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Fundador do RenovaBR, o empresário Eduardo Mufarej afirma ser preciso aumentar o leque de alternativas oferecidas à população nas eleições. Em entrevista ao Estadão, ele argumentou que um caminho possível é fomentar o surgimento de novas lideranças políticas para, desse modo, propiciar melhores escolhas dos eleitores nas urnas. O tipo ideal de renovação, segundo ele, é levar para as Casas Legislativas parlamentares que analisem dados e evidências no momento das tomadas de decisão, e não simplesmente arranjos partidários.

"É fundamental que pessoas que não participariam do processo eleitoral se encorajem e disputem as campanhas", afirmou. "O discurso político no Brasil está tão polarizado que tem excluído do debate a maioria da população, que são os moderados, pessoas que não estão nos espectros radicais." O empresário também argumenta ser preciso acelerar a aprovação das reformas, especialmente a tributária, para recolocar o País no rumo do crescimento. "A partir da simplificação tributária e da melhoria de competitividade para as empresas, o próximo passo é eliminar subsídios", acrescenta.

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Em parceria com o Insper, o grupo de renovação política liderado por Mufarej oferece, nesta semana, uma espécie de "curso preparatório" para congressistas de primeiro mandato. Todos os eleitos estreantes no Legislativo foram convidados. A "sala de aula", em São Paulo, reúne Rosângela Moro (União Brasil) e Deltan Dallagnol (Podemos), entre outros. Também participam egressos do RenovaBR já exercendo seus mandatos ou veteranos do próprio curso, como a deputada estadual reeleita Marina Helou (Rede). A ideia é favorecer também a troca de experiências entre os parlamentares.

Nesta quinta-feira, 8, o tema do debate são "Os Próximos Quatro Anos do Congresso Nacional", com a presença do governador reeleito do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), da deputada federal reeleita Tabata Amaral (PSB) e do empresário Abílio Diniz, além de outros políticos e especialistas. Segundo Mufarej, a proposta é formar congressistas que "olhem para como vamos construir um País lidando com realidades diferentes e para a retomada do projeto de futuro do Brasil".

Leia os principais trechos da entrevista:

Quando se fala em renovação, estamos falando exatamente de quê? Idade? Ideias? Gênero? Cor da pele?

Práticas e personagens. Primeiro, promover a inclusão de gente que não teria disponibilidade, normalmente, de disputar cargos eleitorais. Entendemos que a sociedade merece melhores alternativas para que, no dia das eleições, possa realizar melhores escolhas. Para isso, é fundamental que pessoas que não participariam do processo eleitoral se encorajem e disputem as campanhas. Segundo, não adianta ter novos rostos cumprindo os mesmos hábitos. É importante trazer gente bem qualificada, bem preparada, que esteja disposta a olhar para as evidências e, assim, ter as melhores tomadas de decisão.

Como restabelecer o interesse da sociedade pelo debate político qualificado?

O discurso político no Brasil está tão polarizado que tem excluído do debate a maioria da população, que são os moderados, pessoas que não estão nos espectros radicais. Esse é um fenômeno que não é só presente no Brasil, mas em diversos lugares. O País vai ser potencialmente melhor na medida em que a população fizer melhores escolhas, e se a população continuar realizando as escolhas que tem feito, vai colher os frutos que tem colhido. Mas temos de reconhecer que o eleitor é soberano e tem o direito de realizar as escolhas que quiser. Nosso papel é oferecer o maior número possível de possibilidades para que ele possa, dentro desse aquário, eleger aqueles que considera ter mais aderência com os seus valores.

Existe um perfil ideal de congressista na visão do Renova?

Pessoas que estão olhando para dados e evidências como base para a tomada de decisão. É preciso olhar para o mundo, para as potencialidades, para enxergar soluções que vão ajudar a construir um país mais justo, fraterno e próspero. O Brasil é um país que deixou a agenda de crescimento de lado, é preciso recuperar essa pauta. Sem a pauta de crescimento, vai ser muito difícil construir justiça social. São pessoas que estão olhando para como vamos construir um país lidando com realidades diferentes e para uma reconstrução de futuro. O Brasil precisa retomar seu projeto de País.

Qual a postura ideal de um congressista diante das emendas de relator, por exemplo? É um dispositivo válido para governar?

As emendas sempre existiram no Brasil. A questão é como você atua em relação a elas e qual o porcentual do Orçamento que está direcionado a essas emendas, e se ele está sendo executado dentro de critérios de transparência e das regras colocadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a questão mais importante. Há obrigação de ter transparência do gasto público. O pagador de impostos merece saber para onde está indo o dinheiro que ele deixou de receber para fazer uma contribuição ao Estado brasileiro.

Existe uma discussão hoje sobre institucionalizar o orçamento secreto. O presidente da Câmara defende esse dispositivo.

Qualquer medida que vá na direção inversa da transparência com o gasto público não é positiva para o País, exceto em questões que são de segurança nacional, como o orçamento do Departamento de Defesa americano, por exemplo. Não haver transparência em investimentos que estão sendo feitos em Estados e municípios é uma aberração.

Quais pautas devem ser prioritárias no ano que vem?

Dentro da via de crescimento econômico, há uma reorientação das cadeias de suprimento globais à qual o Brasil está alheio. Os Estados Unidos vão precisar revisitar sua estrutura de cadeia de valor perante a China, e há uma grande oportunidade pro Brasil nesse aspecto, inclusive de reindustrialização de determinadas áreas. O segundo elemento que eu considero importante é o reposicionamento da agroindústria brasileira, ou seja, o Brasil como potência verde, algo que tem sido muito dito, mas agora é precisa desdobrar isso. Temos altíssimo potencial para ser o primeiro país carbono neutro do mundo. Outra pauta importante é a de eletrificação e exportação de energia. Por último, é preciso investir em produtividade. Para isso, precisamos preparar as pessoas para os empregos do futuro. O Brasil precisa desapegar da visão de ser uma potência dos anos 1990.

Alguma reforma no caminho para o crescimento?

As reformas estão colocadas há 25 anos e nós temos andado em direção a elas em baixa velocidade. Isso faz parte da dinâmica democrática, mas o sistema tributário brasileiro já deu o que tinha que dar, ele está exaurido, chegou ao seu limite. A simplificação tributária é absolutamente essencial. E o Brasil, a partir da simplificação tributária e da melhoria de competitividade para as empresas, precisa eliminar subsídios. Existem subsídios cruzados para determinadas indústrias que precisam deixar de existir.

No perfil que se desenhou para o Congresso, o ambiente é propício para essas reformas?

Olhando em retrospecto, vejo que é possível termos um Congresso reformista. Contra fatos não há argumentos, e o fato é que o País não cresce. Eu cresci nos anos 1980 e se chamava de década perdida, agora acabamos de ter outra. No contexto atual, estamos próximos de uma estagflação. A gente precisa mudar essa dinâmica. Para isso, o Brasil precisa se entrosar com a economia global, ocupar o espaço que ele tem e entender um pouco para onde o mundo está indo. Outro elemento fundamental é colocar no nosso radar a relevância que a Índia vai ganhar nessa 'remexida' dentro das polaridades geopolíticas, e como o Brasil vai se posicionar dentro desse contexto.

A cláusula de barreira e as consequentes fusões e federações afetam a renovação política de alguma forma? Ela é boa ou má nesse sentido?

Todas as pessoas conseguem perceber que a excessiva fragmentação partidária não ajudou o Brasil. Dito isso, a concentração partidária, com concentração de alocação de recursos nos caciques partidários é problemática. A gente vai precisar debater no Brasil, um país que tem financiamento público, mas não debate o financiamento público, quais vão ser os critérios para que o recurso possa ser melhor alocado, para que ele seja de fato um fomento de inclusão e participação democrática, e não de perpetuação de cargos para determinados players.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão das redes sociais de dois magistrados por causa de publicações de cunho político-partidário - o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio, e a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira, 26. É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça adota esse tipo de postura em razão do período eleitoral.

Buhatem responde a uma sindicância perante o CNJ por causa de manifestações que violariam normas da magistratura. Na decisão desta quinta, 27, Salomão afirma que o desembargador reincidiu na conduta, 'mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório nesta Corregedoria' e que 'a solução que assegura a devida proteção ao Estado Democrático de Direito impõe a suspensão dos perfis do magistrado'.

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A decisão cita manifestação de Buhatem, no exercício da presidência da Associação Nacional dos Desembargadores, que comenta os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à ministra do Supremo Cármen Lúcia.

Salomão entendeu que 'o conteúdo da nota está a sugerir, em princípio, que o sindicado aproveitou o lamentável episódio envolvendo a ministra Cármen Lúcia, noticiado amplamente na imprensa, para enxertar, no meio do texto, manifestação de apoio ao presidente da República, atualmente candidato à reeleição'.

Além das publicações do desembargador, que já foram excluídas da sua rede social, a decisão do CNJ menciona que ele teria repassado em sua lista de transmissão do Whatsapp 'material contendo fake news sobre o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, com os seguintes dizeres: 'Lula é convidado de honra do Comando Vermelho".

A ordem de suspensão abarca os perfis do magistrado no Twitter e no Facebook. Depois de intimado, ele terá cinco dias para se defender nos autos da sindicância.

Já em relação a Rosália, o CNJ determinou a suspensão apenas de sua conta no Twitter, na qual ela teria publicado conteúdos em 'apoio a determinado candidato à Presidência da República, ao tempo em que dissemina conteúdo negativo ao outro candidato, atual ocupante do Executivo Federal'.

Em algumas publicações, juntadas na reclamação disciplinar à qual a juíza responde, ela declara seu voto em Lula (PT) e pede aos seguidores que votem no petista no segundo turno. "Você que é contra esse absurdo, vote 13 e ajude a impedir que os réus decidam se devem ser presos ou não", "como é triste tudo isso! Dia 30, vamos votar 13", dizem alguns dos tweets de Rosália.

Salomão menciona a existência de mais de 70 mensagens de autoria da juíza que seriam 'violadoras das normas constitucionais e regulamentares que regem a magistratura brasileira'. Assim como Buhatem, Rosália apagou as publicações. Como o caso dela segue o rito da Reclamação Disciplinar, o prazo dela de defesa é de 15 dias.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR MARCELO BUHATEM

A reportagem entrou em contato com o desembargador Marcelo Buhatem por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que respondeu que 'como o processo corre em segredo, o desembargador não vai se pronunciar'.

COM A PALAVRA, A JUÍZA ROSÁLIA SARMENTO

A reportagem entrou em contato com a juíza Rosália Sarmento por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas e ainda aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

O arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, apelou à "calma e discernimento" em seu Twitter neste domingo, chegando a fazer referência a regimes totalitários, ao se defender de acusações de apoio à esquerda por ter uma foto com roupa vermelha em seu perfil.

"Tempos estranhos esses nossos! Conheço bastante a história. Às vezes, parece-me reviver os tempos da ascensão ao poder dos regimes totalitários, especialmente o fascismo. É preciso ter muita calma e discernimento nesta hora!", escreveu no fim da tarde. "Se alguém estranha minha roupa vermelha (perfil), saiba que a cor dos cardeais é o vermelho (sangue), simbolizando o amor à Igreja e prontidão ao martírio, se preciso for. Deus abençoe a todos. Mas ninguém machuque ninguém!", completou.

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Scherer tem sido um crítico assíduo do que vem chamando de "instrumentalização da fé" para campanhas eleitorais.

Em uma das mensagens, o arcebispo reforçou seus posicionamentos contra o aborto, em razão dos princípios cristãos. "Alguém tem dúvidas? Creio em Deus, em JCristo Salvador, amo a Palavra de Deus e da Igreja. Sou a favor da família, contra o aborto e toda violência contra a pessoa; não aprovo comunismo nem o fascismo; sou a favor da moral dos mandamentos de Deus. Estou em comunhão com o Papa".

A relação entre defesa do aborto e a esquerda tem sido amplamente explorada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a pinçar uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na qual o petista defende que a interrupção da gravidez se torne uma política pública. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a veiculação de peças na TV que sugerem amparo de Lula ao tema.

Integrantes do PT do Rio de Janeiro registraram ocorrência na 35ª Delegacia de Polícia, em Campo Grande, na Zona Oeste, sobre um ataque a tiro de arma de fogo contra o comitê de campanha local do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A casa, que fica no sub-bairro de Cosmos, tem os muros vermelhos e está caracterizada para a campanha, foi alvejada duas vezes. Os disparos atingiram o portão de alumínio da entrada e uma parede interna. Não houve vítimas. O ataque ocorreu na madrugada do domingo, último dia 9.

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Os dois projéteis encontrados pelos integrantes do PT e imagens da câmera de segurança, que teria registrado ao menos um dos disparos, foram entregues aos policiais civis, que analisam o material.

A Polícia Civil confirmou o caso ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e informou que "diligências estão em andamento para apurar a autoria e a motivação dos disparos".

A vice-presidente do PT municipal, Catarina Matos, testemunha no registro de ocorrência, diz que o disparo filmado aconteceu às 00h31 do domingo, 9 de outubro. A marca, porém, só foi notada cinco dias depois, na manhã da quinta-feira, 13, quando um integrante chegou para atividades de campanha. Nas imagens, o suposto atirador é um homem de moto. A câmera não teria registrado o segundo disparo. Segundo Catarina, membros do partido buscam imagens de câmeras nos arredores.

No primeiro turno, nas quatro zonas eleitorais de Campo Grande, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve entre 56% e 58% dos votos válidos, enquanto Lula teve entre 33% e 35%. De acordo com Catarina, há hostilidades pontuais, que nunca excedem ofensas verbais, e o grupo do PT local tem feito campanha normalmente na região.

O presidente do PT no Rio de Janeiro, João Freitas, emitiu nota sobre o caso, em que define como "inaceitável" a escalada de violência no Brasil durante as eleições.

"Situações como essa vêm sendo estimuladas cotidianamente pelo discurso e a política de ódio alimentada pelo Presidente da República e seus aliados, que pregam o enfrentamento, o conflito, o ódio, as armas, o desprezo pela democracia e o ataque a adversários políticos", diz Freitas no documento. Ele cobra providências da Polícia e do Poder Judiciário.

O PT do Rio convocou um ato contra a violência política próximo ao local, em Campo Grande, para este domingo, às 11h00.

O mês de outubro já registrou nas redes sociais picos de disseminação de conteúdos sobre supostas fraudes na eleição. No Telegram - aplicativo de troca de mensagens -, o volume de publicações superou, desde o primeiro turno, o acumulado em setembro. A radicalização também se intensificou - usuários convocam protestos e incitam a violência.

A principal alegação é de que é impossível o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter obtido mais votos do que o candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, na primeira fase da disputa. O petista chegou à frente, com 48,4%, seguido do atual presidente, com 43,2% dos votos válidos.

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Levantamento feito a pedido do Estadão pelo Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia (LABHD/UFBA), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o InternetLab, mostra que, de 0h de 1.º de outubro até 23h59 de quarta-feira, 5, foram 12.619 mensagens no Telegram. O volume com citações a fraudes supera o recorde de todo o mês anterior, de 12.275. A equipe monitora 464 canais e 173 grupos.

Nesta quinta-feira, 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou a segurança das urnas eletrônicas. De acordo com a Corte, o teste solicitado por militares, realizado no dia 2, com 2.044 eleitores, registrou fielmente os votos depositados (mais informações na página ao lado). Apesar das alegações, nunca foi identificado registro de fraude nos aparelhos, diferentemente da época em que a escolha era expressa em cédulas.

Nesta semana, pouco menos de 24 horas após o primeiro turno, bolsonaristas mobilizaram um grupo com mais de 200 mil usuários no Telegram para apontar, sem prova, fraude que teria levado Lula a liderar a disputa.

Organizadores do "Acelera para Jesus", a principal motociata pró-Bolsonaro em São Paulo, debatem uma manifestação para reivindicar a volta do voto impresso no segundo turno - medida já rejeitada pelo Congresso. Dizem esperar 1 milhão nas ruas para "acabar com a urna eletrônica".

Em conversas de voz obtidas pelo Estadão, é citado um grupo de caminhoneiros dispostos a "parar o País". "Eu quero 'nego' sangue no olho. Eu quero a extrema direita do meu lado", diz um usuário. "Eu só quero os cabra macho da peste do meu lado. Não quero saber de gente mole."

Um homem se identifica como militar de Campina Grande (PB) e diz que o grupo apenas aguarda "um sinal de cima" para entrar em ação. Usuários pedem cautela com o que é dito - em vão. "Temos de estar preparados para arrancar esses vagabundos debaixo de pau deste país", diz um usuário.

Nas mesmas conversas, usuários falam em atos violentos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - em especial o também presidente do TSE, Alexandre de Moraes - e contra Lula. Procurado, o Telegram não respondeu.

'Esforço coletivo'

O pico de engajamento pode ser observado nas demais redes. Pesquisador do Instituto Nacional de Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), João Guilherme dos Santos diz que há sinergia entre plataformas.

"As características de cada uma dessas redes formam uma arma muito potente. Não dá para entender o que acontece no Instagram sem entender que boa parte da alimentação de páginas mantidas por coletivos e grupos que questionam as urnas se dá no Telegram", afirmou Santos. "Assim como não dá para entender o que acontece no Telegram e no WhatsApp sem entender a circulação de links do YouTube em grupos dessas plataformas", disse.

De domingo, 1º, até quarta-feira, 5, 3 mil postagens com o termo "fraude" geraram 790,2 mil interações - soma de curtidas, comentários e compartilhamentos - no Facebook. A publicação com maior engajamento recebeu 111,2 mil curtidas, 39 mil comentários e 79,7 mil compartilhamentos. "Houve fraude nas urnas eletrônicas. Vamos agir, população brasileira", diz a postagem.

No Instagram, ao menos 478 postagens geraram 1 milhão de interações. "Olha que apuração mais corrupta e programada???? Inacreditável o nível da fraude!", publicou o pastor André Valadão, que tem 5,3 milhões de seguidores. Ele mostra um gráfico em que Bolsonaro sai na frente na apuração e depois é ultrapassado por Lula - o que é verdade, mas não há fraude.

A publicação foi removida. Procurado, Valadão não respondeu. A Meta afirma que lançou um novo rótulo para conteúdos publicados no Facebook e no Instagram sobre urnas eletrônicas. A mensagem reforça que o voto eletrônico é seguro e auditável.

A live mais popular sobre fraude eleitoral no YouTube ficou no ar por 23 horas, entre a noite de domingo e a noite de segunda-feira, 3, apontam dados da Novelo Data, e teve mais de 2 milhões de visualizações. O vídeo foi então removido. A empresa afirma punir conteúdos que usem de práticas enganosas, discurso de ódio e desinformação eleitoral.

Usuários do Twitter compartilham conteúdos falsos que circulam no Telegram. Influenciadores especulam que houve manipulação eleitoral. "Fraude", escreveu Valadão. A publicação tem 39,9 mil curtidas. O Twitter diz que, desde abril, passou a tomar medidas sobre afirmações falsas ou enganosas. A punição pode levar até a remoção da conta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um apoiador do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) morreu após ter sido esfaqueado por um simpatizante do PT, durante briga em um bar na cidade de Rio do Sul, interior do Estado. O homem, identificado como Hildor Henker, não resistiu aos ferimentos - Henker foi ferido no sábado (24) e faleceu no domingo (25). O agressor continua foragido. A Polícia Civil de Santa Catarina investiga se o homicídio teve motivação política.

Segundo informações da Polícia Militar e Civil, os homens teriam começado a discutir no bar por conta de "política e desavenças familiares antigas". Após o agressor dar um tapa no rosto de Henker, que vestia uma camiseta em apoio a Bolsonaro, eles entraram em confronto corporal do lado de fora do estabelecimento, onde a vítima foi esfaqueada na perna.

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Henker teria cruzado o bar ensanguentado e caído por outra saída do local. O ferimento atingiu a artéria femoral e ele foi conduzido em estado grave para o hospital, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a PM, o suspeito, de 58 anos, teria ido até sua casa, avisado a esposa do ocorrido e fugido logo em seguida.

Segundo o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso, Juliano Tumitan, nenhuma motivação está descartada até o momento. "A gente está apurando todas as hipóteses. Desde a motivação política, até uma situação de briga por conta de uma discussão familiar", afirmou ao Estadão. Segundo ele, somente depois de ouvir todas as testemunhas, analisar as imagens das câmeras de segurança e as informações do laudo pericial, é que se poderá chegar a uma possível conclusão.

O delegado confirma, porém, que os dois homens tinham divergências partidárias. "A vítima realmente era partidária do Bolsonaro e o autor era simpático ao PT", disse Tumitan. Além disso, no perfil de Hildor Henker nas redes sociais, é possível encontrar publicações em apoio ao presidente.

Ceará

Em Cascavel, no Ceará, um homem que se dizia eleitor do ex-presidente Lula foi morto a facadas. A Polícia Civil do Ceará prendeu preventivamente Edmilson Freire da Silva, de 59 anos. "Com base nas informações colhidas no local do crime, a motivação do crime estaria relacionada a discussão política. No dia, a vítima chegou a ser socorrida, mas morreu durante atendimento médico", disse a Polícia Civil, em nota.

O crime aconteceu no sábado (24), em um bar de Cascavel. Testemunhas relataram que uma discussão teve início depois que a vítima declarou voto em Lula. A vítima, o caseiro Antônio Carlos Silva de Lima, de 39 anos, chegou a ser socorrida, mas morreu durante atendimento médico.

CNJ

No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a criarem juízos criminais específicos para processar e julgar crimes de violência político-partidária, que devem ter tramitação prioritária.

O CNJ coloca na categoria os crimes motivados por "questões de fundo político, eleitoral ou partidário", "intolerância ideológica" e "inconformismo direcionado a valores e instituições do estado democrático de direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições".

A medida foi justificada pela "escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária".

CASOS RECENTES DE MORTE EM RAZÃO DA POLÍTICA:

9 de julho. O tesoureiro do PT Marcelo Arruda foi morto a tiros pelo um agente penal federal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, na festa de aniversário do petista.

7 de setembro. Em Confresa (MT), Rafael Silva de Oliveira, bolsonarista, matou e ainda tentou decapitar Benedito Cardoso dos Santos, eleitor de Lula.

24 de setembro. Edmilson Freira da Silva, apoiador de Bolsonaro, foi preso preventivamente depois de matar o eleitor de Lula Antônio Carlos Silva de Lima, em Cascavel (CE). No mesmo dia, o bolsonarista Hildor Henker foi morto por um petista Rio do Sul. O nome do autor não foi divulgado e ele está foragido.

A Polícia Civil do Ceará prendeu preventivamente nesta segunda-feira, 29, o homem de 59 anos suspeito de matar a facadas um eleitor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Cascavel.

A corporação informou que Edmilson Freire da Silva tem passagem por lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica. Ele foi ouvido e deve ser transferido para o sistema prisional.

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O delegado responsável investiga se o crime teve motivação política. "Com base nas primeiras informações, a motivação está relacionada a questões políticas", informou a Polícia.

O crime aconteceu no sábado, 24, em um bar da cidade. Testemunhas relataram que uma discussão teve início depois que a vítima declarou voto em Lula.

A vítima, um homem de 39 anos, chegou a ser socorrida, mas morreu durante atendimento médico.

Nas redes sociais, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, disse que o crime é resultado de "fanatismo e ódio".

A Coligação Brasil da Esperança, da qual faz parte a candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, entrou na quarta-feira (14), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências sobre a escalada de episódios de violência política. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que ainda não se manifestou sobre os pedidos.

A ação tem 284 páginas e atribui o "cenário de intolerância" ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus apoiadores. Os advogados citam, por exemplo, o ataque a tiros contra a caravana de Lula no Paraná em 2018 e os assassinatos do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu no mês de julho de 2022 e da vereadora Marielle Franco em 2018.

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"Com o início do período eleitoral os ânimos de apoiadores políticos têm se mostrado exacerbadamente violentos e ameaçadores ao livre exercício do direito à cidadania, à liberdade de opinião e manifestação política, em preocupante rota de colisão com os princípios basilares de um estado democrático", diz um trecho do processo.

A coligação afirma que declarações e publicações do presidente estimulam uma "reação em cadeia" da militância bolsonarista contra opositores do governo. A ação diz ainda que Bolsonaro se vale de discursos de ódio e notícias falsas para "desumanizar" adversários e reforçar a polarização política no País.

Os advogados reúnem publicações que associam eleitores de Lula a facções criminosas e a declaração em que Bolsonaro prometeu "fuzilar a petralhada".

"Paulatinamente o discurso de ódio praticado por Jair Messias Bolsonaro contra opositores políticos tem como consequência a replicação da truculência e ódio contra qualquer pessoa que não se alinhe a sua ideologia", escrevem os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro.

Outro ponto de preocupação da coligação é a política de flexibilização do porte de armas a civis, o que segundo a ação "serve ao movimento de intolerância e violência política de justiceiros a cidadãos de bem". O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender decretos do presidente que facilitaram o acesso a armas sob o argumento de que o início da campanha eleitoral "exaspera o risco de violência política".

A coligação de Lula pede a criação de um canal direto, no site do TSE, para denúncias de violência política, além de outras providências de prevenção para garantir a segurança de eleitores e candidatos no período eleitoral.

Juizados especiais

No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou tribunais de justiça e os tribunais regionais federais a criarem juízos criminais específicos para processar e julgar crimes de violência político-partidária, que terão tramitação prioritária.

O CNJ coloca nessa categoria os crimes motivados por "questões de fundo político, eleitoral ou partidário", "intolerância ideológica" e "inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições".

A medida foi justificada pela "escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária".

"A intolerância não deve e não será admitida, sob pena de regredirmos aos tempos de barbárie". Foi essa a frase que o juiz Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, destacou decretar a prisão preventiva - sem data para acabar - de Rafael Silva de Oliveira, apoiador do presidente Jair Bolsonaro preso em flagrante pelo assassinato a facadas de Benedito Cardoso dos Santos, apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crime ocorreu em Confresa, no interior de Mato Grosso, nesta quinta-feira, 8.

O magistrado acolheu um pelo da polícia, com parecer favorável do Ministério Público do Estado. Segundo Menezes, há 'prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva' para decretação da prisão preventiva. O juiz destacou os depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante, frisando ainda o interrogatório do preso, que confessou o crime.

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Segundo Menezes, Oliveira contou, quando foi preso, que ele e a vítima estavam 'fumando cigarro', quando começaram a falar sobre política. Ainda de acordo com a decisão, Benedito 'estaria defendendo um candidato' e Oliveira 'defendendo outro candidato e, com isso, iniciaram uma discussão, já que nenhum concordava com a opinião do outro'. "Por fim, com prosseguimento da discussão, acabaram entrando em luta corporal vindo o custodiado a ceifar brutalmente a vida da vítima", registra o despacho.

A avaliação do juiz da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte foi a de que houve 'crime gravíssimo, no qual uma vida humana foi ceifada' e que, com base em análise preliminar em audiência de custódia, 'constata-se que o delito teria ocorrido por razões de divergências político-partidárias'.

"Assim, em um Estado Democrático de Direito, no qual o pluralismo político é um dos seus PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS torna-se ainda mais reprovável a conduta do custodiado. A intolerância não deve e não será admitida, sob pena de regredirmos aos tempos de barbárie. Lado outro, verifica-se que a liberdade de manifestação do pensamento, seja ela político-partidária, religiosa, ou outra, é uma garantia fundamental irrenunciável", frisou.

Ao decretar a prisão preventiva de Oliveira, o juiz apontou que a 'gravidade concreta' da conduta do preso, em razão da maneira como foi praticado o crime, 'enaltece a periculosidade social do custodiado e justifica-se a imposição da custódia cautelar para garantir a ordem pública, diante do risco grave e concreto de reiteração delitiva'.

Segundo a decisão, Oliveira tem outras passagens criminais, respondendo pela suposto crime de latrocínio, perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Além disso, ele foi recentemente preso em flagrante, perante o juízo da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, pela suposta prática dos crimes de estelionato e falsificação de documento particular.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, se pronunciou há pouco nas redes sociais sobre a morte de um eleitor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), na quarta-feira (7). Para ela, o culpado pela violência política que vitimiza eleitores petistas é o atual chefe do Executivo.

"A 1 dia de completar 2 meses do assassinato do Marcelo Arruda, do PT, por um bolsonarista, outro bolsonarista assassinou com facadas um apoiador do Lula, no MT", lembrou Gleisi. Em 9 de julho deste ano, o guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, foi assassinado em Foz do Iguaçu pelo agente penal federal Jorge Guaranho, apoiador de Bolsonaro, durante a sua festa de aniversário, que tinha como tema o PT e imagens de Lula.

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"O comando de violência que dá Bolsonaro para extirpar Lula e os petistas leva a isso. O assassino é vc Bolsonaro", concluiu Gleisi.

O crime que vitimou o apoiador petista ocorreu no dia da Independência, após uma longa discussão em Confresa, em Mato Grosso. Apoiador de Bolsonaro, Rafael Silva de Oliveira, 22 anos, ainda tentou decapitar a vítima, Benedito Cardoso dos Santos, de 44 anos, em seguida. A prisão de Oliveira nesta sexta-feira (9) foi em flagrante e convertida em preventiva por decisão judicial. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e cruel.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e deu 15 dias para a Polícia Federal identificar todos os 159 integrantes de um grupo de Telegram criado pelo extremista Ivan Rejane Fonte Boa Pinto. A corporação deverá analisar o teor de mensagens trocadas no grupo 'Caçadores de ratos do STF'.

No despacho, Alexandre pontuou que a diligência requerida pela PGR é 'essencial à confirmação da hipótese criminal' levantada pela PF quando requereu a prisão temporária de Ivan Rejane. A prisão foi decretada após o investigado divulgar vídeos com ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela acabou convertida em preventiva - sem data para acabar.

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"Os elementos de prova reunidos até o momento 'demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil', de modo que a identificação das pessoas que compartilhavam o mesmo grupo com o investigado, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, além do teor das mensagens trocadas, é imprescindível para a completa elucidação dos fatos em apuração", escreveu Alexandre de Moraes ao autorizar a diligência.

A medida foi requerida pela PGR no bojo da investigação que levou ao indiciamento de Ivan Pinto por associação criminosa. O delegado federal Fábio Alvarez Shor, responsável pelo caso, disse que o influenciador bolsonarista "agiu de forma consciente e voluntária para tentar abolir o estado democrático de direito".

A descrição do grupo que será analisado pela PF diz: "Grupo de pessoas dispostas a colocar pressão 24 horas em cima dos ratos do STF. Vamos caçar estes vagabundos em qualquer ligar que eles andem neste País. Sem violência física, mas com muita pressão moral. O objetivo é que os os vagabundos entreguem a toga".

Ao pedir a diligência, a Procuradoria argumentou que, sem a identificação de mais pessoas, não é possível "confirmar a existência de uma associação criminosa". "Com a identificação apenas de Ivan Rejane como autor de fatos delitivos, não é possível, no atual momento, confirmar a existência de uma associação criminosa. Porém, com o aprofundamento das diligências investigativas, especialmente com a identificação dos 159 participantes do grupo de Telegram "Caçadores de ratos do STF" e respectiva análise de mensagens trocadas, tal hipótese criminal se afigura factível de ser revelada", argumentou a Procuradoria.

A radicalização nos grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Telegram aumenta na medida em que a eleição se aproxima. Usuários do aplicativo de mensagens pedem "contragolpe" das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório Democracia Digital, de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mostra a intensificação dos ataques à Corte desde junho, quando se tornaram mais frequentes as convocações para os atos de 7 de Setembro. Bolsonaro tem chamado reiteradamente apoiadores a participar das manifestações.

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"Percebe-se um forte esforço para fomentar a percepção de ameaça e de vitimização, que justifica a necessidade de ação imediata", diz o relatório.

O levantamento analisou conteúdos publicados entre o primeiro dia de janeiro e o último de junho deste ano. Foram mais de 6,4 milhões de mensagens coletadas em 156 grupos - onde é possível discutir assuntos entre usuários - e 479 canais do Telegram - que funcionam como listas de transmissão. Foram capturadas, ainda, 641 mil imagens no aplicativo. Segundo pesquisa Mobile Time/Opinion Box de fevereiro deste ano, o Telegram está instalado em 60% dos smartphones no Brasil.

Termos

Os pesquisadores desenvolveram um filtro para mensagens de texto com menção a termos específicos. Das 112.636 mensagens publicadas no formato em 145 grupos e 349 canais analisados, destaca-se a existência de suposto complô para fraudar a eleição.

"O número de mensagens que estão aparecendo sobre o 7 de Setembro desde o início deste ano é muito maior do que no ano passado", disse Leonardo Nascimento, um dos coordenadores da pesquisa, produzida com Letícia Maria Cesarino e Paulo Fonseca. O Telegram não comentou.

A Justiça do Paraná autorizou o agente penitenciário federal Jorge Guaranho a cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Ele responde pelo assassinato a tiros do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, que aconteceu no dia 9 de julho em Foz do Iguaçu (PR).

Guaranho recebeu alta nesta quarta-feira (8), mas ainda não havia sido transferido para o presídio. Ele passou um mês internado após ser baleado no dia do crime.

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O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, relaxou o regime da prisão depois que o Departamento de Polícia Penal Paraná informou que não teria estrutura para garantir a segurança de Guaranho no presídio. Antes disso, dois pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa haviam sido negados pelo magistrado.

Em sua decisão, o juiz criticou a demora do governo em comunicar a Justiça de que não seria capaz de manter o réu preso. Por ser agente penal federal, ele ocuparia uma cela isolada dos demais detentos.

"Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão", diz um trecho da decisão.

O Estadão entrou em contato com a Secretaria de Segurança do Paraná, mas não teve retorno até o fechamento do texto.

Pela decisão, Guaranho terá que usar tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 90 dias e só poderá sair de casa se houver necessidade médico-hospitalar.

Laudo da Polícia Científica do Paraná identificou que pelo menos 13 tiros foram disparados durante o confronto que matou o guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, na sua festa de aniversário, em Foz do Iguaçu. O documento descartou ainda que o assassino do petista, o agente penal federal Jorge Guaranho, tenha tido o carro atingido por pedras atiradas por Arruda, como constava no depoimento à polícia da mulher do agente penal.

Conforme o laudo de 32 páginas, que foi anexado ao processo na sexta-feira, 25, foram encontradas na Associação Recreativa e Esportiva Saúde Física (Aresf), local da festa, 13 estojos de arma ponto 380, além de um estojo de arma calibre ponto 40. No entanto, a Polícia Científica não identificou quais cartuchos foram utilizados pela arma de Guaranho e quais teriam sido disparados por Arruda.

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Arruda foi morto no dia 9, quando celebrava 50 anos em uma festa com o tema PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual no Paraná (MP-PR), o agente penal, simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve acesso a imagens de câmeras de segurança da associação e foi até a Aresf, onde parou o carro em frente ao salão onde ocorria o aniversário de Arruda com o som alto com uma música que exaltava o presidente.

Conforme testemunhas, ele ainda começou a gritar "mito", "aqui é Bolsonaro" e iniciou uma discussão com Arruda - eles não se conheciam. O guarda municipal então atirou terra em Guaranho, que estava no seu veículo com a mulher e o filho de 3 meses. O laudo da Polícia Científica cita ter encontrado "sujidades" no banco dianteiro esquerdo e direito; no assoalho; na coluna de direção; no painel; no difusor de ar lateral esquerdo; console da porta dianteira direita; e região esquerda do banco traseiro.

O documento contraria o depoimento da mulher de Guaranho, que afirma que seu marido havia sido atingido por pedras sair do local, deixá-la em casa e voltar para a Aresf, onde já chegou atirando. Conforme a mulher do assassino, ele teria se sentido "humilhado".

Após Guaranho efetuar disparos, Arruda revidou e, mesmo ferido, atingiu o agente penal com quatro tiros. Na semana passada, a Justiça aceitou a denúncia e tornou o agente penal réu, por homicídio duplamente qualificado. O MP-PR apontou diferenças político-partidárias como motivador do ataque contra o petista. Para a Promotoria, a morte de Arruda ocorreu por motivo fútil - a outra qualificadora foi colocar a vida de mais pessoas em risco.

O agente penal está internado em um leito de enfermaria do Hospital Costa Cavalcanti, após deixar a UTI. Ele está sob custódia policial, pois teve a prisão preventiva decretada. Ele está consciente e foi intimado pela Justiça sobre a denúncia acatada pela 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, tornando-o réu no caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho para estudar medidas adicionais para enfrentamento à violência política no contexto das eleições de outubro. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tomou a medida nesta sexta-feira, 22, a partir de vários relatos de agressões e de atentados à liberdade de imprensa por motivação política.

Conforme a portaria que instituiu a medida, o grupo deverá debater o tema da violência nas eleições e subsidiar diagnósticos e edição de diretrizes para enfrentamento do problema.

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Entre os relatos de violência citados por Fachin há casos de ameaças a parlamentares, ataques à sede de partido político e agressões a jornalistas. As entidades que enviaram os ofícios ao TSE, como a Comissão de Direitos Humanos do Senado, apontam crescimento preocupante desses casos de violência.

O grupo será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e terá entre os membros representantes dos tribunais regionais de São Paulo, Bahia, Pará e Goiás. Eles deverão, segundo a portaria, contar com ampla participação de partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral e outras entidades ligadas ao tema.

O caso de violência motivada por razões políticas com maior repercussão nos últimos dias foi a morte de um dirigente do PT de Foz do Iguaçu (PR). Marcelo Arruda foi morto a tiros por José Guaranho enquanto comemorava o seu aniversário. O assassino, que se tornou réu, gritou "aqui é Bolsonaro" antes de cometer o crime. O tema da festa era o PT e ex-presidente Lula.

A família do guarda municipal petista Marcelo Arruda - assassinado a tiros em Foz do Iguaçu, no dia 9, por um militante bolsonarista - fez um apelo para que não seja feito "uso político" do encontro entre o irmão da vítima e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou o Estadão, o chefe do Executivo recebeu José Arruda nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, e mudou o tom de seu discurso sobre o crime.

Ao irmão de Marcelo, Bolsonaro reconheceu que o aniversariante foi a única vítima do caso e se desculpou por ter espalhado, anteriormente, uma fake news segundo a qual petistas deram chutes em José Guaranho, o réu pelo homicídio.

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O recuo do presidente tentou reverter a interpretação de que Bolsonaro não teria agido para pacificar os ânimos entre seus apoiadores e petistas. "Destruímos narrativas e mostramos que me interessa conversar com ele para prestar solidariedade", afirmou o presidente.

Nesta quinta-feira (21), o filho do petista morto, Leonardo Miranda de Arruda, afirmou que a ida de seu tio ao Palácio do Planalto foi uma decisão individual e não reflete o posicionamento da família. Ele pediu que não seja feito "uso político" da visita por parte do chefe do Executivo.

"A família vem por meio deste declarar que a ida do tio José ao Palácio do Planalto reflete uma decisão individual do mesmo e não de toda a família, que espera que não seja feito uso político da visita. O foco de toda a família é seguir acompanhando o processo criminal em curso", afirmou.

Arruda, que foi candidato a vice-prefeito de Foz e é tesoureiro do PT local, comemorava seu aniversário de 50 anos numa festa com temática em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comemoração foi interrompida pelo agente penal federal Jorge Guaranho, simpatizante de Bolsonaro, que, segundo testemunhas, gritou "aqui é Bolsonaro" antes de cometer o crime. Após troca de tiros, ele também foi atingido.

A Justiça do Paraná acatou ontem a denúncia do Ministério Público Estadual e tornou Guaranho réu por homicídio duplamente qualificado cometido por "preferências político-partidárias antagônicas". Diferentemente do inquérito concluído em cinco dias pela Polícia Civil do Paraná, a Promotoria entendeu que o crime foi motivado por "preferências político-partidárias antagônicas" e trocou uma qualificadora, de torpe, como concluiu a polícia, para fútil. Na prática, a mudança não altera a pena caso ele seja condenado, que pode chegar a 30 anos.

Guaranho segue internado no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, mas teve alta da UTI. Conforme apurou a reportagem, ele está consciente, na enfermaria, sob custódia policial.

Em encontro no Palácio do Planalto com José Arruda, irmão do guarda municipal petista Marcelo Arruda - assassinado a tiros em Foz do Iguaçu, no dia 9, por um militante bolsonarista - o presidente Jair Bolsonaro prestou solidariedade à família dele e reconheceu que o aniversariante foi a única vítima do caso, segundo o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), que intermediou a reunião.

De acordo com o parlamentar, o presidente se retratou por dizer que o assassino teria recebido chutes de petistas no momento do crime. "O presidente, inclusive, se desculpou por esse fato. Porque a primeira informação que ele tinha - errada - e que eu disse a ele a verdade também, e o José também falou, que aquele ato, o chute, depois, não foi um ato provocado por um petista, foi um ato de um amigo do Marcelo bolsonarista", disse. "E nessa reunião, então, o presidente se retratou com ele e reconheceu que aquela fala foi sem a devida informação verdadeira", afirmou Otoni após a reunião. O irmão de Arruda não quis dar declarações.

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"O presidente colocou muito claro que só há uma vítima nesse caso, que é o Marcelo. Ele era o dono da festa. Quem chega na festa para cometer o ato de violência é quem é o único responsável pela violência, e não o Marcelo", declarou.

Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos numa festa com temática do PT. A comemoração foi interrompida pelo agente penal federal Jorge Guaranho, simpatizante de Bolsonaro, que, segundo testemunhas, gritou "aqui é Bolsonaro", antes de começar a atirar. Após troca de tiros, no qual Guaranho também foi atingido, o agente recebeu chutes de amigos de Arruda.

'Narrativas'

Após a reunião, Bolsonaro disse que destruiu "narrativas". "Conversamos com o irmão daquele que faleceu, onde a imprensa tentou botar no meu colo a responsabilidade pelo episódio lamentável e injustificável. Brigas existem, mas como aquela não tem explicação, do nada. Do nada, deixando chefe de família morto, não interessa coloração político-partidária daquela pessoa", afirmou o presidente. "Destruímos narrativas e mostramos que me interessa conversar com ele para prestar solidariedade."

O agente penal federal Jorge Guaranho se tornou réu, nesta quarta-feira (20), pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal da cidade, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual, no Paraná (MP-PR), feita nesta terça (19), de homicídio duplamente qualificado e citou que o crime foi cometido em razão de "preferências político-partidárias antagônicas". Guaranho é bolsonarista.

Em uma das qualificadoras do assassinato, a Promotoria considerou motivo fútil e não torpe como constava no inquérito policial, concluído no dia 15 deste mês, cinco dias após a morte de Arruda. O petista foi morto durante seu aniversário, que ocorria em um clube da cidade, e tinha como tema o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. A segunda qualificadora foi a de colocar em risco mais pessoas que estavam na celebração. A troca da qualificadora não altera a pena do agente penal que pode variar de 12 a 30 anos de cadeia.

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"O crime de Guaranho foi um homicídio gravíssimo, duplamente qualificado, notoriamente praticado por divergências político-partidárias, o que o torna motivo fútil e que colocou em risco a vida de outras pessoas", disse o promotor Tiago Lisboa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No mesmo dia em que Guaranho se tornou réu, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontrou com um dos irmãos de Arruda.

No inquérito apresentado pela Polícia Civil, os momentos em que o agente penal chega ao à festa de aniversário, é repelido, depois volta e atira no petista são divididos. Segundo o inquérito policial, depois de ir até o local com seu carro em que estavam a mulher e o filho de três meses para provocar as pessoas com uma música que fazia alusão a Bolsonaro, ele foi atingido por terra atirada por Arruda. O atirador só retornou, disse a polícia, por ter se sentido "humilhado".

Na denúncia, o MP-PR entende que há uma só dinâmica e que o crime foi cometido em razão de "motivação política externada pelo agressor (Guaranho)". Segundo a Promotoria, o depoimento de uma testemunha, que fazia a vigilância do local e disse ter escutado o agente penal gritar "aqui é Bolsonaro" antes de efetuar o primeiro disparo contra Arruda, foi fundamental para a conclusão da denúncia. O advogado da família de Arruda concordou com o teor da denúncia do MP.

"Entendemos que foi fundamental pelo Ministério Público de que a motivação política nesse caso do primeiro momento e segundo, quando Guaranho retorna ao final da festa e efetua os disparos é a mesma", avaliou o advogado Ian Vargas, que pretende atuar como assistente de acusação durante o julgamento do agente penal, que pode ir a júri popular.

A defesa de Guaranho não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Qualificadora

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o motivo torpe que consta no inquérito da Polícia Civil está relacionado à desqualificação vil e cruel da vítima, que desmerece o sujeito. Já a fútil implica uma desproporcionalidade da reação. "Acredito que a mudança ocorreu porque na visão da acusação, matar por preferências político-partidárias antagônicas (ou ódio político), é algo desproporcional, insignificante, mesquinho", disse o advogado criminal mestre e doutor em direito penal pela USP, Cristiano Maronna.

Professor da FGV-RJ e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Thiago Bottino corrobora a tese. Para ele, o MP muda o entendimento por entender que seria mais fácil enquadrar a motivação política como uma futilidade. "Dentro da estratégia, ele (MP) acha que é mais fácil acusar por motivo fútil", disse.

Novas diligências

Na segunda-feira, a Promotoria pediu para que a Justiça autorizasse a devolução do inquérito à Polícia Civil. Promotores querem que os investigadores ouçam de novo uma testemunha, que tem acesso às câmeras do clube onde havia a festa e mostrou as imagens do evento, pelo celular, ao agente penal.

Em encontro no Palácio do Planalto com José Arruda, irmão do guarda municipal petista Marcelo Arruda, assassinado a tiros em sua festa de aniversário por um militante bolsonarista, o presidente Jair Bolsonaro prestou solidariedade à família enlutada e reconheceu que o aniversariante foi a única vítima do caso. A informação é do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ), que intermediou a reunião. De acordo com o parlamentar, o presidente se retratou por dizer que o assassino teria recebido chutes de petistas no momento do crime.

"O presidente, inclusive, se desculpou por esse fato. Porque a primeira informação que ele tinha - errada - e que eu disse a ele a verdade também, e o José também falou, que aquele ato, o chute, depois, não foi um ato provocado por um petista, foi um ato de um amigo do Marcelo bolsonarista. E nessa reunião, então, o presidente se retratou com ele e reconheceu que aquela fala dele foi uma fala sem a devida informação verdadeira", afirmou Otoni a jornalistas após a reunião. O irmão de Arruda não quis dar declarações.

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De acordo com o deputado federal, Bolsonaro "prestou toda solidariedade à família" e "foi taxativamente" contra ao que aconteceu. "O presidente colocou muito claro que só há uma vítima nesse caso, que é o Marcelo. Ele era o dono da festa. Quem chega na festa para cometer o ato de violência é quem é o único responsável pela violência, e não o Marcelo", declarou.

"O balanço que a gente faz é que esse caso nós damos como encerrado. Porém, esperamos que a Justiça seja feita, e se houver mais alguma coisa nesse caso que não foi esclarecido, que seja esclarecido, para o bem das próximas eleições, para que esse clima de violência não prevaleça no Brasil de forma nenhuma", seguiu o deputado.

Otoni avaliou ainda que a reunião não foi política. "A intenção dele Arruda em vir aqui era ouvir o presidente e estar ao lado do presidente quando o presidente taxativamente condenaria esse ano. Ele entende que isso simbolicamente é importante para a família dele, é por isso que veio aqui para essa reunião com o presidente da república. E sai daqui satisfeito".

Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos na Associação Esportiva Saúde Física Itaipu. A festa tinha temática do PT, com bandeiras e camisas que estampavam o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência. A comemoração foi interrompida por um militante bolsonarista, que, segundo testemunhas, gritou "aqui é Bolsonaro", antes de começar a atirar. Hoje, o assassino Jorge Guaranho se tornou réu.

Em uma peça de quatro páginas, os promotores Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva e Tiago Lisboa Mendonça denunciaram nesta quarta-feira, 20, o bolsonarista Jorge Guaranho pelo assassinato a tiros do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no último dia 9.

Junto da acusação, que imputou ao agente penitenciário homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil (preferências político-partidárias antagônicas) e situação de perigo comum - o Ministério Público do Paraná apresentou à Justiça uma documento em que diz que 'salta aos olhos a motivação política' do crime.

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Na cota - peça em que o MP faz observações sobre o caso - a Promotoria diz 'resguardar a prerrogativa de eventualmente, apresentar aditamento à denúncia que ora oferece, seja para incluir novos elementos, para fazer constar outras circunstâncias juridicamente relevantes, ou, ainda, para incluir terceira(s) pessoa(s) em seu polo passivo, na qualidade de coautor ou partícipe'. Isso porque ainda estão pendentes de conclusão cinco laudos periciais sobre o caso.

O documento ainda descreve porque não foi imputada, no caso, a prática de crimes resultantes de preconceito, contra a segurança nacional e contra o Estado Democrático de Direito.

Com relação a essas duas últimas tipificações, os promotores explicam que para a caracterização do chamado crime político, 'além da adequação típica e móvel político, imprescindível a lesão ao bem jurídico especificamente tutelado, que é o Estado como ente político'.

"Ainda que salte aos olhos a motivação política externada pelo agressor Jorge José da Rocha Guaranho, em razão de divergência no campo ideológico, o bem jurídico atingido com sua conduta não foi o Estado como ente político, mas sim a vida humana (homicídio consumado duplamente qualificado)", ressaltam.

Já com relação à impossibilidade de enquadramento do caso como crime resultante de preconceito, a Promotoria indica que não há 'expressa previsão legal' e ressalta que não há como fazer uma analogia do termo '"grupo étnico" (citado na legislação) para tutela de agrupamentos políticos'.

No entanto, os promotores ressaltam que eventual motivação político-partidária deve ser repreendida 'mediante valoração negativa das circunstâncias judiciais'. "A repreensão, sob a ótica do direito penal, de condutas que violem, v.g., a honra, a integridade física ou a vida, por motivos políticos, deve encontrar lugar, à míngua de tipicidade específica, na valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal), como é o caso dos motivos do crime, na incidência de agravantes ou mesmo qualificadoras - a exemplo do motivo torpe ou fútil no delito de homicídio - quando existente previsão em lei", ressaltam.

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