O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, apelou às pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 que, no momento indicado, tomem a segunda dose, completando o ciclo de imunização.

Ao abrir, nesta terça-feira (22), a 12ª reunião da diretoria colegiada da agência, Torres também enfatizou a importância do uso de máscaras e das demais orientações das principais autoridades sanitárias mundiais, como o distanciamento social e a frequente e adequada higienização das mãos.

“As vacinas representam, neste momento, a medida farmacológica de maior comprovação, credibilidade e eficácia disponíveis no mercado em todo o mundo”, disse Torres, enfatizando a importância da segunda dose da vacina.

“Temos observado índices que apontam uma baixa procura pela segunda dose da vacina em alguns municípios, mesmo quando elas são disponibilizadas à população. Isso não é razoável. Não há nenhum sentido em [a pessoa] tomar uma dose da vacina e não se apresentar para tomar a segunda dose. Quem assim o faz está com uma proteção incompleta, insuficiente e inadequada”, alertou Torres.

“Reitero o posicionamento da Anvisa. Posicionamento irrevogável até o presente momento, em relação [à necessidade de] ao uso de máscaras, ao distanciamento social e às boas normas de higiene em termos gerais. A Anvisa se mantém atrelada aos princípios técnico-científicos que norteiam os trabalhos da casa”, disse Torres.

No dia em que o Brasil registrou um recorde de mortes por conta da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a deslegitimar o uso das máscaras no combate à proliferação da doença.

Sem citar fontes, durante sua live tradicional de quinta-feira, Bolsonaro declarou que um estudo de "uma universidade alemã" apontava "efeitos colaterais" do uso do item de proteção recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

"Pessoal, começam a aparecer estudos aqui, não vou entrar em detalhe, né, sobre o uso de máscaras. Que, num primeiro momento aqui uma universidade alemã fala que elas são prejudiciais a crianças, e levam em conta vários itens aqui, como irritabilidade, dor de cabeça, dificuldade de concentração, diminuição da percepção de felicidade, recusa em ir para a escola ou creche, desânimo, comprometimento da capacidade de aprendizado, vertigem, fadiga... Então começam a aparecer aqui os efeitos colaterais das máscaras, tá ok?", declarou.

O presidente se mostra resistente ao uso de máscaras desde o início da pandemia, em 2020. Além de causar aglomeração durante suas agendas pelo país, Bolsonaro quase nunca é visto usando a proteção. 

"Eu tenho minha opinião sobre as máscaras, cada um tem a sua, mas a gente aguarda um estudo sobre isso feito por pessoas competentes", disse ainda durante a live.

Pandemia no Brasil

A Covid-19 ceifou, nessa quinta-feira (25), a vida de 1.589 pessoas no Brasil. O número de mortes desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020, ultrapassa os 251 mil. 

Apesar das negativas de Jair Bolsonaro, a OMS segue orientando o isolamento social e o uso de máscaras como meios eficazes, além da vacinação, contra a doença. Nesta sexta-feira (26), inclusive, o porta-voz da entidade, Tarik Jašarević, confirmou que máscaras e isolamento "ajudam".

"Distanciamento ajuda, reduz os riscos de ser infectado. Máscaras ajudam, especialmente quando o distanciamento não é possível", declarou, segundo o UOL.

"Cada um de nós pode reduzir os riscos de exposição. Isso não quer dizer que autoridades não devem colocam em práticas suas ações, o que inclui monitorar a transmissão do vírus e quebrar cadeias de transmissão, por meio de rastreabilidade, isolar e testar pessoas", completou o porta-voz.

A pandemia da Covid-19 não mudou apenas a data das eleições deste ano, mas impôs novas regras e recomendações por parte da Justiça Eleitoral. Os quase 148 milhões de brasileiros que vão às urnas neste domingo (15), para escolher os próximos prefeitos e vereadores de suas cidades, devem estar atentos, por exemplo, ao uso de máscaras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nota informando que os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de 1 metro entre eleitores e demais pessoas presentes às seções também deverá ser mantida. Além disso, de acordo com a Justiça Eleitoral, o mesário poderá solicitar que o votante retire a máscara apenas para uma melhor identificação.

Outro item considerado importante para a hora do voto é a caneta e o eleitor deverá levar a sua própria para registrar a assinatura na local da votação. A recomendação do TSE tem como objetivo evitar ao máximo o compartilhamento de objetos e, assim, o risco de proliferação da Covid-19. Em caso de esquecimento, entretanto, haverá canetas nas seções que devem ser devidamente higienizadas. 

Fora as máscaras e canetas, os eleitores também devem comparecer às seções eleitorais portando um documento oficial com foto (carteira de identidade, de trabalho, de motorista, certificado de reservista, passaporte ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei). Um novo método de identificação, para quem já fez o cadastro da biometria, é o aplicativo e-Título, mas o TSE recomenda que seja baixado antes do momento da votação para confirmar que o documento eletrônico já vem com a foto do cidadão. O título de papel não é obrigatório levar.

O uso da máscara será obrigatório a partir da próxima segunda-feira em lugares públicos fechados na França, no intuito de frear o aumento das contaminações de Covid-19, anunciou neste sábado (18) o ministro da Saúde, Olivier Véran.

"Isso engloba os comércios, os estabelecimentos que recebem público, mercados cobertos, bancos. As medidas pessoais de prevenção e os exames médicos seguem sendo essenciais para lutar de maneira eficaz contra o vírus", informou o ministro pelo Twitter.

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou em 14 de julho que a obrigação de usar a máscara entraria em vigor a partir de 1º de agosto, mas a data foi rapidamente adiantada diante das críticas da comunidade médica, que alertou para os "sinais" de uma retomada da epidemia de Covid-19 e do relaxamento das medidas pessoais de prevenção.

Na França, a taxa de reprodução efetiva do vírus cresceu levemente para acima de 1 desde a primeira semana de julho e se encontra atualmente em 1,2, segundo a Agência Nacional de Saúde Pública do país. Isso significa que cada doente contamina em média 1,2 pessoas, aumentando a propagação do vírus.

O Projeto de Lei 1562/20 torna obrigatório o uso de máscara de proteção, mesmo de fabricação artesanal, em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a determinação valerá para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública. Medida semelhante já foi determinada por governos locais, mas, caso a proposta seja aprovada, valerá para todo o território nacional.

A proposta prevê que o descumprimento da medida acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores, além de responsabilidade administrativa disciplinar no caso de servidor público.

Conforme o texto, se o descumprimento da medida ensejar despesa ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde encaminhará o fato à Advocacia-Geral da União, para a adoção das medidas de reparação de danos materiais pelo infrator, sem prejuízos de ações movidas por particulares afetados pela conduta da pessoa.

Penalidades

O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave. Para o crime de causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, por exemplo, o código prevê, pena de reclusão, de 10 a 15 anos.

Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara. Quando, excepcionalmente, houver imposição de prisão ao agente infrator - por exemplo, por crimes mais grave ou concurso de crimes -, as autoridades policiais e judiciais tomarão providências para que ele seja mantido em estabelecimento ou cela separada dos demais presos.

Recomendações da Anvisa

Segundo o projeto, a manufatura das máscaras de proteção deverá obedecer às recomendações técnicas da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já publicou orientações em 3 de abril. Já à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e ao Ministério da Saúde caberá a veiculação de campanhas publicitárias sobre o tema.

Autor a proposta, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) destaca que o Ministério da Saúde também já emitiu nota técnica sobre o uso de máscaras caseiras, com orientações para que a população as faça em casa. O parlamentar cita ainda estudo do Massachussets Institute of Technology mostrando que o novo coronavírus também circula no ar por tempo relativamente longo. Além disso, lembra que a Sociedade Brasileira de Infectologia emitiu nota informando que as máscaras de pano podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas sem sintomas.

Forças de segurança

O projeto também autoriza o emprego das forças de segurança públicas, federais, estaduais e municipais, bem como da Força de Nacional de Segurança Pública, para apoiar as ações do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde estaduais e municipais na prevenção e combate da pandemia.

As polícias federal, rodoviária, ferroviária, civis, militares, penais e corpos de bombeiros poderão realizar patrulhamento ou guarda para fazer cumprir a obrigatoriedade de uso de máscaras, como também poderão auxiliar na realização de campanhas de prevenção ou proteção, na realização de testes rápidos, no controle sanitário em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos e na distribuição de produtos médicos, de higiene ou alimentícios. Além disso, poderão ser acionadas para garantir a segurança de centros de saúde ou para evitar saques e vandalismos, por exemplo.

Infração da ordem pública

A proposta em análise da Câmara considera infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos que tenham por objeto ou possam aumentar arbitrariamente os lucros ou elevar sem justa causa os preços das máscaras de proteção. O mesmo valerá para álcool em gel, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares ou laboratoriais necessários às medidas para enfrentamento da pandemia de coronavírus. As penas previstas para infração da ordem econômica estão previstas na Lei 12.529/11 e vão desde multa à proibição de exercer o comércio.

Tramitação

O projeto tramita com nove apensados. A Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de comissão especial para analisar a matéria, em virtude da distribuição a mais de três comissões de mérito. Porém, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário caso seja aprovada urgência para a proposta.​

*Da Agência Câmara de Notícias