Durante uma live com representantes de associações de comércio de diversos segmentos na tarde deste sábado (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre medidas do governo para auxílio aos empresários e redução dos impactos da pandemia da covid-19 nos empregos e na economia. Na conversa, que também contou com nove representantes de associações empresariais, Guedes defendeu a manutenção do isolamento social por enquanto, mas também citou possíveis medidas futuras até então não comentadas pelo responsável da pasta da Saúde, o ministro Henrique Mandetta. 

“Hoje conversamos com um amigo na Inglaterra que criou um passaporte de imunidade, coloca à nossa disposição 40 milhões de testes por mês”, disse o ministro, afirmando em seguida que as pessoas que obtiverem resultados negativos passariam a poder circular normalmente, mantendo os doentes e pacientes de grupo de risco sob isolamento. 

“Nós já estamos nos preparando e pensando lá na frente, temos esse teste em massa que ajuda para quando furar a onda da economia ter esse passaporte. Quem tiver livre continua trabalhando, que são os mais jovens, e os idosos em casa. Lá na frente. Eu repito, estamos em isolamento, como disse o ministro Mandetta”, afirmou Paulo Guedes. 

Ao falar da importância de aliar o isolamento social, necessário nesse momento para conter o avanço da doença, com medidas que mantenham a economia ativa e os empregos dos trabalhadores, o ministro da Economia também deu declarações que contrariam algumas medidas tomadas em municípios e Estados para ajudar a população carente, como a suspensão do pagamento de algumas contas. 

“Se usamos serviços de luz vamos pagar as contas para não ter descontinuidade. Estamos em período de hibernação, teletrabalho, e-commerce, mas temos que manter respirando e oxigenada a economia brasileira. Não podemos cair na tentação do calote. Podemos renegociar o aluguel, mas não podemos desorganizar as redes de pagamento. (...) Economicamente nós temos que estar de mãos dadas. Se pararmos de pagar luz, daqui a pouco falta luz. Se não pagarmos comunicação, daqui a pouco não tem serviço de comunicação. O máximo que pudermos nos manter de mãos dadas do ponto de vista econômicos nós temos que manter a economia funcionando”, disse Guedes. 

A antecipação de feriados para o período de quarentena, sugestão apresentada por um dos representantes de associações comerciais envolvidos no bate-papo com o ministro, foi bem recebida por Paulo Guedes, que reagiu com entusiasmo. “Vamo [sic] trazer os feriados para agora e depois vamos celebrar, vamos gastar dinheiro, sair e celebrar a vida”, disse o ministro. Confira a transmissão:

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Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os órgãos serão responsáveis por regulamentar casos em que o auxílio-moradia será permitido, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de 2014 que garantiram o pagamento do benefício sem restrições.

A decisão de Fux fez parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do STF - base para o restante do funcionalismo público. Associações de classe, porém, reclamam que a revisão é insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do auxílio-moradia, que não sofre descontos por ser verba indenizatória. Já sobre o valor a mais no salário, incidem tributos.

"O que nós podemos ter, como uma regra de transição pelo menos, é algum tipo de pagamento de auxílio que complementasse as despesas, para pelo menos manter a irredutibilidade dos valores", disse ao Estado o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. Segundo ele, a proposta ainda não está fechada.

Outra sugestão em fase de debate é de replicar regras do pagamento de auxílio-moradia previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Instituído em 1990, o estatuto define o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O debate é feito num contexto em que as categorias se dizem vítimas de um tratamento desigual, tanto em direitos como da opinião pública, em relação a outros servidores contemplados com auxílio-moradia. "Ainda não se tem nada de concreto, mas certamente essa é uma das hipóteses que tem de ser avaliada. Porque não faz sentido também que o servidor da Justiça tenha direito maior que o próprio juiz. Isso aconteceu até 2014", afirmou Mendes.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti disse que a solução ideal é aquela que uniformize as carreiras da magistratura e do Ministério Público. "O Estatuto dos Servidores tem alguns valores de auxílio-moradia menores do que é pago para juízes. Já que a questão é impacto econômico, se for uma discussão de colocar um valor mais baixo, a gente pode fazer."

No caso do MP, porém, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu para que a decisão de Fux não seja aplicada aos procuradores e promotores.

Segundo apurou o Estado, o CNJ já deu início ao processo para cumprir a decisão de Fux de regulamentar o pagamento do benefício. Enquanto isso, no CNMP ainda não houve avanço. Mesmo assim, as associações têm procurados conselheiros do CNMP para discutir a questão.

Nesta segunda e terça, dias 3 e 4, o presidente do STF, Dias Toffoli, e alguns conselheiros do CNJ estarão reunidos na 12.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), evento visto como oportunidade para as associações abrirem diálogo com membros do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A crise das empreiteiras brasileiras tem afetado em cheio as associações que representam o setor de construção. Sem obras, com o caixa debilitado e atoladas em dívidas, não tem sobrado nem para pagar as contribuições que bancam as entidades de classe. Na Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), o número de associadas caiu pela metade entre o segundo semestre de 2015 e janeiro deste ano. "Antes tínhamos 220 empresa adimplentes e hoje só 100", afirma o presidente da associação Luiz Fernando Santos Reis.

Na Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), o cenário também não tem sido fácil. A inadimplência, que antes variava entre 5% e 10%, hoje está em 20%. Além disso, a associação não reajusta a mensalidade há dois anos, afirma o presidente da Apeop, Luciano Amadio. "Quando a situação aperta, eles cortam isso." A associação também teve de reduzir a estrutura para adequar ao novo nível de receitas.

Amadio afirma que o setor vive a pior crise de sua história e que a recuperação vai levar, pelo menos, dez anos. Santos Reis concorda e diz nunca ter vivido uma crise tão violenta como a atual. Ele conta que dados do sindicato dos trabalhadores da construção do Rio de Janeiro mostram que o número de trabalhadores sindicalizados caiu de 40 mil em dezembro de 2015 para 2 mil funcionários em janeiro deste ano. "É uma situação muito grave." Para um especialista em infraestrutura, que prefere não se identificar, a situação pode piorar com a quebra de muitas outras empresas do setor.

A Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-Metragistas de Pernambuco e Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-PE/Apeci) assinaram uma carta de repúdio, publicada no Facebook, contra o festival de cinema Cine PE, que será realizado no período entre 2 e 8 de maio. Segundo as associações, o convite para participar do júri especial na edição deste ano do evento foi negado porque o evento de audiovisual não dialoga com os princípios básicos de ideias defendidas por elas.

“Ao longo dos últimos 20 anos, o diálogo entre o Cine PE e o cinema pernambucano tem sido bastante difícil. (...) Não há motivo para compactuar com um festival que fez repetidamente proselitismo político em seu palco”, justificam na carta.

A ABD-PE/Apeci também argumenta que os recursos provenientes do Estado para a realização do evento vêm da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e não do Fundo de Incentivo à Cultura (Funcultura) ou da Secretaria de Cultura. “A pasta é responsável por mega eventos calendarizados que pagam fortunas aos artistas midiatizados e migalhas aos artistas e às artistas pernambucanas”, escreveram.

Confira a nota completa publicada pela (ABD-PE/Apeci):

"CARTA ABERTA DA ABD-PE/APECI AO Cine Pe

A Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-Metragistas de PE / Associação Pernambucana de Cineastas - ABD/Apeci firmou um compromisso nas lutas pelo audiovisual independente desde sua formalização no estado em 1994. Se hoje o cinema feito aqui no estado é reconhecido mundo afora, não é graças, somente, à qualidade artística e técnica, mas também pela estruturação de políticas públicas construídas com a participação deste coletivo.

Há algumas semanas atrás, a BPE - Bertini Produções & Eventos, produtora do Cine PE Festival do Audiovisual enviou uma mensagem para a a diretoria colegiada da ABD-Apeci convidando a entidade a formar um júri especial na edição deste ano do evento. A nossa resposta, resultado de discussões entre os associados, é NÃO.

E o motivo é simples: ao longo dos últimos 20 anos, o diálogo entre o Cine PE e o cinema pernambucano tem sido bastante difícil. Acreditamos que duas décadas é tempo mais do que suficiente para um evento amadurecer. Portanto, não há motivo para corroborar com um festival que não dialoga com os princípios básicos daquilo que defendemos. Não há motivo para compactuar com um festival que fez repetidamente proselitismo político em seu palco. Houveram inúmeras iniciativas de diálogo entre a ABD/Apeci e a organização do festival ao longo dos últimos anos. Quem não lembra da faixa “Menos Glamour, Mais Cinema” em 2011? A partir daquela manifestação, construímos coletivamente um documento com diversas proposições ao evento que é financiado com recursos públicos e, portanto, deve atender a critérios como inclusão social e democratização do acesso à produção em sua diversidade.

Outra questão dissonante que gostaríamos de dar visibilidade é a fonte de recursos provenientes do Estado para realização do evento e sua falta de transparência. O Fundo de Incentivo à Cultura - o Funcultura - investe um terço de seus recursos em audiovisual e esse fundo é referência de política cultural no país. A comissão de seleção dos projetos culturais e a comissão deliberativa do Funcultura é formada, em sua maioria, por representantes da sociedade civil. Isso foi resultado de muita luta, não só da ABD/Apeci, mas de inúmeras entidades, coletivos, movimentos, articulações e frentes atuantes no estado. Antes, os projetos incentivados pelo Estado através da Fundarpe e Secretaria de Cultura eram incentivados por uma única via: o balcão. O produtor legítimo ou os atravessadores e lobistas negociavam diretamente com o governo e não havia transparência alguma sobre os critérios para seleção dos projetos. Infelizmente, esse tipo de procedimento ainda existe. O Cine PE recebe incentivos não da Fundarpe/Secretaria de Cultura ou mesmo do Funcultura, que têm seus orçamentos e equipamentos cada vez mais reduzidos e sucateados pelo Governo do Estado, mas da Empetur - Empresa Pernambucana de Turismo. A pasta é responsável por mega eventos calendarizados que pagam fortunas aos artistas midiatizados e migalhas aos artistas e às artistas pernambucanas.

Diante disso, reforçamos a importância do Funcultura como instrumento de incentivo com participação da sociedade, onde os projetos são julgados em editais públicos, e entendemos que todas as instâncias de incentivo do Estado devem seguir o princípio da transparência com critérios claros e democráticos, sem apadrinhamentos. Há muito a avançar na democratização e aprimoramento do Funcultura e do Sistema de Incentivo à Cultura do Estado? Sim! Há muito a fazer. E, a nosso ver, o caminho é o da participação social, com transparência e sem favorecimentos.

Recife, 26 de abril de 2016

Diretoria Colegiada da ABD-PE/APECI"

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Depois de serem acusados de trabalhar de forma sorrateira para aprovar a criação de novos tribunais federais, as associações de classe da magistratura divulgaram nota nesta terça-feira em que afirmam ter o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, agido "de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa".

No documento, indicam que já esperam o fim do mandato do atual presidente. "Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes", afirmaram os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), João Bosco de Barcelos Coura.

Os presidentes das associações afirmaram que Barbosa "mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas". E dizem que Barbosa liberou a presença de jornalistas com a intenção de dirigir-se à imprensa e não para dialogar com as associações. "O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da magistratura", afirmaram.

Na nota conjunta, os dirigentes disseram ainda que Barbosa "injustificadamente" desrespeitou o Congresso Nacional e a advocacia. "Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República", afirmaram os presidentes das associações.

"É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20 mil magistrados de todo o País", afirmaram.