Brasília - O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A medida foi publicada na edição desta quinta (21) do Diário Oficial da União.  O programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e com deficiência do ensino superior e já está em vigor.

De acordo com a publicação o objetivo do programa é proporcionar a formação e a capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.

Para o MEC, o programa vai dar oportunidades de novas experiências educacionais e profissionais a esses estudantes. O programa também ampliará a participação de estudantes negros, indígenas e com deficiência, em cursos técnicos de graduação e pós-graduação e no desenvolvimento de projetos de pesquisa.

Outros pontos importantes do programa são a promoção da igualdade racial, a valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, além da acessibilidade e da inclusão no Brasil, bem como estimular a troca de experiência em âmbito internacional para a construção de igualdade de direitos e de oportunidades no país.

O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento será desenvolvido em parceria com Universidades e Instituições Comunitárias de Ensino Superior Historicamente Negras nos Estados Unidos. Parte das bolsas de estudo será oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras e parte será destinada aos cursos de ciências humanas.

Os critérios de participação do programa serão definidos pela Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Pessoas com deficiência terão até o dia 30 de dezembro para trocar a antiga carteira de Livre Acesso pelo Cartão VEM. Os beneficiários terão que comparecer no posto de atendimento, localizado na Rua da Soledade, para garantir o direito à gratuidade.

Para realizar a troca do documento é necessário fazer o agendamento através do site ou pelo telefone (81) 3125-7585, das 7h às 19h. No momento da troca, o beneficiário terá que levar CPF e o cartão de Livre Acesso, que será retido, e apresentar o comprovamente de agendamento. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) disponibilizou 20 guichês para agilizar a operação, que funcionam de segunda a sábado, das 8h30 às 17h30.

As representantes do Comitê Institucional Pró-Mulher com Deficiência – CIPMCD entregaram um documento à Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, nesta quinta-feira (10) reivindicando a criação de um Centro de Referência voltado para o atendimento das mulheres deste segmento. A ação aconteceu durante o início do Seminário de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Mulheres com Deficiência, no bairro de Boa Viagem. 

No primeiro dia de trabalho, também estavam presentes no evento, representantes de órgãos governamentais como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e de movimentos sociais ligados a este segmento da população.  A programação conta com a realização de palestras, mesas de debate e atividades em grupo.

“É um momento para tratar das especificidades, olhar o que pode ser usado para que amparar as mulheres portadoras de deficiência. A denúncia é fundamental, mas, além disso, precisamos construir propostas com foco para que sejam incorporadas nas políticas públicas estaduais”, comentou a secretária Cristina Buarque.

Programação

Para atender às mulheres com deficiência que comparecerem ao local, a SecMulher realizou uma série de medidas como garantir a acessibilidade ao auditório onde ocorrem as palestras; disponibilizar um intérprete de libra e a áudio descrição no local; as mulheres com deficiência visual foram contempladas com a programação do evento e exemplares –em áudio books - dos livros impressos pela SecMulher, a exemplo do Mulheres Construindo a Igualdade – todos em brailler.

A palestra inaugural foi proferida pela Secretária da Mulher do Recife, Silvia Cordeiro, que falou sobre o tema Gênero e Deficiência. Em seguida a coordenadora da SPM-PR, Luana Grillo, destacou o tema a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Mulheres com Deficiência. O evento prosseguiu à tarde com a realização de duas mesas de debate.

Já nesta sexta-feira (11) está prevista a realização de uma palestra inicial sobre o Papel da família/cuidadoras no combate a violência contra as mulheres com deficiência, com a participação de Yoko Farias, do CIPMCD. A tarde as participantes serão divididas em grupos de trabalho com as seguintes temáticas : Cidade Segura para as mulheres com deficiência; Identificação, ação e medidas a serem tomadas contra a violência; Violência inserida no Mundo Digital; e, Acessibilidade e a violência contra a mulher com deficiência.

Com informações da assessoria.

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Mais nove municípios do Agreste pernambucano, além outros da Região Metropolitana do Recife (RMR) passarão a se beneficiar com o recebimento de novas viaturas entregues pelo governador Eduardo Campos (PSB) nesta quarta-feira (28), no pátio da sede provisória do governo, no Centro de Convenções.  Todos os equipamentos são adaptados com plataforma e elevador, além de outros acessórios que atendam as necessidades de pessoas com deficiência e fazem parte do Programa Conduz.

Ao todo foram repassadas 15 viaturas. Destas, 10 ficarão na RMR e as outras cinco, seguirão para Caruaru, município polo do Agreste. Na cidade os transportes atenderão nove outras cidades adjacentes (São Caetano, Bezerros, Riacho das Almas, Toritama, Camocim de São Félix, Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Tacaimbó e São Joaquim do Monte).

Para a mãe de Emilly Vitória de seis anos, que possui atrofia espinhal progressiva, Joana Darc da Silva, 42, o transporte facilita a locomoção e proporciona praticidade. “Às vezes passamos por constrangimento no ônibus. Nem todos os motoristas param para deficiente. Onde eu moro não passa ônibus e é muito difícil me deslocar com ela até a avenida”, contou a gestora acrescentando levar a filha para a fisioterapia já na viatura do Conduz.

Também presente no evento, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes enalteceu a administração do governador. “Para mim o maior modelo de gestão que ele tem (Eduardo Campos) é conseguir olhar não só para o outro, mas se colocar no lugar do outro para construir felicidades”, elogiou Gomes.

Durante o evento o governador de Pernambuco contou já ter passado por um acidente e ter vivenciado a realidade da não locomoção. Ele disse ainda que a iniciativa andará em parceria com as Upas. “Nós estamos fazendo a ampliação para toda a Região Metropolitana, para a região de Caruaru e Petrolina e o objetivo é seguir com o programa inclusive, apoiado agora, na abertura das Upas Especialidades de cada microrregião do Estado. Nestas Upas há serviços de fisioterapia, de psicologia - serviços exatamente apropriados para a assistência de pessoas que tem deficiências” declarou Campos.

Além do socialista, outros políticos como o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), os deputados estaduais Sílvio Costa Filho (PTB), Waldemar Borges (PSB) e Ossesio Silva (PRB), além de alguns prefeitos como o de Caruaru, José Queiroz (PDT) também estiveram presentes da entrega dos equipamentos. 

Viaturas- Os transportes possuem salão livre, vagas para três cadeiras de rodas fixadas com travas de segurança, além de assentos para três acompanhantes, motorista e apoio-socorrista.

Na segunda-feira (26) de agosto, às 18h, será realizado o seminário sobre Envelhecimento de pessoa com deficiência. Essa população tem aumentado sua expectativa de vida graças à prevenção, cuidados de saúde e avanços da ciência e da biologia. O evento é organizado pelo Portal Inclui-PE, em parceria com o Programa Vencer, veiculado no Portal LeiaJá.

A assistente social, Robélia Lopes, destacou a necessidade de atualizar os profissionais que lidam com o envelhecimento de pessoas com deficiência. “A velhice das pessoas com deficiência gera novos desafios e obriga a dar respostas adequadas a suas necessidades. Por isso estamos realizando esse evento, queremos qualificar os profissionais para atender este público” explicou.

O evento começará às 18h e encerrará as 21h30, no Bloco Capunga da Faculdade Maurício de Nassau, no bairro das Graças. A entrada será gratuita.

Ao menos 300 pessoas participam de uma manifestação na tarde desta quarta-feira, 07, em frente à sede da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, região central da cidade. O grupo protesta pela garantia dos direitos da pessoa com deficiências físicas.

Entre as principais reivindicações estão a maior inclusão e a melhoria da acessibilidade da cidade. Os manifestantes pedem, por exemplo, o cumprimento da Lei de Cotas - que garante o acesso de deficientes ao mercado de trabalho -, maior inclusão de estudantes portadores de deficiência nas escolas, reforma de calçadas e uso de sinais sonoros nas vias públicas.

Segundo informações da Polícia Militar, os manifestantes chegaram ao local no início da tarde. Às 16h, o protesto seguia de forma pacífica.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra para pagamento de benefícios a idosos e deficientes carentes prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e concluiu que o Congresso deve aprovar uma nova norma para regulamentar o direito garantido aos que não têm condições de manutenção.

Como consequência da decisão, até que o Congresso aprove uma nova lei, ficará nas mãos do Judiciário decidir se uma família de idosos ou deficiente preenche os requisitos para receber o benefício, que é de um salário mínimo. Pela lei considerada inconstitucional, tem direito à ajuda a família com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa.

A decisão desta quinta-feira, 18, não afasta a possibilidade de juízes terem interpretações divergentes sobre o assunto. A situação preocupa muito governo. Estimativas preveem um impacto bilionário, de até R$ 40 bilhões aos cofres públicos, se a Justiça desconsiderar os atuais parâmetros de renda para concessão do benefício. A decisão do Supremo abre espaço para um aumento no número de pessoas que recebem os recursos da Loas.

Considerada uma das transferências sociais de valor mais alto, a Loas paga benefícios de prestação continuada e de renda mensal vitalícia a cerca de 2 milhões de brasileiros. No ano passado, o Orçamento reservou R$ 29,3 bilhões para esta rubrica. O valor deve subir para R$ 32,8 bilhões neste ano e atingir a cifra de R$ 37,5 bilhões em 2014, segundo o Ministério do Planejamento.

O benefício para idosos e deficientes carentes está previsto na Constituição Federal. Um dos artigos do texto constitucional estabelece que é garantido um salário mínimo mensal ao deficiente e ao idoso que comprovem não possuir meios para a manutenção.

A maioria dos integrantes do STF concluiu que é inconstitucional o dispositivo da Loas segundo o qual deveria ser considerada incapaz de prover a manutenção do deficiente ou idoso a família cuja renda mensal per capital fosse inferior a um quarto do salário mínimo. O Supremo também declarou inconstitucional um dispositivo do Estatuto que excluía outros benefícios concedidos a membros da família do cálculo da renda familiar.

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes para quem a regra trazia problemas de isonomia na distribuição dos benefícios. Para parte dos ministros, esse quadro provoca discrepâncias. No caso de um casal de idoso, se um deles tem uma aposentadoria de um salário mínimo, o outro não poderá receber o benefício da Loas porque a renda per capita da família será de meio salário mínimo. Por outro lado, um casal sem renda poderá requerer o benefício para ambos os cônjuges.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu ontem (1º) que a obrigatoriedade de reserva de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física obedece ao Inciso 8, do Artigo 37 da Constituição Federal. Em despacho, a ministra explicou alguns pontos de sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, pela obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas com deficiência nos concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal.

De acordo com a ministra, a alegação de que nenhuma das atribuições relativas a esses cargos pode ser exercida por pessoas com necessidades especiais é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Ela argumenta que não se pode admitir que qualquer tipo de deficiência impede o exercício das funções de escrivão, perito ou delegado. Apesar de admitir o direito de reserva de vagas às pessoas com deficiência física no concurso da Polícia Federal, a ministra reconhece que os cargos não podem ser desempenhados por pessoas com limitação física ou psicológica que não tenham condições plenas para desempenhar as funções para as quais se candidatarem.

“A depender da natureza e da intensidade da limitação apresentada pelo pretenso candidato, poderá  haver prejuízo ou comprometimento das atividades a serem desempenhadas, próprias do cargo, o que impede que ele possa ser admitido ou aprovado na seleção pública”. A ministra diz que existe a possibilidade de os candidatos com deficiências que os torne incapacitados para atividades policiais típicas dos cargos sejam excluídos do concurso público. Cármem Lúcia explica que os motivos dessa exclusão devem estar pautados pelos princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, para assegurar a eficácia da prestação do serviço público.  Segundo a ministra, a Constituição determina a possibilidade de o candidato com deficiência física ter acesso aos cargos públicos, cujo desempenho não fique comprometido pela limitação do candidato e o objetivo da regra é impedir a discriminação, mas também não é admissível que alguém que não tenha condições de exercer as funções de determinado cargo seja admitido ou aprovado em concurso em detrimento do interesse público.

O Walmart, mutinacional americana de lojas de departamento, está com vagas abertas para contratar, em Pernambuco, pessoas com deficiência para atuar em suas lojas – Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Maxxi Atacado e Sam´s Club -, além de seu centro de distribuição e escritório regional. Os cargos oferecidos são para atendimento ao público e  para serviços e processos internos. Interessados devem enviar seus currículos até o final de janeiro para o e-mail diversidade@wal-mart.com.

Para competir à vaga é necessário ter o ensino fundamental completo, com ou sem experiência. O número de vagas disponíveis ainda está em aberto, mas o Walmart irá contemplar todas as 62 unidades da rede no Estado.