O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou o edital de um concurso público para candidatos de nível médio, técnico e superior com 198 vagas e salários de até R$ 9427. Do quadro geral, três vagas são imediatas e as demais são para formação de cadastro reserva.

Entre os cargos disponíveis, há oportunidades para serviços operacionais, assistente administrativo, assistente de tecnologia da informação, técnico em contabilidade, advogado, analista de tecnologia de informação, biblioteconomista e jornalista. Todos os candidatos farão provas objetivas que estão marcadas para o dia 25 de março.

Os participantes que desejarem concorrer às vagas de nível superior também deverão passar por análise de títulos e prova discursiva. As inscrições serão abertas no próximo sábado (30) e devem ser feitas até o dia 16 de fevereiro através do site da banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição será de R$ 38 para os cargos de nível médio e de R$ 52 para os de nível superior.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou a possibilidade de cessão temporária de útero, a barriga de aluguel. A partir de agora, mulheres que não puderem levar a gravidez adiante poderão recorrer a sobrinhas ou a filhas para a gestação por substituição. A regra atual permitia a cessão temporária de útero apenas de mãe, avó, irmã, tia e prima da paciente.

A inclusão de parentes consanguíneos descendentes faz parte da resolução atualizada que deverá ser publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. A nova regra torna mais clara e amplia as possibilidades para o emprego dessa técnica. Pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer à cessão temporária de útero - algo que não era previsto em resoluções anteriores. Além disso, a nova regra formaliza algo já adotado na prática dos consultórios: a possibilidade de pessoas sem problemas reprodutivos recorrerem ao congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos.

"Hoje, mais de 30% das mulheres começam a planejar a gravidez depois dos 30 anos, quando a chance de engravidar começa a se reduzir", afirma o coordenador da Comissão para revisão da resolução de Reprodução Assistida, José Hiran da Silva Gallo. A estratégia do congelamento também é adotada por pacientes que vão passar por tratamentos com risco de infertilidade, como quimioterapia.

O texto reduz ainda de cinco para três anos o tempo necessário para que embriões não utilizados sejam descartados pelas clínicas. O prazo vale tanto para os casos da vontade expressa dos pacientes quanto para o abandono. "Há um custo envolvido nessa manutenção. Além disso, muitos casais, depois de ter um filho, acabavam abandonando embriões ou gametas", afirma Gallo.

O médico especialista Giuliano Bedoschi elogia a mudança. "A manutenção por cinco anos exige investimento significativo dos pacientes, que têm de pagar anuidade para a conservação", observa. De acordo com ele, na hora de se planejar para fazer o tratamento de reprodução assistida, pacientes acabam levando em consideração também esse gasto. "Com a redução, mais pessoas poderão recorrer à técnica", disse.

Estudos mostram que espermatozoides congelados podem ser usados na reprodução até 30 anos depois de serem coletados. No caso de óvulos, o uso pode ocorrer até 14 anos depois da coleta. Ano passado, foram descartados pelos centros nacionais 55.381 embriões.

Revisões

A resolução do CFM sobre reprodução assistida é revista periodicamente (mais informações ao lado). Estão cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 141 serviços especializados em reprodução assistida. São Paulo, Minas, Paraná, Rio e Rio Grande do Sul são os Estados mais atuantes, com mais casos de transferência de embriões.

Gallo acredita que a nova versão também torna mais clara a regra para gestação compartilhada, usada geralmente nos casos de casais homossexuais femininos. O embrião obtido com a fecundação do óvulo de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.

Bedoschi considera um avanço também a mudança nas regras para doação de óvulos. O texto agora está mais flexível. Estabelece que a doadora tem de apresentar uma semelhança com a receptora, mas é algo mais genérico. A resolução anterior mencionava "compatibilidade máxima".

"Profissionais procuravam doadoras que tivessem até o tipo sanguíneo da receptora. O formato atual é mais amplo, refletindo justamente o anseio das pacientes nos consultórios. Muitas mulheres não fazem questão de o bebê ser semelhante", diz Bedoschi.

Estão mantidos os prazos para a idade máxima de doador na reprodução assistida: 35 anos para mulheres e 50 anos para homens. O limite para mulheres receberem embriões é de 50 anos, mas o texto também deixa mais clara a possibilidade de exceções, como no caso de a mulher reunir todas as condições de levar a gravidez adiante.

Integrante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida e membro do comitê revisor da resolução, o médico Adelino Amaral afirmou que outras exceções também podem ocorrer, como na barriga de aluguel.

"Há casos em que mulheres não têm familiares dispostos ou em condições de ceder temporariamente o útero. Nesses casos, para ter a barriga de aluguel é preciso de autorização no Conselho Regional de Medicina", diz Amaral. "Para os casos previstos na resolução, a autorização é automática. A clínica não precisa fazer consulta."

Preparativos

O melhor presente de casamento para Vanessa Laís Martins Alves e Thaísa Saad Vitor Alves veio dois meses depois da formalização da união. Em abril, ambas confirmaram a gravidez de Laila. "Foi quase um ano de preparativos até que fizéssemos a coleta dos óvulos e o embrião fosse implantado em Thaísa. Mas conseguimos engravidar já na primeira tentativa", conta a empresária Vanessa.

O casal recebeu doação de espermatozoides. Foram fecundados tanto óvulos de Thaísa quanto de Vanessa. "Somos todas mães. O importante é que Laila chegará em janeiro com saúde", diz Vanessa. José Hiran da Silva Gallo, do Conselho Federal de Medicina, afirma que a gestação compartilhada, regulamentada em 2015 e mais clara agora, era uma reivindicação antiga de casais homossexuais. "Há estudos indicando que famílias em que bebês nasceram a partir dessa técnica têm laços mais fortes", disse.

Em São Paulo, foi com a ajuda de uma tia que uma arquiteta de 36 anos, que preferiu não se identificar, conseguiu realizar o sonho de ser mãe. Ela estava casada havia cinco anos e queria ter um bebê, mas foi diagnosticada com miomas no útero em 2012 e precisou fazer uma cirurgia. "Uma tia me procurou, se prontificando."

Sem saída

Mas ainda há quem tenha de sair do País para buscar a prática. Após 14 anos de espera, a auxiliar administrativa Rosana Minari, de 46 anos, conseguiu ter a filha Maria Eduarda, que está com 2 meses, por meio de uma barriga de aluguel na Ucrânia. Ela conta que está na fila de adoção e tentou engravidar com fertilização cinco vezes. "Engravidei em três fertilizações, mas sempre perdia com quatro, cinco semanas (de gestação). Tentei fazer a barriga solidária com a minha cunhada, mas quando recebi um não tive um bloqueio, não tentei com mais ninguém da família."

Rosana utilizou o serviço de uma empresa especializada em barriga de aluguel e diz que pensa em ter o segundo filho com o mesmo procedimento. "A gente nunca desistiu de ter a nossa família. Tem gente que já desiste, mas não foi o nosso caso."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma reação ao conjunto de medidas lançado pelo Ministério da Saúde para incentivar o parto normal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução afirmando ser ético o médico atender à solicitação da gestante e realizar a cesárea. A norma, que entra em vigor nos próximos dias, estabelece apenas que a cirurgia, quando feita a pedido, deve ser feita somente a partir da 38ª semana de gestação e que um termo de consentimento deve ser assinado pela paciente.

O presidente do CFM, Carlos Vital, afirmou que o prazo agora estabelecido tem como objetivo proteger bebês. Cesáreas feitas antes desse período, informou, podem aumentar o risco de a criança ter problemas respiratórios, icterícia e em casos mais graves lesões cerebrais.

"Não podemos dizer que ocorriam abusos por parte dos médicos. Não havia um consenso sobre o prazo ideal para realização do procedimento", disse.

De acordo com Vital, em alguns casos, há erros no cálculo do período gestacional, aumentando o risco de a cesárea ocorrer quando o bebê ainda é prematuro.

Estudos feitos pelo pesquisador César Victora, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), indicam um aumento expressivo de bebês prematuros no Brasil, um problema a que ele associa ao aumento nas taxas de cesárea ocorridas em todo o País.

Dados do Ministério da saúde indicam que 84% dos nascimentos na rede privada do País ocorrem por meio da cirurgia. Na rede pública, há também uma tendência de aumento desse tipo de procedimento. Os dados mais recentes indicam que 40% dos nascimentos na rede pública ocorrem também por cesárea.

Vital afirma não haver um padrão mundial sobre o porcentual aceitável desse tipo de procedimentos. Tal medida ainda está em avaliação, informou.

"A Organização Mundial de Saúde trabalha numa tabulação, mas acredita-se que ela gire em tono de 30%", disse.

O presidente do CFM disse não ter uma explicação sobre as razões que levam o Brasil a apresentar taxas de cesáreas tão altas. "Não posso dizer. Para isso teria de haver um estudo epidemiológico correto" , disse.

Entre as causas que poderiam contribuir para os indicadores, afirmou, pode estar uma elevada taxa de mulheres que tenham trauma do p

arto normal. "Qual a taxa desse grupo, por problemas culturais, regionais distorcidos desde a infância? Esse é um problema multifatorial."

Vital afirma que se não há nenhuma contraindicação para que o parto seja normal, essa deve ser a escolha. "Riscos e benefícios têm de ser apresentados de um e outro", completou.

Para o presidente do CFM é preciso acabar com o trauma. "As culturas são estabelecidas gerando os traumas."

A norma do CFM também desobriga o médico a fazer o parto normal, desde que ele discorde com esse procedimento. Para o presidente da entidade, quando isso ocorrer, caberá à operadora de saúde, no caso de assistência suplementar, ou ao sistema público ofertar o médico que faça o parto normal para paciente que tiver condições para isso.

"O problema é que muitas operadoras não oferecem essa garantia. Faltam leitos. Tanto é que o maior ressarcimento de operadoras para o SUS (pagamento que empresas fazem ao governo no caso de seus clientes serem atendidos no sistema público) ocorrem por parto normal".

Vital descartou a possibilidade de que a nova norma vá incentivar a realização de cesáreas. Para ele, a regra vai apenas trazer maior proteção ao bebê, por causa do limite mínimo das 38 semanas. A regra, na avaliação do CFM, vai trazer um reflexo às regras lançadas no início do ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em janeiro de 2015, para tentar reduzir as cesáreas, a autarquia lançou uma série de regras, que previam desde a divulgação de indicadores sobre cesáreas realizadas por médicos e hospitais até a apresentação de um partograma, um histórico sobre o parto.

Esse documento se tornou indispensável para o ressarcimento de profissionais. Para o CFM, desde que a paciente e o médico apresentem um termo de consentimento, declarando a intenção do parto cesáreo, o partograma se torna desnecessário.

Vital afirmou que o conselho vai fiscalizar o cumprimento da regra. Caso ela seja desrespeitada, o profissional está sujeito a um processo por infração ética. As penas podem variar de advertência à cassação.

Carlos Vital

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, disse que a cultura da população brasileira pode ser um dos fatores que provocam as altas taxas de cesárea no País. "Por que se coloca a dor do parto é a pior do mundo? As culturas são estabelecidas gerando traumas."

Vital afirmou que cabe ao profissional deixar claro que, se não há nenhuma contraindicação, o parto normal deveria ser a primeira escolha. "Se há médicos que fazem diferente, é como jornalista que não é ético e magistrado que tergiversa."

Por que o Brasil tem taxas de cesáreas tão elevadas?

Não posso dizer. Para isso seriam necessários estudos epidemiológicos corretos. Por exemplo, qual é a taxa de mulheres brasileiras que têm trauma do parto normal? Por problemas culturais e educacionais distorcidos desde a infância? É preciso fazer uma série de trabalhos. É multifatorial.

Há críticas de que muitos médicos induzem o parto cesáreo. Isso pode contribuir para os indicadores.

Não se trata de indução. Médicos têm de alertar que, se não há nenhuma contraindicação para o parto normal essa é a via de eleição. O médico tem de deixar claro os riscos e benefícios de um procedimento e outro. Se há médicos que fazem diferente é como jornalista que não é ético, é como magistrado que tergiversa. Em síntese, toda profissão tem homens dos quais ela se orgulha e outros que ela renega. Na medicina, não é diferente. Não posso dizer que índices são esses. Estudos metódicos, epidemiologia tem de ser levantada. E tem de se acabar com o trauma. Por que se coloca a toda hora a dor do parto como a pior do mundo? As culturas são estabelecidas gerando os traumas.

Embora reconheça que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff autorize os médicos a prescreverem a fosfoetanolamina, o Conselho Federal de Medicina (CFM) indicou na quinta-feira (14) que não apoia o uso da substância no tratamento dos pacientes. Em nota, o órgão diz que não recomenda a incorporação da substância no arsenal terapêutico contra o câncer "até seu reconhecimento científico, com base em evidências, de sua eficácia e segurança, a serem obtidas com a conclusão de pesquisas".

Apesar de regras internas preverem a necessidade de pesquisas antes da adoção de qualquer remédio, o conselho diz que, "na hierarquia das normas, prevalecem as leis sobre as resoluções" e, com base no princípio da legalidade, a lei sancionada ontem permite ao médico a prescrição da fosfoetanolamina. Afirma ainda que, apesar da autorização, é seu dever institucional "alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e a segurança dessa substância".

Entidades médicas e especialistas também se posicionaram contra a decisão da presidente. Para a Sociedade Brasileira de Cancerologia, "a inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios científicos aceitos mundialmente, além de seu registro definitivo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não permitem que a fosfoetanolamina sintética seja considerada como um medicamento". A instituição diz "não poder apoiar a legalidade de algo que não apresenta valor médico" e cobra debate "sem oportunismo, a partir de atitudes mais responsáveis".

Coordenador da unidade de pesquisa clínica do A.C. Camargo Cancer Center, Helano Freitas afirma que a medida contraria as regras vigentes no Brasil. "Não existe nenhum teste feito em humanos. A aprovação da lei, portanto, tem algo muito grave embutido. Ela burla, desacredita e nega todo o sistema de aprovações de medicações no País, que é a função da Anvisa."

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa afirma que a aprovação da substância representa "um duro golpe contra a ciência e a responsabilidade em saúde pública".

Batalha

Para o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Silvio Valente, com a nova lei, as batalhas jurídicas envolvendo a fosfoetanolamina ficarão cada vez mais acirradas e poderão voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Temos duas leis conflitantes. Essa lei ordinária, elaborada no Congresso, tem mais peso que o sistema regulatório, representado pela Anvisa. Mas, na prática, será complicado aplicar a lei e distribuir um medicamento que não tem aprovação do órgão regulador. É provável que a questão chegue novamente ao STF", disse Valente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai publicar uma correção da resolução sobre as regras de cirurgia bariátrica, divulgadas nesta quarta-feira (13). De acordo com a entidade, o Índice de Massa Corporal (IMC) mínimo para a indicação da cirurgia continua sendo 40 kg/m2.

A mudança apresentada pela nova regra aprovada pelo CFM é a ampliação da lista de exceções, que permite a realização do procedimento quando pacientes apresentam IMC maior de 35 kg/m2.

A nova resolução do CFM aponta 21 doenças associadas à obesidade que podem levar a uma indicação da cirurgia, dentre elas depressão, disfunção erétil, hérnias discais, asma grave não controlada, diabetes, hipertensão, ovários policísticos.

Todas as faculdades de medicina do País deverão ser vistoriadas a partir de março por equipes do Ministério da Educação (MEC) para verificar se critérios de funcionamento estão sendo atendidos de maneira adequada. A medida foi citada nesta quarta-feira (26), pelo ministro Renato Janine Ribeiro, como uma das ações adotadas pelo MEC para garantir a qualidade dos cursos na área. Pela regra atual, a visita obrigatória era feita somente a instituições que tivessem obtido conceito inferior a 3, a cada três anos.

"Todos sabem como é delicado o ensino de medicina. É preciso observar não só higiene absoluta, mas a existência e condições de equipamentos, material de consumo, se procedimentos seguidos por funcionários e alunos", afirmou o ministro. "Tudo isso será avaliado". Ainda não está definida qual será a periodicidade das visitas. "Feita esta primeira rodada, vamos definir qual será o padrão para novos ciclos", acrescentou o ministro.

Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou os critérios do governo para abertura de novos cursos de medicina. A maior queixa era a flexibilização das regras que estabelecem uma proporção mínima entre número de alunos, leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e equipes de Saúde da Família. O CFM afirma que portaria de abril torna genérica as recomendações.

Janine Ribeiro rebateu as críticas e citou ainda a avaliação seriada, determinada na Lei do Mais Médicos, de alunos ao longo do segundo, quarto e sexto ano, como um exemplo do rigor na área. A avaliação dos alunos será feita a partir do próximo ano. "Não procedem as críticas de leniência. Haverá uma rigidez muito grande", garantiu.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, também citou ontem a avaliação de alunos como exemplo do cuidado do governo com a qualidade dos novos cursos de Medicina. Ele atribuiu as críticas sobretudo ao corporativismo.

A defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de até 434% nos últimos seis anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período.

De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços. Os dados são de levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do próprio ministério, o conselho levantou o valor médio pago em 2008 e em 2014 por tipo de procedimento hospitalar previsto na tabela. Em seguida, calculou qual seria o valor atualizado a ser pago em 2014 se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos seis anos analisados.

A análise mostrou que há defasagem em 1.118 dos 1.500 procedimentos pesquisados. Um hospital que realizou um parto normal pelo SUS em 2008 recebeu do ministério R$ 472,27. Corrigido pela inflação, o valor deveria ir a R$ 701,89 em 2014, mas o montante pago pelo governo federal no ano passado pelo procedimento foi de R$ 550,42, defasagem de 28%.

A maior defasagem, de 434%, foi encontrada nos pagamentos feitos pelo tratamento cirúrgico de fraturas da caixa torácica (gradil costal). Em 2008, o ministério pagou R$ 5.671,35 por paciente que passou por esse tratamento na rede pública. Seis anos depois, o valor caiu para R$ 1.579,76 - se atualizado pelo IPCA, ele deveria ir a R$ 8.428,76.

Para Hermann von Tiesenhausen, primeiro secretário do CFM e conselheiro federal por Minas Gerais, a defasagem da tabela provoca diminuição no número de hospitais conveniados e filantrópicos que trabalham com a rede pública. Segundo dados do governo, os hospitais filantrópicos respondem por 47% de todos os atendimentos do SUS feitos hoje no País.

"Mais de cem hospitais fecharam ou deixaram de atender o SUS nos últimos dez anos. Isso tem um impacto direto na qualidade da assistência porque, quando um local é fechado, aumentam as filas de espera e a lotação nas unidades de saúde que mantêm o atendimento."

Incentivos

O Ministério da Saúde afirma que a tabela SUS não é mais a única fonte de financiamento da saúde pública no Brasil e que, nos últimos anos, o governo tem aumentado o valor de incentivos financeiros pagos aos hospitais filantrópicos. "Estamos migrando para uma forma de financiamento global, que trabalha com o pagamento não só por um procedimento, mas pelo cuidado integral do doente", diz Lumena Furtado, secretária de Atenção à Saúde do ministério.

Dessa forma, diz ela, um hospital pode receber mais de acordo com sua estrutura, excelência e tipo de assistência prestada, além de ganhar incentivos em situações como quando firma contrato com o SUS se comprometendo a cumprir metas quantitativas e qualitativas de atendimento ou quando oferece determinados tipos de leitos. "Isso tem impacto na qualidade do serviço prestado", diz.

Segundo a secretária, somados os valores da tabela SUS e dos incentivos, o montante repassado pela pasta para procedimentos de média e alta complexidade cresceu 46% entre 2010 e 2014, quando a inflação acumulada foi de cerca de 25%.

Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti afirma que, na maioria dos casos, os incentivos não são suficientes para cobrir o déficit desse tipo de unidade de saúde. "A tabela SUS cobre só 60% dos nossos custos e os incentivos ajudam, mas não fecham a conta. Até porque nem todos os hospitais atendem aos critérios para receber esses valores a mais."

"Quanto mais você atende o SUS, mais prejuízo tem. As Santas Casas que não querem ter dívidas acabam dividindo o atendimento entre pacientes da rede pública e da rede particular", diz Rogatti.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União atualiza a lista de substâncias sob controle especial, que passa a incluir o canabidiol.

A reclassificação foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa no último dia 14. Por unanimidade, a agência decidiu que o canabidiol passaria a integrar a lista de substâncias de uso controlado e não mais a lista de substâncias proibidas.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite aos parentes atuar na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A maior parte dos diretores da Anvisa ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vinha autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia e que não tiveram resultado com tratamentos convencionais

Extraído da cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CBD, vem sendo usado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas, a epilepsia. Para os pais de crianças com a doença, a substância é sinônimo de qualidade de vida.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de medicamentos com canabidiol para uso terapêutico que recebeu nos últimos meses. Segundo o diretor-presidente da agência, Jaime César de Moura Oliveira, sete das solicitações foram arquivadas; 17 estão sob análise e 16 estão à espera de que os interessados forneçam informações adicionais.

Os dados foram apresentados, nesta quarta-feira (12), durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em que foi discutido o uso terapêutico do canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira. Durante o debate, Oliveira lembrou que, desde maio deste ano, a Anvisa vem discutindo a eventual reclassificação do canabidiol para retirá-lo da lista das substâncias proscritas e incluí-lo relação de produtos de controle especial.

“Mas é preciso que fique claro que não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da maconha. O que está em análise é o potencial terapêutico e os riscos envolvidos no [uso] de um dos canabinoides encontrados nessa planta e o tipo de controle mais adequado conforme a legislação brasileira”, disse o diretor-presidente da Anvisa, lembrando que, mesmo sendo um derivado da maconha, não há evidências de que o canabidiol cause dependência ou efeitos alucinógenos ou psicóticos. Embora, segundo ele, faltem orientações técnicas para balizar a prescrição médica e não se conheça o eventual efeito do uso prolongado.

Oliveira mencionou estudos científicos que atestam o potencial terapêutico do canabidiol em tratamento anticonvulsivos e de doenças como Alzheimer, esquizofrenia, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras e revelou que a Anvisa tem procurado estudar, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a reação de pacientes voluntários que já receberam autorização para importar o produto.

Apesar dos recentes avanços, com a concessão das primeiras autorizações, parentes de crianças com  doenças graves e pacientes que não responderam satisfatoriamente aos tratamentos convencionais e  optaram por recorrer ao canabidiol criticam a burocracia estatal que retarda a liberação da importação dos remédios.

“Obter a autorização é muito complicada”, diz o médico mastologista Leandro Ramirez da Silva, cujo filho, Benício, 6 anos, é portador da síndrome de Dravet, forma grave de epilepsia. Há cerca de seis meses convencido de que “a medicina tradicional jamais deu uma chance de recuperação ao filho”, o médico decidiu começar a importar a pasta do canabidiol que, misturada a óleo de gergelim e a iogurte, dá ao filho.

Além disso, há casos em que o paciente ou seus responsáveis legais tiveram que recorrer à Justiça. Caso dos pais de Anny de Bortoli Fischer, 6 anos. Portadora de uma grave e rara forma de epilepsia, a menina de Brasília foi a primeira a conquistar na Justiça uma liminar para usar e importar medicamentos derivados daCannabis sativa, nome científico da maconha. Durante a reunião do Conad, seu pai, o bancário Norberto Fischer lembrou que, na terça-feira (11), completou-se um ano desde que Anny ingeriu a primeira dose de canabidiol.

“Até então, eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se colocássemos o alimento em sua boca e a ajudássemos a engolir. Foi uma mudança milagrosa. Ela hoje está quase voltando a andar e há oito meses ela não sofre uma crise convulsiva. Ela antes chegou a ter entre dez e 12 crises diárias fortíssimas”, comentou Fischer.