O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a Polícia Federal o acesso aos autos da Operação Lava Jato, iniciada no último mês, para investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, de responsabilidade da Petrobras. O ofício com o pedido, de acordo com a colunista Vera Magalhães, foi encaminhado há nove dias pela procuradora Silvia Lopes. 

As denúncias apontam suspeitas de fraudes em licitações e execução de contratos no local. No documento o MPPE afirma que vai apurar “possíveis atos de improbidade administrativa” praticados por agentes públicos na contratação da obra. Além do MPPE, a Procuradoria da República em Pernambuco também abriu procedimentos para averiguar o caso. 

Entenda o caso

A refinaria Abreu e Lima, no projeto inicial, custaria pouco mais de US$ 2 bilhões, no entanto a obra teve o orçamento ampliado em sete vezes, entre 2005 e 2014, e ao ser concluída deverá ficar em cerca de US$ 18 bilhões. Na proposta original, fechada pelo ex-presidente Lula e pelo presidente da Venezuela, já falecido, Hugo Chávez. A refinaria seria uma parceria: a PDVSA, estatal da Venezuela, que arcaria com 40% do investimento e a Petrobras com 60%. Porém o governo venezuelano não cumpriu o acordo.

Documentos inéditos da Petrobras aos quais o Estado teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.

O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

Os documentos obtidos pelo Estado mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um "contrato de associação", um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo "calote" venezuelano.

Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA - sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos U$ 18 bilhões, a estatal brasileira desistiu.

Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do "contrato de associação" a PDVSA admite sua condição de devedora (ver ao lado). Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil - o que a o governo da Venezuela nunca fez.

Em outro documento obtido pelo Estado, a Petrobras afirma que estariam previstas penalidades para o "descumprimento de dispositivos contratuais". Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima - e isso não ocorreu.

Chávez e Lula

A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobrás.

Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que "havia cumprido seus compromissos" com a empresa e entregue uma "mala de dinheiro em espécie" e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.

O projeto inicial, que era de US$ 2,5 bilhões, já chegava, em outubro do ano passado, aos US$ 18 bilhões, quando a Petrobras apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de US$ 20 bilhões.

Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial. Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, para falar sobre o "calote" da Venezuela, a Petrobras informou que nada comentará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de Pernambuco e possível presidenciável, Eduardo Campos (PSB), criticou nesta terça-feira (17) o baixo crescimento econômico de Pernambuco e da região Nordeste. Segundo Campos, "apesar da transformação que o Brasil viveu, ainda somos 13,5% das riquezas" nacionais e as possibilidades de desenvolvimento para os nordestinos seguem sem grandes mudanças.

"Para nós parece que a porta, que nos leva ao caminho do trabalho e da cidadania, está sempre com uma banda fechada. A gente tem que ser sempre mais capaz do que os outros, temos que trabalhar mais do que os outros, temos que ter mais fé do que os outros. A gente tem que perseverar mais do que outros para atravessar o nosso caminho da sobrevivência e da melhoria de vida", disparou o governador.

O presidenciável frisou ainda a participação do povo pernambucano na concretização do projeto entregue na cerimônia - a plataforma P-62 do Atlântico Sul - e pontuou que Pernambuco soube bem aproveitar os bons ventos.

"Tenho consciência presidenta (Dilma Rousseff), que este agradecimento as parcerias que fizemos devem ser estendidas a todo o povo pernambucano que ajudou esses projetos a se tornarem realidade. E (agradecer) a nossa equipe, porque como dizia o poeta, e bem, não há vento bom para que não sabe onde quer ir, para aproveitar as chances e as oportunidades que são únicas no cotidiano da gente nordestina", analisou Campos.

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O governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), não deixou dúvidas de que sairá como candidato à presidência da República em 2014. Mesmo com a ruptura entre socialistas e petistas na esfera federal, Campos e a presidente Dilma Rousseff (PT) apareceram em público pela primeira após o rompimento, mantendo as aparências durante os eventos no em Ipojuca, nesta terça-feira (17).

Não era novidade a presença do governador no evento com a petista. Desde que foi divulgado por meio do senador Armando Monteiro (PTB) a terceira visita de Dilma ao Estado, o socialista prometeu comparecer e disse em tom de brincadeira nos bastidores não “ser mal educado” em não participar da agenda.

Como esta foi à primeira vez em que dois políticos estiveram juntos desde o rompimento do PSB com o PT em agosto, os olhos dos membros políticos aliados ao PT e ao PSB não observaram apenas a cerimônia em si. As poucas conversas dos dois, a troca de sorrisos discretos e claro: o discurso foi motivo de atenção de todos.

Audacioso, porém sem perder a classe ou o respeito, Campos fez questão de frisar que “esta pode ser a última vez que a recebe (Dilma) como governador”, rasgando aos quatro cantos a sua escolha de concorrer à eleição em 2014. Ele também declarou respeito a petista e fez questão de usar sempre o pronome de tratamento “vossa excelência”, ao se referir da futura rival.

Em meio ao tom de despedida, afagos e até elogios a Dilma e ao ex-presidente Lula, o governador não deixou passar alguns alvos de críticas por sua parte, como o crescimento econômico no Estado. “Apesar da transformação que o Brasil viveu, ainda somos 13,5% das riquezas (...). Para nós parece que a porta, que nos leva ao caminho do trabalho e da cidadania, está sempre com uma banda fechada”, disparou.

De forma mais harmônica, Dilma não levantou brigas com o socialista e também deixou prevalecer o tom “amigável”. Ela agradeceu a forma como foi recepcionada novamente no Estado, mas não deixou barato as críticas feitas por Campos sobre a desigualdade econômica.

“Eu quero dizer para vocês que nós temos tomado decisões fundamentais em favor do desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste, como afirmava o nosso mestre, o brasileiro chamado Celso Furtado. Nenhum de nós pode aceitar que a desigualdade e o atraso sejam considerados fenômenos naturais como a chuva. Desigualdade e atraso dependem da nossa determinação e de mudar a realidade (...). Prova disso para o Estado, Nordeste e o todo o Brasil é o extraordinário dinamismo deste Complexo Portuário de Suape”, comparou.

Ao término dos discursos de ambos os políticos, desejaram felicitações natalinas e de ano novo aos trabalhadores e as autoridades presentes, mas saíram pela terceira vez em 2013, sem falar com a imprensa. Campos e Dilma acenaram para os jornalistas e forçando uma união intacta, apesar da ruptura política, entraram no mesmo carro aos risos e foram embora.

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Confira um trecho do discurso da presidente Dilma Rousseff:

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Confira Imagens do evento:

O governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), declarou nesta terça-feira (17) que ao invés de a inauguração da plataforma P-62 ser um evento que marcasse o duelo entre dois possíveis rivais em 2014 – ele e a presidente Dilma Rousseff (PT) – a cerimônia seria de agradecimento e de divulgação das novas parcerias com o governo do estado.

Eduardo, que iniciou o seu discurso falando que “esta pode ser a última vez que a recebe (Dilma) como governador” e pontuou a possibilidade deles disputarem a próxima eleição em 2014. O governador, até então não tinha exposto tão concretamente a possibilidade de estar de saída da chefia do executivo estadual, mas para deixar claro à presidente que ele não está para brincadeira iniciou o seu discurso já mostrando a que veio.

Apesar de ter afirmado que ele e Dilma “sabem separar o interesse público, do interesse da política”, Campos voltou a falar do baixo crescimento econômico estadual e da diferença das oportunidades oferecidas, no âmbito nacional, para os pernambucanos. "Para nós quando uma porta se abre, sempre fica meio fechada", disparou o socialista.

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Regada a muitos aplausos a presidente Dilma Rousseff (PT) foi recebida, nesta terça feira (17) pelos funcionários da Refinaria Abreu de Lima, em Suape. Após adiar uma visita ao estado no último mês, esta foi a primeira vez que a presidente e o governador Eduardo Campos dividiram o mesmo palanque depois do rompimento nacional do PSB com o PT. Era perceptível a distância entre ela e Eduardo, já que das outras vezes os dois estavam sempre conversando.

Durante quase cinco minutos a petista discursou direcionando suas palavras aos trabalhadores locais, fazendo questão de agradecê-los pelos trabalhos prestados e frisando que a maior riqueza do país são: “os braços, as mãos e a mente do brasileiro”.

A petista também pontuou, descontraidamente, que o Brasil será do tamanho que a população quiser. “O nosso país é do tamanho que nós quisermos para ele. E vocês fizeram ao construir esta refinaria um país imenso, um país que vai cumprir todo o seu potencial. Nós todos aqui agradecemos a cada um, porque o braço e a mão dos brasileiros é a maior riqueza  que nós temos”, afirmou a petista.  “É verdade que temos o petróleo, mas nada seria do petróleo se não tivéssemos trabalhadores para transformá-lo”, acrescentou.

Exalando a simpatia de candidata a reeleição presidencial, Dilma soltou beijinhos, pousou para fotos e agradeceu os afagos. “Tenham certeza que o meu coração está com vocês”, soltou.

Obras – A Refinaria Abreu e Lima tem atualmente 83,1% das obras concluídas e a previsão para a entrega da primeira etapa é para novembro de 2014. A unidade deverá processar cerca de 230 mil barris diários de petróleo quando a segunda fase, que está prevista para ser entregue em maio de 2015, entrar em operação. “Nós com esta Refinaria estamos dando mais um passo para que o nosso país seja um grande transformador de petróleo. Esta refinaria que vocês construíram é a maior do Brasil, produtora de diesel”, afirmou a petista.

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Em solo pernambucano, a presidente Dilma Rousseff (PT) discursou de forma descontraída e sem protocolos, na chegada a Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco. A presidente está acompanhada da comitiva presidencial, tendo como alguns dos representantes o ministro de Minas e Energia Edison Lobão e a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, que discursaram animadamente. Também estão juntos com a presidente seus correligionários e líderes políticos pernambucanos que são aliados do governo Federal. Entre os quais: o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal João Paulo (PT), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e Armando Monteiro (PTB).

"Eu estive aqui, quando isso aqui só tinha terra e mais nada e hoje ver esta obra finalizada. E temos que agradecer a esses homens e mulheres que trabalharam nesta obra", discursou a presidente, que foi aplaudida pelos trabalhadores. Ao comandar a cerimônia, a presidente não passou a palavra ao governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Afagos - Diferente das outras visitas feitas ao Estado em 2013, a presidente desceu do lugar de honraria para cumprimentar os operários e está sendo bem recebida sem protestos ou manifestações. Relembrando ou antecipando a campanha eleitoral, os afagos, sorrisos, sinalizações e até autógrafos também podem ser vistos.

Muitos trabalhadores retribuíram a atenção da líder petista e a ovacionaram durante seu curto discurso e após o término da fala da presidente, os funcionários da Refinaria seguiram a petista pedindo autógrafo. Já o tratamento dos trabalhadores em relação ao governador Eduardo Campos (PSB) não foi tão acalorado.

Após visita à Refinaria, Dilma seguirá para o Complexo Portuário de Suape para participar da cerimônia de conclusão da plataforma P-62, também em Ipojuca.

Com informações de Élida Maria e Giselly Santos

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Chega ao fim protesto de funcionários da Refinaria Abreu e Lima, localizada em Suape, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A manifestação deixou o tráfego lento em ambos os sentidos da PE-060 e da PE-028.

Segundo o assessor do Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Estradas, Pavimentação e Terraplenagem em Geral, do Estado de Pernambuco (Sintepav-PE), Rogério Rocha, os funcionários do Consórcio ETDI protestaram por conta do pagamento atrasado. Eles alegam que alguns profissionais também foram demitidos e não receberam a verba rescisória. A empresa se comprometeu em regularizar a situação até o dia 15 de dezembro.

Na quinta-feira (28), por volta das 8h, os trabalhadores realizarão um movimento em frente ao Ministério do Trabalho da cidade de Ipojuca para pressionar os patrões. 

Cerca de 42 mil funcionários serão desligados de Suape, até 2015. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar da desmobilização de trabalhadores que, possivelmente, será a segunda maior da história do país, atrás apenas da refinaria de Brasília. Dos mais de 40 mil dispensados, por volta de 58% é mão de obra pernambucana. 

A audiência acontecerá na sede do MPT, a partir das 14h, e irá tratar especificamente aos ligados à Refinaria Abreu e Lima. Segundo informações do MPT, os desligamentos estarão no ápice nos anos de 2014 e 2015, por conta do andamento das obras. Os trabalhadores demitidos prestam serviço à Petrobras por intermédio de empresas contratadas. Assuntos como a legislação trabalhista no momento da rescisão dos contratos estarão em pauta, já que denúncias de trabalhadores já teriam sido recebidas pelo MPT. 

Também será tratado na reunião como vem sendo planejada a desmobilização de um ponto mais amplo, relacionado à situação do entorno da região (como as cidades vizinhas se manterão economicamente, quais as políticas de emprego voltadas para os trabalhadores que atualmente estão lá, entre outros).  A audiência terá a presença de procuradores do Trabalho e auditores fiscais. 

Com informações da assessoria