Trabalhadores terceirizados da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado estão realizando um protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio. Os empregados reclamam atraso nos salários desde julho. 

Segundo o presidente da Força Sindical, Rinaldo Junior, o sindicato está apoiando a causa dos trabalhadores, há mais de seis meses que os terceirizados sofrem com atrasos nos pagamento. “Isso é recorrente e os trabalhadores terceirizados constantemente não recebem seus salários”, comentou. 

Na próxima segunda-feira (17), trabalhadores terceirizados do Governo do Estado e Prefeitura do Recife vão fazer um ato de paralisação no Parque 13 de Maio, no centro do Recife. As categorias reivindicam pagamento de salários e tíquete alimentação atrasados há mais de um mês e contam com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoiac) e da Força Sindical de Pernambuco.

Os prestadores de serviço insatisfeitos estão distribuídos em hospitais, escolas e de mobilidade urbana, que reclamam desde o começo do ano sobre a falta de pagamento de benefícios, como tíquete alimentação e vale transporte. 

São mais de 10 empresas terceirizadas, totalizando cerca de 12 mil trabalhadores, que alegam não receber o valor de repasse dos contratos com o Governo do Estado e Prefeitura do Recife.

No mês de julho, a empresa de terceirização Líber Soluções foi obrigada a finalizar a prestação dos serviços de apoio administrativo (Lotes II e III) e também aos serviços que se refere à limpeza e desinfecção hospitalar (Lote II) devido aos atrasos mensais e a falta de repasses dos valores.

"90% da categoria que pertence a este contrato possui mais de 15 anos de serviço. Consequentemente, será muito difícil a recolocação profissional desses trabalhadores”, ressaltou Rinaldo Júnior, presidente da Força Sindical – PE.

Alvo de intensos debates, o projeto da Lei da Terceirização, cujo texto principal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de abril, tem dividido as opiniões sobre sua contribuição para a classe trabalhadora. Alguns afirmam que será um retrocesso para os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Já outros, propõem que a Lei da Terceirização é um benefício e garante de direitos para os terceirizados. 

Basicamente, na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para que realize determinados trabalhos específicos. Ou seja, o trabalhador, para exercer determinada função em uma empresa X, seria funcionário da empresa Y. Então, o contratado seria a empresa e não o empregado.  A Súmula 131 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma, atualmente, que a terceirização deve ser implementada apenas para atividades-meio. Tal súmula menciona atividades como vigilância, conservação e limpeza como relacionadas a atividades-meio. Um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 4.033/2004 se refere à possibilidade de também haver terceirização para atividades-fim.

Por um lado, centrais sindicais se colocam a favor do trabalhador Para os sindicatos, a lei seria uma forma de promover a terceirização, além de ser um retrocesso para os direitos trabalhistas. Já por outro, entidades ligadas aos patrões argumentam que se a Lei da Terceirização for aprovada, haverá uma fonte de geração de empregos, e será criada uma forma eficaz de regulamentar as normas para os trabalhadores terceirizados.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Paulo Rocha, a Lei da Terceirização é um retrocesso trabalhista. O sindicalista afirma que a chance dos trabalhadores terceirizados sofrerem com salários baixos, excesso de trabalho e alta rotatividade, é grande. “Em pesquisas comprovadas, os terceirizados recebem 25% a menos que os trabalhadores contratados diretamente, trabalham três horas semanais a mais e ficam mais rapidamente desempregados”, diz Rocha. Ele ainda mencionou que a terceirização poderia causar danos como problemas com o FGTS e insegurança em relação aos empregos no país como um todo. “Se um vai ter lucro, o outro vai ter prejuízo. Um empresa pagava R$ 2 mil a um trabalhador contratado de forma direta. Com a terceirização ampliada, ele pagaria R$ 1.500 à empresa contratada e ela, por sua vez, precisa lucrar, então vai pagar R$ 1,3 mil ao trabalhador”, argumenta Rocha.

Já o conselheiro da comissão e relações trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Érico Furtado, porta-voz sobre o assunto terceirização da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), afirma que a Lei da Terceirização seria um benefício para os trabalhadores e garantiria diversas consolidações de direitos trabalhistas. “O que o projeto de lei trata é a relação entre pessoas jurídicas, ou seja, entre as empresas que vão fechar negócio”, fala Furtado. O especialista ainda explica que o texto aprovado não altera nenhum direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não estão sendo mexidos os direitos do trabalhador. A Lei da Terceirização é um marco legal entre as empresas para que não gere outros tipos de interpretações, como do que se tratam as atividades-meio”, argumenta. Érico Furtado ainda afirma o valor que o trabalhador vai receber dependerá da sua qualificação salarial. “Se um profissional vai ganhar mais é porque ele é mais qualificado para isso, não porque ele é terceirizado ou não. Se ele tem mais experiência, cursos e qualificações, vai ganhar mais dinheiro, igual ao mercado formado por trabalhadores contratados de forma direta”, diz Furtado.

Alguns deputados da bancada pernambucana da Câmara votaram a favor do projeto, como o deputado federal Daniel Coelho (PSDB). O político afirma que o projeto tem pontos positivos quando regulamenta o que já existe no país. “Não sou totalmente contra nem totalmente a favor. O PL propõe uma cota maior para deficientes. Eu não acredito que alguém em sã consciência seja contra isso. Mas, por outro lado, não acho que a lei deva ser uma forma de promover o trabalho terceirizado”, argumenta Coelho.  O peessedebista ainda fala que os trabalhadores vão ganhar direitos, como a responsabilidade fiscal, em que caso a empresa contratada não pague aos empregados, a responsabilidade fica a cargo da contratante. “A lei seria uma forma de ‘limpar’ a terceirização”, completa.

Já a deputada Luciana Santos (PCdoB) foi contra o projeto. Para Luciana, a Lei da Terceirização quebra as conquistas históricas dos trabalhadores. “O PL 4.033/2004 é um atentado às conquistas trabalhistas, um retrocesso”, opina. Santos argumenta que a aprovação total da lei vai além da precarização do trabalho e impacta na economia do país. “O discurso é de que os direitos dos trabalhadores serão mantidos, mas na prática isso pode não acontecer. O terceirizado não vai ter garantias como plano de saúde, por exemplo. O que já era ruim vai ficar pior, não há benefícios, somente retrocesso”, diz a deputada. 

Em que pé anda

A PL 4.033/2004 passou recentemente pela Câmara dos Deputados e foi aprovada. Modificações foram feitas em seu texto inicial. Um emenda estabelece que as empresas possam ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e beneficiários. Outra emenda também acrescentada aplica o aumento nas cotas para pessoas com deficiência. Em outra votação, os parlamentares aprovaram a emenda que estendo os direitos do projeto de terceirização aos trabalhadores da administração pública direta ou indireta.

Também foi aprovada uma emenda que proíbe a terceirização para as guardas portuárias vinculadas à administração dos portos. Agora, passará pelo Senado para a apreciação do projeto, e caso haja mudanças no seu texto, voltará para a Câmara. 

O Portal LeiaJá esteve em uma das praças mais movimentadas do Recife, no bairro do Derby, área central da cidade. Lá, algumas pessoas foram entrevistadas sobre seus posicionamentos relacionados à terceirização. Todas responderam ser contra o projeto. Confira nos depoimentos a seguir:

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A Justiça Federal de Pernambuco determinou na última quinta-feira (17) que os trabalhadores terceirizados lotados na Polícia Federal do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, não poderão mais exercer atividades próprias do cargo de agente da Policia Federal de Pernambuco (PF-PE). Eles têm até 60 dias para cumprir a determinação do juiz federal titular da 2ª Vara Federal, Francisco Alves, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

O Sindicato de Policiais Federais de Pernambuco SINPEF/PE havia ajuizado, em 2012, a ação civil pública contra o Tribunal de Contas da União (TCU), fazendo o pedido de abstenção de mão-de-obra terceirizada na prática de atos privativos dos cargos de agentes da PF no Aeroporto. O argumento era que eles estariam realizando todos os atos de polícia aeroportuária, ou seja, atividades-fim da PF, quando deveriam se restringir apenas à recepção dos passageiros e separação dos documentos a serem verificados pelos servidores policiais.

No relatório eles se queixavam também que a proporção de um agente da PF para cada três terceirizados não estava sendo observada nos aeroportos brasileiros com maior número de passageiros internacionais. O documento também informava que 35% dos terceirizados responderam que "sempre/quase sempre" executam atividades de controle migratório sem a presença de policiais federais nas áreas de embarque e desembarque, que deveriam ser feitas por agentes da PF, já que envolve relevantes interesses de segurança pública, inclusive de segurança nacional, além de se tratar de atividade-fim da instituição. 

Uma paralisação dos prestadores de serviços do Governo do Estado e Prefeitura do Recife será realizada nesta quarta-feira (11) para reivindicar o pagamento do salário de do ticket alimentação atrasados. A concentração será às 8h na Praça do Derby, área central do Recife. 

A categoria, junto com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (STEALMOIAC), pretende discutir a atual situação de trabalhadores como maqueiros, copeiros, recepcionistas, auxiliares de portaria, serviços gerais, entre outros, dos principais hospitais estaduais. 

Participam também os terceirizados da mobilidade urbana e escolas municipais do Recife e do Metrorec, responsáveis pela limpeza do Metrô, que estão na mesma situação.

O ato visa cobrar uma solução para o pagamento do ticket referente ao mês de março e salários atrasados. O impasse vem acontecendo desde o começo do ano. De acordo com alguns trabalhadores, eles já teriam sido avisados sobre o atraso do salário deste mês, decorrente da falta de repasse do Governo e Prefeitura do Recife para as empresas terceirizadas. 

A nova atualização do Google Glass deve chegar em breve, que irá trazer a função mais esperada desde o anúncio do dispositivo, a utilização de aplicativos terceirizados. Além disso, será possível acessar os sensores de movimento e reconhecimento dos óculos para criar seus próprios comandos personalizados.

A intenção é disponibilizar esta ideia já nesta atualização para que a loja virtual do Glass já esteja completa em seu lançamento oficial. Essa atualização XE10, inclusive, pode ter um prazo que seja a tal data de início das vendas do acessório.

Diversas fontes confirmaram a informação de que a atualização será disponibilizada no inicio de outubro, mas a Google ainda não se pronunciou sobre o assunto.