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Cerca de 400 famílias que residiam na área da Cidade Satélite (Cumbica) e outras 90 famílias que estavam recebendo auxílio-moradia, foram transferidas para os conjuntos habitacionais no Residencial São Judas, que possuem infraestrutura completa, com pavimentação, rede de água e de esgoto, energia e gás encanado. Os apartamentos têm 44 metros quadrados de área e contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. 

 “Isso é uma bênção, pegamos a chave do apartamento e vamos mudar hoje (24). Estou feliz demais e ansiosa, é tudo muito novo, conhecer a região, conhecer o pessoal, novas amizades. Lá é tudo organizado, tem hora para entrar e sair, ninguém vai pegar o meu filho, o porteiro não deixará ele sair, vou ficar despreocupada. Daqui pra frente só coisas boas, não tem como ficar triste numa situação dessa”, disse a operadora de telemarketing, Carla Renata, moradora do local.

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As mudanças, que tiveram início neste mês, foram de pessoas que viviam na avenida Santana da Boa Vista, rua Nova Olinda, rua Paracambi,  rua Oliveiros,  avenida Serra Branca com avenida Guinle, rua Cristalino com rua Corumbá de Goiás e rua Cecilia Roizen, entre outras dos bairros de Cumbica e Recreio São Jorge.

A aposentada Maria de Lourdes Sousa Santos, de 66 anos, também se mostrou satisfeita: “Vai acabar aquela história de não ter água e não ter luz, agora a gente paga e tem. Uma coisa boa também é que nossos amigos que moravam aqui vão todos para um lugar só. Parece até uma irmandade, todo mundo unido, se um adoece o outro está lá pra ajudar. A amizade é demais”, explicou.

Quem controla o calendário de mudanças é a Secretaria de Habitação da cidade. Todas as famílias que irão para o Conjunto Habitacional foram contemplados com o "Minha Casa, Minha Vida".

Um esquema criminoso que dominava ao menos três condomínios do programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre foi desarticulado nesta quinta-feira (6), pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Integrantes de uma facção de tráfico de drogas se apropriavam de apartamentos e casas, expulsavam moradores e ditavam regras aos que permaneciam, segundo informa a delegada Shana Hartz, titular da 16ª DP da cidade, que coordena a Operação Reintegro.

"Funciona como milícias. É um esquema organizado que impõe comércio e regras próprias, expulsa quem não joga dentro do jogo deles. Uma mulher que não quis obedecer, por exemplo, teve a cabeça raspada e acabou saindo de lá. Eles criavam um pavor, juravam muitos moradores de morte", relatou a delegada.

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Em um apartamento invadido, os policiais descobriram um comércio ilegal de gás de cozinha do qual todos os moradores eram obrigados a comprar botijões. Denúncias também dão conta de que a venda de drogas acontecia de forma intensa dentro dos condomínios.

Os três conjuntos residenciais foram construídos lado a lado na Restinga, no extremo sul da capital gaúcha, e abrigam 966 unidades habitacionais.

Na operação, foram cumpridos 96 mandados de busca e apreensão e um homem foi preso em flagrante por posse de munição de pistola 9 milímetros, de uso restrito militar. Ao menos outros três criminosos estão foragidos. Um balanço final da operação será divulgado ao longo desta quinta.

Os verdadeiros beneficiários do programa habitacional do governo devem ser recadastrados e a polícia garante que vai monitorar os locais para garantir o afastamento dos criminosos.

A operação deve dar início a uma força-tarefa em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, Prefeitura e Caixa Econômica Federal para fiscalização do Minha Casa Minha Vida.

Banhadas pelas águas do Rio Capibaribe, estruturas precárias abrigam gritos por uma cidade digna. Madeiras ou qualquer outro objeto que amenize os efeitos do sol e da chuva são utilizados em comunidades que resistem na história urbana da capital de Pernambuco, negligenciadas pela ausência de políticas públicas que pudessem garantir lares para centenas de famílias. O mesmo rio que embeleza nossa Aurora, cortado pelas belas pontes do Centro do Recife, também circunda barracos cheios de cidadãos que clamam por melhorias. Na Veneza Brasileira, as palafitas persistem e reforçam uma linha de desigualdade social tão clara aos olhos da sociedade e do poder público.

Há anos essas moradias significam a única opção de lar para muitos recifenses. O Recife das palafitas, sobretudo, sempre foi foco de intervenção municipal em diversas gestões, porém, nem todas as famílias foram contempladas por moradias bancadas pela prefeitura local ou governo federal. No bairro dos Coelhos, área central da cidade, várias comunidades ainda se utilizam das precárias estruturas construídas diante do Capibaribe, mas não desistem de cobrar ajuda em busca de lares dignos.

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Nem mesmo o calor, causado pelas lonas que servem para evitar goteiras, atrapalha o serviço de Maria José Pereira da Silva, de 55 anos. Na palafita onde reside há uma década, na comunidade Roque Santeiro I, bairro dos Coelhos, a senhora se aperta junto com dois filhos para caminhar entre a estrutura que representa a única opção de moradia da família. Ela precisa tratar os peixes que comercializa no Centro da cidade, afinal de contas, o sustendo dela e da família vem do trabalho, responsável por uma renda inferior a um salário mínimo. Em meio a tábuas e madeiras desgastadas pela ação do tempo, além de fiações elétricas expostas e um banheiro montado em meio a frestas que a qualquer momento podem causar acidentes, dona Maria luta, diariamente, a fim de garantir o mínimo de conforto para os filhos.

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Prática comum durante a construção das palafitas, um aterramento foi utilizado por dona Maria durante o levante da sua casa. Ela comprou o espaço por R$ 1.200 a uma senhora que não mais reside na comunidade. Da transação, Maria guardou apenas um recibo de compra. A estrutura precária, sempre banhada pelas águas do Capibaribe, instiga um alerta constante para as quase 240 famílias da comunidade Roque Santeiro. Como as palafitas podem cair a qualquer momento, resta aos moradores arrumar madeiras que servem de reparos contínuos. "Quando a maré sobe, a água chega a entrar em casa. Tem rato, barata, o risco de acidente é grande. Mas é o jeito, não tenho canto para morar em outro lugar. É melhor do que pagar aluguel, até porque não tenho condições", diz Maria José.

Nos becos estreitos da comunidade, as paredes de tábua se colorem em meio aos cartazes eleitorais que restaram após as últimas eleições. Também existem inúmeros cadastros da Prefeitura do Recife, que segundo os moradores locais serviriam, teoricamente, para fazer um levantamento de quantas pessoas precisam sair das palafitas para moradias dignas. Mas de concreto, o que há, até o momento, é o sofrimento de famílias jogadas à sujeira, entulhos, roedores, insetos, riscos de acidentes, além da falta de saneamento básico.

Auxiliar de serviços gerais, Larissa da Silva, 19 anos, cresceu entre as palafitas e até hoje assiste ao Capibaribe da janela improvisada do seu lar. Seria poético se o contexto representasse a apreciação do principal rio da capital pernambucana, mas a realidade é fruto da falta de habitação digna para a jovem e sua família. Ela tem um garoto de seis anos e também reside na Roque Santeiro, dividindo a estrutura de madeira com a irmã e sua mãe. O discurso de Larissa é de desapontamento, pois afirma que ouviu inúmeras promessas políticas, mas até o momento nada aconteceu. Em entrevista ao LeiaJá, ela e dona Maria José mostraram a dura e persistente realidade das palafitas do Recife:

Entre o ofício e a moradia precária

Bem próxima de um dos bairros mais nobres do Recife - Boa Viagem -, outra comunidade resiste ao tempo e aos malefícios da falta de saneamento básico das palafitas. Mais de 150 famílias vivem entre lixos, ratos, baratas, madeiras velhas, num local onde a esperança por uma vida melhor dá seus últimos suspiros. No bairro do Pina, Zona Sul do Recife, o Beco do Sururu – situado às margens de um estuário - acumula centenas de pessoas, a maioria pescadores, sedentas por uma solução concreta.

De acordo com o pescador José Carlos de Abreu, de 61 anos, a situação das palafitas é cada vez mais precária. Morador do Beco do Sururu há 25 anos, ele tenta manter a esperança por ações políticas que pudessem mudar a realidade, mas confessa que, aos poucos, a situação o deixa mais incrédulo. Ele diz que já ouviu promessas políticas dos mais diversos partidos, porém, nada saiu do papel.

“Aqui, o estado é crítico. Tem muito rato, estou vendo a hora pegar uma doença. Muitos políticos vieram aqui nas eleições, mas até agora só fizeram cadastro. As crianças correm o risco de cair entre as madeiras velhas. É horrível”, desabafa pescador.

Nora de seu José, a pescadora Josélia Francisca Lima, 23 anos, sentiu na pele os efeitos da estrutura precária. “Eu cozinhando aqui no barraco, de repente, a panela explodiu. Pegou fogo! A sorte foi que o vizinho viu e ajudou eu e meu filho a sair de casa”, conta Josélia. Por sorte, ela e a criança sofreram apenas pequenas queimaduras, mas na comunidade, não faltam relatos de acidentes e incêndios ainda mais sérios.

Além de seu José Carlos, outra moradora sabe bem o que é viver em busca de uma moradia digna. A marisqueira Ester Gomes, 49 anos, reside no Beco do Sururu há pelo menos duas décadas. Para ela, a melhor solução seria que a Prefeitura do Recife construísse outras moradias para acolher as famílias da comunidade, mas apesar da vontade de sair das palafitas, ela confessa que muitos moradores, por viverem da pesca, preferem um endereço próximo ao Pina. Confira, no vídeo a seguir, relatos do pescador José Caros e da marisqueira Ester:

PCR promete novas ações, mas empaca no governo federal 

Em nota enviada ao LeiaJá, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, informou que entregou, em junho de 2016, o Habitacional Travessa do Gusmão, situado no bairro de São José, área central da cidade. Na ocasião, foram entregues 160 apartamentos “destinados às comunidades residentes em palafitas localizadas às margens do Rio Capibaribe”. De acordo com a Secretaria, esse conjunto beneficiou parte do bairro dos Coelhos.

Já no que diz respeito ao habitacional Vila Brasil II, situado na Ilha Joana Bezerra, a Secretaria de Habitação diz que existem 320 moradias, mas as obras ainda não foram concluídas. Para isso, a Prefeitura “aguarda a reabertura dos financiamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida para dar início ao processo licitatório”.  Segundo a Secretaria, ainda não é possível estabelecer um prazo para a retomada das obras, justamente porque o procedimento necessita de recurso federal, entretanto, o local, ao ser concluído, poderá servir de moradia para os moradores da comunidade Roque Santeiro.

Procurada pelo LeiaJá, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelo programa “Minha Casa, Minha, Vida”, informou que a documentação inicial do empreendimento Vila Brasil II foi apresentada no início de maio deste ano pela empresa ganhadora do chamamento público realizado. “A documentação está em análise, aguardando complementação, para encaminhamento ao Ministério das Cidades”, consta na nota do banco. O prazo para esse procedimento, porém, ainda não foi definido. 

Em relação aos moradores do Beco do Sururu, no Pina, a princípio ainda não foi definido em qual conjunto habitacional eles poderão morar. Por outro lado, a Prefeitura do Recife destaca que, durante a atual gestão, 12 habitacionais foram entregues, sendo boa parte deles destinada a pessoas que viviam em palafitas.

 

“Na atual gestão foram entregues 12 Conjuntos Habitacionais com 1.346 unidades (casas e apartamentos). Cada residência é dotada com um novo padrão construtivo, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Todas as unidades habitacionais contam com cerâmica nas áreas molhadas (banheiro e cozinha), além de equipamentos de acessibilidade”, informou a Secretaria de Habitação do Recife. 

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como “a melhor do mundo”. Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de “estancar” a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

“A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo”, disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

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Segundo ele, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, disse o presidente.

“Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul por exemplo voltou a autorizar a compra da carne brasileira”, acrescentou.

Rodovia federal

Durante a cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, Temer anunciou também a liberação de R$ 87 milhões para dar sequência às obras da BR-153 na região. A exemplo do que tem feito nos últimos dias, o presidente apresentou índices positivos referentes a juros e a inflação, e o “ágio extraordinário” obtido na recente concessão de quatro aeroportos e do Porto de Santarém (PA).

“Estamos fazendo esforço para acolher todas as postulações sociais. Mas para isso é preciso restaurar as contas públicas”, disse o presidente. “Em sete ou oito meses reduzimos a inflação de 10,7% para 4,8% e a credibilidade do país está aumentando. Ontem mesmo o presidente do Banco Central disse que a inflação está em 4,8%, ou seja chegando ao centro da meta para depois baixarmos ainda mais”, disse.

Também presente no evento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que este programa social tem, entre seus objetivos, o de fazer com que as pessoas parem de pagar aluguel. Segundo ele, essa frente de obras beneficiará cerca de 5 mil pessoas. “São R$111 milhões do Tesouro Nacional e R$13 milhões do governo estadual. É um trabalho coletivo”.

Araújo criticou a paralisação de algumas das obras previstas no Minha Casa Minha Vida. “O programa chegou a ter 60 mil unidades paralisadas por falta de recursos. Neste exato momento, o governo constrói mais de 500 mil unidades como esta. Tudo feito a partir do momento em que o governo do presidente Temer resolveu colocar as contas em ordem”, disse o ministro.

O governo federal prepara a criação da faixa 4 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinado a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com fontes próximas do assunto. Hoje, o limite é de R$ 6,5 mil.

Os beneficiários deste novo segmento poderão comprar imóveis de até R$ 300 mil, utilizando financiamento com recursos originados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a juros anuais de 9,16%. Essa taxa é maior do que nas outras faixas do MCMV, que chegam a 8,16% ao ano. Entretanto, é mais atrativa do que os valores cobrados pelos bancos fora do programa, que vão de 10% a 14% ao ano.

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A medida será anunciada na segunda-feira, 6, durante cerimônia às 15h30, em Brasília, com a participação do presidente, Michel Temer, além de ministros e empresários.

Outra novidade será a correção nos limites de renda nas demais faixas do programa em cerca de 6,5%, visando acompanhar a inflação. Com isso, a renda mensal máxima das famílias para enquadramento na faixa 1,5 deve subir de R$ 2,3 mil para aproximadamente R$ 2,6 mil; na faixa 2 de R$ 3,6 mil para R$ 3,9 mil; e na faixa 3 de R$ 6,5 mil para R$ 7,0 mil.

Esses números ainda estão sendo ajustados e arredondados pelo governo federal, podendo ter algumas alterações no anúncio de segunda-feira. Também não está confirmada se a correção abrangerá a faixa 1, válido para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Neste segmento, o imóvel é praticamente todo pago com dinheiro do Tesouro Nacional, ao contrário das demais faixas, que usam recursos do FGTS e do FAR.

O governo federal também subirá em 10% o preço máximo dos imóveis contratados pelo programa habitacional nas faixas 2 e 3. Dessa forma, os valores passarão de R$ 225 mil para R$ 250 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A última alteração nas faixas de renda e preços dos imóveis do Minha Casa Minha Vida ocorreu em outubro de 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

As reformas no MCMV atendem a reivindicações de empresários do setor da construção. Os representantes dos principais sindicatos e associações reclamam que os valores dos imóveis no programa estão defasados, o que inviabiliza a realização de novos projetos nas cidades onde os terrenos são mais valorizados, como nas regiões metropolitanas.

Além disso, a aceitação de mais famílias dentro do MCMV ajuda a aliviar a crise no mercado imobiliário. Fora do programa, o financiamento para compra de moradias é mais caro, o que se tornou um dos principais responsáveis por esfriar as vendas de casas e apartamentos, bem como gerar distratos.

Estoques

O governo federal ainda estuda dar um empurrão nas vendas dos estoques das incorporadoras. Para isso, cogita aumentar o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS no mercado. O limite atual de R$ 950 mil, válido para São Paulo, Rio e Brasília, pode ir para um patamar entre R$ 1,2 milhão ou R$ 1,5 milhão.

Essa medida, porém, seria restrita para a compra de imóveis prontos no estoque das incorporadoras. Portanto, não incluiria unidades usadas, nas mãos de pessoas físicas. Além disso, permaneceria válida até serem liberados R$ 500 milhões do fundo. Depois disso, voltaria a valer o teto anterior, de R$ 950 mil.

O governo Michel Temer anuncia nesta quinta-feira (29) as regras para o primeiro lote de contratações do Minha Casa Minha Vida da gestão peemedebista. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do programa, que foi promessa de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, ainda em 2014. Mas as obras nunca saíram do papel.

A ideia do governo é que o início das contratações ainda este ano contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a economia, principalmente com geração de novos empregos. Também é um agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à recessão - e às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

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A faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350 e conta com subsídio do FGTS e do Tesouro. A ideia no governo Dilma era atender famílias que tinham renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se habilitar à faixa 2 (onde o subsídio é menor). Em março deste ano, em meio ao acirramento do processo de impeachment, Dilma chegou a anunciar a novidade em evento no Palácio do Planalto, mas sua equipe não conseguiu tornar viável essa parte do programa.

Os imóveis que serão oferecidos no programa terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações.

Para a faixa 1,5 do MCMV serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos no valor dos imóveis, sendo R$ 1,26 bilhão bancado pelo FGTS e R$ 140 milhões pelo Tesouro. Os outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado. O subsídio da faixa 1,5 é maior do que o dado na faixa 2 (famílias com renda de até R$ 3,6 mil). A seleção dos beneficiários não será feita pelas prefeituras - como na faixa 1 - mas pelos bancos (Caixa e BB) e pelas próprias construtoras, que analisarão o enquadramento das famílias nos critérios.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, extinguiu o sorteio que tinha sido determinado pela equipe de Dilma para a seleção dos beneficiários da faixa 1,5. Segundo a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, os novos critérios atendem a um maior número de famílias, além de garantir isonomia ao processo. O ministério fixou que cada empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a utilizar, em contratações do Programa Minha Casa Minha Vida, recursos do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) "enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos".

A decisão consta da Instrução Normativa (IN) 24, de 23 de setembro de 2016, assinada pelo ministro Bruno Araújo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26). Dentre outras considerações, a IN cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida por meio do Acórdão 3.297/2015, de dezembro do ano passado.

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Segundo a IN, caberá à Secretaria Executiva do Ministério das Cidades avaliar a conveniência e oportunidade de propor a ação orçamentária necessária e seus limites financeiros e orçamentários, "bem como adotar providências visando à contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, provenientes de utilização de recursos oriundos do FGTS, do FAR e do FDS".

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse que o banco vai retomar "imediatamente" as obras de 80 mil unidades do Minha Casa Minha Vida que estão paradas.

Occhi disse que, na semana que vem, terá uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para estabelecer a retomada dessas obras. A maioria dessas 80 mil moradias pertence à faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

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Assim que assumiu o ministério, Araújo colocou em suspensão as contratações da modalidade "entidades". O ministro também disse ao jornal O Estado de S. Paulo que revisaria a meta da presidente afastada de contratação de 2 milhões de moradias até 2018.

"Vamos colocar o pé no acelerador, voltar a fazer os investimentos e acelerar o que é possível fazer", afirmou, depois da posse dele no Palácio do Planalto. A retomada das obras, segundo Occhi, atingirá não apenas os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida mas também outros projetos que estavam paralisados com a indefinição do comando do banco.

Occhi reafirmou a projeção do banco de liberar cerca de R$ 91 bilhões em financiamentos imobiliários em 2016, praticamente o mesmo valor do ano passado. Segundo ele, a Caixa e a equipe econômica estudam outras fontes de recursos para os empréstimos à casa própria, tendo em vista a fuga de dinheiro da caderneta de poupança.

Segundo ele, o governo tem expectativa de que haverá redução dos juros básicos neste ano, o que deve fazer com que a caderneta volte a ter uma certa atratividade. Ele lembrou que o FGTS fez um aporte de dinheiro R$ 21,7 bilhões para as linhas de financiamento imobiliários em 2016. A Caixa tem 67% do mercado de crédito à casa própria, afirmou.

O setor da construção propôs ao governo do presidente em exercício Michel Temer que os subsídios bancados pela União no Minha Casa Minha Vida fiquem restritos ao público que ganha até R$ 1,8 mil por mês, a chamada faixa 1. Para evitar a dependência do programa de habitação popular ao comportamento das receitas federais, o segmento quer que os subsídios das chamadas faixas 2 e 3 (famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente) saiam exclusivamente do lucro do FGTS.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, para deslanchar a terceira fase do programa, a parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios cairia para 10%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS subiria para 90%. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.

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A proposta das construtoras e incorporadoras foi entregue aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Bruno Araújo (Cidades) e também à nova secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

O ministro das Cidades confirmou ao setor que revisaria a meta da presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias até 2018. Aos empresários, Araújo estimou em 500 mil contratações por ano, incluindo 2016, nas faixas 2 e 3 do programa.

No encontro com o setor, Araújo também recebeu o pedido para reavaliar a grande novidade da terceira etapa do programa: a criação de uma nova faixa, batizada de 1,5. Ela seria destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350, com subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Além do subsídio, que é uma espécie de desconto, o financiamento da faixa 1,5 teria juros de 5% ao ano. Para o setor, a forma como foi desenhada essa faixa - cuja escolha dos beneficiários seria feita por meio de um sorteio, depois do cadastro dos interessados em um site criado para o programa - inviabiliza comercialmente os empreendimentos destinados a esse público.

Os subsídios do faixa 1,5 seriam bancados pelo FGTS, mas o setor acredita que é preferível que a União assuma essa conta, caso a faixa realmente venha a sair do papel.

Ajustes

As construtoras e incorporadoras defendem que é possível ajustar o faixa 2 para atender ao mesmo público do faixa 1,5. A solução seria diminuir as taxas de juros e aumentar o subsídio. No lançamento da terceira etapa do programa, o governo de Dilma anunciou juros maiores para a faixa 2.

Famílias com renda de até R$ 2,7 mil passariam a pagar 6% ao ano e as com renda de até R$ 3,6 mil, 7%. O teto do subsídio dessa faixa é de R$ 27,5 mil.

"Se redistribuir o total de subsídios entre as faixas, é possível atender mais pessoas com o mesmo orçamento do programa", disse Ronaldo Cury de Capua, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Segundo ele, o governo garantiu a continuidade das contratações das moradias classificadas nas faixas 2 e 3.

A suspensão ficaria restrita às novas contratações das faixas 1 e 1,5 - essa última nem foi retirada do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto puxava o discurso de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, a presidente Dilma Rousseff pediu que a democracia seja respeitada e classificou esse como "um direito alienável". A presidente frisou a necessidade de cumprimento da Constituição de 1988 e afirmou que ela não cai do céu e veio após um processo difícil de ditadura. "Não existe essa possibilidade de presidente ser eleito por voto proporcional", afirmou.

Por mais de uma vez, Dilma afirmou que não cometeu crime de responsabilidade, que o presidente só pode ser julgado pelo que acontece em seu mandato e lembrou que as contas de 2015 só serão apresentadas em abril, ainda não foram julgadas. "Querem tirar o governo para golpear direito da população", disse a presidente.

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Durante seu discurso no lançamento de uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida, a presidente pediu que a constituição de 1988 seja respeitada e destacou que, no presidencialismo, "não existe essa conversa de que, se eu não gosto do governo, então ele cai". Dilma afirmou ainda que a eleição direta representa a maioria e classificou como má-fé dizer que por isso todo impeachment está correto. "Nosso regime é presidencialista e o presidente tem que ser eleito através de eleição direta e livre. Essa eleição tem de representar a maioria do povo brasileiro e isso está previsto na constituição", disse.

Promessa de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo lançou nesta quarta-feira, 30, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), vitrine da gestão PT.

Como já havia feito outras vezes, a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto movimentos sociais e empresários da construção para anunciar as regras da nova etapa do programa. Em meio ao processo de impeachment, Dilma aproveita a ocasião para capitalizar com uma das poucas agendas positivas que resta ao governo.

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Um dia depois de o PMDB desembarcar do governo Dilma, o lançamento se transformou em ato de defesa do mandato da presidente.

Representantes dos movimentos sociais lotaram o salão nobre do Palácio do Planalto e se revezaram na tribuna para defender a bandeira de que o impeachment da presidente é um "golpe" contra a democracia.

Além das palavras de ordem costumeiras contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a imprensa, o alvo desta vez foi o vice-presidente Michel Temer.

A plateia gritou "Temer, renuncia". O vice tem sido acusado de trabalhar a favor do impeachment, para que possa assumir a Presidência no lugar de Dilma. "Não vai ter golpe" é a forma como as pessoas que se revezam na tribuna encerram os discursos.

Além dos movimentos sociais, também participam do anúncio alguns prefeitos e os ministros Jaques Wagner (Gabinete da Presidência), Nelson Barbosa (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Gilberto Kassab (Cidades).

3ª fase

A presidente anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Neste dia, ela prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, o que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato.

Dilma recuou e agora a nova meta é construir 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos sairá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A grande novidade do MCMV é a faixa intermediária, batizada de faixa 1,5. Ela beneficiará famílias que ganham até R$ 2.350. A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do "desconto", os juros do financiamento também serão subsidiados, de 5% ao ano. O FGTS será a fonte desses subsídios.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a seleção dos beneficiários das faixas 1 e 1,5 passará a ser feita por um site que reunirá todo o cadastro. As pessoas que querem participar do programa podem se inscrever no site a partir da próxima segunda-feira, segundo o governo.

Os interessados poderão acompanhar todo o processo de seleção - que antes ficava a cargo das prefeituras - por meio desse portal onde estarão os dados cadastrais das famílias, informações sobre o programa e simulador de financiamento.

Como já tinha anunciado em setembro de 2015, haverá aumento nos limites de renda de cada faixa. O teto da faixa 1 - que pode receber até 90% de subsídio no valor do imóvel - subiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por mês. A faixa 2 passará a ser para famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil (antes era R$ 3.275) e a faixa 3, R$ 6,5 mil (nas duas outras etapas, R$ 5 mil).

O valor dos imóveis que podem ser financiados e o porcentual de subsídio também mudou de acordo com as rendas. Os imóveis da faixa 1 podem custar até R$ 96 mil (antes, R$ 76 mil); nas faixas 2 e 3, o teto foi para R$ 225 mil (R$ 190 mil). Na nova faixa 1,5, o teto será de R$ 135 mil. O valor do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a cidade. O teto vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Na faixa 1, o subsídio poderá ser de até 90% do imóvel. Os beneficiários pagarão uma prestação de até R$ 270 por mês (nas outras duas etapas, era de 5% a renda apenas). O pagamento é feito por 10 anos, sem juros. Na faixa 2, o subsídio será de até R$ 27,5 mil, com juros de 5,5% a 7% ao ano. No faixa 3, a taxa será de 8,16% ao ano.

O Ministério das Cidades informou que os imóveis da faixa 1 na terceira etapa terão dois metros quadrados a mais, passando para 41 metros quadrados. Segundo o órgão, as casas terão melhor isolamento térmico e acústico para oferecer mais conforto aos moradores. Também haverá a exigência de mais árvores nos empreendimentos.

Lançado há sete anos, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida já contratou 4,2 milhões de moradias, das quais 2,6 milhões foram entregues. O investimento total, segundo o governo, ultrapassa R$ 294 bilhões.

As contratações do Minha Casa Minha Vida neste ano vão fechar no pior patamar desde o início do programa de habitação popular. Segundo dados do Ministério das Cidades, obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de janeiro a novembro, foram contratadas 365.269 moradias.

É o pior resultado desde 2009, quando o programa foi lançado - neste ano, em nove meses, o governo contratou 286.213 unidades habitacionais.

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Em 2014 todo, foram contratadas 515.499 moradias, 46% inferior do que o desempenho recorde de 2013, quando foram contratadas quase 1 milhão de casas.

O MCMV só não parou este ano porque contou com os recursos do FGTS. Para a chamada faixa 1, foram direcionados R$ 3,3 bilhões para pagar as obras de 80 mil moradias que estavam em construção, mas paralisadas por causa dos atrasos do pagamento do governo às construtoras. O FGTS foi autorizado a custear até 80% do valor do imóvel neste ano, com limite de R$ 45 mil por moradia.

O fundo também é responsável pelos subsídios e descontos das faixas 2 e 3. As moradias dessas duas faixas representam 96% do total que foi contratado neste ano. As contratações para a faixa 1, público que mais precisa do programa, ficaram praticamente paralisadas em 2015. Não houve contratações para os municípios com até 50 mil habitantes.

Desde maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff anunciou várias vezes que as contratações da terceira etapa do programa começariam este ano. Usou até mesmo o Twitter para isso, além dos discursos. Teve até evento no Palácio do Planalto para divulgar as novas regras do programa. Em uma das últimas promessas, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse, em outubro, em evento de entrega de casas, que a presidente assinaria as contratações da terceira fase "nas próximas semanas", o que não ocorreu.

Está praticamente decidido que o programa só começará a contratar moradias da terceira etapa em fevereiro de 2016. Será quase impossível para o governo, como se admite nos bastidores, cumprir a meta de contratar 3 milhões de moradias do MCMV 3 até 2018.

De acordo com os dados mais atualizados do programa, desde 2009, foram contratados 4,1 milhões de moradias, dos quais 2,4 milhões foram entregues. De acordo com Kassab, as casas que foram contratadas na segunda etapa (2011-2014) vão ser concluídas até meados de 2017.

Se as contratações emperraram, depois que atingiu os piores índices de popularidade, a presidente não perdeu uma oportunidade de participar de entregas das moradias do programa como potencial para uma agenda positiva. Até agora, foram 21 eventos desse tipo em 2015, mais do que os 13 de 2014, ano de campanha para a reeleição. Nessas ocasiões, a presidente promete a continuidade do programa, mesmo em meio à crise econômica. A cada evento, ela marca uma nova data para tirar o MCMV 3 do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.

De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.

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A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

"O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população", diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção.

Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec

Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.

O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes

No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações - como de fato ocorreu este ano.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS.

O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil - as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 - o limite é de R$ 45 mil por moradia.

Também foi criada uma nova faixa, batizada de "faixa 1,5" com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família

Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública - de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%.

Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0,7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (17) a medida provisória (MP 679/15), enviada pelo governo no fim de junho. O texto, que ainda precisa de apreciação do Senado, permite que imóveis da União sejam usados para hospedar profissionais que trabalharão durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A medida atenderia mais de 30 mil pessoas, como árbitros e jornalistas que vão cobrir o evento.

A permissão prevista na MP inclui também conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mesmo antes de serem entregues aos beneficiários. O texto prevê repasse de recursos para que as distribuidoras de energia que atuam na região possam fazer investimentos que garantam o fornecimento de luz no período do evento.

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Esse orçamento e o cronograma de repasse do dinheiro, que poderá ser usado para obras ou aluguel de equipamentos, será analisado e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Durante a votação, algumas emendas foram rejeitadas pelo plenário. Deputados do PSD reclamaram da demora nas autorizações prévias pelo governo para liberar a construção de aterros, construções, obras, cercas e outras benfeitorias, bem como para autorizar desmatamento ou instalação de equipamentos em terrenos inscritos.

O partido apresentou um destaque para que a exigência fosse suspensa, mas a maioria da Casa rejeitou a proposta.

O PT também tentou fazer mudanças na MP aprovada por uma comissão especial. O partido queria assegurar o acesso ao MCMV a qualquer cidadão brasileiro. Na medida provisória elaborada pela comissão, foi incluído o Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública, que abre a possibilidade desses profissionais serem contemplados pelo programa, mesmo se receberem rendas superiores ao definido. O PT tentou reverter a proposta, mas acabou derrotado.

Cumprindo agenda pública na noite desta quarta-feira (11), na cidade de Rio Branco, no Acre, a presidente Dilma Rousseff (PT) aproveitou o seu discurso durante entrega de 967 chaves aos contemplados com programa Minha Casa, Minha Vida, para enaltecer sua gestão. Em meio a críticas recentes marcadas por um “panelaço” e com protesto previsto para o próximo dia 15 de março, a petista afirmou “continuar trabalhando para melhorar a vida de cada família brasileira”.

Dilma também se comprometeu com os brasileiros e anunciou o intuito de sua gestão. “O objetivo do meu mandato é continuar trabalhando para melhorar a vida de cada família brasileira”, ressaltou, enaltecendo seu governo logo em seguida. “Todas as medidas que o meu governo toma têm um sentido: garantir que o país cresça, gere empregos”, prometeu. A petista foi à cidade de Rio Branco inaugurar o Residencial ‘Cidade do Povo’.

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A presidente Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira, 25, durante cerimônia de entrega de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana, na Bahia, que anunciará, em março, a terceira fase do programa de habitação. Segundo a presidente, serão 3 milhões de moradias nessa próxima etapa. Essa é uma promessa de campanha de Dilma.

Para a presidente, é importante que a casa subsidiada fique em nome da mulher que chefia a família, "porque a mãe não vende a casa", disse Dilma, antes de se corrigir: "não estou dizendo que o pai vende", completou. Outra promessa feita pela presidente no evento é lançar um programa de educação para que "o Brasil fique de pé por conta da educação". A presidente falou que seu governo quer que as pessoas tenham dignidade.

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Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Petrolina através da Secretaria Extraordinária de Habitação iniciou o processo para construção de 992 casas do Residencial Park São Gonçalo. As novas unidades atenderão famílias com renda mensal de até R$ 1.600, correspondente à Faixa I do Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, estiveram presentes o superintendente Regional da Caixa Econômica, Álvaro Regis e o prefeito Julio Lossio.

Os investimentos nesse novo empreendimento habitacional atingirão cerca de R$ 57.632.418,00, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Contarão ainda com um aporte em infraestrutura, ligado a reforços no sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias do sistema viário.

O Secretário Extraordinário de Habitação, Edinaldo Lima, destacou que ao chegar à soma de mais de treze mil moradias contratadas, ultrapassa o número proposto pela atual administração municipal, que era de construir dez mil casas até o final do ano de 2016. “A meta foi alcançada e superada e eu tenho certeza que vamos reduzir significativamente o déficit habitacional de Petrolina”, afirmou.

O empreendimento será organizado em 4 residenciais, O Park São Gonçalo I, II, III e IV,  com 31 blocos e 248 unidades habitacionais cada.  Esse novo empreendimento habitacional, além de garantir moradia às pessoas de menor poder aquisitivo, contribuirão para geração de emprego e renda para a cidade, fomentando a economia do município.

Com informações da assessoria de imprensa

Moradores de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, construídos com recursos do governo federal, denunciaram problemas com tráfico, atuação de milícias, invasões, venda ilegal de apartamentos e mesmo homicídios em pelo menos 16 Estados brasileiros. A venda de drogas é a ocorrência mais frequente: das 108 denúncias enviadas desde abril aos Ministérios da Justiça e das Cidades, 70% envolvem a presença de traficantes, que por vezes expulsam, agridem e até assassinam moradores.

Depois do tráfico, o segundo maior número de relatos envolve a invasão de apartamentos (em grande parte das vezes, os crimes estão correlacionados), presente em 48% das denúncias. Em Rio Branco (AC), por exemplo, um morador do Residencial Rosa Linda, inaugurado em 2011, teria sido ameaçado e espancado, além de ter o imóvel invadido. As denúncias são anônimas. Em Rolândia (PR), no Parque Residencial José Perazolo, uma aposentada teria sido expulsa de casa por traficantes - e o apartamento transformado em boca de fumo.

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A lista foi obtida pela reportagem no Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação. As denúncias foram recebidas pelo grupo executivo criado em 8 de abril com o objetivo de "desenvolver ações integradas com órgãos de segurança sobre condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais instituídos pela União".

A reportagem comprovou as denúncias em Itanhaém, Peruíbe e capital paulista. No ranking de irregularidades por Estado, São Paulo ocupa o quarto lugar: 10 denúncias, atrás de Minas e Rio, empatados com 18, e Bahia, na liderança, com 24. Só de um condomínio de Salvador, o Residencial Pirajá, com 340 apartamentos e inaugurado em março de 2012, partiram sete relatos, relacionados principalmente ao tráfico. No Rio, o maior problema é a milícia. Três denúncias apontam o Condomínio Ferrara, em Campo Grande, na zona oeste.

Outro lado

O grupo executivo criado para receber as denúncias já chegou a uma conclusão sobre as invasões aos condomínios do Minha Casa Minha Vida, seja pelo tráfico ou pela milícia: elas têm relação com os locais, considerados "áreas de vulnerabilidade". A escolha cabe às construtoras, que em geral optam pelo lugar mais barato e oferecem o projeto à Caixa, que concorda ou não com a construção.

Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora do grupo, "ouvir a área da segurança pública é fundamental não só quando os prédios estão prontos, mas também no 'desenho'". De acordo com ela, todas as denúncias foram encaminhadas aos setores de inteligência das Secretarias de Segurança dos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) acusou o governo federal de atrasar os pagamentos do programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de um mês sem receber, boa parte das empresas associadas reclama de falta de dinheiro para honrar os compromissos de fim de ano, como a segunda parcela do 13º salário dos funcionários.

"Temos empresas (no sindicato) que estão se endividando para pagar em dia os compromissos trabalhistas", afirma o vice-presidente de habitação popular do sindicato, Ronaldo Cury. Segundo ele, várias empresas tem procurado a entidade para saber o que fazer, se param a obra, se demitem os funcionários ou adotam alguma outra medida para preservar o caixa. "A resposta que temos tido de Brasília é que não há previsão para a regularização dos pagamentos", diz o executivo.

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Em nota, a Secretaria do tesouro Nacional afirmou que não há atrasos no pagamento do Minha Casa Minha Vida. O Ministério de Cidades também afirmou que o cronograma de pagamentos segue com o fluxo normal. O Ministério do Planejamento, responsável pelo PAC, não respondeu à reportagem.

Cury afirma, no entanto, que havia uma expectativa de que os pagamentos fossem retomados depois da aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga o governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano. Mas a previsão não se confirmou. Ele explica que até outubro de 2013, os pagamentos ocorriam de dois a três dias após a emissão da nota - que apenas ocorre depois que um engenheiro da Caixa faz a medição da obra.

Após essa data, as notas que venciam depois do dia 20 apenas eram pagas no início do mês seguinte, com dez a 11 dias de atraso. Num acordo entre empresa e governo, ficou estabelecido que as pequenas construtoras receberiam 15 dias após a emissão da nota e as médias e grandes empresas, 21 dias - as ordens de pagamento só afetam o resultado fiscal quando são sacadas. Desde o mês passado, no entanto, a maioria das empresas não recebeu nada, diz Cury.

O executivo afirma que, em São Paulo, mais de 100 empresas participam do Minha Casa Minha Vida. Mas os atrasos não se restringem ao Estado paulista, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins. Segundo ele, o problema é nacional e pior nas obras do PAC, cujos atrasos vem desde outubro.

"O desespero é igual nos dois programas. O problema é que no Minha Casa Minha Vida as margens são muito pequenas e, para compensar, as empresas contratam o máximo possível de unidades. Por isso, os atrasos tem um impacto maior." Martins afirma que tem tentando conversar com o Tesouro Nacional sobre o assunto, mas sem sucesso. "Os compromissos de fim de ano são mais pesados e as empresas não estavam preparadas para o atraso."

Em agosto, o jornal O Estado de S.Paulo já havia publicado reclamação das associações de empresários de obras públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro de atraso nos pagamentos. Na ocasião, as empresas fluminenses reclamavam de atrasos de até seis meses nos pagamentos de obras do PAC.

Na época, o governo federal também negou que estivesse descumprindo os prazos. O fato é que o governo tem tido enorme dificuldade para fechar as contas deste ano - tanto que teve de aprovar a mudança na LDO de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Representando a presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros da Integração Nacional, Francisco Teixeira, das Cidades, Gilberto Occhi e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, aportaram na  Capital Pernambucana, esta segunda-feira (20), para participar da cerimônia de entrega de conjunto habitacional, localizado no município de  Abreu e Lima. Os 1920 apartamentos integram o programa do governo federal,  Minha Casa, Minha Vida, beneficiando famílias que ganham até R$1,6 mil. 

Em discurso, a ministra Miriam Belchior aproveitou para frisar as obras que tem a iniciativa do governo federal.  Ressaltando que as mudanças benéficas de cunho social foram proporcionadas a partir da gestão do ex-presidente Lula. “Aproveitamos todas as oportunidades para dizer o que o governo federal tem feito, pois foram muitas mudanças proporcionadas ao país. Há muito tempo atrás fui secretária municipal e nunca pudemos contar com recursos do governo federal, porque não era uma preocupação. Isso começou a mudar a partir do governo Lula, quando ele criou o ministério das Cidades, colocando o social como pauta no governo federal. A partir daí o tema ganhou grande relevância”, respaldou, pontuando que o Minha Casa, Minha Vida é um programa que conquistou papel relevante para a sociedade. “Ninguém acreditava que fosse possível no Brasil construir mais de 3 milhões de moradias em um curto espaço de tempo. O programa tem dois principais víeis de importância, pois além de realizar o sonho da casa própria, aumenta a geração de emprego”. 

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Nenhum representante do governo de Pernambuco marcou presença no evento. A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, informou que representantes estaduais e municipais costumam comparecer as cerimônias de entrega de obras federais. “Não sei o motivo do governo do estado não tá aqui. É prática de a gente convidar os governos estaduais e municipais, provavelmente o governador tinha agenda e não pode se fazer presente”, afirmou. 

A ministra também descartou que o estado possa sofrer retaliação por parte do governo federal, pois Pernambuco sempre recebeu e ‘continuará’ recebendo a devida atenção. De acordo com Miriam Belchior, as reivindicações do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de não ter recebido repasse do governo, não foi retaliação. “Pernambuco é um dos estados que mais recebeu recursos federais. Inclusive há uma ciumeira dos outros estados pela concentração de recursos enviados para cá. A reivindicação do prefeito não foi atendida porque ele não cumpriu algumas informações que ele está devendo no tesouro nacional. Assim que ele entregar a autorização para o empréstimo internacional ele será autorizado”, pontuou. 

Outra questão rebatida pela ministra foi o repasse anual aos estados, que segundo ela foi criticado pelo secretário de estado. “O secretário de estado reclamou da inexistência do páfio, que a gente sempre faz no final do ano. Se compararmos o governo de Fernando Henrique, o repasse foi de R$ 600 milhões. Já no governo do Lula foram R$ 4 bilhões e da Dilma R$ 6 bilhões. Isso já mostra o tratamento que a presidenta proporciona a Pernambuco e vai continuar dando”, concluiu a ministra.

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