Para alguns, se tornou lugar comum falarmos da importância da educação na vida das pessoas. Muitos ainda se recusam a acreditar que, através dos estudos, podemos mudar como pessoas, mudar o país e mudar o rumo de nossas vidas. O aprendizado contínuo faz bem para a mente, o corpo e a alma.

Mas, o que a chamada “boa idade” tem a ver com isso? Infelizmente, muitos têm em mente que os idosos não têm que trabalhar ou estudar. Que devem apenas se preocupar em curtir a aposentadoria, os filhos e netos, se os tiver. No entanto, esquecem que é preciso envelhecer com sabedoria e mente ativa. E que envelhecer dessa forma, vai proporcionar muito mais anos de vida.

Em 2010, o IBGE contabilizou 19,28 milhões de brasileiros acima dos 60 anos. Em 2014, o número atingiu a marca de 26,3 milhões ou 13% da população. Aos 60 anos, pode-se ter uma vida social mais ativa e participativa na sociedade. Ainda é possível ter realização profissional e conhecer novas pessoas, ter oportunidade de novos relacionamentos. 

Se antigamente estudar era caro e poucas pessoas tinham condições de chegar à universidade, hoje a realidade não é essa. Existem vários cursos de graduação, pós-graduação e cursos técnicos disponíveis em diversas áreas do saber, tudo depende da vontade e do interesse de cada um. Idade e experiência de vida não são empecilhos.

Neste ano, 15,5 mil idosos fizeram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E esse número tem crescido anualmente - segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2013 foram 10,9 mil inscritos e em 2009, foram 4,7 mil.

Existem comprovações cientificas que estudar após os 60 anos previne doenças e melhora a depressão, já que a motivação ativa o sistema límbico do cérebro, região que está ligada às emoções e ao prazer. Quanto mais se aprende, maior o número de conexões neurais que se formam. Nosso cérebro aprende o tempo todo. Seja criança ou adulto, é claro que no início, vai existir uma dificuldade, considerada normal. 

Não importa se a procura pelos estudos está relacionada à realização de uma vontade antiga de aprender a ler ou escrever, ou se há um sonho de cursar uma segunda graduação. O que, de fato, importa, é que a ato de continuar ou voltar a estudar está diretamente ligado à condição de ter uma vida melhor e que não há idade ou tempo para recomeçar.

Crucial para o direito (ou, como prefere Reale, a “experiência jurídica”) é o conceito de validade, cuja vagueza deve ser reduzida a pelo menos três sentidos diferentes.

O primeiro diz respeito à validade formal, também chamada técnica ou dogmática, qualidade que se atribui a uma norma elaborada de acordo com o procedimento previsto pelo sistema estatal positivo, o qual também prevê a competência do órgão que a elaborou; além de confirmar o rito de elaboração e a competência, a validade formal implica conhecer o alcance e a estrutura da regra, buscando determinar sua aplicabilidade.

O segundo sentido leva o jurista a buscar compreender a transformação da regra jurídica em “momento de vida social”. É a correspondência, por parte do grupo social, ao conteúdo da regra: a eficácia.

Finalmente, o jurista não pode deixar de indagar sobre o fundamento das normas jurídicas, isto é, em que medida elas realizam ou não o valor justiça e os demais valores protegidos pelo direito. O fundamento aparece como o valor ou complexo de valores que legitima uma ordem jurídica positiva e seu estudo deve ser feito em relação com o direito positivo em totalidade, vale dizer, observando o cumprimento da regra em interseção com as demais que compõem o ordenamento, numa relação de progressiva fundamentação em todo o sistema.

O conceito fenomenológico de “intencionalidade da consciência”, segundo o qual conhecer é sempre conhecer algo (aliquid), aceito por Reale, leva-o a concluir por um dualismo irredutível entre sujeito e objeto, servindo-se do termo ontognoseologia para denominar a correlação transcendental que existe entre esses dois pólos do conhecimento. Em outras palavras, não há, a rigor, uma gnoseologia que não se dirija ao Ser (“ontos”). Conhecer é conhecer o ser. Ora, a partir daí, o sujeito não poderia jamais ser reduzido ao objeto, ou vice-versa, uma vez que sempre existirá, necessariamente, algo que poderá ser convertido em objeto dentro do campo do conhecimento e algo de subjetivo a relacionar-se com ele. Reale pode ser dito assim um autor realista (de res, coisa), em oposição aos nominalistas, retóricos, céticos, subjetivistas.

Isso leva a um segundo dualismo, aquele entre natureza e espírito, ou, em termos mais kantianos, entre ser e dever ser. Do mesmo modo que, no plano gnoseológico, sujeito e objeto não podem ser compreendidos um sem o outro, correlacionando-se ontognoseologicamente, no plano do ser histórico o ser humano e a cultura “são enquanto devem ser”, sem que possam ser compreendidos fora deste plano, na polaridade dialética entre ser e dever ser.

Esta configuração tampouco seria possível sem a noção de valor emprestada dos neokantianos. O conceito de valor, que para ele é inconcebível fora do ser histórico, leva Reale a afirmar essa polaridade ética, a qual se resolve num processo de mútua implicação. Esta polaridade ética está na essência mesma do ser humano, o qual não pode ser concebido – assim como a cultura – sem aquela dimensão axiológica que projeta no curso da história (O Direito como Experiência, 1968).

Exatamente por conta desses dualismos, afirma Reale, o conhecimento é dialético. Ele é relacional, ou seja, seus dois elementos – sujeito e objeto – estão em constante ir e vir um ao outro e este interrelacionamento é interminável, pois os dois elementos do conhecimento são irredutíveis um ao outro. Essa é a dialética de implicação-polaridade (ou de complementariedade) de Reale.

O ser humano tende a exteriorizar-se, projetando seu espírito (valorando) na natureza que o cerca; é exatamente essa projeção que constitui a cultura, os bens que o espírito humano valora para fins específicos. A cultura assume um caráter essencialmente histórico e contingente, não se podendo cogitar de um evolucionismo ou determinismo nesta ou naquela direção. O objeto só se torna objeto de cultura em virtude da intencionalidade da consciência objetiva, nela aparecendo como objeto valioso. É por isso que a cultura não é algo intercalado entre natureza e espírito, mas sim o próprio processo dialético que o espírito realiza sobre sua compreensão da natureza, um processo histórico-cultural, o qual coincide com o processo ontognoseológico. É o que Reale vai denominar “historicismo axiológico”.

Finalmente, detecta-se uma polaridade entre forma e conteúdo no tridimensionalismo de Reale, sempre em busca de um equilíbrio eclético e procurando evitar um normativismo ou sociologismo. Uma exacerbação de formalidade distancia o direito da realidade, enquanto um excesso de conteúdo priva o direito da objetividade necessária. Daí haver uma necessidade de adequação entre o esquema normativo e a realidade fática: e é precisamente o valor, ou “dever ser axiológico”, que realiza esta adequação.

Reale ob­serva a distinção de Kant entre conceitos “ostensivos” e “heurísticos”, estes funcionando como “princípios regulativos” do conhecimento, e pretende ir além da interpretação que faz do filósofo ao emprestar uma maior dignidade à conjetura, mesmo tendo o cuidado de não tomar posição cética ou retórica. Reale entende que o horizonte do conhe­cimento é o infinitamente determinável, pois não existe apenas uma diferença qualitativa entre objetos cognoscíveis e incognoscíveis mas também quantita­tiva, isto é, mesmo nos objetos conhecidos permanece o pano de fundo no qual só o pensamento conjetural consegue penetrar. Assim, mesmo diante de objetos tidos como conhecidos, a conjetura é ato gno­seológico legítimo. Do outro lado, o “trans­objetivo" também tem seu lado cognoscível, o que viabiliza a con­jetura para todas as regiões do conhecimento; como em Hartmann, e contra o neokantismo de Marbourg, a coisa em si kantiana adquire um sentido positivo na gnoseologia de Reale.  Além disso, o postu­lado de que a metafísica forma a vanguarda da ontologia, ou de que o pensa­mento conjetural prepara o terreno para um conhecimento mais rigo­roso do experienciável, é expressamente defendido por Reale.

Conceituar rigorosamente o pensamento conjetural não é tarefa fácil.  Principalmente quando, ao contrário dos retóricos, não se admite que todo conhecimento é conjetural, mas sim que há formas de conhecimento mais e menos definitivas. Reale se adverte disso e cuida de distinguir, entre os diversos sentidos da conjetura, qual aquele que lhe confere legitimidade gnoseológica.

Incialmente cabe separar a conjetura enquanto mero palpite da conjetura verossímil, esta, sim, adequada à metafísica. Ao criticar Popper por não fazer a distinção e dis­solver ambos os sentidos sob uma acepção demasiado ampla, Reale afirma que a conjetura difere do palpite por “resultar critica­mente de razões de plausibilidade ou verossimilhança” (Verdade e conjetura, 1983).

Como “conjeturar é, sempre, uma tentativa de pensar além da­quilo que é conceitualmente verificável”, o pensamento con­jetural não se confunde com a analogia, com a probabilidade, com a intuição ou com a fé, e nem com a linguagem metafórica dos mitos, por exemplo, ainda que estas formas de abordagem venham ganhando mais e mais espaço na teoria do conhecimento e Reale lhes reconheça legitimidade. Todas são instrumentos e formas de expressão do “pensar por idéias” (Kant). A conjetura é mais ampla do que a analogia e a probabilidade, mais desvinculada da experiência direta, pode lançar mão delas mas não está adstrita à similitude e à estatística que as condicionam. Por seu caráter pluralista e hipotético, a conjetura é também mais abrangente do que a intuição – a apreensão imediata e direta de um objeto singular.  Ainda que se utilize da intuição, a conjetura não se confunde com ela.

Na gradação gnoseológica subsidiada por Reale, de ou­tro lado, o problema central é estabelecer a linha divisória entre a inves­tigação “positiva” e a conjetural. Se a conjetura possibi­lita “suposições plausíveis porque fundadas na experiência, e ja­mais em contradição com ela...”, se a experiência é o parâ­metro, necessário investigar qual o critério para separar o que deixou de ser “con­jetura” e passou a ser “experiência”. Conjetura é um modo de pensar que vai além da experiência, que transcende o evidente e o empiricamente comprovável, ainda que os resultados eventualmente alcançados pelo pensamento conjetural tenham de se conciliar com o experienciável. O problema é que conceitos como “evidente” “empírico” e  “comprovável” são com­plexos e de difícil compreensão. Daí surgem questões tradicional­mente importantes como a de saber se e até que ponto as matemáti­cas podem ser incluídas nos conceitos de “empiricamente comprová­vel” e “experiência” ou em que medida uma descrição do ambiente como, por exemplo, a de Newton, poderia ser considerada “evi­dente”.

Reale percebe o paradoxo, mas afirma que o pensa­mento conjetural não deixa de atender às exigências do pensamento cien­tífico, embora não se confundam, pois “rigor científico” e “verdade” são conceitos que resistem à análise, correspondência semântica confusa. Uma base conjetural subjaz a todo conhecimento, diz Reale, afirmando ainda, na reflexão sobre Sócrates, “que a linguagem, o nosso Logos”, é “o lugar de nossa verdade” (Verdade e conjetura, 1983). Mas Reale defende algo mais do que uma “verdade” in­tradiscursiva. Não esconde a pretensão de ter a conjetura abrindo caminho para uma conhecimento mais “firme” do que ela própria, na direção de uma “certeza peculiar às ciências”. Mas é certo que sua contribuição vai bem mais longe do que a tradição essencialista da fi­losofia do direito tradicional, ainda que persista na convicção de que algo se esconde por trás da língua e da relação entre signos.

Nessa nova fase de seu pensamento, Reale traz de volta a dig­nidade gnoseológica de conceitos como os de verossimi­lhança, pro­babilidade ou metáfora, o que tem reflexos imediatos na filosofia do direito e nos já tradicionais questionamentos sobre a cientifi­cidade do conhecimento jurídico: “De res­to, muitas asser­ções que andam por aí como ‘verdades’ assentes, no campo da socio­logia ou da economia, e até mesmo no das ciências tidas como ‘exatas’, não passam de conjeturas inevitáveis, que se­ria melhor recebê-las como tais, mesmo porque são elas que, feitas as contas, compõem o horizonte englobante da maioria de nossas convicções e atitudes” (Verdade e Conjetura, 1983).

Ocorre nos dias 30 de outubro e 1º de novembro o VI Congresso Internacional de História do Direito e o II Colóquio Internacional sobre Teoria do Direito e Pragmatismo Jurídico. O evento, que é voltado a profissionais e estudantes de direito, é promovido pela Faculdade Damas, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo Instituto George Browne. As inscrições devem ser feitas no site do evento e são limitadas. 

Durante a programação serão analisadas questões como o pragmatismo jurídico sob as lentes da história e da filosofia. Nesta sexta edição, nomes internacionais de seis países participarão do evento. São eles o professor catedrático da Universidade de Lisboa, Pedro Barbas, o professor americano da George Washington University, Frederic Kellogg, o professor italiano da Universita' Bocconi, Giovanni Tuzet, da Frankfurt Universität, Lorenz Schulz e Roberto Fraga, do Institut Marcel Mauss, na França.

A organização do congresso vai disponibilizar tradução simultânea. Para participar os interessados devem desembolsar R$ 120 para estudantes, R$ 100 para quem estuda na Faculdade Damas, e R$ 180 para os profissionais. O Damas fica na Av. Rui Barbosa, 1426, Graças, Recife. Mais informações pelo telefone (81) 3426-5026.

A Faculdade Maurício de Nassau, unidade Salvador, realiza, do próximo dia 9 ao 11, o V Congresso Brasileiro de Direito Processual. O objetivo do evento é discutir temas relacionados ao segmento, tais como Isonomia e Lealdade Processual, além dos mecanismos estatais de garantia da cidadania.

Entre o conferencistas do Congresso estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre F. Câmara; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão; a ministra aposentada do Superior Tribunal da Justiça, Eliana Calmon; o diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – secção de PE, Walber Agra; e o procurador de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, Lênio Streck.

De acordo com a Maurício de Nassau, “Jurisdição Constitucional no Brasil: evolução e desafios” é uma das temáticas que será abordada no evento, tendo como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ele vai falar sobre as condições da justiça constitucional.

Para o coordenador do curso de direito da Maurício de Nassau, Hugo Roxo, o Código Processual foi pensado, historicamente, de uma maneira diferente de como existe atualmente. “É justamente nesse sentido que o processo é constitucionalizado e a Constituição, imbricadamente, pressupõe a existência de um processo em que se garanta a cidadania e da dignidade humana”, explica o coordenador, conforme informações da instituição de ensino.

Os interessados em participar do Congresso devem se inscrever por meio do endereço virtual da Maurício de Nassau. As atividades do encontro serão realizadas no Fiesta Bahia Hotel, situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 711, no bairro do Itaigara. Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone (81) 2121-5957.

As vésperas das eleições e com um quadro ainda não definido para o segundo turno presidencial, ainda há milhões de eleitores que estão sem voto definido. São estes eleitores, descrentes na política e sem confiança no discurso dos candidatos, que viraram o alvo dos presidenciáveis.

Na mais recente pesquisa eleitoral presidencial em 2014 realizada pelo Ibope encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S.Paulo", divulgada dia 30 de setembro, 7% dos eleitores declararam votar em branco ou nulo e outros 7% não souberam responder, totalizando 14% dos votos. Um número que pode mudar o rumo e o resultado final das eleições.

Mas, o que querem esses eleitores e como os candidatos podem conquistar esses votos? A resposta é fácil e compreensível: mudanças. Para esses eleitores não é uma questão de partidos ou ideologias. Para eles, a única certeza é sobre os problemas que precisam ser combatidos, seja por uma reeleição ou um novo presidente. Sucessivas pesquisas de opinião feitas nos últimos anos apontam a saúde, a segurança e a educação como as maiores prioridades do eleitor. Os candidatos que tiverem as melhores propostas nessas áreas, sem dúvidas, levarão os votos.

Quando voltamos aos protestos de 2013, que levantaram as bandeiras sobre o combate à corrupção e outros problemas, eles estão sendo pouco lembrados. Nos debates, os candidatos Dilma Rousseff, Marina da Silva e Aécio Neves pouco falam em seus programas de governo sobre mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Já os temas como a independência do Banco Central, o casamento gay e a política externa, que estão sendo exaustivamente debatidos nas propagandas dos candidatos à Presidência, não estão entre as prioridades do eleitor.

Infelizmente, o que temos visto nos debates eleitorais não é a exibição de propostas, mas sim uma troca de farpas e ataques que em nada engrandece os programas ou esclarecem os eleitores. Na educação, os candidatos parecem pouco preocupados em formar alunos em condições de excelência, como é sonhado pela maioria da população.

Já no que se refere à saúde, há poucas propostas para solucionar os problemas. Na maior parte, apenas se fala da construção de novas unidades, sem pensar em modelos de gestão ou melhoria na distribuição de recursos.

Esta semana ainda acontecem vários debates. É preciso que os candidatos deixem de lado a postura arrogante, irônica e, por vezes, debochada com os concorrentes e respondam as perguntas pensando no povo. Queremos ver propostas contundentes e que não visem apenas o poder de ser um presidente da república, mas sim, a responsabilidade de trabalhar em pro de uma nação.

A FGV está com inscrições abertas para o seu novo vestibular. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ficar atentos, pois as escolas do Rio de Janeiro aceitarão inscrições através do site da instituição de ensino, até o dia 29 de setembro e as de São Paulo até 19 de outubro. A taxa de participação custa R$ 150. Os cursos oferecidos são administração, economia e direito, além de história e ciências sociais e matemática aplicada, apenas no Rio de Janeiro.

As provas das escolas do Rio de Janeiro serão realizadas no dia 19 de outubro. Confira AQUI das datas dos exames de São Paulo.

Os candidatos poderão se inscrever nas duas formas de ingresso, através do vestibular e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os critérios de classificação podem ser conferidos no edital da seleção.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de lei que regulamenta a profissão de paralegal, que corresponde ao bacharel em direito que não possui registro de advogado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O texto agora segue para o Senado, onde poderá ser sancionado.

De acordo com a proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia, podendo trabalhar na área desde que esteja em conjunto com advogado e sob a responsabilidade desse profissional. Segundo a Agência, a proposta original previa a inscrição de paralegal sem limite de tempo, entretanto, em negociações com outros deputados e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MT), fixou o período de três anos para a atividade. Depois desse período, será preciso ser aprovado no exame da OAB para continuar a desempenhar as funções.

Quem comprovar capacidade civil e idoneidade moral e apresentar diploma ou certidão de graduação em direito, título de eleitor e quitação do serviço militar, poderá se inscrever como paralegal. Sobretudo, não poderão ser desempenhadas atividades incompatíveis com a advocacia.

Em depoimento à Agência Câmara de Notícias, o deputado Sergio Zveiter disse que o Brasil tem um “verdadeiro exército de bacharéis que, sobretudo por não lograrem êxito no exame da OAB, ficam fora do mercado de trabalho”. O autor da proposta estima que 5 milhões de bacharéis não estão atuando por falta de registro.

OAB Pernambuco – Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a aprovação é positiva e vai beneficiar os bacharéis que estão no “limbo”. “Acredito que é preciso regulamentar de fato. Acho também que a OAB precisa atuar neste circuito”, disse o presidente.

Perguntado sobre se a decisão pode atrapalhar a participação dos candidatos no exame, Pedro Henrique também opinou: “Acredito que não. Porque, para advogar de fato, ainda será obrigatório ter sido aprovado no exame”, finalizou. 

A Faculdade de Ciências Humanas e Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca) está com as inscrições abertas para o vestibular agendado 2014.2 até o próximo sábado (09/08). As vagas são para os cursos de Administração e Direito.

Os interessados devem comparecer até o prédio da Faculdade, localizado na Rua Sebastião Barreto, Destilaria, Cabo de Santo Agostinho. O valor das inscrições é de R$50,00.

Há ainda vagas disponíveis no curso de Direito para portadores de diploma. As aulas para os aprovados terão início na próxima segunda-feira (11). Outras informações: 3521-0483 ou 3521-0400.

“Não troco o meu ‘oxente’ pelo ‘ok’ de ninguém!”

Era assim que Ariano Suassuna, o velho contador de histórias do sertão e ideólogo cultural brasileiro, manifestava sua defesa pela cultura do Nordeste. Contra a invasão da indústria cultural norte-americana, criticou Madonna, Michael Jackson, bem como o movimento tropicalista. No governo Miguel Arraes, quando secretário de Cultura, foi um ferrenho opositor do maracatu eletrônico e do movimento manguebeat.

Ariano via a guitarra como um instrumento da cultura americana. Sua defesa da cultura nacional, algumas vezes lhe rendeu o rótulo de xenófobo. Como idealista, sabia que era preciso radicalizar. Não aceitava a influência de outras culturas. Mas, acima de tudo, era um artista sensível e sabia apreciar todas as formas de expressão das artes. Prova disso foi sua presença no velório de Chico Science, a quem se referia jocosamente como “Chico Ciência”, e suas lágrimas na beira do caixão. Um homem sem rancores. O que lhe movia era o ideal, a paixão visceral pelo povo e pela cultura brasileira.

Como dramaturgo, poeta, escritor e artista plástico nunca traiu a cultura popular. Nem a língua portuguesa. Aproximou o erudito do popular ao criar o Movimento Armorial. No cordel, em xilogravuras, em poemas, em suas “aulas-espetáculos” - misto de palestra, concerto e balé - uniu o erudito a graça picaresca do popular. Lembro-me do Quinteto Armorial, um grupo musical idealizado por ele, cujas composições eram criadas a partir do ritmo, da melodia e do fraseado popular com acabamento e refinamento erudito. Uma pena que acabou!

A danada da onça Caetana, presente em sua obra representando a morte, na mitologia do Sertão, deve ter tomado uma bronca homérica de Ariano. Poderia ter lhe dado mais tempo para terminar sua obra. Ele não gostava dela. Em sua mais conhecida obra, O Auto da Compadecida, Ariano escreveu: “Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre”.

Se pudéssemos dar voz a seus personagens, em especial a João Grilo e Chicó, com certeza diriam que Ariano criou o conceito do orgulho de ser nordestino. E, se lhes perguntássemos o porquê, talvez repetissem uma das famosas frases de Ariano: “Não sei, só sei que foi assim”. 

Caetana levou Ariano Vilar Suassuna. Cabra valente, poeta entendedor do Brasil e profundo defensor de nossa riqueza cultural. Mesmo sabendo que a morte é o nosso único destino, é difícil aceitar que não teremos mais novas obras do Mestre Ariano para apreciar. Resta-nos fazer com que os nossos filhos e netos conheçam, através do teatro, dos livros e dos vídeos, a vasta obra e o trabalho de Ariano Suassuna. O Brasil ficou mais pobre e mais triste.