O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quinto voto no julgamento sobre se cabe ou não o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede para não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra a condenação na Lava Jato. Ele acompanhou os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso, e divergiu de Alexandre de Moraes e de Rosa Weber.

Luiz Fux começou afirmando que o Supremo recentemente desenvolveu "um filtro para evitar o uso sem moderação de ações", explicando que os habeas corpus são os pedidos mais recorrentes.

Alguns desses filtros foram citados por Fachin e Barroso, como aqueles que dizem que um habeas corpus contra decisão de ministro relator de um tribunal superior (no caso, do Superior Tribunal de Justiça) não pode ser aceito nem mesmo depois de haver um aditamento (atualização) do habeas depois de uma decisão definitiva do tribunal em questão. É o caso de Lula, que teve rejeitada liminar por um ministro do STJ e depois pelo plenário do STJ.

"Essas premissas me fazem manter o entendimento que tenho mostrado na primeira turma do STF. A questão do aditamento realmente não me sensibiliza", disse.

Fux afirmou que a Primeira Turma do Supremo "só concede ordens de ofício (pedidos da defesa) quando há teratologia (fato considerado absurdo) na decisão".

"Para um juiz de direito uma decisão do Supremo Tribunal Federal está na ordem da sacralidade das palavras dos magistrados. Eu não consigo considerar teratológica uma decisão que atende ao entendimento da Suprema Corte. Eu não conheço do habeas corpus e não me vejo em condições de conceder de ofício", votou Fux.

Então vejamos meus caros leitores, acreditem os senhores e senhoras mas sem alarde e após mais de cinco anos, o ministro Fux, finalmente liberou para votação da corte uma ação que questiona diversos penduricalhos concedidos a magistrados do TJ do falido, acabado e quebrado estado do Rio de Janeiro. O ministro pediu vista do processo em 2012, após o relator do caso, Ayres Britto, votar pela inconstitucionalidade de artigos que criavam, entre outras benesses, auxílios de saúde, pré-escolar, alimentação, adicional de permanência e gratificações. Por isso esse país cada vez mais se distancia de ser uma democracia séria. Com o gesto, o ministro atendeu a demanda de juízes federais que não queriam ser os únicos alvos do movimento nacional que pode acabar com o auxílio- moradia. Eles pediam uma reanálise geral, inclusive sobre os benefícios dos colegas que atuam na esfera estadual e de integrantes de outros Poderes. A enormidade de penduricalhos concedidos pela norma à Justiça do Rio, Estado de Fux e no qual sua filha atua como desembargadora, foi destacada no voto de Ayres Britto. Há até a previsão de “licença especial de três meses, com vencimentos integrais”, a cada cinco anos de serviço. Como se diz em alto e bom tom o ditado brasileiro sempre prevalece por aqui, “farinha pouca meu pirão primeiro”. Como este país vai dar certo? Nunca.

Carnaval de Petrolina 

O som do maracatu e outros ritmos da cultura pernambucana deram as boas-vindas aos festejos de Momo na capital do São Francisco. A tarde do último sábado (03), foi de alegria e muita diversão no tradicional encontro dos blocos ‘Baque Opará’ e ‘8 Furos’, na Praça 21 de Setembro, área central da cidade.

Dez anos

Em sua 10ª edição, o cortejo chegou e transformou a cidade em uma verdadeira apoteose da folia levando a alegria de sempre, que é a marca registrada do evento.

Grupo de Oposição oficializa aliança com Diogo Moraes

Nesta última sexta-feira (02), em Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano, o grupo de oposição do município realizou um ato político, seguido de coletiva de imprensa, para firmar uma aliança com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Presenças

Do município brejense, estiveram presentes o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Rubinho Nunes, e os vereadores Avecino, Júnior de Miguelão, Jobson Barros, Val e o ex-vice-prefeito Zé Dercílio. Também estiveram presentes suplentes, lideranças comunitárias e pessoas da comunidade brejense, que demonstraram apoio à nova coalizão política do Agreste. 

Mais gente

Outras lideranças políticas da região do Polo de Confecções do Agreste também participaram, como o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero Ivanildo, os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Júnior Gomes e Ronaldo Pacas, além de Fábio Mamão, líder da oposição em Jataúba e Prudêncio Gomes, de Toritama. Com as presenças registradas, o evento, que foi marcado para declarar apoio no município, foi amplificado e se destacou como uma grande reafirmação da representatividade do parlamentar junto às lideranças políticas do Agreste Setentrional.  

Diogo em campanha

O deputado destacou ainda que este é o momento de realizar parcerias alinhadas pelo grupo. “O diálogo no campo político se dá quando um grupo se une em prol de trocar ideias, aprumar um caminho, fazendo o melhor pelos os cidadãos. Chegou o momento de diálogo com esse grupo.

Compesa define esquema especial de abastecimento para o Carnaval

Um dos mais importantes polos do Carnaval de Pernambuco, Olinda contará com um esquema especial de abastecimento de água para a festa de Momo deste ano. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) fez ajustes operacionais no sistema para garantir a distribuição de água, todos os dias, nos principais focos de folia da cidade, que se concentram no Sítio Histórico.

Abastecimento

O regime especial de fornecimento de água diário vai funcionar a partir da próxima quarta-feira (7) e segue até 14 de fevereiro, da seguinte forma: no horário das 6h às 13h, serão abastecidos o Monte, Amparo, Guadalupe, Bonsucesso e Barreira do Rosário; e no período das 13h às 24h, serão atendidas as localidades da Ribeira, Carmo, Varadouro, Rua 13 de Maio, Rua da Bertioga, Carmo, Alto da Sé, São Francisco, Santa Tereza, Umuarama, V8, Amaro Branco e Ilha do Maruim.

Recife

Para o Carnaval do Recife, a Compesa manterá o mesmo regime de abastecimento já praticado nos bairros, tendo em vista que os principais corredores e polos de folia na cidade, como o desfile do Galo da Madrugada, ocorrerão em áreas onde o fornecimento de água é contínuo. A companhia também programou um reforço no abastecimento de água em outras cidades que costumam receber uma maior concentração de foliões e veranistas, nesta época do ano. 

Interior

Em Bezerros, no Agreste Central, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a companhia programou realizar o abastecimento diário para as áreas que recebem o maior fluxo de visitantes e onde ocorrem os desfiles dos blocos, como a festa Folia dos Papangus, que são os bairros do Rosário, do Cruzeiro (parte baixa), São Sebastião, Centenária e Centro.

Praias

Na Praia de Porto de Galinhas, um dos destinos mais procurados no Litoral Sul durante o Carnaval, a distribuição de água será realizada durante 24 horas, graças ao novo sistema adutor que foi colocado em operação, em outubro do ano passado, e permitiu dobrar a oferta de água para o balneário. Mesmo nas épocas de alta temporada, quando há o aumento do fluxo de pessoas na região, o sistema garante a regularidade do abastecimento de água em Porto de Galinhas.

Litoral norte

No Litoral Norte, nas localidades de Pau Amarelo, Maria Farinha, Conceição, Janga, no Paulista, além de Ponta de Pedras, em Goiana, e na Ilha de Itamaracá, o abastecimento de água seguirá o calendário normalmente, mas ganhará um reforço por meio de carros-pipa, que podem ser solicitados pelo serviço de teleatendimento da Compesa no telefone 0800 081 0195 (24 horas).

“Pernambuco tem contas organizadas porque se preparou para enfrentar a crise” quem diz é o deputado Tadeu Alencar

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) lembra que Pernambuco mantém o equilíbrio das contas estaduais, honrando compromissos, ao mesmo tempo em que investe em todas as regiões do Estado. O deputado destaca que as contas organizadas são fruto da capacidade de gestão do governador Paulo Câmara, que preparou o Estado para enfrentar a crise econômica nacional.

Armando se engaja no movimento para retomar construção da Barragem Engenho Pereira, em Moreno

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) esteve com o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB), nesta sexta-feira (2), e reafirmou seu engajamento na mobilização pela retomada da construção da Barragem Engenho Pereira. A obra – executada pelo governo do Estado – teve início em 2013, mas foi paralisada no ano seguinte. Ao gestor, Armando prometeu articular-se com a bancada federal de Pernambuco, de modo a garantir mais recursos ao empreendimento, através de uma nova emenda de bancada. Além disso, o petebista vai viabilizar audiências com o Ministério da Integração Nacional e a Presidência para tratar do projeto.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral que solicitava a retirada de outdoors com suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal Jair Bolsonaro no interior da Bahia.

Na representação, o MPE afirma que as peças estariam sendo replicadas em publicações nas redes sociais. O outdoor, com uma foto de Bolsonaro, leva o texto "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética. Paulo Afonso - BA".

Na decisão, Fux, que assume a presidência da Corte Eleitoral no dia 6 de fevereiro, cita trecho da lei que determinou que casos com menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não se configuram como propaganda eleitoral antecipada. O ministro do TSE baseia a argumentação na nova Lei das Eleições, alterada pela Reforma Eleitoral de 2015.

"Dessa forma, verifica-se, em juízo perfunctório, não estarem presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral extemporânea", concluiu Fux. Jair Bolsonaro anunciou no início do mês sua filiação ao Partido Social Liberal (PSL), pelo qual pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República. A campanha dos candidatos, com propaganda eleitoral, é permitida a partir do dia 16 de agosto, de acordo com o calendário do TSE.

Segundo a lei, outros atos que não se configuram como campanha eleitoral antecipada são: participação em programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet; realização de encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos; realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo; divulgação de atos de parlamentares; e o posicionamento pessoal sobre questões políticas, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, é o novo relator do inquérito para investigar suposto repasse da Odebrecht, no valor de R$ 800 mil, via caixa dois, em 2010, ao senador Fernando Collor (PTC-AL). As investigações foram tiradas das mãos do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, pela Ministra Cármen Lúcia por não terem relação direta com a operação, que apura desvios na Petrobras e outras estatais.

Neste caso, Collor foi delatado por executivos da Odebrecht Ambiental, que disseram pagar os valores ao senador em troca de apoio à privatização dos esgotos de Alagoas.

'Roxinho'

O ex-presidente Fernando Collor de Mello - "roxinho" na lista da Odebrecht, em razão da célebre frase "eu tenho aquilo roxo", proferida nos anos 1990, teria sido beneficiário de caixa dois da Odebrecht Ambiental em razão do lobby pela privatização do saneamento de Alagoas, segundo o ex-presidente da empresa de saneamento do Grupo.

Os valores teriam sido operacionalizados entre os executivos e o primo do senador Euclydes Mello, de acordo com a delação da empreiteira.

A presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou, em despacho que "inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados no presente Inquérito e aqueles relacionados à denominada 'Operação Lava Jato'".

Esgoto da Odebrecht

Em 2009, a maior construtora do país tinha em seus planos pleitear a concessão à iniciativa privada do sistema de saneamento do Estado de Alagoas, de acordo com o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis.

"O investimento era chamado Sistema Adutor do Agreste, que tinha como objeto o abastecimento de água aos municípios de Arapiraca, Coité do Nóia, Igaci e Craíbas dos Nunes e a Mineração Vale Verde. Chegamos a participar de um processo público de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) e apresentamos estudo de viabilidade em setembro de 2009. Em duas ou três visitas à Maceió, percebi que havia no Estado uma enorme oportunidade para investimentos privados no setor de saneamento, que tem os piores índices de cobertura do Brasil, chegando até a estudar a privatização da Companhia Estadual Casal", afirmou o Fernando Reis.

A fim de viabilizar o projeto, os representantes da empreiteira disseram se reunir com o ex-presidente no aniversário dele, em seu apartamento. No encontro, estavam os executivos Alexandre Barradas e Fernando Reis, além de Euclydes Mello e Fernando Collor.

Após ouvir a proposta de privatização da Companhia Alagoana de Saneamento, Collor disse que era favorável à iniciativa privada e chegou a afirmar que queria que a Odebrecht "fizesse obras". Na mesma reunião, ficou definido o repasse, via caixa dois.

Segundo o ex-executivo da Oderbrecht Alexandre Barradas, Collor foi "propositivo". "Quero que você faça as obras", teria dito o ex-presidente.

"Senador, nós não fazemos obras. Nosso negócio é investimento, é gestão. Inclusive quem faz a obra não somos nós. Nós contratamos as obras", relatou Barradas. "Quero, quero, quero. Preciso ganhar", teria respondido Collor.

Defesa

Collor se pronunciou sobre a delação da Odebrecht no dia 12 de abril, quando seu teor foi revelado. "Nego, de forma veemente, haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010", disse o senador na ocasião.

Durante o julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), sobre se o ministro Edson Fachin continuará à frente no caso da JBS e que também visa a validação da delação, o magistrado Luiz Fux em seu voto falou sobre o instituto da colaboração premiada no Brasil e disse que “a criminalidade foi se sofisticando”. 

“A criminalidade foi se sofisticando. Surgiu uma criminalidade muito mais avançada do que se podia imaginar. Esse instituto de delação premiada veio com o escopo de conjurar essa idéia que permeava a sociedade quanto a impunidade dos delitos porquanto a apuração das provas fazia com que o processo penal demorasse muitíssimo”, declarou. 

Fux também disse que as delações foram instituídas para “enfrentar os crimes do colarinho branco”.  “Em todas as delações, os delatores estavam de paletó e com camisa de colarinho branco (...) são evidentemente criminosos do colarinho branco”. 

Em sua explanação, ele ainda declarou que a verificação da delação é de responsabilidade de quem vai homologá-la e que verificar a legalidade é diferente de verificar a eficácia, o que aconteceria no momento do julgamento.  

O magistrado ainda ressaltou que as delações da JBS “dificilmente” estariam em mãos melhores do que as de Fachin. 

O julgamento da chapa eleitoral formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser retomado ainda este ano, talvez até mesmo neste semestre, disse na manhã desta segunda-feira (24) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que integra também a corte eleitoral. Já o prazo necessário para terminar o julgamento é "imprevisível", segundo Fux.

"Já houve a conclusão da instrução. O processo tinha sido colocado em pauta. Surgiram provas novas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que este ano, este semestre talvez até, consigamos julgar", afirmou Fux, após dar palestra em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da Federação das Indústria do Rio (Firjan).

Fux lembrou que o relatório do processo tem "mil páginas" e prever quando o julgamento terminará é impossível porque depende de cada ministro do TSE. Segundo Fux, alguns se preparam para julgar na hora, outros podem precisar de mais tempo. "Pela complexidade da causa, tende a ser algo bem debatido, não sei se demorado", afirmou Fux.

Questionado se seria possível terminar o julgamento antes das eleições gerais de 2018, Fux respondeu de forma indireta: "Ninguém acreditava que o processo fosse pautado e ele foi". "O que não se pode é em nome de uma celeridade violar as garantias do processo legal", afirmou o ministro do STF.

Na palestra e depois dela, Fux fez uma brincadeira, ao comparar a Operação Lava Jato e o caso do mensalão. Segundo o ministro do STF, levando em conta os valores envolvidos nas duas investigações, o processo do mensalão poderia ser julgado num juizado especial de pequenas causas.

Menos de um dia após o recebimento do processo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o arquivamento de um pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.

Os autores da petição são os advogados Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana. Eles protocolaram o documento no início da tarde desta terça-feira (31).

Segundo a denúncia, Fux não teria submetido ao plenário do STF decisões liminares tomadas por ele a partir setembro de 2014, quando concedeu auxílio-moradia a um grupo de juízes federais; benefício depois estendido à totalidade dos magistrados, inclusive da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.

Renan destacou a importância da separação dos três poderes e disse que assunto é uma discussão de natureza "restrita a uma agenda corporativa".

"Por óbvio que o Senado Federal tem o dever e não pode se furtar ao debate de importantes questões funcionais das mais diversas carreiras que compõem o serviço público brasileiro. Contudo, há foro, oportunidade e instrumentos mais adequados para esse fim", argumentou.

Em abril, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também foi alvo de pedido de impeachment. O pedido foi arquivado por Renan.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou na tarde desta quarta-feira, 26, pela rejeição dos recursos de oito condenados no processo do mensalão por formação de quadrilha. Relator dos embargos infringentes, Fux se posicionou a favor de manter as punições por esse crime ao ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e mais cinco condenados determinadas pela Corte no julgamento de 2012.

O relator disse que foi detalhadamente comprovado no processo que o grupo se reuniu para o "financiamento espúrio" de um projeto de poder por meio da compra de votos da base aliada no Congresso Nacional entre 2002 e 2005, só interrompendo a prática de crimes com a delação do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson.

Fux comparou a atuação da quadrilha ao "bando de Lampião", a quem não tinha como "atividade exclusiva" a prática dos crimes mas causou "desassossego" à sociedade. O relator iniciou, em seguida, uma análise da participação de cada um dos oito condenados pelo crime de formação de quadrilha que recorreram do julgamento de dois anos atrás. Se a maioria acompanhar o voto de Luiz Fux, Dirceu e Delúbio serão presos em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado. Isso significa que não vão poder deixar a prisão para trabalhar.

No seu voto, Fux considerou que o esquema atentou contra a "paz pública", causando "intranquilidade" à democracia. Segundo ele, a realidade dos "mais de 300 volumes" do processo é que os integrantes compuseram uma engrenagem para cometer crimes. "Não fosse o desbaratamento do esquema o propinoduto teria sido usado por um período indeterminado porquanto útil para o cometimento dos crimes", destacou.

O relator rejeitou os argumentos da defesa de que os condenados não formaram uma quadrilha, mas, sim, agiram em coautoria. "Não se está diante de coautoria, quando réus se juntam para cometer um crime e podem cometer outros, aqui. Restou inequívoco a presença de uma unidade finalística, bem como a existência de uma quadrilha", observou.

No voto, Fux constatou que a estabilidade da quadrilha está demonstrada por meio da retirada de expressivas quantias de dinheiro de agências bancárias, pelas datas dos empréstimos fictícios e renovações ilícitas dessas operações de concessão de crédito ao PT e às agências de publicidade ligadas ao operador do mensalão, Marcos Valério.

O julgamento da denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), suspeito de agredir a ex-mulher Jullyene Lins, levantou, novamente, discussão sobre a Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator do processo, o ministro Luiz Fux afirmou que a suspeita de que Lira teria agredido Jullyene - mulher durante 40 minutos era inverossímil. Fux comparou o caso a uma luta de MMA. O ministro do STF foi vencido e o deputado do PP de Alagoas responderá à ação penal no STF.

A mulher relatou que, em 2006, foi agredida durante 40 minutos. A empregada doméstica Elane Melo, babá de um dos filhos, afirmou ter presenciado as agressões e ouvido Lira dizer: "Eu vou dar em você de mão fechada que é para não deixar hematomas e ninguém escutar". Fux afirmou que as acusações eram inverossímeis. "Eu não conheço murro de mão fechada que não deixa marca. Principalmente, se ele é seguido de uma agressão de 40 minutos", afirmou.

"Não só por experiência pessoal, mas porque tenho um gosto específico por esporte, sabe-se que nem num torneio de Mixed Martial Arts (MMA) se permite que uma pessoa apanhe durante 40 minutos porque uma surra de 40 minutos é conducente à morte", acrescentou. "Só para termos uma ideia, esses lutadores bem preparados fisicamente lutam três rounds de cinco minutos por um de descanso", afirmou.

O laudo pericial, feito a pedido da delegacia encarregada de investigar violência contra as mulheres em Alagoas, atestou que havia hematomas nos braços e nas pernas de Jullyene. Fux afirmou que as marcas eram incompatíveis com agressões que duram 40 minutos. De acordo com a defesa de Lira, os peritos não indicaram se as marcas eram compatíveis com o relato da mulher. Fux disse que o laudo "praticamente desmente a versão da vítima" e classificou de fantasiosa a versão.

Depois de prestados os primeiros depoimentos e concluído o laudo pericial, Jullyene voltou atrás no depoimento, o mesmo tendo feito a babá. Em 2012, o Supremo julgou que, mesmo que a mulher agredida volte atrás na denúncia, a ação penal continua a tramitar. Neste caso, afirmou Fux, não houve retratação. "Ela esvaziou o primeiro depoimento", disse, ressaltando ser favorável à Lei Maria da Penha.

Tese

A ministra Rosa Weber se contrapôs ao voto de Fux, contestando especialmente a tese de que as agressões não duraram 40 minutos. "Estava aqui a me perguntar qual é o tempo de um tapa. Meio minuto, dez segundos?", questionou. "Quatro hematomas pequenos. Mas o que causa um hematoma? Diante de tantas dúvidas, acho importante que a denúncia seja recebida para que, no curso da ação penal, com base em novos elementos de prova, possamos chegar a uma solução que mais atenda ao que de fato ocorreu", afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello, que também votou pela continuidade do processo, disse recear as consequências que o voto de Fux poderia causar caso fosse vencedor.