O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi confrontado na manhã desta terça-feira por deputados sobre seus investimentos e a valorização de seus ativos em uma offshore a partir da grande valorização do dólar ante ao real nos últimos anos. O primeiro bloco de perguntas coube aos autores dos requerimentos de convocação do ministro à Câmara. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), perguntou o motivo de Guedes não ter colocado também os recursos da offshore em um blind trust, como fez com seus investimentos no Brasil. O parlamentar também citou a retirada da tributação de offshores da reforma do imposto de renda.

"Também manteria meu patrimônio fora se fosse um multimilionário em um país que o ministro da Economia é Paulo Guedes. A lei diz que é vedado o investimento em bens que podem ser afetadas por decisões, e não apenas a gestão desses investimentos. E de que adianta se afastar dos investimentos na offshore, se a sua filha ou esposa continuam ligadas a ele?", questionou. "O ministro não compareceu no Plenário da Câmara, nem na comissão da data originalmente marcada", completou Kataguiri.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) perguntou sobre as respostas de Guedes à Comissão de Ética da Presidência quando assumiu o cargo de ministro, de que nenhum parente teria atividade com conflito de interesses à sua atuação na pasta. "A sua filha e a sua esposa são sócias da offshore. Quem faltou à verdade foi o senhor quando respondeu não", indagou. "Além da offshore, o senhor possui um fundo de investimento exclusivo que ganhou R$ 380 mil por mês nos últimos anos, o senhor considera isso um sacrifício para o País?", acrescentou.

Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) afirmou que Guedes possuía um "emaranhado de empresas de difícil rastreamento", com muitas figuras públicas na composição das sociedades. "Essas figuram continuam atuando no mercado e obviamente mantém o relacionamento pessoal e podem em última análise se beneficiar de decisões do governo na área econômica", insinuou.

Ele perguntou ainda se Guedes abriria seu sigilo bancário com os membros das comissões. O deputado Leo de Brito (PT-AC) considerou "escandalosa" a manutenção pelo ministro de uma offshore. "Essa situação já seria absurda em um contexto de normalidade, imaginem nessa situação de uma inflação de dois dígitos, com o preço dos alimentos e dos combustíveis nas alturas e a população voltando à fome", avaliou.

Guedes participa de audiência com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O ministro foi convocado para explicar movimentações financeiras no exterior por meio de empresas em paraísos fiscais.

Em outubro, a revista Piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Comportamento do dólar após declarações

O ministro da Economia disse que houve 27 ocasiões enquanto ocupava a pasta em que o dólar subiu mais de 2% em um dia, e nenhuma delas por uma declaração de algum integrante da pasta. A afirmação de Guedes fez parte do argumento de que ele não estaria usando os recursos depositados na offshore para especular e lucrar com a variação do dólar.

Ele disse ainda que uma alta do dólar torna mais pobres, e não mais ricos, os investidores que têm a maior parte dos recursos no Brasil. "Quem tem um pouco de dólar, na verdade, protegeu um pedaço dos seus recursos, mas não escapou da perda patrimonial", comentou. "Eu, por curiosidade, fui ver quando, nos últimos dois anos e dez meses, o dólar subiu mais de 2% em um dia, para saber se tem alguém na Economia fazendo alguma besteira ou falando alguma besteira para empurrar o dólar para cima, para ter lucro, para ganhar alguma coisa com isso", afirmou Guedes. "Foi sempre covid, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro saindo do governo, o ex-presidente Michel Temer é preso. Foi só política ou doença, que são os eventos mais contundentes."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta terça-feira (23), que tem uma boa relação com a Câmara dos Deputados e que não tentou evitar comparecer a uma audiência na casa para explicar movimentações financeiras no exterior. Guedes é ouvido na manhã desta terça pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

Na sua fala inicial na audiência, Guedes citou projetos da pauta do governo aprovados pela Câmara, como a reforma da Previdência e o auxílio emergencial e, mais recentemente, a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda (IR).

"Essas medidas foram aprovadas pela Câmara, minha experiência com a Câmara tem sido a melhor possível, é uma Câmara reformista que tem feito o trabalho", disse o ministro, que ressaltou ainda o funcionamento da democracia no Brasil.

Em outubro, a revista Piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira, 17, que a PEC dos Precatórios representa uma solução encontrada pelo governo para tentar disciplinar uma fonte de gastos que se tornou "incontrolável", referindo-se aos pagamentos de sentenças judiciais.

Citando o salto, em dez anos, de R$ 8 bilhões para perto de R$ 90 bilhões da conta de precatórios a serem pagos pela União, e que a emenda constitucional encaminhada ao Senado prevê o parcelamento, o ministro sustentou que a PEC traz previsibilidade para o planejamento orçamentário nos próximos 20 anos.

"É muito importante termos um gasto controlado. No momento, está incontrolável, ninguém sabe o que vem pela frente", disse Guedes durante fórum do Bradesco BBI.

Ele afirmou que a melhor solução era colocar os precatórios dentro do teto, mesmo que fosse necessário rever o reajuste do dispositivo de controle dos gastos. Guedes, após rechaçar criticas de que a manobra corresponderia a um calote do governo, defendeu que não seria razoável colocar o País a um quadro de hiperinflação - o que aconteceria numa situação de descontrole total dos gastos - apenas porque o governo não conseguiu organizar o pagamento dos precatórios. "A revisão do teto não é uma ameaça à arquitetura fiscal ... Expandimos o teto e colocamos tudo dentro."

"Estamos buscando disciplina fiscal que traga previsibilidade a todas as despesas futuras que venham do Judiciário", sustentou.

O comércio digital se expande em ritmo acelerado no Brasil, mesmo como o país saindo da pandemia, disse, nesta segunda-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele enalteceu a marca de R$ 35 bilhões em vendas no segmento digital de janeiro a março, com aumento de 72% em relação ao mesmo período de 2020.

"Essa economia digital regional tem enorme potencial de desenvolvimento. Expande-se no Brasil em ritmo muito acelerado, é o quarto país do mundo e o segundo do hemisfério sul", afirmou Guedes em seu discurso de abertura no seminário "O papel do Mercosul na promoção do comércio eletrônico transfronteiriço e na construção do mercado digital regional".

O ministro também celebrou a sétima colocação do Brasil no índice GovTech Maturity 2020, do Banco Mundial, que avaliou a maturidade em governo digital de 198 economias globais. No ranking, o País ficou atrás de Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. "É o único país grande com essa maturidade digital atingida, à frente de Estados Unidos, Canadá", disse Guedes.

OPORTUNIDADE

A transformação digital dá ao Mercosul uma segunda grande oportunidade na corrida de integração global, disse Paulo Guedes. Ele destacou que o bloco foi criado como ferramenta para auxiliar a integração competitiva da região antes de iniciativas como a zona do euro, a área norte-americana de livre comércio ou a Aliança do Pacífico, mas depois ficou atrás.

"Temos agora a segunda grande oportunidade de relançamento de nossas plataformas no digital. Essa oportunidade para modernização do Mercosul tem de incluir a pegada digital, que transforma nosso mercado em extraordinariamente atraente, e ao mesmo tempo moderno, para que sigamos no projeto de integração global", afirmou o ministro em seu discurso de abertura no seminário.

Guedes acrescentou que a modernização do Mercosul também passa por ajustes tarifários, e ressaltou que teve apoio dos parceiros do bloco para reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), ainda que de forma temporária. "É importante ter atenção às necessidades internas, de forma a reduzir custos de itens essenciais para a população brasileira", justificou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a sinalizar, nesta segunda-feira (25), apoio à privatização da Petrobras, como uma forma de extrair mais rápido o petróleo e gás natural brasileiros. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro também sinalizou que a possibilidade já esteve no radar do governo.

"O presidente Bolsonaro falou que estudaria o que ia fazer com a Petrobras. Afinal de contas, se estamos com crise hídrica e tivemos escândalo de corrupção, são 30 a 40 anos de monopólio no setor elétrico e no setor de petróleo. E, se daqui a 10 ou 20 anos, o mundo inteiro migra para hidrogênio e energia nuclear, abandonando o combustível fóssil. A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E deixamos o petróleo lá embaixo com uma placa de monopólio estatal em cima", ironizou, em cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Crescimento Verde no Palácio do Planalto.

Para Guedes, o objetivo é tirar o petróleo o mais rápido possível para transformar a riqueza em educação, investimentos e tecnologia. "Tem que sair mais rápido. Não adianta ficar uma placa dizendo que é estatal e o petróleo não sai do chão. E quando sai, sai com corrupção. Se houve a maior roubalheira da história no 'Petrolão' e agora o preço do petróleo só sobe, o que o povo brasileiro ganha com isso?", questionou.

Ele destacou que as ações da Petrobras subiram 6% após o presidente Jair Bolsonaro dizer que iria estudar meios para privatizar a empresa. "Em mais duas ou três semanas, são R$ 15 bilhões criados. Isso não existia, não é tirar do povo. É uma riqueza que estava destruída, bastou o presidente dizer que ia estudar que o negócio saiu subindo. Não dá para dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis (no Auxílio Brasil)?", completou.

Na manhã desta segunda, em entrevista à rádio Caçula FM, do Mato Grosso do Sul, Bolsonaro, que já defendeu por várias vezes a privatização da estatal, afirmou que já tinha colocado sua equipe econômica para estudar o assunto, mas destacou as dificuldades em lidar com o tema: "Não é colocar na prateleira e quem dá mais leva embora."

Na avaliação de Bolsonaro, privatizar a empresa não dá a garantia de que ela vai crescer. De acordo com o presidente, tirar o monopólio do combustível do Estado abre a possibilidade de os problemas com os combustíveis ficarem na mesma coisa "ou talvez pior".

GASOLINA E DIESEL MAIS CAROS

O chefe do Executivo voltou a falar hoje sobre os preços dos combustíveis após afirmar, na semana passada, que o País estava "na iminência de mais um reajuste". "Vem reajuste de combustível? Vem. Queria que não viesse", pontuou. Hoje, porém, ele disse que o aumento é uma "realidade" e, assim, "temos que enfrentar".

Nesta segunda, a Petrobras confirmou a afirmação do presidente ao anunciar um reajuste de 9,2% no preço do óleo diesel e de 7% no da gasolina a partir desta terça. O preço médio de venda da gasolina A da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro. Já para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro.

Bolsonaro voltou a defender a mudança da cobrança do ICMS sobre combustíveis e disse que o aumento dos preços não é culpa do governo federal. "Quanto mais aumenta o combustível, melhor para os governadores. E quem paga a conta é o governo federal", declarou. Diante do aumento dos preços no País, Bolsonaro destacou que não é "o malvado". "Não quero aumentar o preço de nada, mas não posso interferir no mercado."

Após a debandada de quatro integrantes do seu time, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (CBIC), que estava prevista para ocorrer às 19h.

Às 19h02, a assessoria da pasta chegou a informar que a agenda estava mantida. Seis minutos depois, porém, avisou do cancelamento.

Nesta quinta-feira, após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos, Guedes viu sair também parte dos seus principais auxiliares. Pediram exoneração do cargo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil de R$ 400, anunciado pelo governo nesta quarta-feira, é um "protótipo" do que seria o programa de renda básica que vinha sendo desenvolvido pela equipe econômica. "Temos protótipo do que seria a renda básica familiar. Não tem fonte para programa permanente, então uma parte é transitória. Estávamos contando com a reforma do Imposto de Renda, mas não progrediu no Senado. Ficamos sem fonte", completou.

Guedes participou do Fórum Incorpora 2021, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A fala do ministro estava prevista para ocorrer presencialmente, em São Paulo, mas, em meio às negociações do novo Auxílio Brasil, ele ficou em Brasília e participou remotamente.

O ministro disse ainda estar "muito seguro" de que está mantendo um "duplo compromisso", com os mais vulneráveis e com o equilíbrio fiscal. O ministro ponderou que a pandemia agudizou desequilíbrios sociais. "Estamos criando programas que atenuem o problema da desigualdade".

Guedes explicou ainda que o programa terá que ser temporário justamente porque não há fonte de financiamento. O governo esperava a taxação de dividendos prevista na reforma do IR para compensar o aumento de gastos com o programa social. "Estava expirando o auxílio emergencial, o governo decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. Ainda não é o que será", afirmou.

Ele disse que o programa passará dos 14 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família para R$ 17 milhões e terá uma "fase transitória". Segundo Guedes, o valor de R$ 400 foi definido pelo presidente para compensar a alta nos preços de energia e combustíveis.

"É uma camada de proteção transitória que nos leva até dezembro do ano que vem", completou Guedes. "Enquanto sofrermos impacto trazido pela calamidade da pandemia, precisamos de programa que possa cobrir aumento de preços da comida e da energia para os mais frágeis".

Sincronização

O ministro da Economia disse que para encontrar recursos para a criação de um programa social de R$ 400 mensais, o governo estuda antecipar a revisão do teto de gastos prevista para 2026. "Estávamos estudando sincronização de despesas, antecipando revisão do teto de 2026. Ou poderíamos pedir um waiver, uma licença para gastar com camada temporária de proteção", explicou, sem dar mais detalhes.

Guedes disse que o governo tem "série de restrições" importantes para impedir o crescimento dos gastos. Em meio à discussão do Auxílio Brasil, programa que o atual governo quer criar para substituir o Bolsa Família, Guedes disse que o governo tem compromisso social, mas com responsabilidade fiscal.

"Estamos ainda finalizando e vendo se conseguimos compatibilizar programa", afirmou ele. "O compromisso fiscal continua. Não pode faltar comida, gás e energia para brasileiros mais frágeis. Mas temos que pagar os custos das nossas guerras".

O ministro disse ainda que existem "disputas naturais internas". "Tem gente com olhar mais político, quer gastar um pouco mais, é natural", defendeu. "É natural que tenha uma turma com olhar econômico, mais rígido", ponderou.

Para Guedes, a arrecadação de tributos está R$ 200 bilhões acima do previsto permitiria ao governo "gastar um pouco mais". "O importante é que o déficit primário continua caindo", acredita.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) que a alta dos preços é algo generalizado em todo o mundo e que, no Brasil, a elevação dos valores de alimentos e energia responde por metade das taxas do País. "A inflação está em todo o mundo. Metade da inflação (no Brasil) é exatamente comida e energia", disse Guedes durante entrevista à CNN Internacional nos Estados Unidos, onde está para participar de eventos organizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20), do qual o Brasil faz parte.

De acordo com o ministro, é por causa dessa resiliência dos preços em segmentos fundamentais para a população que o governo decidiu manter benefícios concedidos durante a pandemia de coronavírus. "Por isso, nossa proteção (social) ainda está lá. Vamos manter essa proteção. Vamos aumentar a transferência direta de renda para população pobre para cobrir os preços dos alimentos e da energia", afirmou.

O FMI previu que a inflação deve seguir em alta no globo até o fim de 2021, mas deve arrefecer no ano que vem e retornar a níveis pré-pandemia. O Banco Central do Brasil também iniciou sua escalada de alta dos juros de forma antecipada em relação ao restante do mundo para tentar interromper a elevação dos preços. A autoridade monetária acreditava que a inflação seria passageira, mas, ultimamente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, admitiu que as elevações foram mais persistentes do que o imaginado inicialmente.

Em setembro, o IPCA, que é o índice de preços oficial do País, voltou a surpreender ao mostrar um aumento de 1,16%. Com esse dado, o acumulado de 12 meses superou os dois dígitos e está em 10,25%. Com isso, o índice está muito acima da meta perseguida pelo BC, de 3,75% este ano, e também é superior ao intervalo de tolerância que a autoridade monetária pode usar para acomodar choques inesperados, de 5,25%. Mesmo com essa margem, o BC não deve cumprir seu objetivo e Campos Neto terá que dar explicações sobre o fracasso ao ministro da Economia.

Sobre a ajuda à população mais carente citada por Guedes, o governo pretende elevar o benefício médio do Auxílio Brasil a cerca de R$ 300,00 por mês. Há a expectativa de que o programa social, que é o substituto do Bolsa Família, atualmente de R$ 190,00, deve ser lançado no próximo mês.

Na entrevista, o ministro também falou sobre o pacote de crescimento verde, que deve ser lançado durante a COP-26, em Glasgow (Escócia), no mês que vem. Ele mantém a projeção ambiciosa de ferramentas no valor de US$ 2,5 bilhões e lembrou, mais uma vez, que já há cerca de US$ 100 bilhões contratados em infraestrutura.

Mortes por covid

Ao ser confrontado sobre as cerca de 600 mil mortes causadas pela pandemia no País, Guedes afirmou que o País gastou "mais que o dobro do que a média dos países emergentes e 10% mais do que os países ricos" para salvar vidas. "Não aceito sua narrativa. Nós gastamos mais dinheiro salvando vidas do que vocês", disse Guedes à jornalista da CNN.

Ainda sobre o tema, ele atribuiu a queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado ao distanciamento social, e disse que a medida também teve consequências negativas para o desemprego do País. "Nossa escolha foi manter vidas em primeiro lugar. Por isso, gastamos 110% do PIB em transferência de renda para pessoas pobres, para que elas praticassem o distanciamento social."

'Pandora Papers'

Sobre a investigação "Pandora Papers", que apontou Guedes (e também Campos Neto) como proprietário de uma empresa num paraíso fiscal (offshore), o ministro disse que "não fez nada de errado". Ele voltou a dizer que sua offshore é "legal, reportada ao Comitê de Ética da Presidência, declarada na Receita Federal e registrada no Banco Central". "Eu saí do comando da empresa semanas antes de assumir o ministério. E além disso, na semana passada, a Suprema Corte brasileira arquivou o caso", afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre companhias existentes no nome dos dois em offshores - paraísos fiscais. Os negócios dos dois principais membros da equipe econômica foram divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos conhecido como Pandora Papers.

Campos Neto e Guedes ou suas defesas já foram a público dizer que não estão em situação de irregularidade e que a existência das empresas no exterior foi informada aos órgãos competentes - no caso, a Receita Federal e o próprio BC. O pedido de abertura de uma investigação partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do PDT. Um processo separado com um pedido similar foi aberto pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).

O desejo era o de que a Suprema Corte requisitasse ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura das investigações. Nos documentos sobre o caso (um sobre Guedes e outro sobre Campos Neto), Toffoli escreveu que "a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado".

Assim, para o ministro, esta é uma "atribuição exclusiva" da PGR e que "tampouco cabe ao Judiciário que 'solicite a abertura de investigação'". Toffoli escreveu ainda que não cabe ao STF exercer juízo de valor sobre fatos "alegadamente criminosos". "Não há como o Judiciário substituir a atividade", apontou num trecho dos documentos.

Os despachos salientam que os requerentes podem "apresentar a notícia crime" contra o ministro e o presidente do BC "diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento." Aras determinou no início da semana a abertura de uma "investigação preliminar" sobre o caso.

Guedes - Ainda que a legislação brasileira permita a existência de investimentos fora do País, é clara ao proibir que não pode haver conflitos de interesses privados no caso de exercício de função pública. Ontem, em live com investidores, o ministro da Economia comentou espontaneamente sobre o caso pela primeira vez e disse que perdeu dinheiro quando entrou para o governo, afirmação que já fez algumas vezes no passado a jornalistas antes do Pandora Papers vir à tona.

"As offshores são legais, foram declaradas, não houve movimentação para trazer dinheiro do exterior, nem envio de dinheiro para o exterior desde que eu enviei o dinheiro, em 2014 ou 2015", disse Guedes ontem. "Perdi muito dinheiro vindo aqui (governo), exatamente para evitar problemas. Tudo que estava nas minhas mãos eu vendi a preço de investimento. Perdi muito mais do que o valor dessa companhia que está declarada no exterior. Ninguém fez nada de errado. Qualquer dinheiro que esteja lá tem gestores independentes, em jurisdições que não têm influência de minhas ações", continuou Guedes.

Depois da decisão do STF, sua defesa enviou uma nota à imprensa dizendo que o arquivamento da ação perante o STF "é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior". Os advogados do ministro também ressaltaram que tudo foi declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Guedes ingressar no governo. "Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses."

Apesar disso, Guedes foi convocado pela Câmara dos Deputados a dar satisfações sobre o caso no plenário. A derrota do governo foi grande, já que a aprovação contou com 310 votos pelo chamamento - 142 contra. Como se trata de uma convocação, e não um convite, o ministro será obrigado a prestar esclarecimentos numa audiência, que ainda não teve uma data definida. A ausência sem justificativa seria crime de responsabilidade. O presidente do BC não se pronunciou até o momento.