O presidente Michel Temer nomeou dois diretores de empresas públicas nesta quarta-feira 28, de acordo com decretos publicados no Diário Oficial da União.
José de Arimatéia Araújo foi nomeado para o cargo de diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Eduardo Diniz Gonçalves Porciuncula para o cargo de Diretor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
##RECOMENDA##O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Medida Provisória 744, que reformula a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta segue agora para análise do Senado.
A principal polêmica da medida é que ela permite que o presidente da República troque os membros da diretoria-executiva da EBC quando quiser. Pela regra anterior, os diretores cumpriam mandatos fixos de quatro anos.
##RECOMENDA##No plenário, a oposição disse que a proposta tira a autonomia da empresa, transformando-a numa "estatal" e em instrumento de propaganda política.
A MP foi editada após a turbulenta mudança da direção da empresa. Em setembro, o jornalista Laerte Rímoli - escolhido pelo presidente Michel Temer - assumiu em definitivo a presidência da EBC e demitiu 30 funcionários. Ele substituiu o jornalista Ricardo Melo, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e exonerado em maio, assim que Temer assumiu interinamente a Presidência da República.
Melo retomou o cargo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas acabou deixando a presidência da EBC quando o ministro Dias Toffoli cassou a decisão. Na tentativa de permanecer no cargo, Melo alegou que o estatuto previa mandato fixo para a diretoria da EBC. Com o imbróglio, o governo editou a MP 744, mudando as regras de composição da direção.
O texto da MP diz ainda que a EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal, formado por indicados dos Ministérios da Educação, Cultura, Planejamento, Ciência e Tecnologia e um representante dos empregados.
A MP ainda acaba com o Conselho Curador, que era formado também por representantes da sociedade civil. Todas as sugestões de alteração do texto propostos pela oposição foram rejeitados.
O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 744/2016, que modifica o estatuto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Editada em setembro, a MP altera os princípios e os objetivos da empresa, inclusive permitindo a troca de comando da estatal.
O texto também prevê o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros.
##RECOMENDA##A ampliação da duração da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O governo de Michel Temer designou quatro novos membros para o Conselho Fiscal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os nomes de Duilio Malfatti Junior, Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça Filho, Mila Rocha e Anderson Parreiras Riedel Lima estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20). Duilio Malfatti e Mila Rocha ocuparão vagas de titulares, em substituição a Sinval Silva e Myrian da Silva, respectivamente. Os outros dois serão suplentes.
Foi designado também Marcus Vinicius Sinval para o Conselho de Administração da empresa, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no lugar de Célia Romeiro de Sousa. O prazo de gestão de Sinval é até 12 de agosto de 2018.
##RECOMENDA##CNPq
O governo ainda trocou o comando do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mario Neto Borges será o novo presidente do órgão, no lugar de Hernan Chaimovich Guralnik.
BNDES
O Diário Oficial desta quinta ainda traz mudanças no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram exonerados da função de membros do colegiado os ex-ministros de Dilma Rousseff José Eduardo Cardozo e Aldo Rebelo. Para essas vagas, foram nomeados Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e Jorge Saba Arbache Filho, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.
Itaipu
Também vieram publicadas quinta as nomeações de diplomatas para funções na Itaipu Binacional. Paulo Estivallet de Mesquita será conselheiro e Sérgio Danese e Marcos Abbott, representantes do Ministério das Relações Exteriores na empresa.
Além disso, o governo fez algumas trocas nos conselhos de Administração da Embrapa e da Conab, ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e exonerou, a pedido, Anna Flávia de Senna Franco do cargo de diretora de Planejamento, Administração e Logística do Ibama.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) rescindiu, amigavelmente, contrato para a prestação de serviços jornalísticos de chefia de edição e apresentação do telejornal "Repórter Brasil" noite, a partir da cidade de Brasília, exclusivamente por meio do jornalista Guilherme Caetano de Menezes Júnior. O extrato da rescisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3).
Na semana passada, a EBC rescindiu, unilateralmente, sete contratos com empresas de comunicação pertencentes aos jornalistas Sidney Rezende, Lúcia Scarano de Mendonça, Emir Sader, Luis Nassif, Paulo Markun, Maria Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite.
##RECOMENDA##Conforme o Broadcast informou, as ações seguem orientação do Governo Michel Temer, visam à contenção de gastos e, além de rescisões, incluem também não prorrogação de diversos contratos de conteúdo nas áreas de rádio e TV, entre outros serviços. A rescisão desses sete contratos vai gerar uma economia de R$ 2,82 milhões por ano, segundo o governo federal.
A EBC foi um dos centros de disputa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer. Um dos pontos de divergência foi em relação ao comando da empresa, que agora está com o jornalista Laerte Rímoli, após a destituição de Ricardo Melo, nomeado pela petista.
O governo do presidente Michel Temer orientou a nova direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) a realizar ajustes orçamentários que resultaram em cortes de custeio e investimentos, rescisão de contratos de fornecedores e prestadores de serviços, além de demissões de jornalistas. Segundo apurou o Estado, até agora houve corte de R$ 58 milhões de gastos. Na área de investimentos em Tecnologia da Informação (TI), a economia foi de R$ 14 milhões e, na engenharia, R$ 8,7 milhões.
A empresa foi um dos centros de disputa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer. Um dos pontos de divergência foi em relação ao comando da empresa, que agora está com o jornalista Laerte Rímoli, após a destituição de Ricardo Melo, nomeado pela petista.
##RECOMENDA##Comunicação
Segundo uma fonte ligada a estatal, as ações para contenção de gastos também envolveram a rescisão e a não-prorrogação de diversos contratos de conteúdo nas áreas de rádio e TV. Na última quinta-feira, foram publicadas sete rescisões de contratos resultaram. A economia será de R$ 2,82 milhões por ano.
Os sete contratos reincididos foram com empresas de comunicação pertencentes aos jornalistas Sidney Rezende, Lúcia Scarano de Mendonça, Emir Sader, Luis Nassif, Paulo Markun, Maria Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite.
Sidney Rezende era contratado para oferecer a produção e apresentação de programa jornalístico na Rádio Nacional do Rio, além de serviços de comentarista para o telejornal "Repórter Brasil". Já Emir Sader, por meio da Sader Assessoria, realizava consultoria, produção de conteúdo, realização de entrevistas e comentários sobre política internacional para o "Repórter Brasil" e outros programas jornalísticos.
O jornalista Luis Nassif, pela empresa Dinheiro Vivo, prestava serviços de apresentador do programa Brasilianas.org e de comentarista especializado para o telejornal "Repórter Brasil". Paulo Markun era mediador e entrevistador do programa "Palavras Cruzadas". Pelo mesmo programa, a jornalista Maria Tereza Cruvinel era entrevistadora política.
Já Lúcia Scarano de Mendonça tinha um contrato para a produção artística e de conteúdo para os programas telejornalísticos Espaço Público e Brasilianas.org. Por fim, Paulo Moreira Leite apresentava o programa Espaço Público.
Ainda em relação a cortes de despesas, na quarta-feira (28), foi publicada a rescisão de contrato dos direitos de transmissão do campeonato paulista de futebol Série A-3, Campeonato Paulista de Futebol Feminino e Copa Paulista de Futebol. Essa rescisão significou economia de mais R$ 1,3 milhão para a empresa.
Com o fim de alguns contratos, está sendo realizado um rearranjo na grade de programação com ênfase no melhor aproveitamento dos profissionais da empresa. (Tânia Monteiro e Carla Araújo)
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou a Medida Provisória 744/2016, que altera os princípios e os objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), permitindo a troca de comando na estatal. Antes da conclusão do processo de impeachment, a empresa foi alvo de disputa entre o governo interino de Michel Temer e o da então presidente afastada, Dilma Rousseff. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Também foi publicado decreto regulamentando as mudanças previstas na MP.
Em outros dois atos, Maia, juntamente com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, efetiva a mudança no comando da EBC. Foi exonerado Ricardo Pereira de Melo do cargo de diretor-presidente da empresa e, para o lugar dele, foi nomeado Laerte de Lima Rimoli.
##RECOMENDA##O texto da MP, além de permitir a exoneração de Ricardo Melo e a recondução de Laerte Rimoli à presidência da estatal, prevê o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros, a maioria ligada à petista.
Batalha
A empresa foi motivo de uma das principais batalhas abertas entre Temer e Dilma durante o período de interinidade do peemedebista. A MP, agora sob o governo efetivo de Temer, já era estudada desde o início da "primeira fase" do governo dele. A principal crítica do Planalto era a politização feita por petistas na EBC.
A MP ainda não havia sido publicada para evitar questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Dias Toffoli suspendeu, no início de junho, de forma provisória, a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo.
Na decisão, o ministro havia garantido a Melo o exercício do mandato para o qual foi nomeado por Dilma até que a Corte decidisse se a sua demissão, assinada pelo então presidente em exercício, Michel Temer, tinha sido uma medida legal ou se feriu a legislação vigente.
Melo assumiu o comando da EBC em 3 de maio. Foi nomeado por Dilma uma semana antes da votação do Senado que a afastou da Presidência. Após exonerar o jornalista, no dia 17, Temer indicou o também jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo.
Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas contratados pela gestão anterior e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de "presidenta" - termo que voltou a ser usado após a volta de Melo. Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo operada pelo PT e era preciso "despolitizar" a programação.
Ao retornar à empresa, Melo chamou de volta muitos dos colaboradores petistas. Segundo o governo, Rimoli, que recebeu a empresa com um déficit no orçamento de R$ 94,8 milhões e dívidas a fornecedores de R$ 20 milhões, estava começando um trabalho de desaparelhamento na EBC e revisão dos cargos criados para acomodar apadrinhados petistas. Verificou a existência de 11 gerentes deles próprios e 30 coordenadores sem coordenados e constatou a elevação do número de funcionários para mais de 2600. Rimoli também suspendeu, por 120 dias, para averiguação, sete contratos que somam quase R$ 3 milhões por ano.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou as intervenções do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Segundo o senador, a gestão peemedebista iniciou o processo de desmonte da emissora e já estuda propostas para a extinção do órgão.
O petista afirmou que nesta semana a gestão do peemedebista anunciou mudanças na grade TV Brasil. As alterações, inclusive, foram questionadas pelo conselho curador, órgão responsável por garantir a autonomia sobre a programação da EBC.
##RECOMENDA##“O que a gente vê é, passo a passo, a tentativa de desmonte da EBC. Primeiro, eles tentaram ilegalmente destituir o presidente da empresa, Ricardo Melo, e depois tiveram que voltar atrás por determinação judicial. Agora resolvem mudar a grade sem ao menos conversar com o conselho curador. Isso só mostra o desapreço dessa gestão temerária com a comunicação pública”, afirmou.
Segundo o líder do PT, as mudanças propostas na grade, inclusive, “reforçam preconceitos”. É o caso do programa "Estação Plural", que debate temas relacionados à diversidade sexual. Ele teve o horário alterado na programação. Anteriormente exibido nas sextas, o programa será veiculado nas segundas-feiras.
“Vi em um jornal um diretor executivo da TV Brasil contratado por Temer falar que o programa mudou de dia porque o público LGBT nas sextas ‘prefere às noitadas’. Isto só reforça os estereótipos que precisam ser combatidos. O programa fala sobre pluralidade, aceitação. Coisa que esse governo não entende”, afirmou o senador.
Segundo Humberto, é fundamental a mobilização da sociedade em torno da EBC. “A EBC não é patrimônio de nenhum governo. É patrimônio público. É um instrumento para garantir uma comunicação pública, democrática e de qualidade. Não podemos deixar que esse patrimônio seja aniquilado”, defendeu o senador.
A presidente da República afastada Dilma Rousseff teve exibida nesta quinta (9), pela TV Brasil, uma entrevista exclusiva, concedida ao jornalista Luís Nassif. Em cerca de uma hora, Dilma falou sobre seu governo, afirmou mais uma vez que não cometeu crime de responsabilidade, criticou o governo interino de Michel Temer e atacou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Segundo Rousseff, houve no Congresso Nacional um movimento 'do centro para a direita', capitaneado por Cunha. 'Ele ocupa uma liderança da direita dentro do centro', afirmou a presidente, que ainda admitiu que eleição de Cunha para presidência da Câmara foi uma derrota.
##RECOMENDA##[@#video#@]
Para Dilma, 'o centrou passou a ter pauta própria', e 'o governo Temer expressa claramente a pauta do Eduardo Cunha', que 'hegemoniza' o grupo que forma o gabinete do governo interino. 'O governo Temer é a síntese do que pensa Eduardo Cunha', resumiu.
Ela ainda fez questão de distinguir as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, afirmando que são 'qualitativamente diferentes' e que no Senado o nível do debate é em outro patamar. Ao responder as acusações que dão conta da sua incapacidade de negociar e da falta de conversa com parlamentares, Dilma afirmou que 'Não existe negociação possível com certo tipo de prática'.
Os ataques a Eduardo Cunha ainda incluíram a 'chantagem explícita' que o então presidente da Câmara cometeu ao aceitar o processo de impeachment de Dilma, após o PT se negar a apoiá-lo em processo que sofre na Comissão de Ética da Casa.
LeiaJá também
--> Dilma admite 'consulta popular' caso reassuma
--> Ao 'NY Times', Dilma chama rivais de parasitas
--> Dilma voltar para o governo seria pesadelo, diz Serra
--> Michel Temer vira boneco gigante do Carnaval de Pernambuco
--> Humberto Costa: 'Temer tem medo de uma delação de Cunha'
Com o cargo seriamente ameaçado, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, será recebido nesta segunda-feira, 6, pelo presidente em exercício Michel Temer. Desgastado após uma série de episódios que causaram desconforto no Planalto, Medina tem sua situação classificada como "crítica" por interlocutores do presidente e poderá ser o terceiro auxiliar importante a deixar o governo, que ainda não completou nem um mês.
Temer também pretende discutir hoje a situação da secretária das Mulheres, Fátima Pelaes. Ela é alvo de investigação na Justiça Federal por supostamente haver participado de um esquema de desvio de R$ 4 milhões em verbas no Ministério do Turismo, objeto da Operação Voucher da Polícia Federal, iniciada em 2011.
##RECOMENDA##Contra Osório, pesa o fato de ter sugerido estratégias que se revelaram ineficientes e erradas no caso da substituição do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No momento, por força de liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a empresa é presidida por Ricardo Melo, nomeado pela presidente Dilma Rousseff dias antes de seu afastamento. Temer havia trocado Melo por Laerte Rímoli, mas por decisão do Supremo Melo voltou à EBC.
Desagradou também ao Planalto a iniciativa de Osório de investigar a atuação de seu antecessor, José Eduardo Cardozo, criando uma frente a mais de atrito. Além disso, ele teria "atropelado" seu padrinho, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, marcando uma "reunião de emergência" com Temer para despachar assuntos de rotina. E por haver pressionado para usar aeronave da FAB, mesmo não contando mais com o status de ministro.
A assessoria de Osório afirma que a demissão do ministro é um boato, e que a viagem em 1.º de junho entre Brasília e Curitiba ocorreu sem incidentes. Ontem, a FAB emitiu nota informando que o uso da aeronave por Osório seguiu "todos os procedimentos formais e legais".
Apoio
Diversas entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgaram notas de apoio a Osório e à atuação da AGU, que na semana passada anunciou que cobra R$ 23 bilhões dos envolvidos no esquema de propina que desviou recursos da Petrobras.
"As ações já tomadas pelos advogados da União e pelo atual advogado-geral da União, em defesa do patrimônio público, não podem ser alvo de pressões e constrangimentos estranhos aos interesses do Estado", diz em nota Claudio Lamachia, presidente da OAB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A presidente afastada Dilma Rousseff concedeu, no final da tarde deste domingo (5), no Palácio do Alvorada, sua residência oficial, uma entrevista de cerca de uma hora para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A entrevista foi feita pelo jornalista Luiz Nassiff, que teve o seu contrato com a EBC suspenso por Laerte Rímoli, que havia sido nomeado pelo presidente em exercício Michel Temer para comandar a EBC, mas acabou afastado por uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, na última quinta-feira, que devolveu o cargo ao jornalista Ricardo Melo.
##RECOMENDA##Nesta segunda-feira (6) Ricardo Melo pretende desfazer vários dos atos determinados por Laerte Rímoli e deverá decidir que dia e hora a entrevista irá ao ar. Um dos problemas para a veiculação da fala da presidente afastada é que o contrato de Nassif, de R$ 761,58 mil por ano, que apresentava um programa semanal de uma hora na TV Brasil, toda segunda-feira, às 23 horas, foi suspenso pela administração Temer por 120 dias, para avaliação. A avaliação da gestão Rimoli é que este e outros contratos de produção de programas também foram suspensos porque seus valores eram considerados muito altos e que contribuíram para aumentar o rombo da empresa que está em R$ 94,8 milhões. Para gravar o programa com Dilma, Nassif veio a Brasília com passagens pagas pela EBC como "colaborador eventual".
A guerra está instalada na empresa desde a quinta-feira da semana passada, quando Toffoli devolveu a presidência da EBC para os petistas. Para o Palácio do Planalto, a decisão de Ricardo Melo de autorizar a realização da entrevista por Nassif com Dilma, mesmo ele estando com o contrato suspenso, deixará claro para os ministros do Supremo, quando eles forem analisar a liminar, que o propósito da "administração petista de usar a TV pública como palanque da presidente afastada e dos petistas, e não para assegurar a pluralidade de ideias, que é o que estatuto da empresa estabelece".
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve na tarde desta quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias Toffoli, que suspendeu provisoriamente a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Padilha foi defender juridicamente o ato do presidente em exercício Michel Temer de trocar o comando da EBC. Para o lugar de Melo, o peemedebista havia nomeado o jornalista Laerte de Lima Rimoli.
##RECOMENDA##Em sua decisão, Toffoli afirma que o estatuto da EBC define que o mandato do presidente é de quatro anos e que entre as hipóteses de destituição do cargo "não se insere a livre decisão da Presidência da República". O ministro do STF destaca ainda que, com essa normatização, "há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente".
A troca no comando da EBC é mais uma face da disputa política entre os governos Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de "presidenta".
Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. A troca do comando também teria se dado por questões orçamentárias, já que a EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu provisoriamente nesta quinta-feira, 2, a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na decisão, o ministro garantiu a ele o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff.
A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do jornalista foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando a disputa política entre os governos peemedebista e petista dentro da EBC.
##RECOMENDA##Exonerado, Melo entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a decisão de Temer foi um "ato arbitrário, abusivo e ilegal". A defesa do jornalista argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.
"É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo", diz a peça.
A diretoria executiva da EBC se manifestou contra a exoneração de Melo e afirmou, em nota, que o mandato de quatro anos do diretor-presidente era garantido em lei. O Conselho Curador da EBC também se posicionou a favor da garantia do mandato do diretor-presidente da empresa por quatro anos.
Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. Outra justificativa é orçamentária. A EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.
O presidente em exercício, Michel Temer, nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20). Condenado pelo TCU a ressarcir os cofres públicos por emitir notas frias para a empresa de Marcos Valério - pivô dos mensalões do PT e PSDB - Rimoli não chegou a recorrer da decisão, mas suas contas foram aprovadas, com ressalvas, depois que os outros dois envolvidos entraram com uma ação.
Laerte Rimoli - crítico ferrenho do PT - assume o comando da EBC em substituição a Ricardo Melo, que havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes de seu afastamento, mas foi logo exonerado por Temer, na última terça-feira, 17. O Diário Oficial ainda traz a nomeação da jornalista Christiane Samarco para o cargo de diretora-geral da estatal.
##RECOMENDA##[@#video#@]
O jornalista ocupou o cargo no ministério durante o governo FHC, entre julho e dezembro de 2002, e foi condenado a pagar 74,6 mil reais. Segundo o TCU, o então assessor teria emitido sete notas fiscais frias em favor da SMP&B, empresa de Valério, no valor total de 30,6 mil reais por anúncios jamais justificados. Outros 44 mil reais foram pagos à agência pelo “manuseio e expedição de 50 mil correspondências” jamais postadas, de acordo com a auditoria.
Em um acórdão publicado em 2014, dois anos após sua condenação, o TCU reverteu a decisão depois de recurso de Walter Batista Alvarenga e Amir Galdino de Oliveira. No recurso, o advogado de ambos - que pediu que a decisão favorecesse também a Rimoli - alega que os acusados, apesar de serem responsáveis por autorizar o serviço, não seriam responsáveis pela fiscalização da execução dos mesmos.
Afastamento polêmico - A exoneração de Ricardo Melo por Temer mostra como a EBC virou foco de disputa política entre os governos peemedebista e petista. Ao ser afastado da empresa, Melo, que tomou posse em 10 de maio, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo suspensão de sua demissão e reversão do ato do presidente em exercício. Melo considera sua exoneração "ilegal" e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir.
Na quinta-feira, 19, um grupo de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede também questionou a exoneração de Melo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles entregaram ao procurador-geral Rodrigo Janot uma representação criminal contra o presidente em exercício e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O argumento principal é que Melo não poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador da estatal poderia decidir afastar o presidente.
O presidente em exercício, no entanto, quer mudar essas regras. A equipe de Temer está preparando uma Medida Provisória alterando normas de nomeação do titular da estatal, acabando com o mandato de quatro anos para seu titular, e reduzindo o poder do conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.
A ideia de Temer é publicar a MP "o mais rápido possível" para promover "de imediato" as mudanças pretendidas na estatal, que já começaram com a nomeação de Laerte Rimoli. A edição dessa MP certamente será também alvo de judicialização.
Com informações da AE
Um grupo de deputados acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 19, contra a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Eles entregaram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação criminal contra o presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
##RECOMENDA##Na peça, assinada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede, o argumento principal é que Melo não Poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador poderia decidir afastar o presidente do cargo.
"Nós apresentamos uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha por ferir a independência da EBC e da estrutura de comunicação pública de forma ilegal, desrespeitando um mandato, atacando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e brasileiras, cassando politicamente o senhor Ricardo Melo", disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
Para a deputada Luiz Erundina (PSOL-SP), Temer está "abusando" das prerrogativas que têm como presidente interino, uma vez que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda não foi concluído no Senado. "Esse é mais um abuso desse governo transitório, desse governo interino, que vem se comportando e agindo de forma absolutamente arbitrária e avançando em um nível que só seria compreensível se já estivesse no poder. O processo de afastamento da presidente não está concluído, ainda resta um longo processo a ser cumprido", afirmou.
Melo já entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência no cargo. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A nomeação do jornalista para a presidência da EBC ocorreu dias antes de o Senado confirmar o afastamento de Dilma. Ele foi exonerado do cargo na última terça-feira.
Cunha
Erundina também criticou o fato de Temer querer indicar um nome ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o cargo na EBC. Entre os cotados para assumir o posto está Laerte Rimoli, que trabalhou como diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados durante a gestão do peemedebista.
"Todos esses fatos vão consubstanciar a decisão da PGR e eu espero que esta decisão seja no interesse da sociedade, seja no interesse da democracia e seja no interesse do cumprimento da legalidade que existe no País", disse a deputada.
Depois de demitir Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e abrir um flanco de disputa com a administração petista, o governo do presidente em exercício Michel Temer está preparando uma Medida Provisória mudando regras de nomeação do titular da estatal. A intenção é acabar com o mandato de quatro anos para seu titular e reduzir o poder do Conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo Presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.
A ideia do presidente Temer é publicar a MP "o mais rápido possível" para promover "de imediato" as mudanças pretendidas na estatal e nomear o novo diretor-presidente já escolhido, o jornalista Laerte Rímoli.
##RECOMENDA##A EBC virou foco de disputa política entre os governos peemedebista e petista. Ao ser afastado da empresa, Ricardo Melo, que tomou posse dia 10 de maio, dois dias antes de o Senado decidir pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por um período de até 180 dias, entrou no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança pedindo para suspender a sua demissão e para reverter o ato do presidente em exercício.
Ricardo Melo considera sua exoneração "ilegal" e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir. A edição da MP mudando as regras de nomeação do presidente da EBC certamente será novamente judicializada.
Para o novo governo, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. Reclama ainda que a EBC é totalmente deficitária e a antiga direção resistia a enxugar custos.
De acordo com o novo governo, as regras para nomeação da direção da EBC diferem de todas as demais existentes na administração pública porque o diretor-presidente da empresa tem mandato de quatro anos, mas não foi eleito ou seu nome sabatinado pelo Senado, como ocorre com as agências reguladoras. Para o Planalto, o titular da EBC pode ser afastado pelo presidente da República, que é quem o nomeia.
Pela lei que criou a EBC, ela é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, e na sua composição contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.
O Conselho Curador, que será modificado, na MP, é órgão de natureza consultiva e deliberativa, tem 22 membros, sendo quatro ministros de Estado, um representante indicado pelo Senado Federal e outro pela Câmara dos Deputados, um representante dos funcionários, 15 representantes da sociedade civil, segundo critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, sendo que cada uma das regiões do Brasil deverá ser representada por pelo menos um conselheiro.
O mandato do Conselheiro que representa os funcionários é de dois anos, vedada a sua recondução. Já o mandato dos demais titulares, inclusive os representantes da sociedade civil, é de quatro anos, renovável uma única vez.
Pela lei, a participação dos integrantes do Conselho Curador "nas suas reuniões será remunerada mediante pro labore e suas despesas de deslocamento e estadia para o exercício de suas atribuições serão suportadas pela EBC".
Os conselheiros também recebem remuneração que não poderá ultrapassar mensalmente 10% (dez por cento) da remuneração mensal recebida pelo Diretor-Presidente, que é de R$ 29 572,70. Ou seja, cada conselheiro recebe mensalmente até R$ 2.957,27. O Conselho Curador deverá se reunir, ordinariamente, a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.
A presidente afastada Dilma Rousseff criticou, nas redes sociais, a decisão do presidente em exercício Michel Temer, que ontem exonerou o jornalista Ricardo Pereira de Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "É absurda e lamentável a decisão do governo provisório de violar a lei que criou a EBC. Mais um ataque ao Estado Democrático de Direito", escreveu Dilma.
Melo, que entrou hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da exoneração, tinha sido nomeado por para a estatal de comunicação pública no dia 3 de maio. Ele havia tomado posse no dia 10, dois dias antes de o Senado decidir pelo afastamento da presidente por um período de até 180 dias. O jornalista Laerte Rímoli foi o escolhido por Temer para comandar a EBC.
##RECOMENDA##A defesa de Melo afirma que a sua exoneração, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 17, foi um "ato arbitrário, abusivo e ilegal". O advogado argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.
Para o governo Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. Outra justificativa é a orçamentária. A EBC é deficitária e a antiga direção resistia a enxugar custos.
O Diario Oficial da União publicou hoje (17) decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O jornalista informou esta manhã que tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato. Na última sexta-feira (13), a Diretoria Executiva da EBC se manifestou sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado (14), o Conselho Curador da EBC também se posicionou sobre a garantia do mandato de Ricardo Melo por quatro anos, conforme previsto na legislação. Melo tomou posse no cargo no dia 10 de maio.
##RECOMENDA##Em nota a Diretoria Executiva da EBC afirma:
"1. O atual diretor-presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 3 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.
2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.
3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
Em razão desses fatos, a exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal."
A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o jornalista Ricardo Melo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para mandato de quatro anos. A escolha do novo chefe do órgão ocorre no momento em que a equipe do vice-presidente Michel Temer avalia mudanças bruscas na política de comunicação, com o enxugamento dos custos da empresa, a diminuição do orçamento de publicidade das estatais e o fim da contratação de veículos limitados à divulgação de textos opinativos.
Atualmente, a empresa de comunicação do governo possui 2.563 funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC. Desse total, 178 funcionários estão em cargos de confiança, livre provimento sem vínculo com a administração pública.
##RECOMENDA##O orçamento da EBC em 2016 é de R$ 538,5 milhões. Em constantes movimentos de greve, os empregados da EBC reclamam dos privilégios dados pelo Planalto a um seleto grupo de 51 pessoas, entre servidores de carreira e comissionados, com salários acima de 20 mil reais, sem contar gratificações. Um dos campeões da lista dos altos vencimentos é Roberto Gontijo de Amorim, do quadro de carreira. Dados do Portal da Transparência mostram que, fora as gratificações, ele recebe salário de 32 mil.
Pessoas próximas de Michel Temer afirmam que a política de pagar blogs e sites de opinião sem levar em conta a qualificação de público e a audiência será analisada no eventual governo do PMDB. Esses aliados do vice argumentam que é impraticável manter contratos com veículos que produzem apenas opinião política.
Também argumentam que, diante da variedade de correntes de opiniões e ideologias, um governo deve priorizar veículos que produzem conteúdo. Traduzindo: o grupo de Temer avalia que o foco dos blogueiros "progressistas" se limita hoje a defender o atual governo e o PT, sem dar atenção nem mesmo a questões de direitos humanos e da realidade brasileira.
Em 2014, a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil gastaram um total de quase R$ 10 milhões com blogs e sites chamados de "progressistas", geralmente tocados por um jornalista ou equipes familiares, que se especializaram em oferecer textos opinativos.
Na defesa do governo, esses espaços focaram em críticas à imprensa tradicional, numa linha seguida por setores do PT e do Planalto. Os blogueiros alinhados ao palácio e a partidos da base governista não poupam nem mesmo trabalhos de direitos humanos desenvolvidos por profissionais dos chamados grandes veículos.
Caso a presidente Dilma seja afastada e Temer assuma o Planalto, o jornalista Márcio Freitas deverá assumir a chefia da Secretaria de Comunicação, Secom, comandada desde março de 2015 pelo ex-deputado petista Edinho Silva. O órgão não terá mais status de ministério.
Assessor do vice-presidente há 14 anos, Márcio Freitas enfrentou, no mês passado, um bombardeio de postulantes ao comando da política de comunicação do novo governo. A Secom conta hoje com cerca de 200 funcionários que trabalham em gabinetes no Planalto e na Esplanada dos Ministérios.
Interlocutores do vice-presidente brincam que, diferentemente do que ocorreu nos governos petistas, a Secom não colocará "arames farpados" e "minas" para impedir o trabalho de repórter nos eventos da Presidência.
Em 2005, em um evento de Lula em Vitória da Conquista, na Bahia, a secretaria recorreu a telas de galinheiro para delimitar a área destinada a jornalistas. Hoje, nos eventos de Dilma no Planalto, os assessores do governo montam "cercadinhos" distantes do palco e impedem a circulação dos jornalistas nas cerimônias.
Conteúdo
Pelas propostas analisadas pela equipe de Temer, a verba publicitária deverá focar em campanhas de esclarecimento e pedagógicas, especialmente num momento de ajuste fiscal e redução de despesas. Não há ainda um diagnóstico geral da verba de publicidade e do trabalho da EBC, mas os assessores dizem estar certos de que se gasta muito e mal. "Não queremos favorecer nenhum tipo de opinião. A prioridade é o conteúdo."
Ligado ao ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação do Governo, Ricardo Melo, tem passagens pelos principais jornais e emissoras de TVs do País. Pela Lei 11.652 que cria a EBC, assinada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um diretor-presidente ou outros membros da diretoria executiva da empresa só podem ser retirados do cargo nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do conselho curador, no período de 12 meses, emitidos com interstício mínimo de 30 trinta dias. Sindicalistas da EBC, porém, observam que a Constituição, no artigo 37, estabelece a livre nomeação e exoneração. Ou seja, Temer pode demitir Melo se quiser. É a mesma situação de Pedro Varoni, nomeado há 15 dias para o cargo de diretor-geral da empresa, com mandato de três anos.
Protesto
Hoje, empregados da EBC fazem um protesto em repúdio à contratação do jornalista Sidney Rezende para âncora de um programa de notícias da emissora. O contrato dele está orçado em R$ 480 mil por ano, mas estaria atrelado a um outro de quatro jornalistas que trabalhariam com ele, de R$ 600 mil por ano, totalizando o custo de sua contratação em R$ 1 milhão por ano. Representante dos empregados no conselho de administração da EBC, Edvaldo Cuaio relata que questionou, em reunião do colegiado, as últimas contratações da EBC.
"Nós orientamos a direção a não fazer essas contratações pela situação da empresa, mas a diretoria não deu ouvidos ao conselho de administração", afirmou. "Sem demérito do profissionalismo, é preciso observar que a empresa está passando por dificuldades financeiras e deve mais de R$ 30 milhões a prestadoras de serviços e terceiros", completou. "Os empregados estão preocupados porque o projeto da EBC não nasceu com finalidade politica, mas com a ideia de uma TV pública."
Segundo a EBC, Rezende foi contratado para "atender aos objetivos da EBC e contribuirá para fazer a comunicação pública cada vez mais ampla, plural e apartidária".
A empresa justifica ainda que "trata-se de jornalista de reconhecida competência profissional cujo trabalho será remunerado de acordo com os salários de mercado". Sobre os outros quatro profissionais da equipe, a EBC disse que eles "estão sendo contratados dentro de funções já existentes na Empresa, não significando acréscimos de valores ou de ônus extra para a EBC".
A diretoria da empresa virou alvo de ataques pela sua conduta durante o processo de impeachment. A ouvidoria da empresa recebeu reclamações que o noticiário da TV e das rádios da EBC tratou a reunião do PMDB, no dia 29 de março, que decidiu pela saída da base aliada do governo, como um evento "qualquer", na análise crítica do próprio ouvidor. A diretoria ainda é criticada por um contrato de R$ 2,8 milhões para cobrir neste ano a Série 2 do futebol paulista.
Em março, a diretoria mandou cortar a transmissão do debate na Câmara sobre o impeachment para transmitir um ato político do ex-presidente Lula, no Rio, que contou com a presença do cantor Chico Buarque. Os funcionários ainda observam que no 13 de março, quando ocorreu a maior manifestação contra Dilma, a TV Brasil veiculou 2h30 de protestos. Já nos dias 17, 18 e 31 de março, quando foram realizados atos a favor do governo, a empresa teve uma cobertura total de 12h30 de manifestações.
A presidente da República, Dilma Rousseff. nomeou Ricardo Pereira de Melo para exercer o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com mandato de quatro anos. Melo substitui o jornalista Américo Martins, que deixou a empresa de comunicação do governo no fim de março.
Oficialmente a saída de Martins seria por "motivações pessoais", mas, na empresa, as informações são de que ele estava insatisfeito com constantes tentativas de interferência do governo nas decisões internas da EBC, que é vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comandada pelo ministro Edinho Silva. A nomeação de Melo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3.
##RECOMENDA##A mesma edição do Diário Oficial ainda traz a dispensa do ministro Edinho Silva da presidência do Conselho de Administração da EBC. Segundo o decreto, Edinho deixa a função "a pedido". No lugar dele, assume Olavo Noleto Alves, cuja designação também foi publicada nesta terça.
