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Durante participação, na manhã desta quarta-feira (31), no "Bom dia, ministro", do Governo Federal, Camilo Santana garantiu que o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 sai no início da tarde de hoje. Na ocasião, o ministro da Educação tranquilizou os estudantes.  "Fiquem tranquilos. Houve um problema, ontem, técnico no sistema. A equipe de TI do ministério [da Educação] solicitou algumas horas para solucionar os problemas. Então, a previsão que, agora, no início da tarde já possam estar sendo divulgados os resultados do Sisu", afirmou Santana.  

Camilo também salienta que houve um "esforço para antecipar [o resultado], tanto o Enem, quanto o Sisu, comparado ao ano passado". E complementou: "Então, agora à tarde, com certeza a expectativa já possa ser divulgado aí (sic) todo o resultado do Sisu para os nossos jovens, que serão futuros universitários do Brasil".

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Resultado do Sisu 2024

O Ministério da Educação (MEC), por meio de nota, alegou “problemas técnicos no sistema” para adiamento da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Com a modificação, os candidatos devem ter acesso à classificação no processo seletivo nesta quarta-feira (31). 

“A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (MEC), área responsável pela operacionalização do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação, adiando a divulgação dos resultados definitivos do Sisu 2024 para esta quarta-feira, 31 de janeiro, em horário a ser informado”, publicou o órgão. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 16, a criação do programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio, que ganhou o nome de Pé de Meia. Ele também sancionou uma nova leis sobre carreiras de profissionais da educação e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Até a publicação deste texto o Planalto não havia informado se algum trecho foi vetado.

Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, o Pé de Meia depositará um valor em parcelas ao longo do ano em poupanças abertas em nome dos beneficiários, que poderão sacar o valor total ao fim do ensino médio. Parte dos valores poderá ser acessado antes.

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A lei não estipula o valor mensal do benefício, que ainda não foi anunciado pelo governo. A definição será em ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218.

O estudante precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso do Enem, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem a prova.

A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. Neste ano, o governo aportou R$ 6 bilhões.

A cerimônia de sanção foi fechada, dentro do Palácio do Planalto. Além de Lula, estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Também as senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Teresa Leitão (PT-PE) e os deputados Moses Rodrigues (União Brasil-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC), José Guimarães (PT-CE) e Rafael Brito (MDB-AL), além as secretárias-executivas do MEC, Izolda Cela, e do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira.

A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio da hoje ministra do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria de Tabata Amaral.

O texto sobre as carreiras de profissionais da educação tem diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, relacionadas, por exemplo, a progressão funcional e condições de trabalho. A também sancionada Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é voltada a promover a saúde mental nas escolas, entre outros objetivos.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), compartilhou o cronograma para o Programa Universidade para Todos (ProUni) de 2024. As inscrições começam à meia noite do dia 29 de janeiro e seguem até o dia 1º de fevereiro.

O edital do programa será publicado nesta quarta-feira (17) e a previsão é que a consulta das bolsas oferecidas de cada curso esteja disponível a partir do dia 19 de janeiro. 

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Camilo Santana afirma que o Ministério da Educação (MEC) ainda está avaliando a mudança ou não da nota de corte do ProUni, por causa da redução de vagas em 2023. A decisão será tomada até a divulgação do edital oficial.

Sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro declarou que não irá dar detalhes do calendário pois o programa ainda está em processo de mudanças, com novas regras. As inscrições costumam ser em março.

As informações foram divulgadas durante a coletiva do Ministério da Educação (MEC) sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo canal oficial do YouTube.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (28) que o governo federal está transferindo R$ 6 bilhões para o fundo que bancará o programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio. A destinação dos recursos foi oficializada em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Ele deu as declarações a jornalistas na porta do Ministério da Educação depois de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Hoje estamos pagando R$ 6 bilhões para o fundo que vai criar a poupança que vai ajudar na permanência do jovem na escola", disse o ministro. O Congresso já aprovou o projeto de lei do programa. O valor do auxílio por aluno e a abrangência serão definidos pelo governo federal. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie os valores em janeiro.

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"Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé de Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano", disse Camilo Santana.

O programa é a maior aposta do governo federal para reduzir a evasão escolar no ensino médio. Alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas e inscritos no CadÚnico, cadastro do governo federal para políticas sociais, serão o público alvo. É possível que o auxílio fique restrito aos alunos do CadÚnico que recebem Bolsa Família, uma fatia menor.

De acordo com o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o benefício ficará condicionado à frequência do aluno a pelo menos 80% das horas letivas, aprovação em cada ano, participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Enem.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), instituiu a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, nesta terça-feira (28). O projeto visa ajudar jovens de baixa renda para evitar a evasão escolar dos anos finais. 

O jovem que fizer parte do programa irá receber uma parte da poupança todo mês, e a outra parte será para o fim de cada etapa letiva. As famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais terão direito ao fundo de incentivo.

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Os ministérios da Educação e da Fazenda irão trabalhar juntos para definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os estudantes receberão o benefício em uma conta que será aberta no seu nome.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União e terá parceria da Caixa Econômica Federal na administração da poupança de até R$ 20 bilhões, que pode contar com recursos públicos e privados. Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão se articular para aumentar os esforços no combate à evasão dos beneficiários.

Para ter direito à poupança, é preciso ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso), garantir a participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

O valor da poupança não será considerado em cálculos da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros tipos de benefícios do governo. 

A MP ainda afirma que o programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás, de acordo com a legislação atual que prevê o uso prioritário dos recursos do pré-sal em educação pública e na redução das desigualdades.

Segundo o ministro da Educação, o primeiro ano do ensino médio é o que registra maior número de evasão, abandono e reprovação. “Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens", declara Camilo Santana.

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) chamou o ministro da Educação, Camilo Santana, de "decepção" e "maior traidor da história", ao comentar a autorização para a abertura de novos cursos de medicina privados no País. Os dois já foram aliados políticos e fizeram campanhas juntos em eleições anteriores. Procurado, o ministro preferiu não comentar o caso.

A declaração foi feita na última sexta-feira, 17, na gravação do programa "Brasil Desvendado", no qual Ciro é o entrevistado. Ele falou da abertura dos novos cursos privados emendando uma crítica ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

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"O atual ministro da educação, que é um cearense aqui ilustre - que, para mim, é a maior decepção, o maior traidor da história... Mas isso é um assunto paroquial -, autorizou a abertura de 95 novos cursos de medicina, todos privados (...). Esse é o socialismo do PT", disse Ciro Gomes.

De acordo com Ciro, a autorização para criar cursos em universidades particulares seria uma forma de injetar dinheiro público na iniciativa privada, através do programa de financiamento estudantil. "Vão tirar dinheiro do Tesouro, colocar no bolso desses empresários, que é o tal do Fies, a garotada não vai pagar e eles vão dispensar de novo, como agora", disse o ex-governador.

Ele faz referência à lei aprovada no último dia 1º pelo governo federal para renegociação das dívidas feitas através do sistema de financiamento estudantil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), hoje há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes que, juntas, devem R$ 54 bilhões aos cofres públicos.

A normativa permite a isenção dos encargos (juros e multa) para quem possui dívidas pelo programa e, para os estudantes inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial de 2021, pode haver o desconto de até 99% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista.

Ciro é um crítico frequente do Partido dos Trabalhadores. Santana, hoje ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conterrâneo do ex-presidenciável, foi governador do Ceará por dois mandatos seguidos, de 2015 a 2022. No último pleito, elegeu-se senador pelo Estado, ocupando uma cadeira na mesma casa que Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro.

Há uma crise interna na sigla envolvendo os dois irmãos e o comando do PDT no Ceará. Ciro está mais próximo de André Figueiredo, deputado federal pelo Estado, pré-candidato a 2024 e membro de uma ala do partido que se opõe ao PT.

O chefe do Executivo da capital cearense rivaliza com Cid, que defende alianças mais amplas e chegou a ameaçar sair do partido após uma reunião do diretório em outubro passado. O senador foi à Justiça e, no último dia 13, assumiu o comado do diretório estadual de volta com a chancela do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza.

O PDT havia aprovado uma intervenção da executiva nacional no diretório do Ceará, afastando Cid das funções.

Uma audiência pública organizada por três comissões da Câmara dos Deputados vai ouvir o ministro da Educação, Camilo Santana, na próxima quarta-feira, 22. Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os cortes no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Santana atende a 14 requerimentos feitos por diversos deputados das comissões de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle.

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Três dos parlamentares pedem esclarecimentos sobre a prova do Enem que foi aplicada início do mês, e gerou polêmicas. Os autores da solicitação, deputados Zucco (Republicanos-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), consideram que houve politização das provas e discriminação do setor agropecuário.

Tanto na prova de Ciências Humanas, como na de Ciências da Natureza e Matemática, questões relacionadas ao agronegócio cobraram conhecimentos sobre pesticidas e as consequências do desmatamento dos alunos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou a pedir a anulação de três questões, por, segundo os parlamentares, apresentarem críticas ao setor com "cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico".

Uma delas tratou sobre fatores negativos do agronegócio no Cerrado, utilizando o termo "superexploração dos trabalhadores" e citando os efeitos negativos de agrotóxicos. As outras falavam da nova corrida espacial financiada por bilionários e o avanço da produção de soja e as consequências para o desmatamento da Floresta Amazônica.

Há também solicitações dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que questionam o ministro sobre bloqueios e cortes no orçamento da Capes. Como mostrado pelo Estadão, o governo Lula bloqueou R$ 116 milhões previstos para a organização em 2023.

Outro deputado do PL, Junio Amaral (PL-MG) quer que Santana dê mais informações sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e as políticas de alfabetização do Governo.

Também são temas que deverão ser tratados pelo ministro, por solicitações do deputado Evair Vieira de Melo:

- Limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos;

- Suspensão por 60 dias da implementação do novo Ensino Médio;

- Inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Comissão Nacional de Educação do Campo;

- Criação de curso de medicina exclusivo para assentados do MST em universidades federais.

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) chamou o ministro da Educação, Camilo Santana, de "decepção" e "maior traidor da história", ao comentar a autorização para a abertura de novos cursos de Medicina privados no País. Os dois já foram aliados políticos e fizeram campanhas juntos em eleições anteriores. Procurado, o ministro preferiu não comentar o caso.

A declaração foi feita na última sexta-feira (17), na gravação do programa "Brasil Desvendado", no qual Ciro é o entrevistado. Ele falou da abertura dos novos cursos privados emendando uma crítica ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

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"O atual ministro da educação, que é um cearense aqui ilustre - que, para mim, é a maior decepção, o maior traidor da história... Mas isso é um assunto paroquial -, autorizou a abertura de 95 novos cursos de Medicina, todos privados (...). Esse é o socialismo do PT", disse Ciro Gomes.

De acordo com Ciro, a autorização para criar cursos em universidades particulares seria uma forma de injetar dinheiro público na iniciativa privada, através do programa de financiamento estudantil. "Vão tirar dinheiro do Tesouro, colocar no bolso desses empresários, que é o tal do Fies, a garotada não vai pagar e eles vão dispensar de novo, como agora", disse o ex-governador.

Ele faz referência à lei aprovada no último dia 1º pelo governo federal para renegociação das dívidas feitas através do sistema de financiamento estudantil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), hoje há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes que, juntas, devem R$ 54 bilhões aos cofres públicos.

A normativa permite a isenção dos encargos (juros e multa) para quem possui dívidas pelo programa e, para os estudantes inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial de 2021, pode haver o desconto de até 99% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista.

Ciro é um crítico frequente do Partido dos Trabalhadores. Santana, hoje ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conterrâneo do ex-presidenciável, foi governador do Ceará por dois mandatos seguidos, de 2015 a 2022. No último pleito, elegeu-se senador pelo Estado, ocupando uma cadeira na mesma Casa que Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro.

Há uma crise interna na sigla envolvendo os dois irmãos e o comando do PDT no Ceará.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira, 31, que a empresa responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cometeu erros na hora de distribuir os estudantes por locais de prova. A empresa preferiu não comentar o assunto.

Na última segunda-feira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem, afirmou que os candidatos que foram alocados acima de 30 quilômetros de distância de suas casas poderão pedir reaplicação da prova para os dias 12 e 13 de dezembro.

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Nas últimas semanas, candidatos relataram a falha na distribuição de locais de provas, com estudantes alocados em escolas distantes de suas residências, alguns deles até em outra cidade. De acordo com o ministro Camilo Santana, além dos erros da empresa também houve casos de estudantes que preencheram errado a ficha de inscrição.

"O Inep identificou que a empresa cometeu erros, teve erro do próprio aluno, isso é importante dizer. Tem erros que foram do próprio aluno, mas houve erros da empresa que é responsável pela realização do Enem. O contrato da empresa diz que nenhum aluno pode ter local de prova além de 30 km do local onde mora", disse o ministro, afirmando ainda que o Cebraspe, empresa responsável pela realização do Enem, se comprometeu a realizar a reaplicação.

O ministro da Educação afirmou ainda que a empresa irá arcar com os custos da reaplicação decorrente dos erros de alocação dos estudantes:

"Todas as despesas serão por conta da empresa, porque foi erro da empresa, está no contrato. Então, ela vai assumir todas as responsabilidades para garantir a aplicação dessa nova prova. É compromisso do MEC garantir que todos alunos prejudicados por essa empresa possam ter a localização da prova no local próximo da residência", disse o ministro.

Os pedidos de reaplicação poderão ser feitos na página do participante entre os dias 13 e 17 de novembro. As solicitações serão analisadas pelo instituto.

No caso de erro que tenha sido cometido pelo estudante, assinalando o local incorreto de realização da prova, o MEC não poderá garantir a reaplicação. O presidente do Inep, Manuel Palácios, afirmou que os erros cometidos pela empresa dizem respeito a estudantes alocados na mesma cidade em que residem, mas em escolas muito distantes.

O Enem ocorre nos próximos dois domingos, 5 e 12 de novembro, em todo o País. Cerca de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas no Exame, que é a principal porta de entrada para o ensino superior.

O ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou, neste sábado (21), a data de lançamento dos locais de prova para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A partir da próxima terça-feira (24), os endereços estarão disponíveis para consulta pela Página do Participante.

O local de prova é uma das informações mais pesquisadas pelos mais de 3,9 milhões de inscritos do Enem deste ano. Além disso, também será divulgado a sala e detalhes do cartão de inscrição do participante.

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O ministro também informou que as provas terão, pela primeira vez na história, imagens coloridas para facilitar a análise de gráfico e resoluções de questões. Segundo Camilo, esta é uma forma de "adequar o exame para pessoas daltônicas, sem interferir na formulação de questões".

As provas do Enem 2023 acontecem nos domingos 5 e 12 de novembro para todo o Brasil.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou mais uma vez que não haverá mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante participação o 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, na última terça-feira (19). Na ocasião, ele foi questionado por jornalistas sobre modificações no certame, que é principal porta e entrada em universidades públicas e programas estudantis.

“Praticamente não vamos mudar o Enem agora. Nem neste ano, nem em 2024. Deixaremos a discussão para o novo PNE [Plano Nacional de Educação], que será reformulado a partir do ano que vem”, disse Santana. As discussões acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) estão previstas para o próximo ano. A normativa vai vigorar pelos próximos 10 anos.

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Ainda segundo Camilo Santana, ainda em setembro, o Ministério da Educação (MEC) enviará ao Congresso Nacional projeto de lei propondo mudanças no Ensino Médio. A proposta se baseia na consulta pública realizada pelo MEC entre os meses de março e agosto deste ano.

O ministro da Educação, Camilo Santana, repudiou os vídeos em que alunos de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa) simulam uma "masturbação coletiva" durante uma partida de vôlei feminino, em São Carlos, no interior de São Paulo. "É inadmissível que futuros médicos ajam com tamanho desrespeito às mulheres e à civilidade", apontou.

As imagens da última edição do Intermed mostram as alunas do time de Vôlei da Universidade São Camilo em quadra. Na arquibancada, um grupo de cerca de 20 rapazes aparecem com as calças abaixadas e fingem se masturbar. Eles seriam do time de Futsal da Unisa.

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A conduta apontada como um "trote", uma espécie de desafio aos calouros, se repetiu em uma "volta olímpica" na quadra, onde os acadêmicos correram com a mão no pênis.

O ministro da Educação informou que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foi acionada e cobrou uma notificação à Unisa para apurar as providências tomadas pela instituição, sob pena de abertura de procedimento de supervisão e adoção disciplinares.

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A instituição também repudiou os episódios, classificados como "atos execráveis" e reiterou que vem contribuindo com as investigações. A Unisa confirmou a expulsão dos envolvidos, mas não informou quantos alunos foram desligados.

"Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, ainda nesta mesma segunda-feira (18/09), com a expulsão dos alunos identificados até o momento", nota assinada pelo reitor Eloi Francisco Rosa.

Confira o comunicado na íntegra

"A Universidade Santo Amaro – Unisa informa que, na manhã de hoje, dia 18 de setembro, sua Reitoria tomou conhecimento de publicações em redes sociais divulgadas durante o fim de semana de 16 e 17 de setembro, contendo gravíssimas ocorrências envolvendo alunos do seu curso de Medicina.

De acordo com tais vídeos, alguns alunos, todos do sexo masculino, executaram atos execráveis, ao se exporem seminus e simularem atos de cunho sexual, durante competição esportiva envolvendo estudantes de Medicina da Unisa e de outra Universidade, realizada na cidade de São Carlos.

Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, ainda nesta mesma segunda-feira (18/09), com a expulsão dos alunos identificados até o momento.

Considerando ainda a gravidade dos fatos, a Unisa já levou o caso às autoridades públicas, contribuindo prontamente com as demais investigações e providências cabíveis.

A Unisa, Instituição com mais de 55 anos de história, repudia veementemente esse tipo de comportamento, completamente antagônico à sua história e aos seus valores."

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), falou sobre a criação de um novo programa Poupança Bolsa Permanência para o Ensino Médio para combater a evasão de alunos no segundo grau. O projeto foi mencionado nesta segunda-feira (28), em entrevista à TV Verdes Mares.

Durante a entrevista, o ministro mencionou alguns projetos que estão sendo levados como prioridade pela pasta. Entre eles, estão a formação de professores, a infraestrutura das escolas e o combate à evasão escolar. 

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“Há uma necessidade de apoio de alunos de permanência ao ensino médio. (...) Precisamos garantir que o jovem permaneça no Ensino Médio, porque a gente perde muito aluno, principalmente na virada do nono ano ao ensino médio.”

Camilo Santana conta que o MEC está trabalhando para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) leve o projeto de lei para o congresso nacional ainda no mês de setembro. Maiores detalhes sobre valor e como ele seria repassado não foi mencionado.

Durante a cerimônia de sanção do Programa Escola em Tempo Integral (PEI), nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou a criação de um novo programa, “Escola Especial de Matemática”. A iniciativa visa dar suporte para estudantes destaques em olimpíadas de matemáticas desenvolverem suas habilidades específicas.

Alunos que possuem uma notória participação na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e outras competições de matemática. O presidente afirmou que o projeto irá dar recursos para que os alunos medalhistas consigam aprimorar seus talentos.

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“A Escola Especial de Matemática surge como uma resposta para acolher esses jovens talentos, proporcionando condições para desenvolver suas habilidades e competir internacionalmente”, declarou o Planalto.

O presidente defendeu a ideia como uma oportunidade para que jovens brasileiros possam evoluir um caminho nas áreas específicas que possuem maior destaque. Ainda não foram divulgadas informações sobre a data de lançamento ou detalhes de beneficiados do programa, o Ministro da Educação Camilo Santana (PT) contou que a instituição será em tempo integral e localizada no Rio de Janeiro.

"Será uma faculdade especial de matemática para esses alunos [medalhistas]. Ela será no Rio de Janeiro e em tempo integral. O aluno, inclusive, irá morar na faculdade e nós teremos oferta de apartamentos para eles. É uma forma de estimular esses grandes talentos que temos na matemática", afirma Camilo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu, nesta quarta-feira (2), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não terá mudanças. A afirmação foi dita durante sabatina promovida pelo UOL. Na ocasião, ao ser questionado sobre eventuais modificações na avaliação, que é a principal porta de entrada para o ensino superior público e programas educacionais, o responsável pela pasta descartou, por ora, essa ação.

De acordo com Camilo Santana, uma reformulação da prova só discutida após a análise dos dados obtidos pela consulta pública sobre o Novo Ensino Médio, que está suspenso. “A partir da consulta, vamos analisar a necessidade de mudança [no exame] ou não”, salientou. O resultado da pesquisa online, segundo o ministro, deve sair no final da próxima semana.

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Mudanças anunciadas durante o governo Bolsonaro

Em março de 2022, o então o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, deu detalhes sobre as principais mudanças durante a gestão do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL). Na época, a modificação foi justificada para que a prova estivesse afinada ao novo modelo do ensino médio. 

No documento apresentado pelo secretário mostrava a avaliação com questões discursivas, além dos quesitos de múltipla escolha. De acordo com o secretário, os itens abertos, assim como a redação, representariam, no mínimo, 25% da pontuação da primeira etapa. Já a avaliação de Língua Inglesa seria de forma integrada a outras áreas de conhecimento.

O segundo instrumento, que contaria com os Itinerários Formativos, seria organizado em 4 blocos, divididos em duas partes ou eixos: Investigação Científica e Processos de Intervenção Social. Logo, os estudantes deveriam escolher apenas um bloco de questões para responder de acordo com a graduação escolhida. Confira como seria a divisão por blocos:

Bloco 1: Linguagens e Suas Tecnologias +Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Bloco 2: Matemática e Suas Tecnologias + Ciências da Natureza e Suas Tecnologias

Bloco 3: Matemática e Suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Bloco 4: Ciências da Natureza e Suas Tecnologias + Ciências  Humanas e Sociais Aplicadas

O Instituto Nacional do Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu 4.673.333 de pré-inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.

"O Inep recebeu 4.673.333 pré-inscrições para o Enem deste ano, revertendo uma curva histórica de queda. Nós estamos trabalhando para que os nossos jovens possam voltar a sonhar com mais oportunidades, para que conquistem o seu diploma na universidade', divulgou Santana, no Twitter.

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Os estudantes que não receberam isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, precisam pagar o valor de R$ 85 de participação até o dia 21 de junho. As formas de pagamento aceitas são PIX, cartão de crédito e boleto bancário. 

As candidaturas são confirmadas após o pagamento da taxa de inscrição. O Enem 2023 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro.

O ministro da educação, Camilo Santana (PT/CE), assinou a autorização para construção definitiva da sede do campus Olinda do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A confirmação aconteceu na tarde desta quarta-feira (7) durante a inauguração de outro campus IFPE em Paulista, município da Região Metropolitana do Recife.

Com a presença do presidente Lula (PT), da governadora Raquel Lyra (‎PSDB), e demais políticos, Camilo Santana e o reitor do IFPE, José Carlos de Sá, assinaram a autorização de interesse mútuo para o início das obras. A construção tem um valor estimado de R$ 25 milhões.

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A nova sede definitiva do IFPE Olinda irá focar nos cursos de produção cultural e design. Enquanto ela não é inaugurada, os alunos realizam suas atividades provisoriamente em um prédio alugado no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, também divulgou que haverá a construção de um refeitório para o campus de Paulista. Em sua fala, Raquel Lyra menciona que o pedido veio dos alunos para o presidente Luiz Inácio:

“Para quem está perguntando pela merenda: vocês acabaram de pedir ao presidente da república que construísse aqui um refeitório. Quer dizer, não está tudo pronto”, declara.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (23) que um acordo assinado com Portugal vai facilitar o reconhecimento de diplomas de ensino fundamental e médio naquele país.

O acordo foi assinado nesse sábado (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem oficial ao país. Trata-se de um complemento ao Tratado de Amizade celebrado entre os dois países em 22 de abril de 2000, sobre  equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).

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De acordo com Santana, que está na comitiva presidencial em Lisboa, o acordo pretende desburocratizar a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal e de portugueses que moram no Brasil.

Atualmente, segundo o ministro, cerca de 5 mil processos estão em tramitação na embaixada brasileira para reconhecimento de estudos. Entre as medidas para acelerar os pedidos estão o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica (online) dos processos.

"Isso vai facilitar. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui [em Portugal] automaticamente", afirmou.

Durante entrevista, o ministro da Educação também disse que o governo brasileiro pretende retomar um acordo para formação de professores em Portugal.

"Queremos retomar a formação de professores brasileiros em Portugal. Temos centenas de acordos com universidades brasileiras e portuguesas, e também a revalidação de cursos de nível superior. Vamos discutir e ver se na próxima reunião de cúpula , no ano que vem, a gente possa tratar dessa questão", disse.

Enem 2023

Sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano, Santana reiterou que as provas não serão afetadas pela decisão do governo que suspendeu o cronograma do novo ensino médio, aprovado em 2017.

O ministro informou que, a partir das conclusões do relatório que será elaborado após a suspensão das regras, serão definidas as normas para o exame de 2024.

Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de dezembro. "O Enem não muda. Já não iria mudar em 2023. Como foi suspenso, por enquanto, se mantém o mesmo exame nacional dos estudantes brasileiros", concluiu.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país.”

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Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas.” O ministro disse que vai discutir, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já implementaram as escolas cívico-militares, o que fazer com as 202 existentes.

Na audiência que durou cerca de cinco horas, o ministro falou sobre as prioridades da pasta para este ano e respondeu a dezenas de perguntas relacionadas a temas como o novo ensino médio, a violência nas unidades de ensino, a formação continuada dos professores e de quem faz a gestão escolar e o piso nacional dos professores.

Novo ensino médio

Camilo Santana defendeu a suspensão do cronograma do novo ensino médio, por entender que existem distorções nos estados e nas escolas públicas e privadas e destacou a abertura de consulta pública para que o tema seja devidamente discutido. “Quem executa a política na ponta são os estados. Como é que eu vou tomar uma decisão sem ouvir os estados, sem ouvir os secretários? É fundamental esse diálogo. Por isso, a decisão mais responsável foi abrir esse amplo debate.”

“Não se muda o ensino médio por decreto, ou por lei, muda-se com diálogo”, reforçou o ministro, que manifestou “enorme preocupação” com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o desempenho dos estudantes.

Segurança nas escolas

Sobre a crescente violência nas escolas, o ministro afirmou que os episódios causam indignação e enumerou as medidas tomadas prontamente pelo governo federal, entre as quais, a criação de um grupo interministerial para construir uma política nacional de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.

Camilo Santana citou também as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que entrou em contato com os governos dos estados para fortalecer a inteligência dos órgãos de segurança pública, colocou recursos federai à disposição para ampliar as rondas nas zonas escolares e criou um canal de denúncias sobre ameaças de ataques.

Para tornar os ambientes mais seguros, Santana adiantou que apoiará a saúde mental nas escolas, com incentivo à assistência psicossocial a estudantes e profissionais da educação. Ele disse ainda que é preciso ter controle sobre as ameaças a escolas nas plataformas digitais. “Precisamos combater os crimes que estão sendo cometidos nas redes sociais. Não é só no Brasil, não. É no mundo inteiro. Tem as redes chamadas de dark web, deep web, que estimulam os jovens para a violência, a morte e o crime”.

Educação em tempo integral

O ministro reforçou que o governo federal trabalha para aumentar a oferta de ensino em tempo integral, com o objetivo prioritário de diminuir evasão escolar e melhorar a formação dos estudantes. Segundo Santana, a meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. O objetivo é abrir oportunidades para ampliação, da creche até o ensino médio. “Nos anos iniciais do ensino fundamental, hoje, estamos com 11,4% e, nos anos finais, com 13,7% de tempo integral. O maior aumento se deu no ensino médio”, destacou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pediu ao MEC ampliação do número de universidades federais e institutos federais de ensino no interior dos estados brasileiros. O ministro prometeu recompor orçamento dos institutos federais e disse que já cobrou dos gestores do MEC o planejamento da abertura dessas instituições, conforme a localidade e o número de habitantes.

“Sou um árduo defensor da expansão do ensino técnico”, afirmou Santana, que destacou a qualidade do ensino oferecido nas instituições federais. “Hoje, a qualidade dos jovens nas escolas federais, já verificada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], é quase igual à dos países do primeiro mundo. Outra questão é o impacto que tem um campus, quando chega à cidade. Isso muda, muitas vezes, a realidade de um município, de uma região.”

Alfabetização na idade certa

Na audiência, o ministro mostrou pesquisas sobre os prejuízos da alfabetização incompleta. “Quase dois terços das crianças que concluíram o segundo ano do ensino fundamental apresentaram baixo desempenho em língua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Brasil [Saeb]. Isso significa que, a cada dez crianças, quase quatro não aprenderam a ler e escrever na idade certa”. De acordo com Santana, as diferenças são maiores conforme a situação econômica dos estudantes e entre negros, pardos e brancos.

Em resposta à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro explicou a extinção da Secretaria da Alfabetização do MEC, que, segundo ele, não agregava resultado na estrutura da pasta e que a alfabetização brasileira regrediu nos últimos anos.  

Por isso, Santana reafirmou que a oferta de educação de qualidade e alfabetização na idade certa são prioridades do governo federal. E que o primeiro passo foi dado: ouvir os professores alfabetizadores sobre quais habilidades o estudante precisa ter desenvolvido no fim do segundo ano do ensino fundamental.

Conectividade

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) pediu atenção à conexão à internet nas escolas da Região Norte. O ministro garantiu que a conectividade em todas as escolas públicas é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mandato, em 2026. Santana definiu o que é, de fato, uma escola conectada: banda larga com capacidade para dar aula de vídeo. Isso em todas as escolas públicas brasileiras, municipais ou estaduais, para que estejam conectadas à internet com fins pedagógicos.

O ministro prometeu atenção maior à conectividade nos municípios do Norte. Para esta região, ele adiantou que quer ampliar a geração de energia por fontes renováveis. “O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] já disponibiliza a transferência [de recursos federais] para compra de placas solares, com a prioridade para Região Norte”.

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