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Tome-se um exemplo concreto no plano interno do direito dogmático, em que fica mais claro o problema filosófico da tortura, posto que se excluem justificativas relacionadas ao terrorismo; trata-se de caso verídico, ocorrido há quase uma década na Alemanha. Em setembro de 2002 o filho de 11 anos de um banqueiro de Frankfurt foi sequestrado. O sequestrador foi preso pela polícia, mas não queria dizer onde prendera o menino. Depois que o chefe de polícia o ameaçou de tortura, apenas o ameaçou, ele revelou o local. Era tarde demais e o menino foi encontrado morto de fome e sede. A promotoria acusou o chefe de polícia com base na legislação alemã em vigor, que proíbe rigorosamente a tortura ou sua simples ameaça. O tribunal recebeu a denúncia e não o absolveu, mas aplicou-lhe a mais leve das penas, sob alegação das finalidades éticas da ameaça, apesar de manifestamente ilegal. E em 2011 o condenado recebeu uma indenização do Estado.

Mas podem-se imaginar casos ainda mais dramáticos, roteiros de filmes, um indivíduo que é preso e confessa espontaneamente que colocou uma bomba poderosa em algum lugar da cidade, cuja explosão causará a morte de milhares de inocentes. Pouco importa se seus motivos são políticos ou simples extorsão. Pois bem: justifica-se eticamente torturá-lo? No caso do garoto alemão, segundo pesquisa feita logo depois, na esteira do debate que moveu a nação, dois terços dos alemães eram a favor da atitude da polícia (interessante que a quase totalidade dos profissionais do direito mantinha a opinião contrária, pela proibição absoluta).

A questão, como dito no início, toca num tabu da ética democrática e, sobretudo na Alemanha, invoca ainda a questão nazista, regime que legalizou e aplicou largamente a tortura, justificando-a também por sua eficiência. No Brasil, a ditadura relativamente recente também agrava a discussão, sempre atual devido à constituição da chamada “Comissão da Verdade” pelo Governo Federal e às sugestões recorrentes pela anulação da Lei de Anistia.

Mas ainda assim, o argumento da eficiência é questionável em diversos casos. Muitas pessoas dirão qualquer coisa sob tortura. Há também o problema da ignorância, pois o torturado pode não ter a informação que se deseja e parecer ao torturador ter uma vontade férrea que precisa de mais tortura para ser dobrada.

A questão põe-se mais claramente, porém, como no caso alemão, se há certeza de que o cativo detém a informação requerida, a qual supostamente possibilitará salvar bens jurídicos tão ou mais importantes do que seu direito a não ser torturado. Daí começam a surgir argumentos que atacam os próprios fundamentos dessa proibição básica no Estado de direito.

Do outro lado da controvérsia, advogando a negação absoluta da tortura, alega-se que o direito não pode ser combatido com o não-direito, que à polícia cabe institucionalmente prevenir perigos e proteger a população, não castigar criminosos, que é função dos sistemas judiciário e penitenciário, e que essa proteção policial deve ser feita de forma moderada e com bom senso.

O fato é que há muitos belos discursos, mas a civilização ocidental ainda está longe de uma cultura de inclusão universal que tornaria um fenômeno primitivo como a tortura apenas uma lembrança histórica. Infelizmente.

Como parte das resoluções do IV Congresso dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Pernambuco (Contecte-PE), o  Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos em Pernambuco (Sintec-PE) realizará nesta quinta-feira (2), a cerimônia para instalação da Comissão da Memória e da Verdade – Mércia Albuquerque Ferreira. A solenidade ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio em Recife, a partir das 18h.

A comissão tem o objetivo de firmar parceria e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade no aprofundamento de esclarecimentos das graves violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito da empresa dos Correios envolvendo trabalhadores da ECT. As análises serão referentes aos períodos entre 1946 a 1988. O nome dado à comissão que será vinculada à Secretaria de Combate às Opressões da entidade é uma homenagem à defensora e lutadora pernambucana dos direitos humanos, Mércia Albuquerque.

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O grupo atualemnte é composto por cinco membros: Mauro Lapa; Maria Alves; Arnaldo Travassos; Luciano Batista e Maria das Graças Bandeira. Até o momento não foi eleito coordenador ou presidente da Comissão. Todas as decisões são tomadas em conjunto.

De acordo com a advogada do SINTECT-PE, Maria das Graças Bandeira, é preciso esclarecer para a sociedade o que aconteceu com essa categoria durante esse tempo e, ao mesmo tempo, preservar a memória das lutas e conquistas. "Desde que era Departamento de Correios e Telégrafos, esse é o órgão que mais abrigou militares. Além disso, desde 1975, os Correios é a empresa que mais demitiu por motivos ligados à greve e mobilização sindical, chegando a quase 20 mil demissões", lembrou.

Segundo a entidade, o Serviço Nacional de Informações (SNI) agia infiltrado dentro da sede dos Correios (no 6º andar do prédio sede dos Correios, localizado no bairro de Santo Antônio), durante o período do Regime Militar e supervisionando e coordenando as atividades de informações. "O grupo agia infiltrado dentro do prédio, com militares disfarçados, usando crachás e fardas da empresa. Eles censuravam correspondências, em especial de lideranças em oposição ao regime, como Dom Hélder Câmara, Miguel Arraes e Cristina Tavares", explicou Bandeira.

A exposição Movimento de Justiça e Direitos Humanos - Onde a Esperança se Refugiou, que será inaugurada nesta quinta-feira, 25, em Porto Alegre, vai mostrar como as ditaduras militares violaram a democracia e direitos civis, interferindo na vida das pessoas, e como as redes de solidariedade que se formaram atuaram para proteger perseguidos políticos, salvando cerca de 2 mil vidas nos anos de chumbo dos países do Cone Sul. Entre os documentos, fotografias, filmes e audiovisuais estão informações e depoimentos inéditos ou ainda pouco conhecidos.

É o caso, por exemplo, de um informe reservado do Exército, encontrado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) Jair Krischke no Arquivo Nacional, que descreve a prisão do tenente-coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório e de um filho e de um sobrinho dele em Buenos Aires, em operação conjunta de autoridades brasileiras e argentinas. "Isso ocorreu em 1970, o que mostra que quem criou a Operação Condor, à época ainda denominada Busca no Exterior, foi o Brasil", ressalta Krischke. O material é reforçado pelo depoimento do filho do tenente-coronel. Osório era ligado ao ex-governador Leonel Brizola e havia tentado se insurgir contra o regime militar no episódio conhecido como Guerrilha de Três Passos, em 1965.

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O MJDH foi criado ainda em 1964, mas só assumiu seu status jurídico em 1979, depois do fim da vigência do Ato Institucional Número 5. "Não digo que éramos clandestinos porque clandestinos eram os que estavam no poder, mas agíamos discretamente", recorda Krischke, referindo-se às redes de solidariedade, formadas por defensores dos direitos humanos que, sem fazer alarde, acolhiam perseguidos em suas casas ou auxiliavam nas rotas de fuga.

A exposição tem cinco eixos, que abordam o contexto político internacional, a ditadura militar no Brasil, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o processo de transição política no Cone Sul e a cronologia das Comissões da Verdade no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. Além disso, exibe 11 filmes que retratam episódios dos anos de chumbo no Brasil e América Latina, com sessões comentadas. "Recorremos muito à multimídia pensando no público jovem", explica Krischke. "Não é um museu, mas uma memória viva que deve ser resgatada".

Depois da abertura, marcada para às 18 horas desta quinta-feira, a exposição fica aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 14 horas às 19 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 9 horas às 19 horas, no Centro Cultural da Usina do Gasômetro, com entrada franca.

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Após 45 anos da morte do Padre Antonio Henrique Pereira Neto com um crime que chocou religiosos e a sociedade pernambucana, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) oficializou na manhã desta segunda-feira (22), que o assassinato do sacerdote teve motivação política.  A comprovação do caso foi divulgada por membros da comissão na Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, no bairro da Madalena.

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Durante a coletiva de imprensa, o relator da CEMVDHC, Henrique Mariano divulgou trechos de relatórios com informações que comprovam a causa do assassinato. Um dos indícios informados por Mariano foi o uso de escuta clandestina na época, aos telefones do Mosteiro de São Bento e da residência do Padre Antônio Henrique antes e depois de sua morte.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara apresentou quatro nomes envolvidos no assassinato do sacerdote. São dois jovens na época que pertenciam ao Comando de Caça ao Comunista (CCC) - Rogério Matos do Nascimento e Jerônimo Gibson Duarte. As outras pessoas envolvidas foram dos investigadores da Polícia: Rivel Rocha e Humberto Serrano de Souza.

Outra comprovação da motivação política foi ter sido encontrado o nome do Padre Henrique nos documentos do Equipo Docentes da América Latina (Edal). A instituição tinha como missão proporcionar cursos de conscientização política e social. Outras informações acessadas vieram do relatório do Serviço  Nacional de Informações (SNI) que foram fornecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Este último documento mostra que houve uma manipulação das conclusões finais do processo que iria indiciar as quatro pessoas envolvidas no crime.

Também foram apresentadas pela CEMVDHC que o promotor do Ministério Público de Pernambuco na época, foi submisso e subjulgado pelo Ministério da Justiça (MJ) que interferiu através de seu consultor jurídico Leonardo Grego nas confusões das alegações finais, que foram oferecidas pelo então promotor do caso. Com isso, houve a interrupção do processo que fez com o crime prescrevesse no ano de 1989.

Na coletiva, a irmã do Padre Antonio Henrique, Isaíras Padovan, também estava presente e relembrou que após sua morte foi procurada em sua residência por Jerônimo Gibson que ofereceu dinheiro para a família dela entregar Dom Hélder Câmara e silenciar sobre a morte do sacerdote. Ela contou ainda que a mãe do padre foi ameaçada de morte. “Nunca tivemos dúvidas que o crime foi político, só que não tínhamos provas para mostrar. Espero que a comissão torne isso público e que possam aprofundar mais e esclarecer mais coisas”, anseia.

De acordo com o relator Henrique Mariano não há dúvidas que o crime teve relação política. “Esses documentos comprovam a motivação política contrariando a versão até então existente. Então, na própria Comissão Judiciária de Inquérito que foi criada pelo governador do Estado na época, Nilo Coelho, concluiu que o crime era considerado comum, sem associá-lo a interesses políticos, fato não verdadeiro comprovado nos relatórios”, afirma Mariano. 

O relator reafirmou também que a atividade do padre era vista pelo Regime Militar como uma ação política por ser contra a opressão da Ditadura Militar e por ele ministrar aulas der consciência política e social. Ainda de acordo com Henrique Mariano as investigações terão continuidade e em breve o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Leonardo Grego será convidado a participar de uma sessão pública para esclarecer alguns fatos.

A exumação dos restos mortais do poeta chileno Pablo Neruda começou nesta segunda-feira no balneário de Isla Negra, na costa central do Chile, para esclarecer se ele foi assassinado pela ditadura de Augusto Pinochet ou morreu de câncer, como afirma a versão oficial. O trabalho começou com a abertura da cripta onde estavam os restos mortais do Prêmio Nobel de Literatura, perto do mar e ao lado da sepultura de sua terceira esposa Matilde Urrutia, sob a supervisão do juiz responsável pelo processo, Mario Carroza, além de advogados e dezenas de peritos forenses.

A operação busca determinar se Neruda morreu em 1973 pelo agravamento de um câncer de próstata, como afirma o atestado de óbito, ou se faleceu depois de ser inoculado com uma misteriosa injeção um dia antes de viajar ao México, onde pensava em morar no exílio e comandar a oposição a Pinochet, como denuncia seu ex-motorista Manuel Araya. No domingo, na casa-museu de Isla Negra, 110 km a oeste de Santiago, onde Neruda viveu seus últimos dias, foram realizados os trabalhos prévios à exumação, com a instalação de uma capa sobre o túmulo para evitar a contaminação da área e a remoção de quase 60 centímetros de terra que cobria a cripta.

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As perícias devem demorar pelo menos três meses para determinar se os restos mortais contêm ou não alguma substância tóxica que avalie a denúncia de Manuel Araya, informaram à AFP fontes judiciais. Apesar de Araya denunciar há quatro décadas o assassinato do poeta, militante do Partido Comunista, apenas em junho de 2011 o Partido Comunista chileno apresentou a denúncia judicial que possibilita a exumação realizada nesta segunda-feira.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou nesta segunda-feira da cerimônia de abertura do acesso via internet a documentos do antigo Departamento de Ordem Pública e Social do Estado (Dops) - uma espécie de central de repressão da ditadura militar - ao lado de seu novo secretário particular, o advogado Ricardo Salles, crítico da Comissão Nacional da Verdade e defensor do golpe de 1964.

Salles, fundador do Movimento Endireita Brasil (MEB), já deu declarações apoiando a versão dos militares sobre o golpe e chegou a questionar a existência de crimes cometidos pelas Forças Armadas na ditadura - no ano passado Salles participou de evento no Clube Militar, no Rio, denominado "1964 - A verdade".

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"Só o lado de lá fala e quando o nosso lado fala, se limita a negar os fatos. Acho que deveríamos ter uma postura mais ativa, até porque a punibilidade penal dos fatos, a partir de uma certa idade, não existe mais. Não vamos ver generais e coronéis, acima dos 80 anos, presos por causa dos crimes de 64. Se é que esses crimes ocorreram", disse Salles durante a palestra em que o golpe militar foi chamado de "movimento de 31 de março". "Ou seja, pode dizer à vontade. Não vai acontecer nada. Só vai dar credibilidade maior para a nossa visão dos fatos."

Em 2009, numa entrevista ao jornal Valor Econômico, Salles defendeu o golpe militar tendo em vista o contexto social da época. "Quando a população exigiu a intervenção dos militares, tivemos um regime militar de direita que visava evitar que nós caíssemos numa ditadura de esquerda de base sindical como era aquela de João Goulart", disse.

Nesta segunda-feira, ao lado de ex-presos políticos que sofreram torturas, como Ivan Seixas e Sérgio Gomes, ele afirmou que via com "bons olhos" a divulgação na internet dos prontuários do Dops. "Estamos no século 21, temos que dar transparência aos documentos", afirmou.

Em seu discurso, Alckmin destacou a importância da divulgação de documentos da ditadura militar. "Apolítica de direitos humanos deve ser uma política de Estado, acima de qualquer partido", afirmou o governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-governador tucano José Serra se recusou, nesta segunda-feira, 1º, a comentar o apoio do governador do Estado, Geraldo Alckmin, ao nome de Aécio Neves para presidir o PSDB.

Foi a primeira aparição pública de Serra após o périplo do senador mineiro pela capital paulista, na última semana, que culminou na declaração de apoio de Alckmin. Serra não participou do ato político realizado pelo diretório estadual do partido com Aécio, sob pretexto de que já havia marcado viagem para os Estados Unidos na mesma data.

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"Não vou falar de política hoje", disse Serra, após participar da cerimônia de abertura do acesso via internet a um milhão de documentos do antigo Departamento de Ordem Pública e Social do Estado (Dops), no Arquivo Público do Estado, zona norte da capital.

Questionado, Alckmin também desconversou se nutre expectativa de que Serra declare apoio a Aécio. "As coisas estão caminhando. Serra é uma pessoa de partido, foi fundador do PSDB", disse.

Yuri Gagarin

Em seu pronunciamento, Serra parabenizou o governo pelo lançamento do acesso digital aos documentos do Dops, mas ressaltou que muitas informações contidas nos prontuários são falsas.

Ele citou a sua própria ficha no órgão, que menciona erroneamente sua participação, no início da década de 60, em um jantar em homenagem ao cosmonauta Yuri Gagarin durante sua visita ao País. "A ficha disse que eu tinha ido ao jantar e que eu tinha chorado quando falaram o nome da União Soviética. Mas, quando o Gagarin veio, eu nem era ainda da universidade, muito menos era do fã clube da União Soviética, a ponto de chorar", disse, provocando risos na plateia.

"Poucas vezes, e tenho longa experiência nesse tema, vi informações tão erradas. (...) Fico imaginando o que os historiadores vão achar no futuro", afirmou.

O coordenador do arquivo público do Estado, Carlos de Almeida Prado Bacellar, também pediu cuidado com o uso das informações dos prontuários do Dops. Ele ressaltou que, antes de acessar os arquivos, o usuário deverá ler um alerta que pede o uso responsável das informações.

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Exposição, debates e palestras fazem parte da programação do Seminário ‘Marcas da Memória- 49 anos do Golpe Civil Militar no Brasil’, que iniciou na manhã desta segunda-feira (01), e segue até às 16h no auditório Capiba da Faculdade Maurício de Nassau, no bairro das Graças. O evento é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, por meio do Centro Estadual de Apoio as Vítimas de Violência – CEAV e com parceria do Grupo Ser Educacional.

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O encontro tem por objetivo mostrar um resgate da época de luta pela democracia e os fatos que marcaram o período da Ditadura Militar. “É uma parte da história que tem que ser lembrada, já que vivemos num país democrático e muitos alunos não se lembram dos casos. Quando paramos para ver a história, chega a ser inacreditável!”, disse o estudante de direito, Mitchelson Rodrigues, 46 anos, que observava a exposição de Rubens Paiva 

De acordo com o secretário Geral da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDH C), Henrique Mariano, é necessário que os culpados com os crimes políticos sejam punidos. “Não podemos conceber que num país como o Brasil que viveu uma época ferrenha, fique sem pagar o que cometeu (os responsáveis pelos crimes)”, argumentou Mariano, que em seguida acrescentou: “Uma sociedade não pode progredir sem a sua verdade, seja ela qual for”, cravou.

O seminário seguirá com debates e palestras no decorrer do dia até ás 16h. Após o almoço, por volta das 14h será trabalhado o tema: ‘Direito de transição e políticas de reparação’. Ainda na programação da tarde haverá a apresentação da Clínica do Testemunho e abertura para o debate com perguntas e respostas.

Exposição: A mostra está disponível no Hall do Auditório e conta a trajetória de vida e a obra do ex-deputado, Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar. A exposição conta com 10 painéis de fotos e documentários e pode ser conferida até a próxima sexta-feira (5).

Clínica do Testemunho – A ação faz parte de uma iniciativa do Ministério da Justiça e será custeado integralmente pelo governo do Estado de Pernambuco. Segundo o secretário Executivo de Justiça e Diretos Humanos, Paulo Moraes, estarão disponíveis 100 vagas a princípio.  “Esse momento aqui deve ser relembrado pela relevância do que foi a ditadura militar e desmistificar que foi algo brando. Já a Clínica do Testemunho vem para atender as pessoas que ainda sofrem com impactos diretamente ou por meio de familiares”, explica Moraes.

A Clínica do Testemunho atenderá exclusivamente pessoas vítimas da anistia política de forma coletiva ou individual. Será oferecido apoio psicológico gratuito num período de um ano. O edital para realização da inscrição está disponível no site da SEDSDH e permanecerá com inscrições abertas até o dia 6 de abril.

Para conferir o edital clique AQUI.

Para a maioria das pessoas em Mianmar (ex-Birmânia), será uma novidade quando os jornais privados chegarem às ruas nesta segunda-feira. Muitos não haviam nem nascido quando o falecido ditador Ne Win impôs o monopólio estatal na imprensa diária, nos anos 60. Esse monopólio será quebrado agora com o lançamento de quatro jornais de empresas privadas.

O país foi governado por militares dos anos 60 até março de 2011, quando foi eleito o presidente Thein Sein, em um processo de transição democrática. Sein havia anunciado em dezembro passado que jornais de empresas privadas poderiam ser publicados a partir de 1º de abril de 2013. Desde então, 16 publicações foram aprovadas, incluindo jornais diários criados pela líder da oposição, Aung San Suu Kyi. As informações são da Associated Press.

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O argentino, Claudio Vallejo, procurado pela Interpol por crimes praticados na época da ditadura, na Argentina, foi extraditado na madrugada desta quinta-feira para Buenos Aires e entregue às autoridades. Segundo a Polícia Federal (PF), ele viajou para a Argentina em um voo comercial, acompanhado por dois policiais da Interpol de Buenos Aires.

Vallejo seria um dos torturadores do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho. Tenório era um dos pianistas favoritos de Vinicius de Moraes e participava de um show em Buenos Aires, em companhia de Vinicius, quando desapareceu em 1976.

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Aos 54 anos, Vallejo estava foragido e se escondia em várias cidades do sul do Brasil nos últimos dez anos. Ele cumpria pena por estelionato desde o ano passado. Em Buenos Aires, ficará em presídio especial.

Ao saber da prisão no Brasil, o governo argentino pediu ao Supremo Tribunal Federal a extradição para cumprimento de pena no país de origem. A concessão foi dada pelo STF no dia 13 de março.

Entrar com um processo de reparação econômica pelos danos sofridos durante a ditadura ou depor na Comissão da Verdade, que investiga violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, é uma dolorida volta ao passado. Reunir documentos, puxar pela memória, relatar fatos, datas e nomes são providências necessárias, mas penosas. Pensando nas pessoas que tomaram essas iniciativas e em outras vítimas da violência do Estado, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançou o projeto Clínicas do Testemunho, que prestará durante dois anos atendimento psicológico a ex-presos e perseguidos políticos e suas famílias.

Quatro projetos-piloto começarão os atendimentos - dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Porto Alegre, com investimentos federais de R$ 2,4 milhões. Um quinto projeto, em Recife, é patrocinado pelo governo de Pernambuco, ao custo de R$ 600 mil. O primeiro passo é a chamada pública de adesão voluntária ao projeto, que começou esta semana e vai até 6 de abril. Em outra frente, o projeto capacitará profissionais de saúde mental para o atendimento a vítimas do abuso estatal.

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"A ideia surgiu a partir dos dez anos de atuação da Comissão de Anistia e dos milhares de testemunhos colhidos voluntariamente. Esse processo histórico e político de dar voz aos que foram calados arbitrariamente, por si só, é terapêutico. Para muitos, significa a libertação do peso da imposição do silêncio e do esquecimento. Sentimos que era preciso um passo adiante. O dever de reparação, como se sabe, é imprescritível. E cabe ao Estado, outrora criminoso, manter um serviço de apoio psicológico aos que ele mesmo prejudicou", diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Entre 1991 e 2010, o Grupo Tortura Nunca Mais ofereceu atendimento psicológico a vítimas de torturas durante a ditadura, em um projeto financiado por organismos internacionais. A psicóloga Vera Vital Brasil fez parte da primeira equipe de terapeutas do Tortura Nunca Mais e agora coordena o projeto-piloto no Rio de Janeiro, que atendimentos em grupo e individuais. "A Comissão de Anistia percebeu o quanto as pessoas precisam de atendimento psicoterápico. As marcas da tortura não se extinguem quando cessa a tortura. A violência da tortura é irreparável. O que se pode conseguir é ter alívio psíquico, entender o processo de outra maneira", diz Vera, ela mesma ex-presa política. No projeto do Rio também está previsto o acompanhamento de pessoas que decidem depor na Comissão da Verdade.

Presa entre 1970 e 1974 e torturada nas dependências da repressão em São Paulo e no Rio, Ana Miranda procurou o atendimento do Tortura Nunca Mais em 2001, quando, depois de muita insistência de amigos e parentes, decidiu entrar com o processo de reparação econômica. Ana teve que se submeter até mesmo a um exame para provar a inexistência de um rim, perdido em consequência das torturas.

"Nessa época fiquei deprimida, tive crises de alergia. A violência foi deles e eu tinha que correr atrás de provar o que tinha sofrido. Fui me tratar na clínica do Tortura Nunca Mais. Os terapeutas têm um olhar diferenciado que ajuda muito. O sofrimento não passa, mas você consegue dar outro significado. As Clínicas do Testemunho têm esse sentido", diz Ana que, depois da prisão, concluiu o curso de Farmácia na UFRJ.

Reparação

Um dos projetos de São Paulo será coordenado pelo psicanalista Moisés Rodrigues da Silva Júnior, diretor do grupo Projetos Terapêuticos. Moisés optou por atendimentos apenas em grupo. "A gente acredita na potência que um grupo comporta, o suporte de um coletivo é fundamental. Atendemos pessoas que têm histórias de violência, mas quem sofreu a violência foi a sociedade, os grupos são articuladores potentes entre o indivíduo e o social", diz Moisés.

Em Porto Alegre, a psicanalista Bárbara Conte, responsável pelo projeto-piloto da Clínica do Testemunho, tem planos de atender até 70 pessoas nos próximos dois anos no que ela chama de "escutas psicanalíticas". "É a possibilidade de falar de algo que ficou engasgado. Quanto maior a violência, mais a pessoa se fecha. Quando se fala em reparação, não é esquecer, mas abrir a possibilidade de dar um novo destino a uma experiência traumática", diz Bárbara, que atenderá pessoas que sofreram diretamente violações por parte do Estado e parentes de até segundo grau, além de capacitar profissionais para tratar dessas vítimas.

Franz Jalics, um dos missionários jesuítas sequestrados pela junta militar argentina nos anos 1970, garantiu que o Papa Francisco não o denunciou.

As declarações do jesuíta chegam depois que a atitude naquela época do soberano pontífice foi colocada em xeque.

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O missionário "Orlando Yorio e eu mesmo não fomos denunciados pelo padre Bergoglio", agora papa Francisco, afirmou Jalics em uma declaração publicada no site da ordem jesuíta alemã.

"É falso afirmar que nossa detenção foi provocada pelo padre Bergoglio", acrescentou Jalics.

O padre Franz Jalics, de origem húngara e que vive na Alemanha desde o fim dos anos 1970, também afirma que durante muito tempo pensou, de maneira injustificada, que havia sido denunciado.

"Antes, acreditava que havíamos sido vítimas de uma denúncia", continuou. "Mas, no fim dos anos 1990, após várias discussões, percebi que esta suspeita era injustificada", explicou Jalics.

O missionário jesuíta também contou que, após sua prisão, o oficial encarregado de interrogá-lo pensou que era um espião russo ao ver em seus documentos de identidade que havia nascido em Bucareste.

Os dois missionários jesuítas, sequestrados e presos no dia 23 de março de 1976, foram detidos e torturados na Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA), antes de serem liberados, cinco meses depois.

O Papa Francisco não foi cúmplice da ditadura argentina (1976-1983), assegurou nesta quinta-feira, em Roma, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz e renomado militante dos direitos humanos. "O Papa não teve nada a ver com a ditadura. Não foi cúmplice da ditadura, não colaborou com ela. Preferiu uma diplomacia silenciosa, de pedir pelos desaparecidos, pelos presos", afirmou Pérez Esquivel em coletiva de imprensa realizada ao final de uma reunião com o pontífice argentino no Vaticano. "Dentro da hierarquia católica argentina houve, sim, alguns bispos cúmplices com a ditadura, mas não Bergoglio", acrescentou o ativista.

"Houve poucos bispos que foram companheiros de luta contra a ditadura", reconheceu Pérez Esquivel, que foi recebido pelo Papa em sua biblioteca particular no palácio apostólico. "Foi um reencontro muito emotivo, apesar de já nos conhecermos", contou, depois de assegurar que conversou com o pontífice argentino diferentes temas e, em particular, sobre a defesa dos direitos humanos. "O Papa disse com clareza que é preciso buscar a verdade, a justiça e a reparação", assegurou o Nobel da Paz 1980.

Conhecido pela sistemática denúncia dos horrores da ditadura, que lhe valeram o Prêmio Nobel da Paz em 1980, Pérez Esquivel reiterou que "de nenhum ponto de vista se pode ligar o papa Francisco à ditadura".

Durante o encontro, Francisco e Pérez Esquivel também falaram sobre pobreza e meio ambiente, informou o conhecido defensor dos direitos humanos, que espera que o novo pontífice conte com uma equipe de colaboradores que o ajudem a encarar as grandes dificuldades da Igreja em todo o mundo.

Ele sugeriu que Francisco se inspire em teólogos da libertação, como o falecido bispo brasileiro Helder Câmara. "Esperamos que seja uma renovação positiva para toda a Igreja e não apenas para a América Latina", assegurou Pérez Esquivel.

--- Missionário descarta cumplicidade ---

Da Alemanha, outra voz importante também descartou nesta quina-feira qualquer vínculo do Papa com a detenção de padres jesuítas pelo regime militar.

Franz Jalics, um dos missionários jesuítas sequestrados pela junta militar argentina nos anos 1970, garantiu que o papa Francisco não o denunciou.

"O missionário Orlando Yorio e eu mesmo não fomos denunciados pelo padre Bergoglio", agora papa Francisco, afirmou Jalics em uma declaração publicada no site da ordem jesuíta alemã.

"É falso afirmar que nossa detenção foi provocada pelo padre Bergoglio", acrescentou Jalics.

O padre Franz Jalics, de origem húngara e que vive na Alemanha desde o fim dos anos 1970, também afirmou que, durante muito tempo pensou, de maneira injustificada, que havia sido denunciado.

"Antes, acreditava que havíamos sido vítimas de uma denúncia", continuou. "Mas, no fim dos anos 1990, após várias discussões, percebi que esta suspeita era injustificada", explicou Jalics.

O missionário jesuíta também contou que, após sua prisão, o oficial encarregado de interrogá-lo pensou que era um espião russo ao ver em seus documentos de identidade que havia nascido em Bucareste.

Os dois missionários jesuítas, sequestrados e presos no dia 23 de março de 1976, foram detidos e torturados na Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA), antes de serem liberados, cinco meses depois.

O Vaticano já chamou de caluniosas e difamatórias as acusações de que o então jesuíta Jorge Bergoglio não teria feito o suficiente para proteger os padres sequestrados e torturados pela ditadura.

A Comissão da Verdade de São Paulo está convencida de que o envolvimento de agentes diplomáticos dos Estados Unidos com a ditadura militar (1964-1985) foi mais direto do que se imagina. Por causa disso, seus integrantes vão enviar à Comissão Nacional da Verdade uma solicitação para que analise mais detidamente as denúncias sobre a presença de americanos nas sessões de interrogatório de presos políticos.

A decisão foi tomada ontem após depoimento do ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP) durante uma audiência pública da comissão. Ele recordou que, em 1969, quando esteve preso no Recife, na sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), foi interrogado na presença de dois funcionários do consulado americano. Um deles era Richard Huntington Melton, que mais tarde se tornou embaixador dos EUA no Brasil.

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Segundo Zarattini, o interrogatório ocorreu após várias sessões de tortura. "Os dois não me torturaram", esclareceu. "Um deles me perguntou: ‘Por que você é contra os Estados Unidos?’ Eu respondi que não era contra os Estados Unidos, mas contra o imperialismo".

Zarattini militava no Partido Comunista Revolucionário e tentava organizar um movimento de guerrilha rural na zona canavieira pernambucana. Depois do interrogatório, disse ontem, não viu mais os americanos.

Só foi saber que um deles era Melton em 1989, quando foi nomeado embaixador e os jornais publicaram fotos dele. O caso provocou polêmica na época e a aceitação da nomeação, o chamado agreement, demorou mais que o usual. Segundo informações obtidas por Zarattini, o Itamaraty teria consultado o Ministério da Justiça, que afirmou não haver indicação do envolvimento de Melton com o Dops.

A Comissão Estadual vai oficiar a Comissão Nacional e a Comissão Helder Câmara, de Pernambuco, para que seja investigado de maneira mais detalhada o envolvimento de Melton com a repressão. "A participação do agente diplomático no interrogatório é gravíssima", disse ontem Amélia Telles, assessora da comissão. "E esse caso não é único."

Zarattini disse que decidiu rever o caso de Melton após a leitura de reportagem do Estado, publicada em fevereiro, revelando que um agente do consulado americano em São Paulo era frequentador assíduo do Dops paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As acusações contra o Papa Francisco por sua conduta durante a ditadura argentina (1976-1983) são "caluniosas e difamatórias", indicou nesta sexta-feira o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

"A matriz anticlerical dessas campanhas são conhecidas", afirmou o porta-voz papal, ao referir-se às acusações contra o Jorge Bergoglio por suposto envolvimento na detenção de dois missionários jesuítas torturados pela ditadura em 1976.

"A campanha contra Bergoglio é conhecida, se refere a fatos de há muito tempo e foi promovida por uma publicação que, em várias ocasiões, é caluniosa e difamatória. A origem da esquerda anticlerical é notória", acrescentou Lombardi falando à imprensa.

"Ele fez muito para proteger as pessoas durante a ditadura militar", prosseguiu o porta-voz, que recordou que quando Bergoglio se converteu em arcebispo de Buenos Aires, "pediu perdão pela Igreja não ter feito o suficiente durante a ditadura".

A controvérsia sobre a atitude da Igreja durante os anos de chumbo da ditadura voltou à tona após a eleição Bergoglio, que compareceu como testemunha m vários processos - sem que jamais a justiça demonstrasse qualquer envolvimento - e sempre negou ter colaborado com a repressão.

O arcebispo de Buenos Aires foi citado em três ocasiões, apenas como testemunha, para declarar em julgamentos relacionados com esse período.

Em uma ocasião, pelo desaparecimento de um padre francês, e em outra pelo roubo de filhos dos desaparecidos.

Os críticos de Bergoglio também afirmam que ele teve relação com a detenção de dois missionários jesuítas, Orlando Yorio e Francisco Jalics, presos em 23 de março de 1976 e liberados cinco meses depois. Eles foram torturados na Escola de Mecânica da Armada (ESMA). Na época, o prelado argentino comandava a ordem dos jesuítas.

"Fiz o que pude, com a idade e as poucas relações que tinha, para interceder a favor das pessoas sequestradas", afirmou Jorge Bergoglio em um livro de entrevistas.

Lombardi enfatizou que o militante pelos direitos humanos e Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel, assegurou que o novo pontífice "não tem vínculo algum que o relacione com a ditadura".

Mais cedo, o cardeal australiano George Pell, eleitor no conclave, classificou de mentira as acusações de cumplicidade do Papa com a ditadura argentina.

Para o arcebispo de Sydney, membro do colégio cardinalício, "as histórias foram desmentidas há anos".

"O diretor da Anistia Internacional daquela época disse que as acusações são completamente falsas. Eram difamação e mentiras", declarou Pell à rádio ABC.

Ao ser questionado se o Papa Francisco deveria falar sobre o tema, disse que não, "de maneira nenhuma".

A repressão desses anos deixou mais de 10.000 de desaparecidos, segundo cifras oficiais, e mais de 30.000, segundo a organização não-governamental Mães da Praça de Maio.

O legado do novo papa Jorge Bergoglio como cardeal inclui seus esforços para reparar a reputação de uma igreja que perdeu muitos seguidores por não desafiar abertamente a ditadura argentina entre 1976 e 1983. Na época, seu próprio histórico como líder da Companhia de Jesus na Argentina também foi manchado. Muitos argentinos ainda se ressentem da falha reconhecida pela Igreja Católica, que não enfrentou um regime ditatorial que estava sequestrando e matando milhares de pessoas com a justificativa de procurar eliminar os "elementos subversivos" da sociedade. Essa é uma das razões pela qual mais de dois terços dos argentinos dizem ser católicos, mas menos de 10% assistem regularmente à missa.

Sob a liderança de Bergoglio, os bispos argentinos fizeram um pedido de desculpas coletivo em outubro de 2012 para as falhas da Igreja em proteger seu rebanho. Mas a declaração culpou a violência da época em medida quase igual tanto para a junta militar quanto para seus inimigos. "Bergoglio tem sido muito criticado por causa das violações dos direitos humanos durante a ditadura, mas ele também sempre criticou as guerrilhas de esquerda, ele não se esqueceu desse lado", disse Sergio Rubin, seu biógrafo oficial. O próprio papel de Bergoglio na chamada Guerra Suja tem sido objeto de controvérsia.

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Pelo menos dois processos judiciais envolvem diretamente Bergoglio. Um deles examinou a tortura de dois sacerdotes jesuítas que foram sequestrados em 1976 das favelas onde defendiam a Teologia da Libertação. Um deles acusou Bergoglio de entregá-lo à junta militar.

Os dois padres foram libertados depois de Bergoglio, nos bastidores, promover uma ação extraordinária para salvá-los. Essa ação incluiu persuadir a família do ditador Jorge Videla e rezar missa aos doentes na casa do líder da junta militar, onde privadamente ele apelou por misericórdia. Sua intervenção provavelmente salvou as vidas dos sacerdotes, mas Bergoglio nunca compartilhou os detalhes dessa história até que Rubin o entrevistou, em 2010, para uma biografia.

Rubin disse que não enfrentar os ditadores foi simplesmente uma atitude pragmática em um momento no qual muitas pessoas estavam sendo mortas. Ele atribuiu a Bergoglio, mais tarde, a relutância em partilhar o seu lado da história como um reflexo de sua humildade.

Bergoglio também foi acusado de virar as costas para uma família que perdeu cinco parentes para o Estado de Terror, incluindo uma jovem grávida de cinco meses, antes que ela fosse sequestrada e eventualmente morta em 1977. O filho dessa mulher, que sobreviveu, foi dado a uma "importante" família.

Apesar das evidências escritas, indicando que ele soube que a criança havia sido dada, Bergoglio testemunhou em 2010 que não sabia sobre quaisquer bebês roubados até bem depois do fim da ditadura. As informações são da Associated Press.

O artista plástico catalão radicado no Brasil José Zaragoza doou obras suas ao acervo do Museu Nacional de Brasília. Trata-se de quadros e esculturas da série Não matarás, criada pelo artista durante os anos de chumbo da ditadura militar do Brasil. Após serem expostas no MASP em 1986, as obras foram guardadas por Zaragoza até agora, quando ele avaliou que é o momento certo de novamente disponibilá-las ao público, durante a vigência da Comissão da Verdade, instalada com o objetivo de descobrir os crimes praticados durante a ditadura.

A série retrata momentos violentos da repressão, em que pessoas foram sequestradas, torturadas e mortas pelo próprio governo. Prevalecem as cores cinza, preto e vermelho nos quadros, que trazem prisões e até burocratas para transmitir as sensações sonbrias da época. A doação busca disponibilizar ao público, através da arte, um motivo para conhecer a história do Brasil e refletir sobre ela, cuidando para que não se repita o erro do autoritarismo.

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A segunda edição do livro “Direita, Volver – O Golpe de 1964 em Pernambuco”, de autoria do coordenador geral da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, (CEMVDHC), Fernando Coelho, será lançado nesta sexta-feira (01). A divulgação da obra acontecerá às 14h30 no espaço Sebo Cultural, em João Pessoa - PB. 

O livro é um relato do golpe militar de 1964 em Pernambuco, período conhecido também como o da Ditadura. Na obra, o autor dar ênfase as vinculações nacionais e internacionais que se encontrava em cena.

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Fernando Coelho - O autor foi um dos fundadores do MDB e, posteriormente, do PMDB. Atuou como dirigente estadual e nacional do partido foi vice-presidente nacional e presidente regional do PMDB, integrando com Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela a primeira direção nacional. Coelho foi também  deputado federal por Pernambuco e um dos coordenadores nacionais da Tendência Popular, com atuação destacada na defesa dos direitos humanos e na luta pela Anistia, pela Constituinte e pelas "Diretas-já". Ele é também autor de outras publicações: "Oposição Autêntica", "Em Defesa dos Interesses Nacionais", "Em Defesa dos Interesses Nacionais" , "Constituinte e outros Temas" e "1964 Golpe de Estado, Ditadura e Guerra".

As vítimas da ditadura do Brasil que moram em Pernambuco poderão contar com a Clínica do Testemunho. O projeto, criado pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, visa construir uma política pública de apoio em saúde mental como mecanismo de reparação voltado aos anistiados políticos e seus familiares.

A ação será apresentada na próxima quarta-feira (20), no auditório do Museu do Estado, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. Inicialmente serão ofertadas 100 vagas, sendo 30 para psicoterapia individual e 70 para terapia em grupo.

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O projeto foi lançado pela Comissão de Anistia em outubro do ano passado. Onze instituições foram selecionadas para receber apoio das Clínicas do Testemunho. Cada entidade escolhida poderá contar com um investimento de até R$ 600 mil para funcionar por até dois anos.

Em homenagem aos mortos e desaparecidos durante a ditadura civil militar brasileira, Pernambuco instituiu em seu calendário oficial de eventos um dia em homenagem aos mortos, comemorado no dia 22 de fevereiro. 

 

Com informações da assessoria

Vendido em apenas quatro livrarias, mas lançado em clubes e círculos militares de 14 cidades, Orvil - Tentativas de Tomada do Poder, versão de oficiais do Centro de Informações do Exército (CIE) sobre a repressão, volta às prateleiras até o fim do mês com uma tiragem de mais dois mil exemplares. As três primeiras remessas, de mil exemplares cada uma, esgotaram-se em três meses. O livro é assinado pelo tenente-coronel reformado Lício Augusto Maciel e pelo tenente reformado José Conegundes Nascimento, que trabalharam sob a coordenação do general Agnaldo Del Nero Augusto, morto em 2009. Outros oficiais que participaram do projeto não quiseram que seus nomes aparecessem.

Disponível pela internet no site da mulher do coronel reformado Carlos Alberto Ustra, que chefiou o DOI- Codi (órgão de informação e repressão do Exército, em São Paulo) e assina a apresentação, o texto original do Projeto Orvil ficou pronto em 1987, mas o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, que havia autorizado o levantamento, não permitiu que fosse publicado. A iniciativa do CIE pretendia ser uma resposta ao livro Brasil: Nunca Mais, de denúncias de prisões, torturas e assassinatos durante o regime militar, escrito por uma equipe ligada ao cardeal d. Paulo Evaristo Arns.

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A publicação de Orvil (Editora Schoba, R$ 72,90), segundo o general reformado Geraldo Luiz Nery da Silva, autor do prefácio, é uma reação à criação da Comissão Nacional da Verdade. "Releva enfatizar neste prólogo", escreve o general, "que os revanchistas da esquerda que estão no poder - não satisfeitos com as graves restrições de recursos impostas às Forças Armadas e com o tratamento discriminatório dados aos militares sob todos os aspectos, especialmente o financeiro - tiveram a petulância de criar, com o conluio de um inexpressivo Congresso, o que ousaram chamar de comissão da verdade".

Volume de 924 páginas, Orvil - livro, escrito ao contrário - destaca o golpe - ou contrarrevolução de 1964, como preferem seus autores - que derrubou o presidente João Goulart e a ação de organizações clandestinas que no período de 1966 a 1975 combateram o regime militar pela luta armada. A primeira parte trata da Intentona Comunista de 1935 e a quarta parte analisa a opção da esquerda por uma nova estratégia - a "doutrinação" pelos meios de comunicação, instituições de ensino, sindicatos e movimentos populares sobre a necessidade da revolução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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