A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, 24, para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado, o colocou no banco dos réus pelo crime de corrupção passiva. Candidato declarado à presidência da Câmara em 2021, Arthur Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, uma das principais lideranças do Centrão e conta com o apoio velado do Palácio do Planalto para assumir o comando da Casa no ano que vem.

O julgamento do recurso do parlamentar, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Não há previsão de quando o caso vai ser retomado.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros. Na sessão desta terça-feira, o relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, votou para negar o recurso de Arthur Lira, confirmando o entendimento do colegiado que decidiu, ano passado, receber a denúncia contra o parlamentar e abrir uma ação penal para aprofundar a investigação do caso.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, acompanharam o entendimento do colega, formando maioria para que o recurso seja negado.

De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.

Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A PGR narra que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. Só agora, mais de um ano depois, o recurso da defesa de Arthur Lira contra aquela decisão começou a ser analisado pelos ministros.

'Quadrilhão do PP'

Arthur Lira é réu em outro caso perante o STF, o do "quadrilhão do PP", no qual é investigado pelo crime de organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de "cometimento de uma miríade de delitos" e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado Arthur Lira (AL), líder da bancada do Progressistas, foi diagnosticado com Covid-19. Candidato à presidência da Câmara e já em campanha, Lira confirmou a informação em um vídeo publicado nesta quarta-feira (4) nas redes sociais.

"Não estou com sintoma nenhum, completamente assintomático. Estou bem, mas tenho que guardar o repouso necessário para que eu não seja condutor para outras pessoas", diz o deputado no vídeo. Quando está em seu gabinete, ele não costuma usar máscara de proteção.

Lira é atualmente o principal líder do Centrão, bloco formado por partidos que compõem a base do governo Bolsonaro na Câmara. O grupo está obstruindo as sessões da Casa em uma disputa que tem como pano de fundo a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2021.

Na semana passada, Lira circulou por São Paulo e conversou com pesos-pesados do mercado financeiro da Avenida Faria Lima, segundo a Coluna do Estadão. Nas conversas, ele tem prometido trabalhar na Câmara para manter o ajuste fiscal.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco composto por PP, MDB e PTB na Câmara, réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Os ministros, porém, rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, relator, para quem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu demonstrar haver indício de crime. "A história contida na peça [denúncia] revela materialidade criminosa", disse o ministro. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

Contudo, segundo a denúncia, apresentada em abril do ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A denúncia afirma ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatado pelo doleiro Alberto Yousseff.

A defesa de Arthur Lira alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” o dinheiro e havia argumentado a inépcia da denúncia, que disse ter sido baseada somente na palavra um delator conhecido por ser inimigo do deputado. "Trata-se de denúncia de ouvi dizer", afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. A Agência Brasil tenta contato com o parlamentar.

Em meio à disputa entre Senado e Câmara por recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, o senador Cid Gomes (PDT-CE) atacou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), o chamou de "achacador" e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra casa legislativa sobre a destinação do dinheiro.

Os senadores ameaçam travar a votação em segundo turno da reforma da Previdência diante da insurgência da Câmara, que tenta garantir para os municípios uma fatia maior no bolo de recursos do megaleilão e destinar o dinheiro por meio de emendas parlamentares. O Senado, por sua vez, quer parcelas iguais para Estados e municípios por meio dos fundos de participação, para que a verba ajude no déficit da Previdência.

Para Cid Gomes, a queda de braço é um retrato do que está "transformando o Senado no subparlamento brasileiro", com papel "pífio" nas decisões nacionais.

"Trabalhei na campanha do deputado Rodrigo Maia (à Presidência da Câmara), mas o que está acontecendo lá é que o presidente está se transformando numa presa de um grupo de líderes liderado por aquele que, podem escrever o que estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro. Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução", afirmou o senador.

Cid Gomes ainda criticou a evolução morosa das pautas do chamado Pacto Federativo, que pretende descentralizar recursos para os governos regionais, e desdenhou do fato de que Lira, eleito pelo Alagoas, não quer beneficiar o governo estadual porque o chefe do Executivo, Renan Filho, é seu rival local.

"Isso não está certo, essa Casa tem que reagir a isso, tem que dar apoio ao presidente Davi Alcolumbre, tem que dar apoio também ao presidente Rodrigo Maia, que tem boa vontade com essas matérias, mas está refém de um grupo de líderes", afirmou.

Após o rompante do senador pedetista, Alcolumbre comunicou que Maia fechou acordo com lideranças na Câmara para votar na semana que vem o projeto que permite a chamada securitização da dívida ativa, que é a venda do direito sobre a cobrança desses débitos. A cessão desse direito é feita com desconto sobre o valor da dívida e funciona como instrumento de ampliar receitas no curto prazo.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) pelo recebimento da denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados. São eles os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as acusações.

Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

Em seu voto, Fachin destacou que, nas 5.848 páginas dos autos do processo, há provas para dar o “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.

O ministro afastou somente uma parte da denúncia segundo a qual a organização criminosa teria atuação transnacional, devido ao envio de recursos ilícitos ao exterior. Para Fachin, tal alegação não restou suficientemente provada.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderem a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.  

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

Defesas

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode "criminalizar a política".

O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é "panfletária" e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é "típico abuso de poder", sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por peculato e lavagem de dinheiro. O inquérito, de relatoria da ministra Rosa Weber, é sigiloso. De acordo com a denúncia, entre 2001 e 2007 o líder do partido na Câmara dos Deputados movimentou em sua conta mais de R$ 9,5 milhões. Dois de seus intermediários movimentaram aproximadamente R$ 12,4 milhões em 2004 e 2005. Trata-se da segunda denúncia contra o parlamentar em pouco mais de um mês.

Lira teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos enquanto ocupava cargo de direção na mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, entre 2003 e 2006, época em que era deputado estadual. O dinheiro teria sido desviado por meio da apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas e da realização de falsos empréstimos bancários quitados com as verbas de gabinete. As atividades criminosas fazem parte dos fatos descobertos a partir da Operação Taturana, deflagrada em 2007.

Para a chefe do Ministério Público Federal (MPF), as investigações confirmam a participação de Lira no esquema por meio da realização de diligências que possibilitaram a coleta de provas. Documentos apreendidos nas casas de deputados demonstraram a utilização de cheques da Assembleia como garantia de pagamento das parcelas dos empréstimos.

"O denunciado era capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, com muito mais rigor, inclusive, diante da natureza e relevância do cargo público ocupado", diz Raquel no documento.

A procuradora-geral pede que, caso condenado, Lira tenha sua pena aumentada por ter cometido seis vezes o crime de peculato e seis vezes o crime de lavagem de dinheiro. Raquel também pede que seja decretada a perda da função pública e requer a devolução do dinheiro desviado com correção monetária e juros, além de indenização por danos morais no dobro dos valores obtidos ilicitamente.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Arthur Lira, mas não obteve retorno.

Denúncias

No início de abril, a PGR apresentou ao Supremo denúncia contra Lira por lavagem de dinheiro e corrupção.

Naquele inquérito, Raquel requer a decretação da perda do mandato do parlamentar.

De acordo com a denúncia, em 10 de fevereiro de 2012 Lira aceitou propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, e enviou, para recebimento da quantia no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o seu assessor parlamentar Jaymerson José Gomes. A quantia foi entregue em dinheiro vivo, afirma a denúncia.

A procuradora-geral esclarece que o crime cometido pelo parlamentar está inserido no contexto da Operação Lava Jato, mais precisamente no esquema criminoso revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador financeiro pelo PP.

Em outra denúncia apresentada pela PGR, em setembro do ano passado, o delator Youssef revelou que Lira, juntamente com seu pai, Benedito de Lira, "exercia influência nas sucessivas gestões da CBTU, inclusive na de Colombo".

O deputado Arthur Lira (PP-AL) rebateu nesta segunda-feira, 6, críticas de que seu parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o trâmite de votações de processos disciplinares na Câmara foi feito com objetivo de favorecer o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Quem cassa ou absolve alguém é voto, não é parecer", afirmou o parlamentar, que é aliado de Cunha. Lira lembrou que seu parecer só terá validade se for aprovado pela CCJ e que, mesmo se for acatado pelo presidente da Casa, 171 deputados (1/3 dos integrantes da Câmara) poderão pedir que ele seja votado em plenário.

Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, Lira apresentou nesta segunda-feira parecer em que recomenda que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator do caso.

Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.

O parecer do aliado de Cunha está na pauta da sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Lira prevê, no entanto, que dificilmente" ele será votado nesta semana. Ele lembrou que opositores de Cunha poderão recorrer a mecanismos regimentais para adiar a votação do parecer.

Além disso, poderão pedir vistas do parecer por duas sessões, adiando a votação. O deputado do PP sustenta que suas respostas estão baseadas no Regimento Interno, principalmente a obrigatoriedade de que a decisão do Conselho de Ética deve ser votada por meio de um projeto de Resolução e que cabem emendas.

Segundo ele, as últimas duas respostas podem até ser passíveis de mudanças. Ele se refere às respostas em que recomenda que as emendas não podem ser prejudiciais ao representado e que o processo será absolvido, caso projeto de Resolução seja rejeitado. O entendimento em vigor até então era que, caso um parecer fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos.

Opositores a Cunha sustentam que o entendimento em vigor até então eram amparado em resposta do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a questionamento feito pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) durante a votação do processo disciplinar contra o ex-deputado Carlos Lereia (PSDB-MG).

Para Lira, a decisão de Henrique Eduardo Alves não gerou um precedente, porque Chico Alencar fez apenas um questionamento e não uma questão de ordem oficial. "O que houve foi apenas uma verbalização do presidente da Câmara na época de que seria votado a representação original, caso o parecer fosse derrotado", diz.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou, por meio do seu advogado, que não recebeu doação do ex- presidente da UTC Ricardo Pessoa. Segundo ele, essa acusação "não tem o menor fundamento". "O pai dele (senador Benedito de Lira - PP-AL) recebeu uma doação oficial da Constran (braço da empreiteira) na campanha de 2010, no valor de R$ 400 mil. Mas ela foi oficial e registrada. Não há nenhum valor fora disso", afirmou a defesa do deputado.

A denúncia consta da edição deste final de semana da revista Veja, antecipada nesta sexta-feira, 26, no site Veja.com. A revista traz em sua matéria de capa trechos da delação premiada do ex- presidente da UTC em que ele diz que utilizou dinheiro do "petrolão" para abastecer algumas campanhas, citando entre elas a de Arthur Lira.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um processo criminal contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para apurar indícios de que ele teria agredido a ex-mulher com tapas e chutes meses após a separação do casal.

Por 6 votos a 3, os ministros do STF concluíram que existem indícios suficientes para a instauração de uma ação penal. Entre esses indícios estão um primeiro depoimento da vítima e de uma testemunha relatando as agressões e um laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatando hematomas no corpo da mulher.

Relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux votou contra a abertura do processo. Ele disse que os elementos existentes no inquérito não corroboram depoimentos segundo os quais a ex-mulher teria sido agredida.

O ministro também destacou que, apesar de a suposta vítima ter dito inicialmente que as agressões demoraram cerca de 40 minutos, o exame do IML encontrou apenas lesões leves, como hematomas nos braços e nas pernas. "Não conheço murro de mão fechada que não deixa marca, principalmente se é seguido de agressão de 40 minutos", afirmou Fux.

Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Fux. Os outros seis ministros presentes ao plenário atenderam ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a denúncia contra o deputado fosse recebida e o processo fosse aberto. Com isso, o parlamentar passou à condição de réu. Em sua sustentação oral, Janot destacou um depoimento segundo o qual a suposta vítima teria inclusive sido arrastada pelos cabelos.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello relembrou trechos da acusação e citou estatísticas alarmantes sobre agressões sofridas por mulheres no País. Segundo ele, 1 em cada 5 mulheres já sofreu algum tipo de agressão. "Como o Supremo Tribunal Federal, nesta quadra, pode dizer que não há base, em termos de materialidade, em termos de indício de autoria, para receber-se essa denúncia?", questionou Marco Aurélio. "Receio muito as consequências dessa ótica prevalecer."

Após ouvir os votos de colegas, o ministro Luis Roberto Barroso, que havia se posicionado contra a abertura do processo, pediu para modificar sua posição. A defesa do deputado sustentou que ele não agrediu a ex-mulher. Segundo a defesa, a suposta vítima afirmou ter sido agredida durante cerca de 40 minutos, mas apenas teriam sido identificados quatro hematomas nos braços e nas pernas. Além disso, a suposta vítima e a testemunha, empregada doméstica da família, teriam voltado atrás em seus depoimentos.