A disputa ao Senado no Paraná deve colocar na mesma aliança o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro Sérgio Moro (União Brasil), com quem rompeu após deixar o Ministério da Justiça acusando o chefe do Executivo de interferência na Polícia Federal (PF). A chapa encabeçada pelo governador Ratinho Jr. (PSD), que concorre à reeleição e aparece com vantagem em todas as pesquisas, espera ainda uma definição do Podemos, do senador Alvaro Dias, que deixou a decisão sobre sua candidatura para 5 de agosto, último dia do prazo para as convenções.

Os acordos firmados pelo governador até agora incluem como candidatos ao Senado o deputado federal Paulo Martins (PL) e o deputado estadual Guto Silva (PP). A demora de Dias tem relação direta com a disputa dentro da aliança governista sobre o apoio de Ratinho Jr. e Bolsonaro. O senador pode ter concorrendo com ele, na mesma aliança, pelo menos outros três nomes.

Antes da convenção do Podemos, serão realizados os encontros estaduais do PSD no sábado, 30, do União Brasil no domingo, 31, e do PL na quarta-feira, 3, que podem ser importantes para a decisão de Dias. Ele cobra um acordo que firmou com o governador em 2018 e que, segundo ele, não foi rompido. Na eleição passada, Ratinho Jr. apoiou os senadores eleitos Oriovisto Guimarães e Flavio Arns, do Podemos.

Ao Estadão, Dias explicou que adiou o anúncio porque ainda há apelo por uma candidatura do seu partido ao governo do Paraná, que colocaria ele ou o senador Flavio Arns na disputa pelo Palácio Iguaçu. "Vamos aguardar os movimentos até o dia 5 (de agosto). Se as coisas clarearem, pode até definir antes", afirmou. "Ainda não conversamos (com o governador). Governo ou Senado, temos as duas opções."

Para a disputa ao Senado, já foram indicados em convenções Guto Silva (PP), o ex-vice-governador Orlando Pessutti (MDB) e César Silvestri Filho (PSDB). O PDT indicará Desiree Salgado, e a federação PT/PCdoB/PV não definiu candidato, mesmo após convenção. Menos provável, mas no horizonte, seria Dias receber apoio da coalizão de esquerda.

"A todo momento, o Alvaro se coloca como querendo ser o candidato do Ratinho. De duas uma: ou ele fica com o Ratinho num bloco de vários candidatos ou vai para o sacrifício ao Senado sozinho com Flavio Arns saindo para o governo", avaliou o cientista político Tiago Valenciano. Pesquisas divulgadas até o momento colocam Dias e Moro à frente na disputa pela vaga de senador.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), disse ao Estadão que Bolsonaro defenderá publicamente uma candidatura ao Senado no Paraná, sem citar qual. O partido do deputado, que apoiará a reeleição de Ratinho, indicou para a disputa Guto Silva, que foi chefe da Casa Civil do Estado. Na ata da convenção, o nome dele não foi incluído e a decisão ficará a cargo da executiva. Barros já afirmou que o partido recuará da candidatura ao Senado caso haja pedido do presidente.

Conforme a Coluna do Estadão, Ratinho Jr. se reuniu, no final de julho, com membros do União Brasil , em Brasília. Ele ouviu que, se deseja apoio da sigla, é "recomendável" tomar distância de Dias.

Moro já afirmou que trata como "natural na política" apoiar o mesmo candidato que Bolsonaro ao governo.

Dias entrou no Senado pela primeira vez em 1983 e ficou a 1987. Retornou depois em 1999 e continua no cargo até hoje. O senador venceu as eleições ao Senado de 83, 98, 2006 e 2014. Ele tem 77 anos.

O desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, sustou decisão que determinava que Twitter e YouTube apagassem postagens do jornalista Glenn Greenwald contra o ex-ministro e pré-candidado ao Senado pelo União Brasil do Paraná, Sergio Moro. A suspensão atinge liminar dada pela 17ª Vara Cível de Curitiba e tem validade até que a corte analise um recurso impetrado pela defesa de Glenn contra o despacho de primeiro grau.

O despacho foi assinado no dia 12 de julho e seu cumprimento foi registrado no último dia 18. A informação foi divulgada pelo site de notícias Migalhas e confirmada pelo Estadão, que teve acesso à decisão. Cabe recurso contra a decisão do desembargador do tribunal paranaense.

O processo questiona uma publicação feita pelo jornalista no Twitter em fevereiro, na qual escreveu, segundo decisão de Lima: "o corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à Presidência, e que em seguida foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção)".

De acordo com a decisão do desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, o pedido de urgência para a exclusão das postagens não se aplica, já que nem o Twitter, tampouco o Google (responsável pelo YouTube) são réus no processo. A defesa de Moro justifica a urgência pelo fato do ex-ministro ser pessoa pública, o que agravaria a decisão.

O magistrado também afirma que o ex-juiz poderia ter "manifestado a sua insurgência em canais eficazes dentro das plataformas" ou ainda notificado diretamente o jornalista para fazê-lo apagar a postagem ou se retratar.

A decisão ainda menciona que a publicação do jornalista se enquadra dentro dos "limites da liberdade de expressão na internet" e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou, em março de 2021, a suspeição de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) irá anunciar na próxima terça-feira, 12, que será candidato ao Senado pelo Paraná. O pronunciamento será feito em Curitiba e deve contar a presença do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, e do presidente do diretório paranaense da sigla, Felipe Francischini.

Integrantes do União Brasil, em conversas reservadas, confirmam que o ex-ministro da Justiça irá disputar o Senado. Moro evitou antecipar a decisão que será anunciada, mas admitiu que ser senador é uma opção. "Será divulgado na terça. Senado é uma possibilidade", disse ao Estadão.

O partido no Paraná ainda não definiu quem irá apoiar para governador. A sigla tem negociação aberta com o projeto de reeleição do governador Ratinho Júnior (PSD), mas ainda não tem previsão de bater ou não o martelo para a aliança. Outros pré-candidatos ao Senado, como o deputado Paulo Martins (PL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), também tentam estar na mesma chapa do governador.

Pesquisa Ipespe divulgada nesta semana mostra Moro em segundo lugar nas intenções de voto para o Senado, com 24%, atrás do senador Álvaro Dias (Podemos), que aparece com 31%.

Já a pesquisa Real Time Big Data divulgada na semana passada aponta Moro em primeiro lugar nas intenções de voto para o Senado, com 30%, e Dias em segundo com 23%. O senador do Podemos foi um dos principais incentivadores para que Moro entrasse na política.

A decisão encerra uma série de idas e vindas que marcou a participação de Moro no período pré-eleitoral. Inicialmente ele foi apresentado como candidato à Presidência da República e para isso se filiou ao Podemos em novembro do ano passado. No entanto, o ex-ministro da Justiça enfrentava resistência de parte da bancada do partido no Congresso, que estava insatisfeita em dividir os recursos financeiros com uma candidatura presidencial.

Em abril, perto do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para trocar de legenda e participar das eleições, Moro se filiou ao União Brasil, partido originado da fusão do DEM com o PSL e com muito mais recursos financeiros, com uma cifra que se aproxima de R$ 1 bilhão.

Ele entrou na nova sigla já com o aviso de que teria de desistir de disputar o Palácio do Planalto. Caciques do União Brasil temiam que uma eventual candidatura presidencial de Moro contaminasse as eleições para governador em Estados que os eleitores possuem resistência ao ex-ministro.

Quando trocou de partido, Moro também tentou mudar o domicílio eleitoral para São Paulo, mas a Justiça do Estado invalidou a mudança e ele mudou os planos para concorrer no Paraná, sua terra natal.

A advogada Rosângela Moro, mulher do ex-ministro, será candidata a deputada federal por São Paulo. Diferente do marido, ela não teve a mudança de domicílio contestada. Nesta quinta-feira, 7, o ex-juiz compartilhou uma entrevista da advogada publicada pelo jornal O Globo em que ela confirma que irá concorrer a deputada e disse que "tem muito orgulho" dela.

O União Brasil lançou Luciano Bivar como candidato à Presidência. Mesmo assim, integrantes do partido nos Estados, como o senador Márcio Bittar (AC), o governador do Amazonas, Wilson Lima, e a deputada Clarissa Garotinho (RJ) declaram abertamente o apoio a Bolsonaro.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro até abril de 2020, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou ontem ao Estadão que a Força Nacional ficou "muito reativa" em sua atuação no Norte do País. Questionado sobre o fato de apenas seis agentes da tropa de elite terem sido enviados durante sua gestão para a região do Vale do Javari - que tem 85 mil km² -, Moro admitiu que o efetivo é pequeno e disse que a ampliação do contingente esbarrou em divergências políticas.

"A Força Nacional ficou muito reativa, mas acabou sendo espalhada para atender também essa situações em lugares ermos onde a população local está sendo ameaçada, como a população indígena em regiões como Altamira e Amazonas. O problema não é uma falta de estratégia, mas de efetivo. Isso o País deveria discutir profundamente", afirmou Moro. "O governo estadual é que tem que atender essas situações ermas e remotas ou o governo federal deve assumir maiores responsabilidades? Eu defendo um aumento do efetivo da Força Nacional, o que acabou não sendo politicamente viável. A gente discutiu isso quando eu era ministro da Justiça, mas acabou não sendo viável por conta das rusgas do presidente da República com o Congresso Nacional."

A tropa de elite nacional é formada por policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. Reportagem do Estadão publicada ontem mostrou que os seis agentes foram enviados para a Terra Indígena do Vale do Javari em 2019; desde então, o efetivo é renovado. Ao menos seis pedidos foram feitos neste ano ao governo federal para o reforço da proteção na região. Foram rejeitadas todas as solicitações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

FUNAI

Filiado ao União Brasil e pré-candidato nas eleições deste ano, Moro disse que a exoneração do indigenista Bruno Pereira da Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem sua assinatura. "Muitas dessas questões não chegam até o ministro. A exoneração do Bruno Pereira (da Funai) não passou por mim. Não tem minha assinatura nisso. No fundo a Funai tem a sua autonomia para proferir suas decisões." O ex-ministro lamentou o caso e afirmou conheceu o jornalista britânico Dom Phillips.

Conforme o Estadão revelou, cartéis de drogas de Miami, Medellín e Sinaloa mantêm um Estado paralelo no Alto Solimões, na Amazônia. "Isso suscita uma discussão importante, que é o espaço da Amazônia. O que o Brasil pretende? A falta da presença do Estado é uma questão grave. Do governo federal e do Estado. Dimensões grandes do território são dominadas por gangues", afirmou Moro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 7, a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado.

Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar "vínculo" com a capital paulista. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares" pelo menos três meses antes da mudança. O ex-juiz ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE julgou um pedido do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) para cancelar a transferência do título eleitoral do ex-juiz.

Ao justificar a mudança, Moro disse que São Paulo virou seu "hub" para voos. O ex-juiz também afirmou que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser "sua residência primária e base política". Ele juntou recibos de hospedagens e do aluguel de salas de reunião. Também apresentou honrarias recebidas no Estado.

O juiz Maurício Fiorito, relator do processo, argumentou que, embora o conceito de domicílio eleitoral seja mais "mais amplo e flexível" que a residência, a transferência do título demanda "comprovação mínima" de laços com a cidade.

"A Justiça Eleitoral não pode chancelar qualquer pedido de transferência", defendeu. "Não se está aqui a afirmar que o recorrido [Moro] agiu ou não com má fé ou mesmo dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas tão somente que não restou comprovado nos autos que este, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo a tempo e modo quando solicitou a transferência do seu domicílio eleitoral."

Outro ponto levantado no voto foi a filiação de Moro ao Podemos no Paraná e sua nomeação como vice-presidente do diretório estadual do partido – cargo que ocupou até fevereiro, ou seja, menos de três meses antes da transferência.

Fiorito também disse que foram "poucos dias" de hospedagem na capital paulista, o que em sua avaliação "coloca em dúvida a alegação de que [Moro] despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba".

O juiz eleitoral também rejeitou os títulos concedidos ao ex-juiz como comprovação de vínculo. Fiorito disse que, na verdade, foram "homenagens" pela atuação na extinta Operação Lava Jato.

A conclusão sobre as postagens do ex-juiz em São Paulo foi a mesma: "As publicações feitas em suas redes sociais mostram apenas que ele de fato já visitou São Paulo algumas vezes, o que não foge da normalidade daquele que até pouco tempo pretendia publicamente concorrer ao cargo de presidente da República", rebateu.

O resultado do julgamento vai na contramão do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O procurador Paulo Taubemblatt defendeu que cabe "primordialmente ao eleitor" indicar o domicílio e que a Justiça Eleitoral deve "prestigiar" a escolha.

"A avaliação e o julgamento dessa alegação de manutenção de vínculos de afeto é muito difícil. Ela escapa a qualquer forma objetiva de lidar com a questão. Eu posso dizer que eu gosto de uma cidade e tenho vínculos afetivos com ela por um milhão de razões e não há como o Judiciário entrar na mente da pessoa que se declara afetivamente ligada a um lugar A ou B. O fato objetivo é que o requerente esteve em São Paulo inúmeras vezes, tem uma ou outra atividade profissional em São Paulo, tem um contrato assinado", disse.

Antes da votação, o advogado Gustavo Bonini Guedes, que representa Moro no processo, argumentou que todas as reuniões políticas do ex-juiz, desde dezembro do ano passado, foram feitas em São Paulo.

"Se isso não é é base política, o que mais é base política? O Sergio voltou para cá e centrou sua campanha aqui", disse. "O Sergio quer se candidatar ou quer votar, acima de qualquer coisa, aqui em São Paulo."

Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O objetivo é apurar se Moro cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas "não convencem" e que é preciso aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve decidir na próxima terça-feira (7) se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram alguma irregularidade ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. O processo é o segundo na pauta de julgamentos.

O plenário vai analisar uma ação movida em conjunto pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT em São Paulo. Eles dizem que Moro não tem vínculos com a cidade e pedem o cancelamento da mudança de domicílio eleitoral, o que na prática inviabilizaria uma eventual candidatura do ex-juiz pelo Estado de São Paulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo defendeu a rejeição do pedido. O órgão considerou que o casal conseguiu "comprovar o vínculo de forma satisfatória".

Por lei, a mudança de domicílio eleitoral exige comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que o local pode ser definido com base em "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares".

Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse que recebeu honrarias no Estado e que "centra sua base política em São Paulo" desde que deixou a consultoria americana Alvarez & Marsal, em outubro do ano passado. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.

Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Objetivo é apurar se o casal cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas "não convencem" e que é preciso aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defendeu que seja negado um recurso eleitoral impetrado pelo deputado Alexandre Padilha e o Diretório Municipal do PT de São Paulo contra a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro de Curitiba para a capital paulista.

Padilha e o diretório do PT em São Paulo também pediam que fosse apurada eventual conduta criminal de Moro com a transferência, mas o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt lembrou que já existe investigação em tal sentido, conduzida pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior.

Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal investigue se Moro e sua mulher, Rosângela, cometeram fraude na transferência eleitoral por considerar que as primeiras explicações apresentadas pelo casal "não convencem", sendo necessário aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".

No parecer assinado no final da tarde desta segunda-feira, 23, referente ao recurso eleitoral do PT, Paulo Taubemblatt diz que os requisitos referentes à transferência de domicílio foram atendidos por Moro com documentos que "atestam permanência superior a três meses no local em questão".

No âmbito do recurso eleitoral, Moro apresentou à Justiça, com o intuito de demonstrar vínculos profissionais e políticos com o município: uma declaração emitida pelo Hotel InterContinental atestando a utilização de quartos e salas de reunião, entre dezembro de 2021 e março de 2022, hospedando-se pessoalmente, com sua esposa e com profissionais da sua equipe; certificado de título de Cidadão Honorário de cidades paulistas e diploma do grau de Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do Estado de São Paulo; e um contrato de locação de imóvel residencial situado na capital paulista, firmado pela mulher do ex-juiz, Rosângela Moro.

Nessa linha, Taubemblatt registrou que o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral é o de que o local de exercício profissional é passível de constituir domicílio eleitoral. "Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida", registrou.

O ex-juiz Sérgio Moro de manifestou sobre a decisão. "O Ministério Público Federal Eleitoral manifestou-se pela regularidade da transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro e pelo indeferimento da impugnação feita pelo PT. Segundo a manifestação os requisitos do art. 55 do Código Eleitoral foram atendidos, sem irregularidades, visto que documentos juntados aos autos comprovam a permanência superior a 3 (três) meses no local em questão, além de outros vínculos. Procurador Regional Eleitoral responsável pelo parecer destacou: 'Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida.' Sergio Moro reafirma que realizou a transferência do domicílio eleitoral como é direito de todo brasileiro. Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo", escreveu.

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse nesta sexta-feira, 6, que o futuro político dele ainda está indefinido e que "pode ser" que ele concorra a algum mandato eletivo nas eleições 2022. A fala foi feita durante evento organizado pela Amcham em parceria com o Brazil-U.S. Business Council (BUSBC).

O ex-juiz reforçou que está à disposição do União Brasil para buscar solução ao País diante da polarização entre "dois extremos": o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Em que posição eu vou jogar nessa construção é algo que está sendo definido, posso eventualmente concorrer a um cargo no Congresso ou alguma outra coisa", disse durante o evento.

Moro deixou o Podemos, partido pelo qual era pré-candidato ao Planalto, e se filiou ao União Brasil. A nova legenda do ex-juiz desembarcou do projeto da terceira via para lançar chapa pura na corrida presidencial. O pré-candidato pela legenda é o deputado federal e presidente da sigla, Luciano Bivar.

Parlamentares do União Brasil apostam no nome de Moro na disputa à Câmara por acreditarem que o ex-juiz seria um puxador de votos, o que aumentaria o número de eleitos e, consequentemente, a participação da legenda nos fundos partidário e eleitoral. Hoje, a sigla conta com quase R$ 1 bilhão em verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral para as disputas eleitorais deste ano.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar nesta sexta-feira, 29, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU como prova de que a Operação Lava Jato existiu apenas para impedir sua candidatura a presidente em 2018 e alegou que o mandato de Jair Bolsonaro (PL) deveria ser "revogado". "O correto seria revogar o mandato do Bolsonaro e me colocar na Presidência. Como já está no fim, eu também não quero no fim. Então, que deixe ser que as eleições sejam democráticas, porque nós vamos ganhar e governar esse País", disse o petista em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco.

"A decisão da ONU mostrou a falácia do que foi o processo contra mim, a decisão de não me deixar ser candidato e a decisão de me prender. Ontem, a ONU deu um chute nisso e mostrou a pouca vergonha que foi feita para evitar que o Lula fosse Presidente da República em 2018." A determinação da inelegibilidade foi um dos argumentos utilizados na queixa protocolada pela defesa do ex-presidente, em 2016, no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Nesta quinta-feira, 28, o Comitê concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra Lula durante as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o relatório, a União tem 180 dias para apresentar à organização internacional as medidas que tomou para cumprir as determinações, que não incluem nenhuma sugestão similar a revogar o mandato de Bolsonaro. Na prática, a ONU não tem como garantir que a decisão seja cumprida.

Alckmin

O petista explicitou que um dos papéis do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), como vice de sua chapa, será fazer uma ponte entre ele e outros setores da sociedade. "Eu acho que o Alckmin vai completar a necessidade que tenho de falar com outros segmentos da sociedade, não apenas em São Paulo, mas no Brasil Inteiro", disse. As prioridades da campanha para o ex-tucano são o contato com o empresariado, em especial o agronegócio, e eleitores conservadores.

Nesta quinta-feira, Lula esteve presente no XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB ao lado de Alckmin; Carlos Siqueira, presidente do PSB; e de Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Tanto o petista quanto o ex-governador aplaudiram o hino da Internacional Socialista, que representa uma união global de partidos trabalhistas instituída em 1951.