O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira, 5, que a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem recursos em uma offshore em Ilhas Virgens, um paraíso fiscal, não interfere na pauta do País.

"São coisas independentes. Temos situações macro no País que precisam ser resolvidas, e essas questões relativamente a aspectos pessoas têm que ser debatidas, isso tem que ser esclarecido alguma dúvida, mas elas não interferem na pauta do País. A pauta do País é muito mais importante do que tudo", disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou ainda que as comissões do Senado são independentes, quando questionado sobre a possibilidade de convite ou convocação do ministro para prestar esclarecimentos.

Guedes esteve mais cedo no Senado para uma cerimônia privada de entrega do relatório da reforma tributária ampla (PEC 110/2019) pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mas saiu sem participar da coletiva de imprensa sobre o tema.

Pacheco minimizou a ausência do ministro e disse que a coletiva foi marcada de "improviso" e que, se programada, certamente Guedes teria aceitado o convite.

Na sua chegada ao Senado, o ministro da Economia desviou de jornalistas que o questionavam sobre a offshore. Ele ingressou nas dependências da Presidência da Casa sem responder às perguntas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu ontem um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome de Guedes e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada no domingo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Pressionados pela divulgação das empresas que mantêm em paraísos fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terão que ir ao Congresso falar sobre o assunto. Nesta terça-feira (5), dois movimentos, um na Câmara e outro no Senado, cobram dos dois explicações sobre o caso.

Na Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores da Comissão no dia 19 de outubro.

A notícia sobre as offshores de Guedes e Campos Neto foi publicada no último domingo pelos sites da Revista Piauí e Poder360, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). De acordo com os documentos, que ficaram conhecidos como Pandora Papers, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.

Nesta segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado. Guedes e Campos Neto dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal, conforme os termos da legislação brasileira. No entanto, especialistas acreditam que a existência das empresas em nome de Guedes e Campos Neto pode ferir o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.

Também ontem, o episódio já havia gerado reação no Congresso. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados começou a coletar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e a oposição disse que vai acionar o Ministério Público Federal para investigar possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central neste caso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira, 4, um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada nesta segunda-feira, 3, pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens - um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.

Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma "notícia de fato", uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita - ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até esta segunda-feira ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira permite a existência de contas, empresas e negócios no exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa.

Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, "minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal".

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar", diz o Código de Conduta editado pela Presidência da República.

Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CNM), do qual Guedes e Campos Netto fazem parte, decidiu aumentar para US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior. Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. Além do ministro da Economia e do presidente do BC, o conselho é composto pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, caso os órgãos competentes confirmem as informações de que os dois controlam offshores e elas estejam ativas, pode configurar conflito de interesse.

"Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República", afirmou Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e colunista do Estadão, afirma que, para além do possível conflito de interesse exposto a partir das denúncias do consórcio, as atividades de Guedes e Campos Netto no exterior podem levar a efeitos econômicos, como a perda de confiança dos investidores no mercado nacional e o enfraquecimento.

Maciel ainda afirma que, caso seja comprovada a denúncia do consórcio de jornalistas, o ministro e o presidente do BC podem ter descumprido o princípio da moralidade tipificado no artigo 37 da Constituição. Esse item é um dos fundamentos essenciais da administração pública brasileira por cobrar dos seus agentes probidade e boa-fé nas ações. O descumprimento das leis constitucionais é crime de responsabilidade e pode levar à abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado.

"No exercício de uma função pública, isso pode configurar uma contradição em termos do próprio discurso. O senhor ministro da Economia diz 'invistam no Brasil que é bom', mas ele próprio tem contas no exterior. A autoridade econômica do País é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo", afirmou Maciel. "Essa postura enfraquece a autoridade. Houve imprudência".

Procurado pela reportagem, Guedes não retornou aos contatos. À revista piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atuação no mercado privado após assumir o cargo no governo.

Campos Neto, por sua vez, enviou nota ao Estadão na qual diz não ter enviado dinheiro às suas empresas após sua nomeação no Banco Central.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

"Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal."

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), informou que, junto com outros líderes da oposição na Câmara dos Deputados, irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os dois mantiveram empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019, conforme publicou neste domingo o projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Freixo afirmou, em publicação em suas redes sociais, que "a legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio".

Em resposta à publicação do consórcio de veículos jornalísticos, a assessoria do ministro da Economia esclarece que toda a sua atuação privada anterior à posse foi devidamente declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.

Já a assessoria do presidente do BC disse que ele não participa da gestão ou faz qualquer investimento com recursos dessas empresas.

Em busca de apoio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe prepararam uma cartilha com uma espécie de bê-á-bá das principais mudanças aprovadas na reforma administrativa.

Foram listadas 21 mudanças, que na avaliação da equipe econômica trazem avanços no RH do serviço púbico brasileiro caso o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.

Entre as mudanças, a eliminação de benefícios para novos servidores, como férias superiores a 30 dias e promoções baseadas exclusivamente em tempo de serviço. A proposta não retira dos atuais servidores esses direitos já adquiridos.

O texto foi aprovado na comissão especial da Câmara, na semana passada, mas enfrenta resistências não só de categorias do funcionalismo público, mas também de apoiadores históricos da reforma que chamaram de antirreforma a proposta do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A proposta inclui novos benefícios para os policiais, grupo de servidores que tem sido favorecido pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu governo.

Depois de um vaivém de alterações no parecer, o relator apresentou o relatório final na véspera da votação, sem tempo para uma ampla discussão, que deve se intensificar a partir de agora para as próximas votações. O projeto precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com a necessidade de 308 votos favoráveis, antes de ir para o Senado.

A lista foi disparada neste domingo (26) pelo WhatsApp do próprio ministro Paulo Guedes. Ela foi acompanhada de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas.

A proposta prevê, em caso de crise fiscal, a possibilidade de a jornada de trabalho dos servidores da União, Estados e municípios ser reduzida em até 25%, com correspondente redução da remuneração.

Um dos pontos polêmicos é a contratação temporária. O texto prevê regras comuns nacionais e ingresso por meio de processo seletivo, define em até 10 anos o prazo para duração dos contratos, deixando expressa a possibilidade de contratação para atividades permanentes.

Veja a lista do ministro Paulo Guedes:

1. eliminação de distorções e benefícios para novos servidores, como férias superiores a 30 dias e promoções baseadas exclusivamente em tempo de serviço (XXIII, art. 37, CF).

2. extinção de parcelas indenizatórias que não tenham sido instituídas por lei (art. 7º, PEC).

3. estabelecimento de regra geral para não pagamento de remuneração de cargo em comissão, de função de confiança, de bônus, de honorários, de parcelas indenizatórias ou de qualquer parcela que não se revista de caráter permanente durante os afastamentos e licenças do servidor por prazo superior a trinta dias (§ 17, art. 37, CF).

4. prevê que lei poderá estabelecer indenizações passíveis de inclusão no limite do teto remuneratório. No texto constitucional atual, nenhuma indenização é computada no teto (§ 11-A, art. 37, CF).

5. aprimoramento das regras de avaliação de desempenho individual, que deverão contribuir para o alcance dos resultados institucionais do órgão ou entidade, com definição de parâmetros claros e objetivos (art. 39-A, CF, e § 3º, art. 3º, PEC).

6. definição de critérios objetivos para demissão do servidor por baixo desempenho, já sendo possível a perda do cargo nessa hipótese, independentemente da regulamentação posterior sobre o modelo de gestão de desempenho (art. 41, CF; art. 11, PEC).

7. o servidor em período de experiência (estágio probatório) terá o desempenho avaliado em ciclos semestrais, admitida sua exoneração no caso de resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, e não somente após cumpridos os três anos de estágio, como ocorre atualmente (§ 4º, art. 41, CF).

8. eficiência para a atuação da Administração Pública: dá flexibilidade para ajustes dos quadros de pessoal, mediante desligamento de futuros servidores que exerçam atividades obsoletas ou desnecessárias (§3º, art. 41, CF).

9. possibilidade de aproveitamento de servidores, inclusive atuais, que ocupam cargos em extinção em outras funções de complexidade compatível (art. 12, PEC). Somente no Executivo civil federal são 69 mil servidores nessa situação, que custam ao contribuinte R$ 8,2 bilhões ao ano.

10. profissionalização dos cargos em comissão: previsão de definição, em lei de âmbito nacional, de critérios de seleção e requisitos para investidura (XXX, art. 22, CF).

11. regras mais claras e ampliação das possibilidades de contratação temporária. Retira a subjetividade presente na atual redação constitucional e deixa expressa a possibilidade de contratação para atividades permanentes, desde que de natureza estritamente transitória (IX, art. 37, CF).

12. estabelece prazo máximo de 10 anos na contratação por prazo determinado, com ganhos de flexibilidade para o gestor público, inclusive no âmbito municipal. Além disso, prevê prazo máximo de 2 anos para as contratações excepcionais em que houver dispensa de processo seletivo (art. 4º, PEC).

13. segurança jurídica para contratos temporários: com o estabelecimento de regras comuns nacionais e direitos mínimos para esses profissionais, corrige-se problema jurídico recorrente para a gestão pública (XXXI, art. 22, CF; art. 4º, PEC).

14. em situação de crise fiscal, inclusão de medida que permite a redução da carga horária no limite de 25%, com correspondente redução de remuneração, antes que seja aplicada medida mais drástica de demissão de servidor, hipótese já prevista no texto atual da Constituição (art. 169, CF).

15. definição das atividades exclusivas de Estado: resolve lacuna existente no texto constitucional desde 1998 (art. 247, CF). 16. previsão de regras gerais de âmbito nacional sobre temas de gestão de pessoas, uniformizando diretrizes, eliminando lacunas e reduzindo distorções entre Poderes e entre União, Estados e Municípios (XXX e XXXI, art. 22, CF). 17. introdução de regras sobre gestão de desempenho institucional, mecanismo essencial à gestão pública e que passa a ser obrigatório para todos os entes e Poderes (§ 2º, art. 3º, PEC).

18. previsão de instrumentos de cooperação entre setor público e privado, criando ferramentas para a prestação de serviços públicos (art. 37-A, CF).

19. obrigatoriedade de adoção de plataforma eletrônica para acesso e avaliação dos serviços pelos cidadãos e reforço da transparência das informações sobre a gestão de recursos públicos (XXIV, art. 37, CF).

20. estabelecimento de extinção do vínculo e aposentadoria compulsória para empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional que atingirem 75 anos, padronizando a regra já aplicável a outros empregados (art. 201, CF).

21. vedação da concessão de estabilidade para empregados públicos, promovendo isonomia em relação aos empregados do setor privado (art. 173, CF).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu, à Jovem Pan, que o clima eleitoral acaba afetando o avanço da agenda econômica e que o "componente político vai diminuindo o vetor liberal" do governo. "Fica uma fixação de reeleição o tempo inteiro", disse Guedes, que classificou a aprovação da mudança na Constituição para garantir a reeleição como "o maior erro político que já aconteceu no País".

"Quando foi criada a emenda de reeleição, no primeiro ano, todo mundo fala: podemos fazer alguma coisa. No segundo ano, agora tem eleições municipais. No terceiro ano: ah, mas você tem de fazer tudo agora, porque o quarto ano já é o ano de eleição e não dá tempo. Aí o quarto ano, bom esse ano é de eleição. Então, fica quase que uma fixação de reeleição o tempo inteiro", disse o ministro do governo de Jair Bolsonaro, que pretende se candidatar à reeleição no ano que vem.

Durante a entrevista, Guedes também disse que o presidente tem feito "60%" do que ele pede em relação à economia, mas avaliou o movimento como natural da política. "O presidente diz que fazia 99% do que eu pedia e agora faz 98%. Eu digo ao presidente que ele está fazendo 60% do que eu peço, e é natural, é da política", disse o ministro. "Eu não entendo de política, sou economista tentando fazer o melhor possível", afirmou.

O ministro também rechaçou críticas de economistas que apontam riscos de uma "estagflação" no Brasil - período em que há inflação elevada mesmo sem crescimento econômico. "Que conversa é essa?", disse Guedes, emendando que o Brasil está "há 30 anos" sem exibir crescimento econômico pujante.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 15, que o Brasil aprendeu duas grandes lições durante a pandemia de coronavírus. A primeira foi a liberdade para os governos decidirem para onde vão usar os recursos. A segunda, a importância de se diminuir a desigualdade no País.

"Estamos devendo isso para a população e temos como fazer isso", afirmou Guedes, durante o painel 'Sem tempo a perder: debate sobre a urgência de transformar o Brasil e o papel das instituições e do Estado', realizado durante o evento virtual 'Diálogos para um melhor Estado', do Movimento Pessoas à Frente, criado pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org,.

Sobre o Orçamento, Guedes salientou que o governo federal transferiu mais de R$ 150 bilhões durante a pandemia para Estado e municípios. "Nunca receberam tanto dinheiro", garantiu.

Para ele, um prefeito ou governador não deveria ser obrigado a gastar 96% do dinheiro carimbado e contar com o resto para a atividade política, trabalhar com 4% do orçamento. "Isso não é correto, isso é errado. Na margem, a decisão tem que ser feita a cada vez. Essa decisão é incontornável e foi grande decisão da pandemia, a do poder político decidir sobre orçamento."

Investimentos

O ministro da Economia disse também que a recuperação da economia doméstica já está em andamento e agora é preciso assegurar a continuidade dos investimentos. "Brasil já está com crescimento contratado, precisamos de persistência desse capital instalado", comentou.

Ele voltou a dizer que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu menos do que outras grandes economias e ressaltou que há mais de R$ 540 bilhões já contratados em investimentos. Citou avanços feitos durante o governo de Jair Bolsonaro, como a aprovação da reforma da Previdência, da independência do Banco Central, da lei de falências, da estatais, do marco do gás, da cessão onerosa, além de venda de aeroportos e concessões rodovias, entre outros.

Guedes salientou que há 30 anos, há revezamento do poder no País e que a atual administração está trabalhando para a transformação do Estado. Ele disse que, apesar da iniciativa em tentar manter o equilíbrio fiscal, o Brasil "sempre se perdeu" no meio desse caminho e citou que o País no passado recente parou de crescer. "Teve estagnação crônica", pontuou.

Ao enfatizar que é preciso fazer planejamento, o ministro disse que nem tudo e soluciona com a criação de uma Pasta voltada apena para esse fim. "Foi com a formação desse ministério que o Brasil perdeu o rumo", afirmou. "Planejamento não significa que vai ter mais recursos", continuou.

Conversa entre Poderes

O ministro da Economia disse que os poderes brasileiros "precisam conversar", independentemente de afinidades. "Nossos supremos poderes precisam conversar. Principalmente quando a decisão de um afeta o outro", afirmou, se referindo às decisões judiciais que determinam o pagamento de valores pelo Executivo. "Executivo está tentando fazer seu trabalho com respeito e União".

No evento do Movimento Pessoas à Frente, Guedes defendeu ainda um aumento "moderado" no Bolsa Família. "Ímpetos eleitorais aconteceram no passado e acabou em impeachment, não queremos que isso se repita", completou.

Carta de Bolsonaro

O ministro da Economia voltou a apostar as fichas na carta divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em que recuou de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Presidente mostrou em sua carta à nação que podemos ter arroubos, mas todos temos que jogar dentro das linhas", afirmou no evento que também contou com o presidente do STF, Luiz Fux, como participante.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também faria parte do debate, mas alegou um compromisso e falou antes da entrada de Fux e Guedes. Em sua fala, Guedes disse ainda que o governo pode fazer "mais e melhor" com menos recursos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil atualmente passa pelo pior momento de inflação, mas que deve terminar o ano entre 7,5% e 8%, voltando ao topo da banda de inflação em 2022, se aproximando de 4% em 2022.

Guedes, em evento do Credit Suisse, comentou sobre a independência formal do Banco Central, que tem o objetivo de controlar a "inflação transitória". E disse que a outra parte do trabalho será feita pelo Ministério da Economia, que tem lutado uma batalha diária a favor do compromisso fiscal. "Acho que vamos ser bem sucedidos em conter inflação. Também temos gatilhos fiscais em todos os entes federativos."

O ministro ainda destacou que sua equipe foi bem sucedida em não transformar os gastos transitórios com a pandemia de Covid-19 em permanentes, citando que os gastos em proporção do PIB devem terminar o governo em 17,5%, aquém do início da administração Bolsonaro.

Quanto ao déficit primário em relação ao PIB, Guedes repetiu que deve terminar este ano em 1,5% e 2022 em 0,3% ou "até mesmo zero".

Guedes ainda citou novamente a criação de empregos formais e que os informais estão voltando com a vacinação massiva.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira, 2, que o Senado "deu um passo para trás" ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1045, que previa programas de incentivo à criação de empregos. "O problema do desemprego é muito grave", disse ele, ao sair da reunião do Conselho de Saúde Suplementar, no Ministério da Saúde. "Acho que foi equívoco, mas acontece", acrescentou.

Guedes disse que agora a equipe econômica estudará quais foram os pontos contrários à proposta. "Vamos ver por que houve isso. Provavelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma, mas esperamos colaboração", avisou.

O ministro citou dados do mercado de trabalho, que segundo ele, têm mostrado aquecimento nos últimos meses. "Criamos realmente empregos em um ritmo forte e queríamos acelerar isso com alguns programas para jovens", disse, salientando que se trata de uma faixa em que o desemprego é mais cruel."

Ninguém está fragilizando Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT)", garantiu Guedes.

A ideia, de acordo com o ministro, é que jovens frequentem empresas para qualificação profissional para que, no futuro, possam chegar ao mercado de trabalho formal.