Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 5610/20) que obriga deputados federais e senadores a se submeterem à vacinação contra a Covid-19, ainda que o uso do imunizante no País tenha sido aprovado apenas em caráter emergencial. 

Segundo o texto, a dispensa da vacinação obrigatória só poderá ocorrer por motivos médicos devidamente comprovados.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do projeto, critica setores da sociedade que disseminam "uma campanha absurda” para tentar convencer a população de que a vacina pode causar danos irreparáveis.

“Isso inclui o presidente da República, que vem a público, em uma atitude jocosa, dizer que se tomar a vacina poderá ser transformado em jacaré. Não podemos deixar a população se levar por atitudes irresponsáveis de quem quer que seja. Nós, deputados federais, e os senadores da República temos que dar o exemplo nesta campanha de imunização e deveremos, portanto, ser os primeiros a nos imunizar”, diz o deputado.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos, para proteção contra o novo coronavírus (Covid-19).

No recurso, a AGU argumenta que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que desde abril obriga o uso da máscara, sendo “absolutamente dispensável e desnecessária” que uma decisão judicial obrigue o presidente a fazer uso da proteção.

O órgão argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF.

Na decisão, assinada na segunda-feira (22), o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estipulou multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial. O valor é o mesmo da multa prevista pela norma do GDF para quem for flagrado sem a máscara.

Para justificar a decisão, em que atendeu ao pedido de um advogado em ação popular, Borelli disse ter constatado em “inúmeras imagens” disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação do GDF, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

João Vicente de Castro não teve medo de expor sua opinião sobre grandes nomes da mídia. O ator, que já namorou Sabrina Sato e foi casado com Cleo Pires, esteve na noite da última quinta-feira, dia 27, no Programa do Porchat, onde falou sobre assuntos bastante polêmicos.

Nos últimos meses, Rodrigo Hilbert tem sido endeusado nas redes sociais por causa de suas inúmeras habilidades e ser exemplo de um homem ideal, já que cozinha, lava, passa, faz crochê, cuida dos filhos e da esposa. No entanto, para João Vicente o marido de Fernanda Lima não faz mais do que sua obrigação:

- Não faz mais do que sua obrigação. Eu adoro o Rodrigo, mas eu acho que faz parte de uma sociedade que não entende o pai como um elemento crucial para uma criação de um filho achar que o Rodrigo Hilbert é incrível porque ele cuida do filho. Acho que ele está sendo alçado ao novo Chuck Norris.

Na sequência, o ator, que viveu seu primeiro papel nas telinhas como um vilão em Rock Story, também não poupou críticas a Silvio Santos. Para ele, o grande apresentador de TV, é um gênio, embora tenha opiniões que ele não concorda:

- É gênio e velho safado carismático. É um cara que revolucionou tudo, mas é muito velha a cabeça dele. Acho homofóbico muitas vezes, acho machista, misógino, acho um monte de coisa. E não acho que seja tolerável porque ele tem 85 anos, não. Mude!

O galã também falou sobre a própria fama, afinal, ficou conhecido pela maioria das pessoas apenas como o namorado de Cleo Pires e, depois, de Sabrina Sato. Apesar disso, ele diz não se incomodar:

- Ainda sou um pouco (conhecido). E com muito orgulho. Quando eu era casado com a Cleo, eu era anônimo por opção. Uma vez que eu estou fazendo novela, eu acho babaquice ficar não querendo falar com as pessoas.

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Estudantes de medicina terão de passar pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório em regime de internato no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) nessa quinta-feira (3), e os cursos de medicina terão de se adaptar a ele até um ano após a publicação da resolução. De acordo com a Agência Brasil, o documento segue para a aprovação do ministro da Educação, Henrique Paim. Novas diretrizes também preveem que os estudantes sejam avaliados a cada dois anos, por meio de uma prova obrigatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar dois anos após a aprovação da medida e será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que também é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As alterações foram debatidas em uma audiência pública no dia 26 de março, com a participação de entidades que representam estudantes, médicos, instituições de ensino e integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação. Elas foram motivadas pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e inclui um dos objetivos do programa, que é o aumento no número de vagas de residência. Segundo o documento aprovado nesta quinta-feira, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de medicina do ano anterior.

A lei mantém a duração do curso de medicina em seis anos, dois a menos que o cogitado na época da criação do Mais Médicos. Em 2013, o governo quis que os médicos já formados passassem os dois últimos anos da graduação - que teria oito anos no total - atendendo no SUS. O conselheiro da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo, espera que o documento seja rapidamente aprovado pelo Ministério da Educação. Ele acredita que as diretrizes trarão um avanço ao atendimento do SUS e permitirão uma humanização da formação do médico. Estudantes matriculados antes da aprovação poderão decidir entre concluir o curso na regra atual ou na nova.

A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta sexta-feira (9), que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a ter laboratório de matemática. A proposta é de autoria do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), e segundo o texto, os professores deverão ter a formação necessária para ministrar aula com os materiais do laboratório.

O autor do projeto usa como argumento que especialistas em educação questionam o ensino da matemática somente por métodos dedutivos adotados no Brasil. Ele ainda diz que as baixas notas em vestibulares, concursos e provas são frutos do ensino teórico em matemática. “Os estudantes brasileiros não estão conseguindo utilizar a matemática apresentada nas escolas para resolver problemas cotidianos”, argumenta Nercessian, conforme informações da Agência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualmente, não obriga a utilização de laboratórios para nenhuma aula específica. Sobre a tramitação da proposta, o projeto de lei está em caráter de conclusão, porém, ainda receberá análise das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O advogado carioca Pedro Carvalho, de 38 anos, já perdeu a conta dos problemas que teve ao comprar produtos e serviços pela internet. Em uma das ocasiões, adquiriu diárias em um hotel para as férias da família. Quando chegou a fatura do cartão de crédito veio a surpresa: os dias foram cobrados em dobro.“Aí começou a saga para ter o dinheiro de volta”, contou. A primeira dificuldade, segundo ele, foi encontrar o telefone correto para fazer a reclamação no site em que fez a compra.

“Eles disponibilizavam um número, mas não era do setor correto. Foi uma verdadeira jornada, passando por vários setores, sendo transferido para um e outro atendente, até conseguir fazer a reclamação. Uma situação estressante, que me roubou muito tempo e paciência”, lembrou. Quando finalmente conseguiu falar com a pessoa que poderia resolver seu problema, foi orientado a enviar um e-mail explicando, novamente, toda a situação. A empresa levou algumas semanas para lhe responder e somente após três meses de espera o dinheiro foi estornado.

Mesmo com as complicações, Carvalho diz que continua comprando pela internet, porque “é mais cômodo e prático, além de, em geral, ser possível garantir os melhores preços já que a pesquisa é mais fácil de ser feita”, disse.

Impulsionados por esses e outros motivos, os consumidores brasileiros têm optado cada vez mais pelas compras no comércio eletrônico e em sites de vendas coletivas. Dados da Braspag, empresa responsável por integrar todos os meios de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto bancário) e consolidar o processo de contas a receber das principais lojas virtuais do Brasil, apontam crescimento de 46% nas transações no varejo online em 2012 na comparação com o ano anterior. 

Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, somente no caso de compras coletivas, houve aumento em 2012 de 140% na quantidade de compras feitas, em comparação a 2011. Com o crescimento desse tipo de comércio, aumentou também o nível de insatisfação entre os consumidores. De acordo com os dados, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.

Para garantir regras mais claras e rígidas ao comércio eletrônico irá resguardar os direitos básicos do consumidor, entra em vigor hoje (14) o Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa – como nome, endereço, CNPJ ou CPF.

Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar o direito do consumidor se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços para atender o consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu ontem (1º) que a obrigatoriedade de reserva de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física obedece ao Inciso 8, do Artigo 37 da Constituição Federal. Em despacho, a ministra explicou alguns pontos de sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, pela obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas com deficiência nos concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal.

De acordo com a ministra, a alegação de que nenhuma das atribuições relativas a esses cargos pode ser exercida por pessoas com necessidades especiais é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Ela argumenta que não se pode admitir que qualquer tipo de deficiência impede o exercício das funções de escrivão, perito ou delegado. Apesar de admitir o direito de reserva de vagas às pessoas com deficiência física no concurso da Polícia Federal, a ministra reconhece que os cargos não podem ser desempenhados por pessoas com limitação física ou psicológica que não tenham condições plenas para desempenhar as funções para as quais se candidatarem.

“A depender da natureza e da intensidade da limitação apresentada pelo pretenso candidato, poderá  haver prejuízo ou comprometimento das atividades a serem desempenhadas, próprias do cargo, o que impede que ele possa ser admitido ou aprovado na seleção pública”. A ministra diz que existe a possibilidade de os candidatos com deficiências que os torne incapacitados para atividades policiais típicas dos cargos sejam excluídos do concurso público. Cármem Lúcia explica que os motivos dessa exclusão devem estar pautados pelos princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, para assegurar a eficácia da prestação do serviço público.  Segundo a ministra, a Constituição determina a possibilidade de o candidato com deficiência física ter acesso aos cargos públicos, cujo desempenho não fique comprometido pela limitação do candidato e o objetivo da regra é impedir a discriminação, mas também não é admissível que alguém que não tenha condições de exercer as funções de determinado cargo seja admitido ou aprovado em concurso em detrimento do interesse público.

Quem pensa que a disciplina de educação física serve apenas para compor o calendário escolar como uma espécie de "lazer" está muito enganado. No ambiente escolar, os estudantes precisam participar das aulas com comprometimento e dedicação, uma vez que, assim como matemática, português, história, e as demais disciplinas, é componente importante na educação e formação de um aluno.

Do ensino fundamental ao ensino médio as escolas precisam ter em suas grades de ensino aulas de um educador físico. Todavia, é importante que todos os alunos realizem testes de aptidão física antes de iniciar as aulas. Em relação aos estudantes que não gostam de desempenhar a disciplina, eles devem atentar que, como outras matérias, ela também reprova, bem como possui aulas práticas e teóricas, com a necessidade de realização de provas.

“A educação física é obrigatória e fundamental na formação escolar. Ela trabalha o acervo motor, que é a própria coordenação motora humana. Os alunos aprendem a entender os seus corpos, além da importância de uma vida saudável”, comenta o professor de educação física Tayguara Velozo, que há 15 anos atua na profissão.

O professor ainda destaca que a disciplina possui um planejamento, de acordo com o ano letivo dos alunos. “Possuímos uma grade curricular que precisa ser seguida, com diversos assuntos da área. Nas aulas, os alunos também aprendem a conviver e cooperar em sociedade, através do respeito aos amigos e da coletividade”, diz o professor.

Aulas por prazer

Com muita energia apesar dos 11 anos de idade, o garoto Luiz Henrique Ferreira adora participar as aulas de educação física. Apesar de apreciar intensamente o futebol de salão, o menino também valoriza as outras modalidades, e guarda outros aprendizados, além dos esportes. “Gosto da interação com meus amigos. Eu acho muito bom também quando falamos de alimentação, porque aprendemos como manter a nossa saúde”, fala.

A mãe de Luiz Henrique, Áurea Beltrão, elogia bastante o gosto do filho pela disciplina. “Toda atividade física é importante, e ainda fica mais legal quando é feita na escola. É interessante, porque ele sai da aula mais estimulado para fazer outras atividades”, avalia Áurea.

Já Victor Marcus de Menezes aprecia mais o judô. Até já foi campeão em algumas competições do Estado. Porém, ele gosta bastante dos outros esportes que acompanha nas aulas da disciplina. “Praticamos o nosso auto controle, o bom senso, a disciplina, o companheirismo, entre outras ações. Aprendo tudo isso com a educação física e com o judô”, diz Victor.

“O mais importante é que ele não vai para as aulas por obrigação, mas sim, por prazer. Não adianta uma criança ser um gênio e viver sem respeitar o próximo. Na educação física as pessoas também aprendem a respeitar e viver em coletividade”, comenta a mãe de Victor, Morgiana Correia.