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 A deputada federal Marília Arraes (SD) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara para incluir a educação midiática no ensino básico. O texto propõe que a temática de combate às fake news entre no currículo escolar para desenvolver o pensamento crítico logo nas primeiras séries de ensino. 

O PL 2985/2022 que incluir o tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como forma de oferecer cidadania focada no conhecimento sobre a dinâmica das redes sociais. A intenção é que a população, sobretudo crianças e jovens, sejam preparados para identificar a veracidade de informações compartilhadas em aplicativos e redes sociais. 

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"A educação midiática tem se mostrado uma das mais promissoras ferramentas de proteção contra esse cenário. Há um estudo do Instituto Open Society que analisa a população da Finlândia e mostra que lá as pessoas são mais resilientes à desinformação entre os 35 países estudados", afirmou a deputada. 

Preocupada com a radicalização de opiniões em uma realidade de disseminação sistemática de notícias falsas, Marília avaliou os efeitos da alfabetização midiática no modelo de ensino finlandês e pretende incluir algo semelhante no Brasil. 

“Abordagens semelhantes poderiam ter impactos muito positivos no Brasil, afinal, enfrentamos o desafio da desinformação e da manipulação da opinião pública com informações falsas. Esse é um tema muito sério. Conheço muito bem essa realidade. Ao longo dos últimos anos fui algo de dezenas de fake news e sei a devastação que elas são capazes de promover na vida das pessoas e de toda a sociedade", concluiu. 

Após a compra do Twitter por Elon Musk, a rede social abandonou sua política contra desinformação sobre a COVID-19. A mudança no algoritmo passou a valer desde a semana passada.

De acordo com uma atualização no blog oficial do Twitter: "O Twitter não está mais aplicando a política relacionada a informações enganosas sobre o COVID-19“. O texto não especifica quais medidas  serão deixadas para trás, e a organização não respondeu imediatamente à imprensa”.

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Em 2020, foram aplicadas uma série de mudanças na rede social para combater a desinformação sobre o coronavírus. Exemplos das funcionalidades incluem avisos em tweets com informações contestadas e mensagens que reforçam a importância da leitura de outros artigos antes de compartilhá-los.

A atualização nas políticas do Twitter acontecem em meio a um momento de grande instabilidade para a empresa. Após sua venda, grande parte do quadro de funcionários foi demitido e/ou substituído.

O YouTube decidiu cessar a monetização dos canais da Jovem Pan na plataforma devido a "repetidas violações" de sua política contra desinformação eleitoral. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 23, por meio de nota à imprensa. O documento cita o canal do programa 'Os Pingos nos Is', apresentado por Vitor Brown.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa da Jovem Pan, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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O corte nas receitas publicitárias também foi justificado pelo YouTube a partir de violações das diretrizes envolvendo conteúdos adequados para publicidade.

"O canal Os Pingos nos Is incorreu em repetidas violações das nossas políticas contra desinformação em eleições e nossas diretrizes de conteúdo adequado para publicidade, incluindo as relacionadas a questões polêmicas e eventos sensíveis, atos perigosos ou nocivos, além de outras políticas de monetização. Desta forma, suspendemos a monetização do respectivo canal e dos outros que integram a rede Jovem Pan no YouTube, de acordo com nossas regras", afirmou a plataforma em nota. O YouTube não informou se a decisão é permanente ou pode ainda ser revertida por meio de recurso.

A monetização é o compartilhamento da receita publicitária obtida pela plataforma na veiculação de anúncios nos vídeos dos canais. Isso ocorre de forma proporcional ao volume de visualizações do conteúdo original. Só no canal de Os Pingos nos Is são 5,39 milhões de inscritos. Na edição do início da noite desta quinta, 24, mais de 110 mil usuários assistiam ao programa.

Durante as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em três decisões, que a Jovem Pan concedesse direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão de declarações de comentaristas da emissora. A Corte também abriu uma investigação eleitoral a pedido do PT para que fosse apurado se o tratamento dedicado a Lula teria isonomia em relação ao do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Jovem Pan divulgou um editorial argumentando ter sofrido censura, o que na prática ocorreu, segundo análise da ação original do PT e especialistas ouvidos à época.

Após Elon Musk assumir a gestão do Twitter, a rede social iniciou nesta sexta (4) o desligamento em massa de funcionários. Segundo apurou o Estadão, as demissões afetaram empregados da companhia no Brasil, mas ainda não é possível determinar o número de demitidos. Por aqui, a empresa mantinha um quadro com cerca de 150 pessoas - todas as áreas da rede no País foram afetadas.

"Começaremos o difícil processo de redução de nossa força de trabalho global na sexta-feira", indicou o Twitter a seus funcionários por e-mail. Segundo o jornal Washington Post, a companhia está demitindo 50% de seus 7.500 empregados.

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"Reconhecemos que um certo número de pessoas que fizeram contribuições significativas para o Twitter será afetado, mas essa ação infelizmente é necessária para garantir o sucesso da empresa no futuro", informou a empresa a sua equipe.

No Brasil, os funcionários sofreram com a falta de informações enquanto assistiam às demissões no mundo. A companhia não formalizou os desligamentos no País, mas funcionários estão sem acesso a sistemas internos e ao computador corporativo. "Estamos em um limbo", afirmou um profissional ao Estadão. Outro chamou o processo de "tortura".

Nos EUA, os demitidos foram informados em uma segunda mensagem de que receberão salário até 2 de fevereiro de 2023 - essa, porém, não é uma mensagem que chegou ao quadro brasileiro. A companhia não se manifestou oficialmente ainda no País.

O e-mail enviado esclarece que, mesmo sob o aviso prévio, funcionários tiveram o último dia de trabalho ontem. O vínculo com a empresa permanece até fevereiro, e a companhia alerta que todos os colaboradores devem permanecer em conformidade com políticas de privacidade e sigilo estabelecidas em contrato.

Justificativa

Antes do envio do e-mail que falava sobre salários, Musk publicou na rede social que a companhia estava perdendo receita publicitária por causa de "ativistas", um indicativo de que ele deve afrouxar as regras de moderação da plataforma.

"O Twitter teve uma queda massiva em receita, devido aos grupos de ativistas fazendo pressão em anunciantes, mesmo que nada tenha mudado com moderação de conteúdo e que tenhamos feito tudo o que pudemos para apaziguar os ativistas. Totalmente zoado! Eles estão tentando destruir a liberdade de expressão nos Estados Unidos", dizia o tuíte.

O Twitter não divulgou o relatório financeiro do último trimestre - a empresa já estava em vias de finalizar a negociação com Musk -, mas, de acordo com a Reuters, a companhia estava operando em prejuízo, com uma perda diária de US$ 3 milhões "com todos os gastos e receitas considerados", afirma a agência de notícias.

Uma mensagem no app Slack, usado para a comunicação interna dos funcionários, também afirmava que o plano de Musk é economizar cerca de US$ 1 bilhão em gastos de infraestrutura por ano.

Patrão

O magnata comprou o Twitter por US$ 44 bilhões e assumiu o controle na última quinta-feira, 3, após seis meses de idas e vindas. Musk dissolveu imediatamente o conselho de administração, demitiu o CEO e outros executivos e lançou novos projetos com metas a serem cumpridas rapidamente.

Musk convocou ainda engenheiros da Tesla para supervisionar o trabalho dos funcionários do Twitter. Vários engenheiros tiveram de imprimir as últimas linhas do código produzido, segundo um funcionário que pediu anonimato. As listas comparavam o trabalho feito pelo pessoal de TI, principalmente com base no volume de produção, segundo funcionários.

Cortes podem aumentar discurso de ódio na rede, dizem especialistas

O corte de mais de 3 mil funcionários deve afetar a operação do Twitter em relação ao conteúdo, afirmam especialistas. Equipes responsáveis pelas áreas de monitoramento de discurso de ódio e desinformação também estavam entre os demitidos, o que pode jogar o Twitter na contramão de rivais (como Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp e Telegram) no trabalho de coibir a distribuição de "conteúdo tóxico".

Para o pesquisador David Nemer, professor de mídia da Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, a rede social pode se tornar um lugar pior. "Ao desmantelar essas áreas, acaba a chance de o Twitter ser uma plataforma saudável", explica. "Se antes já não era uma rede muito transparente, as demissões podem torná-la pior."

Nemer aponta que empresas que anunciam na plataforma podem abandonar a rede. Isso geraria um efeito contrário ao proposto por Elon Musk, que tem como objetivo aumentar o faturamento da companhia. "As marcas não vão querer ter seus anúncios veiculados próximos a postagens de discurso de ódio", acrescenta.

Um ex-funcionário do Twitter afirmou ao Estadão que essa é a primeira das consequências que podem vir. Em um cenário de incertezas, marcas podem ser afugentadas e pausar os anúncios na plataforma, impactando a principal fonte de faturamento da empresa.

Se fracassar a tentativa de engordar o cofre, a plataforma pode operar com dificuldades - o Twitter pode voltar a "baleiar", termo criado por usuários entre 2006 e 2010 para avisar quando a rede enfrentava instabilidade e ficava fora do ar.

Pressão

A falta de uma política de moderação de conteúdo pode significar problemas com as autoridades brasileiras. "Enfraquecer a equipe que lida com as autoridades brasileiras pode significar um prejuízo real para a empresa", diz Artur Pericles Monteiro, pesquisador no Yale Information Society Project.

"A possibilidade de revisão das políticas de moderação chega em um momento crítico para o Brasil", explica Bruna Santos, integrante da coalizão Direitos na Rede. "Isso pode beneficiar a disseminação de ideias e posicionamentos antidemocráticos na plataforma."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma análise de mais de 3 mil vídeos de canais brasileiros hospedados no YouTube aponta que os produtores deste conteúdo lucraram com a disseminação de fake news sobre a pandemia, adotando uma série de táticas para contornar as políticas de moderação da plataforma.

A substituição de palavras como “Covid-19”, “pandemia” e “coronavírus” por outros pronomes, texto escrito, gestos e anagramas foi uma das principais técnicas para propagar teorias conspiratórias e negar estratégias de prevenção amplamente defendidas por organizações oficiais de saúde.

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Ações como esta permitiram que os canais continuassem contribuindo para a desinformação, enquanto lucravam com anúncios e demais formas de monetização. A conclusão é de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Institute for Globally Distributed Open Research and Education e da Universidade da Califórnia. O trabalho foi publicado na quarta (3) na revista Frontiers in Communication.

Neste trabalho, foram filtrados 3.318 vídeos de 50 canais brasileiros reconhecidos como disseminadores de informações falsas, publicados nos seis meses que seguiram o registro do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, em fevereiro de 2020. Aproximadamente 41% dos vídeos que mencionaram a doença envolveram algum tipo de desinformação, cujas graves consequências podem ser ainda mais severas durante crises de saúde pública.

Os pesquisadores se surpreenderam com o fato de que a maioria dos vídeos com desinformações sobre a pandemia continuou gerando lucro mesmo um ano e meio após o último anúncio do YouTube de que combateria conteúdos falsos relacionados ao tema. Isto levou os cientistas a concluir que as técnicas utilizadas pela plataforma não são efetivas, como relata a autora principal do estudo, a jornalista Dayane Machado. 

“A plataforma incentiva e premia canais distribuidores de teorias da conspiração e de saúde alternativa por meio de seu programa de parcerias. Nos chamou atenção a relativa tranquilidade com que esses canais se mantêm online e monetizados, mesmo desrespeitando as políticas da plataforma”, aponta.

Uma das táticas identificadas para a distribuição de informações falsas é o futuro alvo de análise dos pesquisadores: a adoção de serviços alternativos, como o Telegram.

“Nosso próximo passo será investigar a contribuição do Telegram para a circulação de outros tipos de desinformação sobre saúde, além de compreender se os atores envolvidos em mercados irregulares de saúde são os mesmos atores já identificados, explorando financeiramente as desinformações sobre vacinas e sobre Covid-19 no contexto brasileiro”, relata Dayane, que é mestre em Divulgação Científica e Cultural na Universidade Estadual de Campinas  e doutoranda em Política Científica e Tecnológica na Unicamp.

Fonte: Agência Bori

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aprovou anteontem o modelo de direito de resposta concedido à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra declarações de comentaristas da Jovem Pan. A rede terá de veicular mensagens nos programas Os Pingos nos Is e Morning Show, informando que o petista é inocente.

"Em resposta às declarações dos jornalistas Roberto Motta e Ana Paula Henkel no programa Os Pingos nos Is, é necessário restabelecer a verdade", afirma a mensagem. "O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente." O PT apresentou um modelo semelhante para o programa Morning Show, alterando apenas a autoria para incluir a jornalista Zoe Maria Fernandes Martinez Motta.

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O direito de resposta é parte de três decisões do plenário do TSE, que concedeu direitos de resposta para Lula em sessão virtual entre 15 e 17 de outubro. A Jovem Pan afirmou, em editorial, que está sob "censura". Internamente, enviou ordem aos comentaristas para não usarem termos ofensivos contra o petista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Respaldado pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte na remoção de notícias que considerar falsas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de 135 publicações "que atingem, com base em afirmações falsas ou descontextualizadas, a integridade do processo eleitoral". O ministro enviou a lista dos conteúdos a serem derrubados às plataformas Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, TikTok, Twitter e Youtube.

Moraes avaliou que as publicações consistem em "manifestações públicas sabidamente inverídicas, indutoras de ataques institucionais realizados por diferentes atores que poluem o debate público e alimentam o extremismo em diversas plataformas digitais". Segundo o ministro, o conjunto de conteúdos propaga "ataques ao processo eleitoral, baseados em inverdades sobre aspectos fundamentais da disputa eleitoral".

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No despacho assinado no final da noite desta quinta-feira (27), o ministro chegou a classificar em alguns tópicos as publicações questionadas: desinformação sobre a votação ou sobre o funcionamento das urnas eletrônicas; desinformação sobre a apuração dos votos ou sobre o resultado das eleições; e desinformação sobre os sistemas informatizados ou sobre procedimentos de preparação das urnas eletrônicas.

Os posts foram identificados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte. Termo de informação elaborado pelo órgão listou 224 "conteúdos desinformativos divulgados em mídias sociais".

Ao analisar as publicações, Alexandre de Moraes viu "flagrante violação de regras eleitorais" e evocou "poder administrativo conferido às autoridades eleitorais que autoriza, especificamente, a expedição de ordem, às plataformas, para imediata remoção dos conteúdos".

"Para que não pairem dúvidas, registro que tais afirmações não correspondem a legítimo exercício da liberdade de expressão, mas a comportamento abusivo e incompatível com o regime democrático, vez que não guardam qualquer conexão com a realidade, tendo sido invariavelmente desmentidas em notas ou matérias com esclarecimentos produzidas por agências de checagem de fatos, e hospedadas na página Fato ou Boato da Justiça Eleitoral", ressaltou.

No entanto, nem todos os links listados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE acabaram derrubados. Alexandre de Moraes levou em consideração que "uma parte significativa dos links" correspondia a "postagens com baixo engajamento". A avaliação do ministro é a de que, para estes casos, é desnecessária a ordem de remoção, "tendo em vista que as manifestações, ainda que irregulares, possuem baixa danosidade social".

"Assim sendo, tem-se que a solução apta a garantir a higidez do processo eleitoral com o mínimo de intervenção sobre o debate público está em restringir somente as ações comunicativas mais graves e relevantes, em especial sob o prisma do conteúdo ou do alcance efetivo ou potencial", escreveu.

Ao determinar quais posts seriam ou não removidos, Alexandre de Moraes, tomou como base "juízo de razoabilidade e autocontenção", e decidiu "atuar apenas sobre conteúdos ilícitos que tenham atingido um volume superior a 500 interações (likes, encaminhamentos, comentários etc.), ou que tenham sido postados por usuários ou em canais com volume superior a 5.000 seguidores ou assinantes".

"Em paralelo, consideram-se igualmente reprováveis as postagens cujo teor implique em grave perturbação do ambiente democrático, sobretudo quando acompanhadas da defesa explícita de processos violentos, ruptura institucional ou intervenção sobre os poderes constituídos", ressaltou ainda.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de pelo menos 352 postagens a pedido das campanhas à Presidência. A grande maioria dos conteúdos apagados beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram suprimidos 334 links da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Já o presidente da República conseguiu remover apenas dez. As demais postagens retiradas beneficiaram os candidatos derrotados no primeiro turno Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Desde o início da campanha eleitoral, o TSE emitiu 53 decisões de retirada de informação que considerou falsa ou ofensiva a algum candidato à Presidência. Na última semana, foram dez despachos. No dia 19, em apenas duas decisões o Tribunal atendeu a pedido do petista e concedeu direito de resposta em 164 inserções de 30 segundos da propaganda eleitoral de Bolsonaro para rebater ataques - decisão que acabou suspensa na noite desta quinta-feira, 20.

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O atual chefe do Executivo, por sua vez, conquistou apenas 14 inserções de 30 segundos no programa petista. As decisões foram dadas pelos ministros Paulo Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri para que os candidatos tenham a possibilidade de se defender de acusações tidas por eles como infundadas e caluniosas, como as de que Lula seria "ladrão" e Bolsonaro "canibal".

Como mostrou o Estadão, a Corte havia determinado até o último dia 10 a exclusão de ao menos 334 publicações tidas como notícias falsas pelos ministros que compõem o colegiado. Até aquele momento eram 43 decisões. A Corte soma agora 53 ordens de retirada de informação supostamente falsas do ar. Essas decisões marcam o endurecimento do TSE na remoção de conteúdos das propagandas eleitorais e na concessão de direitos de respostas aos candidatos que concorrem à Presidência da República.

Equipes jurídicas

A disparidade entre o número de posts removidos pelo TSE a pedido de cada candidato está ligada à atuação dos escritórios jurídicos contratados pelas campanhas. Advogados do PT intensificaram a atuação na Corte eleitoral. Integrantes do núcleo jurídico de Bolsonaro alegam em conversas reservadas que há uma orientação de não judicializar todos os fatos da campanha para não arranhar o discurso de defesa irrestrita da liberdade de expressão encampado pelo atual governo. Bolsonaro argumenta que seus advogados só devem recorrer à Corte quando houver ataques claros à sua honra.

Estes fatores levam a campanha de Lula a acumular quase sete vezes mais vitórias do que a de Bolsonaro no TSE. Até o momento, a coligação petista conseguiu da Corte Eleitoral 40 decisões com direito de resposta, remoção de propaganda eleitoral irregular ou exclusão de publicações das redes sociais. Já Bolsonaro conta com apenas seis decisões favoráveis da Corte.

Numa decisão em que foram removidas 18 publicações do Facebook, a pedido de Lula, a ministra Maria Claudia Bucchineri julgou que usuários da plataforma divulgaram conteúdos "fraudulentos" contra o ex-presidente ao distorcer suas declarações para fazer crer que ele teria dito que venceria as eleições com a ajuda de 'Pai Xangô', numa exploração de preconceitos religiosos.

Bolsonaro, embora fique atrás do seu adversário no número de decisões recebidas do TSE, tem tido vitórias estratégicas. Além da suspensão de decisão anterior, na quinta-feira, sobre as 164 inserções, na última semana, o presidente obteve uma liminar da ministra Maria Claudia Bucchianeri que autorizou a proibição do impulsionamento pago de propaganda do Lula com ataques ao presidente. A peça publicitária do PT dizia aos eleitores que Bolsonaro acusa o ex-presidente de coisas que ele próprio faz, como defender o aborto, ajudar a fortalecer o crime organizado e praticar corrupção. Segundo a ministra, a campanha petista feriu as regras de impulsionamento de conteúdo ao pagar as plataformas para desferir ataques contra o adversário, o que é proibido pela Lei das Eleições.

Liberdade de expressão

Como mostrou o Estadão, algumas decisões do TSE contendo ordens de remoção de conteúdo têm sido questionadas por entidades da sociedade civil por intervir excessivamente na seara política e na liberdade de expressão. Recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a decisão da Corte que determinou a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos. Na lista das remoções está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo.

O poder de intervenção do TSE ainda deve aumentar até o fim da disputa eleitoral no próximo dia 30 de outubro. Nesta quinta-feira, os ministros aprovaram, por unanimidade, resolução que autoriza o presidente do da Corte, Alexandre de Moraes, a ampliar o rol de publicações tidas como falsas que devem ser removidas das redes sociais após decisão do colegiado. A medida permite que Moraes atue individualmente para excluir postagens consideradas desinformativas pelos ministros. Por exemplo: se um vídeo classificado como inverídico pelo plenário da Corte estiver no Twitter, Moraes poderá determinar ao Facebook que o apague também sem necessidade de um novo processo.

A resolução aprovada pela unanimidade dos ministros da Corte estabelece ainda que as plataformas digitais terão até duas horas para suprimir os conteúdos considerados falsos. No dia 30, esse prazo é ainda menor: as plataformas terão que apagar as postagens em no máximo uma hora.

Desmentido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suposta condenação que o obrigava a se retratar à campanha do ex-presidente Lula (PT), o cantor gospel André Valadão publicou um documento da Justiça Eleitoral para insistir na tese de censura. O próprio Instagram classificou o vídeo como conteúdo falso e restringiu seu acesso. 

A repercussão motivou uma explicação do TSE que, por meio da ferramenta de combate às fake news nas eleições "Fato ou Boato", afirmou que o cantor simulou a leitura de um documento falso com a ordem direta para desmentir as acusações atribuídas ao petista. 

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Na verdade, Alexandre de Moraes não assinou a ordem e a Justiça esclareceu que apenas citou Valadão para responder ao processo ajuizado pela campanha de Lula, que cobra direito de resposta pela desinformação propagada aos seguidores do religioso. 

O TSE concluiu que André Valadão mentiu ao dizer que foi obrigado a esclarecer sobre as falas contra Lula. Nesse sentido, ele apenas foi informado que era processado pela Coligação Brasil da Esperança para que pudesse se defender dentro do prazo. Inclusive, os advogados do cantor ainda não se manifestaram no processo. 

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada nesta quinta-feira, 20, para enfrentar o que a Corte classifica como fake news cria um mecanismo que pode ser eficiente no combate, mas exagera ao promover mudanças drásticas a dez dias do segundo turno e, portanto, fora do prazo em que as principais regras do processo eleitoral precisavam estar definidas. A avaliação é de especialistas consultados pelo Estadão sobre a nova medida adotada pelo TSE para fazer frente ao "desastre" que o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, vê no combate à desinformação pelas plataformas de redes sociais.

A crítica é por conta da não observância do princípio constitucional da "anualidade". As regras de um processo eleitoral precisam ser definidas até um ano antes do dia das votações. O prazo para o TSE estabelecer os regulamentos - editados para promover a fiel execução da lei e que não podem extrapolar os limites dela - são diferentes, mas também existem.

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O artigo 105 da Lei Geral das Eleições (9.504/97) determina que o TSE tem até 5 de março para "expedir todas as instruções necessárias" para a fiel execução da legislação eleitoral.

"O propósito é adequado. O problema é fazer isso a poucos dias do segundo turno. A Justiça Eleitoral legisla, usa o poder de polícia e julga. Tinha que fazer isso no período de atualização das resoluções do TSE. Não foi observado o princípio da anualidade. Ainda que seja atualização por resolução, o princípio deveria ser observado", comentou Marcelo Weick Pogliese, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (Abradep).

Ao menos três pontos da resolução desta quinta-feira deveriam ter sido definidos antes das eleições, conforme os analistas: a definição de multa de até R$ 150 mil para casos de não remoção de conteúdos em até duas horas, a possibilidade de estender ordens para apagar publicações não citadas nos processos sobre fake news e a possibilidade de suspensão temporária de redes sociais em caso de "descumprimento reiterado" da nova resolução.

Para especialistas, a esta altura da disputa presidencial caberia ao TSE editar somente resoluções com mudanças de pequeno impacto. Na avaliação de Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, a resolução desta quinta é bastante ampla. "Até são admitidas resoluções de pequeno porte durante o processo eleitoral. Mas com aspectos como a desta, que venham a adentrar de forma tão significativa no processo eleitoral faltando dez dias para o segundo turno, me parece exagero do TSE", disse.

O que prevê a resolução do TSE:

1) Informações classificadas como fake news pelo tribunal terão que ser retiradas do ar em até duas horas;

2) No dia da votação (30 de outubro), o prazo para retirada das URLs será de até uma hora;

3) O descumprimento dos prazos gera multa de até R$ 150 mil por hora;

4) Canais que, no entendimento do TSE, publicarem reiteradamente fake news poderão ser suspensos temporariamente de forma arbitrária;

5) Propaganda eleitoral impulsionada será proibida dois dias antes e 24 horas depois do dia da votação;

6) Conteúdo que já foi alvo de decisão judicial e estiver sendo replicado em outros locais terá sua supressão determinada automaticamente sem necessidade de abertura de novo processo judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida. O texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados nas redes sociais.

A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao plenário do tribunal. Os termos foram discutidos na quarta-feira (19) com as principais empresas de tecnologia com atuação no País. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos.

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A resolução aprovada pela Corte prevê também a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE. A multa para quem descumprir a decisão judicial será de R$ 100 mil por hora a partir da notificação do tribunal. O plenário do tribunal também decidiu que canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.

Outra decisão inédita tomada pela Corte é de proibir o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet no prazo de dois dias antes da votação e um dia depois. Os partidos têm usado massivamente o uso de propaganda paga para ampliar o alcance de seus vídeos e mensagens, a maior parte deles com ataques ao adversário. No primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegou a R$ 168,9 milhões. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.

Moraes justificou a medida como forma de combater a "proliferação de notícias fraudulentas e da agressividade desses discursos" que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.

Sobre a decisão de estender decisões colegiadas para acelerar o processo de derrubada de notícias falsas, o ministro explicou: "não há razão para uma vez julgado que aquele conteúdo é difamatório, injurioso, notícia fraudulenta, uma vez definido, não pode ser perpetuado nas redes". Segundo Moraes, houve aumento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso.

A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa. Até a semana passada, o Tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita.

Como mostrou o Estadão, 43 decisões tiveram como principais alvos publicações realizadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. O TSE determinou, por exemplo, a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos.

Nesta quinta-feira, correligionários do presidente Bolsonaro divulgaram que, por determinação do TSE, o candidato à reeleição perderá praticamente todo seu tempo nas inserções comerciais de 30 segundos por conta de direito de resposta concedido ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, está em reunião neste quinta-feira (20) com os advogados de presidenciáveis Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir "mais civilidade nas redes sociais" das campanhas no segundo turno. Moraes anunciou a reunião mais cedo, durante a sessão plenária.

O ministro disse que houve um aumento na veiculação de desinformação e "maior agressividade" no segundo turno. Durante a sessão, a Corte aprovou por unanimidade uma resolução que amplia os poderes do TSE para combater fake news.

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Agora, Moraes poderá determinar a exclusão de conteúdos idênticos a publicações que o tribunal já mandou remover. Os ministros também decidiram proibir a veiculação de propaganda eleitoral paga de 48h antes das eleições até 24h depois.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, quer ampliar o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Uma resolução sobre o assunto está pronta e a intenção do ministro é colocá-la em votação ainda nesta quinta-feira em sessão na Corte. A ideia é que o TSE possa agir de ofício, ou seja, sem ser acionado por alguma das campanhas, para remover fake news das redes sociais.

O assunto foi debatido em reunião com representantes de plataformas digitais, na quarta (19), durante a qual o ministro reclamou, conforme relatos ao Estadão/Broadcast , da demora para a remoção de conteúdos falsos.

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Fontes disseram à reportagem que, no encontro com Google, Kwai, Linkedin, Meta - que inclui WhatsApp, Facebook e Instagram -, TikTok, Twitch e Twitter, Moraes disse que a "desinformação neste segundo turno está um desastre".

O ministro lamentou a demora na remoção dos conteúdos, reclamando do fato de as plataformas estarem levando mais de quatro a cinco horas para removerem o conteúdos após as denúncias do tribunal. O ministro teria dito, ainda, que somente um trabalho conjunto pode evitar a disseminação das informações falsas.

A Meta, empresa matriz das redes sociais Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (27) que derrubou o que parece ser a maior rede de desinformação da Rússia sobre a guerra na Ucrânia, assim como uma outra rede menor da China para influenciar as próximas eleições americanas.

A operação russa começou em maio e foi direcionada principalmente à Alemanha, mas também França, Itália, Ucrânia e Reino Unido, informou David Agranovich, funcionário da Meta, durante uma coletiva de imprensa.

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No centro da operação estavam 60 sites falsos imitando meios de comunicação conhecidos, como os jornais alemães Der Spiegel e Bild, o inglês The Guardian e a agência italiana ANSA, disse a Meta.

A rede russa criou artigos com críticas à Ucrânia e apoio à Rússia, e os compartilhou no Youtube, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter e em plataformas de petição online.

A Meta decidiu investigar após os jornalistas alemães questionarem a autenticidade desses sites, conta a empresa de tecnologia.

"Essa é provavelmente a maior e mais complexa operação de origem russa que interrompemos desde o início da guerra na Ucrânia", com "uma combinação verdadeiramente incomum de sofisticação e força bruta", explica Agranovich.

Por um lado, a imitação de sites existentes em vários idiomas requer "grandes investimentos técnicos e linguísticos", observa ele.

Por outro, a divulgação dos artigos nas redes sociais foi feita principalmente através da compra de anúncios ou de contas falsas, sem muito sucesso. Muitas vezes, essas contas eram detectadas automaticamente pelo sistema de alerta da Meta.

No total, a empresa californiana confirma ter bloqueado 1.633 contas, 703 páginas e um grupo no Facebook, assim como 29 contas no Instagram.

Já a rede operada na China e detectada pela Meta, muito menor, tentou várias operações, duas delas direcionadas aos americanos.

Na primeira, contas falsas se passavam por conservadores e discutiam temas como armas ou aborto, ou até criticavam Joe Biden. As mensagens estavam principalmente em inglês, mas também eram encontradas em chinês ou francês.

Em outra operação, quem se denominava progressista criticava as posições do Partido Republicano também sobre armas ou aborto, ou atacava pessoalmente as políticas republicanas.

Essa é a primeira vez que uma operação de desinformação tem como alvo tanto os democratas como os republicanos, ao levantar temas controversos antes das eleições legislativas do dia 8 de novembro, destaca a Meta.

Essa mesma rede com sede na China também atacou internautas tchecos com material que criticava o apoio de seu governo à Ucrânia, sua política em relação à China e, no geral, tentou divulgar informações sobre questões geopolíticas que criticavam os Estados Unidos.

No total, nesta segunda rede, a Meta bloqueou 81 contas, oito páginas e um grupo no Facebook, assim como duas contas no Instagram.

A empresa disse não ter provas suficientes para incriminar determinados grupos na Rússia ou na China.

O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, impôs multa de R$ 5 mil à ex-ministra Damares Alves, aliada do presidente Jair Bolsonaro, por propaganda eleitoral antecipada. O magistrado avalia que a ex-titular do Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disseminou 'desinformação' ao 'descontextualizar' o conteúdo de cartilha editada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dizer que o documento 'ensinava jovens a usar crack'.

"Na espécie, portanto, o vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa", ponderou o ministro em despacho assinado nesta quarta-feira (14).

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Em agosto, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino já havia deferido liminar determinando a remoção de quatro vídeos publicados pela ex-ministra Damares Alves em razão da 'desinformação' envolvendo Lula. Agora, o ministro acolheu parcialmente a representação movida pela Federação Brasil da Esperança - formada pelo PT, PC do B e PV - e condenou a aliada do presidente Jair Bolsonaro.

A cartilha que, segundo Sanseverino, foi descontextualizada por Damares, foi editada com o objetivo de auxiliar profissionais a lidar com pessoas que se recusam a abandonar o uso de entorpecentes, mas que desejam evitar outros problemas correlacionados, uma ação da chamada política de redução de danos, como mostrou o Estadão Verifica.

No vídeo questionado pela coligação que patrocina a candidatura de Lula ao Planalto, Damares alegava o governo do PT "ensinava os jovens a usar drogas". "Eles usavam muitas cartilhas e as cartilhas eram absurdas, por exemplo, essa daqui. Ela começa o seguinte, dizendo: 'redução de danos respeita a liberdade de escolha'. Na verdade, as cartilhas ensinavam como usar drogas, elas na verdade mais motivavam a usar drogas, por exemplo, essa cartilha, quanto traz orientações gerais sobre o uso de drogas. Leiam alguma das orientações gerais: 'alimente-se antes'; 'evite misturar tipos de drogas e tipos de bebidas'; 'evite usar sozinho', 'beba água, antes, durante e depois'. Essas eram as orientações gerais", dizia Damares no vídeo, publicado em agosto.

Instada a apresentar sua defesa, Damares alegou ao TSE 'apenas expressou seu posicionamento pessoal crítico em relação às campanhas sobre drogas e doenças sexualmente transmissíveis' do governo Lula. Segundo ela, 'não houve calúnia, difamação ou injúria, desinformação ou divulgação de informações sabidamente inverídicas, ante a comprovada existência do conteúdo que foi abordado'.

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer contrário à representação da Federação Brasil da Esperança, dizendo não ver "manifesta e clara inverdade" nas publicações que ensejaram os questionamentos. "A interpretação crítica de política pública assumida por determinado governo não se insere na moldura normativa de 'fato sabidamente inverídico'", escreveu vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.

A desinformação alcançou níveis alarmantes no TikTok, em especial porque o aplicativo é cada vez mais usado por adolescentes como um buscador, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira (14) pela NewsGuard.

A organização realizou uma pesquisa no início de setembro sobre uma série de temas da atualidade, desde a invasão russa da Ucrânia até as vacinas contra a Covid-19. Verificou que 20% dos vídeos mostrados nos resultados continham informações falsas ou enganosas.

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Em um vídeo, por exemplo, uma jovem revela sua receita caseira para um "remédio que resolve tudo", a hidroxicloroquina, um controverso tratamento que especialistas já demonstraram ser ineficaz contra a covid.

De acordo com a NewsGuard, a "toxicidade do TikTok é agora uma ameaça significante pois as buscas no Google sugerem que o TikTok é cada vez mais utilizado pelos jovens (...) para encontrar informações".

"Em 2021, o TikTok superou o Google como o site mais popular do mundo, segundo o Cloudflare", acrescentou a empresa especializada em ferramentas de avaliação de sites de notícias e informações online.

"Nossa política estabelece claramente que não permitimos a desinformação nociva, incluindo desinformação médica, e removemos da plataforma os conteúdos que entram nessa categoria”, disse um porta-voz do TikTok ao ser contactado pela AFP.

O aplicativo também acredita que a metodologia do estudo é falha, porque extrai conclusões de uma pesquisa limitada.

O pleito eleitoral de 2022 contará com o maior número de urnas eletrônicas já visto em uma eleição nacional. A fim de acompanhar o crescimento do eleitorado e a evolução tecnológica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 224,9 mil novos equipamentos para utilização nas eleições de outubro. Ao todo, mais de 577 mil urnas estarão em uso nos dias de votação. 

Essa foi a maior produção da história das máquinas de votar: as urnas modelo UE2020 correspondem a 21,6% de todas as 1.042.118 urnas fabricadas desde 1996 até hoje. Além de um novo design, os novos equipamentos possuem um processador 18 vezes mais rápido que o da versão anterior. O teclado foi aprimorado, e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento. 

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O terminal do mesário também passou por modernização: deixou de ter teclado físico e, agora, conta com tela sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção ou diminui eventuais filas. 

Federações partidárias 

Uma das principais novidades destas eleições é a participação das federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

  Com a criação das federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para as eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.  São três as federações que atuarão no pleito deste ano: Brasil da Esperança (Fe Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV); PSDB Cidadania; e PSOL Rede. A formação desses entes foi aprovada pelo Plenário do TSE. 

Observação eleitoral 

As Eleições Gerais de 2022 traz ainda como novidade a participação de missões de observação eleitoral nacionais, previstas em resolução do TSE. Esta será também a primeira vez que uma eleição contará com tantas missões internacionais: estão previstas sete. Além disso, o pleito terá o acompanhamento de convidados de outros países, o que acontece desde 2016. 

Sistema de Alerta de Desinformação 

A Justiça Eleitoral conta, desde 2019, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que se tornou uma ação permanente em 2021. Hoje, a iniciativa tem 154 parceiros, incluindo representantes de redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros.

O programa se destina a prevenir e combater a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.   Em 2022, foi lançado o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. 

O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.  As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet. 

Mudanças em razão da pandemia 

O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, do pagamento de multas para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram o tributo. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano.

  A ausência do voto ou da justificativa em 2020 também não vai impedir o cidadão de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. 

Para estabelecer tal medida, o Tribunal, durante votação em plenário, priorizou a segurança sanitária, de forma a evitar qualquer medida que acarretasse drástico aumento do comparecimento de eleitoras e eleitores aos cartórios eleitorais para formalizar justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por não comparecimento às urnas. 

Além disso, como desde 2020 o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus, nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. Ou seja, a ausência da biometria não impedirá, por si só, o exercício do voto. 

*Do TSE/TP/LC, DM

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite da segunda-feira (30) suspender uma página na internet que utilizava o nome de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República, contra ele próprio.

Araújo atendeu a pedido do PDT, partido de Ciro, que pediu a derrubada do domínio ciro.tv, criado pouco depois de o próprio candidato ter lançado a página cirotv.com.br. A página anônima, porém, trazia a frase: “não vote em Ciro Gomes”.

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Entre outros argumentos, o partido escreveu que “o site registrado de forma similar ao do candidato gera desinformação, obsta o acesso correto às pautas do candidato, obstrui o debate proposto pelo site originário e, ainda, intenta lucro com a conduta dotada de má-fé”.

Além da mensagem contra Ciro Gomes, o domínio ciro.tv, que ainda estava no ar até a publicação da reportagem, promove enquete sobre quem vencerá a corrida presidencial, o que é vedado pela legislação eleitoral. O site anônimo ainda pede ajuda financeira via pix.

Ao determinar a suspensão do domínio, o ministro Raul Araújo escreveu estar claro que o objetivo do site anônimo é somente promover propaganda eleitoral negativa. Ele ressaltou que a utilização de páginas na Internet para propaganda eleitoral está restrita somente aos candidatos e partidos.

“A utilização de página anônima na Internet para promover propaganda eleitoral negativa, sem qualquer relação com partido, coligação ou candidato e candidata, caracteriza manifesta ilegalidade, exigindo-se a imediata suspensão do acesso”, escreveu o ministro.

Araújo deu 24 horas para que a Hostinger Brasil Hospedagem de Sites Ltda. tire o domínio ciro.tv do ar. O ministro também pede que a empresa forneça os dados de cadastro do responsável pelo site anônimo.

Uma fofoca entre vizinhos, hoje, tem capacidade de alcançar milhares de pessoas e provocar um debate enraivecido em poucas horas. A abrangência da desinformação na internet já provou a capacidade de corroer a sociedade e é encarada como uma das principais ameaças à democracia. No livro "Regulação das fake news nas eleições", o mestre em Direito Francisco Martins propõe regular esse processo em equilíbrio com a Constituição Federal. 

Provindo da insatisfação dos norte-americanos com os reflexos financeiros da crise dos Estados Unidos de 2008, a proposta de dissociar a população através de notícias falsas nas redes sociais se aproveita da falta de educação digital da maior parte dos usuários. Seu potencial foi comprovado na campanha de Donald Trump, durante do debate sobre o Brexit, no Reino Unido, e na última eleição presidencial do Brasil, que deu a vitória a Jair Bolsonaro. 

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"O poder das Fake News se tornou muito grande. Não só para mudar os rumos de uma nação como também para destruir pessoas e reputações", sintetizou o autor. Esse conflito acaba por tolher o direito à informação, embora também se abrigue na defesa dos direitos fundamentais. 


Como evitar cair em informações falsas


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Apesar do caráter relativo dos direitos fundamentais, interferir na troca de mensagens - mesmo com mentiras - pode fissurar o direito da liberdade de expressão, à individualidade e à democracia. "Você tem o direito de se informar, de ser informado e de informar", reconhece Martins.  

O problema da desinformação atinge as maiores sociedades do mundo. O pesquisador que suas causas partem da individualização da produção de conteúdo, também definido como desintermediação.

Após enfraquecer a grande imprensa, o processo segue com a 'reintermediação', quando os novos produtores aproveitam o fluxo das plataformas para atrair a atenção dos usuários com a "perfilização" das informações que circulam. "A partir do seu gosto, ele passa a direcionar as informações e pessoas que têm semelhança com aquele pensamento que você já 'exalou' ali na plataforma", descreve. 

Esse contato restrito aos temas e percepções de seu interesse cria outro fenômeno responsável pela polarização extrema, as “bolhas de filtro” ou “câmaras de eco”. "Você passa a se relacionar com pessoas de mesmo padrão de pensamento e visão de mundo. Isso vai cristalizado e esse grupo que se forma no entorno de uma visão passa a ter um senso de grupo, uma coesão muito forte. Então, você vê as coisas sendo muito extremadas justamente por isso. Eles vivenciam aquela realidade de crença e começam a repudiar tudo aquilo que for contrário", aponta. 

Essa experiência limita o senso crítico e também possui influência na química do cérebro. A satisfação com retribuição do público e compartilhamentos libera dopamina, que atuam sob nossas emoções, aprendizado e humor. Esse sentimento de unidade e o ego estimulado podem explicar o porquê de o grupo continuar a defender uma fake news que já foi desmentida.

Movimentação pelo fim das fake news 

Para 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o primeiro passo para romper esse ciclo.O acordo junto aos diretores das plataformas para controlar as informações falsas são importantes, mas ainda não devem surtir efeitos nestas eleições.

Para Martins, deve-se promover equilíbrio entre as partes envolvidas nesse processo para propor uma regulação adequada. O Estado deve convergir com políticas de prevenção, o mercado precisa conter o índice de lucro em prol do bem-estar social, as plataformas também devem ter um controle interno e deixar de apoiar o engajamento desse tipo de informação, e a sociedade precisa estar mais atenta e desprezar as fakes news com mais veemência, propôs. 

O YouTube anunciou, nesta quinta-feira (21), que tomou medidas para proibir a publicação de informações falsas relacionadas ao aborto, quase um mês após a Suprema Corte dos Estados Unidos anular o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.

"A partir de hoje e durante as próximas semanas, removeremos conteúdo que instrua sobre métodos inseguros de aborto ou promova falsas alegações sobre os perigos do aborto", disse uma porta-voz da plataforma.

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O portal de vídeos do Google adicionará conteúdos sobre aborto às suas políticas de desinformação médica, que já proíbem conteúdo falso ou enganoso sobre covid-19 e vacinas.

A plataforma mencionou "afirmações de que abortos são muito arriscados ou muitas vezes causam câncer ou infertilidade" como exemplos de conteúdos que serão removidos.

"Estamos avaliando nossas políticas e produtos continuamente, à medida que os eventos da vida real se desenrolam", disse a porta-voz.

Desde que a Suprema Corte revogou o direito ao aborto, vigente em todo o país desde 1973, vários estados conservadores já restringiram ou proibiram o acesso a intervenções de interrupção da gravidez.

Google, Meta - empresa matriz do Facebook e do Instagram - e outras plataformas têm sido questionadas sobre esta questão por legisladores e associações, que pedem que protejam as mulheres garantindo que as mensagens e ofertas de ajuda permaneçam online e, acima de tudo, que não armazenam tantos dados pessoais.

As plataformas temem que informações pessoais de mulheres que fizeram abortos ou de pessoas que as ajudaram, como pesquisas online, viagens de Uber, etc., sejam utilizadas contra elas por promotores nos estados conservadores.

No início do mês, o Google anunciou que dados de localização dos usuários seriam automaticamente apagados ao visitar uma clínica de aborto.

Jen Fitzpatrick, vice-presidente do gigante tecnológico, garantiu que suas equipes costumam "rejeitar" os pedidos das autoridades "quando são muito extensos".

O YouTube também divulgou planos de criar um painel de informações sobre aborto, para "dar às pessoas o contexto das autoridades de saúde locais e internacionais".

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