A presidente Dilma Rousseff poderá se reunir nesta quinta com líderes dos partidos da base aliada para explicar a eles os vetos que fará ao texto do Código Florestal, aprovado pelo Congresso. O objetivo é diminuir a resistência dos parlamentares e evitar a derrubada do veto que fará a vários dos 84 artigos do Código.

O governo não concorda com as mudanças feitas na Câmara e uma das maiores queixas é em relação ao artigo 62, que, no entender do Planalto, significa anistia aos desmatadores. O artigo 62 trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Nesta quarta, a presidente, mais uma vez, dedicou praticamente toda a sua agenda a discutir item por item os vetos que pretende fazer ao texto. Dilma comandou mais uma rodada de discussão do texto final do Código, repassando cada ponto, com todos os ministros envolvidos na discussão: Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta quinta, ela repetirá a rodada.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção da presidente é definir hoje se o veto será integral ou parcial, para que a decisão seja publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Além do que vetar, Dilma está analisando o texto que enviará ao Congresso para evitar que surjam lacunas na lei por causa de seu veto. Ainda não está decidido se o governo vai encaminhar um novo projeto de lei, uma medida provisória ou aproveitar o projeto que tramita no Senado.

Para Ideli, "não há a menor hipótese" de os vetos serem derrubados pelo Congresso. "Não há possibilidade pelo número de votos que a matéria teve na Câmara. E não há a menor possibilidade política." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto de lei aprovado na Câmara que reforma o Código Florestal e retomar um texto nos moldes do votado no Senado no fim de 2011, a perda de produção agrícola no País pode ficar em torno de 3 milhões de hectares. O número, que considera a recuperação de matas ciliares, foi obtido com base em análise de especialistas em cima de cálculo do Ministério do Meio Ambiente sobre quanto deveria ser recomposto de vegetação natural com o texto do Senado.

No ano passado, uma projeção feita no Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA considerou que, ao todo, seriam necessários recuperar cerca de 31,5 milhões de hectares (Mha), sendo 18 Mha de Reserva Legal e entre 12,5 Mha e 15 Mha de Área de Preservação Permanente. No entanto, especialistas ouvidos pelo Estado ponderam que o foco tem de ser em APP, visto que o texto do Senado prevê a possibilidade de o déficit de reserva legal ser compensado em outra área.

Por outro lado, em APPs, pesquisas apontam que o grosso de sua ocupação não é para produzir arroz e feijão. Cerca de 80% do uso irregular é de pecuária de baixa produtividade - somente os 20% restantes seriam de fato são ocupados por agricultura. Daí o cálculo de que a perda de área para produção agrícola seria de no máximo 3 Mha.

A questão é delicada hoje no Brasil porque faltam dados sobre como se dá exatamente a ocupação do solo no Brasil. Cálculos a partir de imagens de satélite não são 100% precisos e ainda não existe uma adesão dos proprietários ao cadastro rural.

Compensação polêmica

Os ruralistas, por exemplo, têm uma visão mais dramática. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) considera que se voltar o texto do Senado, o Brasil vai acabar abrindo mão de toda a área prevista na recuperação - que ela diz ser ainda um pouco maior, de 33 milhões de hectares.

Ela questiona, por exemplo, a compensação de RL em outro lugar. "Só temos 27,7% de área de produção agrícola no Brasil, descontados os 11% que são preservados nas propriedades particulares. O resto do País é terra devoluta do Incra, terra de índio, parques nacionais ou terras de Marinha e Exército e cidade. Onde eu vou arrumar floresta para compensar mesmo? É lógico que é em área de produção."

A análise considerada pela comunidade científica é bem diferente. De acordo com cálculos do agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq/USP, sobram áreas para fazer essa compensação.

"A sobra que existe de vegetação natural fora de APP e RL e de Unidade de Conservação são 294 milhões de hectares. Não é tudo propriedade privada, claro. Isso inclui terra pública não destinada, que não tem titulação e que não sabemos quanto é exatamente", afirma. "Mas tem área suficiente em todos os biomas. O que acontece é que alguns Estados não têm, como São Paulo e Paraná. As propriedades deles teriam de compensar no mesmo bioma, mas em outros Estados."

O texto do Senado prevê essa possibilidade. E pressupõe também que a compensação é uma espécie de mecanismo de mercado. "O proprietário que ceder sua terra para outro proprietário resolver seu déficit vai receber por isso. Não é bondade", diz.

O próprio censo agropecuário do IBGE de 2006 - o mais recente - conta uma história diferente. Segundo o levantamento, os proprietários rurais declararam a existência em suas terras de 94 Mha de florestas, sendo 50,2 Mha destinadas para APP ou RL; 8,2 Mha são de florestas consorciadas com pastagem e 35,6 Mha são de matas e florestas fora de APP. Em teoria, a compensação poderia também ocorrer aí.

Pastagem improdutiva

Por isso, defendem pesquisadores, o foco se volta para as regiões de mata ciliar. Nelas sim a recuperação envolve transformar área hoje usada para produção.

Segundo projeção feita por Sparovek sobre o total de déficit de área protegida em propriedades agrícolas hoje no Brasil, com base no Código Florestal ainda vigente, faltam cerca de 55 Mha de APP. Desses, 45 Mha seriam ocupados por pecuária e 10 Mha por agricultura. Daí sai a proporção citada no início do texto.

E recuperar pastagem, dizem os cientistas, é na verdade um bom negócio para o próprio produtor. Como em geral no Brasil a produtividade dessas áreas é muito baixo, em torno de uma cabeça de gado por hectare, investimentos que pudessem ao menos dobrar isso acabariam liberando cerca de 70 Mha no País e compensariam a "perda" com a recuperação de mata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

De acordo com o texto, a liberação traria dificuldades para o controle da comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.

O projeto se originava da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que tem "convicção" de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do Código Florestal aprovado na Câmara. Entre eles,o que anistia desmatadores e os que prejudicam os pequenos agricultores rurais.

"A presidenta deverá tomar, como decisão nos próximos dias, o veto. Eu tenho a convicção de que alguns artigos serão, com certeza, vetados", afirmou Ideli, na saída de um encontro com líderes governistas do Senado. "Isto está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitirá no Código Florestal", completou.

A ministra disse que vê com "bons olhos" o projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) que poderia suprir as lacunas dos eventuais vetos de Dilma. A proposta restaura o texto do Senado que o governo federal apoiava mas que foi desvirtuado posteriormente na Câmara.

A proposta do novo código chegou na segunda-feira ao Palácio do Planalto. Dilma tem até o dia 25 para decidir o que fazer: se vetá-lo integralmente ou parcialmente.

Ideli disse também que o governo irá se esforçar para que a Câmara dos Deputados vote hoje a PEC do Trabalho Escravo. A proposta, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, está parada no plenário da Casa desde agosto de 2004. Na ocasião, a PEC foi aprovada em primeiro turno, logo após o assassinato dos fiscais de trabalho em Unaí, município de Minas Gerais.

"É uma matéria reconhecida, inclusive, internacionalmente como uma medida extremamente efetiva e eficaz no combate ao trabalho escravo", afirmou. "Vamos trabalhar para que esta PEC seja apreciada e a votação seja encerrada", disse.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, reuniu-se na manhã desta terça-feira com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para discutir a questão. Representantes das centrais sindicais participam da reunião. Artistas, como Letícia Sabatella e Marcus Winter, também participaram de encontro sobre a proposta no Congresso.

Os envolvidos no debate esperam que a Câmara realize uma sessão extraordinária para votar a matéria, uma vez que a pauta do plenário está trancada por sete medidas provisórias.

Para Ideli, não deve haver resistência entre os ruralistas. "Ela não é uma questão de propriedade, de ação, de atuação da agricultura ou da pecuária", afirmou. "Trabalho escravo é um crime. E, portanto, como crime tem que ser tratado e tem que ter penalidade", completou.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues avaliou nesta sexta que é pequena a chance de a presidente Dilma Rousseff vetar pontos do Código Florestal, desde que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados com a mesma redação que saiu antes de ir ao Senado. "Como o Senado alterou o documento, o objetivo da Câmara é tentar resgatar a redação que foi aprovada anteriormente por 410 votos (a favor) a 64 (contra)", disse Rodrigues. "Se tiver uma redação e uma votação similares às anteriores, e como ela é uma presidente democrática, a tendência é que siga os ditames da imensa maioria da população brasileira", completou.

Rodrigues, que é coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (GV Agro), avaliou que o importante para o setor é a manutenção de temas centrais na votação definitiva do projeto, antes de ir para sanção de Dilma, prevista para o próximo dia 24. Na opinião do ex-ministro, os temas centrais são a redução do desmatamento, recuperação das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e a inclusão delas como reserva legal, a criação do cadastro ambiental e ainda que as áreas rurais já consolidadas sejam mantidas.

No entanto, a presidente ainda ameaça vetar a aprovação das áreas rurais consolidadas que não tenham o mínimo de reserva legal de vegetação. Na avaliação até agora de Dilma, a liberação dessas áreas sem que haja um reflorestamento seria uma anistia aos desmatadores.

Plano Safra

Rodrigues, que fez palestra em Ribeirão Preto (SP), na abertura do programa "Agronegócio na Escola", realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag-RP), avaliou também que o governo deve priorizar, no Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, o aumento do crédito e redução na burocracia para a agricultura baixo carbono. Segundo ele, priorizar o projeto, lançado no ano passado e batizado de ABC, "será um dos grandes troféus para o Brasil exibir" durante Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em junho.

"Trabalhamos muito junto ao ministro (Mendes Ribeiro) como ênfase na agricultura de baixo carbono; queremos agilizar esse modelo, com mais crédito e com a desburocratização do processo", disse.

Por fim, o ex-ministro, que é produtor de cana-de-açúcar em São Paulo e em Minas Gerais, avaliou que, apesar do aumento da área cultivada com a cultura, a oferta da matéria-prima na safra 2012/2013, iniciada este mês, será menor. "Com a estiagem do ano passado e a do início deste ano o canavial não se desenvolveu; quem sabe nos próximos dois meses volte a chover e haja uma recuperação de parte desse prejuízo", lamentou. "Mas sem dúvida a oferta não será como se imaginava, vai ser muito menor", concluiu Rodrigues.

Em segunda votação no plenário, veradores repetiram o voto contrário ao Projeto de Lei que estabelecia prioridade na tramitação de processos administrativos de pessoas com mais de 60 anos, ou daquelas portadoras de deficiências físicas e mentais, de autoria de Priscila Krause (DEM. Portadores de doenças como hanseníase, HIV, tuberculose ativa, paralisia irreversível também teriam prioridade. Como a Câmara Municipal do Recife é composta por 37 vereadores, o projeto precisaria de 19 votos favoráveis para rejeitá-lo. Em votação sigilosa o projeto obteve 13 a favor e 10 contra, resultado que manteve o veto.

Antes mesmo da votação, a vereadora Priscila Krause (DEM), fez uma defesa de seu projeto. A democrata argumentou que teve por inspiração um projeto de lei semelhante elaborado pelo senador baiano Cezar Borges, que foi aprovado no âmbito federal pela Casa Civil, pela Advocacia Geral da União, pelos Ministérios e pela Justiça. “Um dos argumentos para o veto do Executivo Municipal é o artigo 60 da Constituição Federal que exige o princípio da simetria, e eu uso o mesmo argumento para dizer que ele pode ser trazido para o âmbito municipal”, justificou Priscila.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Carlos Gueiros (PTB), no entanto, contra-argumentou a fala da vereadora, afirmando que a competência municipal se sobrepõe. Ele também avaliou que a decisão pelo veto não considera o mérito do projeto. “As prioridades relatadas no projeto vem ao encontro de várias legislações, incluindo o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal e outras. Sabemos que esses processos são demorados e nem sempre pessoas com idade ou portadoras de determinadas doenças ou deficiências conseguem alcançar o fim desses processos. Muitas morrem antes de acabar”.

Já o líder do governo na Casa Luiz Eustáquio (PT), acredita que o projeto é importante para a sociedade. Porém de acordo com ele, a procuradoria municipal entendeu que o projeto deveria ser vetado por sua legalidade. “Caberia à vereadora elaborar um requerimento para que o Executivo enviasse um projeto de sua autoria e aí sim as prioridades poderiam ser votadas. Não podemos legislar pelo Executivo”.

Em pleno ano eleitoral, os vereadores de Belo Horizonte cederam à pressão popular e, apesar de discursos contrários, mantiveram o veto do Executivo municipal ao projeto que aumentava em 61,8% os salários dos parlamentares. Mesmo com voto secreto, 21 vereadores foram favoráveis à posição do Executivo, que alegou inconstitucionalidade do projeto. Dez parlamentares votaram pela derrubada do veto.

Bastante tumultuada, a sessão teve que ser suspensa em alguns momentos por causa de protestos dos manifestantes que lotaram as galerias e entoavam a marchinha vencedora de concurso carnavalesco na capital, "Na Coxinha da Madrasta". A música faz referência aos gastos de R$ 62 mil da verba indenizatória por parte do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com lanches no estabelecimento de sua madrasta.

Durante a sessão, o vereador Leonardo Mattos (PV) fez a mais ferrenha defesa da derrubada do veto e acusou o prefeito de "desrespeitar" a "soberania" da Câmara. "O prefeito veta tudo. Não tem a menor consideração com o poder Legislativo", disse. E afirmou que Lacerda foi "oportunista" ao vetar o projeto, após diversos protestos nas ruas da capital e nas redes sociais na internet.

Mattos disparou também contra os colegas ao lembrar que a maioria da Casa foi favorável ao reajuste. "Todos os vereadores assinaram o documento em que se comprometiam com o projeto", declarou. O aumento foi aprovado na última sessão ordinária de 2011 e faria os salários saltarem de R$ 9 mil para mais de R$ 15mil. Na ocasião, o texto foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas três contrários.

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), disse hoje que a oposição pretende pressionar o Congresso a derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamentou os gastos com a saúde. O principal veto é sobre uma cláusula que previa investimentos adicionais da União na área, caso o Produto Interno Bruto (PIB) fosse revisado para cima.

"Isso vai manter na pauta o debate sobre o financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo-de-guerra para votar os vetos", afirmou o parlamentar. ACM Neto admite que, diante da enorme vantagem numérica, será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destaca que o veto dará discurso para a oposição. "O assunto vai continuar no embate político e provocando desgaste para o governo".

O projeto sancionado pela presidente com 15 vetos fixa os recursos mínimos que devem ser aplicados em saúde. A União continuará tendo como obrigação a aplicação do mesmo valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. Os estados são obrigados a investir 12% de sua receita e os municípios, 15%. O projeto fixa ainda o que pode ser computado como gasto em saúde para atingir esses porcentuais.

Movimentos sociais e entidades que se reuniram hoje com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), no Palácio do PLanalto, saíram do encontro confiantes de que a presidente Dilma Rousseff manterá o compromisso de campanha, quanto ao polêmico Código Florestal.

Em carta enviada ao PV após o primeiro turno das eleições do ano passado, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor". "Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", afirmou Dilma, na carta.

"Uma das qualidades (de Dilma) é que aquilo que ela prometeu ela cumpre", assegurou Gilberto Carvalho, segundo relato do vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom José Belisário da Silva, que participou da reunião, no Planalto. "Reconhecemos alguns pontos positivos (no texto do Código Florestal), como a diferenciação já introduzida da agricultura familiar de outras formas de trabalhar a terra. Há muitas preocupações, uma delas a preocupação com a anistia dada a quem desmatou até 2008. A discussão do Código Florestal é um debate ético, antes de ser somente técnico e econômico", disse Belisário à imprensa, após a reunião.

Para a ex-senadora Marina Silva, que participou da audiência, o texto que tramita no Senado aumenta o desmatamento e reduz a proteção nas áreas de preservação permanente. "Ele (Gilberto Carvalho), obviamente, não podia dar garantias em nome da presidente, falou que há um estilo da presidente de manter os compromissos assumidos e nós entendemos isso como respaldando ao compromisso que ela assumiu no segundo turno", afirmou Marina.

Um grupo de ambientalistas, estudantes, artistas e representantes de entidades sociais se reuniu na manhã de hoje na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para cobrar alterações no Código Florestal, que tramita no Senado. Entre as organizações envolvidas estão a CNBB, Greenpeace, WWF, Via Campesina e SOS Mata Atlântica.

Em junho, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma disse que "não negociaremos e não tergiversaremos com a questão do desmatamento". "Vamos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja uma volta atrás na roda da História", garantiu.