O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além empurrar para Lula o ônus de ter que manter o esquema de toma lá, dá cá que condenou na campanha se quiser o apoio do Congresso para aprovar suas propostas.

A canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira anunciando apoio à sua recondução no comando da Câmara. O partido do presidente eleito também deve apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Os dois foram eleitos para o comando das Casas legislativas com o apoio de Bolsonaro e operam a distribuição do orçamento secreto.

Revelado pelo Estadão, o esquema foi criado no governo Bolsonaro e repassou ao relator do orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia decidir o que fazer com bilhões do orçamento da União (dinheiro dos impostos). Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas. O relator do orçamento é indicado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que, na prática, coloca na mão de três políticos a operação do dinheiro público. Só recebe quem votar de acordo com eles. E, como revelou o jornal, recursos foram distribuídos sem critérios técnicos e abasteceram prefeituras de aliados que compraram de tratores a caminhões de lixo sem necessidade e a preços superfaturados.

Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso agiam para destravar os recursos e pressionavam o Palácio do Planalto, mas foram pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro nesta quarta-feira, 30, aos quais o Estadão teve acesso.

O presidente mandou suspender o pagamento do orçamento secreto com o argumento que faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Bolsonaro assinou duas medidas nesta quarta-feira (30), para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma proposta ao Congresso para secar a fonte do orçamento secreto ao remanejar as verbas para outras áreas. Depois, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.

O projeto de lei tira os recursos do orçamento secreto e coloca a verba em despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do salário de servidores públicos. Essa proposta depende de aprovação do Congresso e deixaria os parlamentares sem as emendas. O governo não divulgou os valores da movimentação, mas pode "secar" toda a fonte das emendas.

O Congresso quer agora usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe de Lula para liberar recursos do Orçamento neste ano e forçar o governo Bolsonaro a bancar o orçamento secreto no fechamento do ano. As verbas são tratadas como prioritárias para abastecer as campanhas de Lira e Pacheco no comando do Legislativo. Além disso, o Centrão articula alterar a PEC para incluir uma regra que tornam as emendas secretas impositivas, o que obrigaria o Executivo a fazer os pagamentos e blindaria os repasses de cortes.

Lira

O controle do orçamento secreto garantiu a Arthur Lira apoio para se reeleger ao comando da Câmara no biênio 2023-2024. Ele conseguiu o apoio de dez partidos políticos, algo inédito na disputa por essa cadeira, das mais variadas correntes do Congresso. A defesa da manutenção do orçamento secreto é a principal plataforma de campanha de Lira para seguir no cargo. Nos dois anos de orçamento secreto, o Congresso pode decidir o destino de R$ 33 bilhões.

Na campanha, Lula condenou a prática que classificou de "usurpação do poder" e prometeu revê-la. A candidata do MDB, Simone Tebet, que se aliou ao petista disse na ocasião que o orçamento secreto é "o maior processo de institucionalização da corrupção no Brasil". Após a eleição, Lula não comentou mais sobre o esquema e os petistas aceitaram apoiar Lira que tem o orçamento secreto como sua principal promessa.

O deputado federal eleito Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta quarta-feira, 30, que o governo eleito não vai "terceirizar a operação política" do Executivo para o Congresso Nacional. O PT já formalizou o apoio para a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, mas pretende ter seu próprio articulador político e uma base forte de partidos para liderar suas pautas na casa.

"O Lira, no governo Bolsonaro, era uma espécie de primeiro-ministro. Era o presidente da Câmara e o grande operador político na Câmara dos interesses do Bolsonaro. Com a gente, vai ser diferente. Ele vai ser presidente da Câmara, mas a gente não quer terceirizar a operação política, os projetos do governo Lula para o Lira. Isso é fundamental. É o novo governo. Estamos conversando com os partidos, os que vão compor o governo", disse Farias.

O deputado eleito confirmou que o PT quer comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão, onde todos os projetos e propostas são analisados previamente, antes de votações pelo plenário. Questionado sobre a possibilidade de a comissão ser assumida por algum parlamentar do PL, partido de Bolsonaro, Farias disse que não há essa possibilidade.

"Pode ter rodízio por dois anos no comando da CCJ, mas com outro partido da base. O Lira sabe disso. Seria chutar o pau da barraca em qualquer acordo. Você bota um presidente do PL ali, separa tudo. Não tem essa. Não dá entrar numa dessa, apoiar o Lira e ainda ter alguém do PL na CCJ", comentou.

O parlamentar eleito disse que "é fundamental garantir esse espaço para o governo e lutar para construir uma base" que não tenha relação com o PL. "Não queremos participar de bloco com o PL. Todo governo, quando começa, monta a sua base. Queremos montar essa base com os partidos que apoiaram a gente no segundo turno, o PSD, União Brasil, MDB. Se a gente monta essa base, é o maior bloco da Câmara, é o que vamos tentar fazer."

O deputado eleito também chamou a atenção para a necessidade de que o PT indique, logo, seus ministérios da Fazenda e da Articulação Política. "Queremos montar a base do governo na Câmara e no Senado. O operador político do governo Lula vai ser o líder do governo. Tem que ter alguém para conduzir essas negociações", declarou.

Farias insistiu na importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família, mas afirmou que não se trata da única solução orçamentária para o ano que vem. "Não é a PEC ou a morte. Tem outras alternativas, com consultas ao TCU (Tribunal de Contas da União) ou medida provisória de créditos extraordinários", disse.

Ontem, a federação formada por PT-PCdoB-PV e também o PSB anunciaram que vão apoiar Lira à presidência da Câmara. Os partidos, que integraram a coligação de Lula, fizeram um pronunciamento conjunto na Câmara após reunirem as bancadas. Com 94 deputados, as legendas negociam a construção de blocos parlamentares, instrumento usado para dividir cargos na Casa, como presidências de comissões e postos na Mesa Diretora.

Na tentativa de conter o protagonismo do Centrão no novo governo, dirigentes do MDB articulam blocos na Câmara e no Senado com partidos de centro-direita, como o União Brasil. O alvo principal é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, além das comissões da Casa, por onde passam projetos de interesse do governo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.

A negociação, no entanto, sofre resistências de uma ala do União Brasil, partido que pode integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União, disse ter sido procurado por integrantes da equipe de transição e que vai discutir o apoio a Lula com as bancadas nos próximos dias. Atualmente, a legenda faz parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o partido rachado, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), é um dos que almejam comandar a Câmara e tem procurado a ajuda de Lula desde o primeiro turno da eleição. A sigla abriga muitos aliados de Lira, como Elmar, o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (PA). "Ninguém está contra a reeleição de Arthur Lira. Ao contrário", disse Elmar ao Estadão.

O próprio Lula resiste a avalizar um movimento para enfrentar Lira, que é o principal líder do Centrão. Na prática, o petista avalia que, atualmente, é difícil derrotá-lo e não quer ter um inimigo no comando da Câmara, capaz de levar adiante um processo de impeachment para tirá-lo do poder, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff.

Divisões

O União Brasil é fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Passado mais de um ano após o casamento, as divergências permanecem e ficam cada vez mais evidentes entre Bivar, que também era presidente do PSL, e um grupo oriundo do DEM, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado Mendonça Filho (PE).

Outro ponto de discordância é em relação a ser ou não base de Lula. Interessado em comandar a Câmara, Bivar tem agido para que o partido faça parte da aliança do petista. Alguns integrantes do antigo DEM, no entanto, querem que a legenda seja "independente", avaliando caso a caso o alinhamento ou não com o governo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chegou a conversar com ACM Neto, Bivar e deputados do União Brasil, mas há queixas de dirigentes do partido de que o PT não é claro sobre qual seria o tipo de participação no futuro governo. Integrantes da Executiva Nacional do União reclamam da repetição de ex-ministros do PT em cargos importantes na equipe de transição e dizem que, se o futuro governo quiser mesmo apoio, terá de ouvir indicações do partido para cargos em ministérios.

Além do PP, o núcleo duro de apoio a Lira está no Republicanos e no PL, que também fazem parte do Centrão. O presidente da Câmara recebeu, ainda, sinais de adesão do PSD.

Mesmo assim, aliados de Lula no MDB ainda mantêm a intenção de apresentar um nome para desafiar Lira. "Por que o MDB não pode ter um candidato (a presidente da Câmara)? Vamos fazer um bloco grande e o MDB pode ter candidato, sim", afirmou ao Estadão o deputado eleito Eunício Oliveira (CE). Além de Bivar, Eunício é um dos nomes desse grupo que discute a possibilidade de lançar candidatura ao comando da Câmara.

Costura

O MDB não dirige a Câmara desde 2016, quando Eduardo Cunha, hoje no PTB, era o presidente da Casa. Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que os aliados de Lula precisam costurar uma "base ampla" e enfrentar o Centrão.

Há uma semana, no mesmo dia em que o presidente eleito se reuniu com Lira, Renan participou de um encontro com Bivar, ACM Neto e os líderes do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM), para tratar da negociação sobre a aliança entre os dois partidos.

Renan disse que Lira "flertou com o fascismo" ao ter se aliado a Bolsonaro. "O objetivo é costurar uma base ampla que possibilite eleger o presidente da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade. Esse bloco inicialmente tentaria atrair algumas dissidências, mas não priorizaria a atração de quem flertou com o fascismo", afirmou o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, teve, recentemente, uma reunião com o deputado Baleia Rossi, que comanda o MDB. Após o encontro, Baleia disse que o partido será "colaborativo" com o futuro governo Lula.

Em um sinal da aproximação do MDB com o futuro governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já está na equipe de transição do petista na área de Desenvolvimento Social. Simone ficou em quarto lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno. A presença da senadora no Ministério é dada como certa, embora o cargo não esteja definido. Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também estão na transição e integram o Conselho Político.

O PT ainda não decidiu como se comportará na disputa pela presidência da Câmara, mas Lula já disse que o partido não terá candidato próprio e, no último dia 9, repetiu isso ao próprio Lira. Eleito para o comando da Casa com a ajuda de Bolsonaro, em 2021, Lira não demorou para acenar ao petista.

Em 30 de outubro, minutos após a vitória de Lula, o deputado do PP fez um pronunciamento e o parabenizou, mostrando-se disposto a colaborar com o futuro governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi escalado pelo presidente eleito para conversar com Lira. O deputado Neri Geller (PP-MT), que apoiou Lula desde o primeiro turno, também tem feito essa aproximação.

Eunício minimizou os sinais de Lula. "Você acha que o presidente vai ficar com o Arthur Lira ou vai ficar com um candidato da base dele? Tem que ter calma com isso", afirmou.

Renan, por sua vez, reclamou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo futuro governo com o Centrão, que deve romper o teto de gastos para permitir a liberação de aproximadamente R$ 175 bilhões. O ex-presidente do Senado avalia que negociar a aprovação da PEC da Transição - como ficou conhecida a iniciativa que quer abrir espaço para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600, além de outros benefícios sociais - é dar muito poder a Lira, que deseja manter o orçamento secreto. O esquema de compra de apoio político no Congresso foi revelado pelo Estadão.

Medida Provisória

Tanto Renan quanto Eunício já disseram que o melhor é não se comprometer com o Centrão e tentar resolver o assunto editando uma Medida Provisória. A iniciativa, de atribuição do presidente, tem validade imediata, mas é necessária a aprovação pelo Congresso, em até quatro meses, para virar permanente.

"O governo mudou. Democracia é assim: entram uns, saem outros. Não faz sentido negociar essa história do orçamento secreto até porque, pelo que eu conversei com o pessoal do grupo de orçamento do Senado, e até perguntei a algumas pessoas do TCU, não precisa de PEC para tapar esse buraco que o Bolsonaro deixou", afirmou Eunício.

No Senado, há uma aproximação do PT com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a meta é impedir que um bolsonarista seja eleito para comandar o Congresso. "Vamos costurar uma base ampla que possibilite escolher os presidentes da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade", disse Renan. A disputa para a escolha da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2023.

"Já conversei com o Pacheco, eu e o senador Randolfe (Rodrigues), e vamos voltar a conversar. Essa questão (de definir nome para candidatura a presidente do Senado) é um detalhe menor. O fundamental é uma frente com conteúdo político, institucional e programático para colocar no lugar desse fisiologismo, que significa a relação do atual Congresso com o governo", insistiu Renan.

O senador admitiu não haver unanimidade no MDB para o apoio a Lula, mas avaliou que, de qualquer forma, o partido estará próximo do governo. "Todos os partidos terão dissidências", justificou ele.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 9, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O petista passou menos de duas horas na residência oficial de Lira numa conversa que foi classificada como "abertura de diálogo" com o presidente da Câmara que pretende manter-se no cargo e controla a pauta de votações na Casa.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que o encontro teve um tom "muito bom, amistoso". Deputados do PT participaram do primeiro encontro entre Lula e Lira, após as eleições. "Ótima reunião. Foi uma reunião protocolar", disse Guimarães na saída do encontro. "Abertura de diálogo na busca de entendimento com o País e votação das matérias."

Segundo Guimarães, haverá uma reunião nesta quinta-feira, 10, com outros parlamentares. "Acho que a coisa está andando bem." Além de Lula, reuniram-se com Lira, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o coordenador técnico da equipe de transição e ex-ministro Aloizio Mercadante, e os deputados Odair Cunha e Reginaldo Lopes, ambos do PT em Minas.

Lula chegou à residência oficial de Lira por volta das 10h15. Ficou no local durante 1h40. De lá, foi até a casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante a tarde, o presidente eleito tem encontros agendados com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Lula e o PT têm discutido meios de bancar o Auxílio Brasil - que voltará a ser chamado de Bolsa Família - de R$ 600 a partir de janeiro e outras despesas de interesse do novo governo. A PEC incorporaria o chamado "waiver" (licença para gastar), que tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.

Na semana passada, o Centrão havia sinalizado que apoia a medida, mas exigirá condições como a manutenção do orçamento secreto e o apoio ao projeto de reeleição de Lira no comando da Câmara. Lira e Pacheco querem se reeleger para o comando das Casas Legislativas no ano que vem.

A nova correlação de forças que saiu das urnas, com o resultado das eleições para cadeiras do Congresso, deflagrou o processo de disputa pelo comando da Câmara e do Senado. Deputado mais votado em Alagoas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aumentou seu domínio e deve consolidar o favoritismo para permanecer à frente da Casa, a partir de fevereiro de 2023. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vive situação delicada porque partidos do Centrão também estão de olho no seu cargo.

O núcleo duro de Lira, formado por PP, PL, União Brasil e Republicanos, conseguiu eleger quase a metade dos deputados federais que tomarão posse em fevereiro, no mesmo dia em que a Câmara escolherá seu presidente. Até lá, o tamanho das bancadas pode mudar, mas o Centrão deve continuar controlando a pauta e também o orçamento da União.

Lira trabalha por um novo mandato para o presidente Jair Bolsonaro, mas traçou uma estratégia com o objetivo de atrair aliados de esquerda e garantir a sua própria reeleição, mesmo num cenário de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano passa pelo orçamento secreto. "Com Bolsonaro é uma realidade. Com o PT, naturalmente, seria outra, mas perseguiremos o mesmo caminho", disse o presidente em exercício do PP, deputado Claudio Cajado (BA).

Nos bastidores, a expectativa é de que Lira procure os deputados eleitos, nos próximos dias, em busca de apoio para sua recondução à presidência da Câmara. Em troca, ele conta com a verba do orçamento secreto, incluindo os R$ 7,8 bilhões que ainda não foram liberados neste ano e os R$ 19,4 bilhões reservados para 2023.

O grupo de Lula, por sua vez, ainda não tem candidato ao comando da Câmara. Nomes antes cogitados, como Marcelo Ramos (PSD-AM), que não foi reeleito, e o presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE), estão hoje fora do radar. O deputado obteve novo mandato, mas se juntou a Lira para negociar uma fusão do União com o PP.

No Senado, o campo da direita ampliou o espaço, especialmente com a eleição de novos nomes do PL. A partir de 2023, a sigla de Bolsonaro terá 14 senadores e se tornará a maior da Casa, tirando a hegemonia do MDB. No ano passado, Bolsonaro apoiou a eleição de Pacheco, mas agora o PL deve se unir ao Republicanos e ao PP para lançar um candidato à presidência do Senado. No total, esses três partidos terão 24 senadores em fevereiro de 2023, o que representa 40% dos votos que Pacheco conquistou quando concorreu ao cargo, há quase dois anos.

Nomes

As ex-ministras Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (DF-Republicanos), recém-eleitas para o Senado, são os nomes mais citados para o lugar de Pacheco, com apoio de Bolsonaro. Além delas, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho "01" do presidente, e o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), também são mencionados como possíveis candidatos do grupo.

Os aliados de Bolsonaro admitem ir para o embate contra Pacheco, sobretudo se o presidente for reeleito. "É natural que a presidência do Senado esteja mais alinhada e acessível ao diálogo com o Executivo, principalmente tendo a maior base no Senado", afirmou Portinho. A avaliação ali é a de que, com uma eventual eleição de Bolsonaro, o grupo ficará forte para tentar controlar a Casa. Nessa agenda também entrariam processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alvos do atual presidente.

Após ganhar uma das vagas do Senado pelo Distrito Federal, Damares Alves defendeu a mudança da agenda legislativa. Citou como prioridade, por exemplo, a reforma do Código Penal, projeto que é relatado por Pacheco.

Damares começou a visitar gabinetes do Senado na última terça-feira, pedindo votos para presidir a Casa. "Quero ser presidente do Senado", disse a ex-ministra da Mulher, após passar pelo gabinete do senador Flávio Arns (Podemos-PR), onde ela pretende se instalar. Antes de entrar no governo Bolsonaro, Damares trabalhava na assessoria de Magno Malta (PL-ES), que agora retornará à Casa.

Numa eventual vitória de Lula, no próximo dia 30, Pacheco deve se aproximar do petista, na tentativa de manter o Senado sob seu comando. Ele decidiu ficar neutro no segundo turno da eleição, sem declarar apoio a Lula ou a Bolsonaro, para não queimar "pontes". Interlocutores de Pacheco dizem que o acordo com os partidos que o elegeram pode se manter em 2023. "Depende muito de quem será o próximo presidente da República", afirmou o senador reeleito Omar Aziz (PSD-AM).

Na data que marca o Bicentenário de Independência do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a liberdade e a emancipação brasileira. Em publicação no Twitter, o parlamentar afirmou que "Brasil independente é sempre o que olha para frente".

Aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Lira decidiu não comparecer ao desfile do 7 de setembro em Brasília.

"Há 200 anos, começava a nascer o Brasil de hoje, com um futuro de desafios, decisões difíceis, mas necessárias e grandes conquistas a alcançar. O 7 de set de 200 anos atrás continua ecoando nas ações e nos compromissos de todos! O Brasil independente é sempre o q olha para frente.nossa história", declarou o presidente da Câmara, em publicação no Twitter. "Vamos em frente, com a mais profunda esperança de que encontraremos, juntos, um novo caminho", concluiu.

Além de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também não participa das comemorações.

Autoridades de outros Poderes em Brasília estão evitando subir no palanque com Bolsonaro, temendo terem suas imagens vinculadas a do mandatário, sem saber qual será o tom de seu discurso na cerimônia.

A pressão que o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), têm feito para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o bolsa-caminhoneiro e amplia auxílios voltados à população de baixa renda atropela todo o rito legislativo que está previsto na votação de um texto do gênero.

Nos planos de Lira, a PEC será votada em dois dias, um processo que, em condições normais de consenso parlamentar, costumaria levar meses para ser concluído, pelo simples fato de a PEC ser um dos textos mais importantes do processo legislativo, ao mexer diretamente com a Constituição federal.

No cronograma do governo, o texto deve ser submetido já nesta quarta-feira, 29, ao plenário do Senado, para seguir nesta quinta, 30, para a Câmara. Uma vez votado pelos deputados, o pacote seria promulgado pelo Congresso.

Pelo rito legislativo, qualquer PEC que seja apresentada - seja pelo presidente da República, por um terço dos deputados (171) ou por um terço dos senadores (27) - tem de ter seu texto submetido, inicialmente, à Comissão de Constituição e Justiça. É a CCJ que avalia se a proposta viola alguma cláusula pétrea prevista na Constituição.

Se o texto for aprovado na CCJ, forma-se, então, uma comissão especial para analisar o mérito dessa PEC. É o momento de discussão aprofundada do texto. A comissão tem de realizar ao menos dez sessões parlamentares para avaliar o texto e eventuais alterações na proposta original. Se for necessário, a comissão pode fazer até 40 sessões até que o texto siga para votação.

Uma vez aprovada, a proposta vai ao plenário de cada Casa. Tem de passar por dois turnos de votação, sendo que a aprovação só é confirmada com os votos favoráveis de 308 deputados e de 49 senadores, equivalentes a três quintos de cada Casa. Só após todo esse processo é que a PEC pode ser promulgada, em sessão realizada pelo Congresso Nacional.

'Amarração'

"É preciso aguardar o relatório, para entender como se fez a amarração deste conjunto de improvisos e devaneios. E também lembrar o descumprimento do acordo de manutenção de valores para Fundeb, Educação e Saúde, que foram vetados por Bolsonaro. Defendo que este é um ponto que deve ser resolvido antes de avançar em qualquer outra coisa", diz o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Na avaliação de Vieira, se tudo corresse de forma acelerada, com matéria consensual, seria possível aprovar uma PEC "em algumas semanas".

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), discorda da avaliação de atropelo do processo legislativo e cita ações de outros países, que já fizeram repasses de dinheiro à população. "O assunto é urgente. Emergência internacional. O mundo está seguindo os mesmos caminhos do Brasil, como a Espanha", disse ele. "A Espanha fez corte de impostos e benefícios na ponta. Copiando-nos, enquanto discutimos."

'Jeitinho'

"A PEC 16 é um jeitinho que estão buscando para burlar as regras que norteiam o Direito Eleitoral, e que incluem princípios e normas constitucionais. Ela (a PEC) é populista, assistencialista e fere os princípios da razoabilidade e da moralidade, na medida em que estão falindo o Estado brasileiro para financiar uma reeleição (de Bolsonaro)", diz Alexandre Rollo, doutor em Direito pela PUC/São Paulo e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Para o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Eleitoral, "salta aos olhos a celeridade imposta ao projeto, fato não replicado nos demais temas que tramitam no Congresso".

Debate tem 'jogo de empurra'

O governo está com dificuldade para colocar em pé a bolsa-caminhoneiro, benefício de R$ 1 mil mensais. A medida foi negociada pelo Palácio do Planalto com lideranças do Congresso sem que estivesse definido o modelo do programa, a lista dos beneficiados, como fazer a transferência do benefício e, depois, a fiscalização do uso do dinheiro. Por isso, o auxílio vem sendo chamado ironicamente pelos técnicos do governo de "Pix caminhoneiro".

É uma situação diferente em relação ao Auxílio Brasil, cujos candidatos fazem o cadastramento para se habilitar ao programa nos centros de referência de assistência social das prefeituras, os Cras, e que já estão em atividade. Um "jogo de empurra" em torno da responsabilidade pela implantação do benefício se instalou na Esplanada. O Ministério da Economia transferiu a tarefa para o Ministério da Cidadania, que a repassou para o Ministério da Infraestrutura.

Como mostrou o Estadão, o governo pretende se basear em um cadastro genérico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como kombi e furgão, podendo abrir espaço para uma série de fraudes. O cadastro tem sido ampliado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à proximidade com o período eleitoral e à ofensiva do governo e do Congresso para aprovar projetos de lei que reduzam os preços dos combustíveis. Os parlamentares também puderam votar de forma virtual nesta quinta-feira (23).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ritmo intenso de votações imposto por Lira tem causado desconforto aos deputados.

Há uma avaliação de que o pleito de outubro para o Legislativo será uma espécie de "luta pela sobrevivência". Com o fim das coligações para as eleições proporcionais e o endurecimento da cláusula de barreira, muitos temem ficar de fora do Congresso em 2023.

A votação remota permitiria o aumento de quorum durante as comemorações juninas deste mês, por exemplo, que são consideradas o momento mais importante do ano para deputados do Nordeste estarem com suas bases eleitorais. Tradicionalmente, parlamentares de outras regiões do País "pegam carona" nessa ausência e também deixam Brasília. Este ano, o evento se tornou ainda mais simbólico porque é a primeira vez que é realizado depois da suspensão nos anos anteriores por causa da pandemia de Covid-19.

PECs

Segundo a assessoria do deputado, a medida de Lira teria como objetivo garantir a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) antes do prazo para definição orçamentária do próximo ano, em meados de julho. As duas PECs citadas - 11 e 15 - foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira, 20 e estabelecem, respectivamente, piso salarial nacional para profissionais de enfermagem e benefícios para produção de biocombustíveis.

O presidente da Câmara, contudo, não abre mão de também pautar medidas do chamado "pacote de combustíveis". Depois de o Congresso aprovar o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, os parlamentares debatem uma PEC para compensar Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A matéria pode incluir também um "voucher" a caminhoneiros autônomos e um aumento do número de beneficiários do vale-gás a famílias de baixa renda. Governo e Congresso negociam, ainda, alterar a Lei das Estatais, com foco na Petrobras.

Prazo

Por regimento, as sessões acontecem de segunda a sexta, mas é comum que os deputados não alcancem quórum mínimo no começo e no final da semana útil, o que impede a execução da pauta em plenário.

"A abertura de sessão é relevante por causa da contagem de prazo. O tempo na Câmara não é contado por dias úteis, mas por sessões ordinárias. Diversos instrumentos de atuação de minoria só podem ocorrer dentro do prazo regimental", apontou a cientista política Graziella Testa, professora da FGV.

Com a nova medida, por exemplo, é possível acelerar o tempo entre duas votações necessárias para aprovar uma PEC, contado em cinco sessões. Por outro lado, ela também dificulta a contestação de um despacho inicial da Mesa sobre uma proposição conclusiva dentro do prazo.

Para Testa, além de permitir a presença dos deputados nos redutos eleitorais, a decisão abre espaço para a aprovação de matérias sem um debate mais qualificado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou nesta terça-feira, 7, da tentativa de politizar a questão do preço dos combustíveis. Ele pediu que governistas e oposição tratem com "isenção" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada nesta segunda, 6, pelo governo federal que prevê redução de impostos federais e estaduais que incidem sobre os combustíveis.

"A gente vai ter que dar um nome carinhoso para que ela a PEC seja tratada com a isenção da polarização do momento político. Não quero saber se Zezinho vota no candidato A, que Pedrinho vota no candidato B. Todos os dois estão sofrendo. Não é justo que esse sofrimento se prolongue a ponto de isso ser vetor ou não para decisão ou não de um processo político", disse Lira durante entrevista coletiva sobre a PEC nesta tarde.

A PEC anunciada ontem é uma espécie de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país. A proposta prevê, em linhas gerais, zerar o ICMS sobre diesel e o gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol; e compensar os estados e o Distrito Federal.

Em discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é apoiador, Lira culpou a guerra da Ucrânia e os efeitos econômicos da pandemia pela inflação.

"Inflação é vírus mundial preso nessa vertente dos combustíveis e energia ... Guerra é entre país que mais produz alimento e país que mais produz energia na Europa. Lógico que guerra na Ucrânia iria afetar o mundo e perturbar economias. ... Estamos no auge do rebote dos efeitos da pandemia sobre a economia ... Independente de quem seja próximo presidente, população vulnerável continuará a mesma", disse.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou também que será apresentada uma outra PEC, que visa "manter a competitividade" do etanol com uma possível redução do ICMS do combustível. A proposta pretende manter a mesma proporcionalidade que existe hoje entre o imposto cobrado da gasolina e o que incide no etanol.

"PEC do etanol vai regular diferencial em favor do combustível renovável. Etanol é primordial para o Brasil e para o mundo", defendeu Lira ao comentar o texto.

Sensibilidade

O presidente da Câmara ainda pediu "sensibilidade" do Senado para votar com celeridade o projeto que fixa teto de 17% na cobrança do ICMS do combustível e da energia pelos Estados. Ele disse, por outro lado, que diante das propostas em tramitação no Congresso, "não faz mais sentido" apreciar a matéria que cria a chamada conta de estabilização de combustíveis.

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