O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.

A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.

O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.  Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha"  "A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente", afirmou a defesa.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (24), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Antes de completar quatro meses no cargo, o juiz Eduardo Fernando Appio, 53 anos, foi afastado do posto de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, cadeira anteriormente ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no auge da Operação Lava Jato. Appio foi retirado do cargo em decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região após ter sua conduta investigada e ter, supostamente, ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.

Eduardo Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat, então no posto, ser promovido a desembargador do TRF-4. Na época, os processos que tramitavam em Curitiba correspondiam a 40% do acervo original da operação. Como mostrou o Estadão, apesar de ter opiniões críticas à condução da Lava Jato, Appio destacava que não "enterraria" a operação: "A Lava Jato na minha mão não vai morrer, não vou ser o coveiro oficial da Lava Jato, de forma alguma. Eu não aceito esse papel histórico".

Desafeto de Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol, artífices da operação, Appio assumiu o rótulo de "garantista" (termo que se sobressaiu justamente em meio à Lava Jato; indica um perfil jurídico que prioriza a garantia de prerrogativas individuais), e se tornou um crítico declarado de métodos da operação: "Mesmo no auge da Lava Jato, quando havia essa tsunami popular em favor da operação, eu me sentia muito à vontade, como professor, para fazer uma crítica ao que estava acontecendo, porque entendia que havia excessos", disse na ocasião.

As críticas renderam ataques públicos de Dallagnol, que acusou o juiz de alinhamento com um programa ideológico de "esquerda". Na época, ao Estadão, Appio negou vinculação a qualquer partido ou movimento político e rebateu o deputado: "Todo político de extrema direita acredita que o mundo é vinculado à esquerda".

Afastamento

A retirada de Appio do cargo se deu após representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran - ex-advogado de defesa da antiga Odebrecht que acusa Moro e Deltan de agir de maneira ilegal. A Corte regional suspeita da ligação de Appio com ‘ameaças’ narradas pelo filho do desembargador, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba - do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Moro.

O procedimento estava sob sigilo. Após a decisão pelo afastamento de Appio, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

Após a decisão vir a público, Dallagnol chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão "LUL22" como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná. Horas antes, Appio havia dito que usou a sigla como uma forma de "protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal" e que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido no bojo da Operação Lava Jato.

O afastamento foi divulgado publicamente horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. Appio disse que o presidente "é uma figura histórica, muito importante para o País". Frisou, no entanto, que tal ‘"admiração não interfere em nada em suas decisões".

Biografia

Especialista em Direito Constitucional e natural do Rio Grande do Sul, o novo juiz da Lava Jato assumiu a vaga de Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro e agora foi promovido a desembargador do TRF-4. Antes de assumir o cargo, Appio estava na 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, onde cuidava de questões de Direito Tributário.

Maratonista desde 15 anos, o juiz corre todos os dias: "Sou viciado em endorfina." Também é fã de cinema e literatura. O autor favorito é Philip Roth e o diretor é Elia Kazan.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nessa segunda-feira, 22, afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava Jato. A decisão foi proferida pela Corte Especial Administrativa, por maioria de votos, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol - artífices da Operação.

A decisão foi dada após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran - ex-operador da Odebrecht que hoje acusa Moro e Deltan. A Corte regional suspeita da ligação de Appio com "ameaças" narradas pelo filho do desembargador, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba - do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.

O procedimento estava sob sigilo. Após a decisão pelo afastamento de Appio, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

Os desembargadores ainda determinaram que Appio devolva aparelhos eletrônicos por ele usados - desktop, notebook e celular funcionais. Os equipamentos ficarão acautelados com a Corte. O TRF-4 ressaltou a necessidade de adotar os "devidos protocolos de cadeia de custódia de eventuais indícios e provas".

Após a decisão vir a público, um dos principais desafetos de Appio, o deputado cassado Deltan Dallagnol, chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão "LUL22" como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná.

Mais cedo, Appio disse que usou a sigla como uma forma de "protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal". O magistrado argumenta que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido na Lava Jato.

O afastamento foi divulgado horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. O magistrado disse que o presidente "é uma figura histórica, muito importante para o País". Frisou, no entanto, que tal "admiração" "não interfere em nada em suas decisões".

Eduardo Appio assumiu como titular 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat ser promovido a desembargador do TRF-4. Bonat inclusive participou do julgamento que culminou no afastamento de Appio - seu nome consta como suplente na certidão de julgamento da Corte Especial Administrativa da Corte regional.

A cadeira da qual o juiz agora foi afastado foi ocupada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, no auge da Lava Jato. Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa Moro e Deltan Dallagnol. Algumas decisões inclusive geraram confrontos diretos com os artífices da Lava Jato.

O embate com Malucelli

Antes de ser afastado cautelarmente, Appio já havia sofrido embates com o TRF-4. O principal deles inclusive culminou na renúncia de um desembargador da Corte à relatoria dos processos da Lava Jato. Trata-se do desembargador Marcelo Malucelli, que é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Ele é o autor da representação no bojo da qual foi determinado o afastamento de Appio.

Malucelli renunciou aos processos da Lava Jato no TRF-4 após entrar na mira do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado se envolveu em um imbróglio ao proferir despacho no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran. Primeiro, o TRF-4 divulgou que o desembargador havia derrubado uma decisão de Appio e restabelecido a prisão preventiva do desafeto de Moro e Deltan. Depois, a Corte voltou atrás, e disse que houve erro de interpretação sobre a decisão.

Antes da retificação do TRF-4, Appio também entendeu que o desembargador do TRF-4 havia restabelecido a prisão de Tacla Duran. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba chegou a instar diretamente Malucelli sobre o caso. O desembargador não só acabou na mira do CNJ, mas também teve que explicar sua decisão para a presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.

Outros reveses antes do afastamento

O revés mais recente sofrido por Appio ocorreu na sexta-feira, 19. Na ocasião, o desembargador Loraci Flores de Lima, relator da Lava Jato na Corte regional, suspendeu audiência em que ex-ministro Antônio Palocci Filho (Fazenda/Governo Lula; Casa Civil/governo Dilma) pretendia rediscutir termos de seu acordo de delação premiada. O magistrado não só desmarcou a oitiva que havia sido determinada por Appio, mas também tirou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba da discussão sobre a colaboração premiada de Palocci.

Em outro caso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores suspendeu decisão de Appio que havia anulado condenação de 14 anos de prisão imposta por Moro ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Thompson Flores considerou que juiz descumpriu decisão anterior do TRF-4 - a qual havia mandado Appio analisar pedidos de suspeição contra ele formulados.

No sábado, 20, rejeitou um dos processos que alegava sua suspeição. A ação em questão foi movida por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná, pedindo o afastamento do juiz da Lava Jato. Ao rejeitar as alegações, Appio disse ser vítima de uma narrativa "leviana". Afirmou ainda que as acusações contra ele não passam de "conjecturas, de caráter absolutamente genérico, desprovidas de qualquer lastro probatório".

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, instou o deputado cassado Deltan Dallagnol a prestar depoimento, como testemunha, em procedimento que envolve o advogado Rodrigo Tacla Duran - ex-operador financeiro da Odebrecht que agora acusa o ex-chefe da força-tarefa da operação no Paraná e o senador Sérgio Moro, ex-juiz.

Desafeto dos artífices da Lava Jato, Appio quer ouvir Deltan sobre sua relação com o procurador Walter José Mathias Junior, que cuida de processos envolvendo Tacla Duran. O advogado entrou com uma exceção de suspeição contra Walter sob a alegação de que, em audiência, o procurador ‘reconheceu vínculos de convivência pessoal’ com o ex-chefe da Lava Jato.

A audiência foi agendada para o dia 19 de junho, às 16h30. Segundo o despacho, Deltan deverá ficar frente a frente com Appio.

O juiz anotou que a oitiva será presencial uma vez que Deltan ‘não mais ostenta prerrogativa de foro ou os privilégios legais inerentes ao mandato de deputado federal’ - o ex-chefe da Lava Jato teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 16.

A ação de suspeição contra Walter foi levada à Justiça do Paraná no dia 11 de abril. Uma semana depois, Appio proferiu um primeiro despacho no processo: instou Walter a se manifestar sobre as alegações de Tacla Duran, destacando ainda a urgência do caso, uma vez que o ex-operador da Odebrecht hoje tem status de testemunha protegida.

Segundo Appio, as provas produzidas até o momento na ação que alega imparcialidade de Wlater deve ser complementada pela oitiva de Deltan, para o deputado cassado ‘esclarecer se mantém vínculo de amizade pessoal e íntima’ com Walter José Mathias Junior.

Sete anos depois de ter prisão decretada no bojo da Lava Jato, pelo então juiz Sérgio Moro, Tacla Duran voltou a ser pivô na Operação, agora em razão de acusações contra os ex-caciques da mesma.

Após ter a preventiva revogada, o advogado prestou depoimento diante do juiz Eduardo Appio e se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato. "As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou em audiência.

A oitiva se deu a pedido do réu, no bojo de uma ação em que ele é acusado por lavagem de dinheiro. O processo está suspenso por ordem do STF.

Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado cassado diz que a denúncia é ‘fantasiosa’. Já o senador fala em ‘uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’.

As acusações foram enviadas ao Supremo, em razão da prerrogativa de foro do senador Sérgio Moro. Às vésperas de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e reafirmou a competência da Corte máxima para analisar as imputações - contrariando os interesses de Moro e Deltan.

A superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná deve investigar as últimas acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht, contra a Operação Lava Jato. Ele voltou a afirmar que procuradores da força-tarefa da Curitiba cobravam propinas nas negociações dos acordos de delação premiada e implicou novos nomes no suposto esquema.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, encaminhou as denúncias para a PF tomar providências que considerar necessárias. O despacho cita a 'imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados'.

As declarações foram feitas em uma audiência virtual na terça-feira, 9. Ele foi ouvido como testemunha. Tacla Duran afirmou que a força-tarefa de Curitiba cobrava uma 'taxa de proteção' e forçava delações.

"Essa era a regra do jogo naquele momento em Curitiba: tem que delatar quem e o que era exigido, se não quem estava preso não tinha liberdade e quem não estava preso era intimidado e coagido intensamente para fazer o acordo", declarou. "Alguns (executivos da Odebrecht) não tinham o que delatar e eram forçados para não ser presos."

A prática, segundo ele, teria começado ainda na investigação do Caso Banestado. O então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje aposentado, foi acusado de receber uma 'mesada' de doleiros para blindá-los de investigações. Os pagamentos teriam sido feitos pelos doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'.

"Essa proteção era praticada mediante a cobrança de uma taxa para que o doutor Carlos Fernando se comprometesse à não persecução penal dos doleiros que participavam da mesada", narrou.

Procurado pela reportagem do Estadão, o procurador aposentado negou as acusações e chamou Tacla Duran de 'criminoso foragido'. "O que disse é mentira, como tudo que ele tem dito, sem qualquer prova e mudando as histórias e nomes, nos últimos cinco anos", disse.

O ex-operador da Odebrecht afirma que o doleiro chinês naturalizado brasileiro Wu Yu-Sheng teria repassado U$S 500 mil para não ser processado em Curitiba.

Os repasses seriam intermediados por escritórios de advocacia, de acordo com a versão de Tacla Duran. Ele citou nominalmente os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos, um dos pioneiros nos acordos de delação premiada no País, Luiz Gustavo Rodrigues Flores e Marlus Arns de Oliveira. Os dois primeiros foram denunciados pela Lava Jato em 2020, acusados de cobrarem dinheiro de doleiros com a promessa de pagar propinas a autoridades para barrar investigações.

As acusações anteriores de Tacla Duran, que implicam o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de se aposentar, no mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigá-los.

Tacla Duran teve a prisão decretada no auge da Lava Jato e chegou a ser colocado na lista de foragidos da Interpol. Ele foi acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal de usar empresas no Brasil e no exterior para lavar propinas supostamente pagas por empreiteiras a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR APOSENTADO CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA

"Não presto atenção às palavras de um criminoso foragido. O que disse é mentira, como tudo que ele tem dito, sem qualquer prova e mudando as histórias e nomes, nos últimos cinco anos."

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com os citados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu o martelo e decidiu que o processo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona o acordo de leniência da Odebrecht fica no gabinete do ministro Edson Fachin até segunda ordem.

Com a decisão, Fachin será responsável por decidir pedidos urgentes. A redistribuição foi necessária porque o ministro Ricardo Lewandowski, que era o relator do caso, se aposentou neste mês. O substituto ainda não foi nomeado.

Lula conseguiu vitórias importantes no processo. Em fevereiro do ano passado, a Segunda Turma do STF decidiu que as provas do acordo de leniência da construtora não podem ser usadas contra ele.

O presidente também recebeu autorização para ler as mensagens hackeadas da Operação Lava Jato, que depois foram usadas para reforçar a narrativa de que o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba perseguiram Lula.

A reclamação chegou ao STF em agosto de 2020 pelas mãos do advogado Cristiano Zanin, agora cotado para assumir a vaga aberta no tribunal com a aposentadoria de Lewandowski.

Outros alvos da Lava Jato pegaram carona no processo e pediram a extensão das decisões que beneficiaram Lula. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por exemplo, conseguiu acessar parte das conversas hackeadas da Lava Jato. Outros tiveram sucesso em suspender ações penais baseadas nas provas do acordo da Odebrecht.

Rosa Weber precisou intervir porque o advogado Rodrigo Tacla Duran e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, juntaram pedidos ao processo e endereçaram os documentos ao ministro Gilmar Mendes, defendendo que ele seria o substituto adequado para herdar interinamente a ação.

A controvérsia gira em torno do artigo 38 do regimento interno do STF. O texto define que, na vacância do relator, ele será substituído na análise de pedidos urgentes pelo ministro 'imediato em antiguidade' na mesma turma ou no tribunal. A norma não explica se essa sequência deve ser traçada em ordem crescente ou decrescente.

Lewandowski fazia parte da Segunda Turma do STF. Ele entrou para o colegiado depois de Gilmar Mendes e antes de Edson Fachin.

A presidente do STF afirmou que a substituição da relatoria não é uma questão 'nova' no tribunal e defendeu que o substituto deve ser o ministro imediatamente inferior ao relator em antiguidade.

Rosa citou um precedente traçado pelo ministro aposentado Carlos Ayres Britto, quando ele era vice-presidente do Supremo, e lembrou que o ministro Luís Roberto Barroso substituiu Teori Zavascki após o acidente aéreo que vitimou o ministro.

Em uma espécie de contragolpe, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, oficiou o ministro da Justiça, Flávio Dino, pedindo a adoção de "todas as medidas cabíveis" para evitar a coação ou intimidação do advogado Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht na extinta Operação Lava Jato. O movimento se dá após o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restabelecer a prisão preventiva do advogado que acusa do senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol - respectivamente ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato.

Em ofício assinado na noite de quarta-feira (12), Appio instou diretamente Malucelli, questionando se o mandado de prisão seria expedido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4, a qual o desembargador integra.

Em seguida, o juiz da Lava Jato ressaltou que Tacla Duran tem status de testemunha protegida e deveria ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República até o final da semana.

Appio diz que serão tomadas todas as 'providências legais para garantir a integridade física e moral' de Tacla Duran.

"Este juízo não admitirá qualquer forma, direta ou indireta de coação da testemunha no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie", anotou.

Segundo o juiz da 13ª Vara, o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht, que vive na Espanha, embarcaria para o Brasil para apresentar 'elementos probatórios' sobre as acusações feitas a Moro e Deltan. A viagem se daria 'com base no princípio da confiança do cidadão no Estado brasileiro, bem como boa fé e independência das instâncias República as e tradicionais de investigação (Ministério Público Federal - PGR - e Polícia Federal)', indicou o magistrado.

Para fundamentar o questionamento feito ao TRF-4, Appio cita um despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 11. O magistrado foi responsável pela decisão que suspendeu uma série de ações apresentadas na esteira da Lava Jato sob a alegação de que usariam provas invalidadas do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os processos atingidos pela medida está o que Tacla Duran responde por lavagem de dinheiro.

Para Appio, o ministro determinou 'de forma literal, incontestável e expressa que nenhum tribunal ou juízo inferior ao STF tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas'.

A decisão de Lewandowski também é citada no despacho em que o desembargador Marcelo Malucelli restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran ao suspender uma decisão dada por Appio

O magistrado acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que pediu a derrubada do despacho do juiz da Lava Jato 'por inversão tumultuada dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal'.

O MPF questionou o fato de o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba revogar uma decisão de seu antecessor, Luiz Antônio Bonat, que havia mantido ordem de prisão preventiva decretada contra Tacla Duran.

Antes, em outro despacho, assinado em março, Appio revogou o primeiro mandado de prisão expedido contra Tacla Duran, decretado por Moro em 2016, no auge da Lava Jato.

O que o desembargador do TRF-4 fez foi derrubar a decisão dada por Appio em abril, restabelecendo a decisão de Bonat que manteve a prisão de Tacla Duran. Malucelli afirmou que 'evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos' nos autos das ações suspensas por Lewandowksi'. Para o magistrado, a decisão de Bonat foi dada antes da suspensão ordenada pelo ministro do STF e, 'não tendo sido revogada pela Suprema Corte, permanece rígida'.

A queda de braço entre Appio e Malucelli marca mais um capítulo do embróglio que tem Tacla Duran como pivô.

Após o restabelecimento da prisão de Tacla Duran passou a circular a informação de que o desembargador responsável pelo despacho, Marcelo Malucelli, é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Constam como sócios da banca a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro - o qual é implicado nas acusações de Tacla Duran.

O caso Tacla Duran repercute também em outras esferas de Poder - na quarta-feira, 12, o deputado Deltan Dallagnol se esforçou para barrar convite para que o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht depussesse na Câmara.

No Judiciário, tanto Moro como Deltan pedem que as acusações feitas por Tacla Duran sejam analisadas pela Justiça Federal de Curitiba, onde atuaram por anos durante a Lava Jato. Eles argumentam que os fatos narrados por Tacla Duran remetem a fatos anteriores aos mandatos no Congresso e assim devem ser analisados em primeira instância.

Contrariando a expectativa dos parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, na véspera de sua aposentadoria, que o caso do desafeto de Moro deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que Tacla Duran narrou condutas que remontariam ao período em que Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Com a saída de Lewandowski do STF, o procedimento que abarca as acusações de Tacla Duran está, por hora, sem relator. O caso pode ser transferido ao gabinete do sucessor de Lewandowski, nome a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chancelado pelo Senado.

Há dois favoritos para a vaga: o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula na Lava Jato, e o jurista Manoel Carlos, pupilo de Lewandowski. Uma eventual escolha por Zanin, no entanto, poderia levar à redistribuição do processo para o gabinete de outro ministro do STF.

Os 580 dias de prisão na Operação Lava Jato moldaram um núcleo restrito de auxiliares e conselheiros de Luiz Inácio Lula da Silva. Este seleto e heterogêneo grupo, formado por quem Lula considera que lhe foi mais fiel e não lhe deu as costas durante seu momento mais dramático - quando parte do PT começava a debater quem herdaria seu espólio político -, exerce agora poder e acesso privilegiado ao presidente em seu terceiro mandato.

A integrantes da chamada "República de Curitiba" se atribui a indicação de ministros e papel de interlocutores de Lula, com o poder de influenciar nomeações e decisões de governo.

Este círculo de confiança não é coeso. Não raro, seus integrantes disputam poder e cargos no Palácio do Planalto. É possível comparar a atuação de nomes mais destacados deste grupo com atribuições que, no passado, exerceram ex-ministros petistas como José Dirceu e Antonio Palocci - ambos atingidos por escândalos de corrupção.

Agora, porém, o grau de influência é considerado menor porque Lula tem se mostrado mais centralizador em suas decisões. Mesmo assim, em diferentes medidas, a "República de Curitiba" participou da formação do primeiro escalão e esboços iniciais da política econômica.

Dona de um gabinete no Palácio do Planalto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, fez parte da vigília que acampou ao lado da Superintendência da PF em Curitiba. O namoro foi revelado pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, em suas redes sociais, após uma visita a Lula na prisão, em maio de 2019. Lula e a socióloga se casaram três anos depois, em maio do ano passado. Desde a campanha eleitoral, Janja chamou a atenção e gerou ciúmes pela participação ativa, interferindo na organização de eventos e até na estratégia de comunicação.

No governo, seu poder ficou mais evidente. Foi organizadora da cerimônia de posse e porta-voz da divulgação de seu cronograma. Sua palavra teve peso na escolha da ministra da Cultura, Margareth Menezes. É presença constante em reuniões do alto escalão e eventos públicos de Lula.

PROCURAÇÃO

Desde 2017 na presidência do PT com apoio de Lula, Gleisi Hoffmann recebeu procuração da defesa do petista na Lava Jato para ter o direito de visitá-lo na condição de advogada pessoal. Encampou duras críticas aos principais agentes da operação durante o período de mais alta popularidade das investigações, e pagou preço eleitoral nos últimos anos. Deixou de ser senadora e passou a se candidatar como deputada federal - foi reeleita em 2022.

Gleisi não tem cargo no Planalto. Mas é ouvida por Lula em decisões importantes. Para a Secretaria-Geral da Presidência, emplacou a nomeação do ex-deputado Márcio Macêdo (PT), que foi tesoureiro do partido. A Secretaria-Geral era cobiçada por amigos próximos de Lula, como o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, e o deputado estadual Emídio de Souza (PT). Partiu de Gleisi, por exemplo, o alerta para o presidente sobre o anúncio de seus primeiros quatro ministérios sem a presença de mulheres, no começo de dezembro.

Nas redes sociais e em declarações públicas, ela costuma fazer dobradinha com Lula, como quando torpedeou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Também se notabiliza por vocalizar o fogo amigo petista no governo.

Entrou, por exemplo, em rota de colisão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao se manifestar abertamente contra a reoneração dos combustíveis. Inicialmente, havia expectativa de aumento em até R$ 0,69 no preço da gasolina. Após a intervenção de Gleisi, e a mediação de Lula, o incremento ficou em R$ 0,34. À sua maneira, o ministro se vê vitorioso por ter evitado que a reoneração fosse totalmente descartada.

Haddad é outro remanescente da fase Lula preso. O ministro da Fazenda reabilitou sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poder visitar o então ex-presidente na prisão, em 2018, quando também se sujeitou a uma difícil campanha eleitoral contra Bolsonaro no auge da crise do PT durante a Lava Jato. Em 2022, entrou nas eleições consciente da difícil tarefa de disputar o governo de São Paulo, Estado historicamente resistente ao partido.

DEFESA

Considerado em todas as apostas o favorito para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin conheceu Lula por meio de seu sogro, Roberto Teixeira, antigo compadre do petista - para quem emprestou até casa nos anos 1980. Hoje, o advogado está rompido com o sogro, mas em alta com Lula. Defendeu o petista na Lava Jato, e obteve a anulação dos processos.

O presidente sempre quis usar a defesa para desmoralizar as acusações, e foi por meio da declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, atual senador, que encerrou suas pendências com a Justiça. Zanin detém este crédito com Lula. Deixou de ser apenas defensor nos autos para se tornar conselheiro próximo do presidente para assuntos jurídicos e integrou a equipe de transição do governo.

Lula mantém contato, ainda, com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que militou contra sua prisão na Lava Jato. No Prerrogativas, ele antagoniza com os principais agentes das investigações, alguns que agora estão na política.

‘COZINHA’

O cientista político Carlos Melo, do Insper, avalia que a "cozinha do poder" de Lula em 2003 era mais qualificada, com quadros que vinham de uma formação política robusta, como os ex-ministros Luiz Gushiken e Márcio Thomaz Bastos - muito influentes no primeiro mandato. Segundo ele, a postura mais centralizadora do petista demonstra cautela diante de um País que não tem os recursos políticos que já teve no passado.

O entorno do presidente, naquela época, era composto por pessoas que o conheciam desde os tempos de líder sindical. "Isso dava uma proximidade, uma facilidade para ser crítico. Hoje, não é a mesma coisa. Essa ‘República de Curitiba’ é formada por pessoas que têm com Lula uma relação de deferência, que o conheceram como presidente ou ex-presidente, ou seja, depois do poder", destacou Melo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.