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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa avaliam a possibilidade de abrir, nesta segunda-feira (3), a discussão da proposta de emenda constitucional da reforma tributária no plenário da Casa, segundo pessoas ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A definição só deve sair, contudo, após consultas a bancadas e frentes parlamentares. Além disso, o dia da votação ainda dependeria das negociações durante a semana, com intenção de aprovar o texto até sexta-feira (7).

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O assunto foi debatido em reunião que acontece na noite deste domingo (2), na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília.

O encontro foi chamado por Lira para as lideranças definirem um cronograma e os procedimentos de votação dos projetos econômicos nesta semana. Lira quer colocar em deliberação a tributária, o projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal. Além da possibilidade de as discussões da PEC da Tributária serem abertas, a segunda-feira deve ser usada para votação da proposta do Carf, que está trancando a pauta da Câmara por estar tramitando em regime de urgência.

A Polícia Federal investiga denúncias sobre supostas interferências políticas na superintendência de Alagoas e vazamentos de informações para lideranças políticas regionais durante as eleições. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de aparelhar e interferir politicamente no órgão. O caso chegou à coordenação-geral de assuntos internos da Corregedoria da PF, em Brasília, onde tramita um inquérito aberto no fim do ano passado.

O senador foi chamado a prestar depoimento, no fim de março, na condição de testemunha. "Ele (Lira) anunciou para todos que estava nomeando a superintendente da Polícia Federal em Alagoas, se não me engano, em junho de 2022, Juliana de Sá Pereira Gonçalves, e que ela iria fazer a investigação de um fato que havia acontecido no âmbito da Assembleia Legislativa", disse Renan ao delegado Ramon Morais.

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A investigação resultou no afastamento, ainda em outubro, do governador e então candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB), apoiado por Renan Calheiros. Dantas foi investigado por suspeita de rachadinha na época em que era deputado estadual. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da PF. A operação Edema foi deflagrada durante a campanha de segundo turno da corrida estadual.

O senador também afirmou em depoimento que a delegada Juliana Sá permitiu que informações sobre a operação contra o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), aliado de Arthur Lira, fossem vazadas para o presidente da Câmara antes de a PF ir às ruas. Em agosto, o gestor municipal foi um dos presos na Operação Beco da Pecúnia, que apura desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organização criminosa com verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Uma coisa que eu acredito que jamais aconteceu na história das investigações sigilosas é que o advogado do prefeito Gilberto Gonçalves e do Arthur Lira, chamado Fábio Gomes, pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O advogado disse que o prefeito não poderia ser preso com base nas informações que recebeu. Recebeu de quem? Recebeu da superintendente, porque era ela que tinha relação com o deputado e foi levada para Alagoas para isso tudo", afirmou Renan.

Procurada pela reportagem, a delegada não se manifestou. Juliana de Sá foi superintendente da PF de Alagoas entre o início de agosto de 2022 e janeiro deste ano. Hoje, a função é exercida pela delegada Luciana Paiva Barbosa.

"Afirmações caluniosas"

Por outro lado, o grupo de Lira também acusa Renan de interferência na Polícia Federal. A atuação da polícia no período eleitoral de 2022 foi assunto de brigas públicas entre Renan Calheiros e Arthur Lira. Enquanto o senador falava em vazamentos e perseguição, o deputado dizia que o rival queria apenas abafar investigações. "Ficou claro o porquê de Renan ter pedido o afastamento do superintendente da PF em AL. Queria abafar a operação Edema. Ele sabe que hoje não há interferência na PF, como na época em que ele mandava e desmandava. Ao invés de combater a corrupção, Renan quer mesmo é abafá-la", publicou Lira, em sua conta no Twitter, no ano passado.

"Alagoas é vítima do uso político da PF e do abuso de autoridades. Pedi a troca do superintendente, cabo eleitoral de Arthur Lira que sonha com a Gestapo", respondeu o senador.

O advogado Fábio Gomes, que representa Arthur Lira e Gilberto Gonçalves, afirmou que as afirmações disseminadas por Renan Calheiros à PF e em entrevistas são caluniosas. Por isso, o deputado e o prefeito apresentaram uma notícia-crime contra o senador. Sobre a denúncia de informações privilegiadas da operação contra Gilberto Gonçalves, o advogado afirmou que um escrivão já disse em depoimento formal que deu acesso aos dados por email depois de formalmente solicitado o acesso às investigações. "Não existe, assim, nenhum tipo de vazamento favorecendo correligionário do deputado Arthur Lira", disse.

O advogado de Renan Calheiros, Igor Franco, afirmou que o inquérito tramita em sigilo e que não faria considerações.

Ao enviar o inquérito da Operação Hefesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) ampliou as suspeitas sobre a participação de autoridades em esquema de desvios na compra de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não é citado nos primeiros relatórios da investigação, foi implicado depois que os policiais apreenderam anotações manuscritas de uma série de pagamentos a "Arthur". Os registros somam cerca de R$ 265 mil, como revelou a revista Piauí.

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Em nota, Lira afirmou que toda a sua movimentação financeira ‘tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal’.

A presença de aliados políticos e até de um auxiliar de longa data, o assessor Luciano Cavalcante, aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara. Ele nega irregularidades e chegou a dizer, em entrevista à GloboNews, que ‘cada um é responsável pelo seu CPF’.

O assessor foi alvo de buscas no início do mês e, após a perícia no material apreendido, a Polícia Federal enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal, que tem competência para conduzir investigações sobre autoridades com prerrogativa de foro.

Entenda o passo a passo da investigação

Quando começou a investigar a compra de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas, em abril de 2022, a Polícia Federal deu início a um pente-fino nos contratos firmados por 43 prefeituras alagoanas com uma mesma empresa: a Megalic LTDA.

Os investigadores se depararam com indícios de superfaturamento e direcionamento das licitações. A suspeita é que os editais tenham sido previamente combinados com a empresa para incluir exigências que a beneficiassem e restringissem a concorrência. Os kits foram comprados por valores até 420% acima da média do mercado.

A PF também encontrou cidades que compraram kits muito além da necessidade. A prefeitura de Girau do Ponciano, por exemplo, tem 1.857 alunos matriculados na rede pública fundamental e contratou oito mil equipamentos.

O passo seguinte foi reconstituir o histórico da Megalic para descobrir quem está por trás da empresa. O CNPJ está registrado em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), aliado de Lira.

Quando foi aberta, em 2013, a Megalic tinha capital social declarado de R$ 20 mil. Três anos depois, em 2015, o valor era de R$ 1 milhão. "A empresa foi constituída ‘para vencer licitações’ e contratar com o poder público. Causa perplexidade que uma empresa recém-constituída e com capital social baixíssimo tenha conseguido vencer licitações e firmar contratos milionários em tão pouco tempo no mercado, considerando a grande concorrência de fornecedores de grande porte para itens comuns", afirmou a PF em um dos primeiros relatórios do inquérito.

A lupa da PF foi então direcionada para as movimentações financeiras da Megalic. Os policiais se debruçaram sobre relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e identificaram transferências suspeitas para uma teia de pessoas físicas e jurídicas, o que permitiu ampliar o rol de investigados.

Um casal chamou a atenção da Polícia Federal: Pedro Magno e Juliana Salomão Dias. Eles teriam vínculos com 25 CNPJs diferentes, o que acendeu o alerta dos investigadores sobre a possibilidade de serem operadores especializados em lavagem de dinheiro. Policiais passaram meses à paisana seguindo os dois e descobriram uma intensa rotina de saques fracionados em espécie em agências bancárias e entregas presenciais em Brasília e em Maceió. O esforço da PF agora é para desvendar os destinatários do dinheiro. Ambos foram presos na Operação Hefesto.

Foi monitorando o casal que a Polícia Federal chegou a Luciano Cavalcante. A PF descobriu que um dos carros usados pelo casal de operadores para fazer os saques em Maceió ficava na casa do auxiliar e da mulher dele, Glaucia Cavalcante, que seriam os donos do veículo.

Em nota, o advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, informou que ele ‘conhece superficialmente Pedro Magno e o carro foi emprestado quando Luciano estava fora de Alagoas’.

Ao cruzar os dados das movimentações da Megalic, os investigadores chegaram também a Alexsander Moreira - diretor de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), ele foi exonerado após a Operação Hefesto. Moreira era responsável pelo setor que avalia o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos municípios. Moreira teve R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Outros dois personagens com passagens em cargos públicos estão na mira da investigação. O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e o veterinário Laurício Monteiro Cruz, ex-diretor de Imunização do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello. Eles foram filmados em restaurantes de Brasília recebendo entregas de Pedro Magno.

COM A PALAVRA, ARTHUR LIRA

"Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal."

COM A PALAVRA, LUCIANO CAVALCANTE

"O advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, esclarece que conhece superficialmente Pedro Magno e o carro foi emprestado quando Luciano estava fora de Alagoas."

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Gilvan Máximo, com a prefeitura de Girau do Ponciano e com a Megalic e aguarda resposta. Também busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre fraudes e desvios de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O inquérito atinge aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não foi alvo da primeira fase da investigação. Lira está em Portugal para participar de um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. O deputado falará, nesta segunda-feira (25), na mesa de abertura.

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O trabalho da PF teve início sob a supervisão da 2ª Vara Federal de Alagoas. Com a remessa, o Supremo Tribunal Federal deve decidir de quem é a competência para conduzir e eventualmente julgar o caso. Uma investigação sobe ao STF quando há suspeita de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro.

O caso deve ser distribuído por prevenção ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Ele já havia sido designado relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito.

Os autos foram encaminhados ao Supremo após a análise das primeiras provas apreendidas na primeira fase ostensiva da investigação, a Operação Hefesto, batizada em referência ao deus grego da tecnologia e da metalurgia.

A PF fez buscas em 27 endereços ligados aos investigados. Um deles é o assessor Luciano Cavalcante, auxiliar de Arthur Lira que estava lotado na liderança do PP da Câmara e foi exonerado após a operação. Os policiais encontraram anotações manuscritas de uma série de pagamentos a "Arthur". Os registros somam cerca de R$ 265 mil, como revelou a revista Piauí.

A PF afirma que houve direcionamento e superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica para escolas públicas, custeados com recursos do FNDE, que é repassado pelo governo federal. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2022.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aberto um procedimento para investigar a compra dos kits de robótica. Os ministros chegaram a suspender contratos firmados entre prefeituras de Alagoas e de Pernambuco. A área técnica do TCU afirmou ter encontrado indícios de superfaturamento e apontou que algumas escolas sequer tinham condições operacionais e de infraestrutura para receber os equipamentos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (20) que conversará com líderes na Casa para promover uma "semana intensiva" no começo de julho para votar os projetos da reforma tributária, do arcabouço fiscal - caso a proposta de fato seja alterada no Senado - e o projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

"Vamos avaliar com líderes para ver se nessa semana fazemos semana intensiva, de segunda a sexta-feira, pra discutir Carf, porque o texto será entregue só na semana que vem, para que possa votar retorno do arcabouço e votar também a reforma tributária", disse Lira após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O deputado falou com a imprensa acompanhado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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Lira não quis aprofundar comentários sobre o relatório apresentado hoje pelo relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), que ampliou gastos que não serão computados na nova regra. O presidente da Câmara ponderou ser necessário esperar a votação, que será amanhã no Senado, para fazer avaliações.

"Em conversas comigo, Aziz afirmou que mudanças sejam mínimas. Mas ele é o relator, precisa dos votos e conseguir aprovação do texto no senado. Não posso opinar porque não sabemos quais são as mudanças", disse Lira. "Ele me falou de uma ou duas (mudanças), e hoje já se fala em mais. Então temos de esperar", acrescentou.

"Vamos esperar votação no Senado com naturalidade", ressaltou.

Lira disse ainda ter tratado com Haddad sobre o projeto do Carf, mas que ponderou que o foco da reunião foi a reforma tributária.

 

Fatalmente não passará de 5ª-feira apresentação de relatório da tributária

O presidente da Câmara, afirmou que "fatalmente" o relatório da reforma tributária será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) até quinta-feira, 22. Será o dia em que Lira receberá os governadores na residência oficial, prioritariamente para debater a formulação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

"Já está pronto (o relatório), mas como convidamos governadores, pareceria deselegância liberar texto hoje. Fatalmente não passará de quinta apresentação de relatório da tributária", disse.

O presidente da Câmara deu a declaração após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta. Estavam juntos o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Lira disse ter convidado Haddad para participar da reunião com os governadores. O ministro, contudo, estará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem à França.

"Foi reunião para discutir detalhes, vamos entrar em semanas decisivas para a reforma tributária", disse Lira, que reforçou a intenção de levar o texto a votação no plenário na primeira semana de julho.

Ele destacou que as tratativas sobre o FDR deverão ocorrer na reunião com os governadores. Ainda não há uma confirmação oficial sobre o montante que a União se compromete a aportar no fundo. Lira, por sua vez, destacou a boa vontade do governo sobre a pauta, ressaltando a criação da secretária extraordinária para reforma tributária do Ministério da Fazenda, liderada por Bernard Appy.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai abrir espaço para o grupo de Arthur Lira (PP-AL) no primeiro escalão do governo. A garantia foi dada ontem por Lula, em reunião com o presidente da Câmara, no Palácio da Alvorada. Na conversa, Lula se comprometeu a tratar do assunto no retorno de sua viagem internacional.

Como mostrou o Estadão, uma ala do PP, partido de Lira, quer comandar o Ministério da Saúde. Lula resiste a entregar a pasta, hoje ocupada por Nísia Trindade, mas admite ceder cargos nessa estrutura. Além disso, o presidente decidiu substituir a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ) pelo deputado Celso Sabino (União-PA), aliado de Lira. Lula e Sabino vão se encontrar hoje em Belém (PA).

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Para justificar a troca, o governo usa o argumento de que Daniela já pediu a desfiliação do União Brasil, partido que hoje comanda três ministérios. Aliados de Lira observam, no entanto, que a mudança envolve uma pasta com orçamento pequeno, o Turismo, e cobiçam espaço maior no primeiro escalão.

Em mensagens no Twitter após o encontro de ontem, Lira afirmou que esteve no Palácio da Alvorada, a convite de Lula, para discutir pautas destinadas ao crescimento do País, especialmente a reforma tributária e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Não se falou de mudanças no Ministério do presidente Lula", escreveu o presidente da Câmara.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Lira disse ter ouvido de Lula a intenção de reduzir o envio de Medidas Provisórias, definidas por ele como "um anseio do Congresso Nacional". Foi o segundo encontro entre os dois en 11 dias. Após ameaçar não pautar projetos de interesse do Palácio do Planalto enquanto o governo não resolvesse o problema da articulação política, Lira adotou tom conciliador no Twitter. Disse que a reunião entre ele e Lula ocorreu agora porque os dois vão viajar e ficariam cerca de 15 dias sem se encontrar. O presidente tem compromissos na Itália e na França, na próxima semana, e Lira estará em Portugal, a partir de quarta-feira.

"Tratamos do bom momento da economia brasileira, a intenção de trabalharmos juntos pelo país, e as recentes aprovações de matérias pela Câmara dos Deputados com esse objetivo", destacou o deputado.

Horas antes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo fará uma força-tarefa com o objetivo de destravar nomeações para cargos nos Estados e monitoramento semanal. Pelos seus cálculos, há 403 indicações pendentes, feitas por partidos, que não foram nem inseridas pelos ministérios no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc).

Padilha e Rui Costa, ministro da Casa Civil, vêm disputando influência sobre as nomeações políticas. No Congresso, a culpa pela demora nas indicações é atribuída a Costa.

O ministro das Relações Institucionais disse que esse foi um encaminhamento da reunião ministerial de anteontem. Segundo ele, a coordenação desse esforço será de seu ministério.

"Mas a composição partidária não está em discussão em relação ao Ministério da Saúde", destacou ele. "Há outros ministérios que foram discutidos com a composição partidária, que é parte da democracia. O Ministério do Turismo é um exemplo disso", completou Padilha, um dos fiadores de Nísia Trindade no governo.

BEIJA-MÃO

Ainda ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, visitou Lira na residência oficial da Câmara. Anteontem, foi a vez de Rui Costa, conversar com o presidente da Câmara.

O "beija-mão" não foi à toa. Em seis meses de gestão, Lira conseguiu transformar Lula em refém de sua agenda. Com apenas 140 votos da esquerda e o espectro político de centro dividido, sem dar segurança nas votações, o governo não consegue aprovar nenhum projeto de lei se não tiver apoio do Centrão.

Em conversa com Rui Costa, na quarta-feira, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, disse que o governo precisa atender o chamado "blocão" nas trocas ministeriais para ampliar sua base de sustentação na Câmara. Ao Estadão/Broadcast, Elmar afirmou apenas ter relatado ao ministro a necessidade de o governo corrigir falhas na articulação política. "Para bom entendedor, meia palavra basta", disse ele.

O Centrão liderado por Lira se movimenta há algumas semanas para controlar o Ministério da Saúde, que foi por muito tempo feudo político do PP e tem um orçamento de R$ 188,3 bilhões neste ano.

Na prática, o PP mudou de estratégia para conseguir o comando da Saúde. O partido fez chegar ao governo que poderia apadrinhar um nome "técnico" para a pasta. A ideia é indicar alguém do setor, e não mais um político, como forma de reduzir a resistência de Lula. Uma ala da bancada, porém, defende a nomeação do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que também é médico.

A atual ministra Nísia Trindade, ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), não é ligada a nenhum partido e deputados têm reclamado da falta de interlocução com ela, até mesmo do PT. Há queixas, ainda, de demora na liberação de emendas parlamentares por parte do Ministério da Saúde.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Belford Roxo (RJ) e marido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, Waguinho (Republicanos), afirmou que deve se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, 14, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre esta quarta e a quinta-feira. Em meio à expectativa de saída de Daniela à frente do Turismo, Waguinho negou que a agora ministra, em troca da sua demissão, vá pedir cargos ou a entrega de um hospital em seu reduto eleitoral.

Em conversa a jornalistas no Palácio do Planalto, Waguinho minimizou a possível saída da ministra da Esplanada.

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De acordo com ele, Daniela não pode ficar tanto tempo no ministério por causa da base política no Rio de Janeiro e que voltará para seu "ninho". "A coisa mais importante da política é ter mandato, Câmara é ninho da Daniela", disse, acrescentando: "Daniela vai voltar para a Câmara, só não sei quando."

E declarou: "Não faço interferência, somos governo Lula, somos obediência ao governo Lula."

Questionado, o prefeito avaliou que a saída do ministério não deve prejudicar a relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os evangélicos. "Somos leais ao presidente Lula", reiterou.

Sobre sua relação com o União Brasil, o prefeito afirmou que Daniela "nunca disse que está de saída" do partido e negou qualquer atrito com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). "É meu amigo pessoal, tenho carinho imenso por ele."

Questionado sobre a reunião que teve na terça-feira com Lula, Padilha e Daniela, Waguinho disse que o chefe do Executivo se emocionou ao dizer que não quer que a ministra deixe a Esplanada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exonerou o assessor Luciano Ferreira Cavalcante do gabinete de liderança do PP. Cavalcante é investigado pela Polícia Federal (PF) pela compra de kits de robótica com recursos do orçamento secreto e foi alvo de uma operação da PF na semana passada.

A exoneração foi assinada por Lira na sexta-feira, 2, e publicada nesta segunda-feira, 5, pela Câmara. Cavalcante era assessor do PP na Casa e já trabalhou diretamente com Lira. A PF aponta superfaturamento na compra de equipamentos de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bancados pelo orçamento secreto.

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Reportagem do Estadão revelou que o assessor investigado tinha salário de R$ 14,7 mil. Luciano Cavalcante foi indicado para ser assistente técnico na liderança do PP em 2017, quando o próprio Lira era líder do partido.

Além do cargo de servidor, Luciano Cavalcante exerce o cargo de presidente do União Brasil no Estado de Alagoas. Procurado pela reportagem, o diretório estadual do partido informou que Cavalcante continua na função.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (5) que a declaração dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que Brasília seria uma "ilha da fantasia", causou "muito rebuliço" entre partidos da esquerda à direita e parlamentares do Distrito Federal. Lira defendeu que é preciso "comedimento" por parte desses ministros e disse que "essas coisas não ajudam", em meio à crise na articulação.

"O presidente da República, homem experiente, está literalmente a par de tudo que vem acontecendo e sabe das dificuldades e facilidades do processo como está a se desenrolar", disse Lira em entrevista à CNN. "Ele sai ouvindo sugestões e opiniões, lógico que isso é uma questão de cunho e escolha pessoal, ninguém está querendo indicar ninguém, ninguém está querendo escolher ninguém, mas há de se ter um comedimento por parte desses ministros, principalmente com declarações", continuou em referência a declaração dada por Rui Costa.

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Ex-governador da Bahia, Rui Costa participou da inauguração do Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, em Itaberaba (BA), representando o governo federal, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Durante o evento, o ministro afirmou que levar a capital do País para Brasília fez "muito mal ao Brasil" por "afastar" os congressistas da "vida das pessoas".

"Aquele negócio de botar a capital do País longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada", declarou o ministro.

Apesar das críticas dos parlamentares com a articulação política do governo, comandada por Rui Costa e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lira evitou comentar que a troca dos dirigentes das pastas seja um caminho para melhorar a relação com o Congresso. Ele afirmou que determinadas escolhas são da cota individual do presidente.

O presidente da Câmara voltou a dizer que seu papel é de ser um "facilitador" e "desmistificar" a queda de braço constante entre "Lula e Lira". Ele ponderou, por outro lado, que o Congresso eleito tem um perfil liberal e conservador, com pautas próprias, e assumiu que determinadas matérias de governo terão dificuldades de serem discutidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (5), ter pedido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma maior "ajuda" do governo na aprovação da reforma tributária. Lira prometeu pautar a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, mas disse que não poderia assumir o compromisso de aprovação da pauta.

"Eu quero pautar (reforma tributária), não posso assumir compromisso e a responsabilidade de aprovar. Eu, hoje na conversa, pedi toda ajuda ao governo, governo precisa se mobilizar porque medidas importantes para facilitação da angariação de votos no plenário dependem de medidas econômicas do Ministério da Fazenda, depende de medidas políticas do governo, depende de articulação também do governo com entes federativos, governadores, prefeitos de capitais e cidades pequenas e também dos setor privado", disse Lira durante entrevista à CNN.

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Nos bastidores, parlamentares avaliam que falta um maior engajamento do presidente e do governo como um todo na aprovação da reforma tributária, que envolve interesses de diversos setores e entes. "Eu pedi, lógico, envolvimento do governo e o presidente tem realmente interesse nessa matéria, porque sabe que isso é importante para o País", continuou Lira.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lira se reuniu no período da manhã com Lula no Palácio da Alvorada, em um encontro fora da agenda oficial, para tratar da articulação do governo com Congresso, depois a medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios ter sido aprovada às vésperas de perder validade e sob pressão contrária de deputados do Centrão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na manhã desta segunda-feira (5), no Palácio da Alvorada, para tentar azeitar a relação entre governo e os deputados, que atingiu o grau máximo da crise durante a tramitação da Medida Provisória (MP) dos Ministérios. A aprovação do texto só saiu após Lula prometer ao Centrão que haverá mudanças na articulação política do governo, como defendem parlamentares, além da liberação de emendas e cargos, como revelou a Coluna do Estadão.

O encontro, que começou por volta de 8h da manhã, não constou da agenda oficial de Lula e sua extensão levou ao adiamento de outros compromissos, como a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avançar em temas da agenda econômica, a exemplo do chamado Desenrola e do programa do carro popular. O café entre Lula e Lira foi articulado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O petista tentava promover o encontro desde a semana passada, como antecipou o Estadão/Broadcast Político.

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Para além dos problemas articulação política, a relação entre Lula e Lira piorou ainda mais após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra aliados do presidente da Câmara, o que levou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a ir à residência oficial do alagoano para conter a escalada da crise. Para interlocutores do deputado alagoano, a PF teria agido diretamente para atingi-lo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que atingiu Luciano Cavalcante, o ex-assessor do deputado que atualmente trabalha na liderança de seu partido, o PP. Lira queria saber de Dino detalhes sobre a diligência e por que motivo o processo de busca e apreensão em endereços de seus aliados foi deflagrado agora, justamente no momento em que ele e o governo vivem uma crise de relacionamento.

O presidente da Câmara tem em mãos cópias de mensagens que a assessoria da Polícia Federal divulgou sobre a operação sigilosa e desconfia que o Palácio do Planalto prepara um cerco político contra ele. Agora, cobra uma apuração do que chama de "vazamento" ilegal de informações.

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No encontro desta quinta-feira, 1.º, Dino disse a Lira que o inquérito da PF - aberto para investigar desvio de recursos destinados à compra de kits escolares de robótica, em Alagoas -, começou antes mesmo do início do governo Lula. É justamente essa investigação que atinge o ex-assessor do deputado e outros aliados. O ministro da Justiça afirmou, ainda, não ter controle sobre as datas de operação da PF.

Num dos locais de busca e apreensão, em Maceió, a PF encontrou R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo. "Eu não tenho nada a ver com isso nem me sinto atingido", reagiu Lira. "Cada um é responsável por seu CPF."

Fúria

Furioso, o presidente da Câmara fez questão de repetir, após a aprovação da Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios, na noite de quarta-feira, 31, que o governo terá agora de andar com as próprias pernas. Àquela altura, não se desconfiava da operação da PF no dia seguinte. Aliados de Lira observam, porém, que ele já deveria saber de alguma coisa porque queria deixar caducar a MP e foi necessário muito esforço para demovê-lo da ideia.

Lira não se cansa de criticar o que chama de "ausência de articulação política" por parte do Executivo. Não é só: acha que está sendo "enrolado" por ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não querem dividir com ele a execução do Orçamento.

Na prática, o presidente da Câmara tem colecionado desavenças com o governo. Em abril, por exemplo, Dino vetou a indicação de Lira para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O deputado queria emplacar no cargo o juiz João Carlos Mayer Soares, mas Dino alegou que ele era muito próximo do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, suspeito de ter estimulado os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento de um recurso de Lira contra denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O processo que pode torná-lo réu o acusa de receber propina de R$ 106 mil do ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo. O dinheiro foi apreendido com um ex-assessor de Lira, que nega ter qualquer relação com aqueles valores.

Em meio a atrito com o governo Lula em razão do que considera "falta de articulação política" do Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados teve uma semana difícil na Justiça: viu um de seus aliados principais ser alvo da Polícia Federal nesta quinta-feira, 1º; ficou mais próximo de um julgamento no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva na Lava Jato; e sofreu revés em uma ação em que atribui crime contra a honra ao senador Renan Calheiros, um de seus principais opositores.

A sequência de golpes ao parlamentar levou seus aliados a levantarem teorias sobre o momento político do alagoano. Entenderam que a Operação da PF pode interessar a adversários de Lira não só em seu estado natal, mas no Planalto.

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A Operação Hefesto foi aberta nesta quinta-feira, 1º, para investigar supostas fraudes de R$ 8,1 com o superfaturamento da compra de kits de robótica por mais de 40 municípios de Alagoas. Um dos principais alvos da ação foi Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele ainda trabalha na liderança do PP na Casa, recebendo R$ 14,7 mil de salário.

Enquanto lida com o rescaldo da ofensiva, que apreendeu mais de R$ 4 milhões em endereços de investigados, o presidente da Câmara se prepara para julgamento no STF na próxima semana. A Corte máxima marcou para o dia 6, próxima terça-feira, a análise um recurso do parlamentar em caso que pode torná-lo réu por suposto recebimento de propina de R$ 106 mil do ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Segundo o Ministério Público Federal, o pagamento se deu em troca de apoio político. O montante foi apreendido pela Polícia Federal com um assessor parlamentar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012. A denúncia foi recebida pelo STF em 2019. Depois, a PGR mudou de entendimento e defendeu o arquivamento da própria acusação. Enquanto isso a defesa de Lira alega esvaziamento da denúncia.

Enquanto o STF acelera a análise da denúncia contra Lira, uma outra ação de interesse do deputado foi travada. Na quarta, 31, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu ação em que o presidente da Câmara atribui ao senador Renan Calheiros - seu opositor - crimes contra a honra em razão de ataques durante a campanha.

Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alvo da Operação Hefesto da Polícia Federal, trabalha na liderança do PP na Casa. Pela função recebe R$ 14,7 mil de salário. Luciano foi indicado para ser assistente técnico no setor em março de 2017, quando o próprio Lira era líder do PP.

A operação da PF investiga suposto superfaturamento na compra de equipamentos de robótica para escolas públicas em Alagoas.

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Em abril, após descontos, Luciano ganhou quase R$11 mil pelas funções desempenhadas na Câmara. Ele trabalha por lá desde 2017. Como mostrou o Estadão, o grupo de deputados mais próximos a Lira viu na ação da PF um movimento que pode interessar a adversários políticos no Estado e até mesmo ao Palácio do Planalto, que trava uma queda de braço contra o presidente da Casa.

Para não se indispor com o governo e com a PF, os aliados apontam, sob reserva, alguns fatos recentes que indicariam movimentos para fragilizá-lo. Lira segurou o quanto pôde a votação da Medida Provisória de Lula que reestruturou a Esplanada. A MP acabou sendo aprovada em cima da hora, no último dia de vigência.

A operação Hefesto se debruça sobre fraudes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022. No centro das suspeitas está a empresa Megalic Ltda. Segundo a PF, a companhia foi apenas intermediária na compra dos kits de robótica pelos municípios alagoanos. O entre os sócios da empresa está Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado de Lira.

A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 4 milhões durante a diligências da Operação Hefesto - ofensiva que, na manhã desta quinta, 1º, mirou Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo os investigadores, Cavalcante ainda é próximo do presidente da Câmara, que tem atribuído ao governo Lula falta de articulação política.

Até às 17h, os agentes da Operação Hefesto já haviam contado R$ 4,4 milhões apreendidos durante buscas em 27 endereços de investigador por suposto superfaturamento na compra de equipamentos de robótica para escolas públicas em 43 cidades de Alagoas. A fraude pode chegar a R$ 8,1 milhões.

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Durante diligências realizadas em Maceió, a PF encontrou um cofre com reais e dólares, além de uma mala lotada de maços de dinheiro. O Estadão apurou que o endereço onde os valores foram encontrados é de um policial civil. A contagem dos valores apreendidos ainda segue em andamento.

Os agentes da PF vasculharam na manhã desta quinta-feira, 1º, 27 endereços 16 em Maceió (AL), oito em Brasília (DF), um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia (GO). Além disso, foram cumpridas duas ordens de prisão temporária em Brasília.

A Hefesto se debruça sobre fraudes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022. No centro das suspeitas está a empresa Megalic LTDA. Segundo a PF, a companhia foi apenas intermediária na compra dos kits de robótica pelos municípios alagoanos. O entre os sócios da empresa está Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado de Lira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que vai se reunir ainda nesta quarta-feira, 31, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Depois da reunião, eu falo com vocês", disse o petista ao ser questionado por jornalistas se, de fato, pretende se encontrar com o líder do Centrão, como informou mais cedo o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A reunião entre Lula e Lira foi articulada após uma ligação telefônica entre os dois e em meio à crise do governo na relação com a Câmara. Lula precisa que Lira paute a votação da MP dos Ministérios, e assegure a vitória, sob pena de a Esplanada voltar à configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já nesta sexta-feira, 2.

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A declaração de Lula a jornalistas foi feita na saída da Aeronáutica, onde o presidente participou de uma reunião sobre assuntos estratégicos com o Alto-Comando, seguida de um almoço.

Nesta quarta-feira, 30, a Câmara adiou a votação da MP dos Ministérios e deixou uma bomba-relógio para o governo. O texto vale até esta quinta-feira, 1.º, e, como mostrou o Estadão, pode levar 17 ministros a perderem seus postos, caso caduque.

Há ainda o temor de que deputados de União Brasil, Republicanos e PP votem contra a MP em razão da insatisfação do Centrão com a articulação política do Palácio do Planalto. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já anunciou que o partido que faz oposição a Lula deve se posicionar contra a MP.

Líderes partidários já defendiam a entrada de Lula "em campo" para atenuar a crise e minimizar a resistência dos parlamentares. Há reclamações principalmente sobre o ritmo de liberação de emendas e a demora na nomeação de aliados para cargos regionais.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a ordem no Planalto é pagar as emendas parlamentares e destravar as nomeações políticas nos Estados e ministérios. O assunto virou tema da reunião de emergência convocada por Lula com os ministros palacianos para tratar da MP dos Ministérios.

O clima de desgaste deu os primeiros sinais quando a Câmara aprovou o Projeto de Lei do Marco Temporal, em uma derrota ao governo petista. Por 283 votos a 155, os deputados estabeleceram que só podem ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas depois da promulgação da Constituição de 1988.

Como mostrou o Estadão, há ainda outro impasse a ser gerido. Lira quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O presidente da Câmara ficou furioso com um tuíte do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é seu adversário político e pai do ministro. Na postagem, Calheiros escreveu que Lira é "caloteiro", "desvia dinheiro público" e "bate em mulher".

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça deu dez dias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) prestarem informações sobre a Medida Provisória (MP) que altera lei de 2006 sobre a proteção da Mata Atlântica. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sob relatoria de Souza, com anulação de mudanças feitas pelo Senado. A liderança do governo orientou de forma favorável ao afrouxamento das regras de combate ao desmatamento no bioma.

A decisão foi tomada no âmbito de mandado de segurança protocolado na última sexta-feira, 26, pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Os congressistas pedem que a MP seja suspensa liminarmente. Mendonça, que é relator da ação, irá decidir sobre o pedido após receber as informações de Lira.

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Os senadores argumentam que a Câmara, "em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção". Originalmente, a medida apenas ampliava prazos para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

No documento enviado à Corte, eles dizem ainda que apresentação de jabutis - propostas que fogem da temática do texto original - promovem "um contexto de absoluta insegurança jurídica, já que se vale de um rito abreviado e com normas sujeitas à caducidade, sem discussão mais aprofundada em comissões de ambas as Casas".

Após a MP ter sido aprovada na Câmara, os senadores retiraram trechos que flexibilizaram a proteção da Mata Atlântica, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e desviavam do escopo principal do texto. A medida, no entanto, voltou para análise dos deputados e eles anularam as alterações feitas pelo Senado.

Ao Papo com Editor do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não existe compromisso por parte do governo em manter trecho da MP que flexibiliza a proteção à Mata Atlântica. "Vou defender o veto desse trecho que gera agressão à Mata Atlântica", disse Padilha durante a entrevista.

O texto aprovado pelos deputados voltou a permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na Mata Atlântica sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.

A matéria aprovada também prevê que em casos de implementação de empreendimentos localizados na faixa de domínio e servidão de ferrovias, estranhas, linhas de transmissão, minerodutos e outros empreendimentos, a supressão da vegetação "é limitada a faixa de domínio do empreendimento, não cabendo medidas compensatórias de qualquer natureza".

A medida estabelece ainda que há exceção no caso das áreas de preservação permanente. Neste caso, é exigido área equivalente a que foi desmatada, aprovada pelo órgão licenciador competente. O texto ainda determina que "não se aplica às atividades de implantação e ampliação de empreendimentos lineares, a realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para emissão da licença de supressão da vegetação".

A MP, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também dispensa, em casos de empreendimentos lineares, a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.

O Congresso instalou nesta quinta-feira, 25, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que vai investigar a tentativa de golpe e os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília. A primeira sessão do colegiado foi usada para eleger os cargos da mesa diretora. A Presidência ficou com o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), do grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A relatoria ficou com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.

A primeira sessão da CPMI começou com bate-boca entre governistas e oposicionistas. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou questão de ordem contra o nome de Eliziane Gama para relatar os trabalhos do grupo. Ele argumentou que a senadora tem proximidade com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que, segundo do Val, deveria ser investigado.

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O presidente temporário do grupo até a eleição da mesa diretora, senador Otto Alencar (PSD-BA), acusou Do Val de tumultuar os trabalhos da CPMI e disparou que, apesar do histórico de policial do parlamentar, a comissão não será tratada como "delegacia". Alencar, que integra a base do governo, arrancou aplausos dos demais parlamentares ao enfrentar do Val.

A instalação da CPMI se arrastou durante meses. O requerimento do criação do grupo foi apresentado ainda em fevereiro, mas a leitura do documento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 26 de abril. Somente um mês depois foi dado o início oficial dos trabalhos.

Nos últimos meses houve tentativas mútuas de governistas e oposicionistas de postergar as investigações diante de fatos que desgastaram tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de atuar como mentor dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Planalto queria postergar o início da CPMI por acreditar que o colegiado poderia atrapalhar a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara e no Senado. O governo Lula foi contra a instalação da comissão sob argumento de que investigações parlamentares não são controláveis e poderiam desgastar o Executivo federal. O grupo do presidente, porém, teve que recuar após a queda do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GS), general Gonçalves Dias, que foi flagrado no Planalto no dia 8 de janeiro.

Agora, o governo aproveita a maioria na CPMI para impedir que a oposição bolsonarista encampe a tese, sem provas, de que o Planalto teria se sido conivente as manifestações golpistas com o suposto objetivo de se favorecer.

Como mostrou o Estadão, os parlamentares que integram a base do presidente Lula no Congresso já discutem os nomes que pretendem convocar para depor na comissão. Deputados e senadores governistas também planejam solicitar a quebra de sigilo bancário e telemático de Bolsonaro para identificar se ele atuou diretamente na organização dos atos golpistas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) avalia que as três Comissões Parlamentares de Inquérito aprovadas na Casa serão instaladas e terão início nesta quarta-feira, 17. As CPIs do Movimento dos Sem Terra (MST), das Lojas Americanas e das Apostas Esportivas serão discutidas na reunião de líderes prevista para o fim da tarde de hoje, afirmou o presidente da Câmara. Em entrevista à Band TV, Lira cobrou mudanças na articulação política do governo Lula no Congresso. "Enquanto o governo não se posicionar com relação a acreditar, delegar, descentralizar, fazer com que as coisas aconteçam com mais fluidez, enquanto se permanecer trancado, cada um querendo ser dono de um quinhão para demonstrar mais atividade perante presidente da República, as coisas não vão andar", disse.

O presidente da Câmara evitou "apontar o dedo" para um ou outro ministro sobre as dificuldades do Executivo em manter diálogo com a Câmara, mas já havia colocado na berlinda o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem definiu como "sujeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades" há cerca de duas semanas em entrevista ao jornal O Globo. No último dia 2, Lira participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando cobrou o pagamento de emendas e a liberação de cargos. Como mostrou o Estadão, depois do encontro, Lula decidiu assumir pessoalmente negociações com o Congresso e, na semana passada, autorizou o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas remanescentes do orçamento secreto no governo Bolsonaro.

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Apesar das críticas, ele descartou que possa vir a romper com o governo petista. "Se especulou muito sobre um provável rompimento. Não há possibilidade, eu não seria irresponsável de, como presidente da Câmara, romper relações com o governo", declarou. "O Brasil se ressentiria."

Em momento decisivo para articulação governista no parlamento, diante da instalação da CPMI dos Atos Golpistas e da CPI do MST na Câmara, Lira recomendou que "não se faça desdém" das investigações sobre o MST. "Não só MST será alvo, mas todos os movimentos que pratiquem atos para os quais o objeto foi pedido, são vários movimentos agrários", afirmou, ao rechaçar invasões de terras produtivas. Ele também destacou a importância da CPI das Apostas Esportivas e defendeu a regulamentação do setor. "Câmara já votou regulamentação dos jogos, está esperando deliberação do Senado há mais de 1 ano (...) Está claro a influência dessas apostas online, que hoje patrocinam 100% dos clubes brasileiros, a própria CBF, na influência de resultados", disse.

Já sobre a CPI das Lojas Americanas, cobrou foco e cuidado nas investigações. "Ela é tão ampla que tem que ter cuidado máximo de fatos que vieram à tona e são preocupantes com relação às atividades de empresas de auditoria e da CVM com relação à Bolsa de Valores", afirmou Lira, que na sequência reiterou não acreditar que as investigações parlamentares possam acabar paralisando as atividades na Câmara.

Conflito entre Poderes

Lira cobrou ainda que o Senado seja mais ativo no debate e deliberação de temas sobre as atribuições do Legislativo e Judiciário. Ele reconheceu que há um aumento nas críticas ao avanço do poder do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que deputados se "ressentem" da participação do Senado nessa discussão.

"Há uma relação constante de aumento de críticas à atuação de um avanço do poder Judiciário, isso fruto ainda das operações que existiram da criminalização da política, houve recuo exagerado do poder Legislativo nas suas atribuições", afirmou Lira, ao ser questionado sobre um avanço no poder dos ministros da Corte, como Alexandre de Moraes. "Só acredito em mudanças legislativas para resolver esse problema. E com mudanças legislativas, numa conversa interna na Câmara dos Deputados, a Câmara se ressente da participação do Senado na discussão das pautas legislativas."

De acordo com Lira, a autocontenção dos Poderes é importante para manter o equilíbrio da democracia. "Era importante uma sinalização por parte do Senado, que é a casa da federação, que trata da indicação, da sabatina, de todo processo legislativo com relação ao Supremo Tribunal Federal, para que a gente pudesse discutir maneiras e formas legislativas dessa pressão diminuir", disse. Ele reconheceu que há um "problema de relacionamento", mas reforçou que cabe ao Senado promover esse debate: "É claro que há um problema de relacionamento. Costumo dizer que quem tem veneno e antídoto para questões federativas do presidente da República é a Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal é o Senado Federal".

No dia em que a Câmara avalia votar o projeto de lei (PL) das Fake News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu afagar o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (Progressistas- AL). Lula teve encontro com Lira na manhã desta terça-feira, 2. Após a reunião a portas fechadas, o presidente disse que não interferirá na tramitação do texto, pois cabe aos parlamentares definir isso.

"Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara porque conversar com um já é difícil, imagina conversar com 513. Então, eu deixo a Câmara decidir a hora que ela quer votar. Vamos aguardar o resultado", disse Lula no Palácio do Itamaraty.

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A oposição tem se movimentado para postergar a votação do texto que tem apoio do governo Lula. Na última segunda-feira, 1º, as big techs, como o Google, iniciaram uma ofensiva digital com anúncios e restrição de buscas pelo termo "PL das Fake News". O objetivo da iniciativa era frear a tramitação do projeto, mas gerou a reação do governo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acionou na última segunda-feira a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar eventuais condutas abusivas do Google, que divulgou em sua página principal que o PL das Fake News pode "piorar" a vida de usuários da internet. Dino ainda disse que a empresa tentou manipular e censurar o debate sobre a regulação do mercado das redes sociais.

Cabe a Lira definir o rito do projeto. Além disso, o parlamentar controla boa parte dos votos do Centrão, o que confere a ele poderes decisivos sobre o rumo do PL. Havia previsão de a Casa votar na noite desta terça o PL das Fake News depois de aprovada a tramitação de urgência na última quinta-feira, 28. "Toda conversa que eu faço é sempre boa", comentou Lula.

Lula deu a declaração durante a recepção do primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. O petista ainda receberá nesta terça-feira, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio da Alvorada. Segundo Lula, os dois líderes vão discutir no encontro "a situação" do País vizinho. As eleições presidenciais da Argentina estão marcada para o dia 22 de outubro. Fernández, contudo, aparece mal colocado nas pesquisas de intenção de voto.

Questionado se deverá comparecer à reunião do G-7 em Hiroshima, no Japão, Lula disse que ainda não sabe se participará do fórum, de 19 a 21 de maio. Ao invés disso, o presidente disse que pretende viajar ao Ceará e à Bahia para inaugurar as primeiras unidades do programa escola em tempo integral.

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