A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) realiza nas próximas quinta (7) e sexta-feira (8), o I Simpósio do Combate a Pirataria de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária em Pernambuco. O evento é destinado aos profissionais do agência, orgãos policiais, Procon, Ministério Público e Setor Regulado.

A reunião abordará temas como regulamentação de produtos sujeitos a vigilância e ações para o combate a pirataria. O simpósio acontecerá no auditório da Federação de Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Segundo o gerente geral da Apevisa, Jaime Brito, os produtos pirateados ou falsificados não oferecem as garantias de eficácia, segurança e qualidade que são exigidos para essa categoria. Em 2013 foi apreendida uma grande quantidade de produtos ilegais. A ação foi feita em parceria com a Polícia Militar, Civil, Rodoviária e Federal.

Dados de apreensão:

- Medicamentos falsificados, prescritos no Brasil, contrabandeados ou sem registro na ANVISA, foram contabilizados em 25.111 unidades.

- Já os medicamentos controlados apresentando irregularidades, em 786.240 unidades.

- Medicamentos diversos apresentando irregularidades foram contabilizados em 1.351.012 unidades. 

- 4.363 unidades de bulas, embalagens e etiquetas de medicamentos falsificadas foram apreendidas.

- Cosméticos diversos apresentando irregularidades totalizaram 21.608 unidades e os Saneantes fabricados por empresas clandestinas, 3.176 litros.

Uma fábrica clandestina de detergentes que funcionava no município de Paulista, no bairro de Jardim Paulista, foi fechada nesta segunda-feira (9) em ação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação foi feita em conjunto com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

A operação foi uma consequência de uma ação realizada há 15 dias pela PRF, quando uma carga de produtos sanitários foi apreendida na BR-232, em Moreno, sem documento fiscal. Baseada no endereço do rótulo das mercadorias, a Apevisa se dirigiu ao local informado e nenhuma fábrica foi encontrada. Configurando-se assim, uma empresa “fantasma”.

Após investigações o endereço foi localizado e a PRF junto com a Apevisa foram nesta segunda-feira (9) ao local e encontraram diversos equipamentos e produtos do tipo água sanitária e detergente. Cinco funcionários foram detidos para esclarecimento, o proprietário não se encontrava na fábrica, mas foi identificado e será procurado para responder pelas irregularidades encontradas. A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de Defesa do Consumidor, da Polícia Civil.

Segundo a Apevisa, pelo fato da fábrica ser clandestina, não há um acompanhamento dos órgãos de fiscalização, que garantem o padrão de qualidade exigido para que os produtos possam ser utilizados pelos consumidores sem qualquer risco à saúde. 

A Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho lançou nesta segunda-feira (12), o Projeto Piloto de Categorização dos Serviços de Alimentação para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, sob a coordenação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). A ideia é classificar os serviços de alimentação com base em um instrumento que prioriza os aspectos de higiene de maior impacto para a saúde.

A proposta de categorização dos serviços de alimentação no Brasil é uma iniciativa pioneira desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que se baseou em experiências bem sucedidas de cidades como Los Angeles, Nova Iorque e Londres. O projeto piloto será implantado, de forma voluntária, nas cidades-sede da, nos municípios que fazem parte da rota turística e também em aeroportos internacionais. 

No Cabo, 15 estabelecimentos foram escolhidos e vão passar pelos critérios da seleção dos serviços. A categorização terá como base critérios como geografia e características regionais.

De acordo com o gerente geral da Apevisa Jaime Brito, o Projeto vai durar dois anos e tem como objetivo classificar os estabelecimentos de acordo com seu grau de segurança, fortalecer o sistema de vigilância sanitária e ampliar a comunicação e a transparência com os consumidores dos serviços de alimento para a Copa do Mundo FIFA 2014. “Apostamos muito nos municípios escolhidos. Queremos que todos atinjam o grau de excelência neste projeto”, afirmou.

Com informações da assessoria

Nesta sexta-feira (3) a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) divulgou informações sobre uma ação realizada nessa quinta-feira (2) que interditou uma fábrica clandestina de essências para perfume localizada na Rua Cristóvão Colombo, no bairro de São José, área central do Recife. Quatro pessoas foram encaminhadas à delegacia de crime contra propriedade imaterial. 

O local conhecido por “Essência Mania” funciona há um ano e segundo o gerente-geral da Apevisa, Jaime Britto, a produção dos produtos era feita de forma inadequada. “Os produtos eram envasados sem controle de qualidade, sem rastreabilidade e sem obedecer as boas práticas de fabricação. O ambiente sem climatização e sem uma estrutura adequada favorece a ineficácia do produto e oferece risco ao consumidor”, afirma.

Os suspeitos rotulavam o produto utilizando os dados de uma empresa legalmente existente. Foram apreendidos cerca de 591 recipientes com essências. O material confiscado será encaminhado para uma investigação mais profunda e a partir do laudo emitido pela Apevisa, segundo a polícia, será feito o devido enquadramento e punição dos responsáveis.

Com informações da assessoria

O Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adequar os serviços de diálise hospitalar às normas sanitárias. O documento prevê a realização de algumas ações na infraestrutura do edifício, obras e substituição de equipamentos na sala de hemodiálise.

Entre as medidas indicadas no TAC, que devem ser implantadas em 90 dias, estão as obras de adequação da sala de hemodiálise, desta forma, o local terá que seguir os termos da planta de arquitetura/engenharia aprovada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) Apevisa. 

Outro reparo deve ser feito na tubulação que distribui a água tratada para a diálise. As mangueiras que se acumulam na sala devem ser trocadas  por tubos de PVC fixados nas paredes. Além disso, as paredes da sala e do banheiro devem ser conservadas e quatro macas e duas poltronas precisam ser adquiridas para o atendimento de pacientes. Caso as medidas previstas no TAC não sejam cumpridas, o Procape poderá receber multa diária no valor de R$ 5 mil. O montante adquirido será revertido ao Fundo Estadual de Saúde.

Com informações da assessoria.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) em parceria com a Delegacia de Proteção ao Consumidor interditou, na manhã desta quarta-feira (21), duas empresas de produtos de limpeza. Os estabelecimentos funcionavam de forma clandestina, sem licença da Apevisa e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a gerência da Apevisa, a produção das empresas também não atendia às boas práticas de fabricação oferecendo um risco para o consumidor. A ação foi deflagrada a partir de denúncias de consumidores recebidas nos dois órgãos.

Na primeira empresa, localizada no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife, foram apreendidos cerca de oito mil litros de desinfetantes, amaciantes, sabonete, água sanitária, além de matéria prima para fabricação dos produtos, embalagens vazias e rotulagens. 

No outro estabelecimento, que fica no bairro de Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, a ação apreendeu uma pequena quantidade de matéria prima e mais de 200 litros de álcool, que também era fabricado de forma irregular.

As duas empresas foram interditadas e os responsáveis encaminhados à delegacia do consumidor para prestar esclarecimentos. A autuação pode acarretar em advertência e multa, podendo variar de R$ 2 mil a R$ 20 milhões.

Com informações da assessoria

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) determinou a incineração de 50 toneladas de tecidos hospitalares que haviam sido importados por empresas pernambucanas e estavam em galpões de cidades do interior do estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial de Pernambuco.

De acordo com o gerente da Apevisa, Jaime Brito, dois contêineres de lixo hospitalar com origem dos Estados Unidos, contendo aproximadamente 46 toneladas, serão devolvidos ao país de origem no próximo dia 7 de janeiro. O material estava interditado no Porto de Suape, em Recife, desde outubro. “O [material] que está no porto vai voltar para os Estados Unidos. Esse material [que está nos galpões] já estava nacionalizado, foi fruto de diversas importações e, por isso, será incinerado”.

O laudo técnico do Instituto de Criminalística de Pernambuco constatou a presença de sangue nas amostras recolhidas. “O laudo pericial que foi pedido pela Polícia Federal detectou que os tecidos que estavam nos três depósitos vieram de materiais procedentes de hospitais e foram taxados como resíduos de serviços de saúde”.

As empresas N.A. Intimidades, que possuía depósitos nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, e Império do Forro de Bolso, em Caruaru têm 15 dias para recorrer da decisão. Os depósitos estão interditados desde outubro. As empresas já haviam sido notificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Brito ainda não sabe quem vai custear a incineração do material apreendido. “Vamos discutir internamente e verificar quem vai bancar a incineração, porque é um custo alto. Esse material tem de ser inutilizado e não pode ser reaproveitado”.