A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) divulgou nota nesta quarta-feira (26) na qual afirma que "a sistemática acordada para tributação de bebidas frias atende as expectativas do setor de bebidas e do governo, ao garantir um tratamento justo e isonômico no recolhimento de impostos para grandes, médias e pequenas empresas, bem como preserva a arrecadação fiscal positiva". A entidade, que representa grandes, médias e micro cervejarias, destaca que a expectativa é que o novo modelo entre em vigor a partir de 2015 após aprovação pelo Congresso Nacional.

"A Abrabe ressalta a importância do diálogo permanente entre governo, indústria, varejistas e associações para simplificação do modelo de tributação federal sobre bebidas frias. Para a entidade, a nova sistemática é favorável ao desenvolvimento sustentável do setor de bebidas, aos consumidores e à economia do País, pois permite o aumento de arrecadação com manutenção de investimentos, controle da inflação e geração de empregos", acrescenta a associação, no comunicado.

Nesta quarta-feira, o governo e as empresas fabricantes de bebidas frias conseguiram chegar a um acordo sobre a nova tributação para o setor. A nova fórmula será incluída no texto da Medida Provisória 656 que tramita no Congresso Nacional, conforme foi acertado na terça-feira (25) à noite durante reunião entre o secretário adjunto do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, foi fechado um consenso de que deve prevalecer no novo modelo uma tributação "ad valorem", que considere os valores das vendas dos produtos - água, cervejas, refrigerantes e isotônicos - no varejo.

De acordo com fontes ligadas às principais fabricantes de bebidas do País, o novo modelo de tributação acordado com o governo não deve impactar os preços dos produtos num primeiro momento. A alegação é de que a novo metodologia prevê um aumento da arrecadação da Receita Federal por meio da expansão do volume comercializado e não por uma alta real da carga tributária incidente sobre o segmento de bebidas frias.

O governo e as empresas fabricantes de bebidas frias conseguiram chegar a um acordo sobre a nova tributação para o setor. A nova fórmula será incluída no texto da Medida Provisória 656 que tramita no Congresso Nacional, conforme foi acertado nesta terça-feira (25), à noite durante reunião entre o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, chegou-se a um consenso de que deve prevalecer no novo modelo uma tributação "ad valorem", que considere os valores das vendas dos produtos - água, cervejas, refrigerantes e isotônicos - no varejo. A tributação atual do setor de bebidas é complexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada tipo de produto e embalagem da bebida, multiplicado por um redutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide sobre o produto tributado.

São justamente os preços dessa tabela que o governo vem tentando corrigir desde o primeiro semestre, mas por pressão do setor desistiu e concordou em discutir um novo modelo de tributação. Ou seja, o preço médio de varejo sobre o qual se aplicam os redutores para se achar a base de cálculo da tributação do setor está defasado em três anos.

O novo modelo apresentado pelo governo foi bem recebido pelo setor, afirmou uma fonte. Representantes das empresas tiveram várias reuniões nos últimos dias com técnicos do Ministério da Fazenda. O setor tem pressa porque quer evitar um aumento da carga tributária em 2015. "Nós estamos ultimando o texto", afirmou Jucá. O senador disse que a expectativa é apresentar o texto da MP até a segunda-feira, 01º, para tentar votar na comissão mista da medida provisória na próxima semana.

O governo também negocia com os senadores a inclusão de outras medidas no corpo da MP. O Ministério da Fazenda já sinalizou com a necessidade de fazer um novo aporte no BNDES para que o banco consiga fechar as contas deste ano. O governo estimava um aporte de R$ 20 bilhões, mas o valor ainda estava em aberto.

Outro ponto que pode ser incluído é a permissão para que o governo possa adquirir produtos nacionais até 25% mais caros que os importados, a chamada margem de preferência. Esse assunto foi incluído na MP 651 durante a tramitação no Congresso, mas acabou saindo do texto. A margem de preferência para alguns setores foi uma das medidas anunciadas na política industrial do governo. A sua ampliação é considerada importante para dar um impulso à indústria nacional.

A medida provisória 656, entre outras coisas, traz a prorrogação de incentivos tributários para alguns setores, muda o crédito consignado e altera o financiamento de imóveis, além de criar as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG).

A Zona Norte recifense ganha mais uma opção de lazer neste domingo (2). A Creperia Rouge, localizada no Bairro de Casa Forte, lança um novo projeto musical, intitulado Matinê. Semanalmente, a Creperia recebe atrações que farão tributos a diversos artistas da cena nacional e internacional. 

Neste domingo, o espaço realiza um tributo ao cantor Nando Reis com o músico Ricardo Cruz e Banda. A noite também será de homenagem aos Beatles. A banda FAB2 sobe ao palco para cantar os clássicos inesquecíveis de Paul, John, George e Ringo.

Na ocasião, o público também poderá experimentar os crepes da casa, com opção de clone. O couvert custa R$ 10. 

Serviço

Projeto Matinê

Domingo (2) | 18h

Creperia Rouge (Praça de Casa Forte, 570 – Casa Forte)

couvert  R$ 10

(81) 3048 0367 

Representantes do setor de bebidas frias descartaram um aumento da tributação sobre o segmento em outubro, como estava previsto anteriormente. Após encontro como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, eles informaram que ficou combinada uma mudança no modelo de tributação e que apenas em janeiro de 2015, com uma nova regra definida, ocorreria a elevação.

Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em 18 de agosto, o reajuste foi adiado. Na época, a reportagem mostrou que estudos técnicos da Receita Federal apontam para um reajuste médio de 15%, mas fontes da equipe econômica avaliavam que a tendência seria de um novo adiamento para evitar pressão sobre o custo de vida e um desgaste político às vésperas da eleição, sem efeito relevante na arrecadação federal. As contas dos técnicos eram de que a mudança de alíquotas significaria um aumento nas receitas entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões até o final de 2014, valores considerados baixos para salvar a meta de superávit primário.

O acordo entre governo e indústria definiu que um grupo de trabalho, formado por técnicos do Ministério da Fazenda e representantes do segmento de bebidas frias, trabalhará no novo modelo de tributação. O aumento da carga tributária, portanto, ocorrerá apenas em 2015. "Os preços continuam sem aumento até o fim do ano. Nesse período a gente imagina construir um modelo. O setor não subiu os preços durante a Copa e o governo mantém o combinado até que se encontre um novo modelo tributário", explicou Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Segundo ele, não há preferência por qualquer modelo, apenas por uma regra que permita previsibilidade. Ele reclamou que o governo ajustava a tabela e a indústria repassava os preços ao consumidor. A Fazenda, em seguida, fazia uma pesquisa de preços no mercado, captava o aumento de preços e corrigia novamente a tabela de imposto. "Era o cachorro correndo atrás do rabo. O ministro foi muito sensível. O consumidor não aguenta mais aumento de preços. O momento não é de repasse", afirmou Solmucci.

A Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) disse, no entanto, que haverá um ajuste no multiplicador da tabela de bebidas frias em outubro, mas que isso não levará a um aumento da tributação ou dos preços ao consumidor. Segundo a entidade, uma correção já havia sido feita pelas empresas após a Copa do Mundo, algo ao redor de 2%. Esse ajuste, no entanto, já foi absorvido pelas companhias, sem gerar pressões sobre o consumidor. O presidente da entidade classificou a mudança no multiplicador, no próximo mês, como "pequena" e "ilusória".

"Não vai ter aumento da cerveja nem de refrigerantes, vai ter uma aplicação muito pequena em outubro, mas é pequena, ilusória", disse Fernando Rodrigues de Bairros. "Não vai ter aumento de imposto, não tem correção nenhuma. Existe uma questão de multiplicador, um ajuste do multiplicador, que já estava ajustado desde início do ano", explicou.

Quando questionado se o ministro garantiu que não haverá aumento, reforçou que não vai ter aumento. Esse reajuste de outubro, que segundo a Afrebras seria de no máximo 2%, já teria sido antecipado pela indústria anteriormente e, por isso, não terá impacto tributário.

Em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, oficina “Como Pagar Menos Tributos?”, promovida pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), será realizada na próxima quinta-feira (21). O evento é gratuito e tem como objetivo mostrar como as empresas podem reduzir os tributos. 

Na oficina serão explicadas as características do regime tributário do Simples, voltadas para o micro e pequeno empreendedor. Também haverá discussão sobre o Lucro Presumido e o Lucro Real, que poderão auxiliar na melhora do desempenho tributários da indústria. Os participantes também terão informações sobre como podem atuar coletivamente na defesa da redução da carga tributária e na simplificação do Sistema Tributário Nacional.

O curso será realizado das 8h às 17h, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Garanhuns - Avenida Sátiro Ivo, 1011, bairro do Magano -. Para realizar a inscrição, o interessado deve enviar e-mail para regional.agreste@fiepe.org.br ou ligar para o telefone (81) 3722-5667.

Com informações da assessoria

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 12% para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre chapas grossas de aço carbono, laminadas a quente, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A alíquota terá vigência por um período de 180 dias e vale para uma cota de importação de 18.500 toneladas.

Por meio de outra resolução, também foram reduzidas para 2% as alíquotas do imposto cobradas de vários bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. O imposto menor tem vigência até 31 de dezembro de 2015 e abrange produtos como compressores de gases, fornos industriais, aparelhos de descompressão da coluna vertebral indicados para patologia não cirúrgica, máquinas para coletar aves etc. As alíquotas anteriores sobre alguns produtos eram 14% e 20%.

Um terceira resolução da Camex ainda baixou para 2% as alíquotas do Imposto de Importação, que eram de 6%,8%,12% e 14%, incidentes sobre sete bens de informática e telecomunicação, também na condição de ex-tarifários. A nova tarifa vale até 31 de dezembro de 2015.

O Ministério dos Transportes aprovou, por meio de portaria, o enquadramento de projeto de investimento da Acciona Concessões Rodovia do Aço no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com isso, a empresa obterá a suspensão de R$ 6,8 milhões em tributos na execução de obras de melhorias na Rodovia do Aço, que consiste no trecho BR-393/RJ - Divisa MG/RJ - Entroncamento BR-116/RJ, com extensão de 200,40 Km.

Segundo a portaria, o investimento total a ser feito pela empresa nas obras é estimado em R$ 187 milhões. O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que o Brasil pode precisar de mais alta de juros para conter a inflação. A pressão de preços permanece e pode ser reforçada, destaca o relatório "Perspectiva Econômica Global", divulgado nesta terça-feira, 8, que também recomenda ajustes fiscais no País, investimento em infraestrutura e mais seletividade nas intervenções do mercado de câmbio.

"Apesar de as taxas terem sido elevadas em muitos países no último ano, aperto adicional pode ser necessário para combater a inflação", destaca o relatório ao falar de política monetária, mencionando Brasil, Índia e Indonésia. É nestes países que a pressão para a alta de preços se mantém e pode ser reforçada.

O Fundo recomenda "aperto de políticas" no Brasil além dos ajustes fiscais já citados. A consolidação fiscal, destaca o relatório, ajudaria a reduzir pressões da demanda doméstica e diminuir os desequilíbrios externos. O ajuste também seria útil para baixar a relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB). Em relação à infraestrutura, o FMI recomenda que o País resolva os estrangulamentos.

No caso do mercado de câmbio, o FMI recomenda "intervenções mais seletivas", usadas principalmente para limitar a volatilidade do real e prevenir "condições desordenadas no mercado".

Países com desequilíbrios em indicadores macroeconômicos tendem a ser mais afetados pela normalização da política monetária nos países desenvolvidos, sobretudo nos Estados Unidos, destaca o Fundo. Os investidores estrangeiros estão mais atentos e sensíveis às vulnerabilidades dos emergentes e às fraquezas da política econômica. Além da expectativa de os juros voltarem a subir nos EUA e outros países desenvolvidos, as perspectivas de crescimento para estas economias é de aceleração, enquanto os emergentes devem ter avanços mais modestos, destaca o FMI.

Paulo de Tarso Petroni, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que congrega as quatro maiores cervejarias do País - Ambev, Petrópolis, Brasil Kirin e Heineken - disse que a alteração nos multiplicadores que define a tributação de IPI, PIS e Cofins para cervejas pode afetar um crescimento do volume comercializado no ano.

"O aumento na carga tributária é ofensor. Diminui espaço para as empresas trabalharem suas estratégias de preços ao consumidor", declarou, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, reiterando que, pelo cenário de pressão de custos, fica difícil para a indústria absorver sozinha esse novo ônus.

"Cada empresa vai trabalhar sua política de preços", disse, sem falar em um porcentual médio de reajustes nos valores do produto vendido ao consumidor. O governo disse nesta terça-feira, 1, que a alteração de 1,5 ponto porcentual no multiplicador terá impacto de 0,4% no preço dos produtos. "Na maioria dos casos, o impacto será de R$ 0,01 por embalagem", projetou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Analistas do Credit Suisse, porém, disseram que, em conversa com a Ambev, a fabricante estimou um aumento imediato de 1% a 1,5% nos preços das cervejas vendidas por ela no varejo.

Em 2013, por conta da incidência de aumento da carga tributária do ano anterior, alta nas cotações de matérias-primas e alguns fatores macroeconômicos adversos, o setor de cervejas teve queda de 2,6% em volume. "O primeiro trimestre foi muito bom. Tivemos as altas temperaturas que ajudaram no consumo da bebida, mas não houve repasse de tributos nos valores, porque não houve o aumento previsto para outubro. Queremos continuar o diálogo com o governo para que a pujança e o ciclo virtuoso do mercado continue", declarou Petroni, lembrando que há um novo aumento de tributos agendado em outubro. "Da nossa parte, continuamos mantendo nossos investimentos", ressaltou.