O gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest), Glauco Colepicolo Legatti, foi afastado do cargo, nessa quarta-feira (18), pela Comissão Interna da Petrobras criada para investigar os casos de corrupção na estatal. Colepicolo fazia parte da equipe de trabalho do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, mediador do esquema de propina realizado entre a empresa e o doleiro Alberto Youssef. 

O gerente de engenharia da Renest é suspeito ter contribuído de alguma forma com o esquema de corrupção montado dentro da Petrobras e investigado pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, da qual o superfaturamento para a construção da Refinaria em Ipojuca é um dos principais alvos. Além dele outros quatro nomes perderam a denominação de chefia e podem chegar a ser demitidos por justa causa, caso as suspeitas sejam confirmadas. 

Também foram afastados a chefe de escritório da Petrobras em Singapura, Venina Velosa da Fonseca; o gerente-geral de Gestão de Tecnologia do Cenpes, Francisco Paes; o gerente-geral de Compras para Empreendimentos da área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e o executivo da Logum, empresa de logística de etanol, Roberto Gonçalves. Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes. A expectativa é de que outras exonerações de gerências aconteçam nos próximos dias. 

Os cinco funcionários trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Costa já confessou ter recebido propina de fornecedores da petroleira para fechar contratos, mas, em notal, a empresa diz que, no casos desses ex-gerentes, "não há evidência até o momento de dolo, má-fé ou recebimento de benefícios". 

Principal alvo de investigações da Operação Lava Jato, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, terá o início da produção novamente adiado, após dois anos de atraso, mais de 150 aditivos contratuais e um orçamento cinco vezes maior que o planejado pela Petrobras. O entrave, agora, é a licença de operação dada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

A Petrobras previa para esta terça-feira (4), o início do processamento de óleo diesel, com o objetivo de aliviar o custo das importações do combustível. Mas a empresa ainda não entregou à agência reguladora toda documentação necessária para que a autarquia avalie e autorize a produção. Segundo a ANP, não há prazo definido para a liberação da licença.

A estatal informou que a refinaria está na "fase final de pré-operação", tendo recebido licença ambiental de operação no dia 30 de outubro. No comunicado, a estatal avalia que espera receber a liberação ainda na primeira quinzena de novembro.

Inicialmente orçada em US$ 2,3 bilhões, a obra já custou mais de US$ 18 bilhões. Até a operação plena, em 2015, ainda deverá consumir mais R$ 1,65 bilhão, segundo balanço do Ministério do Planejamento sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, até abril, desvios de R$ 367 milhões no projeto. Só em aditivos contratuais foram solicitados, pelas empresas contratadas, cerca de R$ 1 bilhão.

O orçamento ligado à diretoria de Abastecimento, foi descrita pelo ex-diretor da área, o delator Paulo Roberto Costa, como uma "conta de padeiro". Para a presidente da companhia, Graça Foster, a refinaria é um caso que deve ser estudado para jamais ser repetido.

Instalada no município de Ipojuca, em Pernambuco, junto ao Complexo de Suape, a refinaria foi anunciada pelo então presidente Lula em 2005. Ela seria construída em parceria com a venezuelana PDVSA, em projeto negociado diretamente com o ex-presidente Hugo Chávez.

Em 2007, a obra foi incluída no plano de investimento da estatal e as obras foram iniciadas dois anos depois. A previsão era inaugurar em 2012, mas a indefinição sobre a parceria com a companhia venezuelana e falhas no projeto original levaram a constantes atrasos. Somente em outubro de 2013 a PDVSA oficializou que não participaria do projeto.

A última previsão de inauguração aconteceu em agosto, quando o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Consenza, anunciou a data desta terça-feira. Ainda assim, o início seria parcial e a plena capacidade da refinaria só seria alcançada em 2015.

Agora, a previsão é que mesmo após o início da operação, com a circulação de gás pela estrutura, o processo de refino ainda passaria por outras etapas antes de ser encaminhado ao mercado, o que só aconteceria em janeiro. Procurada, a Petrobras descreveu a situação atual da refinaria. " As caldeiras a óleo combustível foram acesas e o vapor gerado está sendo utilizado para a limpeza das tubovias e linhas de vapor das unidades de processo do primeiro trem de refino (conjunto de unidades)", informou.

Após assembleia realizada nesta quinta-feira (2), os 800 trabalhadores da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Renest), responsável pela instalação de sistemas de tratamento de água decidiram pela continuidade da greve. É o segundo dia de greve dos funcionários que integram o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav-PE).

Segundo a categoria, foi garantido o aumento de 9% exigido pelos funcionários no próximo dia 7, mas um gerente que estaria cometendo assédio moral não foi afastado do cargo como prometido. Por este motivo, os funcionários ainda permaneceram de braços cruzados. O patronal também não se pronunciou sobre os 30% periculosidade para todos os trabalhadores envolvidos na planta industrial.

>> Cerca de 800 funcionários de empresa de Suape fazem greve

"Só voltam ao trabalho quando a empresa garantir o pagamento, também, dos 30% e de todos os outros direitos e afastar o gerente. Os trabalhadores estão sofrendo assédio moral”, afirmou o diretor de fiscalização do Sintepav-PE, Leodelson Bastos.

Outras paralisações

Os funcionários da Emypro Brasil, a primeira a paralisar, já e voltaram ao trabalho após acordo entre categoria e patronal. Pelo mesmo motivo, os trabalhadores da Oliveira Construção e Engenharia também voltaram às atividades na semana passada.

Pela terceira vez em menos de um mês, profissionais da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) cruzaram os braços em forma de protesto. A paralisação é realizada por funcionários da empresa Manserv Montagem e Manutenção S. A.

Entre as reivindicações da categoria está a regularização do pagamento dos direitos alcançados no mês de agosto, conquistados durante a convenção coletiva. Ao todo, 28 trabalhadores ficarão de braços cruzados por tempo indeterminado.

“As empresas menores é que estão descumprindo o acordo da convenção. Mas não podemos deixar isso acontecer. São trabalhadores”, ressalta Leodelson Bastos, diretor de fiscalização do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE).

De acordo com Bastos, a empresa Manserv Montagem e Manutenção S. A. não oferece cesta básica aos trabalhadores, não repassa a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), folga de pagamento, folga de campo e não respeita a isonomia salarial. “São 440 horas anuais de PLR, mas, no entanto, só pagam 220 horas”, continua Bastos.

Com informações da assessoria

Mais de 50 funcionários da Refinaria Abreu e Lima decretam greve por tempo indeterminado, na manhã desta quarta-feira (24). São profissionais da empresa Oliveira Construção e Engenharia, cujas reivindicações são a regularização do pagamento dos direitos alcançados no mês de agosto, acordados durante a convenção coletiva. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE), a queixa dos profissionais já foi levada ao Ministério Público do Estado. Os funcionários contestam o não oferecimento de alimentação aos trabalhadores, além da ausência do pagamento de horas extras e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Estamos regredindo. A empresa quer tratar o trabalhador como um boia-fria da década de 1980, depois de tantos direitos conquistados”, afirmou o diretor de fiscalização do Sintepav-PE, Leodelson Bastos. As denúncias ainda tratam sobre a impossibilidade de os funcionários constituírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e o não pagamento de adicional noturno aos trabalhadores que passam das 22h em serviço. 

Cerca de 70 funcionários da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, decidiram paralisar as atividades na manhã desta quarta-feira (3). Os manifestantes protestam contra o descumprimento do acordo coletivo, conseguido em agosto, além de outros direitos trabalhistas.

O grupo trabalha para a Empyro Brasil, empresa que presta serviço à Petrobras e que é responsável pela instalação da tubulação que conduzirá o petróleo. “Eles (os funcionários) também estão recebendo a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de forma indevida. O plano de saúde não atende às necessidades dos funcionários, que ainda estão com jornada excessiva de trabalho, de domingo a domingo, sem folga”, comenta o diretor de fiscalização Leodelson Bastos, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE).

Os funcionários ainda denunciam o descumprimento da “folga de campo”, benefício que dá direito ao funcionário vindo de outro estado de se afastar do trabalho por até cindo dias úteis (dependendo da distância), a cada três meses, para visitar a família. O Sintepav-PE informou que está no local para realizar a negociação, mas os profissionais continuam sem trabalhar. 

Acordo coletivo – O dissídio ocorreu no mês de agosto, após trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica Suape paralisarem as atividades por quatro dias, reivindicando melhorias e cumprimento de direitos trabalhistas. Os funcionários aprovaram a proposta de 9% de reajuste salarial, além do aumento da cesta básica para R$ 350 e o adicional de 30% de periculosidade para quem trabalha na planta industrial. Os quatro dias de greve foram abonados. 

Com informações da assessoria

Em greve desde a última quinta-feira (7), os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica realizam uma nova assembleia nesta segunda-feira (11). A reunião, que deve ocorrer novamente na portaria 2 do Complexo de Suape, pretende definir o rumo da paralisação.

Os funcionários esperam um posicionamento da classe patronal a respeito das reivindicações da categoria. Entre os pleitos, está um reajuste salarial de 13%, aumento de R$ 310 para R$ 408 no valor da cesta básica, adicional de periculosidade de 30% a todos os funcionários e ainda a inclusão de auxílio-cultura mensal de R$ 50.

“Isso já era um direito previsto, que não está sendo cumprido. Em todas as outras refinarias os trabalhadores têm esse direito garantido. Menos aqui, em Pernambuco”, lembra Leodelson Bastos, diretor de fiscalização do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral de Pernambuco (Sintepav/PE).

Ao todo, aproximadamente 30 mil profissionais estão de braços cruzados para pressionar o atendimento às pautas de reivindicações.

Com informações do Sintepav/PE

O gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legati, afirmou nesta quarta-feira (16) que não há erro de projeto na realização da obra em Pernambuco pela estatal. "Não tem erro de projeto, nós não desmanchamos nada para construir de novo nem construímos a mais do que estava previsto", afirmou ele, em depoimento à CPI da Petrobras do Senado.

Glauco Legati considerou a obra a "mais fiscalizada" da estatal e destacou que as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) têm contribuído de forma positiva para o entendimento da complexidade do empreendimento. Ele destacou que os aditivos contratuais estão de acordo com o padrão definido pela companhia. "Todos os aditivos nossos estão aderentes às estimativas da Petrobras", afirmou, ao enfatizar que nada é assinado sem estar de acordo com as previsões da empresa.

O gerente-geral disse que um dos principais motivos para o atraso na conclusão das obras da refinaria foi a necessidade da Petrobras de fazer novas licitações. Isso ocorreu, segundo ele, porque as empresas não estavam dispostas a receber os valores que a estatal havia fixado. Ele destacou que esses atrasos, que acarretaram novas licitações, levaram a uma economia de custos da ordem de US$ 3 bilhões.

Legati disse que as discussões sobre os custos de Abreu e Lima do TCU tiveram uma melhora de 2008 até hoje em dia. Ele disse que ainda não há uma última palavra do tribunal sobre as suspeitas de superfaturamento na obra. O gerente disse que a empresa não segue a Lei 8.666, a Lei das Licitações, e, sim, o decreto presidencial 2.745. "A grande discussão é uma questão de metodologia", afirmou. "Não chegamos ao final, esses processos estão em discussão, mas avançamos muito", completou.

Ele também negou que a elaboração da obra tenha ocorrido a partir de uma "conta de padeiro", classificação feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. "Não posso concordar com esta afirmação, em função do corpo técnico envolvido em cada fase do projeto", afirmou o gerente, em depoimento à CPI da Petrobras do Senado. Preso por envolvimento na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, Paulo Roberto Costa criticou a estimativa inicial de Abreu e Lima, orçada em US$ 2,4 bilhões. Atualmente o custo está em US$ 13,4 bilhões e a previsão final é de alcançar US$ 18,5 bilhões.

O gerente-geral negou que Paulo Roberto tenha sido responsável pela elevação dos custos da refinaria, suspeita de superfaturamento, segundo investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal. Paulo Roberto também ocupou o cargo de presidente do Conselho de Administração de Abreu e Lima. "(O ex-diretor) Não é o responsável pelo aumento, (o custo) aumentou em função da evolução do projeto", destacou. Legati disse que a relação que tinha com o ex-diretor Paulo Roberto Costa era "estritamente profissional".

Para Legati, o ponto de partida correto para o custo de Abreu e Lima é o de US$ 13,4 bilhões, momento da fase 3, quando fica pronto o projeto básico do projeto. Segundo ele, o incremento dos custos ocorreu, entre outros fatores, por causa da adequação do escopo do projeto. O gerente-geral destacou que Abreu e Lima vai fazer parte do complexo de todas as refinarias da Petrobras. Ele disse que o empreendimento vai ter a sua viabilidade econômica, embora ele tenha ressaltado não ser a pessoa mais abalizada para falar sobre o tema.

Legati disse ainda que o fato de a estatal venezuelana de petróleo, a PDVSA, não ter participado da refinaria pernambucana não gerou custos adicionais para a obra. "Não houve nenhum impacto na obra. Ela seguiu, independente da participação da Venezuela", afirmou.

O ex-governador de Pernambuco e candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB), foi indicado pela defesa do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para ser testemunha de defesa no processo em que o ex-diretror é acusado de participar no superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, localizada no Porto de Suape, em Ipojuca. 

Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, para os advogados de Paulo Roberto Costa, Campos pode esclarecer que a construção foi regular e sem desfalques. Ainda de acordo com o jornal, o presidenciável não foi consultado antes da indicação. A defesa diz que estudou apontar Dilma Rousseff como testemunha, mas desistiu.

Em investigações, a Polícia Federal aponta que foram desviados R$ 400 milhões da obra, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União. O ex-diretor da petroleira foi preso no último dia 11, por apresentar possíveis riscos de fuga do país. Ele também é um dos presos na Operação Lava Jato.