O Centrão se dividiu na Câmara. A formação de um novo bloco de partidos, com 142 deputados, contrariou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que, após o racha, articula contraofensiva para não perder poder. Agora, os aliados de Lira se preparam para apresentar um megabloco, desta vez com 164 deputados, unindo PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PSB, Avante e PDT.

A queda de braço começou depois que o Republicanos, partido que integrava o Centrão ao lado do PP de Lira e do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o grupo e se aliou ao MDB, PSD, Podemos e PSC. A nova correlação de forças tem impacto na base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva, nas negociações dos partidos com o Palácio do Planalto e reflete a disputa antecipada pela cadeira do presidente da Câmara.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) é o favorito de Lira para a sucessão ao comando da Casa, em fevereiro de 2025. Articulador do novo bloco, o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, também busca se fortalecer na disputa e, ao deixar o Centrão, conseguiu montar um grupo que incluiu o MDB e o PSD, partidos com ministérios.

O movimento que rachou o Centrão agradou ao Planalto principalmente por ter surgido no momento em que Lira vem criando problemas para o governo por causa da disputa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O bloco que desafia Lira planeja ter a mesma formação durante quatro anos. O arranjo pode conferir mais vagas a aliados do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na prática, os blocos são formados para dar musculatura aos partidos na eleição da cúpula da Câmara e também nas comissões. O tamanho de cada um define quantas vagas serão ocupadas nesses colegiados. A estrutura também é decisiva para as votações em plenário.

O Estadão apurou que Marcos Pereira espera atrair o apoio do PT para sua possível candidatura à presidência da Câmara, em 2025, mas ele nega qualquer tentativa de se opor a Lira. "Somos aliados e leais ao Arthur. Ele é nosso líder maior e comandante principal", afirmou Pereira ao Estadão. O deputado observou que o impacto dessas articulações dependerá dos acordos "pilotados" por Lira.

"São partidos do centro, que possuem alguns pensamentos iguais sobre o andamento da Casa. Claro que não 100%, mas a grande maioria é governista e tem tudo para dar certo", afirmou o líder do novo bloco, Fábio Macedo (Podemos-MA).

Na outra ponta, o deputado Alex Manente, vice-líder da federação PSDB-Cidadania, admitiu as conversas com Lira. "Naturalmente, após o primeiro bloco, haverá a formação de outros, até para poder ter novo jogo de poder na Câmara", afirmou ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio ao embate com o Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (23), que os deputados se sentem "sub-representados" nas comissões mistas que analisavam as MPs antes da pandemia.

"Só os quatro ou cinco maiores partidos da Casa vão ter sempre membros nas comissões mistas, os outros não vão ter, nunca tiveram. E o Senado super-representado", declarou Lira a jornalistas.

O presidente da Câmara se referiu ao fato de que os colegiados eram compostos de forma paritária, ou seja, com o mesmo número de deputados e senadores. Lira defende que a Câmara deveria ter mais representantes que o Senado para atender à proporcionalidade de cada Casa.

Depois de dizer que as MPs do governo Lula podem caducar se não houver um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira disse também que os senadores deveriam ser os mais interessados em não deixar vencer as medidas porque teriam indicado ministros do governo. Foi uma referência à MP da reestruturação da Esplanada.

"Eu não tenho ministérios indicados. A Câmara não tem ministérios indicados. Portanto, nós estamos tranquilos com relação principalmente a essas matérias sensíveis da reforma administrativa reestruturação da Esplanada", declarou o deputado.

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. O ministro é relator de ação ingressada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a restabelecer a apreciação de MPs em comissão mista.

O pedido do senador visa a resolver o impasse formado entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O regimento do Congresso estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas em comissão mista (formada por deputados e senadores). Mas em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o Congresso definiu que as MPs poderiam ir direto ao plenário da Câmara - o que beneficia os deputados no debate legislativo.

Em fevereiro, a Mesa Diretora do Senado decidiu retomar a análise das MPs nas comissões mistas, mas a decisão não foi ratificada pela Câmara. Vieira quer, via medida liminar, a suspensão do ato firmado em 2020 para forçar o retorno ao regime ordinário de tramitação.

Vieira considera que Lira está sendo omisso e tem interesse em não firmar o novo ato conjunto. "A apreciação das medidas provisórias não pode continuar a desprezar a exigência constitucional da submissão às comissões mistas, negando aos congressistas o poder-dever de discutir com densidade as matérias, realizar audiências públicas e empregar todos os expedientes necessários para a maturação da discussão", afirmou o senador.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (13), que os Poderes da República e a sociedade devem encontrar equilíbrio entre a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais. Ao lado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, em evento no Rio de Janeiro, Lira frisou a necessidade de se encontrar o caminho do meio para preservar essas duas conquistas sociais.

Lira fez as afirmações durante o seminário "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", organizado nesta manhã pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da fundação, na zona sul do Rio.

"É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e democracia. É para tentarmos dar um passo em direção a esse equilíbrio que estamos reunidos aqui. A sociedade brasileira espera que os administradores das redes sociais e os representantes eleitos consigam encontrar o quanto antes uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais. É um equilíbrio delicado e que envolve valores inestimáveis para a vida pública brasileira. Esse equilíbrio não é uma utopia, mas uma necessidade", disse Lira.

O presidente da Câmara defendeu tanto as redes sociais quanto seus limites. "As redes sociais expandiram o alcance da liberdade de expressão do nosso povo, mas também podem representar obstáculo ao pleno exercício dessa liberdade de expressão ou da democracia", afirmou.

Em seguida, acenou aos defensores da inimputabilidade do uso das redes. "Já não é mais preciso prender um cidadão para silenciá-lo ou restringir o alcance de suas palavras, mesmo os cidadãos com função precípua de comunicação, como jornalistas e parlamentares, podem ser calados com um mero clique", criticou.

Lira é frequentemente pressionado por aliados e alas do eleitorado a reagir a decisões do STF contra a disseminação de fake news que passam pela suspensão das contas de figuras públicas em redes sociais, interpretadas pelos punidos e seus seguidores como censura.

"Apesar das muitas dificuldades, os valores da liberdade de expressão e democracia permanecem inalienáveis e protegidos. Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perder o outro e, com isso, mergulhar no turbilhão imprevisível da instabilidade social", continuou.

Por fim, o presidente da Câmara fez longo elogio ao jornalismo profissional, peça-chave no combate a fake news. "Contra a desinformação, é necessário termos mais informação", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repreendeu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, no Dia Internacional da Mulher, fez uma pregação contra o feminismo usando uma peruca loura e se apresentando como "deputada Nikole".

"O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém", escreveu Lira em sua rede social.

Deputado mais votado do País, com 1,47 milhão de votos, Nikolas, debochou do movimento de direitos das mulheres e defendeu que elas retomem a feminilidade concebendo filhos e casando.

Como mostrou o Estadão, o nível de ofensas na Casa levou Lira a pedir aos colegas o controle verbal e ameaçar com processo no Conselho de Ética aos que não se controlarem.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que vai entrar com pedido de cassação do deputado pela fala transfóbica. "Estamos falando de um homem, que no dia internacional das mulheres, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil", afirmou. Nikolas retrucou: "Não precisa ter mais diálogo. Tudo agora é cassação".

Ao final do discurso do parlamentar mineiro, Maria do Rosário, presidente da sessão desta quarta-feira, evitou citar nominalmente Nikolas e pediu aos colegas uma "sessão respeitosa" por conta da data especial para as mulheres.

"Eu peço licença aos senhores, eu não concederei o microfone de aparte neste momento. Porque eu não quero este plenário no dia 8 de Março com dificuldades. Eu quero que vossas excelências respeitem essa presidência. Eu concederei o microfone de apartes exclusivamente, para as mulheres. Porque o objetivo dessa sessão, é que elas usem da palavra", afirmou durante a sessão.

A sessão da Câmara nesta semana teve destaque para pautas voltadas às mulheres. Nesta quarta-feira, a sessão foi presidida interinamente por deputadas. A Casa, que tem quase 200 anos de existência, nunca elegeu uma mulher à Presidência.

Deputados recém-eleitos para a legislatura que começa na quarta-feira, 1.º, foram beneficiados com gabinetes reservados especialmente para eles pela gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), candidato a novo mandato à frente da Casa. Embora não tenha participado do sorteio feito pela Câmara para outros 116 deputados, em dezembro, um grupo de novatos foi premiado com espaços melhores, alguns com vista para a Esplanada dos Ministérios.

Lula da Fonte, eleito para seu primeiro mandato por Pernambuco, conseguiu o gabinete 626. Fica ao lado da sala ocupada por seu pai, Dudu da Fonte, o 628. Ao Estadão, o deputado disse ter participado do sorteio. A reportagem assistiu ao vídeo da distribuição dos gabinetes, que durou uma hora e meia, e o nome dele não foi mencionado. Questionado se havia tido sorte ao ficar ao lado do pai, Lula da Fonte respondeu: "É".

Quatro andares abaixo, o deputado Neto Carletto, da Bahia, vai se instalar no gabinete do tio, Ronaldo Carletto. Na porta, há um adesivo da campanha do sobrinho. Os quatro deputados citados integram o PP, partido de Lira.

Líder do Centrão, o presidente da Câmara tem distribuído benesses a seus pares desde o fim do ano passado. Como mostrou o Estadão, o objetivo de Lira é se tornar o candidato mais bem votado da história da Câmara para ter maior poder de barganha nas negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lira já aumentou os auxílios combustível e moradia, além de ter reajustado o salário dos deputados em mais de R$ 7 mil a partir de abril. O total de desembolso para os cofres públicos chega a R$ 70 milhões por ano.

Na quinta-feira passada, o deputado eleito Max Lemos (PROS-RJ), um dos premiados com o novo gabinete, anunciou apoio à candidatura de Lira. Em uma rede social, Lemos afirmou que o presidente da Câmara "sempre se mostrou um líder disposto a ouvir todos os parlamentares". Ex-deputado estadual no Rio, Lemos definiu Lira como "o presidente do Parlamento que trabalhou para unir a classe de políticos, sempre em defesa do crescimento do Brasil".

Na distribuição dos gabinetes, em dezembro, dez foram retirados do sorteio. Deste total, o Estadão identificou oito separados para aliados de Lira - sete dos quais com vista para os prédios do Congresso e da Esplanada. Dois ainda estão sob "reserva técnica". Todos ficam no Anexo 4, o prédio de dez andares, conhecido como Serra Pelada, que abriga 432 dos 513 gabinetes. Os espaços ali são melhores do que os do Anexo 3. Têm banheiros privativos, acesso direto à garagem e medem de 43 a 47,5 m². Os outros possuem 37,7 m² e não dispõem de banheiros.

Demissão

A justificativa para a retirada dos gabinetes do sorteio foi a de "problemas técnicos", com parecer do setor de engenharia da Câmara. A decisão causou problemas internos e levou à saída da diretora do Departamento de Apoio Parlamentar (Deap), Simone Sarkis. Ao não concordar com a manobra usada para remover os gabinetes do sorteio, Sarkis foi pressionada por superiores a pedir demissão.

O Boletim Administrativo da Câmara registrou que a analista legislativa foi dispensada "a pedido" em 19 de dezembro. O sorteio foi feito três dias depois, já com uma substituta no comando do departamento. Na ocasião, Fabiana Mircia Silva Amaral afirmou que havia 116 gabinetes livres, sem mencionar aqueles que haviam ficado de fora. O Estadão procurou Sarkis, mas não a localizou.

Além de Lula da Fonte, Neto Carletto e Max Lemos, não entraram no sorteio os deputados Guilherme Uchôa Júnior (PSB-PE), Dal Barreto (União Brasil-BA), Paulo Litro (PSD-PR), Diego Coronel (PSD-BA) e Rafael Prudente (MDB-DF). Diego é filho do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e Rafael, do ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Leonardo Prudente, flagrado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009, guardando maços de dinheiro nos bolsos e na meia.

Disputa

A distribuição dos gabinetes ocorre sempre antes da posse, com base em regras da própria Câmara, e é alvo de muita disputa. Deputados chegam a fazer permuta dos espaços para garantir os melhores ambientes, prática que é permitida.

Os escritórios parlamentares têm mobílias padronizadas pela Câmara, que podem ser alteradas com parecer técnico e autorização da Primeira-Secretaria da Casa. As reformas devem ser custeadas pelos próprios deputados, que precisam assinar um termo se comprometendo a devolver os espaços como foram recebidos. É comum deputados venderem móveis sob medida, como sofás, cadeiras e mesas, quando não conseguem se reeleger.

Quem não é reeleito precisa devolver o espaço e a credencial de estacionamento até 30 de janeiro. Os deputados que renovam o mandato podem permanecer em seus gabinetes, mesmo que ocupados por suplentes. O restante é dividido, primeiramente, por prioridade. Depois, por sorteio.

Sudorese

Na tentativa de justificar uma pretensa prioridade na escolha dos gabinetes, houve quem alegasse, recentemente, "doenças", como sudorese excessiva e problemas no joelho. A preferência, porém, começa com ex-presidentes da Casa e continua com deputados com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais, com idade igual ou superior a 60 anos e mulheres. Depois, titulares ou suplentes eleitos que tiveram mandato na legislatura vigente por período igual ou superior a um ano. Na sequência vêm ex-congressistas que tenham exercido mandato como titulares.

Cônjuge, pai, filho ou irmão de titular não reeleito na legislatura vigente também estão nessa lista. Caso haja empate em cada critério, o deputado mais idoso tem a preferência. Os oito premiados não tiveram mandatos na última legislatura e, por isso, não entraram na ordem de prioridade.

Paulo Litro disse que não tinha informação sobre como havia conseguido seu gabinete nem sabe onde ele fica. "Eu sou novato aqui, não conheço muito como funciona", afirmou. "Na segunda-feira é que vou atrás disso, me informar certinho."

Guilherme Uchôa Júnior contou, por sua vez, que ficará no quarto andar, mas disse não ter decorado o número do gabinete. "Sei que fui sorteado, mas quem trata disso para mim é um funcionário. Ele disse para mim que foi feito um sorteio", declarou. "Eu tenho pouca relação ainda com Brasília."

Pedido

Rafael Prudente admitiu ter pedido o gabinete 260 à Mesa Diretora da Câmara. O local era ocupado por Celina Leão (PP-DF), atual governadora em exercício do Distrito Federal. "Eu mandei um ofício, perguntando sobre a possibilidade de permanecer com o gabinete dela, visto que eu estava na presidência da Câmara Legislativa", relatou Prudente. "Depois, recebi aquele documento oficial que saiu da Mesa Diretora, designando os gabinetes para os deputados. Acabou que me foi designado o 260."

Após a publicação da reportagem, a Câmara enviou uma nota na qual admite que "alguns imóveis não entraram no sorteio". Justificou o fato, porém, com o argumento de que "estavam em reforma ou necessitavam de inspeção técnica".

De acordo com o texto, "a Câmara dos Deputados estabelece procedimentos próprios e transparentes para a distribuição de gabinetes. Também é praxe que os deputados possam, em comum acordo, efetuar a troca, sem prejuízo ou privilégios". A nota nega, ainda, qualquer vinculação entre a distribuição dos gabinetes e a eleição para a presidência da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira, 16, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já tem 40 denúncias prontas contra golpistas que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último dia 8. O deputado se reuniu com Aras nesta segunda-feira (16) para entregar uma notícia-crime contra as pessoas que foram presas pela Polícia Legislativa durante o ataque de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

"Daremos o tratamento legal cabível à notícia-crime. Hoje já temos 40 denúncias prontas e associaremos até sexta-feira as novas denúncias, que poderão ser acompanhadas de medidas cautelares para essas pessoas que foram presas depredando e invadindo a Câmara Federal", disse Aras. "Ou, se não houver elementos para a denúncia, providenciaremos os inquéritos", emendou.

De acordo com Aras, a grande preocupação da PGR é que fatos como a invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não voltem a acontecer "nunca mais". "A democracia tem um preço caro, mas precisamos sempre ter a conversa, formar um consenso social através do diálogo permanente que Vossa Excelência bem representa no cotidiano da vida pública brasileira", afirmou o procurador-geral da República a Lira.

O presidente da Câmara, por sua vez, colocou a advocacia da Casa à disposição para ajudar no processo de investigação. "Muito mais do que a depredação do patrimônio público, foi um atentado às instituições", declarou. "Estamos à disposição do Ministério Público para que todas as necessidades de documentação que seja preciso para instruir esse processo a Câmara possa dispor de tudo que ela puder."

Lira disse esperar que o MP "cumpra seu papel" e pediu a punição dos golpistas. Na última sexta-feira, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se reuniu com Aras para entregar dados dos invasores e defender a punição dos culpados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (16), que os parlamentares que mentiram e divulgaram fake news sobre os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes serão "chamados à responsabilidade". Em coletiva de imprensa, Lira disse que deputados não podem divulgar fatos que "não condizem com a realidade".

Lira se referiu ao deputado eleito Abilio Brunini (PL-MT), que publicou nas redes sociais um vídeo no Salão Verde da Câmara e afirmou que não houve "praticamente nenhum estrago" no local. "É que, se você fica assistindo só na internet, parece que está tudo quebrado em Brasília. Mas não é verdade", diz Brunini, no vídeo.

"Todos que tiverem responsabilidades, vão responder, inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo com vídeos dizendo que praticamente houve inverdades nas agressões que a Câmara dos Deputados sofreu no seu prédio. Então, esses deputados serão chamados à responsabilidade, porque todos viram a invasão, as cenas são terríveis, violentas, gravíssimas", disse Lira.

"Eles terão que ser chamados à responsabilidade porque, de qualquer maneira, é um parlamentar eleito e não pode estar divulgando fatos que não condizem com a realidade", emendou o presidente da Câmara, que visitou nesta segunda-feira um Batalhão da Polícia Militar localizado nas proximidades da Praça dos Três Poderes, junto com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli.

Lira ressaltou, contudo, que a punição dos envolvidos nos atos golpistas será feita pela Justiça. "A Câmara tão somente vai contribuir para fornecer, como já fez, todas as evidências, filmagens, perícia, contribuir para a identificação dos culpados e ajudar na formulação de leis que impeçam que esses atos se repitam", afirmou.

Depois de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), a preocupação agora, segundo Lira, é com a segurança da posse de deputados e senadores, da eleição da Mesa Diretora do Congresso e do início dos trabalhos no Judiciário em 1º de fevereiro.

"Temos de ter a clareza de que muitas pessoas vão se deslocar, de todos os lugares do Brasil, para Brasília. É importante que todos nós estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido", declarou Lira. "É importante que todos nós estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido", emendou.

O comando do Ministério de Minas e Energia (MME), uma das pastas mais estratégicas da Esplanada, é alvo de uma forte disputa política no novo governo Lula. As movimentações são puxadas por dois rivais de Alagoas - o núcleo liderado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Do lado de Calheiros, que apoiou Lula, está a defesa do nome de Renan Filho, ex-governador de Alagoas. A movimentação do MDB inclui a tentativa de acomodar Jorge Bastos, apadrinhado de Calheiros que já dirigiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Do lado de Arthur Lira, a tentativa é de emplacar o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. Ele é um dos principais defensores de projetos como o Brasduto, que prevê uma rede bilionária de gasodutos em todo o País com uso de dinheiro público - projeto duramente criticado pelo grupo técnico de transição. A pasta tem sido, ao longo dos anos, comandada por políticos do MDB, mas o jogo está em aberto neste momento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.