Diante da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto no Nordeste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, escondem o presidente Jair Bolsonaro das campanhas dos seus principais aliados locais. No Piauí, o diretório estadual do Progressistas, controlado por Nogueira, acionou o Tribunal Regional Eleitoral para tentar proibir a circulação de imagens de seus candidatos ao lado do presidente.

Na ação, o partido do ministro justifica que Bolsonaro "possui altíssimo índice de rejeição em pesquisas mais recentes" e diz que o material que circula no WhatsApp dos seus candidatos ao lado do presidente é fake news. O Progressistas afirmou ao TRE que, diante da impopularidade do presidente, eles serão prejudicados se aparecerem ao seu lado. A Justiça negou o pedido. "Está claramente nos limites da liberdade de expressão e comunicação", diz sentença de junho.

Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra que Lula aparece 35 pontos à frente de Bolsonaro nas intenções de voto para o primeiro turno no Nordeste. O que dá ao petista 59% da preferência ante 24% do presidente. Em maio, o instituto mostrou que Bolsonaro é rejeitado por 65% dos eleitores da região, que não votam nele "de jeito nenhum". Lula é rejeitado por 22% dos nordestinos.

CANDIDATOS

Senador licenciado, Ciro Nogueira tem mandato até fevereiro de 2027. Na disputa deste ano, tenta eleger aliados em diferentes palanques. Entre eles, o responsável pela ação para proibir santinhos vinculando Bolsonaro aos candidatos da sigla, o presidente do PP no Piauí, Júlio Arcoverde, que busca um mandato de deputado federal. Ciro o escolheu para comandar o partido no Estado e empregou o filho do correligionário no seu gabinete no Senado.

Assim como o ministro da Casa Civil, Arthur Lira também esconde o presidente na sua propaganda em Alagoas. Suas publicações o apresentam como "Arthur Lira é foda" e não trazem menção a Bolsonaro. Com R$ 16,5 bilhões de orçamento secreto para distribuir entre seus aliados no Congresso, os marqueteiros de Lira apostam na imagem de um tocador de obras independente e padrinho direto dos recursos para o Estado.

Candidato à reeleição, Lira apoia um antibolsonarista ao governo de Alagoas, o senador licenciado Rodrigo Cunha (União Brasil). Em 1999, o então deputado Jair Bolsonaro votou contra a cassação de um colega que mandou matar a mãe de Cunha e saiu em defesa do mandante do crime político. Na terra de Lira, sobrou para Bolsonaro o palanque de Fernando Collor (PTB-AL).

Enquanto isso, a quilômetros de Alagoas, no Rio de Janeiro, Lira compareceu à convenção do PL vestido com uma camiseta com a inscrição "Bolsonaro 2022". O presidente retribuiu: "Lira tem colaborado muito com o nosso governo. Graças ao Lira conseguimos aprovar leis que baixaram os combustíveis".

É quase um jogo duplo. Ao mesmo tempo que comandam a articulação política do governo e a distribuição das verbas do orçamento secreto, os dois aliados mais influentes de Bolsonaro, evitam parecer adversários de Lula nas campanhas estaduais, enquanto em Brasília fazem oposição ao petista ecoando o discurso do presidente.

PRINCÍPIOS

No Piauí, Ciro Nogueira também não dará palanque a Bolsonaro. Seu candidato ao governo, Silvio Mendes (União Brasil), já disse em entrevista que não apoia o presidente. "Vou não. Eu não faço qualquer coisa. Eu tenho muitos princípios. Não vou me afastar dos meus princípios, das minhas crenças", afirmou. A chapa tem a ex-mulher do ministro Iracema Portella (Progressistas-PI) como vice.

"É preciso acabar com essa frescura de dizer que não é Bolsonaro", tem afirmado o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (União Brasil). Numa disputa polarizada entre Silvio Mendes e o petista Rafael Fonteles, Bolsonaro terá o apoio de Coronel Diego, candidato pelo PL.

O cientista político e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Vitor Sandes explica que o custo político de se investir na "bolsonarização" num Estado como o Piauí "é bastante elevado". Na avaliação dele, o ministro Ciro Nogueira sabe separar as coisas. "Ele faz vídeos falando do Bolsonaro, das obras e tal, mas não vincula isso à candidatura do Silvio Mendes."

A cientista política e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Carolina de Paula complementa ao afirmar que os políticos do Centrão "estão aguardando o que vai acontecer, pensando também na sua própria eleição, no seu próprio Estado". Segundo ela, as prioridades têm uma escala. "Primeiro, eles precisam se eleger. Depois, eleger os aliados. Em terceiro lugar, talvez, esteja o Bolsonaro", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (11), que a Casa repudia a violência decorrente de manifestações políticas, dois dias após um guarda municipal petista ser morto a tiros por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro em Foz do Iguaçu (PR). O deputado também pediu paz e ressaltou que a campanha eleitoral está apenas começando.

"A Câmara dos Deputados repudia qualquer ato de violência, ainda mais decorrente de manifestações políticas. A democracia pressupõe o amplo debate de ideias e a garantia da defesa de posições partidárias, com tolerância e respeito à liberdade de expressão", escreveu Lira.

Na noite de sábado (9), o guarda municipal Marcelo Arruda foi morto a tiros durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. A festa tinha temática do PT e Arruda era filiado ao partido. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, ele foi morto por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal e apoiador de Bolsonaro.

"A campanha eleitoral está apenas começando. Conclamo a todos pela paz para fazer nossas escolhas políticas e votar nos projetos que acreditamos. Esta é a premissa de uma democracia plena e sólida, como a nossa", disse o presidente da Câmara.

A repercussão do assassinato movimentou o mundo político neste domingo (10). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a convivência com o contraditório deve ser respeitada. "O assassinato de um cidadão, durante a comemoração de seu aniversário com a temática do candidato Lula é a materialização da intolerância política que permeia o Brasil atual e nos mostra, da pior forma possível, como é viver na barbárie", escreveu, no Twitter.

Bolsonaro cobrou investigação da morte, mas responsabilizou a esquerda por episódios de violência. "Dispensamos qualquer tipo de apoio de quem pratica violência contra opositores. A esse tipo de gente, peço que por coerência mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos", escreveu o presidente, no Twitter. Nesta segunda, o chefe do Executivo fez um discurso pró-armas a apoiadores.

Pré-candidatos ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) também repudiaram o assassinato. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, condenou a intolerância, a violência e o ódio.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula uma manobra para manter o controle do orçamento secreto em 2023, independentemente do resultado da eleição para o Palácio do Planalto.

A estratégia envolve o manejo de uma cifra estimada em R$ 19 bilhões para verbas de emendas parlamentares, no ano que vem, e foi planejada pelo Centrão para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro.

A cúpula da Câmara se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função.

Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos. A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro.

O perfil de quem estará à frente do Orçamento do próximo ano explica o movimento de Lira. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (UniãoPA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

MOEDA DE TROCA. O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso, como mostrou o Estadão. Desde 2020, a fatura das chamadas emendas RP-9 totalizou R$ 53,5 bilhões. Para o Orçamento do próximo ano, que será executado por quem for eleito presidente da República, os parlamentares querem um montante de R$ 19 bilhões.

A LDO serve para regulamentar as regras do Orçamento da União. Foi nessa lei que o Congresso incluiu, em 2019, a autorização para as emendas do orçamento secreto. O projeto encaminhado pelo governo para a distribuição dos recursos de 2023 não contempla o pagamento dessas verbas, mas, como aconteceu em outras ocasiões, o Congresso deve acrescentar o dispositivo no relatório, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira. A intenção é deixar a LDO pronta antes das eleições, incluindo a análise dos vetos presidenciais.

Os parlamentares à frente das negociações discutem novos mecanismos que serão incluídos no texto para manter o orçamento secreto sob o controle da cúpula do Legislativo. Marcos Do Val argumentou que o objetivo é definir critérios de transparência, já que a responsabilidade pela indicação das emendas passará a ser dividida com mais de um parlamentar. Essa intenção, porém, pode ir por água abaixo, uma vez que, mesmo divulgando os padrinhos dos recursos, como determinou o Supremo, a negociação ainda ficaria submetida ao "toma lá, dá cá". Nos bastidores, a medida foi apontada por técnicos como sorrateira: garantiria o poder de Lira sob o discurso da transparência.

"A emenda de relator não vai ser secreta, não vai ter nada obscuro e eu não vou fazer disso uma ferramenta política", afirmou Do Val. A justificativa do senador para submeter as emendas à assinatura do presidente da CMO e dele próprio é tirar poder do relator-geral.

Do Val admitiu, no entanto, que ainda não tem uma solução para resolver o problema provocado pelo presidente da Câmara, que hoje escolhe quem entra na fila e quem será beneficiado. "Eu não posso deixar o Lira ter essa moeda de barganha", afirmou o relator da LDO. "Essa não é uma moeda. Esse dinheiro não é dele, esse dinheiro não é meu."

Procurado pelo Estadão, Lira não quis se manifestar. Já o presidente da CMO afirmou que espera o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para se posicionar. Na sua avaliação, regras específicas sobre as indicações de recursos podem não entrar na lei, mas ficar para uma resolução do Congresso. "Estamos trabalhando na presidência da CMO para dar toda a luminosidade possível às emendas RP-9", disse Celso Sabino. "O Congresso está maduro para definir a peça orçamentária na direção do bem comum, independentemente de quem seja o governo, do Bolsonaro ou do Lula. Nosso desafio é elaborar um orçamento para o próximo ano, não para o próximo governo."

BLINDAGEM. Líderes do Congresso também agem para tornar as emendas do orçamento secreto impositivas, ou seja, blindadas de cortes e interferências do governo. Quando um recurso é impositivo, o Executivo é obrigado a reservar uma parcela da arrecadação para essas programações e liberar o pagamento até o fim do ano, exceto se a situação fiscal das contas federais impuser bloqueio nos recursos.

A garantia existe atualmente apenas para as emendas individuais e de bancada. A alteração, porém, não pode ser feita na LDO, e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Do Val defendeu o mecanismo para as emendas de relator e pretende incluir no relatório esse "jabuti" - jargão político usado para definir uma proposta encaixada de última hora, sem relação com o texto original. Caso não consiga, ele apresentará uma PEC.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (14) em entrevista à CNN, que o Projeto de Lei Complementar 18/22, que limita a cobrança de ICMS a 17% para combustíveis, energia, transporte e comunicações será votado hoje. Os deputados precisam analisar as mudanças aprovadas pelos senadores. 

A proposta já havia sido aprovada pela Casa no mês passado, mas ontem, o Senado aprovou o texto com um destaque que garante os repasses carimbados para os municípios para as áreas da saúde, educação e para o Fundeb nos casos de perdas de arrecadação dos estados. Com isso, caso haja perda de arrecadação, a União deverá compensar os estados com os mesmos recursos que tinham antes da entrada em vigor da medida. 

Lira afirmou que essas alterações ainda serão analisadas pelos líderes, mas ele acredita que a proposta será rejeitada já que não haverá perda de arrecadação.

“É importante dizer que não estamos prevendo, em todas as análises que fizemos, diminuição de arrecadação nos estados. Não haverá perdas para saúde e para educação, isso foi uma versão criada pelos governadores e seus secretários", afirmou o presidente. "Nós queremos proteger os mais vulneráveis dos efeitos danosos da inflação”, concluiu. 

“Não conto com a possibilidade de que vai haver diminuição de receita, não haverá diminuição de receita, haverá arrecadação crescente, haverá um aquecimento da economia, mais consumo e menos sonegação”, avaliou Lira. 

PEC dos Biocombustíveis

Ontem o Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 15/22, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.  O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A proposta faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis. 

Lira tenta um acordo com os partidos de oposição para acelerar a tramitação da proposta. “Se nós nos detivermos a questões políticas, quem vai pagar é a população. Se tiver unanimidade, a PEC entra semana que vem." Se não houver acordo, Lira prevê uma votação expressa na CCJ e votação no Plenário daqui a um mês.  O presidente da Câmara ressaltou que esse tema não é eleitoreiro. "É um tema vital para minimização dos efeitos da inflação para os mais necessitados do Brasil”, afirmou. 

Estado de calamidade

Lira afirmou ainda que a decretação de um novo estado de calamidade para enfrentar os aumento dos combustíveis sem a limitação imposta pelos tetos de gastos não é uma boa saída. Segundo ele, a solução para combater a inflação é diminuir impostos e incluir novos setores como essenciais para ajudar a corrigir esse aumento. 

O presidente da Câmara voltou a cobrar a contribuição dos governadores para reparar distorções. “A saída é a diminuição de impostos, em alguns casos, zerar os impostos. O estado de calamidade não é uma boa ideia”, reforçou.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, Gustavo Massa, expediu, nessa segunda-feira (2), uma recomendação a todos os prefeitos e secretários de Educação do Estado para que suspendam a adesão a atas de preços de outros estados, os procedimentos licitatórios para aquisição de kits de robótica e os pagamentos por municípios que já tenham celebrado contrato com a empresa Megalic.

A decisão se baseou em análises feitas pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas nos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de kits de robótica escolar.

O jornal Folha de São Paulo chegou a publicar algumas reportagens apontando indícios de irregularidades nas atividades da empresa junto a municípios pernambucanos e alagoanos. Segundo as publicações, os kits de robótica estariam sendo vendidos por R$ 14 mil, “valor muito superior ao praticado no mercado”.

Sede suspeita

A Recomendação assinada por Gustavo Massa aponta que, por meio de imagens publicadas na internet, a empresa demonstra ser uma casa situada em bairro residencial da capital alagoana, Maceió, e não uma indústria.

Também não há evidência de sua expertise em robótica, pois, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sua atividade principal é de comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria e, de forma secundária, comércio de materiais hospitalares, roupas, medicamentos, dentre outros.

Superfaturamento

No último dia 18, o MPCO instaurou o Procedimento Preparatório de Representação nº 05/2022 para apurar a aquisição de kits da marca Pete e de materiais de apoio para o ensino fundamental. Na semana seguinte, o procurador geral expediu ofícios às prefeituras requisitando diversas informações.

As fiscalizações identificaram uma escalada na quantidade de prefeituras a realizar contratações da empresa seguindo o mesmo padrão, licitações próprias com editais idênticos, ou por adesão à Ata de Registro de Preço do município de Delmiro Gouveia, em Alagoas.

Diante disso, o MPCO recomendou que, até a conclusão da investigação, sejam suspensos todos os procedimentos licitatórios que visem à aquisição de kits de robótica e os pagamentos à empresa Megalic.

Antes de qualquer aquisição do gênero, deve-se verificar, ainda, a existência de outras prioridades nas unidades de ensino, além de serem feitos estudos técnicos, verificando se há infraestrutura adequada no município para uso e armazenamento do material nas escolas, e pesquisa de preço no mercado.

De acordo com Gustavo Massa, a adoção dessas medidas visa garantir uma contratação do negócio mais vantajoso para a Administração Pública, com eficiência, economicidade e segurança jurídica.

“O MPCO está muito preocupado com a rapidez do avanço das contratações de kits de robótica em Pernambuco. Isso está sendo feito sem um planejamento adequado e com indício de superfaturamento”, afirmou o procurador geral.

Em reportagem publicada em abril passado, a Agência Pública revelou que a Megalic, pertence a Edmundo Catunda, um aliado do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), que recebeu verbas das emedas de relator (orçamento secreto) do Ministério da Educação (MEC), e teve um lucro de mais de R$ 9,2 milhões em um ano. O filho do empresário, João Catunda, é vereador de Maceió (AL) pelo PSD.

Segundo dados do balanço financeiro da empresa que a Agência Pública teve acesso, em 2020, a Megalic teve uma receita de mais de R$ 20,7 milhões com vendas de mercadorias — e um custo de apenas R$ 6,5 milhões com as mesmas. A diferença entre o custo dos produtos e as vendas permitiu que a Megalic tivesse um lucro líquido — já descontados todos os impostos e custos de operação — de mais de R$ 9,2 milhões. A empresa tem capital declarado de R$ 1 milhão.

Suspensões já efetivadas

A atuação do TCE-PE e do MPCO resultou na suspensão de contratações nos valores de R$ 8,4 mi e R$ 1,2 mi com a Megalic, nos municípios de Serra Talhada e Carnaubeira da Penha, respectivamente. Em Serra Talhada a prefeitura revogou o Pregão eletrônico nº 165/21 e o respectivo contrato com a empresa. Ainda no ano passado, quando as licitações começaram a ser realizadas, um procedimento licitatório com valor estimado em R$ 88 milhões não foi concluído. Até o momento, foram identificados cinco contratos vigentes com a empresa no Estado, nas cidades de Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Vitória de Santo Antão e Cortês.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de termos de compromisso entre o Ministério da Educação e diversas prefeituras que possuem contrato com a Megalic. Segundo o voto do ministro Walton Alencar, a pasta já empenhou cerca de R$ 146 mi para a compra de kits de robótica, com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Diretoria de Controle Externo e o Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal de Contas de Pernambuco continuam realizando fiscalizações referentes ao caso no Estado. A comprovação das irregularidades verificadas, e do consequente prejuízo ao erário, poderá ensejar a rejeição das contas, bem como a responsabilização solidária dos gestores com a empresa, além da restituição dos valores aos cofres públicos.

Com informações da assessoria do MPCO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso da Casa pela continuidade da melhoria dos índices de desemprego e fortalecimento das políticas econômicas responsáveis. 

Em discurso lido no Plenário pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), na comissão geral para debater o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil, Lira salientou que em 2020 e 2021, o País atingiu índices recordes de desempregados, na casa de 15%. Mas, segundo ele, os números mais atuais revelam processo de recuperação em curso. “A taxa de desocupação caiu para 11% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, menos resultado para período desde 2016, sendo que ainda temos 12 milhões de brasileiros à espera de um salário”, disse. 

Lira destacou que a esse cenário se soma o de inflação, sendo que o IPCA foi em 2022 o maior para o mês de março em 20 anos, reduzindo o poder de compra do brasileiro. Ainda conforme o presidente da Câmara, as taxas de informalidade seguem preocupantes. “A cada dez trabalhadores, quatro são informais e não há sinais de que esse índice possa apresentar redução em curto prazo”, apontou. Segundo ele, os mais prejudicados são aqueles já vitimados pela exclusão social. 

Lira ressaltou ainda que, durante a pandemia, o trabalho remoto se generalizou em muitos setores produtivos, aportando resiliência em muitos setores da economia. Ele ponderou, no entanto, que esta modalidade de trabalho prejudicou quem não possui meios, equipamentos e tecnologias para exercê-la. 

“É crucial que os embates políticos olhem para esses elementos da realidade trabalhista. O Poder Público deve proporcionar crescimento da economia e geração de empregos formais, que dependem da melhoria do ambiente de negócios e atração de investidores”, disse. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, por meio de nota à imprensa, a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Segundo ele, “a Casa do Povo” é “sagrada durante as sessões” e representa uma dimensão simbólica na ordem democrática. A nota se refere à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de que o deputado Daniel Silveira (União-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica, e também ao fato de o deputado ter se recusado a cumpri-la.

Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, caso seja necessário. O parlamentar afirmou que a medida tomada pelo ministro do STF não pode ser cumprida enquanto ele estiver no interior do prédio do Legislativo. Ele passou a noite no seu gabinete parlamentar.

Lira quer que os demais ministros da Suprema Corte avaliem se é constitucional o cumprimento de medidas cautelares dentro do Congresso Nacional. Por outro, lado, o presidente da Câmara criticou o que chamou de “uso midiátiaco das dependências” da Casa.

“Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira.

Leia a nota na íntegra:

"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.

Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior.

Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate
para dar palanque aos que buscam holofote.

Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema."

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a resolução que determinava o retorno às atividades presenciais da Casa. Com isso, os debates, votações e deliberações da Câmara seguirão no sistema remoto.

Os parlamentares deverão utilizar o sistema Infoleg para registrar sua presença e inserir os votos em sessões deliberativas.

No ato em que determina a manutenção do sistema remoto, Lira justifica a decisão com a intenção de reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus, no momento em que as taxas de contaminação seguem altas, impulsionadas pela variante Ômicron.

“Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, diz a decisão.

A nove meses das eleições, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que fará campanha para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer em outubro a um segundo mandato. Durante evento do BTG Pactual, nesta terça-feira (22), o deputado explicou que a decisão se dá por coerência partidária, já que seu partido apoiará Bolsonaro e está no comando da Casa Civil com Ciro Nogueira.

"A gente tem que, nesse momento, separar sempre o presidente da Câmara do deputado. Por exemplo, o presidente do meu partido é o ministro da Casa Civil, hoje ele está licenciado do partido. Eu sou o presidente da Câmara. Então, ele tem uma atribuição e eu tenho outra. Eu não interfiro nas decisões partidárias e ele não interfere nas decisões da presidência da Câmara", disse Lira no CEO Conference 2022 do BTG Pactual. "Então, lógico que, por questão de coerência, eu não fujo, se o meu partido é da base do governo, o deputado Arthur Lira, no Estado, por coerência, deverá fazer campanha para o presidente Bolsonaro", acrescentou.

Lira disse esperar que o governo "se realinhe" e que as "coisas entrem no eixo". Durante o evento, antes de declarar apoio à reeleição de Bolsonaro, o presidente da Câmara prometeu uma agenda "intensa" de votações na Casa, mesmo em ano eleitoral, e defendeu reformas como a administrativa. "Vamos evitar que 2022 seja taxado de um ano de não funcionamento. Vamos funcionar na plenitude."

Ao ser questionado se concorrerá a um segundo mandato na presidência da Câmara, Lira disse que tem a "possibilidade legal" de disputar novamente o cargo, mas ponderou que isso vai depender da composição do novo Congresso e das articulações políticas.

Semipresidencialismo

O deputado também voltou a defender a troca do sistema de governo do País para o semipresidencialismo. No último dia 10, Lira propôs ao Legislativo um debate sobre o assunto a partir de março. A ideia é deixar a votação de uma proposta efetiva para 2023, com um novo Congresso eleito, além de estabelecer que a mudança só entre em vigor a partir de 2030.

"(Com o semipresidencialismo), evitaríamos essa questão do cai, não cai, dos impeachments, porque, em vez de nós pensarmos em reformar a lei do impeachment, vamos tentar reformar o nosso sistema político", disse Lira no evento, ao defender a mudança. De acordo com o deputado, o sistema atual dificulta a realização de reformas estruturantes, devido à instabilidade política.

O semipresidencialismo distingue os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, em que os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. Nesse modelo, o presidente da República continuaria sendo eleito por voto popular, mas a administração seria chefiada por um primeiro-ministro, que por sua vez poderia ser indicado pelo presidente e eleito pelo Congresso.

Ao propor o semipresidencialismo apenas para 2030, o parlamentar tem dito a interlocutores que a proposta afastará o risco de atingir o presidente que governará a partir de 2023. Na visão de Lira, isso pode reduzir a oposição de partidos à mudança no sistema de governo.