Palmas para a presidente Dilma que, contrariando prognósticos de seus próprios aliados embriagados pelo período pré-eleitoral, vetou integralmente o projeto que devolvia às assembleias legislativas o poder de criar novos municípios.

Dilma se baseou numa recomendação da equipe econômica de que a medida seria muito expansiva, acarretando em aumento nas despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. Certíssima!

Não é hora de tratar do assunto. Se há distritos que cresceram muito e têm perfil de município, essas emancipações podem se dar em outro momento. A matéria, portanto, não tem urgência.

Embora o projeto tenha sido alterado para melhor no Congresso, incluindo, por exemplo, a realização de plebiscito, novos municípios representam mais despesas e dependência da União.

Boa parte das demandas de emancipação tem também um viés eleitoral, estando por trás o interesse dos seus autores, intérpretes ou mensageiros em virarem candidatos a prefeito. Corajosa e aplicada, Dilma precisa, entretanto, rever o conceito do seu Governo em relação aos municípios.

Em sua grande maioria, os municípios estão sendo tratados como patinhos feios, penam de pires nas mãos, especialmente depois da redução do IPI. A base municipal está num processo irreversível de falência e por isso mesmo autorizar criação de novas estruturas municipais, como deseja o Congresso, é uma tremenda contradição.

NA PRESSÃO– O Congresso vai peitar a presidente Dilma diante do seu veto à criação dos novos municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou, ontem, a receber pressão de lideranças nordestinas ressabiadas com a decisão do Planalto. Deputados estaduais já organizam caravanas para irem a Brasília estimular o Congresso a derrubar o veto.

Olho na missa e no padre– O presidente estadual do PSDB, Sérgio Guerra, admite que o partido possa ter candidato próprio a governador, lançando o deputado estadual Daniel Coelho. O tucano, entretanto, ressalta que o partido, majoritariamente, deseja apoiar o candidato do governador Eduardo Campos.

Confiante na reversão– Afastado pela justiça eleitoral, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), evitou dar declarações, ontem, tão logo o presidente da Câmara tomou posse em caráter provisório. Lóssio recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e está seguro de que reverte a sua cassação por considerar que o TRE sofreu interferências externas no julgamento.

Internet nos povoados- O governador apresente, hoje, o cronograma de implantação do serviço de telefonia e internet 3G nas vilas e povoados como parte do programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital- Conexão Cidadã, que agora contará também com infraestrutura de rede baseada em telefonia móvel. O ato será às 10 horas, no Centro de Convenções.  

No enfrentamento– O deputado Gonzaga Patriota (PSB) ficou uma arara com a presidente ao ser informado do seu veto à criação dos novos municípios. “Dilma vai ficar desmoralizada. Nós vamos reagir e derrubar o seu veto”, prometeu Patriota, para quem a presidente deixou de cumprir um acordo acertado com os líderes governistas na Câmara e no Senado.

CURTAS

VISITA– O deputado Augusto Coutinho, presidente estadual do Solidariedade, arregimentou vereadores da oposição e faz, hoje, uma visita às obras inacabadas do estádio de Rio Doce, em Olinda. O projeto custou R$ 7,1 milhões, com recursos do Ministério dos Esportes, mas está completamente abandonado pela Prefeitura de Olinda.

UNICEF– O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi quem falou, ontem, em nome dos 31 prefeitos contemplados pelo Selo UNICEF, na solenidade em Palácio com o governador Eduardo Campos. “Independente da premiação, nós, gestores, temos a obrigação de governar contando com a participação social”, destacou.

Perguntar não ofende: Renan vai derrubar o veto de Dilma aos novos municípios?

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida traz “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, foi recebido ontem na Prefeitura com uma missão: impedir a aprovação do projeto de lei que libera o sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, em jazigos comuns dos cemitérios municipais. A proposta, dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Antonio Goulart (PSD), visa a permitir o enterro dos bichos ao lado de seus donos.

Os parlamentares alegam que os proprietários dos animais os consideram membros da família. "Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver", diz a proposta da lei.

Ao prefeito Fernando Haddad (PT), d. Odilo argumentou que a presença de jazigos de animais entre túmulos comuns poderia provocar um processo de depreciação da dignidade humana ou reconhecer aos animais uma dignidade igual à dos humanos, o que seria inaceitável. Informal, a conversa sobre animal ter ou não alma não obteve um desfecho.

Apesar de aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, ainda não há data para nova votação do tema na Casa. Os autores da proposta aguardam uma manifestação de Haddad, o que ainda não ocorreu. A intenção é evitar o desgate de um possível veto do prefeito a uma lei sugerida e aprovada por vereadores da base aliada.

Velório

De acordo com Tripoli, a liberação é uma demanda da sociedade e um direito do cidadão, que paga para adquirir e manter um túmulo. "A pessoa que compra o espaço pode usá-lo como quiser. Se quiser enterrar um cachorro ali, qual é o problema? O Município não vai gastar nada com transporte."

O vereador ressalta ainda que os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a bichos domésticos na cidade cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando o uso pela maioria da população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se depender do governo, deputados e senadores vão manter o veto ao Ato Médico, em votação prevista para hoje (20), às 19h. Para acalmar os ânimos de médicos e profissionais de mais 13 categorias da área de saúde – que há vários dias tentam convencer parlamentares com argumentos pró e contra a manutenção dos vetos – o governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.

A proposta apresentada hoje aos líderes da base aliada ao governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Padilha, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.

O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. “Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento”, afirmou.

Além do ministro da Saúde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Congresso para negociar a manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico com os líderes da base governista na Câmara e no Senado.

“A presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo”, disse o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE).

Segundo o ministro Alexandre Padilha, o projeto foi elaborado com base em entendimentos com os entidades representativas dos profissionais de saúde. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, no entanto, nega que as entidades tenham sido consultadas e acusa o ministro de usar “o nome delas em vão”. “As três entidades médicas não tiveram qualquer contato ou negociação que modicasse sua pretensão de derrubada dos vetos da presidenta. Os vetos devolvem ao cidadão brasileiro o direito a uma assistência qualificada”, afirmou Ferreira.

Mesmo depois do anúncio do envio da nova proposta ao Congresso, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, insiste na derrubada dos vetos ao Ato Médico. Para ele, a medida vai garantir tratamento qualificado à população. Apesar de acreditar que esta será a decisão do Congresso, d´Avila destacou que, mesmo com os vetos, “os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos”. Os dispositivos apresentados pela presidenta Dilma Rousseff podem ter despertado alguns questionamentos e dúvidas, mas “não implicam ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área de saúde”, completou d'Ávila.

A Prefeitura de São Paulo negou um pedido da Harpia Logística para instalação de um aeroporto em Parelheiros, zona sul da capital. A construção do Aeródromo Privado Rodoanel havia recebido, em 25 de julho, autorização da Secretaria de Aviação Civil da Presidência. Antes que as obras comecem, porém, é necessário que o governo municipal avalie o projeto.

Em 31 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano negou a certidão de uso e ocupação do solo requisitada pela Harpia. O documento é uma garantia dada pelo poder público ao empreendedor de que a atividade que ele pretende explorar pode ser desenvolvida naquele terreno. Outra pasta, a do Verde e Meio Ambiente, ainda deve avaliar os impactos que a construção do novo aeroporto pode provocar na região.

A Harpia Logística informou ontem que vai entrar com um recurso contra a decisão da Prefeitura. "Obras deste porte passam por um processo rigoroso e é comum que ocorram indeferimentos durante a fase de aprovação", disse a empresa, em nota. A Harpia afirmou, ainda, que o projeto está sendo desenvolvido há dois anos e os trâmites legais estão "dentro do cronograma previsto".

A instalação do aeródromo deve encontrar resistência de alguns setores da Prefeitura por não ter sido prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002, conjunto de diretrizes que regulamenta, entre outras coisas, o uso dos terrenos da cidade. De acordo com a lei, a área de 3,5 milhões de metros quadrados, conhecida como Fazenda da Ilha, onde o aeroporto deve ser construído, é parte de uma área de proteção ambiental.

Uma revisão do PDE, que está sendo feita pelo município, deve ser votada na Câmara Municipal até o fim do ano. O vereador Nabil Bonduki (PT), que é urbanista e foi o relator do último PDE, já se posicionou contra o empreendimento. "O aeroporto pode transformar aquela região, que é protegida, numa nova área de expansão urbana, uma coisa que a cidade não precisa." Segundo Bonduki, lideranças comunitárias da região se reuniram no dia 1.° e estão preparando um manifesto contra o aeroporto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

NO REDIRECIONA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que os fabricantes de genéricos não poderão ser processados pelos efeitos colaterais dos medicamentos que produzirem.

Por cinco votos a quatro, a mais alta instância judicial americana decidiu em favor da Mutual Pharmaceutical, alterando assim a decisão de uma corte inferior, que tinha estabelecido em 21 milhões de dólares as indenizações a uma paciente que sofreu queimaduras graves após tomar um anti-inflamatório genérico.

Ao ler a sentença, o juiz conservador Samuel Alito informou que a Suprema Corte tomou esta decisão "a contragosto", e fez alusão à "trágica situação" da paciente "gravemente desfigurada, (vítima) de deficiências físicas e praticamente cega".

A Suprema Corte resolveu confirmar uma sentença de 2011, na qual avaliava que só os laboratórios de medicamentos de marca podiam ser levados à Justiça por falta de explicações sobre os efeitos colaterais de seus medicamentos.

O juiz considerou "impossível para a Mutual e outros fabricantes na mesma situação se ajustar à lei do estado de New Hampshire (onde foi apresentada a demanda) e à lei federal".

A agência federal para o controle dos medicamentos (FDA, na sigla em inglês) exige que os fabricantes de genéricos copiem o prospecto dos medicamentos de marca e "proíbe" qualquer modificação.

Neste caso, a demandante Karen Bartlett se queixava de dores nas costas quando tomou, em 2004, este anti-inflamatório genérico, comercializado com o nome de Clinoril. Após sofrer queimaduras graves, meses em coma e sequelas importantes, ela conseguiu uma indenização de 21 milhões de dólares de uma corte de apelações de New Hampshire, segundo a qual a Mutual precisou deixar de produzir o medicamento.

"Nenhuma explicação teria gerado alguma diferença quanto aos riscos que corriam", avaliou em audiência o advogado da paciente, David Frederick, para quem era necessário proibir a venda do medicamento, embora este já tivesse sido aprovado pelo governo federal.

O pedido de autorização para a construção de uma arena para shows no Jockey Club, na Cidade Jardim, zona sul de São Paulo, foi negado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 3, conforme antecipou a colunista Sonia Racy.

A autorização é necessária porque o Jockey é tombado pelo Condephaat desde 2010. Como a obra ainda não tinha a autorização do órgão estadual, ela foi barrada pela Justiça em 24 de maio. A polêmica em torno da construção da arena, porém, tem se arrastado desde março, quando vizinhos da obra procuraram o Ministério Público.

Os conselheiros do Condephaat consideraram que o projeto "fere a resolução de tombamento no que diz respeito à paisagem urbana e à relação com o edifício tombado". Por outro lado, o conselho permitiu que o terreno seja ocupado por um edifício com fins culturais, "desde que seja apresentado projeto que passe pelos trâmites legais de análise do Condephaat".

O projeto estava sendo analisado desde 20 de março, quando as obras já haviam começado. Por fim, o Condephaat solicitou alterações no desenho arquitetônico, "a fim de estabelecer relação harmônica com o edifício tombado." Os conselheiros recomendaram que a altura da arena seja reconsiderada, a fim de permitir a visibilidade do Jockey a partir da margem norte do Rio Pinheiros.

O presidente da União Nordestina de Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima, se reunirá nesta quinta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o veto dado pela presidente Dilma Rousseff (PT) à subvenção dos produtores de cana. O encontro terá ainda a presença dos presidentes do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco e da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, Gerson Carneiro Leão e Lourenço Lopes, respectivamente, e ocorrerá às 11h, em Brasília.

O setor está insatisfeito com o veto presidencial ao subsídio econômico, destinado a 21 mil produtores nordestinos de cana atingidos pela seca. Segundo Alexandre Lima, o convite para a reunião partiu do próprio ministro da Fazenda através do deputado governista e autor da emenda Pedro Eugênio (PT-PE). 

“Dilma vetou algo que conseguimos aprovar na Câmara Federal e no Senado. A proposta é uma continuação da subvenção do ano passado e a presidente com uma insensibilidade tremenda não aprovou essa submissão e atingiu bastante a economia sucroalcooleira. Há produtores que foram altamente atingidos com isso. É uma revolta geral”, inquietou.

O subsídio provém do Ministério da Agricultura e corresponde a R$10 para cada tonelada de cana podendo ser beneficiado o produtor que possua de uma até 10 mil toneladas. “Já faz três anos que tínhamos o recurso. A própria Dilma quanto era ministra foi na nossa sede em Pernambuco aprovar isso. O projeto é uma lei anual e neste ano ele vetado pela presidente”, argumenta.

Lima explicou ainda que o objetivo da reunião desta quinta-feira é tentar sensibilizar o Ministério da Fazenda que fez o veto, e mostrar a necessidade da continuidade do Programa de Subvenção dos Produtores de Cana do Nordeste.

Manifestação - Os canavieiros preparam uma manifestação de repúdio à Dilma Rousseff na inauguração da Arena Pernambuco, marcada para a próxima segunda-feira (20), em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Segundo o presidente da Unida, a expectativa é de reunir três mil fornecedores de toda região. 

De acordo Lima já estão confirmados 80 ônibus que virão da Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e do interior de Pernambuco. “Independente da reunião de amanhã, a mobilização na Arena Pernambuco será mantida, não tem como voltar atrás!”, garantiu.