A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (11), o nome do advogado Carlos Neves para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neves foi indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a vaga que ficou em aberto após o falecimento, em junho deste ano, do conselheiro João Campos. A CCJ é formada por nove deputados.
Antes da aprovação, os deputados realizaram uma sabatina protocolar com Neves. O protocolo ficou claro porque os deputados optaram por não questionaram o indicado, mas expor elogios, desejos de sucesso e aconselhar Carlos Neves.
##RECOMENDA##A única parlamentar que fez perguntas, foi Priscila Krause (DEM). Ela indagou Neves sobre como enxergava a relação do TCE com a Alepe, se tinha alguma opinião sobre o déficit previdenciário em Pernambuco, que avaliação daria para a experiência de Pernambuco com as parcerias público-privadas e se já planejou alguma forma prática de contribuir com o trabalho do tribunal.
Em resposta a democrata, Neves enalteceu a relação de diálogo do TCE com a Alepe e ponderou que tinha certeza da necessidade do diálogo para a construção de Previdências próprias para o Estado e os municípios, caso o assunto continue sem ser incluído na reforma que atualmente tramita no Congresso Nacional. Já sobre as parcerias com empresas privadas, negou qualquer dificuldade.
"Não tenho nenhuma dificuldade com a relação público-privada. Não vejo dificuldades de receber parceiros privados para oferecer os serviços dentro da legalidade", afirmou.
A adesão dos deputados ao nome de Neves para o TCE ficou clara na reunião da comissão.
[@#galeria#@]
Elogios e conselhos
A sessão da CCJ da Alepe contou com uma participação considerável de advogados, uma vez que Carlos Neves integrava a direção da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), e nas trocas de conversas entre eles era possível ouvir avaliações que classificavam a sabatina como "muito fácil". E isso foi reflexo do discurso dos deputados que chancelaram a indicação de Paulo Câmara.
Para o deputado Tony Gel (MDB), "o governador tomou uma decisão acertadíssima e de alguém que conhece os dois lados". O argumento foi corroborado pelo deputado João Paulo (PCdoB), que aproveitou para elogiar o advogado.
"Sua experiência nos dá uma certa segurança sobre sua atuação no TCE. Apesar da polaridade no Brasil, Pernambuco vive um ambiente tranquilo. Vejo toda qualificação necessária para assumir um cargo de tanta importância", frisou.
Entre os parlamentares que discursaram na Comissão de Justiça, Lucas Ramos (PSB) teceu críticas a algumas decisões do TCE que, segundo ele, se tornou uma "máquina de punições" e aconselhou que Carlos Neves siga uma postura mais justa. "Peço que o senhor tenha uma agenda diferente naquela Corte de contas para que a gente possa mudar o cenário dos gestores", disse.
Quem também tratou do assunto foi o deputado Antonio Moraes (PP).
"Tem prefeitos de cidade pequena pagando multas bilionárias que não tem condições de pagar. Já temos hoje vários conselheiros sensíveis a isso e peço que o senhor atue com essa sensibilidade de ser plausível", salientou.
Em resposta aos conselhos e sugestões de conduta dados pelos deputados, Carlos Neves disse que respeita a política e terá cuidado na construção de um bom trabalho no TCE.
"Não tenho nenhuma dificuldade de compreender as falsas contradições que surgem cotidianamente. A suposta contradição entre o combate à corrupção e o direito de defesa não existe. Não há outra forma de democracia do que aliar o direito à democracia", observou.
"Posso colaborar com o Tribunal de Contas. Sei da boa relação que essa Casa tem com o Tribunal e o papel fundamental fiscalizador. Também tenho certeza que esse papel pode ser mais pedagógico e próximo das cidades mais longínquas, abrindo cada vez mais o diálogo... Estamos diante de uma situação de variação do pêndulo, mas é o equilibro institucional que pode levar a solução dos conflitos", acrescentou.
Para se tornar efetivamente conselheiro do TCE o advogado precisará ter no plenário, no mínimo, 25 apoios. A votação acontece ainda nesta quinta-feira e o Tribunal de Contas já marcou para esta sexta-feira a posse protocolar, às 10h.
