Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Federal em Pernambuco deflagrou uma nova fase da Operação Desnatura, que investiga desvios de recursos públicos em um programa de distribuição de leite para pessoas em vulnerabilidade, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado. A instituição informou que a ação é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada em novembro de 2022, a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O programa afetado é o “Leite de Todos”, gerenciado pela secretaria desde 2014. De acordo com a investigação, empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

A PF também constatou, com base na análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade leite adquirido, que teria sido adulterado,com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.   

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. 

Participam da operação 60 policiais federais, auditores da Receita e auditores da CGU, que atuarão nas análises das informações obtidas. Também serão cumpridos seis mandados de prisão preventiva, sendo três em em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, além de 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro-RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre a empresa e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes.

Uma organização sem fins lucrativos, contratada pelo Governo Bolsonaro, cobrou de famílias em situação de vulnerabilidade social o valor da instalação de cisternas, mesmo os equipamentos estando incluídos na verba enviada pela gestão para financiar o projeto social. O caso afetou cinco cidades da região semiárida de Minas Gerais, onde eram esperados 3.012 dispositivos de armazenamento de água. A informação é da Folha de São Paulo. 

A instalação das cisternas era contemplada pelo montante de R$ 15 milhões, valor que regeu no contrato assinado pelo Ministério da Cidadania. As obras começaram de um convênio entre o Consórcio Inframinas, que reúne prefeituras da região, e a pasta federal. A partir do convênio, a ONG Central das Associações de Agricultura Familiar (Ceapa), com sede em Alagoas, foi contratada para executar as obras. O convênio, porém, não previa contrapartida das famílias beneficiárias, uma vez que elas viviam em situação de pobreza e extrema pobreza. 

De acordo com a Folha, os moradores disseram que precisaram pedir dinheiro emprestado para bancar parte da construção das cisternas, e assim, ficaram sem dinheiro para investir em suas lavouras. Algumas famílias desistiram de participar do programa por causa da dificuldade financeira. Em um retorno à reportagem, o ministério, rebatizado de Integração e Desenvolvimento Regional com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou que, diante da gravidade do caso, iria suspender a entidade responsável pela cobrança. 

Em alguns casos, eles compraram material de construção e contrataram mão de obra para iniciar as atividades de construção. Foi o caso de um casal de idosos do município de Vertentes, que usou R$ 870 do próprio bolso para comprar cinco metros de areia e contratar um auxiliar de pedreiro para cavar o buraco onde ficaria a cisterna. 

Houve ainda situações em que as famílias precisaram comprar outros materiais, como cimento e pedras, e precisaram trabalhar como pedreiros para a empreiteira na execução das obras. Quem não tinha condições de realizar o trabalho teve que contratar esses profissionais e ainda fornecer alimentação a eles. 

O Programa de Cisternas do governo federal propunha a construção dos equipamentos sem qualquer tipo de participação financeira dos beneficiários, tampouco exigia uso de sua força de trabalho, muito menos sem remuneração. 

Resposta da Ceapa 

A Ceapa respondeu a um contato da Folha e afirmou que os valores disponibilizados pelo governo federal para as obras eram muito pequenos e que, então, foi necessário recorrer às prefeituras e às pessoas que vivem nas áreas contempladas. 

“Foi acordado que os municípios ajudariam a custear as despesas mencionadas, tendo em vista o aumento gigantesco dos materiais. Como os municípios não ajudaram, a entidade identificou o erro e o corrigiu a tempo, repassando o que era devido a cada família, sanando assim a inconsistência”, justificou a entidade privada.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou, nesta terça-feira (26), as possíveis mudanças no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O parlamentar acredita que a medida tem potencial para prejudicar duplamente a população em situação de vulnerabilidade do país.

Na avaliação de Danilo Cabral, com o fim do auxílio emergencial e as modificações no CadÚnico, na prática, o governo federal irá reduzir o número de pessoas atendidas nos programas de proteção social. "Sob artifício da inovação tecnológica, o governo federal vai fragilizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no momento em que deveria fortalecê-lo. Este é o momento de garantir acesso de todos que estão em situação de vulnerabilidade nas redes de proteção”, acentua.

O pessebista também afirma que a centralização do CadÚnico e o cadastramento em plataforma digital afetam o controle social, a articulação federativa das políticas de assistência social e, principalmente, prejudicam gravemente a população mais pobre, que não tem acesso às plataformas digitais. “Esse modelo vai excluir parcelas significativas da população, aumentando as desigualdades”, acrescenta. Em reação às medidas, o deputado apresentou um pedido de informação ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, questionando sobre as mudanças pretendidas no sistema.

Para ele, esse é mais um movimento de retirada de direitos do governo federal. "Ao longo dos últimos anos, temos colhido relatos das dificuldades existentes para os cadastros, inclusive com filas de espera para o Bolsa Família. É preciso ressaltar que a inclusão da população que vive em situação de extrema pobreza depende, fundamentalmente, da busca ativa e da ação dos Centros de Referência de Assistência Social. Sem isso, milhões de pessoas podem ser excluídas das políticas de assistência social”, afirma Danilo Cabral. Ele cita os números de pessoas excluídas digitalmente e de analfabetos como dois impedimentos para a centralização do cadastramento.

A pesquisa TIC-Domicílios, divulgada em 2019, por exemplo, demonstrou que na zona rural brasileira 48% dos domicílios não têm acesso à internet, sendo que 39% dos indivíduos nunca acessaram a internet. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, havia 11 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais de idade no Brasil.

Danilo Cabral afirma que, na retomada das atividades do Congresso Nacional, na próxima semana, esta deve ser uma pauta prioritária dos parlamentares. Hoje, o ministro Paulo Guedes, da Economia, vinculou a prorrogação do auxílio emergencial a cortes nos orçamentos da educação e da segurança. “Há uma forte pressão da sociedade e o governo não sinaliza o que pretende fazer. O ministro voltou a tentar emplacar a pauta da desvinculação do orçamento, sabendo que não há espaço para essa discussão”, comenta.

O ministro da Cidadania tem 30 dias para responder ao pedido de informação a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.

*Da assessoria 

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. "É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]".

Transferência de renda

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

A notícia de que o Minha Casa Minha Vida está com recursos garantidos apenas até junho deste ano levou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a cobrar explicações do governo de Jair Bolsonaro (PSL) sobre a continuidade do programa. Segundo o senador, a possibilidade do Minha Casa Minha Vida - já desestruturado pelo ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), ainda na gestão de Michel Temer (MDB) - chegar ao fim poderá afetar drasticamente o setor da construção civil no país, além de destruir o sonho de milhões de brasileiros de ter acesso a uma moradia digna.

Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrinc), o deficit habitacional do Brasil já é o maior da série histórica e atinge 7,78 milhões de unidades habitacionais. "O que a gente vê é um governo perdido no seu próprio e obscuro labirinto. Sem projeto, parece determinado a destruir tudo de bom que o Brasil possui: seus programas, sua economia, seu otimismo. Até mesmo o direito de sonhar com um lar próprio e digno está com os dias contatos", destacou o senador.

Para Humberto, o fim do programa pode levar o setor da construção civil a uma crise enorme, com implicações diretas no número de trabalhadores desocupados no País. "Hoje, o setor gera cerca de 12 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e informais e movimenta 6,2% do PIB do Brasil. Acabar com o Minha Casa Minha Vida é também acabar com milhares de empregos. Pensar no que pode significar o fim do programa e no seu efeito cascata é assustador", afirmou Humberto.

O senador também fez questão de destacar o legado dos governos do PT, que criou o projeto. "O Minha Casa Minha Vida já mostrou que funciona. Os números confirmam isso. Em 10 anos, o programa já contratou mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais, sendo que 4 milhões delas já foram entregues. Lula e Dilma criaram o maior programa habitacional da história do país e, agora, simplesmente querem acabar com tudo", lamentou. 

O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa, usou sua conta no Twitter, nesta terça-feira (26), para lembrar dos dez anos do programa Minha Casa, Minha Vida, criado durante o governo do ex-presidente Lula. A iniciativa completou o décimo aniversário nessa segunda-feira (25).

“Infelizmente, sem nada o que comemorar. Há só a lamentar pelo completo desmonte dessa iniciativa revolucionária construída por Lula para combater a falta de moradias, especialmente à população de baixa renda. Os governos Temer e Bolsonaro cortaram contratos do programa”, lamentou Humberto, fazendo crítica ao governo Bolsonaro.

O petista afirmou que o programa foi pensado em “uma época em que nós tínhamos um presidente da República que se preocupava com os mais pobres e voltava as políticas públicas do governo para as parcelas mais carentes da população”.

Não foram feitas somente referências a Lula; o parlamentar também lembrou da ex-presidente Dilma Rousseff que, segundo ele, fez um bom trabalho diante do programa. “Mais de 4,3 milhões de unidades foram contratadas por ela, que pretendia, na 3ª fase do programa, contratar outros 2 milhões de casas, com a meta de zerar o déficit habitacional nas faixas de renda mais baixa”, lembrou.

Humberto Costa relatou que o Minha Casa, Minha Vida foi interrompido pelo impeachment de Dilma, em 2016. Ele pontuou que a ex-presidente saiu do poder “sem nem mesmo ter a oportunidade de entregar à população 50 mil casas que já estavam prontas pelo seu governo”.

“Num país que tinha um déficit habitacional de quase 8 milhões de imóveis, o Minha Casa, Minha Vida conseguiu reduzir muito esse problema, se consagrando como uma política pública extremamente exitosa”, complementou Humberto.

De acordo com o senador, a situação do projeto atualmente é completamente penosa. “O que vemos hoje é o programa jogado na lata do lixo, a despeito de milhões de famílias que não têm um teto próprio embaixo do qual se abrigar. Num momento de crise, o governo os abandona ao relento e lhes tira toda e qualquer possibilidade de ter uma casa própria”, disse, fazendo referência ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

“A maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil foi reduzida a pó na gestão Bolsonaro, que estrangulou o orçamento da área, prejudicando duramente a população e o setor da construção civil, que teve mais de R$ 110 bilhões injetados nos últimos anos pelo programa”, finalizou.

O Bolsa Família não é um "bom programa social", por não ter mecanismos que permitam a independência de seus beneficiários, afirmou nesta quarta-feira, 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. "Criar um programa para escravizar as pessoas não é um bom programa social. O programa bom é onde você inclui a pessoa e dá condições para que ela volte à sociedade e possa, com suas próprias pernas, conseguir um emprego", disse o parlamentar durante discurso no Brazil Institute do Wilson Center, em Washington.

Em entrevista depois do evento, Maia disse que o Bolsa Família gera "dependência", por não criar uma "porta de saída" para os participantes. "Essa dependência atrela as pessoas ao Estado." O deputado defendeu mudanças que criem obrigações em relação à saúde, educação e saneamento, que levaria as pessoas as serem "estimuladas a sair do programa".

Em sua opinião, a ausência de obrigações para os beneficiários os transforma em "dependentes". Maia afirmou que o Bolsa Família é um programa "liberal" e não de esquerda, mas criticou a maneira como ele foi implementado pelo PT. "É engraçado que o Brasil cresceu tanto no governo do PT e o número de pessoas dependentes do Bolsa Família aumentou. Tem alguma coisa errada. Se o Brasil está ficando mais rico, por que há mais pessoas pobres dependentes do Bolsa Família? Essa era uma distorção grande."

Para ele, a principal questão em relação ao programa é a porta de saída para seus beneficiários. "Como é que você dá condições para o cidadão pobre brasileiro, que depende do Bolsa Família, que o filho dele tenha uma condição de escolaridade, uma condição de saúde, cursos profissionalizantes para que ele possa sair da dependência e possa gerar sua própria renda."

Maia admitiu que poderá disputar a sucessão de Michel Temer caso obtenha números mais elevados nos levantamentos sobre intenção de voto. "Hoje não, eu tenho 1% nas pesquisas. No dia em que eu tiver 7%, as coisas melhoram muito", declarou, em resposta a pergunta sobre sua eventual candidatura.

Com objetivo de capacitar jovens e adolescentes em risco social, o Ampliar, programa social do Sindicato da Habitação (Secovi) do estado de São Paulo, está disponibilizando 164 vagas para diversos cursos profissionalizantes gratuitos, entre eles: informática básica, maquiagem e assistente administrativo. 

As aulas serão realizadas em duas unidades: Brigadeiro e Sete de Setembro. Na Brigadeiro, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, número 2.344 - 8º andar, no bairro de Bela Vista, serão ministrados os cursos de Assistente Administrativo (32 vagas), Informática Básica (24 vagas), Criador de Sites (24 vagas), Assistente de Cabeleireiro (24 vagas) e Maquiagem (12 vagas). Já a segunda unidade irá oferecer Informática Básica (24 vagas) e Salgadeiro (24 vagas). A Sete de Setembro fica situada na Travessa Maria Terezinha de Albuquerque, 30, Jardim São Bernardo - bairro do Grajaú. 

Entre os requisitos para participar: ter renda familiar de até três salários mínimos e estar cursando ou ter concluído o ensino regular. Para o curso de Informática Básica, o candidato deve ter entre 14 e 24 anos. Para os de Assistente Administrativo, Criador de Sites e Salgadeiro, o interessado deve ter entre 16 e 24 anos. A faixa etária para os cursos de Assistente de Cabeleireiro e Maquiagem é entre 18 e 28 anos.

Inscrição - As matrículas podem ser feitas pessoalmente, em uma das unidades, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e o candidato deve levar cópias do RG, CPF, de comprovantes de residência, escolaridade e renda familiar. O prazo para inscrição varia de acordo com o início de cada curso. Se as vagas estiverem preenchidas, é possível fazer o cadastramento prévio nos cursos de interesse.

Confira a programação completa no site do projeto. Mais informações pelo telefone (11) 5591-1281/46, ou e-mail ampliar@ampliar.org.br. 

Representando a presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros da Integração Nacional, Francisco Teixeira, das Cidades, Gilberto Occhi e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, aportaram na  Capital Pernambucana, esta segunda-feira (20), para participar da cerimônia de entrega de conjunto habitacional, localizado no município de  Abreu e Lima. Os 1920 apartamentos integram o programa do governo federal,  Minha Casa, Minha Vida, beneficiando famílias que ganham até R$1,6 mil. 

Em discurso, a ministra Miriam Belchior aproveitou para frisar as obras que tem a iniciativa do governo federal.  Ressaltando que as mudanças benéficas de cunho social foram proporcionadas a partir da gestão do ex-presidente Lula. “Aproveitamos todas as oportunidades para dizer o que o governo federal tem feito, pois foram muitas mudanças proporcionadas ao país. Há muito tempo atrás fui secretária municipal e nunca pudemos contar com recursos do governo federal, porque não era uma preocupação. Isso começou a mudar a partir do governo Lula, quando ele criou o ministério das Cidades, colocando o social como pauta no governo federal. A partir daí o tema ganhou grande relevância”, respaldou, pontuando que o Minha Casa, Minha Vida é um programa que conquistou papel relevante para a sociedade. “Ninguém acreditava que fosse possível no Brasil construir mais de 3 milhões de moradias em um curto espaço de tempo. O programa tem dois principais víeis de importância, pois além de realizar o sonho da casa própria, aumenta a geração de emprego”. 

Nenhum representante do governo de Pernambuco marcou presença no evento. A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, informou que representantes estaduais e municipais costumam comparecer as cerimônias de entrega de obras federais. “Não sei o motivo do governo do estado não tá aqui. É prática de a gente convidar os governos estaduais e municipais, provavelmente o governador tinha agenda e não pode se fazer presente”, afirmou. 

A ministra também descartou que o estado possa sofrer retaliação por parte do governo federal, pois Pernambuco sempre recebeu e ‘continuará’ recebendo a devida atenção. De acordo com Miriam Belchior, as reivindicações do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de não ter recebido repasse do governo, não foi retaliação. “Pernambuco é um dos estados que mais recebeu recursos federais. Inclusive há uma ciumeira dos outros estados pela concentração de recursos enviados para cá. A reivindicação do prefeito não foi atendida porque ele não cumpriu algumas informações que ele está devendo no tesouro nacional. Assim que ele entregar a autorização para o empréstimo internacional ele será autorizado”, pontuou. 

Outra questão rebatida pela ministra foi o repasse anual aos estados, que segundo ela foi criticado pelo secretário de estado. “O secretário de estado reclamou da inexistência do páfio, que a gente sempre faz no final do ano. Se compararmos o governo de Fernando Henrique, o repasse foi de R$ 600 milhões. Já no governo do Lula foram R$ 4 bilhões e da Dilma R$ 6 bilhões. Isso já mostra o tratamento que a presidenta proporciona a Pernambuco e vai continuar dando”, concluiu a ministra.