Concebidos para fiscalizar a atuação de agentes do sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm alterado normas e se desviado de suas finalidades originais, em prol de interesses corporativos. As manobras foram identificadas por pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que publicaram nesta segunda-feira (5) um artigo na Revista Brasileira de Ciências Sociais.

A equipe de pesquisadores constatou que, ao mexerem em resoluções, ambos os órgãos assumiram para si atribuições que não lhes cabem. No caso do CNMP, algo que chama a atenção são duas resoluções do ano de 2017, que autorizaram membros a firmar acordos em casos de improbidade administrativa e em matéria penal. A inspiração, segundo os autores do artigo, veio da Justiça estadunidense.

Tanto o CNJ como o CNMP têm, ainda, moldado as regras relativas ao concurso público, o que impacta a configuração do quadro funcional, em termos de diversidade e desigualdade, já que alteram a forma de ingresso de magistrados, promotores e procuradores. Ao todo, foram promovidas quatro mudanças nesse sentido, no CNJ, e 13 no CNMP. A emenda constitucional que criou os dois conselhos estabelece que se tenha, no mínimo, três anos de experiência com atividade jurídica, para que se possa exercer tais funções. Contudo, os conselhos passaram a levar em conta a titulação do candidato, incluindo a conclusão de cursos de especialização, na contagem do tempo de experiência, o que poderia favorecer a parcela que consegue custeá-los.

Outro aspecto que entrou no radar dos pesquisadores, e também em questionamento, é a reserva de vagas para negros. O CNJ, ressaltam os cientistas, respeita a autodeclaração assegurada pelo Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010. O CNMP, porém, exige que o candidato que se declare preto ou pardo seja submetido a validação de uma comissão, que confirma o fenótipo e, por conseguinte, o pertencimento à população negra.

Para Rafael Viegas, um dos pesquisadores que assinam o artigo, tais resoluções são positivas, na medida que regulamentam as etapas que compõem o processo de seleção, mas, por outro lado, beneficiam candidatos com determinadas características. Como se sabe, por meio do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados 2018, do CNJ, a maioria dos juízes do país é do gênero masculino, branca, casada e católica.

"Essas resoluções foram, ao longo do tempo, deturpando discussões que foram realizadas durante a tramitação da emenda, prevendo a possibilidade de que cursos e pós, inclusive oferecidas por cursinhos preparatórios para essas carreiras, que ao final exigiam a entrega de uma monografia, contem como atividade jurídica. Isso pode estar relacionado a uma tendência de uma elitização ainda maior dessas carreiras. Isso demanda mais estudos para analisar o perfil dos integrantes da magistratura do Ministério Público, mas cabe destacar que CNJ e CNMP foram criados considerando o histórico déficit de accountability de magistratura no Ministério Público, no Brasil.", diz Viegas, que é cientista político especializado em temáticas como burocracia e o funcionamento do Ministério Público.

Os pesquisadores analisaram as 303 resoluções do CNJ e as 206 do CNMP publicadas entre 2005 e 2019, com o auxílio de um software. O que se observou foi que os órgãos editaram, respectivamente, 97 e 88 resoluções, com o objetivo de modificar o teor de normas que vigoravam anteriormente.

A Agência Brasil procurou o CNJ e o CNMP, mas não teve resposta.

Até a quarta (17), o Governo de Pernambuco executa o Plano Integrado de Segurança Pública, que tem o objetivo de garantir as normas sanitárias contra a covid-19, durante todo o período em que se celebraria o carnaval. De com acordo com a nota oficial, haverá reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o estado, para evitar, por exemplo, festas clandestinas e aglomerações. Denúncias podem ser feitas através do telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que funcionará 24 horas por dia.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) promoverá a Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária Carnaval 2021, que contará com um reforço de 1.928 postos de trabalho e um investimento de R$ 422 mil em diárias para os profissionais da segurança pública. Coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), as forças de segurança serão reforçadas nas delegacias.

Em todo o estado, locais onde tradicionalmente acontecem as festas carnavalescas serão fiscalizados, a exemplo do Sítio Histórico de Olinda e Bairro do Recife, bem como outros focos de folia da Região Metropolitana, agreste e sertão. O CICCR será acionado todos os dias, das 14h às 2h.

A operação tem base no Decreto Estadual nº 50.052, de 7 de janeiro de 2021. A legislação proíbe shows, festas, eventos de carnaval e similares- em clubes, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia- sejam eles públicos ou privados, independentemente do número de participantes. Permanecem autorizados apenas eventos corporativos e institucionais, direcionados para treinamentos, seminários e similares, contanto que seja respeitada a capacidade máxima de 30% do ambiente, com limite de 150 pessoas. A regra também se aplica a casamentos, formaturas e similares, além de atividades de cinema e teatro.

 A campeã paralímpica italiana Bebe Vio foi multada por ter violado as medidas restritivas contra a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De acordo com a imprensa local, a esgrimista foi flagrada dentro de um bar em Mogliano Veneto, na província de Treviso, que ainda estava aberto após o "toque de recolher" das 18h.

A paratleta italiana estava no estabelecimento junto com uma amiga, mas foi encontrada pelos carabineiros por volta das 20h.

Vio recebeu uma multa avaliada em 400 euros (cerca de R$ 2,5 mil), que já foi paga pela multicampeã paralímpica. Já o bar precisará ficar fechado pelos próximos cinco dias.

"Eu errei, pois fui no local encontrar uma amiga de infância que trabalha lá como garçonete e fazia anos que não a via, porque dificilmente venho para minha cidade natal, e parei na hora que estava fechando e ela estava limpando as mesas. Eu não bebi e estava de máscara, só fui lá para conversar, como se fosse uma visita em família", disse Bebe Vio em entrevista à ANSA.

"Tudo bem, eu desrespeitei a lei, mas não havia outras pessoas onde eu estava. O mundo inteiro está me procurando, todo esse destaque, mas não matei ninguém", concluiu a paratleta.

Em 2016, nos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, a italiana conquistou uma medalha de ouro e outra de bronze. Além disso, Vio soma três ouros em Mundiais e quatro em Europeus.

Da Ansa

Nessa terça-feira (3), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou um documento com regras para realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios nos cursos de graduação durante a pandemia de Covid-19, doença que já contaminou 2.817.473 pessoas e causou 96.326 mortes no Brasil.

As atividades de estágios não-obrigatórios devem ser realizadas, de preferência, remotamente com garantia de orientação. Segundo a Universidade, quando a concedente do estágio estiver entre os estabelecimentos com autorização de funcionamento, o aluno poderá desempenhar atividades presenciais, desde que não faça parte do grupo de risco da doença, listados no documento.  

No caso dos estágios obrigatórios do semestre 2020.1, as atividades poderão ser retomadas de forma presencial ou remota, a depender de decisão do colegiado de cada curso. Novas ofertas de estágios obrigatórios podem ser efetuadas no semestre 2020.3, uma vez que o semestre 2020.1 segue suspenso. Em ambos os semestres, caso haja carga horária teórica, ela deve ser realizada de forma remota. 

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos próximos domingos, 3 e 10 de novembro, por 5,1 milhões de estudantes que buscam uma vaga no ensino superior. Nos dias de prova, é importante que os participantes estejam atentos não somente aos conteúdos cobrados pelas questões, mas também à organização para ir até o local de aplicação e ao comportamento durante o tempo de resolução de provas.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ações como que os fiscais de prova verifiquem os lanches, sair da sala sozinho (sem um fiscal) após as 13h e recusar a coleta de dado biométrico, por exemplo, levam à eliminação do participante. Confira, abaixo, a lista completa de atitudes que acarretam em eliminação: 

Cor da caneta

Realizar a prova com caneta que não seja esferográfica, transparente e de tinta preta.

Alimentação

Não permitir que o lanche levado seja vistoriado pelo aplicador da sala.

Documentação

Prestar declaração falsa ou inexata (em qualquer documento);

Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido.

Dispositivos eletrônicos

Utilizar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas, por exemplo, laptop e celular;

Entrar na sala de provas com o telefone celular e/ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos fora do envelope porta-objetos;

Não manter aparelhos eletrônicos (celular, tablet, etc) desligados no envelope porta-objetos até a saída definitiva da sala de provas; Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque de ligação ou alarme;

Local de prova e aplicação

Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas;

Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do exame;

Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do exame;

Sair da sala com o cartão de respostas ou outro material de aplicação  - com exceção para o caderno de questões depois de duas horas do início da prova e se a saída for definitiva;

Entregar o cartão de respostas ao aplicador e ir embora definitivamente antes de duas horas de aplicação;

Não aguardar em sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília) para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal;

Recusar-se a ser submetido à revista eletrônica, coleta de dado biométrico e ter seus objetos revistados eletronicamente;

Iniciar as provas antes das 13h30 (horário de Brasília-DF) ou da autorização do aplicador;

Usar óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas;

Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º do Estatuto do Desarmamento;

Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas;

Fazer anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o cartão de respostas, o caderno de questões, a folha de redação e a folha de rascunho;

Não manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala provas.

Portar, na sala de provas, objetos proibidos pelo edital do Enem, como lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, régua, corretivo, wearable tech, calculadoras, entre outros.

Fiscal de Prova

Não permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros sejam revistados;

Ausentar-se da sala de provas, a partir das 13h (horário de Brasília), sem o acompanhamento de um fiscal;

Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h (horário de Brasília);

Fazer anotações no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na folha de rascunho e/ou demais documentos do exame, antes do início das provas;

Descumprir as orientações da equipe de aplicação;

Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o cartão-resposta, a folha de redação e a folha de rascunho;

Não entregar ao aplicador o caderno de questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas;

Recusar-se a entregar ao aplicador o cartão-resposta e a folha de redação após 5h30 de provas, do primeiro dia, e 5h de provas, do segundo, salvo nas salas com tempo adicional ou com videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras);

Não permitir que os materiais próprios, como máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio sejam revistados.

*Com informações do Ministério da Educação (MEC)

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O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ) prepara consolidação das normas de proteção de magistrados, servidores e usuários do sistema de Justiça, em trabalho inédito de aglutinação das resoluções esparsas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam do tema.

As informações foram divulgadas pela Agência CNJ de Notícias. A proposta, conforme informou o presidente do comitê, conselheiro Márcio Schiefler Fontes, é de conclusão da análise das normas no começo de junho e submissão à presidência do CNJ, ainda no próximo mês.

"A composição atual do Comitê tem sido bem-sucedida ao reforçar aos tribunais do país a importância de todas as questões relativas à segurança institucional", declarou Scheifler.

Para ele, 'a consolidação que será apresentada ainda em junho à presidência do CNJ será o primeiro grande progresso verificado'.

"Não há porque um tema tão complexo e relevante ainda se encontrar com normas esparsas e deficientes", avalia o conselheiro.

A formatação das regras em uma única resolução, reunindo normas que atualmente estão contidas nas resoluções 104/2010, 124/2010, 176/2013, 189/2014, 218/2016, 239/2016 e 275/2018, considera a importância de reforçar a cultura de segurança institucional no Poder Judiciário, 'considerando que esse é um quesito imprescindível à garantia da independência do juiz e ao cumprimento da missão do Judiciário, de prestação da jurisdição, especialmente diante do quadro de agravamento da criminalidade organizada'.

Também integrante do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destaca a importância desse trabalho para a justiça dos estados.

"A consolidação tem enorme valia para os Tribunais de Justiça porque aponta caminhos e dá ferramentas para a efetiva implementação de medidas de segurança e inteligência para a proteção dos juízes de direito."

A proposta que está em análise considera a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Segurança, medidas no âmbito dos tribunais e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.

A juíza do trabalho Roberta Sivolella, que integra o Comitê, chama a atenção para a mudança: "Esse trabalho reforça essa cultura de necessidade de segurança e, no caso da justiça do trabalho, afasta aquela falsa impressão de que não estaríamos tão sujeitos a situações de risco."

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário é responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e controlar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além de elaborar a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e analisar propostas de programas apresentadas por tribunais e por associações de magistrados.

A partir deste sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A Lei Eleitoral veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição. Após o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá apenas para os candidatos que forem disputar o segundo turno.

A Lei Eleitoral também proíbe a prisão de eleitores, mas somente cinco dias antes do pletio, ou seja, a partir de 2 de outubro, os eleitores só podem ser presos em flagrante ou para cumprir sentença condenatória por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após a votação.

O Artigo 236 do Código Eleitoral diz que: "Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

O juiz eleitoral ou até o presidente da mesa receptora de votos pode expedir a salvaguarda em favor do eleitor que sofrer qualquer tipo de violência na sua liberdade de votar, ou pelo fato de já haver votado. Quem desrespeitar essa garantia pode ser preso por até cinco dias.

Calendário

Neste sábado deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Hoje é o último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2018, por meio de petição fundamentada.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou, nesta sexta-feira (22), as normas do concurso público para a carreira de Terceiro Secretário. O salário inicial é de R$ 16.935, acrescido de R$ 458 em auxílio-alimentação. 

A empresa escolhida para organizar o certame foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Para participar, é necessário ter diploma de nível superior em qualquer área. 

Os candidatos serão selecionados em três etapas, através da realização de uma prova objetiva e duas provas escritas. O edital ainda não divulgado e a primeira etapa de prova será realizada 45 dias após a publicação.

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Projeto em análise na Câmara dos Deputados obriga salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição.

Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o Projeto de Lei 8467/17 estabelece que os estabelecimentos que exibem produções cinematográficas devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográfica. “O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de resguardar o direito do consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços ofertados pelo fornecedor”, justificou.

Exemplo - Segundo as normas da ABNT, a primeira fileira de cadeiras em um cinema cuja tela tem 20m de largura, por exemplo, deve estar há um adistância de 12m da tela. Já a última fileira, considerando a mesma dimensão da tela, deve estar a no máximo 40m de distância.

Da Agência Câmara