pessoais", mas "patrimônio da União que não precisariam ser reconstituídos se os imóveis tivessem sido recebidos pela atual administração em boas condições".

A aquisição de novos mobiliários faz parte de um projeto de "modernização" dos palácios, segundo consta num dos processos de compra da Presidência. No início deste ano, Janja afirmou em entrevista à GloboNews que o Palácio da Alvorada foi danificado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira-dama chegou a mostrar estofados rasgados, pisos estragados e uma mesa quebrada na residência. Com essa justificativa, o casal morou por mais de um mês em um hotel em Brasília. "É bastante trabalho, mas já estamos com a mão na massa para deixar tudo lindo, e reabrir o Alvorada para visitas o quanto antes", escreveu ela numa rede social. Onze meses depois dessa fala, a visitação ao Palácio da Alvorada, no entanto, segue suspensa.

Edital

As compras dos mobiliários foram feitas ao longo de todo o ano. No último dia 29 de novembro, a Presidência da República publicou um edital para a aquisição de 13 tapetes de nylon e de sisal de fibra, sendo três para o Alvorada e 10 para o Planalto. O valor total estimado é de R$ 374.452,71. Os preços de cada tapete variam de R$ 736 a R$ 113.888,82. Os mais caros são itens inspirados em desenhos modernistas do arquiteto Burle Marx, com formato orgânico pensado a partir das linhas do espelho d'água do Palácio do Planalto e dimensões de 6,8 x 10,3 metros. Essas peças ficarão em áreas onde ocorrem eventos e cerimônias no Planalto.

Para justificar essas aquisições, o órgão alega que os tapetes orientais, que atualmente ambientam as salas e gabinetes dos palácios presidenciais, não trazem aos seus espaços a "brasilidade" necessária. Dessa maneira, diz o estudo técnico preliminar, "realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio". O processo de compra ainda está na fase de captação das propostas.

Luxo

Um decreto publicado em 27 de setembro de 2021 proíbe a aquisição de bens de luxo pelo governo federal, o que inclui a própria Presidência da República. O texto considera bens de luxo aqueles que apresentam ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte. Há, no entanto, duas exceções em que é possível efetuar a compra desses artigos de luxo: primeiro, se for adquirido a preço igual ou inferior ao bem comum; segundo, se tiver características superiores justificadas pelo órgão.

Apesar do alto valor do tapete, a Presidência diz não se tratar de item luxuoso. Procurada, a Secom esclareceu que o item possui as características superiores justificadas em face da estrita atividade do órgão ou da entidade.

Presidência da República também vai gastar R$ 156.154,77 para trocar os pisos da Granja do Torto, a casa de campo oficial dos presidentes, que conta com lago artificial, piscina, campo de futebol, quadra e churrasqueira. O objetivo da troca de chão é "padronizar" o ambiente com materiais que tenham "maior durabilidade e que exijam uma baixa manutenção". O novo piso será de vinílico e tem como característica o fato de ser "mais macio e confortável", conforme destacado pela Presidência durante a compra.

Enxoval

Também estão sendo gastos R$ 130.695,36 num enxoval de lençóis e roupas de cama e de banho. Parte desse valor (R$ 41.750) foi gasto sem licitação, em setembro deste ano. A outra parte (R$ 88.945,36) se refere a um pregão aberto no último dia 4 de dezembro para a aquisição de itens como mantas, fronhas e roupões de banho.

"A aquisição justifica-se para renovar as roupas de cama e banho da família presidencial e de hóspedes nas Residências Oficiais do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto", diz o estudo que fundamenta a abertura do edital. As colchas vão ornar a nova cama de R$ 42.230 do Alvorada. O item tem revestimento em couro grão natural e pés em metal, e foi adquirido em fevereiro por Janja junto a sofás reclináveis de até R$ 65.140 e poltronas ergonômicas de R$ 29.450.

No fim do ano, a Presidência abriu processos para comprar R$ 182.810 em persianas motorizadas e cortinas e R$ 358.400 em árvores de Natal e arranjos de flores nobres, tropicais e de campo para recepcionar autoridades, políticos e artistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A abertura da licitação para contratar a empresa que vai decorar o Carnaval do Recife em 2024 aponta o contrato de R$ 4.209.146,42. O valor se assemelha ao que foi gasto neste ano, e ainda pode diminuir na disputa de preços dos interessados. No entanto, a tendência é que as cifras se mantenham.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do município do sábado (9), a sessão para o envio dos preços deve ocorrer em 21 de dezembro e a empresa que vencer a licitação na modalidade pregão eletrônico vai realizar a confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração que será utilizada durante o ciclo carnavalesco 2024.

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Para a festividade de 2023, duas licitações para decorar a cidade foram realizadas e somaram  R$ 4,24 milhões.

 

O governo Raquel Lyra (PSDB) voltou atrás e suspendeu a contratação sem licitação de uma empresa por R$ 52,5 milhões para realizar a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta (15).  

Orçada em um valor 40 vezes acima do praticado nos outros anos, a edição 2023 da Fenelivro foi questionada pela oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e motivou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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A líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL), e os deputados do PSB, Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Waldemar Borges questionaram a falta de transparência da gestão e destacaram aos gastos com as edições de 2018 e 2019, em torno de R$ 1,3 milhão.

A oposição também comparou o investimento previsto para a Fenelivro com os R$ 8 milhões pagos pelo governo para realizar a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte).

Após a pressão dos deputados, a Secretaria de Educação e Esportes chegou a argumentar que R$ 41 milhões seriam repassados como um bônus para profissionais de educação na compra de livros durante a feira e os R$ 11 milhões restantes para ampliar o acerto das escolas da rede estadual. A explicação também foi rechaçada na Alepe. 

Executivos do Google disseram em depoimento à Polícia Federal que a empresa gastou cerca de R$ 2 milhões em anúncios sobre o PL das Fake News.

A informação foi confirmada pelo presidente do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, e o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa Marcelo Lacerda.

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Eles foram ouvidos na semana passada no inquérito que investiga se a empresa manipulou buscas e fez campanha contra o texto. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de um ofício do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Os anúncios, segundo os depoimentos, foram veiculados em rádios, jornais, redes sociais e no próprio Google. Os executivos negaram, no entanto, que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o projeto de lei.

"Os anúncios não tinham como objetivo manifestar oposição ao projeto de lei em questão, mas sim abrir espaço para o debate quanto as possíveis melhorias em seu texto", afirmou Coelho. "O Google é aberto ao diálogo e não é contra a regulamentação."

Autor de um artigo que acusou o PL de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’, Marcelo Lacerda justificou que o objetivo do Google é tornar o debate mais ‘plural’.

Ambos negaram que a empresa tenha interferido no resultado das buscas sobre o projeto de lei ou tentado ‘direcionar a percepção’ dos usuários.

Os executivos disseram ainda que os textos publicados pelo Google sobre o projeto de lei refletem a posição institucional da empresa e tiveram como objetivo ‘demonstrar a possibilidade de aprimoramento do texto’.

A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

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Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.

O Google investiu mais de R$ 670 mil em anúncios contra o PL das Fake News no Facebook e Instagram desde abril. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, a big tech atingiu o posto de maior anunciante político nas duas redes sociais no início do mês de maio no Brasil.

O gasto mais elevado foi em um anúncio divulgado entre os dias 28 de abril e 2 de maio, dia em que estava agendada a votação do projeto na Câmara dos Deputados. O processo, no entanto, foi adiado após pressão de plataformas digitais e da oposição, além de falta de articulação do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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Na prática, o Google paga para a Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, impulsionar as campanhas para que elas tenham maior alcance nas redes sociais. Com isso, esses conteúdos passam a aparecer com maior frequência e alcançar mais usuários das plataformas.

As peças publicitárias divulgadas seguem a narrativa de que o PL das Fake News pode "aumentar a desinformação no Brasil", além de solicitar que os usuários busquem os deputados rapidamente para discutir sobre o tema.

O público das propagandas também pode ser definido pela empresa que compra esse serviço da Meta. No caso do Google, a campanha foi direcionada para donos de empresas, diretores, chefes de marketing, profissionais de relações públicas, advogados, defensores públicos, juízes, vereadores e servidores públicos.

Na véspera do dia marcado para a votação na Câmara, o Google intensificou a campanha contra o PL e encaixou o link para um artigo contra a medida na página inicial da plataforma. Embaixo da barra de buscas do Google, a mais usada no mundo, internautas tinham acesso a um link do texto da empresa sob o título "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Uma outra versão de texto também foi divulgada em que dizia que "O PL das fake news pode piorar sua internet".

Tramitação parada

Após ter o requerimento de urgência aprovado, o PL da Fake News iria para a análise do plenário da Câmara no dia 2 de maio, mas foi a votação foi adiada por pressão de big techs como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook) e da oposição. A incerteza sobre o número de votos para aprovar a proposta fez com que a base governista optasse por cancelar a apreciação do projeto. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chancelou o pedido, após ouvir os líderes dos partidos.

A nova estratégia da base é fatiar alguns temas que eram tratados no PL das Fake News, que ainda não tem data para ser votado, em outras opções mais fáceis de serem aprovadas. Uma das saída é votar o regime de urgência do PL 2.370/2019, que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais e adicionar no documento um artigo que estabelece remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos pelas big techs.

Outras redes

Nesta terça-feira, 9, aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários uma mensagem contrária ao PL das Fake News em que chama a proposta de "desnecessária" e diz que ela "concede poderes de censura ao governo". O texto foi veiculado no canal "Telegram Brasil", usado para comunicações oficiais da plataforma no País. A empresa removeu o conteúdo nesta quarta-feira após ordem do ministro Alexandre de Moraes e ainda publicou uma retratação.

Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que "a democracia está sob ataque no Brasil" e que o projeto "matará a internet moderna". Segundo a mensagem, o Telegram poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.

Notas fiscais do cartão corporativo de Jair Bolsonaro apontam que o ex-presidente pagou 21.447 kits-lanche em comícios, festas de peão, cultos e motociatas feitas na campanha eleitoral. As comprar estavam sob sigilo e foram obtidas pela agência Fiquem Sabendo - por meio de Lei de Acesso à Informação LAI - e publicadas pelo Uol

Em 35 viagens de campanha, o cartão com recursos públicos foi usado em 5.075 compras de refeição, no valor total de R$ 754 mil, que teriam sido destinadas a militares, agentes de trânsito e policiais. Ele também serviu para pagar os cercadinhos e hospedagens dos 20 assessores e seguranças pessoais que acompanhavam o ex-presidente. 

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Eram servidos dois sanduíches de queijo e presunto, uma fruta, uma barra de cereal e refrigerante ou água. Não é permitido o uso de dinheiro público em viagens eleitorais, mas a justificativa dada pela equipe de campanha para comprovar a legalidade foi que os lanches foram comprados para custear a segurança presidencial. A alimentação dos militares e policiais escalados para agendas do Presidente são de responsabilidade dos órgãos e entidades a que eles pertencem.

Em outubro do ano passado, no meio da disputa, o governo editou uma portaria que permite a solicitação de "alimentação, quando necessária, para os integrantes de apoio local", com a condição dos indicados não estarem recebendo diária pelo órgão ou entidade de origem. Os gastos podem ser encarados como abuso de poder político e vantagem aos demais concorrentes, pois deveriam ter saído do fundo do PL, o partido de Bolsonaro. 

A suspeita de crime fez o subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pedir uma investigação sobre a utilização indevida dos recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi provocado pelo senador Humberto Costa (PT) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União) a apurar o cometimento de infrações. 

Desde o dia 30 de dezembro nos Estados Unidos, Jair Bolsonaro (PL) já somou a conta de pelo menos R$ 950 mil do governo federal. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo. 

Entre os gastos de Bolsonaro pagos com dinheiro do contribuinte estão hospedagem, aluguel de veículos e contratação de intérpretes, já que não sabe falar inglês. Segundo a reportagem, só nos quatro últimos dias de 2022, o ex-presidente gastou R$ 667,5 mil nos Estados Unidos. 

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Por ter ocupado a Presidência, Bolsonaro tem direito a seis assessores e dois carros com motorista. Como os funcionários estão fora do país, eles receberam os salários acrescidos pelo valor das diárias. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o cartão corporativo para custear parte da campanha eleitoral. A utilização inadequada pode ser caracterizada como abuso de poder, já que lhe deu vantagem na disputa. Entre agosto e novembro do ano passado, pelo menos R$ 697 mil foram gastos com motociatas, lanches, cercadinhos e hospedagens. O valor pode ser ainda maior já que o conteúdo de todas as notas fiscais não foi revelado. 

O uso irregular do cartão da Presidência começou a ser divulgado pela agência Fiquem Sabendo, através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme publicado pelo Uol, só em uma ida para Vitória da Conquista, na Bahia, Bolsonaro pagou 1.024 lanches e 512 barras de cereal, que totalizaram R$ 50 mil. O cartão também foi usado para pagar R$ 44,7 mil em três dias de hospedagem da comitiva. 

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A legislação aponta que as hospedagens e a alimentação da segurança deviam ter sido arcadas pelo partido ou coligação, sendo permitido apenas o "empréstimo" dos gastos com transporte pessoal da comitiva do candidato. Esses valores devem ser ressarcidos à União em dez dias. A agenda do ex-presidente contou com mais de 80 compromissos eleitorais, mas as contas do PL apontam a devolução de R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro em 48 eventos.  

A distribuição de lanches, o cercadinho e a hospedagem em Teófilo Otoni, em Minas Gerais, custaram R$ 63 mil no cartão corporativo. Em Belo Horizonte, apenas uma compra no iFood foi de R$ 8.650, além de mais R$ 2 mil com cercadinho. 

Em duas idas a São Paulo, o cartão foi usado para pagar R$ 64 mil em uma visita à Assembleia de Deus, na capital, e outra no Santuário de Aparecida. Em Fortaleza, no Ceará, 566 lanches custaram R$ 20.312 mil em gastos com dinheiro público. 

Usados quando Jair Bolsonaro queria fazer fotos e ter um contato mais próximo com apoiadores, os cercadinhos foram uma das marcas do governo passado. Nove notas fiscais pagas com o cartão corporativo apontam que o ex-presidente gastou pelo menos R$ 44.364,59 com os gradis. 

O gasto total ainda depende da digitalização de todo os comprovantes, mas indicam que Jair Bolsonaro contratou o cercadinho até quando esteve de férias em Santa Catarina. Na ocasião, a estrutura custou mais de R$ 12 mil e foi montada em frente ao Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul. Na mesma viagem, Bolsonaro usou um jet-ski da Marinha para se divertir. 

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O cercadinho também foi usado em aeroportos e na entrada de locais dentro e fora da agenda oficial do ex-presidente. Nos momentos mais graves da pandemia do coronavírus, Bolsonaro provocava aglomerações e desestimulava o uso de máscaras. Já durante a campanha do ano passado, ele chegou a tropeçar e cair em uma das grades. 

De férias nos Estados Unidos, Bolsonaro não comentou sobre as primeiras revelações dos seus gastos com o cartão corporativo. Diariamente ele publica conteúdos sobre sua gestão nas redes sociais. 

As comprar de Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo foram expostos e revelam o gasto de R$ 27,6 milhões em hotéis de luxo e outras despesas em sorveterias, loja de cosméticos, pet shop, etc. Do total, R$ 362 mil foram gastos em uma mesma padaria. O ex-presidente passava uma imagem de simplicidade e disse que havia cortado o sistema de aquecimento da piscina do Palácio do Planalto para evitar consumos desnecessários. 

As informações eram tratadas como sigilo ao longo da gestão passada, mas foram repassadas na noite dessa quarta-feira (11) após 10 pedidos feitos pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). O governo Bolsonaro alegava que as despesas do cartão da Presidência poderiam colocar o ex-presidente e seus familiares em risco. 

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Descanso caro

Até o último lançamento, no dia 19 do mês passado, Bolsonaro usou o cartão para custear R$ 13,6 milhões em hospedagens. As maiores notas são do segmento, variando entre R$ 115 mil e R$ 312 mil, cada. Só o Ferraretto Hotel, no Guarujá, no Litoral de São Paulo, o ex-presidente gastou R$ 1,46 milhão. A diária mais alta do local custa R$ 940.  

Uma única nota de R$ 109 mil no restaurante Sabor da Casa, em Roraima, também chama atenção. O estabelecimento fornece marmitas por R$ 20, em Boa Vista. A compra é datada de 2021, quando Bolsonaro esteve na capital para acompanhar a situação dos refugiados da Venezuela. O cartão também foi usado para duas compras de R$ 28 mil e R$ 14 mil no estabelecimento. 

Pães e sorvetes

Enquanto esteve na Presidência, Bolsonaro gastou R$ 362 mil em padarias. Há gastos com panificadora que passa de R$ 10 mil. Só as unidades da padaria carioca Santa Marta receberam de R$ 880 a R$ 55 mil de uma só vez. O ex-presidente também fez 62 compras em sorveterias que somam R$ 8,6 mil. Em uma das comprar o cartão corporativo foi usado para pagar R$ 540. 

Com lojas de cosméticos, o cartão foi usado 11 vezes, que somam R$ 1 mil. Bolsonaro também costumava fazer comprar em um mercado gourmet de Brasília, que recebeu R$ 678 mil nos últimos quatro anos. Nesse período, pelo menos 21 CPFs diferentes usaram o cartão de Bolsonaro.

O cartão corporativo foi criado em 2001, por um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e deve ser usado para pequenas despesas ou despesas eventuais, como viagens e serviços que exijam pagamento na hora, além de executar gastos em caráter sigiloso.

Nesta quarta-feira (31), o ex-presidente Lula (PT), que tenta retornar ao Palácio do Planalto, afirmou por meio de suas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está gastando muito dinheiro para tentar se reeleger. 

Lembrou que, antes da corrida eleitoral e durante o pico do período pandêmico que o país passou, o mandatário só queria liberar um auxílio de R$ 200 e que foi a oposição que sempre lutou por uma ajuda financeira de R$ 600 para a população carente.

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"Bolsonaro queria dar R$ 200 de auxílio, a oposição quer R$ 600 há 2 anos. Agora, faltando 30 dias para as eleições, ele quer aumentar. Nunca um presidente gastou tanto para tentar se reeleger. E com o orçamento secreto, estão gastando o que têm e o que não têm", afirmou o petista.

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As empresas de jogos eletrônicos têm que aceitar, a euforia da pandemia acabou. Os jogadores passam menos tempo jogando do que no ano passado. Mas o setor parece mais bem preparado do que outros para enfrentar a atual adversidade econômica.

No início da crise sanitária, "as pessoas correram para a Twitch, tanto streamers quanto espectadores", diz Brandon Willians, conhecido como “BWpaco” na plataforma onde os jogadores transmitem seus jogos ao vivo.

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"Mas conversei com algumas pessoas que pararam de transmitir porque estavam exaustas ou porque não era para elas. Ou porque não tinham mais tempo em razão do retorno ao trabalho presencial", diz.

Em 2020, a plataforma da Amazon chegou a superar uma média de 2 milhões de espectadores conectados ao mesmo tempo pela primeira vez, segundo o site twitchtracker.com.

Embora as visualizações tenham caído após atingir o pico de cerca de 3 milhões em abril de 2021, o número médio de espectadores conectados na época (2,6 milhões) permanece maior do que antes da pandemia.

Acostumadas a um crescimento de dois dígitos, as empresas de jogos desaceleraram, mas continuam com melhor saúde financeira do que muitos grupos de tecnologia que estão demitindo funcionários.

Matt Piscatella, analista do escritório NPD, estima que os gastos totais do consumidor de jogos eletrônicos serão de cerca de US$ 55,5 bilhões nos Estados Unidos em 2022: 8,7% a menos que no ano passado.

As vendas da Activision Blizzard, Microsoft e Sony caíram em relação ao ano passado.

Mas a correção após o boom da pandemia era inevitável, segundo analistas, principalmente em um contexto econômico tenso.

"Dificuldades no fornecimento de componentes estão impedindo a produção de novos consoles e foram adiados lançamentos de grandes títulos como Starfield, Suicide Squad e Breath of the Wild 2 até 2023", comenta Steven Bailey, analista da Omdia.

A demora na disponibilização de novos títulos é parte do problema, mas Piscatella espera que seja temporário e que o mercado se estabilize gradativamente em 2023, com retorno "à tendência de longo prazo, ou seja, crescimento constante".

A inflação força os compradores a tomar decisões, observa o analista, mas não a abandonar completamente os jogos.

"Cerca de 76% dos consumidores dos Estados Undios jogam jogos de todos os tipos e vemos um crescimento contínuo nas assinaturas de serviços como Xbox Game Pass e Playstation +", destaca.

A pandemia favoreceu a adoção de novos costumes, como "cosy gaming": "jogos confortáveis" que enfatizam a cooperação em vez da competição.

Também permitiu que streamers pacientes construíssem uma comunidade de jogadores leais, embora muitos espectadores agora conectem seu canal favorito da Twitch como um rádio, para ouvi-lo em segundo plano.

O streamer BWpaco, com centenas de seguidores, afirma não ter perdido fãs, mas admite que "são menos numerosos a falar na janela de chat".

A fatia de brasileiros que engrossou a lista de inadimplentes pela falta de pagamento de despesas com comida, entre janeiro e junho, foi a maior em cinco anos. A disparada da inflação e a queda na renda explicam a entrada de devedores para lista do calote pelo não pagamento da fatura de um item básico.

No primeiro semestre, 18% dos inadimplentes deixaram de quitar despesas com alimentação e, por isso, foram parar na relação dos CPFs (Cadastro de Pessoa Física) com restrição. Essa é a marca mais elevada desde o primeiro semestre de 2017, quando a Boa Vista, empresa de inteligência financeira e análise de crédito, começou a coletar essas informações. Ao longo do primeiro semestre, foram consultados eletronicamente 1.500 inadimplentes, a fim de traçar o perfil desses consumidores.

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Contas diversas não pagas, que incluem as de educação, saúde, impostos, taxas e lazer, ainda têm sido apontadas como as despesas que têm levado a maioria dos consumidores (23%) à inadimplência. No entanto, desde o segundo semestre do ano passado, a parcela dos que não conseguiram honrar o pagamento de alimentos chama atenção.

"Instituições financeiras nos relatam que o pessoal está pegando dinheiro (crédito) para pagar contas do mercado, do dia a dia", diz o economista da Boa Vista, Flávio Calife.

Nos últimos 12 meses até julho, a inflação do grupo alimentação e bebidas acumula 14,72%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É um resultado que supera a variação do indicador como um todo no período, que foi de 10,07%.

Depois do desemprego, historicamente o principal motivo para inadimplência, apontado por 28% dos entrevistados no primeiro semestre, está a diminuição da renda, com 24%. Do segundo semestre do ano passado para o primeiro deste ano, a parcela que apontou esse motivo para o não pagamento de contas subiu 3 pontos porcentuais. "É, sem dúvida, um fato de um ano para cá", diz o economista.

ENDIVIDAMENTO CRÔNICO

A percepção dos entrevistados é de que o quadro do endividamento pessoal piorou muito. Do segundo semestre do ano passado para o primeiro deste ano, a parcela de consumidores que se considera muito endividada subiu de 32% para 37%, a maior marca desde 2019, quando esse resultado atingiu 39%.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou para 13,75% a taxa de juros básica da economia, a Selic. Foi a 12ª alta consecutiva na tentativa de segurar a inflação. Também sinalizou que poderá fazer nova elevação da Selic na próxima reunião, marcada para setembro.

Com juros e inflação ainda em alta e atividade fraca, a perspectiva, segundo o economista da Boa Vista, é de que a inadimplência continue crescendo nos próximos meses até o ano que vem. "Juros altos contribuem para piora da inadimplência", diz Calife. Dados da Boa Vista, mostram que o calote encerrou o primeiro semestre deste ano com alta de 12,3% e em 12 meses até junho o avanço foi de 7,5%.

O partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou parte dos R$ 53 milhões do fundo partidário de 2021 com curso virtual fora do ar, aluguel de imóvel de deputado, contratos com familiares de dirigentes e em um carro desaparecido. O levantamento feito pelo O Globo se baseou na prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, as notas fiscais não foram anexadas.

A Justiça Eleitoral prevê que o fundo seja usado no aluguel de sedes, salários dos funcionários e para custear campanhas, em ano de eleição. Todas as notas fiscais precisam ser anexadas, mas a legenda não cumpriu essa regra e declarou que gastou apenas R$ 19 milhões. A diferença foi deixada no caixa do partido.

O estado que mais recebeu recursos foi o Piauí, com R$ 1,6 milhão. Conforme declarado pelo PL, R$ 43,5 mil foram destinados para materiais impressos na microempresa da mulher do ex-presidente estadual do partido, o deputado Fábio Xavier. Outros R$ 55 mil foram usados com o aluguel para a cunhada do diretor do partido. Mais R$ 72 mil pagaram o serviço de fretes e carretos da empresa da sogra de Xavier.

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Na lista de gastos, o PL-PI ainda desembolsou R$ 179 mil em um carro que, segundo a atual presidente, Samantha Cavalca, nunca foi visto. Xavier alegou que o veículo é usado pelo diretório da cidade de Regeneração e que consultou o departamento jurídico do partido antes de fechar os contratos.

No Tocantins, o então presidente estadual, deputado Vicentinho Júnior, gastou R$ 10 mil com o aluguel de um escritório que pertence a ele mesmo. O parlamentar alegou que o valor que cobrava era abaixo do praticado pelo mercado. 

Segundo foi informado pelo próprio partido, o PL Mulher fechou negócios de R$ 606 mil com duas empresas ligadas a Henrique de Lima Vieira, fotógrafo próximo ao deputado Zé Vitor, de Minas Gerais. O valor seria para a criação de um sistema de ensino à distância. 

O site com os cursos está fora do ar. R$ 14 mil foram para a administração do site Reaja, Mulher e para a criação de perfis no Instagram e Twitter. Não há nenhum registro das plataformas. Vieira afirmou que os conteúdos saíram do ar por conta do fim do contrato.

A empresa Cidade Positiva também foi contratada por R$ 438 mil para a divulgação do gabinete de Zé Vitor. Ela também administra o site Hora Minas, que é registrado no nome do deputado e divulgava informações positivas sobre seu trabalho. 

Outro gasto suspeito do PL foi em R$ 168,9 mil para a contratação da M2G Consultoria e Assessoria, que tem o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante, como um dos sócios. Para comprovar o serviço prestado, a empresa deve apresentar relatórios sobre a consultoria com os temas relacionados ao Ministério de Educação e ao próprio FNDE, o qual Amarante é diretor.

No documento enviado à Justiça Eleitoral, a M2G indicou que houve reuniões de seus executivos. Porém, as datas chocam com a agenda oficial de Amarante no FNDE. No dia 21 de setembro, ele teve um encontro com o ex-deputado Henrique Oliveira, mas sua agenda não citava a reunião. Amarante disse que não presta serviço a partidos políticos pessoalmente e que não é sócio-administrador, e sim, sócio-cotista. Dessa forma, não haveria incompatibilidade com o cargo. O PL não comentou sobre os gastos suspeitos.

Uma pesquisa feita pelo Procon Pernambuco de 27 a 30 de junho indicou o aumento do valor da cesta básica em algumas cidades do estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi constatado um aumento de 1,11% no valor. Em maio, a cesta custava R$ 641,54, passando para R$ 648,64 neste mês.

Esse aumento impacta diretamente o salário mínimo do consumidor em 53,52%. Segundo o órgão, a cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi a que teve a cesta básica mais cara (R$ 658,97).

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Foram pesquisados os preços de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. O levantamento verificou a diferenciação dos valores dos produtos. O fubá, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 1,38 em determinado estabelecimento e em outro local por R$ 4,29, uma diferença de mais de 200%.

O preço do feijão foi o que mais aumentou em apenas um mês, saindo de R$ 5,99 em maio para R$ 7,89 em junho, o que representa um salto de 31,72%. O leite em pó é outro "vilão" da cesta básica. O produto custava R$ 5,48 e passou para R$ 5,79.

Apenas 10 itens apresentaram uma redução no preço: o quilo da cebola saiu de R$ 4,49 para R$ 3,89 (13,36%); e o óleo de soja que custava R$ 10,29 e passou para R$ 9,29 (9,72%).

Em comparação à pesquisa do Procon-PE realizada em junho de 2020, o aumento no preço é de R$ 196,75. Nessa mesma época, a cesta básica custava R$ 451,89, e impactava 43,24% do salário mínimo. A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

“Elaboramos esta pesquisa de forma sistemática, trazendo dados, informações e comparativos para que sejam utilizados como uma ferramenta que auxilie o consumidor a economizar”, ressalta o Gerente Geral do Procon-PE, Pedro Cavalcanti.

Em ano eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou em 75% o gasto com publicidade na TV Globo entre janeiro e junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. Neste mesmo período do ano passado, o Governo Federal injetou R$ 6,5 milhões para divulgar materiais publicitários na maior emissora do país.

Neste ano, esse valor saltou para R$ 11,4 milhões. Os dados são da própria Secretaria Especial de Comunicação Social, que é responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo.

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Segundo o UOL, neste ano o Executivo Federal está dando prioridade para campanhas institucionais categorizadas como campanhas institucionais, responsáveis por mostrar feitos do governo Bolsonaro, o que pode inflar a popularidade do mandatário justamente no ano em que deve concorrer à reeleição. 

Em 2021, foram 46 inserções de "utilidade pública" e 10 para materiais institucionais. De 1º de janeiro a 21 de junho deste ano já são 72 campanhas institucionais e apenas duas de "utilidade pública". 

Até agora, a TV Globo já faturou mais do que a Record, que antes detinha a maior fatia de arrecadação por contas das publicidades do governo veiculadas no canal do Bispo Edir Macedo. Foram R$ 9,8 milhões repassados à emissora desde janeiro.

Inclusive, nestes sete meses de 2022, a Globo já lucrou mais com o Palácio do Planalto do que todo o ano de 2019 (R$ 7,1 milhões), 2020 (R$ 2,4 milhões) e R$ 2021 (R$ 6,4 milhões). 

Neste ano, Globo, SBT, Record, BAND e Rede TV, os cinco maiores canais da TV aberta do Brasil, recebam juntas pouco mais de R$ 33 milhões, soma maior desde 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro - naquele ano, as emissoras faturaram R$ 30,4 milhões.

 Com uma média superior a das capitais do Brasil, os salários dos prefeitos do Nordeste mostram o esforço fiscal para bancar as remunerações pagas com o recolhimento dos impostos municipais. Salvador e Recife são as que mais gastam com seus prefeitos.

Confira os valores  

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A média nacional do salário bruto dos prefeitos das capitais gira em torno de R$ 22.685,00. Porém, o índice sobe para R$ 23.874,00 no Nordeste, sem contar com outros privilégios decorrente da chefia do Executivo de cidades estratégicas para a economia regional.   

A remuneração mais alta é conferida a Bruno Reis (DEM), de Salvador, que recebe R$ 26.865,00 mensais. Os prefeitos do Recife, João Campos (PSB), e de São Luís do Maranhão, Eduardo Braide (Podemos) ganham R$ 25 mil.   

O salário dos pedetistas Edvaldo Nogueira, de Aracaju, é de R$ 24 mil e José Sarto, de Fortaleza, embolsa R$ 23.326,00, sendo o primeiro da lista de prefeitos com salários abaixo da média nordestina. 

  Em João Pessoa, Cícero Lucena (PP) é abonado com R$ 22 mil. Em Natal, Álvaro Dias (PSDB) é pago com R$ 20 mil junto com João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC, de Maceió.   

O gestor que menos recebe em folha é José Pessoa Leal (MDB), o Dr. Pessoa, de Teresina, com R$ 17.690,57 por mês.

O Ministério da Defesa gastou mais de meio milhão do orçamento destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com itens de luxo, como caviar, picanha, filé mignon e bebidas alcoólicas. As informações foram apontadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas pela Folha de S. Paulo.

A análise sigilosa dos gastos da pasta com alimentação desde 2017 surpreendeu os técnicos quando começaram a verificar as contas das Forças Armadas em 2020. A lógica sugeria uma redução expressiva já que parte do trabalho ocorreu de forma remota. Porém, o Ministério do general Braga Netto fez o contrário e adquiriu itens supérfluos e de luxo.

Pasta que mais gastou com itens sem necessidade na pandemia

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Bacalhau, salmão e camarão também fizeram parte da lista de compras de R$ 535 mil, paga com parte dos recursos do orçamento "21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus". 

"Ressalta-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", apontou parte da apuração preliminar do TCU, que colocou a pasta como a que mais usou recursos públicos fora do avaliado como essencial.

Para o TCU, luxo é desvio de finalidade

O documento indica que não há critérios claros e justificáveis para a aquisição e faz críticas sobre o uso da verba para a pandemia. "Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela a qual o país está passando, decorrente da pandemia", assegurou.

A compra de comida por pelo poder público tem a finalidade de garantir alimentação saudável e adequada às necessidades nutricionais básicas de determinado público-alvo. "Além de não servir à finalidade a que se destina, a contratação desse tipo de insumo fere o princípio da moralidade", concluiu.

O relatório foi finalizado no dia 8 de outubro e seguiu para processo na Corte no último dia 12, baseado nos bancos oficiais da Administração Pública: Siasg (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o Comprasnet (Portal de Compras Governamentais).

O pedido pela apuração foi de parte da bancada do PSB na Câmara, representada pelos deputados Elias Vaz (GO), Ubirajara do Pindaré (MA), Denis Bezerra (CE) e Gervásio Maia (SP).

Ministério se defende

Em resposta ao relatório do TCU, o Ministério da Defesa afirmou em nota que o documento não é conclusivo e defende que as atividades das Forças Armadas foram mantidas na pandemia.

Cerca de 34 mil militares foram destinados para atividades como desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kits de alimentação e de higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde, explicou a pasta.

 Quem anda pelas ruas do Recife, percebeu que a prefeitura retomou a antiga tradição de decoração natalina. A paisagem, no entanto, custou R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. 

Ao todo, de acordo com a prefeitura, foram instalados na cidade mais de 2,5 mil refletores e 10,6 mil lâmpadas strobo, além de 4,5 mil bastões de luz, conhecidos como snow led. A decoração conta também com 26,9 mil metros de cordão de luz (pisca), mais 6,3 mil metros de mangueira de led e 10,6 mil metros de fita de led.

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Nestes dias, estão sendo executados os últimos retoques no trabalho que inclui árvores de Natal, peças interativas, elementos de poste, refletores, uma composição assinada pela Gerência Geral de Arquitetura e Engenharia da Fundação de Cultura Cidade do Recife. 

A Prefeitura do Recife confirma que o investimento de R$ 3,7 milhões está dentro do orçamento destinado ao Ciclo Natalino. 

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