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Nesta segunda-feira (5), Charles Ribeiro assume a presidência do Departamento Estadual de Transito (Detran-PE). O novo gestor, antes de ser chamado para o órgão, ficou à frente da Gerencia Geral de Relações Internacionais da Casa Civil, do Governo do Estado de Pernambuco.

Ribeiro tem formação na área jurídica e também foi servidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como Diretor Geral no final da década de 90. Ele possui experiência em Administração Pública, tendo sido Presidente da Empresa Pernambucana de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco (EBAPE) e da Companhia de Abastecimento e Armazéns Gerais de Pernambuco (CEAGEPE).

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Na tarde desta quinta-feira (1º), o governador eleito, Paulo Câmara tomou posse do cargo de Chefe do Executivo Estadual, na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O presidente da casa, Guilherme Uchoa proferiu o seu discurso de abertura da reunião solene de posse. Em pronunciamento, ele destacou a atuação do governador Paulo Câmara, como secretario de administração do Estado, em 2007, e a gestão no cargo de secretario da fazenda.

Ainda durante discurso, o presidente da Alepe enalteceu o novo governador. “Não tenho dúvida de que, em quatro anos, a gestão de Paulo Câmara há de superar o ritmo de crescimento iniciado nos últimos tempos. Infraestrutura não nos falta”, afirmou.

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Dando destaque ao potencial do Estado, Uchoa apontou: “O Complexo Industrial Portuário de Suape é um dos principais investimentos, a Refinaria Abreu e Lima e dezenas de empresas”, destacou. Finalizando o seu discurso, Uchôa lembrou da gestão de Eduardo Campos, ex-candidato à Presidência da República, falecido em agosto de 2014 e reforçou o apoio da Alepe ao governador eleito. “É dessa form, portanto, que o Estado lhe recebe, governador. Conte com os representantes da Assembleia Legislativa, pois estaremos sempre juntos pelo desenvolvimento de Pernambuco”, concluiu.

Na ocasião vários políticos estão presentes, entre eles, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o prefeito de Caruaru José Queiroz, a deputada federal Priscila Krause e o gestor da cidade do Recife, Geraldo Julio (PSB), o secretariado e a família Campos. O novo chefe do Executivo foi eleito, no pleito de 5 de outubro de 2014, com mais de 68% dos votos.

O mandato nem começou e a bancada de oposição do legislativo de Pernambuco, a partir de 2015, já cogitam ocupar três cargos da Mesa Diretora. Apesar de alegar que não se sabe quem receberá o apoio dos oposicionistas, acredita-se que o nome de Guilherme Uchoa (PDT) não deve ser beneficiado. Eles também pretendem conquistar a presidência de pelo menos cinco Comissões. “Deliberamos sobre nossos possíveis espaços na Mesa Diretora e nas comissões. Não falamos sobre a eleição do presidente, pois consideramos muito cedo. Entretanto, já temos como objetivo lançar meu nome para a presidência da comissão de Direitos Humanos, o da deputada Teresa Leitão (PT), para a de Educação e a de Júlio Cavalcanti para a de Administração Pública”, afirmou Edilson Silva (PSOL), que estreará na Alepe em 2015 , e já alegou que poderá entrar na justiça contra a reeleição do atual presidente da casa, Guilherme Uchoa. 

O psolista adiantou que o PTB irá assumir o comando da bancada de oposição e o nome cotado para o posto é o de Silvio Costa Filho. O anúncio oficial do líder da bancada será na próxima terça-feira (23). De acordo com Edilson Silva, a oposição assumirá uma postura diferenciada. “Estamos apresentando uma nova oposição para um governo velho. Cremos que isso não acontecerá nessa legislatura, já que a perspectiva é que tenhamos pelo menos 12 deputados. Queremos capacitar técnica e politicamente a oposição, procurando profissionais que possamos pagar através de um rateio de nossas verbas de gabinete, sem adicionar custos, ou procurando o Governo de Pernambuco para que este ceda alguns de seus quadros técnicos para a bancada”, afirmou o psolista.

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Um percentual das campanhas governamentais deve ser destinado a publicidades de cunho educacional. A proposta foi apresentada pela deputada estadual, Teresa Leitão (PT), e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.   Em vigor desde setembro, a lei determina que 20% das campanhas publicitárias da administração pública visem à conscientização popular, com a abordagem de temas que sejam relevantes ao interesse da sociedade.

Com base no artigo 2º, da lei de nº 15.359, incluem-se na categoria  ‘educativa’ os seguintes temas: “Para fins de aplicação desta Lei, considera-se de caráter educativo a publicidade que tenha como fim a promoção dos temas coletivos, de natureza pública, como educação, saúde, habitação e mobilidade urbana, sem que haja qualquer vinculação de publicidade governamental”.

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De acordo com a determinação,  a propaganda educativa deve ser diferenciada da publicidade governamental, não podendo se limitar a promoção do governo vigente. A lei se aplica à publicidade dos atos, campanhas, programas, obras e serviços do Governo. 

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa esteve reunida, na última quarta-feira (5), com os deputados que integrarão o grupo a partir de 2015. Um dos temas da discussão foi a composição da mesa diretora da casa. O deputado eleito pelo PSOL, Edilson Silva, será um dos integrantes da bancada, no próximo ano. Durante a reunião ele externou sua opinião sobre a participação de integrantes da oposição, na mesa diretora. 

“A Assembleia Legislativa é um parlamento e não um anexo ao palácio do governo. Existe um jogo político legítimo de ocupação de espaços e é justo que a oposição tenha no mínimo três vagas na Mesa Diretora, isto é um consenso na bancada oposicionista. Caso contrário a Casa iria se tornar apenas uma carimbadora do Executivo”, defendeu o psolista, ressaltando que acha razoável que a oposição ocupe pelo menos três cargos na Mesa Diretora da Alepe. 

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Até a data da posse, a oposição da Alepe pretende se reunir quinzenalmente. O próximo encontro está previsto para o dia 19 de novembro. Após a primeira reunião, Edilson utilizou sua página no facebook para relatar sua impressão sobre o papel da oposição em 2015. “Nada foi fechado, apenas impressões foram trocadas, mas a minha primeira impressão é que este bloco de oposição, se souber trabalhar a sua heterogeneidade, poderá potencializar suas partes componentes, de forma a se ter um resultado final positivo para a sociedade pernambucana”, publicou Edilson Silva. 

Uma avaliação dos oito anos do PSB a frente do  executivo estadual será tema de reunião promovida pelos representantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O principal motivo é discutir as ações e obras inacabadas de responsabilidade de governo do estado. 

Para iniciar as articulações com os deputados eleitos no pleito de 2014, os que pretendem se juntar a base oposicionista também irão participara do encontro que será realizado na tarde desta quarta-feira (5). De acordo com o deputado Silvio Costa Filho,  a participação dos novos parlamentares dá inicio a proposta de oposição cidadã, levantada pelo petebista. “Queremos estreitar o diálogo, principalmente entre os novos, para ter uma distribuição de informações com embasamento técnico, que nos permita cumprir o papel de uma oposição cidadã, pedagógica e que atenda aos interesses do Estado”, afirmou o deputado, ressaltando que será feito um levantamento para apresentar a nova bancada a realidade da economia e saúde financeira do estado, além das obras que não foram entregues pelo governo.

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Outro ponto que promete entrar em pauta na reunião será a escolha do novo líder da oposição na Alepe. Com a derrota do deputado Sérgio Leite (PT), que comandava a bancada, abre espaço para novas especulações. A deputada Teresa leitão (PT) adianta que o partido com maior número de parlamentares conquista vantagem. “Ter a maior bancada é um dos critérios”, pontuou Leitão. Em 2015, o PTB terá a maior bancada, pois conquistou seis vagas no legislativo estadual. Mas de acordo com Silvio Costa Filho, o novo líder só deve ser anunciado em janeiro. Antes disso, os partidos terão a oportunidade de lançar os nomes dos postulantes e defender seus posicionamentos que habilitam o respectivo candidato a ocupar a vaga. 

Dos 1.057 parlamentares eleitos para as 26 Assembleias Legislativas e para a Câmara Distrital, 459 não são deputados reeleitos - taxa de 43% de renovação. Esse índice, porém, mascara outro dado, obtido por um levantamento feito pelo Estado: apenas 153 (15%) desses novatos nunca exerceram nenhum mandato eletivo e realmente estrearam nas urnas em 2014, um ano após os protestos que, entre outras bandeiras, pregaram a renovação política.

Esse índice de estreantes nos Legislativos estaduais é 26% inferior ao registrado em 2010, quando o mote de "mudança" não estava tão espraiado pelas candidaturas País afora. Naquele ano, 207 parlamentares nunca haviam sido vereadores, prefeitos ou mesmo deputados em mandatos anteriores.

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As Assembleias e a Câmara Distrital costumam ser o passo imediato para quem quer chegar ao Congresso. Dos próximos 513 deputados federais, pelo menos 26 exerceram mandato em seus Estados na última legislatura e, em 2015, vão mudar para gabinetes em Brasília. São raros os estreantes nas urnas que começam a carreira política diretamente no Congresso - geralmente, são pessoas que contam com alguma notoriedade anterior à política, como artistas e ex-esportistas.

O fato de um parlamentar ter sido eleito pela primeira vez não significa necessariamente que ele nunca esteve próximo do poder. Ao contrário, muitos deputados estaduais conseguiram a primeira vitória nas urnas embalados pelo sobrenome conhecido do eleitor ou por apadrinhamento. Outra receita adotada por novatos que conquistaram um mandato pela primeira vez é o respaldo de igrejas ou de corporações.

O PSDB foi o partido que mais elegeu caras novas pelo Brasil: são 14 no total. PMDB e PSB vêm na sequência da lista, com 12 nomes cada.

A Região Norte foi a que mais renovou seu quadro de parlamentares no País em 2014. Dos 185 deputados eleitos nos sete Estados, 41 são inexperientes na função. No Acre, os eleitores renovaram 75% (18) das cadeiras - dez deles são novatos.

Na ponta contrária, o Sul e o Centro-Oeste foram mais conservadores neste ano e elegeram menos de 10% de nomes sem experiência legislativa.

Em Mato Grosso do Sul, todos os deputados eleitos têm experiência na vida pública. No vizinho Mato Grosso, uma das estreantes é Janaina Riva (PSD), filha do ex-presidente da Assembleia José Riva, que tentou disputar o governo estadual, mas foi barrado na Lei da Ficha Limpa - ele responde a mais de 100 processos judiciais e possui duas condenações no Tribunal de Justiça do Estado. Janaina foi uma das 19 mulheres eleitas sem experiência na política - elas representam 15,28% do total. "Em Mato Grosso, que é um Estado extremamente machista, ser eleita sendo mulher já representa uma grande evolução", disse.

Questionada se o fato de ser herdeira política enfraquece o aspecto de renovação de sua eleição, Janaina respondeu: "Há um prejulgamento, esperam que eu seja como meu pai. Apesar de admirá-lo, venho com objetivos novos, fôlego novo".

Menos mudança. O Legislativo paulista teve a menor renovação desde 1950. Dos 94 deputados estaduais que vão assumir em 2015, 62 (66%) foram reeleitos. Entre os 11 novatos em mandatos eletivos, quatro são pastores de igrejas evangélicas, dois são produtores rurais e um é representante da Polícia Civil.

O delegado Olim (PP) foi o quinto mais votado no Estado e ajudou a dobrar a "bancada da bala" - eram dois eleitos em 2010 e agora são quatro. "Quero lutar pela redução da maioridade penal. Não quero ser mais um poste na Assembleia e vou me esforçar por isso", disse. A legislação penal, no entanto, só pode ser alterada no Congresso. "Tenho projetos, mas não gostaria de falar por enquanto. Preciso aprender como a Assembleia funciona antes."

No Nordeste, a renovação ocorre em família. Em Alagoas, todos os seis novatos são filhos de parlamentares. No Maranhão, a família Sarney saiu enfraquecida, mas deixou um novo representante. Aos 34 anos, o economista e empresário Adriano Sarney (PV) é o primeiro neto do senador José Sarney (AP) a ingressar na política. Ele é primogênito do deputado federal Sarney Filho (PV). O avô e a tia - a governadora Roseana Sarney (PMDB) - se aposentam em 2015.

A campanha de Adriano abordou questões ambientais e da juventude sob o refrão de jingle "Ele é diferente". Ao mesmo tempo, exibiu um depoimento do avô pedindo votos ao neto. "Tenho uma relação madura com o poder por ter convivido a minha vida toda. O poder e a política têm ônus pesadíssimos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A coligação da Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo PSB, foi a que mais reuniu eleitores no pleito de deputados estaduais nas Eleições 2014. Os socialistas eleitos receberam 1.327.823 votos. Ainda assim, o candidato pernambucano à Assembleia Legislativa do Estado mais votado foi o Pastor Cleiton Collins, do Pernambuco Que eu Quero, com 210.985. Dentre os votos, o pleito também registrou 476.240 (8,98%) em branco e 225.508 (4,25%) nulos. A abstenção foi de 1.049.479 (16,52%).

Confira abaixo a lista de candidatos eleitos de acordo com coligação, partido, percentual e quantidade de votos:

 

Com o período eleitoral a semana no Palácio Joaquim Nabuco, sede do parlamento estadual, promete ser tranquila. Em apenas dois dias, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove eventos além das tradicionais reuniões plenárias, que acontecem diariamente, exceto às sextas.  

Na próxima terça-feira (23), a Comissão de Justiça da Alepe se reúne no Plenarinho III. Já na quinta-feira (25) será realizada a cerimônia de posse dos novos acadêmicos e comendadores da Academia Internacional de Literatura e Artes (AILA). A solicitação é de autoria do deputado Sérgio Leite e a nomeação está prevista para as 14h, no auditório da Alepe. 

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Ao contrário do parlamento estadual, a Câmara dos Vereadores do Recife está repleta de compromissos. Já na segunda-feira (22), o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna, reúne os integrantes da bancada, às 17h, na sala das Comissões. No início da noite, por iniciativa do vereador André Ferreira, a Câmara concede o título de cidadão recifense ao srº Thalles Roberto, em reunião solene prevista para começar às 18h.    

A pedido da vereadora Aline Mariano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife se reúne na próxima terça (23). No dia seguinte, após a reunião plenária, a Comissão de Finanças e Orçamento da casa José Mariano estará reunida no dia 24/09. No mesmo dia, haverá uma Reunião solene em homenagem aos 24 anos de atividade da Rádio Maranata FM, o requerimento é de autoria do vereador André Ferreira e o evento será realizado no plenário da Câmara do Recife, a partir das 16h. 

Na próxima quinta-feira (25) haverá reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, por volta das 10h. A sexta-feira (26) será repleta de reuniões solenes. Por solicitação do vereador Eduardo Chera, a Câmara do Recife irá homenagear três centros educacionais: Centro de Educação Popular Mailde Araújo (CEPOMA), Centro de Educação Profissionalizante da Flau e o Centro Escola Mangue. O início das cerimônias está marcado para as 10h.

 

Estreitar relações com a China foi um dos propósitos que trouxeram o cônsul-geral da República Popular do país asiático, Wang Xian, ao Recife. O diplomata, que está há três meses na capital pernambucana, cumpriu agenda na Assembleia Legislativa do estado (Alepe), na última segunda-feira (11).  O diplomata foi recepcionado pelo deputado Sérgio Leite (PT), líder da bancada de oposição no legislativo estadual. 

De acordo com a autoridade chinesa, o novo consulado do país em Recife irá atender aos estados do nordeste, exceto a Bahia. Ele ressaltou que a proposta é estreitar as relações comerciais, econômicas, culturais e educativas entre o nordeste brasileiro e as regiões da China. 

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Segundo o deputado Sérgio Leite, que se manteve presente durante a visita do cônsul, o Brasil e a China já tem uma relação político-econômica consolidada. Para ele, Pernambuco tem capacidade e espaço  suficiente para receber novas indústrias, pois irá movimentar a economia do estado, gerando mais emprego e renda.

Nada de projetos conturbados. A primeira semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após o recesso parlamentar, foi tranquila. Os deputados ainda não entraram no ritmo, pois cerca de 50% deles não compareceram as atividades no plenário. 

Na última segunda-feira (4), a reunião foi comandada pelo deputado André Campos (PSB), pois o presidente do legislativo estadual, Guilherme Uchoa (PDT), chegou atrasado à sessão. Na tribuna, apenas Terezinha Nunes (PSDB) e Silvio Costa Filho (PTB) fizeram pronunciamento. A tucana discursou sobre a prisão do acusado de comandar a quadrilha de tráfico internacional de órgãos, enquanto o petebista comentou a crise no setor ceramista. À noite, por iniciativa dos deputados Alberto Feitosa (PR) e Guilherme Uchoa, foi promovida uma reunião solene para a entrega do título de cidadão pernambucano ao diretor-presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Janguiê Diniz.  

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Na terça, a comissão de Justiça da Alepe aprovou a entrega da Medalhas Leão do Norte, ao cacique Marcos Xukuru, ao monge beneditino e escritor Marcelo Barros e ao Instituto Ricardo Brennand. A cerimônia de entrega das comandas está prevista para o mês de setembro. No mesmo dia, o deputado Betinho Gomes (PSDB) anunciou sua licença para disputar uma vaga na câmara federal. Quem assumiu o posto foi o também tucano, Emanuel Bringel.  

Os principais problemas discutidos na câmara estadual, na última quarta-feira (6), foram a situação dos prédios do tipo caixão e o cumprimento do acordo com a Polícia Militar. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) propôs que fosse instituída uma força-tarefa entre o governo de Pernambuco e a União para resolver os problemas dos prédios-caixão, que apresentam problemas estruturais.

Outra assunto levantado pelos parlamentares foi o não cumprimento do acordo que o governo do estado firmou com a PM. Segundo os deputados, alguns representantes da categoria, que disputam uma vaga na Alepe, estão dizendo que os parlamentares teriam negado o Plano de Cargos e Carreira para o grupo. Como eles negam as acusações, cobraram agilidade às demandas da tropa acordadas entre as partes. 

As últimas atividades da semana na Alepe aconteceram na quinta-feira (7). A deputada Laura Gomes (PSB) lembrou os oito anos de sanção da lei Maria da Penha. Os parlamentares também homenagearam os 60 anos de sacerdócio do monsenhor Romeu da Fonte. A iniciativa foi do dep. Zé Maurício (PP), que destacou as ações sociais e evangelizadora do religioso.  

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (5), o projeto de lei que visa punir os fabricantes de Armas de brinquedos.  A iniciativa de autoria da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) altera a lei 12.098/2001, que atualmente proíbe a fabricação e comercialização dos respectivos brinquedos em Pernambuco. 

Com a proposta da deputada, os fabricantes e comerciantes das réplicas receberão advertência por escrito e estão sujeitos ao pagamento de multa, que poderá chegar a R$50 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Os comerciantes ainda podem perder a licença de funcionamento e ter as atividades encerradas. 

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Segundo a deputada Terezinha Nunes, o projeto de tem uma grande importância para a sociedade, pois poderão dificultar a atuação de assaltantes, que utilizam tais brinquedos para a prática de crimes. A parlamentar ressaltou o elevado número de brinquedos dessa categoria apreendidos pela Receita Federal. “Apesar de não haver dados consolidados sobre o número de armas desse tipo em Pernambuco, sabemos que entre os vários brinquedos irregulares apreendidos pela Receita Federal, as réplicas de armas de fogo chamam a atenção”.

O projeto segue para a sanção do governador do estado, João Lyra. 

"Robson Marinho saia. Peça afastamento, pois está desgastando a imagem do governo. Está desgastando a Assembleia, está desgastando o Tribunal de Contas". Esse apelo foi feito nesta terça-feira pelo deputado estadual e ex-presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo de 2011 a 2013, Pedro Tobias, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

É a primeira manifestação de um parlamentar tucano pedindo a saída do ex-chefe da Casa Civil do Governo Covas, também do PSDB, em São Paulo. "Se não podemos condená-lo porque a prova foi conseguida de maneira irregular; então anulem essa prova. Se temos prova de sua culpa; então, nós não podemos protegê-lo", continuou o deputado. Ele afirmou ainda ser amigo de Robson Marinho. "Ele é meu amigo e sei que pode, e espero, amanhã provar sua inocência", disse.

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Tobias mencionou a situação do conselheiro do TCE-SP após tecer várias críticas ao governo federal e afirmar que o governo Dilma não tem contribuído com o Estado de São Paulo. O deputado, que exerce seu quarto mandato, chegou ainda a admitir que o governo Alckmin tem problemas. "Lógico que nosso governo tem problemas, mas nós denunciamos", pontuou.

A iniciativa do deputado ocorreu após as sucessivas derrotas dos recursos de Marinho contra as contra decisões judiciais, tomadas a partir de solicitações do Ministério Público. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo hoje, documento do Tribunal Federal da Suíça, em Lausanne, encaminhado ao Brasil, liga oficialmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, à offshore Higgins Finance Ltd, titular de conta no Crédit Agricole de Genebra.

Na conta da offshore foram depositados US$ 2,7 milhões entre 1998 e 2005 - desse total, US$ 1,1 milhão estão bloqueados. O Ministério Público informa ter provas de que o dinheiro de Marinho tem origem em propinas no caso Alstom - escândalo no setor de energia do governo Covas.

Marinho está sob suspeita porque teria favorecido a multinacional francesa no projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal do governo de São Paulo. Segundo o acórdão do Tribunal suíço, Marinho "é suspeito de ter favorecido a conclusão do contrato mediante o recebimento de diversos benefícios". Em São Paulo, a Justiça já havia rechaçado liminar por ele pedida contra o sequestro de valores no exterior e solicitação de remessa de documentos da Suíça. A Justiça também já havia rejeitado liminar contra ação cautelar de exibição de documentos (quebra de sigilo no Brasil).

A Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso para a Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realiza neste domingo (13) o segundo final de semana de provas para o provimento de 40 vagas para o cargo de agente legislativo. Para essa prova, os candidatos vão enfrentar uma concorrência acirrada. Serão 31.234 mil pessoas para as oportunidades oferecidas.

Os exames objetivos para o nível médio serão aplicados em várias regiões do Recife e os portões estarão abertos das 8h30 às 9h. Para ter acesso ao cartão de inscrição, o candidato deve entrar no endereço virtual da FCC e imprimir. O resultado final será divulgado no dia 31 de maio, no Diário do Poder Legislativo. A validade do concurso será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

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No último domingo (6), foram aplicadas as provas para o cargo de analista legislativo de diversas áreas. Para esse exame, os candidatos fizeram as avaliações em dois turnos. Pela manhã, o exame objetivo e a tarde o discursivo. 

O grupo de professores, servidores e estudantes das universidades públicas e estaduais que ocupou, nesta quarta-feira (27), o saguão de entrada da Assembléia Legislativa do Ceará, só deverá liberar o local após audiência com o governador Cid Gomes. Dentre as reivindicações, estão o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os profissionais da área e melhorias na infraestrutura das universidades. Apesar disso, sessão ordinária ocorreu normalmente nesta quinta-feira (28).

Deputados da oposição demonstraram apoio à manifestação, mas são contra a invasão. Um grupo de 37 pessoas teve autorização para trafegar livremente na Assembleia como representantes dos professores, podendo tanto ficar nas suas dependências como sair e voltar. Agentes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do Comando Tático Rural (Cotar) ocupam a entrada da Assembleia, impedindo a entrada ao plenário de quem não tiver autorização.

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Em meio às críticas e reclamações à atual administração, o líder do Governo na Assembleia, José Sarto (Pros), abordou a proposta do governador Cid Gomes em se reunir com os representantes das universidades após o período letivo, além de apresentar dados comparativos dos investimentos do atual governo e da gestão anterior. Os números mostram um investimento cerca de três vezes maior nas universidades estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Guilherme Uchoa (PDT), garantiu, durante o ato de filiação de novos membros ao PSB, na noite desta quarta (2), que no prazo máximo de 30 dias o processo licitatório para o concurso da Casa Legislativa será divulgado. 

“Ainda está preso na Comissão da Justiça, mas logo vamos liberar o processo licitatório. Queremos realizar o concurso o mais breve possível”, relatou o pedetista. 

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O Parlamentar também afirmou que até junho do próximo ano os aprovados no concurso serão convocados.

O deputado Daniel Coelho (PSDB) fez um discurso, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), em defesa dos servidores da Universidade de Pernambuco que lotaram as galerias da Casa. Os funcionários do Estado se queixam do fato de suas carreiras não terem o reconhecimento devido, nem os benefícios que a titulação deveria promover. Além disso, pedem que candidatos que realizaram o último concurso da instituição sejam chamados para as cerca de 500 vagas que abriram para funcionários temporários.

“Se há necessidade de mais servidores, porque não a convocação dos que foram classificados no último concurso realizado e estão aptos? Através do concurso, o servidor vai poder construir uma carreira, esta é a melhor forma para valorizar a profissão”, destacou o tucano. 

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Em 2012 foi realizado um concurso para 157 vagas e os aprovados foram concursados. No entanto, logo após, o governo publicou dois decretos autorizando a contratação de 500 temporários para vagas que estavam prescritas no concurso. Daí a solicitação dos servidores para que sejam aproveitados os classificados não aprovados do certame.

Os servidores também se queixam do fato de a última Progressão por Tempo de Serviço da UPE ter acontecido em 2007. Segundo eles, isso significa que existem servidores com mais de 35 anos de carreira, que recebem como se tivessem 20 anos, e assim por diante.

“O congelamento da carreira de um trabalhador é algo desestimulante. Qual o estímulo de um servidor que sabe que, daqui a 20 anos, ele vai estar no mesmo lugar que agora? É preciso também que o profissional que tenha mestrado ou doutorado tenha o reconhecimento devido, como acontece com as instituições de ensino”, frisou o deputado. 

Ao longo do discurso, Daniel foi aparteado por parlamentares tanto de oposição – como Betinho Gomes, Maviael Cavalcanti e Severino Ramos – como de governo – Rodrigo Novaes, Silvio Costa Filho, Isabel Cristina. Todos, sem exceção, se comprometeram a encampar a luta em defesa dos servidores da UPE.

Através de sua página pessoal no Facebook, o governador do Ceará Cid Gomes (PSB) anunciou na manhã desta sexta-feira (06) a exoneração dos cargos dos secretários estaduais Camilo Santana, da secretaria das Cidades; Gony Arruda, da secretaria do Esporte; Mauro Filho, da secretaria da Fazenda e Francisco Pinheiro, da secretaria da Cultura, que devem voltar a assumir os cargos de deputados estaduais na Assembléia Legislativa.

Com a volta dos parlamentares, os suplentes Maílson Cruz (PRB), Dr. Silvana (PMDB), Ana Paula Cruz (PRB) e Neném Coelho (PSD) devem deixar a casa. O governador informou ainda que mais mudanças serão anunciadas até o fim desta sexta-feira.

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Devido às mudanças, apenas dois suplentes continuam na Assembléia, Inês Arruda (PMDB) no lugar do secretário da Educação da Prefeitura de Fortaleza, Ivo Gomes e o deputado Antônio Carlos (PT), no lugar do titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins. Este último, no entanto, pode deixar a vaga devido à especulação da saída de Nelson Martins.

Após denúncias do deputado estadual de Alagoas João Henrique Holanda Caldas (PTN) feitas em junho deste ano, sobre o sumiço de R$ 4,7 milhões das contas da Assembleia Legislativa (ALE) e de ter entregue a documentação ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) comprovando o ocorrido, o parlamentar prestará depoimento ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, na próxima segunda-feira (09). A declaração acontecerá durante uma oitava na Sala dos Órgãos Colegiados, às 9h, na sede do órgão, localizado no bairro do Poço, em Maceió.

Além de Sérgio Jucá, outros promotores que estão designados para acompanhar as investigações também estarão presentes. O inquérito civil foi instaurado no dia 15 de agosto e segundo o MPE, o promotor-geral pretende ouvir todas as partes envolvidas no processo no decorrer da investigação. A primeira medida tomada pelo órgão foi a de enviar um ofício requisitório à ALE, solicitando informações detalhadas a respeito de uma série de questões, com prazo determinado para a apresentação das respostas ao MPE.

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O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) do MPE terá sua estreia no decorrer do inquérito civil, onde por meio do sistema os procuradores e promotores de Justiça vão conseguir auxílio na obtenção, transmissão e análise dos dados obtidos mediante afastamento de sigilo bancário, nos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público Estadual. Tal ferramenta tecnológica está disponível à instituição em função de um Termo de Cooperação Técnica que foi firmado entre o MPE/AL e o Ministério Público Federal e tem o objetivo de agilizar procedimentos investigativos, mediante a utilização do referido sistema.

Promotores que participarão da investigação

Dentre os promotores que farão parte das investigações, encontram-se representantes de vários órgãos de execução do Ministério Público como do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecog), que será representado pelos promotores de Justiça José Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Elísio da Silva Maria Júnior, Antônio Luis dos Santos e Hamilton Carneiro Júnior. Dos núcleos de Defesa do Patrimônio dos 1º e 2º Centros de Apoio Operacional (CAO), José Carlos Silva Castro, Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco, Tácito Yuri de Melo Barros e Jorge Luiz Bezerra da Silva serão os representantes.

Os titulares da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, George Sarmento Lins Júnior e Jamyl Gonçalves Barbosa, também fazem parte do grupo. Os promotores de Justiça Maurício André Barros Pitta, Karla Padilha Rebelo Marques, Marluce Falcão de Oliveira e Givaldo Barros Lessa completam o conjunto de membros que vão coordenar as atividades. Todos eles vão atuar em parceria com o procurador-geral de Justiça, que continuará titular das investigações.

O caso

O deputado João Henrique Caldas concedeu coletiva à imprensa no final do mês de junho, para anunciar que a atual Mesa Diretora da ALE/AL manipulava, de forma ilícita, a folha de pessoal do Parlamento. Ele alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal de forma 'misteriosa'. O deputado estadual também voltara a falar sobre o pagamento de gratificações para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teriam sido destinados para esse fim somente no ano de 2011, também, segundo ele, em desacordo com a legalidade.

 

MACEIÓ (AL) - O Ministério Público (MP) de Alagoas solicitou, nesta segunda-feira (29), que a Polícia Civil e a Receita Federal  investiguem as denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O pedido foi feito por conta do fato de haver supostas ilicitudes no recolhimento de tributos federais.

O procurador de Justiça, Sérgio Jucá, afirma em documento encaminhado ao superintendente regional da Polícia Federal, em Alagoas, Omar Gabriel Haj Mussi, que o deputado João Henrique Caldas denuncia o "recolhimento de Imposto de Renda não condizente com o valor gasto com pessoal" e a "inexistência de comprovação de pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS, mesmo havendo retenção na folha salarial".

“Tal fato é de apuração exclusiva da Polícia Federal, por isso, comunicamos àquela instituição sobre a denúncia formulada pelo deputado. Junto do ofício também enviamos cópia do CD que contém o extrato bancário da conta corrente da Assembleia Legislativa, ano base 2011, com os nomes, CPFs e valores pagos aos favorecidos, documento obtido pelo parlamentar através de decisão judicial proferida no processo n° 0505270-66.2012.4.05.8013, que tramitou na Justiça Federal de Alagoas”, explicou o procurador-geral, Sérgio Jucá.

Ofício semelhante, de n° 569/13, na mesma data, foi dirigido ao delegado da Receita Federal em Alagoas, Edmundo Tojal Donato Júnior. As mesmas alegações foram feitas e o pedido do MP/AL foi a 'adoção das providências legais' quanto ao assunto. A Receita também recebeu cópia do CD.

A denúncia chegou a público após o deputado, João Henrique Caldas, promover uma coletiva à imprensa e anunciar que a atual Mesa Diretora da ALE/AL manipulava, de forma ilícita, a folha de pessoal do Parlamento, onde afirmou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal de forma 'misteriosa'. O deputado estadual também voltara a falar sobre o pagamento de gratificações para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teriam sido destinados para esse fim somente no ano de 2011, também, segundo ele, em desacordo com a legalidade.

Ainda não foram decididos quais promotores ficarão responsáveis em ajudar Sérgio Jucá na apuração da denúncia, mas o mesmo diz que ao serem escolhidos, os nomes serão publicados no Diário Oficial do Estado.

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