A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão do Plenário nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A sessão está marcada para as 13h55.

  A relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo preliminar que retoma a criação do programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), constante do projeto de lei de conversão da MP 1045/21, que perdeu a vigência antes de votação no Senado. 

Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público.

  O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência. Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Exportações

Outra MP em pauta é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. 

Os prazos já tinham sido prorrogados uma vez pela Lei 14.060/21, derivada da MP 960/20. A justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda.

  O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de produto a ser exportado. 

Violência contra criança

Entre os projetos em pauta destaca-se o PL 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. 

Os deputados precisam analisar 16 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara, um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). 

Os procedimentos, quando for constatada violência contra criança ou adolescente, são semelhantes aos aplicados à vítima mulher. Se houver risco iminente à vida ou à integridade da criança ou do adolescente, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial onde não houver delegado. 

A autoridade policial deverá ainda encaminhar a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML) imediatamente; encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, quando necessário, a seu responsável ou acompanhante, para abrigo ou local seguro quando houver risco à vida. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (28) decreto que autoriza a concessão de licença para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos conjugados com atividades voluntárias. O objetivo é estimular a prática de trabalho voluntário no país. Neste dia 28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado.

De acordo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a medida aprimora a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e institui maior governança sobre as ações de desenvolvimento dos servidores públicos federais. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Michelle, que é presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Pátria Voluntária, listou ainda outras ações de estímulo ao trabalho voluntário.

Umas das ações é a instrução normativa, a ser editada pelo Ministério da Economia, que estabelece o trabalho voluntário como critério de desempate em seleções públicas. Segundo a primeira-dama, no âmbito do Ministério da Educação, o trabalho voluntário será computado como crédito complementar nas instituições de ensino federais e estaduais.

Será feito ainda um trabalho de divulgação e promoção da Resolução nº 2/2018, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado de estudantes no âmbito da educação básica. “O Artigo 8 preconiza que os sistemas de ensino poderão utilizar os espaços e infraestruturas disponíveis para a realização das atividades de trabalho voluntário visando integrar os educandos às comunidades locais e ao entorno escolar”, afirmou Michelle, em seu discurso.

Em julho, o Ministério da Cidadania lançou o Pátria Voluntária, que busca incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas à população brasileira mais vulnerável. O trabalho voluntário, de caráter não-remunerado, é articulado entre o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.

“O Estado, sozinho, não consegue resolver tudo, o trabalho voluntário fortalece muito a área social e é embalado pela solidariedade humana. O ser humano é humano pela sua capacidade de cooperar, de não deixar as pessoas para trás, de trazer junto na construção de um mundo melhor para se viver”, ressaltou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também presente no evento.

Para ele, as medidas adotadas pelo governo, partindo do funcionalismo público, vão fazer com que a mobilização chegue à área privada, “onde já existe um movimento, mas que pode ser maior”.

Estudantes de graduação, com idades de 18 a 30 anos, podem participar de intercâmbio com destino ao México, Colômbia, Argentina ou Peru. De acordo com informações publicadas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Programa Voluntário Global da Association Internationale des Etudiants en Sciences Economiques et Commerciales (Aiesec) oferece trabalho voluntário nesses países durante um período de seis meses.

O programa promete acomodação e acompanhamento durante o intercâmbio, cuja finalidade é promover trabalhos educativos entre comunidades. Os candidatos não precisam ter fluência no idioma do país de destino, segundo informou a UFPE. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pela internet e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone (81) 99960-9790.

O público também pode comparecer ao escritório da Aisec para obter mais detalhes, localizado no quarto andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFPE. O Campus Recife da Universidade fica na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, no bairro da Cidade Universitária. 

Nesta terça-feira (4), às 14h30, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) vai promover o workshop do projeto “Polvoando Amor”. A oficina acontecerá no Teatro Adamastor Centro e ensinará os interessados a confeccionar pequenos polvos, que serão utilizados por bebês da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. O objeto evita que os pequenos, ao se agitarem, puxem fios, tubos ou se machuquem.

Ministrada pela artesã, Sandra Dias, a iniciativa é destinada aos profissionais de hospitais, escolas, faculdades, comerciantes, empresários, entre outros.

O Projeto "Polvoando Amor" é uma iniciativa que surgiu na Dinamarca, em 2013, e traz benefícios aos bebês prematuros. Mais de 15 países já aderiram ao projeto.

O “polvinho” acalma o bebê, ajudando a normalizar a respiração, os batimentos cardíacos e também evitando que eles arranquem os fios de monitores e tubos de alimentação nas incubadoras. A explicação parece vir da semelhança dos tentáculos do polvo com cordão umbilical, remetendo então ao útero materno.

A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Cáritas RJ) está em busca de voluntários para atuarem no trabalho com refugiados. As oportunidades são para professores de português (12 vagas), apoiadores do curso de português (2 vagas) e recreadores infantis (8 vagas). Os interessados devem se inscrever até esta quarta-feira (15), às 17h, e as aulas começam no dia 14 de março. As candidaturas as vagas de voluntários devem ser feitas através do link. 

Para as aulas de português, não é necessário que o voluntário tenha experiência como professor, mas é preciso ter um nível intermediário nas línguas árabe, francesa, inglesa ou espanhola, pois são ‘línguas mediadoras’ usadas nas turmas para a compreensão e o ensinamento. 

As aulas acontecem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), às terças e quintas-feiras, das 10h às 11h30. Os voluntários não precisam atuar nos dois dias da semana.

Os apoiadores do curso de português irão acompanhar o desenvolvimento das aulas junto à coordenação pedagógica. Entre as funções, os voluntários irão auxiliar a organização no início das aulas, ajudar na confecção de carteirinhas e declarações, participar de oficinas de treinamento e reuniões periódicas de acompanhamento. Na recreação infantil, a função consiste em cuidar e divertir as crianças, e os horários de atuação são os mesmos das aulas.

De acordo com as informações da Cáritas RJ, a entidade atende 550 refugiados árabes, que vêm principalmente da Síria, Líbano e Iraque. Segundo a entidade, existe uma alta demanda por parte destes refugiados pelos cursos de português, já que o conhecimento do idioma é o primeiro passo para que eles se integrem no país e consigam um emprego.

Atualmente eles atendem 6.650 refugiados e solicitantes de refúgio de mais de 60 nacionalidades. A entidade é ligada à Igreja Católica, e possui o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e conta com o suporte do Ministério da Justiça.

Estão abertas até o próximo sábado (28) as inscrições para o curso de capacitação de novos voluntários do Instituto Viva História, afiliado da Associação Viva e Deixe Viver, no Recife. O curso visa a preparar os candidatos a contadores de história voluntários para atuar com crianças e adolescentes hospitalizados ou em vulnerabilidade social. 

De acordo com o presidente do Instituto Viva História, a expectativa é capacitar mais 100 novos voluntários para atuar na região metropolitana do Recife (RMR) e atingir também o agreste. O Instituto já atende a sete instituições na RMR mas o objetivo é expandir o projeto para comunidades vulneráveis.

Os interessados podem inscrever-se através do site da organização. A taxa de inscrição é de R$ 100, para manutenção do projeto. As aulas começam em março e serão pela manhã, das 8h às 12h.

Um projeto de lei, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), quer inserir nos currículos dos ensinos fundamental e médio a temática do trabalho voluntário. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com o projeto, o tema deverá ser abordado de forma obrigatória, de modo transversal, nos diversos componentes curriculares. O assunto poderá ser tratado também como componente curricular específico optativo, nos níveis fundamental e médio.

“O trabalho voluntário vem assumindo cada vez mais um expressivo papel na sociedade brasileira. Ele é um meio para que haja maior conscientização do indivíduo do papel que ele desempenha na sociedade, além de despertar o sentimento de solidariedade”, argumenta a deputada, conforme informações da Agência.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda receberá análise das pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Estudantes de ciências biológicas, gestão ambiental, zootecnia, técnica em meio ambiente e áreas afins interessados em ganhar experiência no Parque Estadual de Dois Irmãos poderão trabalhar como voluntários no local, que é zoológico e Unidade de Conservação de Mata Atlântica. Os interessados deverão entregar os currículos e preencher ficha de inscrição no Centro Vasconcelos Sobrinho de Educação Ambiental (CEA) do Parque até o dia 15 de dezembro.

O voluntário vai atuar em atividades de educação ambiental (visitas guiadas ao zoo, trilhas interpretativas pela mata, eventos do calendário ecológico), e terão oportunidade de acompanhar os trabalhos dos técnicos (veterinários, biólogos, zootecnista e tratadores) nas áreas de manejo, clínica, comportamento e nutrição dos animais em cativeiro. O trabalho terá início a partir do dia 3 de janeiro.

São três vagas pela manhã e três à tarde, sendo a carga horária de quatro horas por dia, perfazendo 16 horas na semana, com direito a uma folga, e tendo plantão de seis horas a cada 15 dias, pela manhã ou à tarde. O estudante deve estar cursando a partir do 2º período e poderá optar entre trabalhar de segunda à sexta ou apenas aos sábados e domingos. 

O período mínimo de voluntariado é de seis meses, podendo ser renovado por mais seis. Ao final do período, o voluntário terá direito a um certificado de carga horária.  A seleção ocorrerá após análise do currículo e entrevista, e as inscrições devem ser feitas de terça a domingo, das 8h às 16h. Mais informações pelos telefones: 3183.5543 / 3183.5539.

PORTARIA - O trabalho voluntário no Parque Dois Irmãos foi instituído no fim do ano passado a partir da portaria 014/2011, criada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) com base na Lei nº 9.608 (18/02/1998). “A medida visou atender tanto a uma demanda dos estudantes, que frequentemente nos procuravam para trabalhar como voluntários, quanto da equipe técnica do Parque”, informa a gerente do Parque Dois Irmãos, Silvana Silva.