O ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT), de 54 anos, será o ministro da Educação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A escolha, adiantada pelo Estadão, foi decidida em reunião nesta segunda-feira (19), à noite em Brasília. Estavam presentes o presidente eleito, o vice Geraldo Alckmin, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, e também a atual governadora Izolda Cela.

Cotada desde a eleição de Lula para vaga e uma maiores das responsáveis pelo êxito das escolas públicas cearenses, Izolda vai assumir a Secretaria da Educação Básica no MEC. O anúncio deve sair ainda nesta semana.

O nome de Izolda, que era do PDT e deixou o partido este ano, não agradou uma ala do PT. Sua ligação com fundações privadas que apoiam a educação também passou a ser questionada pelo fogo amigo. Segundos fontes, Lula queria Camilo no ministério e o cearense preferia o Desenvolvimento Regional. Mas não havia espaço para dois do Ceará.

Izolda, presente à reunião da decisão, compreendeu a situação política e disse a interlocutores que ficou confortável na Secretaria da Educação Básica, área em que atua há décadas como secretária de Sobral e também do Estado. O MEC cuida também do ensino superior e da pós graduação.

A educação básica (0 a 17 anos) deve ser a área mais importante no novo governo, após déficit de aprendizagem das crianças durante a pandemia e paralisação de programas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

O integrante da equipe da transição e ex-secretário executivo do MEC no governo Dilma Rousseff, Luiz Cláudio Costa, é cotado para voltar ao mesmo cargo. Ele é professor da Universidade Federal de Viçosa e ligado a Aloizio Mercadante, que foi ministro da Educação, e ao deputado Reginaldo Lopes (PT). Costa já foi também presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) e secretário do ensino superior no ministério.

Nos próximos dias, o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar um "revogaço" de uma série de medidas adotadas na área ambiental pela gestão de Jair Bolsonaro, disse a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira em entrevista à Rádio Eldorado. Segundo ela, copresidente do Painel de Recursos Naturais da ONU, e que faz parte do grupo que trata do tema na equipe do presidente eleito, o trabalho "detectou muitos retrocessos". "É sem precedentes do ponto de vista ambiental o desmonte das instituições públicas e isso está bem registrado no crescente desmatamento da Amazônia e do Cerrado", disse.

Izabella, que ocupou a pasta do Meio Ambiente durante as gestões Lula e Dilma Rousseff, é cotada para assumir novamente o ministério. Segundo ela, as revogações em série devem mirar regulamentos assinados pela atual gestão "para tornar a gestão pública ambiental inoperante". Ela diz que será preciso investir na recomposição dos quadros dos órgãos de fiscalização e instaurar uma política de enfrentamento ao crime organizado no desmatamento.

O governo Bolsonaro é criticado no Brasil e no exterior por desmontar os órgãos de combate e fiscalização, sucessivos recordes negativos de desmate e ilegalidades como o garimpo clandestino. Os dados mais recentes sobre o desmatamento no Cerrado, por exemplo, apontam crescimento de 25,29% neste ano em relação ao valor apurado em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ao todo foram 10.688,73 km² perdidos de vegetação, entre agosto de 2021 e julho de 2022, período analisado pelo sistema.

Segundo Izabella, isso é reflexo de uma série de medidas adotadas pela atual gestão. Agora, devem ser alvo do "revogaço" não apenas medidas do governo federal, mas também decretos e atos infralegais que envolvem ministros e presidentes de autarquias. "É impressionante a quantidade de normas que determinam hoje esse retrocesso", diz Izabella. A revisão dessas normas, afirma, obedecerá regras de clareza e segurança jurídica "para quem investe e quer trabalhar seriamente no Brasil".

"O revogaço não vai apenas mostrar os retrocessos e malfeitos, vai mostrar também que caminhos deverão ser propostos para que se estabeleça uma nova relação da sociedade com o Estado, uma relação mais transparente, e com segurança jurídica, que nos permita atuar com robustez e, mais do que isso, como sociedade sem retrocessos no futuro", afirma a ex-ministra.

Durante a entrevista à Rádio Eldorado, ela lembrou que é preciso investir em um modelo de desenvolvimento que alie o meio ambiente às práticas agrícolas mais avançadas e responsáveis, adotadas por grande parte do setor.

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou por volta das 10h, desta segunda-feira (19), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma reunião de cortesia com ministros da Corte. O compromisso não consta da agenda oficial do petista.

Lula estaria reunido com 25 dos atuais 32 ministros da Corte, apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele já havia feito o mesmo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) fez uma publicação no Twitter sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos e garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

"Acerta o Ministro Gilmar Mendes em retirar os recursos para o Bolsa Família do Teto de Gastos. Garantir dignidade para quem mais precisa é a principal função do estado. Sem dúvida esta é uma grande conquista que garante com que @LulaOficial cumpra sua promessa de campanha", escreveu

A decisão de Gilmar Mendes, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo (18) que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o "plano B" do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

"Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, parágrafo 3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do parágrafo 6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", diz o despacho.

A justificativa do ministro é "a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social". Para o ministro, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, recusou o convite para ser ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chamou Josué na quarta-feira, 14, durante encontro em Brasília. Nesta sexta-feira, 16, porém, ele disse não ter condições de aceitar, sob o argumento de que não poderia assumir o cargo como um "derrotado" na Fiesp. O empresário alegou que, se fizesse isso, pareceria um "refugiado" dentro do governo.

Josué viajou com a família para os Estados Unidos nesta sexta e conversou com Lula, por telefone, antes de embarcar. O presidente da Fiesp tem enfrentado uma crise na entidade porque parte da diretoria quer destituí-lo. Ele, porém, reagiu ao edital assinado por sindicatos patronais, que convocavam uma assembleia para o próximo dia 21, com o objetivo de tirá-lo do posto. Na tentativa de ganhar tempo, o herdeiro da Coteminas conseguiu marcar uma assembleia da Fiesp para 16 de janeiro de 2023.

A insatisfação com Josué aumentou quando a Fiesp divulgou uma carta em defesa da democracia, há quatro meses. O texto foi lido pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias na manifestação em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 11 de agosto, e provocou protestos de representantes da indústria por ser interpretado como um aceno a Lula.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Paulo Skaf, ex-presidente da Fiesp, é um dos principais críticos de Josué e critica sua administração. Filho do ex-vice-presidente José Alencar, morto em 2011, Josué tem trânsito nos três Poderes e é muito próximo de Lula. A amizade aumentou durante os dois mandatos do petista. No ano passado, Lula chegou a sondar o dono da Coteminas para ser vice em sua chapa, mas ele recusou.

A volta do MDIC

A pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que será recriada como fruto da divisão do "superministério" da Economia, de Paulo Guedes, nascerá fortalecida no governo Lula 3. Na semana passada, o gabinete de transição confirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - a ser comandado por Aloizio Mercadante - e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) terão suas estruturas subordinadas ao MDIC.

Hoje, a estrutura do BNDES, que é o principal instrumento de fomento do governo federal, está sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. Já a Apex Brasil, um serviço social autônomo, é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Como mostrou o Estadão, o futuro ministério deve assumir a elaboração de metas de médio e longo prazos, atribuição que, segundo a equipe de Lula, deixou de ser desempenhada por governos anteriores. Os acordos internacionais, área que o presidente eleito quer priorizar, também serão abarcados pelo novo ministério.

Nessa nova configuração, a pasta do Planejamento poderá ter a função esvaziada para a área de gestão de recursos humanos, inclusive de negociações salariais, além de demandas orçamentárias mais imediatas.

No novo mandato de Lula, o atual "superministério" da Economia deve ser dividido em quatro pastas, que ainda podem mudar de nome: Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Planejamento e Orçamento e, ainda, Gestão. O Estadão apurou que este último formato, separando Planejamento e Orçamento de Gestão, foi um pedido feito a Lula pelo novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT) será anunciado nos próximos dias para comandar o Ministério da Educação (MEC). O convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi feito na segunda-feira, 12, durante reunião em Brasília.

Inicialmente, o nome mais cotado para a pasta era o da atual governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), que foi vice na chapa de Camilo. O PT, no entanto, pressionou para que o ministério fosse comandado por um nome de suas fileiras.

Antes de aceitar o convite, Camilo havia demonstrado preferência por comandar a pasta de Cidades, mas esse ministério, que será recriado, é alvo de intensa disputa de partidos, como MDB, PSD, PSB, União Brasil e também do deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Ex-filiada ao PDT, Izolda saiu do partido após brigas com o grupo do ex-presidenciável Ciro Gomes. A governadora chegou a ter o aval da bancada do PT cearense, mas, diante da falta de perspectiva em assumir o Ministério das Cidades, o partido deixou de apoiar o nome dela para o comando do MEC.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), também pressionava para comandar a pasta e mobilizou aliados para tentar fazer com que seu nome fosse lembrado para o cargo. Mas, por ser ex-governador de um Estado que se destacou na educação, Camilo é visto como mais experiente para ocupar o posto.

Articulador

Camilo era aliado de Ciro Gomes, mas rompeu com o pedetista na eleição deste ano e ficou ao lado de Lula. Ele foi o principal articulador da candidatura vitoriosa do petista Elmano de Freitas ao governo do Ceará, Estado em que o presidente eleito teve larga vantagem de votos.

Já Izolda tinha o apoio de organizações privadas ligadas à educação, como a Fundação Lemann e o Todos Pela Educação. Nesta sexta, 16, ela comentou a escolha de Camilo para o novo governo. "Eu fico por aqui. Deixa vir o fluxo das coisas", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou nesta sexta-feira, 16, sobre uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse ter visto em seu homólogo da Casa ao lado "compromisso de evoluir" na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, mas ressalvou: "É assunto da Câmara."

Após ser avalizada pelo Senado na semana passada, a análise está travada entre os deputados devido a uma série de exigências do cacique do Centrão, que anunciou a apreciação para a próxima terça, 20.

Pacheco garantiu que, assim que for aprovada pelos deputados, se não houver mudanças no texto, a PEC será promulgada.

E sinalizou que, caso a proposta sofra alterações, vai trabalhar por sua aprovação ainda este ano no Senado. "A PEC é "prioridade para o País. Espero que a Câmara cumpra seu papel e aprove a PEC da transição."

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o novo governo vai mudar parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Estados que incentivarem o desarmamento da população e utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos. Em entrevista ao Estadão, o senador eleito pelo Maranhão disse esperar uma relação harmônica com o Poder Judiciário e quer a Polícia Federal trabalhando com autonomia, mas sem pirotecnia.

Há segurança suficiente que possa garantir a normalidade da posse e também o desfile de Lula em carro aberto?

O planejamento vai todo nessa direção, porque ele envolve a mobilização de um grande efetivo. Estou falando de milhares de policiais e de algum tipo de diálogo com o GSI. O dia 1.º de janeiro não é um dia muito suscetível a mobilização, a não ser de quem está motivado a participar. Essa assimetria entre eventuais inconformados e aqueles que estarão festejando também é uma proteção.

Há risco de novos bloqueios de estradas para impedir que caravanas de outros Estados cheguem a Brasília?

Se eu disser em termos absolutos que isso não vai acontecer de forma alguma, é uma declaração que se choca contra a dimensão continental do Brasil. De modo generalizado não vai acontecer. A PRF estará, na prática, sob nosso comando. Pode ter um ponto ou outro, mas sinceramente não acredito. Se houver, seria uma coisa muito pequena, muito isolada, muito irrelevante. Acho realmente que o pior passou.

No atual governo, a PF perdeu autonomia. Como será no governo Lula?

No inquérito, o delegado tem autonomia técnica. Ele se reporta ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Interferência em investigação, jamais, nem para um lado nem para o outro. A única modulação que nós faremos é de conduta ética. Por exemplo: investigações espetacularizadas são eficientes? Não. Quebram o elemento fundamental da instituição, que é a sua credibilidade, a sua isenção. O delegado vai ter autonomia quanto ao mérito, mas não quanto ao método. No mérito vai dizer se considera crime ou não, mas o procedimento tem de ser manualizado.

Qual é a sua avaliação sobre o recente protagonismo do Judiciário?

O colapso da política levou a um agigantamento da função do Judiciário. O equilíbrio entre os Poderes é dinâmico, não é estático. O que é chamado protagonismo é o momento em que essa independência é maior porque a política está fraca.

Com o novo governo esse novo dinamismo muda?

Acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. Tenho impressão de que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui.

Qual o tamanho da preocupação do senhor com a politização das polícias estaduais e como controlá-la?

Entre o ministro da Justiça e as polícias tem o governador e o secretário de Segurança. Jamais, no âmbito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), vai ter ideia de subtrair a autoridade do governador ou de um secretário. Isso deu errado. Uma das razões das dificuldades de melhoria da segurança foi essa atitude de plantar motim em polícia, como a gente viu no Ceará. Não vai ter um diálogo direto com as polícias estaduais porque não nos cabe.

O senhor pretende mudar critérios de rateio da verba do Fundo de Segurança Pública para os Estados?

Vamos rever a portaria. Tem muitos critérios vagos. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional, nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate ao feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral.

O novo governo fará um "revogaço" de portarias e decretos sobre acesso a armas. O que será feito para reduzir o arsenal privado já constituído?

O que está decidido até o presente momento, e que vai provavelmente constar no novo decreto, é a ideia de encurtamento de registros. Hoje eles são de três, cinco ou dez anos. No caso de armas de uso restrito vamos trazer para um ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime. Outra ideia é recompra de armas.