A Arena do Grêmio pode ser penhorada, depois que a Justiça de São Paulo deu seu parecer sobre o pedido de três bancos que cobram valores acima dos 200 milhões de reais referentes à construção do equipamento. A informação foi publicada pelo jornal Gaúcha ZH, nesta terça-feira (13).

Banco do Brasil, Banrisul e Santander cobram na justiça 226,39 milhões de reais que foram financiados para viabilizar a construção do estádio. A obra foi realizada pela OAS, empresa que os bancos também pede penhora de bens para quitação do débito.

Além dos bens da OAS, que está em recuperação judicial desde 2015, a Arena do Grêmio, que no acordo foi colocada como fiel depositária, também está no alvo dos bancos. A decisão ainda cabe recurso.

A Justiça de São Paulo decidiu pela penhora de bens como carros e troféus do ex-piloto Emerson Fittipaldi por uma dívida com a Sax Logística de Shows e Eventos. A empresa foi contratada para prestar serviços na prova de automobilismo "6 horas de São Paulo", realizada ainda em 2012. Alguns dos bens incluem o carro Copersucar 1976, da Escuderia Fittipaldi, a única equipe brasileira da história da Fórmula 1.

"Vemos que os credores encontram dificuldade há bastante tempo para localizar bens dele e isso tem se arrastado. A informação é que o Emerson não mora no Brasil, daí a dificuldade de localização de bens. Recentemente, fomos num endereço que eles alegam que seria o Museu Fittipaldi. Vemos alguns itens pessoais que têm valor, como troféus e carros antigos, que não chegam nem perto do valor da dívida. A defesa alega que seria um museu, mas o endereço é da casa dele", diz o advogado da empresa na ação, Paulo Carbone.

Bens importantes estão guardados no endereço do Museu Fittipaldi. Além do Copersucar 1976, estão no local o troféu do segundo título mundial de Fórmula 1 de Fittipaldi, assim como a taça da conquista do GP do Brasil, ambos conquistados em 1974. O bicampeão da F-1 pode recorrer da decisão.

Há vários anos, Fittipaldi lida com uma extensa lista de credores e já recebeu acusações de esconder patrimônio da Justiça. Ele se envolveu em dívidas dentro e fora do automobilismo com investimento em projetos que fracassaram. As dificuldades financeiras de Fittipaldi não são recentes.

O ex-piloto tem sofrido nos últimos anos com tentativas de penhoras de bens após ações judiciais movidas por causa de dívidas. Em 2020, concedeu entrevista ao Estadão em que não revelava a dívida contraída, mas dizia estar confiante em resolver os problemas financeiros. "Vou liquidar tudo, não tenho medo. Estou trabalhando muito", disse à época. A reportagem do Estadão tentou contato com os representantes de Emerson Fittipaldi, mas não obteve sucesso.

Candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (Republicanos) está com dois carros e um imóvel em Itanhaém, cidade do litoral paulista, penhorados pela Justiça desde 2016. O bloqueio dos bens deve persistir enquanto não chega ao fim um processo em que um advogado cobra do deputado federal uma dívida de aluguel que chega a R$ 7 milhões.

Ao questionar a dívida, Russomanno alegou que a assinatura dele e da esposa foram forjadas no contrato de aluguel do imóvel, onde funcionou o Bar do Alemão, de qual o deputado foi sócio. Russomanno e a mulher aparecem como fiadores do contrato, com firma reconhecida em cartório.

"É um argumento baixo ele alegar que a assinatura do contrato de aluguel foi forjada quando ele foi também o sócio-administrador do Bar do Alemão", afirmou ao Estadão o advogado André Silva da Mata, único representante da Construcen Administração Condominial, que cobra a dívida de Russomanno.

A alegação de que as assinaturas foram forjadas pode ser confirmada ou desmentida por uma perícia, marcada para o início de dezembro. O procedimento deveria ter sido realizado no fim do ano passado, mas a perita não cumpriu os prazos estabelecidos pelo juiz e foi destituída em setembro.

Em nota divulgada à imprensa, representantes do deputado informaram que ele era proprietário de 30% do Bar do Alemão. A nota diz ainda que, no entendimento da Construcen, são devidos cerca de R$ 7 milhões - valor que de fato é citado por André Silva da Mata. No entanto, a nota também alega que esse valor é superado pelo dos equipamentos, máquinas e móveis deixados no imóvel pela empresa.

A informação contradiz o que consta nos autos da Justiça. Em cálculo que a advogada de Russomanno, Fernanda Gadelha de Araujo Lima, enviou à Justiça em 2018, os equipamentos do restaurante estavam orçados em R$ 2,5 milhões. A Construcen ofereceu este ano no processo abater esses R$ 2,5 milhões do total da dívida.

A nota do deputado diz ainda que houve acordo entre as partes e que isso teria desfeito a penhora, coisa que Mata nega categoricamente. "Sou o único advogado da Construcen e nunca houve acordo nenhum", disse.

Procurada para responder por que motivo o deputado permaneceu como sócio-administrador do Bar do Alemão se houve fraude para incluí-lo como fiador, a assessoria de imprensa não respondeu até a publicação desta matéria.

Durante agenda de campanha nesta quarta-feira, 21, Russomanno disse que pagou "todos os valores". "Todos (os valores) foram pagos. Me aponta um que não foi pago. Me aponta um, por favor. Se você conseguir aponta um, eu abro mão da minha candidatura", afirmou a repórteres. "Existe uma falsificação da assinatura da minha mulher, essa é a questão que está sendo discutida", afirmou, sem dizer que sua defesa também alega que sua própria assinatura também teria sido fraudada.

O Bar do Alemão funcionou sem pagar aluguel entre março de 2015 e junho de 2016. Em 2016, ano em que Russomanno se candidatou à Prefeitura de São Paulo pela segunda vez, o tema foi mencionado por oponentes do deputado. Na ocasião, ele disse que não devia nada a ninguém.

O Sport pode 'perder' parte da sua sede, depois que a justiça decretou a penhora do local, após uma ação judicial do ex-vice diretor de futebol do clube e atual presidente do Retrô Laércio Guerra. O antigo dirigente cobra uma dívida de mais de três milhões de reais.

O valor teria sido emprestado por Laércio, como pessoa jurídica, usando na época a faculdade IBGM que atualmente se chama Unibra. Além disso, Laércio também emprestou uma quantia na casa dos 700 mil reais. O empréstimo aconteceu em 2018, quando ele ainda exercia um cargo no clube. 

Segundo a apuração publicada pelo Diario de Pernambuco, a juíza determinou a penhora de parte da sede da Ilha do retiro e intimou o clube a apresentar "manifestação em relação a penhora" no prazo de 15 dias.

No domingo (30) o amistoso entre Sport e CSA na Ilha do Retiro chamou atenção pela ausência dos refletores. Um despacho judicial publicado nas redes sociais traz um pedido de penhora exatamente dos equipamentos de iluminação do estádio. Não há provas de que o documento seja verdadeiro, mas o fato é que o processo existe. Nesta terça-feira (2) o clube confirmou o processo, mas deu outro motivo para a retirada dos refletores.

Em um comunicado divulgado pela assessoria do clube a informação é de que os equipamentos foram retirados para manutenção, essa informação inclusive foi repassada por funcionários no jogo de domingo. A retirada, segundo o Sport, não tem relação com a ação judicial que foi confirmada pelo clube.

O Sport não joga em casa nos próximos dias e vai utilizar esse tempo para resolver a situação. A equipe enfrenta o CSA pelo jogo de volta do amistoso nesta quarta-feira (3), no Rei Pelé, em Alagoas. Na segunda feira (8), a volta da série B será contra o São Bento em São Paulo. Na outra segunda, dia 15, mais uma partida longe de casa. A equipe rubro-negra enfrenta o Cuiabá, em Mato Grosso.

A volta à Ilha do Retiro está prevista para exatos 20 dias. No dia 21, segunda-feira, o Sport recebe pela 11ª rodada o Brasil de Pelotas. A partida está marcada 20h30. Confira na íntegra o comunicado do Sport:

Informamos que parte dos refletores do estádio Adelmar da Costa Carvalho foi retirada para manutenção/reforma, como é de praxe em períodos de recesso do estádio. O prazo para que os refletores sejam recolocados é no dia 20 de julho (o próximo jogo na Ilha será dia 22).

De fato, os refletores foram envolvidos em uma ação de determinação de penhora, que já está sendo devidamente conduzida pelo departamento jurídico. Ademais, o Clube garante que a Ilha do Retiro estará em perfeitas condições para receber os jogos do Campeonato Brasileiro, com seu patrimônio devidamente reformado.

Por dividas trabalhistas com o ex-jogador Aldrovani Menon, a sede dos Aflitos, na Avenida Rosa e Silva, foi colocada em leilão pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (8), no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no Bairro da Imbiribeira. Avaliada em R$ 100 milhões, não é a primeira vez que o patrimônio alvirrubro é colocado em penhora, porém em oportunidades anteriores o Timbu conseguiu negociar as dívidas antes do leilão.

Por enquanto, o departamento jurídico Alvirrubro ainda trabalha para chegar a um acordo com o ex-atleta. A sede dos Aflitos atualmente abriga as salas da diretoria executiva, algumas lojas e bares, além quadras e piscinas de modalidades olímpicas. São devidos ao ex-jogador cerca de R$ 272 milhões.

Aldrovani (foto) atuou no Náutico em 2005, contratado junto ao Goiás. Porém não obteve muito sucesso com a camisa alvirrubra e acabou saindo ainda no mesmo ano. O processo do jogador foi autuado em agosto daquele ano.

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O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a penhora do imóvel de uma ex-secretária da Diretoria de Assuntos Corporativos da Xerox Comércio e Indústria Ltda, adquirido com dinheiro desviado da empresa. As informações foram divulgadas no site do STJ.

A impenhorabilidade do bem de família foi instituída pela Lei 8.009/90. Ela garante que o imóvel residencial próprio da família não poderá ser usado para pagar dívidas civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza contraída pelo casal ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e que nele residam.

No caso, a ex-secretária foi condenada ao pagamento de indenização por danos patrimoniais porque desviou dinheiro da empresa. O imóvel dela, então, foi penhorado para ressarcimento à Xerox.

Inconformada, a ex-funcionária recorreu, sustentando que o imóvel penhorado era onde ela morava com a família. Argumentou também que o apartamento foi comprado com o dinheiro da venda de outro imóvel.

A sentença de primeira instância manteve a possibilidade da penhora e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Justiça do Rio entendeu que não existem provas de que o imóvel fosse o único que a família possuía e de que ele foi adquirido com recursos próprios.

No Superior Tribunal de Justiça, a defesa da ex-funcionária sustentou que para o apartamento ser penhorado, a mulher deveria antes ter sido condenada criminalmente. Mas em seu voto, o relator, ministro Marco Buzzi, destacou justamente o contrário.

Ele explicou que a Lei 8.009/90 permite o penhor de bem de família, adquirido com produto de crime, sem que para isso precise existir condenação na esfera criminal. Segundo o ministro, entre manter a moradia de uma pessoa processada por roubar dinheiro de uma empresa e o dever de reparar os danos oriundos deste crime, a opção foi ressarcir a empresa.

"Não havendo determinação expressa da lei no sentido de que o bem adquirido com produto de crime exija a existência de sentença penal condenatória, temerário seria adotar interpretação tal, sob pena de malograr o propósito expressamente almejado pela norma, direcionado a não estimular a prática ou reiteração de ilícitos", afirmou Buzzi.