O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (18) aplicar pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, que foi integrante da extinta Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa.

Por seis votos a cinco, o colegiado concluiu que ele cometeu improbidade e quebra de decoro. A maioria dos conselheiros divergiu do Corregedor Nacional, Rinaldo Reis, para quem a falta funcional poderia ser punida com suspensão de 90 dias.

O julgamento foi retomado após pedido de vista (mais tempo para análise) do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior. Prevaleceu o entendimento desenhado pela relatora Fernanda Marinella.

O outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curtiba em março de 2019 e dizia: "Bem-vindo a República de Curitiba - terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece".

Diogo Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação. Ele próprio pediu desligamento da operação, sem dar detalhes sobre os motivos da saída.

Um outdoor instalado na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Novo, em Olinda, mostra  o presidente Jair Bolsonaro com um crânio no lugar da cabeça e sendo chamado de "Senhor da morte". A placa faz menção ao número alto de mortes causadas pela Covid-19 no país. Nessa quinta-feira (6), o Brasil superou 416 mil óbitos em razão da pandemia.

O anúncio foi colocado em uma das principais vias do município pernambucano e atribui os altos índices da crise sanitária no Brasil ao presidente. Uma frente sindical é responsável pela instalação que pede sua saída do cargo e vacina para todos.

"Quem denuncia a política genocida não deve ser silenciado!", protesta o comunicado, em referência a outras manifestações em desfavor de Bolsonaro, que se tornaram alvo de investigações da Polícia. Uma delas foi um outdoor em Palmas, no Tocantins, que dizia que o chefe do Executivo “não vale um pequi roído”.

O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), arquivou o inquérito movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e atual vice-presidente da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe), Erika Suruagy.

A professora foi responsabilizada pela campanha de outdoors, veiculada no ano passado, que associava o presidente aos altos índices de mortes causadas pela pandemia da Covid-19 no País. A defesa de Erika Suruagy, segundo a associação , “encarou o inquérito como 'intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro’, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas.”

Em nota, a Aduferpe informou que a procuradora Melina Castro Montoya, que pediu o arquivamento da investigação, afirmou que esse processo contra a docente “configura verdadeira censura aos direitos e garantias relacionadas à liberdade de expressão, pensamento e manifestação das pessoas”.

Para Erika Suruagy, “a justiça foi feita”. “Com essa decisão, pelo exposto no despacho da procuradora e do juiz, esperamos que definitivamente o Presidente da República e o Ministro da Justiça parem de perseguir sindicalistas, professores, servidores públicos, artistas e intelectuais que discordam da política do governo", comentou a docente em entrevista ao LeiaJá.

A associação também comemora o arquivamento do inquérito e diz, por meio de nota, que isso “representa uma vitória da democracia contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta.”

“A gestão Renova Aduferpe, reeleita para mais um mandato à frente da entidade, informa que vai continuar na luta em defesa da vida, da democracia e da liberdade sindical. E que não será intimidada por nenhum mandatário – sobretudo aqueles que desonram as instituições democráticas, como é o caso do atual presidente”, conclui a nota divulgada pela assessoria da Aduferpe.

Os apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, que usaram, em Vitória (ES), a imagem do mandatário em um outdoor que fazia propaganda da hidroxicloroquina contra a Covid-19 recuaram e removeram a menção explícita ao medicamento. Agora, após a remoção do outdoor, os responsáveis pelo anúncio mudaram o conteúdo, abrindo mão de referência direta à hidroxicloroquina.

A nova mensagem mantém que "tratamento precoce salva vidas" e traz uma mulher dizendo que "está com malária". Historicamente, a doença é tratada com a substância cloroquina.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o anúncio, instalado em uma das principais avenidas da capital capixaba, desrespeitava normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, para especialistas, podia configurar crimes como o de charlatanismo. A peça havia sido removida pela empresa dona do espaço e, agora, foi substituída.

Nas redes sociais, o deputado estadual Capitão Assumção (Patriotas) apresenta-se como o responsável pela propaganda. Sem mencionar as possíveis infrações legais e sanitárias, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) republicou um post do deputado que atribui a remoção ao "prefeito comunista" de Vitória. Chefe do Executivo municipal, o prefeito Luciano Rezende é filiado ao Cidadania.

A vigilância sanitária municipal havia notificado a empresa dona do espaço na semana passada, alegando que a mensagem feria "legislação acerca de propaganda de medicamentos". A notificação foi suficiente para a empresa tomar a decisão de retirar o anúncio.

A peça continha a foto de Bolsonaro acompanhada dos dizeres "covid-19, tratamento precoce salva vidas" e a imagem de uma caixa de sulfato de hidroxicloroquina de 400mg. A medicação, que pode causar efeitos colaterais sérios, não apresenta eficácia comprovada contra a covid-19.

Ainda em julho, a Sociedade Brasileira de Infectologia recomendou que tratamentos com a substância fossem abandonados, em todas as fases da doença, inclusive para que recursos públicos não fossem desperdiçados.

O outdoor original era apócrifo. Agora, é assinado por um assessor de gabinete do deputado estadual Capitão Assumção (Patriota). Ele causou aglomeração ao convocar apoiadores bolsonaristas para uma "inauguração" do primeiro outdoor, no último dia 5.

Na semana passada, um outdoor com uma mensagem estranha chamou atenção de quem passava pela avenida Dezessete de Agosto, no bairro de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. Sem revelar a identidade do alvo, o comunicado deixou um aviso, insinuando que o destinatário foi traído. "Eu te avisei e olha aí você levando fama de chifrudo. Toma tabacudo!", advertia o painel.

Nesta quinta-feira (19), o mistério foi solucionado. O outdoor é uma campanha do cantor Rafa Cout, para lançar sua mais nova música “Toma Tabacudo”. Rafa Cout fará o primeiro show após o lançamento da música no próximo sábado (21), no We Samba, no Recife, e depois em João Pessoa, no mesmo dia.

Confira o clipe de “Toma Tabacudo”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária dessa terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto (PROS) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno do Recife, com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e os dizeres: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

Para Fachin, a exaltação da imagem de Manoel Jerônimo perante as camadas mais carentes da sociedade, conforme os dizeres dos outdoors, ainda que ausente o pedido explícito de votos, configuraria a campanha eleitoral antecipada. “Entendo que é irrelevante, para a caracterização do ilícito que se configura pelo meio inidôneo [o uso de outdoors], a formulação de forma concorrente do pedido explícito de votos. Os dois ilícitos guardam autonomia, inclusive quanto à tipificação”, disse o ministro

Assim, o relator concluiu pelo provimento do recurso, reconhecendo a ilicitude da realização de atos de pré-campanha em meios proibidos, impondo multa de R$ 5 mil.

Próximo a votar, o ministro Jorge Mussi pediu vista dos autos e, trazendo o processo à pauta da sessão do dia 4 de abril, abriu a divergência e negou provimento ao recurso. Em seu voto, Mussi lembrou que o TSE vem sendo demandado a se pronunciar em casos considerados limítrofes entre o que configura pré-campanha e campanha eleitoral antecipada.

Como os outdoors em questão não traziam qualquer menção a projeto político, plataforma de campanha, plano de governo, cores partidárias ou slogan de campanha, muito menos pedido de votos, Jorge Mussi entendeu que a propaganda eleitoral antecipada, ou mesmo ato de pré-campanha em meio proscrito pela legislação, não ficaram configurados.

Na sequência, o ministro Og Fernandes acompanhou o ministro Fachin e propôs aumentar a multa aplicada a Manoel Jerônimo para R$ 8 mil.

O julgamento foi retomado para a coleta dos votos dos demais ministros. Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanharam a divergência aberta pelo ministro Jorge Mussi, enquanto que o ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator. Desempatando o julgamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também acompanhou o relator, provendo o recurso e aplicando a multa no valor de R$ 5 mil a Manoel Jerônimo de Melo Neto.

O diretório do PSL em Curitiba retirou de sua sede, nesta quinta-feira (26), um outdoor com as imagens do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, acompanhado do deputado federal e pré-candidato ao Senado no Paraná Fernando Francischini, e de seu filho, o deputado estadual Felipe Francischini, todos do mesmo partido. O material, considerado irregular pela Justiça Eleitoral, continha ainda as inscrições "A nação precisa de gente direita".

A determinação judicial para a retirada do material foi assinada pelo juiz Douglas Marcel Peres, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no dia 20 de julho. O magistrado mandou ainda o partido adequar o tamanho dos adesivos plotados em veículos de campanha que excedam o limite legal de meio metro quadrado.

O juiz considerou que, apesar de não pedir voto explicitamente, há no outdoor exaltação dos pré-candidatos e divulgação de plataformas de campanha. "A expressão 'A nação precisa de gente direita', juntamente com a imagem dos pré-candidatos, passa [...] a ser considerada uma propaganda eleitoral extemporânea e, destarte, irregular", decidiu o magistrado.

"Permitir aos pré-candidatos (sabidamente certos como candidatos) um meio ou forma de propaganda eleitoral expressamente proibida pela legislação eleitoral para o período de campanha permitido seria uma incoerência, feriria por completo o espírito da norma que visa combater o abuso do poder econômico e conceder isonomia entre os candidatos", escreveu.

Na defesa, Fernando e Felipe Francischini alegaram que a divulgação das imagens dos dirigentes do PSL visava "tão somente apresentar as lideranças do partido" para chamar novos filiados e arrecadar recursos para a campanha, o que é permitido nesse período. A defesa do partido está recorrendo da decisão. Jair Bolsonaro não apresentou defesa nos autos.

Coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz Heraldo José dos Santos determinou a retirada dos outdoors com mensagens alusivas ao ex-defensor público geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo. O magistrado titular da da 5ª Zona Eleitoral deu até esta quarta-feira (25), para que o material publicitário seja retirado das ruas da capital pernambucana. 

Manoel Jerônimo deixou o comando da Defensoria Pública de Pernambuco para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa (Alepe) pelo PROS. No último dia 17, dez dias após a desincompatibilização do cargo, foram distribuídos outdoors com a frase: “Manoel Jerônimo: O defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”. O material foi considerado como propaganda antecipada pelo juiz. 

O juiz Heraldo José dos Santos disse ter constatado as publicidades afixadas nas ruas do Recife e agiu de ofício (sem ser provocado por denúncia) porque entendeu que se tratava de propaganda extemporânea "com propósito de fazer conhecido o beneficiário perante a população e com objetivo de angariar votos". 

Esta é a primeira decisão da Comissão de Propaganda constituída pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para as eleições de 2018. A decisão do magistrado ainda pode ser reformada pelo pleno do TRE em razão de mandado de segurança impetrado na manhã dessa terça-feira (24).

Cerca de 30 outdoors com dizeres pedindo "Lula na cadeia" foram instalados em avenidas de grande circulação de Porto Alegre e outras cidades da região metropolitana. Os cartazes são assinados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua.

Iria Cabreira, uma das coordenadoras do Vem Pra Rua no Rio Grande do Sul, explica que a campanha é um ato de apoio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), "que tem cumprido o seu papel". Lula será julgado pelo TRF-4 no caso do triplex do Guarujá (SP) na próxima quarta-feira, dia 24.

"Temos visto ataques ao trabalho da Justiça e apoio incondicional ao Lula, que já foi condenado em primeira instância. Precisamos mostrar que a população não está conivente com os crimes de corrupção, que o cidadão comum, que está trabalhando e lutando pela sua subsistência quer, sim, acabar com a corrupção e apoia, se for o caso, condenação, prisão, o que for, de qualquer um. Ninguém pode estar acima da lei", diz Iria Cabreira.

Os outdoors apresentam a imagem de Lula como presidiário, no estilo do Pixuleco, o boneco inflável que ficou conhecido em protestos contra Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Ao lado, há uma silhueta com o convite: "faça sua selfie aqui". A ideia é que as pessoas manifestassem seu apoio nas redes sociais, mas o movimento tem dificuldades para mensurar o sucesso da campanha, segundo Iria: "Muita gente não compartilha ou tira foto de dentro dos carros, já que em muitas avenidas não é fácil de parar".

A coordenadora afirma que uma vaquinha foi feita para suprir as despesas com a instalação dos outdoors, porém não informa o valor arrecadado. "Cada um de nós acaba doando, além do tempo, valores para as ações", resumiu.

O movimento Vem Pra Rua prepara um ato para a próxima terça-feira, 23, véspera do julgamento de Lula no TRF-4. O ponto de encontro será o Parque Moinhos de Vento, o Parcão, local já tradicional das manifestações contra Lula e Dilma em Porto Alegre. O evento no Facebook que convoca para o ato, a partir das 18h, tem menos de uma centena de confirmações.

"Vai ser um evento pequeno, já que consideramos e avaliamos que um evento grande poderia implicar questões de segurança. Será um ato de apoio ao TRF-4 e à Justiça, para que continuem fazendo o seu trabalho e que não se tolere ameaças ou intimidações", finaliza Iria Cabreira.