A deputada transexual Duda Salabert (PDT-MG) rebateu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno após ter sido chamada de "senhor" na sessão que ouve o militar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 26. Ao ameaçar processá-la, Heleno usou o gênero masculino para se referir à parlamentar, que corrigiu: "É senhora".

Salabert questionou a atuação de Heleno em uma missão de paz brasileira no Haiti, em 2004, em que ele supostamente teria coordenado uma operação que resultou na morte de dezenas de crianças. O general negou as acusações e disse, tratando-a no gênero masculino, que iria processar a deputada.

"Essa afirmativa é mentirosa. Estou querendo proteger Vossa Excelência. Se eu quiser, vou para a Justiça e processo o senhor, e coloco o senhor na cadeia", disse Heleno. A parlamentar do PDT rebateu o ex-chefe do GSI: "É a senhora, e não vem me ameaçar não".

Em seguida, Salabert disse que Heleno deveria ser preso após a oitiva em que participa como testemunha. "Se há justiça no Brasil, e se de fato houver justiça no Brasil, o senhor será preso no final desta CPI", disse.

O deputado Abílio Brunini (PL-MT) a interrompeu dizendo que o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), deixava a parlamentar "falar asneiras e imputar crimes". Maia então ordenou a saída do parlamentar e suspendeu a reunião.

No retorno da sessão, Salabert disse que Heleno pediu desculpas durante o intervalo. "Só explicitando e publicizando, o general, quando entrei na sala, pediu desculpas por ter me tratado no masculino. Só dizer que a minha posição, você (Augusto Heleno) pode me perguntar quando eu sair e eu vou dizer que não é essa questão a mais relevante, porque é de esfera pessoal. O que a gente está discutindo aqui é algo muito maior", disse a deputada.

Diante de um depoimento monótono na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, quem roubou a cena nesta quinta-feira, 21, foram os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trocaram insultos no plenário. A parlamentar chegou a chamar Nikolas de "moleque".

O desentendimento começou depois que Nikolas apresentou slides contendo prints de pessoas seguidas por Jandira nas redes sociais e que atacaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao final da exibição, o deputado citou uma publicação antiga de Jandira com a mensagem "Olha pro céu, meu amor. Vê como stalindo", em alusão ao líder da União Soviética Josef Stalin.

Jandira pediu ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), para que fosse concedido direito de resposta por ter sido citada. O pedido foi negado. Foi então que a parlamentar disparou contra Nikolas: "Este moleque precisa de resposta. Isto é um moleque".

O deputado rebatou dizendo que teria vergonha de ser Jandira por "disputar 20 prefeitura e perder todas". "Que precisa de resposta? Eu sou deputado assim como você", disse Nikolas.

Jandira chegou a ameaçar Nikolas de processo. A parlamentar disse que se ele falasse o que queria de fato falar assim iria" ver o que vai tomar pela cara", e completou, "processo" . Antes mesmo de a deputada terminar a frase, os parlamentares de oposição reagiram dizendo que ela ameaçou bater em Nikolas. Diante do bate boca, Maia suspendeu a sessão por cinco minutos.

Após travar uma disputa com o Centrão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), recuou e tirou o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da lista de pedidos de indiciamento em seu relatório final. O texto foi lido nesta quinta-feira, 21.

Houve um acordo entre lideranças partidárias para que nenhum parlamentar estivesse na lista.

A decisão teve apoio até mesmo dos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários políticos de Valmir.

O nome do petista estava em um relatório preliminar.

Como mostrou a Coluna do Estadão, um indiciamento poderia resultar na cassação do petista e abriria brechas para a condenação de demais parlamentares no futuro. Salles manteve os demais nomes, completando 11 pedidos de indiciamentos - entre eles estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. O líder do MST, João Pedro Stédile, foi poupado.

Internamente, os parlamentares afirmam que era preciso realizar mais quebras de sigilo para haver indícios contra Valmir Assunção, mas a oposição perdeu a maioria na comissão.

Em uma demonstração de força, o Centrão exerceu o controle da CPI em diversos momentos e chegou a alterar indicações de integrantes titulares no colegiado, de modo que poderia, ao mesmo tempo, dar maioria a oposição ou ao governo.

Foi o que aconteceu quando o PP fez uma troca de parlamentares durante sessão da CPI, no fim de agosto, e impediu que a oposição aprovasse requerimentos que prejudicariam o governo.

A reunião foi então encerrada antecipadamente e, sem garantia de que poderia aprovar requerimentos e com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu as convocações de dirigentes alagoanos, a CPI só realizou a primeira reunião de setembro apenas no dia 21. Quem realizou as substituições foi o então líder do PP, André Fufuca (MA), que foi empossado ministro do Esporte neste mês.

"Gostaríamos de prorrogar essa CPI. Tínhamos requerimentos de quebra de sigilo, de convocação de ministros. Fica também prejudicado (o trabalho da comissão)", disse o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Independente da aprovação ou não do relatório, Salles disse que o material será repassado à Procuradoria-Geral da República. A votação será realizada na terça-feira, 26.

O nome de Valmir era citado no relatório preliminar. A leitura do relatório final foi feita nesta quinta-feira, com a alteração. Salles confirmou que a retirada do nome de Valmir da lista de pedidos de indiciamento foi a condição imposta pelos demais partidos da Câmara. "(Os partidos que compõem o Congresso) sinalizaram que poderíamos nos ater ao que está materialmente comprovado e que não atinja o parlamentar, porque haverá instâncias próprias no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República", disse.

Dois dos assessores do parlamentar, porém, não foram poupados. Lucineia Durans e Oronildo Lores Costa. Também estão na lista de pedidos de indiciamento, Paulo Cesar Souza, Diego Dutra Borges, Juliana Lopes, Cirlene Barros e Welton Souza Pires, todos militantes sem-terra que atuam no Sul da Bahia; Debora Nunes, líder sem-terra em Alagoas, e Jaime Silva, diretor do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).

Segundo Salles, a Bahia é a principal zona de controle de movimentos sem-terra. "A Bahia atingiu um nível de barbárie em que não é visto em nenhum outro Estado da Federação", afirmou.

No relatório de 88 páginas, Salles afirma que, no Sul do Estado, se estabeleceu um "caos social, econômico e jurídico" por causa da atuação "criminosa" do MST naquela região. Para ele, há uma "conivência" do poder estatal, "diante dos crimes praticados contra os produtores rurais e também pelas lideranças do MST sobre os seus integrantes". O PT governa a Bahia desde 2007.

Salles aproveitou para criticar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "(Rui) usou todos os instrumentos jurídicos e regimentais para não comparecer a essa CPI", disse.

Foi no começo de agosto, quando Rui iria comparecer à comissão, por convocação, que o Centrão deu a primeira demonstração que pode controlar a CPI quando quiser. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro, e, no mesmo dia, fez um aceno ao governo e retirou parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dos trabalhos para incorporar nomes mais próximos ao PT.

O documento parte para um enfrentamento ideológico com movimentos sem-terra. Há nove menções no relatório ao termo "doutrinação ideológica" e seis menções ao filósofo alemão Karl Marx, idealizador do comunismo, e ao marxismo. Vladimir Lenin, primeiro líder da União Soviética, e o revolucionário Che Guevara são citados duas vezes.

Na ementa, também definiu o MST como "organização criminosa", disse que o modelo é "fracassado", "improdutivo", faz "mau uso do dinheiro público", conta com o "acobertamento estatal" e "romantiza e banaliza crimes, abusos e violências". Ele também lembrou da ida do líder do MST, João Pedro Stédile, à China em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar da proximidade do movimento com o governo.

Sem conexão com a realidade

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o relatório não representa a realidade do que acontece em movimentos sem-terra. "Ele (Salles) cita três, quatro casos de problemas localizados dentro de um conjunto de 900 mil famílias assentadas nos últimos anos. Qualquer comunidade pode ter algum problema", disse.

E acrescentou: "Ele trouxe para cá esses casos, mas não houve contraditório."

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas desta terça-feira, 19, foi adiada pelo presidente, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

Uma nova reunião deve ser realizada amanhã, na qual o relatório final deve ser votado. Além disso, parlamentares do PSOL vão apresentar um texto alternativo.

O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP) durante os ataques criminosos às sedes do Três Poderes, disse nesta quinta-feira, 14, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que as Forças Armadas agiram para dissuadir os golpistas naquele dia. "Diante dos fatos apresentados, não há como se concluir que houve inércia ou omissão dos militar", afirmou.

Dutra foi questionado desde o primeiro momento sobre os motivos de o seu batalhão não ter desfeito os acampamentos golpistas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, assim como a sua motivação para impedir que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) efetuasse prisões no local na noite da invasão às sedes dos Três Poderes.

O militar argumentou que as prisões não foram efetuadas na noite do dia 8 de janeiro no Setor Militar Urbano (SMU), onde fica o QG do Exército, para evitar confrontos e eventuais vítimas. "Em Nenhum momento nós impedimos (as prisões). Nós trabalhamos de maneira extremamente sinérgica com os órgão de segurança pública", disse.

Ainda de acordo com Dutra, o Gabinete de Segurança Institucional (GS) acionou o Comando Militar do Planalto (CMP) às 11h54 do dia 8 de janeiro solicitando apoio para proteger o Palácio do Planalto. Às 12h30, um pelotão designado pelo então comandante teria chegado à sede do Poder Executivo federal. O general, contudo, não explicou porque o grupamento não impediu a invasão do prédio pelos golpistas.

Em abril, Dutra foi exonerado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do posto de comandante militar do Planalto. A decisão ocorreu em meio às acusações de que o militar teria sido omisso no combate às invasões do 8 de janeiro, quando golpistas tomaram e depredaram os prédios do Supremo, Planalto e Congresso na Praça dos Três Poderes. Naquele mesmo mês, o general depôs à Polícia Federal junto com outros 80 militares sobre a eventual participação das Forças Armadas nos atos golpistas.

Antes de comparecer à CPMI, Dutra depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, ele relatou ter convencido o presidente Lula a efetuar a operação de prisão contra os golpistas somente no dia seguinte à invasão aos Três Poderes, no dia 9 de janeiro.

Segundo o militar, Lula estava irritado e teria dito a ele que os golpistas são criminosos e todos deveriam ser presos. "Eu disse: 'Presidente, ninguém tem dúvida disso, estamos todos indignados, serão presos'. Ele repetiu: 'General, são criminosos, têm que ser todos presos'", disse Dutra á CPI do DF.

Em sua fala, Dutra disse que em nenhum momento recebeu ordem judicial para desmontar o acampamento golpista em frente ao QG do Exército até o dia 8 de janeiro. O general tem utilizado o argumento de que a Justiça não solicitou a remoção dos acampados e que, por isso, o Comando Militar do Planalto não poderia desmobilizar a manifestação golpista, sob risco de violar o direito a protestar.

A Americanas refutou nesta segunda-feira (11) as argumentações do ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez, apresentadas em processo judicial movido pelo Bradesco contra a Americanas. A varejista afirma ainda que o executivo tem responsabilidade direta na fraude nas contas da empresa.

Em nota à imprensa, a companhia destaca que o ex-dirigente da Americanas não apresentou contraprovas, em nenhum momento, para os documentos e fatos apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 13 de junho de 2023, que demonstram a sua participação na fraude.

"O mesmo se deu com os demais órgãos competentes que atuam nas investigações do ocorrido e que já acataram e homologaram delações premiadas de ex-executivos da companhia", afirma a empresa.

A Americanas reforça ainda que foi a única parte a apresentar provas no âmbito do processo judicial e reitera a afirmação sobre a fraude e a responsabilidade direta do ex-CEO a partir da exposição de novas evidências apresentadas nesta manifestação.

A varejista diz que o arquivo digitalizado com anotações de próprio punho de Miguel Gutierrez, localizadas em equipamento eletrônico da companhia por ele utilizado, apontam a existência de duas versões dos demonstrativos da Americanas, uma de uso interno da antiga diretoria e outra destinada ao Conselho de Administração.

Segundo a empresa, o e-mail enviado por Miguel Gutierrez aos ex-diretores tem orientações para que não fossem levadas, em reunião com Sérgio Rial, respostas a dúvidas sensíveis em relação ao quarto trimestre e endividamento da companhia.

Conforme a empresa, no e-mail enviado pelo ex-CEO aos ex-diretores envolvidos na fraude, Gutierrez reclama do "mar de comentários", referindo-se a diligentes questionamentos dos membros do Comitê de Auditoria, em linha com as boas práticas de governança recomendadas.

"Adicionalmente, foram identificadas várias contradições e mentiras nas alegações contidas na carta apresentada por Miguel Gutierrez, tais como: Miguel Gutierrez alega que a companhia passava por situação financeira difícil no segundo semestre, que precisaria de aporte de capital e que todos os órgãos da administração tinham ciência desse fato. Documentos apresentados ao Comitê Financeiro em 07 de novembro de 2022, arquivados no portal de governança da companhia e já disponibilizados à CPI e demais autoridades, mostram de forma inequívoca que a antiga diretoria, liderada por Miguel Gutierrez, apresentou aos conselheiros visão de que a Americanas geraria R$ 500 milhões de caixa no quarto trimestre de 2022 e continuaria gerando caixa nos anos subsequentes, mantendo índice de endividamento financeiro saudável", afirma.

A empresa cita ainda que outra argumentação sem fundamento apresentada é a de que os órgãos sociais deliberavam sobre questões estratégicas da Americanas sem conhecimento e participação do ex-CEO Miguel Gutierrez. "Esta falsa afirmativa cai por terra diante de mensagem sobre ações do Comitê Financeiro, assim como de agendas de reuniões do conselho, que mostram que o senhor Miguel Gutierrez era ativo na gestão da companhia, como é de se esperar de qualquer presidente de empresa", diz.

A Americanas reitera que tanto as afirmações supracitadas quanto as evidências que as certificam constam da petição protocolada em resposta ao agravo em processo judicial de autoria do Bradesco e lamenta a posição da instituição financeira, não compartilhada pelos demais bancos credores da companhia, que seguem empenhados num consenso ao Plano de Recuperação Judicial.

A varejista reafirma ainda que o relatório preliminar apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito se baseia em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela Administração e seus assessores jurídicos, que formataram os documentos em um relatório que indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada por Miguel Gutierrez.

"A companhia confia na competência de todas as autoridades envolvidas nas apurações e investigações, à frente das conduções de delações homologadas já em segredo de justiça, que devem trazer ainda mais robustez às já contundentes provas apresentadas. A Americanas reforça que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e que irá responsabilizar judicialmente todos os envolvidos na fraude", conclui a empresa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a fraude contábil da Americanas deve votar o relatório final somente daqui a duas semanas, após a presidência conceder vistas coletivas ao documento.

Deputados criticam que os requerimentos de convocação do trio de acionistas de referência da varejista (Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles) não tenham sido nem mesmo votados. Em razão disso, votos alternativos à posição do relator, Carlos Chiodini (MDC-SC), devem ser apresentados na sessão do dia 19, quando a CPI deve terminar, de acordo com o prazo da Casa.

Em uma declaração enviada à CPI e também em resposta juntada ao processo no qual o Bradesco, defendido pelo escritório Warde Advogados, pede a produção antecipada de provas no caso, o ex-CEO da varejista, Miguel Gutierrez, cita os três investidores. Apesar de ter vindo a público na noite de ontem, o documento não foi suficiente para pautar a convocação do trio.

O juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, proibiu os sócios da 123milhas, Ramiro e Augusto Madureira, de saírem do País. A decisão atende a um pedido do deputado Áureo Ribeiro, que preside a CPI das Pirâmides Financeiras, e tem validade até as 23h59 da próxima quarta-feira (6) - data em que os irmãos deverão prestar depoimento, sob risco de condução coercitiva.

O parlamentar também havia pedido à Justiça que determinasse a apreensão dos passaportes dos donos da agência de viagens, mas Edison Grillo negou a solicitação. O magistrado considerou a medida desproporcional. Segundo ele, a proibição de se ausentar do País, comunicada à Polícia Federal, já basta para garantir a eficácia de uma eventual condução coercitiva.

Em seu despacho, o juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte ressaltou como Ramiro e Augusto foram convocados para prestarem depoimento na CPI como testemunhas e assim têm o dever jurídico só de comparecimento - "não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito".

Segundo o magistrado, os irmãos já desrespeitaram a convocação para depor na última quarta, 30. Grillo considerou a ausência não justificada e apontou que ela implicou a presunção jurídica da legalidade da condução coercitiva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento no âmbito do inquérito que investiga as informações fornecidas pelo hacker Walter Delgatti, conhecido como o “hacker da Vaza Jato”. A informação foi confirmada pela defesa da parlamentar à coluna de Andréia Sadi, e o depoimento está agendado para a semana do dia 12 de setembro. Zambelli, que foi assessorada pelo preso, é alvo de diversas alegações criminosas do ex-aliado. 

Carla é citada por Walter Delgatti como a responsável por coordenar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de inserir um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE.  

A relação dos dois teria nascido de um encontro supostamente espontâneo no interior de São Paulo, em um hotel. A partir dali, eles teriam trocado números de telefone e Delgatti chegou a realizar um trabalho freelance para Carla, recebendo o retorno de R$ 3 mil e uma proposta de emprego no Governo Bolsonaro. 

Delgatti alegou ainda ter recebido R$ 40 mil por parte de Zambelli. Segundo seu advogado, Ariovaldo Moreira, esses pagamentos foram destinados a financiar a operação de invasão ao CNJ.