A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta segunda-feira (6), um parecer em que os estudantes dos colégios militares devem ser reconhecidos como egressos de escolas públicas para todos os fins, podendo, portanto, disputar vagas destinadas a alunos que estudaram em escolas públicas em universidades federais, estaduais e municipais, por meio de programas de ingresso ao ensino superior. O parecer, após ter sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá ser observado por toda a Administração Pública Federal.

Mesmo os colégios militares possuindo um diferencial em relação às outras instituições públicas, como a contribuição dos alunos, a AGU afirma que isso não retira o caráter de ensino público dessas escolas. Em 2019, a Universidade de São Paulo (USP) cancelou a matrícula de vários alunos egressos de colégios militares aprovados no vestibular de 2018 que participaram do processo seletivo por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A instituição entendeu que os colégios militares seriam incompatíveis com a gratuidade do ensino público devido ao recolhimento de contribuições e quotas mensais escolares. No entanto, depois de reuniões com integrantes da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU 3ª Região), Consultoria Jurídica da União em São Paulo, Comando Militar do Sudeste e representantes da Reitoria e Procuradoria-Geral da USP, a própria universidade reviu o entendimento e liberou a matrícula dos alunos.

“A importância desse parecer consiste na segurança jurídica que os alunos de escolas militares passam a contar na medida em que não vão ter suas matrículas questionadas ou canceladas por conta do entendimento das universidades federais de que essas instituições não se enquadrariam como escolas públicas nos termos da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas para o ensino superior). Com isso, a União também contribui para diminuir os litígios judiciais”, conclui, por meio de nota, a advogada da União Marcia de Holleben Junqueira, que participou da elaboração do parecer.

A Universidade de São Paulo (USP) decidiu cancelar a matrícula de alguns alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo a Pró-Reitoria de Graduação da instituição, os candidatos eram alunos de escolas do Exército e não se enquadram no sistema de cotas porque os centros de ensino militares eram mantidos por quotas pagas mensalmente pelos pais dos concorrentes.

De acordo com o Estado de São Paulo, uma reunião entre militares e representantes da USP foi realizada nesta sexta-feira (15) com o intuito de convencer a academia a aceitar os estudantes. Nas contas do Exército, a medida afeta 20 alunos, enquanto a USP contabiliza dez candidatos. A corporação ainda indicou o ato como um ataque político ao governo Bolsonaro.

O anúncio do cancelamento foi realizado por meio e-mails enviados aos estudantes aprovados. Ainda segundo o Estado de São Paulo, uma parte dos alunos entrou em contato com as diretorias dos colégios para contestar, já que haviam deixado de realizar matrícula em outras universidades em que foram aprovados.

Segundo a USP, a decisão será revista. A universidade ainda salientou que a decisão de cancelar as matrículas de estudantes oriundos de escolas militares não tem relação política.  Os alunos possivelmente aceitos novamente, que tiveram a matrícula cancelada, não serão prejudicados.

Até 14 de setembro de 2018, os Colégios Militares estão com inscrições abertas para admissão de alunos. As vagas são para as instituições do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Juiz de Fora, Campo Grande, Santa Maria e Belém .

O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas: Exame Intelectual (EI), a revisão médica e odontológica (RMO) e a comprovação dos requisitos biográficos (CRB) do(a)s candidato(a)s, todas de caráter eliminatório. Para participar da seletiva, o candidato precisa ser brasileiro, ter concluído ou estar cursando o quinto ano do ensino fundamental, para as vagas de ingresso no sexto ano do ensino fundamental; ou nono ano do fundamental, para os estudantes que desejam cursar o primeiro de nível médio, entre outras exigências.

No total, o Colégio Militar disponibiliza mais de 500 vagas. A taxa de inscrição custa R$ 95, mas os estudantes que desejam pedir isenção do valor têm até o dia 7 de agosto para realizar o pedido. As candidaturas podem ser feitas pela internet.

As provas, que contarão com questões de matemática, Língua Portuguesa e redação, respectivamente, serão realizadas nos dias 21 de outubro e 25 de novembro. A listagem dos candidatos aprovados e classificados será divulgada em 26 de abril de 2019.