Desde que iniciou as articulações para ser candidato à Presidência da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) vem ganhando homenagens de apoio por todo país através de outdoors. No último fim de semana, uma dessas peças publicitárias que endossava o nome do presidenciável e estava instalada na cidade de Ilha Solteira, no interior de São Paulo, foi derrubada pela prefeitura. A ação repercutiu nas redes sociais e foi criticada pelo próprio presidenciável. 

"O TSE não considera campanha antecipada o uso de outdoor", comentou Bolsonaro ao compartilhar o vídeo que mostra o momento da retirada do outdoor. O presidenciável disse ainda que a ação foi orientada pelo prefeito da cidade, Otávio Gomes, que é do DEM. 

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Ao LeiaJá, o secretário de Governo de Ilha Solteira, Rodolfo Martins, negou que a ideologia partidária ou o fato de Bolsonaro ser candidato à Presidência tenha sido determinante para a derrubada da peça. "Era uma área pública, não interessa quem é o candidato ou o partido, não se edifica ou instala nada em área pública. O que fizemos foi dentro da legalidade", argumentou.

O desejo por proteção e segurança, aliado à ineficiência do poder público em combater irregularidades e diminuir a taxa de criminalidade, resulta na privatização de ruas públicas do Recife. Moradores da capital pernambucana têm instalado portões, guaritas com vigias diurnos e noturnos, correntes ou até cancelas, principalmente em vias sem saída, transformando-as em espécies de “condomínios residenciais” por conta própria.

Muito embora a iniciativa de bloquear o acesso público a uma rua para segmentar quem entra e quem sai do local agrade muitos moradores, a lei municipal 16.053, de 1995, proíbe a obstrução dos espaços públicos. De acordo com a legislação, é proibida a colocação, ainda que temporária, de veículos, semoventes, reboques, trailers e quaisquer outros bens em locais públicos.

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A reportagem do LeiaJá.com visitou seis ruas do Recife, onde moradores decidiram fechar a entrada da via. Um portão eletrônico pintado de amarelo chama atenção de quem passa nas redondezas da rua Brasilândia, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Exibindo a placa “Proibida entrada de pessoas estranhas”, o equipamento foi instalado há 12 anos, devido constantes casos de estacionamento irregular na região.

Na época, uma comissão de moradores foi criada para representar as 40 residências do local e administrar os gastos com a limpeza e manutenção do portão. De acordo com os moradores do local, a via, que não possui saída, transformou-se em um condomínio fechado.

A ex-síndica Sueli de Oliveira conta que muitos moradores chegavam em casa e não tinham mais vagas para estacionar porque muitos frequentadores de uma casa de show nas proximidades utilizavam a rua como estacionamento. “Não fechamos por insegurança, mas por conta da desordem dos veículos. Hoje em dia, as pessoas procuram alugar casas aqui justamente pela sensação de segurança”, ironizou Sueli.

No “Residencial Brasilândia”, todos os moradores possuem o controle do portão e podem autorizar ou não a entrada de terceiros no local. O morador Olavo Pascoal afirmou que todo o processo foi autorizado pela gestão municipal. “A gente pensa que é um portão bobo, mas no dia a dia faz diferença”, concluiu Pascoal.

Na Rua Canaã, no bairro da Iputinga, também na Zona Oeste, a guarita e o portão de ferro foram a salvação dos moradores, diz Marcos Seabra, que vive na rua há 30 anos. A via foi fechada no início dos anos 1990 e desperta curiosidade até do próprio vigia. “Trabalho aqui mais por precaução porque se é público não posso impedir ninguém de entrar”, confessa.

De acordo com Seabra, muitos vizinhos já denunciaram o portão da rua, alegando que impede o acesso de terceiros. “Eu não vejo problema, visto que é uma rua sem saída e não há interesse de ninguém de entrar aqui, além dos moradores. Mas, mesmo assim, a gente não proíbe ninguém de entrar, é mais pra termos uma sensação de segurança”, relatou o morador.

A sensação de proteção que a maioria dos moradores busca não é só física, mas também psicológica. “A gente sabe que apesar do portão ser uma fachada, diminuiu a violência e os assaltos em nossa rua”, comentou Seabra. Para ele, as pessoas têm que procurar a própria segurança, já que o Estado não a proporciona.

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Para Cristiano Borba, arquiteto e urbanista da Fundação Joaquim Nabuco, o fechamento das ruas é uma reprodução do hábito do brasileiro de resolver individualmente o que o poder público não dá conta. “A gente se sente desprotegido em nosso espaço público e na primeira oportunidade de solucionar esse problema, pensamos na estratégia mais rápida disponível”, explicou.

Ainda no bairro da Iputinga, a cerca de dois quarteirões, a rua Padre Antônio Lagreca é fechada com uma corrente presa em dois ferros laterais e uma guarita de vigia privado. Há oito anos, após uma família ser sequestrada em um dos apartamentos da via e populares se queixarem de muitos roubos na região, moradores optaram por fazer a própria  segurança.

Com olhos atentos quando avistou o carro da reportagem na rua, a moradora Sandra Campos, que vive no local há 24 anos, já se justificou. “Sei que a via é pública, mas estamos fazendo isso para garantir a nossa integridade”, disse. Ela justificou o fechamento da via trouxe tranquilidade. “Agora, as idosas podem sentar nas calçadas no fim da tarde e conversar. Isso nunca poderia acontecer, caso fosse uma rua aberta a todos”, detalhou.

Atualmente, três seguranças trabalham no local e se revezam nos turnos. São 32 moradores e cada um paga uma taxa para o “representante”. Apesar da organização, a Prefeitura do Recife já tentou retirar as correntes devido a muitas denúncias “privatização do espaço público”.  Para o sociólogo e arquiteto João Gilberto de Farias, se a rua não tem benefício para terceiros, não há problemas em fechá-la com a devida autorização municipal.

“Eu acho que cada caso deve ser estudado para entender se há impacto ou não na transição de pessoas e no que isso afeta o direito de ir e vir das pessoas e no que traz de malefícios para a sociedade”, afirmou. Gilberto comenta que o fechamento de espaços públicos para privacidade e prevenção não é uma novidade no Brasil. “As favelas já se fechavam há muito tempo, bloqueando acesso de carros e outros pedestres”.

Ruas "privadas" se assemelham a condomínios isolados

Na Zona Norte do Recife, os casarões com muros de quase três metros de altura das ruas Israel Lima de Oliveira Castro e Dr. Anauro Dornelas Câmara, ambas em Apipucos, são “protegidos” com guaritas, correntes e cancelas. Na segunda, o segurança particular preferiu não chamar nenhum morador e disse que as pessoas podem entrar na rua. “Só peço que parem e se identifiquem quando vejo que é alguém estranho e não mora pela redondeza”, informou.

Para o sociólogo João Gilberto de Farias, a situação dessas ruas se assemelha às vividas por pessoas que habitam grandes condomínios. “É algo que está crescendo e requer da prefeitura um código atualizado e específico”, alertou.  Já o arquiteto Cristiano Borba não especificou se o fechamento das vias vem aumentando a cada ano, mas disse que a atitude também é reflexo da ineficiência do controle urbano. Para ele, os moradores devem continuar se fechando, enquanto não houver um choque cultural na capacidade de viver coletivamente e coexistir no espaço coletivo.

Procurada para detalhar dados sobre a privatização das ruas, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) se limitou a informar que realiza ações de controle urbano em toda a cidade e, em relação às ruas públicas privatizadas, trabalha para liberar a passagem para todo cidadão. “Tornar privada uma área pública fere o direito constitucional de ir e vir do cidadão e, por esse motivo, a prática é combatida pela pasta”.

Cristiano ressalta que não são ações pontuais que vão mudar essa prática, que também não traz mais segurança à região. “Essa tendência de isolamento só se muda com a prática de gestão pública cultural. Não há educação dos cidadãos para viver melhor na cidade, compartilhando a vida. Desse jeito, parece óbvio que as pessoas devem continuar achando certo se utilizar das falhas do sistema”, complementou.

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Exceções de fato existem, mesmo que em quantidades escassas. Contam-se nos dedos situações que fogem do comum negativo que tanto instiga críticas. Sob a ótica dos espaços públicos e do panorama de mobilidade urbana das grandes cidades, a relação entre motoristas e flanelinhas, na maioria das vezes, tende a ser conflituosa, porém, existem alguns exemplos de gente que trabalha de forma honesta, não força a população a arcar com custos que em nada tem a ver com contribuição pública e não se apodera das vias como se fosse dono dela. Guardadores de carro que envelheceram junto com o tempo de trabalho em pontos estratégicos da metrópole e que ao longo de tantos anos conquistaram clientes e entenderam a importância de se respeitar a liberdade urbana dos cidadãos.

Quem passa próximo à Padaria Massa Nobre, no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife, pode ter presenciado um senhor magro, de alta estatura, sempre vestido com a camisa alvirrubra do Náutico. No ombro, a tradicional flanela, que por inúmeras vezes é passada para as mãos com objetivo de sinalizar e ajudar os motoristas que passam pelo local. Elogiáveis são as duas décadas que Gilvan Igidio da Silva trabalha todas as manhãs, das 5h às 11h, no mesmo local, faça chuva ou sol, domingos, feriados, férias. Tudo com o aval de todos os donos do estabelecimento comercial, que, segundo os próprios clientes, enxergam nele um homem honesto e responsável.

Atencioso com os clientes e a todo tempo com os olhos vidrados no fluxo do trânsito, seu Gilvan recebe com largo sorriso cada pessoa que chega aos estacionamentos privados da padaria. Um fica na frente do estabelecimento e o outro, onde o flanelinha trabalha, está localizado do lado inverso. Com tanto tempo de trabalho, seu Gilvan se orgulha da função e diz que nunca teve problemas com os motoristas da localidade.

“Todos aqui são tranquilos. Quando alguém chega dou bom dia, pergunto como a pessoa está e se ela precisa de alguma coisa. Fico olhando para o trânsito e ajudando o motorista a manobrar o carro. Graças a Deus nunca tive problemas com nenhum cidadão, porque procuro respeitar cada um e faço meu serviço com honestidade e qualidade. Aqui, o cliente paga quanto quiser e eu nem cobro. O cidadão paga se ele quiser, não é verdade? Estou aqui apenas para ajudar e se o cliente achar que pode me dar algo, ficarei feliz, se não estarei alegre do mesmo jeito”, relata seu Gilvan, que consegue juntar cerca de R$ 70 por semana de trabalho.

Quem comprova o bom trabalho do flanelinha é o engenheiro agrônomo Salvino Camarote, que há dez anos deixa seus carros sob o cuidado de Gilvan. De acordo com o cliente, diferente de muitos casos que acontecem principalmente no Centro do Recife, o trabalho de seu Gilvan preza pelo respeito às pessoas e pela conscientização de que a rua é pública. “Ninguém é dono da rua. Às vezes, em outros pontos da cidade, os flanelinhas chegam impondo quanto o cidadão tem que pagar. Como conheço Gilvan há muitos anos, sei que ele presta um serviço e não exige dinheiro por isso. Mas o caso dele não é normal, é uma exceção em comparação com outros por aí”, opina o cliente.

Segundo o gerente da padaria, Audemir Pontual, o respeito que seu Gilvan dá aos motoristas engrandece a admiração que os responsáveis pelo estabelecimento têm por ele. “Ele trabalha muito bem, ajuda até o trânsito quando está complicado. Sempre chegam clientes elogiando ele”, afirma o gerente. Elogios que alargam ainda mais o sorriso de seu Gilvan. “Fico muito feliz em saber que os clientes gostam do meu serviço. E eu estou aqui para ajudar. Nem gosto muito de viajar com a família, porque sei que quando não estou aqui, as pessoas sentem falta de mim e do meu trabalho”, brinca o flanelinha. No vídeo a seguir, veja o trabalho de seu Gilvan:

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Se os 20 anos de seu Gilvan são respeitados e admirados pelos motoristas do bairro da Torre, as mais de duas décadas de trabalho da flanelinha Tereza Pinheiro da Silva, de 67 anos, também arranca elogios dos clientes. Ela também trabalha próximo à Padaria Massa Nobre e convive, segundo ela, de forma harmoniosa com seu Gilvan. Dona Terezinha conta que o serviço ajudou a criar seus filhos e que, costumeiramente, recebe o carinho dos clientes.

“Muitos chegam pra mim e me dão uma cesta básica, uma roupa, qualquer tipo de ajuda. As pessoas que vêm comprar na padaria gostam de mim, os donos também são muito legais. Para falar a verdade, eu devo muito a este comércio, porque os funcionários nunca implicaram com meu trabalho. Também não sou de acordo com os flanelinhas que obrigam o camarada a pagar e quando a pessoa não paga, eles querem arranhar o carro. Isso é errado! Ninguém é obrigado a pagar”, relata dona Terezinha. A flanelinha ainda completa: “E aqui com Gilvan não tem isso de concorrência. A gente, graças a Deus, trabalha em paz. Ele é meu companheiro”, conclui.

“Não sou dono da rua”

Seu Cícero José dos Santos não para um segundo. Com a flanela no ombro, ele anda de um canto para outro em uma das ruas próximas ao hospital Imip, no bairro dos Coelhos, Centro do Recife. Todo esforço é para achar vagas em frente a um galpão que serve como estacionamento para dezenas de motoristas. Como não há muitos locais vagos para deixar os veículos, o jeito é acreditar na sorte e buscar o mínimo de espaço para estacionar. E é seu Cícero que cuida de “desenrolar a vaga”.

Aos 83 anos de idade, seu Cícero acorda todos os dias, por volta das 3h, para tomar conta dos veículos que já de madrugada são estacionados em frente à sua humilde residência, construída com madeiras e composta por alguns eletrodomésticos. Antes de o dia amanhecer, funcionários do hospital que chegam para dar expediente acordam o flanelinha na intenção de deixar seus carros em segurança. “Tenho muitos conhecidos na comunidade e principalmente no hospital. São enfermeiros, médicos, pessoal da limpeza. Muita gente deixa o carro comigo. As pessoas sabem que não exijo dinheiro de ninguém. Não peço, porque cabe ao cliente querer dar ou não. Só que muitos me dão um trocadinho e isso me ajuda a cuidar da família”, conta o flanelinha, que ganha cerca de R$ 40 por dia.

Morador do bairro dos Coelhos há 40 anos, seu Cícero se orgulha da boa relação com os clientes. De acordo com ele, são três décadas de trabalho duro, da madrugada até o fim do dia, sem nenhum registro de atrito com motoristas. Admiração que se comprova pelas dezenas de cumprimentos de populares e motoristas que passaram pelo flanelinha durante as horas de entrevista com o LeiaJá. Um dos clientes, o agricultor Aloizio Soares, há três anos sai de Goiana, no Litoral de Pernambuco, para o Recife. Pelo menos uma vez por mês, ele leva o pai para atendimentos médicos no Imip e deixa o veículo aos olhares de seu Cícero. “Quando a gente chega nunca tem vaga no estacionamento do hospital, principalmente porque viemos de longe. A solução é deixar com ele e com certeza ficamos tranquilos. Quando não tenho dinheiro não preciso pagar e ele sempre faz um bom serviço. Isso nos ajuda”, diz o cliente.

Já a rotina do aposentado Edson Vicente é ainda mais intensa no bairro dos Coelhos. Todos os dias, ele precisa deixar e pegar os filhos na escola. “Seu Cícero tem minha confiança e por isso, com toda tranquilidade do mundo, deixo meu carro aqui. Se fosse com outros flanelinhas, como os que têm em alguns pontos do Recife, jamais deixaria, porque quando a pessoa não tem dinheiro, eles ficam querendo cobrar a força. Com Cícero é diferente”, conta o aposentado.

Cadastro

De acordo com a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), no começo de 2015 foi realizado um cadastro de guardadores de carros. A ideia é identificar os flanelinhas e coibir irregularidades e abusos. Por enquanto, o trabalho de registro foi feito apenas no Bairro do Recife, somando, ao todo, 118 guardadores.

É importante que a população saiba que não é obrigada a pagar pela atuação dos guardadores e nem muito menos eles podem definir valores. Cabe a cada cidadão decidir se vale ajudar ou não aqueles que prestam um bom serviço. 

As barracas na calçada da Rua Sargento Silvino Macedo, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, foram retiradas pela Secretaria de Controle Urbano (Secon) no início da manhã desta quinta-feira (18). O acampamento foi levantado desde a última sexta (12), para, literalmente, guardar lugar na fila para atualização de outorgas de retransmissoras de TV secundárias, procedimento realizado pelo Ministério das Comunicações na sede da Anatel. No lugar das tendas, cadeiras estão dispostas no local.

Segundo a Secretaria de Controle Urbano (Secon), os ocupantes solicitaram a montagem das barracas a partir das 22h, já que o fluxo de pedestres na calçada a partir desse horário é quase inexistente. Pela manhã, a partir das 5h, ficou acordado que as barracas seriam retiradas e as cadeiras recolocadas na calçada, com espaço para o tráfego de pedestres. 

Uma das ocupantes, que preferiu não ser identificada, não sabe ao certo para quem está guardando lugar na fila. Segundo ela, o pagamento só será feito na segunda-feira (22), quando conseguir a ficha que está esperando receber. “Tenho dois filhos e o outro está na barriga. Minha mãe está cuidando deles na minha casa, em Afogados, para eu ficar aqui até receber essa senha”, diz ela.

Quando questionada a respeito dos riscos que corre na rua, a mulher disse não se importar. “Estamos recebendo comida e temos um lugar pra fazer as necessidades. Estou muito precisada e o dinheiro acaba falando mais alto”, lamenta. Segundo Giancarlos Costa, um dos organizadores do “acampamento”, a previsão é de que as barracas sejam desmontadas quando a Anatel disponibilizar as senhas.  

O mutirão para requerimento de outorgas para retransmissoras secundárias de TV será realizado de segunda (22) a quarta-feira (24), mas as senhas para o atendimento apenas serão distribuídas no primeiro dia. A ação compreende não só as emissoras de Pernambuco, mas também da Paraíba, Alagoas e Sergipe. Os “ocupantes” afirmam que foram contratados por um grupo de emissores de televisão para garantir os primeiros 50 atendimentos. 

Em entrevista ao LeiaJá, a advogada Larissa Leal apontou a prática como ilícita, pois dá direito a apenas uma parcela da população de adquirir o direito às concessões. Há a informação de que cada pessoa na fila irá receber R$ 600 pela espera. 

Com informações de Alexandre Cunha

O prefeito Fernando Haddad (PT) assinou nesta sexta-feira (23), um decreto que revoga a lei anterior para artistas de rua e deixa as regras mais flexíveis. A Prefeitura precisou voltar atrás com a nova regulamentação após a anterior, publicada em março, cobrar que os artistas fossem pré-cadastrados antes de exercer a atividade artística. "Quando foi editado o decreto anterior, era uma situação em que as pessoas estavam com medo de perder o controle da situação", afirmou o prefeito Haddad.

O decreto anterior colocava vias como a Rua 25 de Março e Avenida Paulista como se tivessem o mesmo perfil de fluxo de pedestres e comerciantes. Houve conflitos entre comerciantes e artistas de rua em áreas de comércio popular por conta dos artesãos. Esse problema, agora, será administrado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. "Vai ter uma delimitação dos espaços pelo subprefeito nos moldes do que é feito com a comida de rua para evitar a burla", explicou Haddad.

Ambulantes estavam aproveitando a brecha na lei anterior para vender produtos industrializados de forma irregular. Segundo João Brant, assessor técnico da Secretaria Municipal de Cultura, com a nova regulamentação, dois fatores serão levados em consideração: alta procura de artistas pelo mesmo ponto e alto fluxo de pedestres. Ainda de acordo ele, em casos com os da Rua 25 de Março, por exemplo, serão criadas comissões formadas pela Prefeitura, comerciantes, moradores e artistas para buscar melhores formas para atender os interesses de todos.